Prisões da Exceção - Política Penal e Penitenciária no Brasil Contemporâneo

Alessandra Teixeira

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Ficha técnica

Autor(es): Alessandra Teixeira

ISBN: 978853622262-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 192

Publicado em: 23/11/2009

Área(s): Direito Penal

Sinopse

Este livro aborda o percurso contemporâneo da política penitenciária brasileira, tendo como partida o período da redemocratização – o contexto das reformas legais de 1984 e os esforços no delineamento do sujeito de direito no cárcere – e seus desdobramentos, já a partir dos anos 90, que levariam à contínua derrogação de direitos de presos e acusados e à consolidação de verdadeiros regimes de exceção dentro do sistema carcerário. O período seria marcado por práticas de acentuado arbítrio e violência institucional, que além de levarem ao extermínio centenas de presos, associam-se ainda ao surgimento das organizações criminosas nas prisões no período. Com a criação do RDD em 2001, trazendo novo invólucro ao aparato disciplinador na prisão, promoveu-se um alinhamento definitivo da política penitenciária nacional às novas concepções de crime, criminoso e punição, enterrando-se qualquer aposta ressocializadora ao cárcere.

Autor(es)

Alessandra Teixeira é Advogada; Mestra e doutoranda em sociologia pela FFLCH/USP . É Coordenadora da Comissão do Sistema Prisional do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). Atuou como advogada da FUNAP (Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso) e pesquisadora em diferentes projetos de pesquisa sobre o funcionamento da justiça criminal e do sistema prisional.

 

Sumário

Introdução

Primeira Parte A PERSISTÊNCIA DA PRISÃO

Capítulo I - Uma instituição total em permanente mutação

1.1 O advento da prisão

1.2 A sociedade disciplinar, o modo de produção fordista e o estado de bem-estar social: uma dimensão includente

1.2.1 A docilização dos corpos: a conversão do preso indisciplinado no operário útil

1.2.2 O welfare state e seus deslocamentos: da patologia à privação, do tratamento à ressocialização

1.3 A derrocada do welfare state, a crise das disciplinas e as novas formas de controle: a perda da dimensão includente

1.3.1 Liberdade e controle numa sociedade dual

1.3.2 O apagamento da figura moral do criminoso e a incapacitação como finalidadedo encarceramento

Segunda Parte O SISTEMA PUNITIVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Capítulo II - A transição democrática e a reforma penal dos anos 80: o tardio ingresso do ideal ressocializador

2.1 O debate sobre as prisões nos anos 80: o resgate da política

2.2 A jurisdicionalização da execução da pena: uma disputa pelo estatuto jurídico do preso

2.3 A CPI do sistema penitenciário, o novo Código Penal e a primeira Lei de Execuções Penais

2.3.1 O processo de institucionalização do debate sobre a questão carcerária (1975-1984)

2.3.2 A LEP e sua negação

2.4 A política de humanização das prisões em São Paulo e seu desfecho: a negação de direitos

2.4.1 Os precedentes: a gestão Manoel Pedro Pimentel (1975-79)

2.4.2 As medidas de humanização da gestão José Carlos Dias e sua oposição (1983-1986)

Capítulo III - O declínio do ideal ressocializador e a política criminal de exceção a partir dos anos 90

3.1 A legislação criminal de urgência e o encarceramento massivo

3.1.2 A Lei dos Crimes Hediondos e o Sequestro da Política

3.2 O papel do judiciário na política criminalde exceção

Capítulo IV - Uma política penitenciária calcada na exceção

4.1 A radicalização da violência institucional entre 1987-1994 e sua legitimação

4.2 O contexto de surgimento do Primeiro Comando da Capital - o PCC

4.2.1 O Centro de Readaptação Penitenciária de Taubaté, o "Piranhão", como espaço preferencial da exceção

4.2.2 Somos fortes onde o inimigo é fraco

4.3 A gestão de Nagashi Furukawa (1999-2006) e a nova racionalidade penitenciária

4.3.1 Precedentes: a questão criminal no primeiro mandato de Mario Covas (1995-1998)

4.3.2 A exceção generalizada do RDD e a "ressocialização" dos CRs: dois tempos de uma história

4.3.3 A nova LEP de 2003: a soberania administrativa e o novo estatuto jurídico do preso

Considerações Finais

Referências

Índice alfabético

A

  • Advento da prisão.
  • Anos 80. Transição democrática e a reforma penal dos 80: o tardio ingresso do ideal ressocializador.
  • Apagamento da figura moral do criminoso e a incapacitação como finalidade do encarceramento

B

  • Bem-estar social. Sociedade disciplinar, o modo de produção fordista e o estado de bem-estar social: uma dimensão includente
  • Brasil contemporâneo. Sistema punitivo no Brasil contemporâneo

C

  • CPI do Sistema Penitenciário, o novo Código Penal e a primeira Lei de Execuções Penais
  • Cárcere. Processo de Institucionalização do Debate sobre a Questão Carcerária (1975-1984)
  • Centro de Readaptação Penitenciáriade Taubaté, o "Piranhão", como espaço preferencial da exceção.
  • Código Penal. CPI do Sistema Penitenciário, o novo Código Penal e a primeira Lei de Execuções Penais.
  • Considerações finais.
  • Contexto de surgimento do Primeiro Comando da Capital - o PCC.
  • Controle. Derrocada do welfare state, a crise das disciplinas e as novas formas de controle: a perda da dimensão includente.
  • Controle. Liberdade e controle numa sociedade dual.
  • Crimes hediondos. Lei dos Crimes Hediondos e o Sequestro da Política
  • Criminalidade. Contexto de surgimento do Primeiro Comando da Capital - o PCC
  • Criminoso. Apagamento da figura moral do criminoso e a incapacitação como finalidade do encarceramento
  • Crise das disciplinas. Derrocada do welfare state, a crise das disciplinas e as novas formas de controle: a perda da dimensão includente

D

  • Debate sobre as prisões nos80: o resgate da política
  • Declínio do ideal ressocializador e a política criminal de exceção a partir dos 90
  • Democracia. Transição democrática ea reforma penal dos 80: o tardio ingresso do ideal ressocializador
  • Derrocada do welfare state, a crise das disciplinas e as novas formas de controle: a perda da dimensão includente.
  • Deslocamento. Welfare state e seus deslocamentos: da patologia à privação, do tratamento à ressocialização.
  • Dimensão includente. Derrocada dowelfare state, a crise das disciplinas e as novas formas de controle: a perda da dimensão includente
  • Docilização dos corpos: a conversão do preso indisciplinado no operário útil

E

  • Encarceramento. Apagamento da figura moral do criminoso e a incapacitação como finalidadedo encarceramento.
  • Encarceramento. Legislação criminal de urgência e o encarceramento massivo.
  • Estatuto jurídico do preso. Jurