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Prisões da Exceção - Política Penal e Penitenciária no Brasil Contemporâneo

Alessandra Teixeira

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Ficha técnica

Autor(es): Alessandra Teixeira

ISBN: 978853622262-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 207grs.

Número de páginas: 192

Publicado em: 23/11/2009

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

Este livro aborda o percurso contemporâneo da política penitenciária brasileira, tendo como partida o período da redemocratização – o contexto das reformas legais de 1984 e os esforços no delineamento do sujeito de direito no cárcere – e seus desdobramentos, já a partir dos anos 90, que levariam à contínua derrogação de direitos de presos e acusados e à consolidação de verdadeiros regimes de exceção dentro do sistema carcerário. O período seria marcado por práticas de acentuado arbítrio e violência institucional, que além de levarem ao extermínio centenas de presos, associam-se ainda ao surgimento das organizações criminosas nas prisões no período. Com a criação do RDD em 2001, trazendo novo invólucro ao aparato disciplinador na prisão, promoveu-se um alinhamento definitivo da política penitenciária nacional às novas concepções de crime, criminoso e punição, enterrando-se qualquer aposta ressocializadora ao cárcere.

Autor(es)

Alessandra Teixeira é Advogada; Mestra e doutoranda em sociologia pela FFLCH/USP . É Coordenadora da Comissão do Sistema Prisional do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). Atuou como advogada da FUNAP (Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso) e pesquisadora em diferentes projetos de pesquisa sobre o funcionamento da justiça criminal e do sistema prisional.

Sumário

Introdução, p. 21

Primeira Parte A PERSISTÊNCIA DA PRISÃO, p. 31

Capítulo I - Uma instituição total em permanente mutação, p. 33

1.1 O advento da prisão, p. 35

1.2 A sociedade disciplinar, o modo de produção fordista e o estado de bem-estar social: uma dimensão includente, p. 42

1.2.1 A docilização dos corpos: a conversão do preso indisciplinado no operário útil, p. 42

1.2.2 O welfare state e seus deslocamentos: da patologia à privação, do tratamento à ressocialização, p. 46

1.3 A derrocada do welfare state, a crise das disciplinas e as novas formas de controle: a perda da dimensão includente, p. 49

1.3.1 Liberdade e controle numa sociedade dual, p. 52

1.3.2 O apagamento da figura moral do criminoso e a incapacitação como finalidade do encarceramento, p. 57

Segunda Parte O SISTEMA PUNITIVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO, p. 65

Capítulo II - A transição democrática e a reforma penal dos anos 80: o tardio ingresso do ideal ressocializador, p. 67

2.1 O debate sobre as prisões nos anos 80: o resgate da política, p. 67

2.2 A jurisdicionalização da execução da pena: uma disputa pelo estatuto jurídico do preso, p. 73

2.3 A CPI do sistema penitenciário, o novo Código Penal e a primeira Lei de Execuções Penais, p. 78

2.3.1 O processo de institucionalização do debate sobre a questão carcerária (1975-1984), p. 79

2.3.2 A LEP e sua negação, p. 85

2.4 A política de humanização das prisões em São Paulo e seu desfecho: a negação de direitos, p. 91

2.4.1 Os precedentes: a gestão Manoel Pedro Pimentel (1975-79), p. 91

2.4.2 As medidas de humanização da gestão José Carlos Dias e sua oposição (1983-1986), p. 94

Capítulo III - O declínio do ideal ressocializador e a política criminal de exceção a partir dos anos 90, p. 103

3.1 A legislação criminal de urgência e o encarceramento massivo, p. 106

3.1.2 A Lei dos Crimes Hediondos e o Sequestro da Política, p. 108

3.2 O papel do judiciário na política criminal de exceção, p. 113

Capítulo IV - Uma política penitenciária calcada na exceção, p. 123

4.1 A radicalização da violência institucional entre 1987-1994 e sua legitimação, p. 123

4.2 O contexto de surgimento do Primeiro Comando da Capital - o PCC, p. 131

4.2.1 O Centro de Readaptação Penitenciária de Taubaté, o ´Piranhão´, como espaço preferencial da exceção, p. 131

4.2.2 Somos fortes onde o inimigo é fraco, p. 140

4.3 A gestão de Nagashi Furukawa (1999-2006) e a nova racionalidade penitenciária, p. 145

4.3.1 Precedentes: a questão criminal no primeiro mandato de Mario Covas (1995-1998), p. 147

4.3.2 A exceção generalizada do RDD e a ´ressocialização´ dos CRs: dois tempos de uma história, p. 152

4.3.3 A nova LEP de 2003: a soberania administrativa e o novo estatuto jurídico do preso, p. 165

Considerações Finais, p. 177

Referências, p. 181

Índice alfabético

A

Advento da prisão, p. 35
Anos 80. Transição democrática e a reforma penal dos 80: o tardio ingresso do ideal ressocializador, p. 67
Apagamento da figura moral do criminoso e a incapacitação como finalidade do encarceramento, p. 57

B

Bem-estar social. Sociedade disciplinar, o modo de produção fordista e o estado de bem-estar social: uma dimensão includente, p. 42
Brasil contemporâneo. Sistema punitivo no Brasil contemporâneo, p. 65

C

CPI do Sistema Penitenciário, o novo Código Penal e a primeira Lei de Execuções Penais, p. 78
Cárcere. Processo de Institucionalização do Debate sobre a Questão Carcerária (1975-1984), p. 79
Centro de Readaptação Penitenciária de Taubaté, o ´Piranhão´, como espaço preferencial da exceção, p. 131
Código Penal. CPI do Sistema Penitenciário, o novo Código Penal e a primeira Lei de Execuções Penais, p. 78
Considerações finais, p. 176
Contexto de surgimento do Primeiro Comando da Capital - o PCC, p. 131
Controle. Derrocada do welfare state, a crise das disciplinas e as novas formas de controle: a perda da dimensão includente, p. 49
Controle. Liberdade e controle numa sociedade dual, p. 52
Crimes hediondos. Lei dos Crimes Hediondos e o Sequestro da Política, p. 108
Criminalidade. Contexto de surgimento do Primeiro Comando da Capital - o PCC, p. 131
Criminoso. Apagamento da figura moral do criminoso e a incapacitação como finalidade do encarceramento, p. 57
Crise das disciplinas. Derrocada do welfare state, a crise das disciplinas e as novas formas de controle: a perda da dimensão includente, p. 49

D

Debate sobre as prisões nos 80: o resgate da política, p. 67
Declínio do ideal ressocializador e a política criminal de exceção a partir dos 90, p. 103
Democracia. Transição democrática e a reforma penal dos 80: o tardio ingresso do ideal ressocializador, p. 67
Derrocada do welfare state, a crise das disciplinas e as novas formas de controle: a perda da dimensão includente, p. 49
Deslocamento. Welfare state e seus deslocamentos: da patologia à privação, do tratamento à ressocialização, p. 46
Dimensão includente. Derrocada do welfare state, a crise das disciplinas e as novas formas de controle: a perda da dimensão includente, p. 49
Docilização dos corpos: a conversão do preso indisciplinado no operário útil, p. 42

E

Encarceramento. Apagamento da figura moral do criminoso e a incapacitação como finalidade do encarceramento, p. 57
Encarceramento. Legislação criminal de urgência e o encarceramento massivo, p. 106
Estatuto jurídico do preso. Jurisdicionalização da execução da pena: uma disputa pelo estatuto jurídico do preso, p. 73
Estatuto jurídico do preso. Nova LEP de 2003: a soberania administrativa e o novo estatuto jurídico do preso, p. 165
Exceção. Política penitenciária calcada na exceção, p. 123
Exceção generalizada do RDD e a ´ressocialização´ dos CRs: dois tempos de uma história, p. 152
Execução da pena. Jurisdicionalização da execução da pena: uma disputa pelo estatuto jurídico do preso, p. 73
Execução penal. LEP e sua negação, p. 85

F

Figura moral. Apagamento da figura moral do criminoso e a incapacitação como finalidade do encarceramento, p. 57

G

Gestão. Medidas de humanização da gestão José Carlos Dias e sua oposição (1983-1986), p. 94
Gestão de Nagashi Furukawa (1999-2006) e a nova racionalidade penitenciária, p. 145

H

Humanização da gestão. Medidas de humanização da gestão José Carlos Dias e sua oposição (1983-1986), p. 94
Humanização das prisões. Política de humanização das prisões em São Paulo e seu desfecho: a negação de direitos, p. 91

I

Ideal ressocializador. Declínio do ideal ressocializador e a política criminal de exceção a partir dos 90, p. 103
Incapacitação. Apagamento da figura moral do criminoso e a incapacitação como finalidade do encarceramento, p. 57
Inclusão. Derrocada do welfare state, a crise das disciplinas e as novas formas de controle: a perda da dimensão includente, p. 49
Instituição total em permanente mutação, p. 33
Introdução, p. 21

J

José Carlos Dias. Medidas de humanização da gestão José Carlos Dias e sua oposição (1983-1986), p. 94
Judiciário. Papel do Judiciário na política criminal de exceção, p. 113
Jurisdicionalização da execução da pena: uma disputa pelo estatuto jurídico do preso, p. 73

L

LEP e sua negação, p. 85
Legislação criminal de urgência e o encarceramento massivo, p. 106
Lei de execução penal. CPI do Sistema Penitenciário, o novo Código Penal e a primeira Lei de Execuções Penais, p. 78
Lei dos Crimes Hediondos e o Sequestro da Política, p. 108
Liberdade e controle numa sociedade dual, p. 52

M

Mario Covas. Precedentes: a questão criminal no primeiro mandato de Mario Covas (1995-1998), p. 147
Medidas de humanização da gestão José Carlos Dias e sua oposição (1983-1986), p. 94
Moral. Apagamento da figura moral do criminoso e a incapacitação como finalidade do encarceramento, p. 57

N

Nagashi Furukawa. Gestão de Nagashi Furukawa (1999-2006) e a nova racionalidade penitenciária, p. 145
Negação de direitos. Política de humanização das prisões em São Paulo e seu desfecho: a negação de direitos, p. 91
Nova LEP de 2003: a soberania administrativa e o novo estatuto jurídico do preso, p. 165

O

Organização criminosa. Contexto de surgimento do Primeiro Comando da Capital - o PCC, p. 131
Organização criminosa. Somos fortes onde o inimigo é fraco, p. 140

P

PCC. Contexto de surgimento do Primeiro Comando da Capital - o PCC, p. 131
PCC. Somos fortes onde o inimigo é fraco, p. 140
Papel do Judiciário na política criminal de exceção, p. 113
Patologia. Welfare state e seus deslocamentos: da patologia à privação, do tratamento à ressocialização, p. 46
Pena. Jurisdicionalização da execução da pena: uma disputa pelo estatuto jurídico do preso, p. 73
Penitenciária. Gestão de Nagashi Furukawa (1999-2006) e a nova racionalidade penitenciária, p. 145
Penitenciária. Política penitenciária calcada na exceção, p. 123
Persistência da prisão, p. 31
Política criminal. Declínio do ideal ressocializador e a política criminal de exceção a partir dos 90, p. 103
Política criminal. Precedentes: a questão criminal no primeiro mandato de Mario Covas (1995-1998), p. 147
Política criminal de exceção. Papel do Judiciário na política criminal de exceção, p. 113
Política de humanização das prisões em São Paulo e seu desfecho: a negação de direitos, p. 91
Política penitenciária calcada na exceção, p. 123
Precedentes: a gestão Manoel Pedro Pimentel (1975-79), p. 91
Precedentes: a questão criminal no primeiro mandato de Mario Covas (1995-1998), p. 147
Prisão. Advento da prisão, p. 35
Prisão. Persistência da prisão, p. 31
Prisão. Política de humanização das prisões em São Paulo e seu desfecho: a negação de direitos, p. 91
Prisão. Uma instituição total em permanente mutação, p. 33
Privação. Welfare state e seus deslocamentos: da patologia à privação, do tratamento à ressocialização, p. 46
Processo de Institucionalização do Debate sobre a Questão Carcerária (1975-1984), p. 79
Produção fordista. Sociedade disciplinar, o modo de produção fordista e o estado de bem-estar social: uma dimensão includente, p. 42

Q

Questão carcerária. Processo de Institucionalização do Debate sobre a Questão Carcerária (1975-1984), p. 79
Questão criminal. Precedentes: a questão criminal no primeiro mandato de Mario Covas (1995-1998), p. 147

R

Racionalidade penitenciária. Gestão de Nagashi Furukawa (1999-2006) e a nova racionalidade penitenciária, p. 145
Radicalização da violência institucional entre 1987-1994 e sua legitimação, p. 123
Referências, p. 181
Reforma penal. Transição democrática e a reforma penal dos 80: o tardio ingresso do ideal ressocializador, p. 67
Ressocialização. Declínio do ideal ressocializador e a política criminal de exceção a partir dos 90, p. 103
Ressocialização. Exceção generalizada do RDD e a ´ressocialização´ dos CRs: dois tempos de uma história, p. 152
Ressocialização. Transição democrática e a reforma penal dos 80: o tardio ingresso do ideal ressocializador, p. 67
Ressocialização. Welfare state e seus deslocamentos: da patologia à privação, do tratamento à ressocialização, p. 46

S

São Paulo. Política de humanização das prisões em São Paulo e seu desfecho: a negação de direitos, p. 91
Sequestro da Política. Lei dos Crimes Hediondos e o Sequestro da Política, p. 108
Sistema penitenciário. CPI do Sistema Penitenciário, o novo Código Penal e a primeira Lei de Execuções Penais, p. 78
Sistema punitivo no Brasil contemporâneo, p. 65
Soberania administrativa. Nova LEP de 2003: a soberania administrativa e o novo estatuto jurídico do preso, p. 165
Sociedade. Liberdade e controle numa sociedade dual, p. 52
Sociedade. Sociedade disciplinar, o modo de produção fordista e o estado de bem-estar social: uma dimensão includente, p. 42
Sociedade disciplinar, o modo de produção fordista e o estado de bem-estar social: uma dimensão includente, p. 42

T

Transição democrática e a reforma penal dos 80: o tardio ingresso do ideal ressocializador, p. 67

U

Uma instituição total em permanente mutação, p. 33
Urgência. Legislação criminal de urgência e o encarceramento massivo, p. 106

W

Welfare state. Derrocada do welfare state, a crise das disciplinas e as novas formas de controle: a perda da dimensão includente, p. 49
Welfare state e seus deslocamentos: da patologia à privação, do tratamento à ressocialização, p. 46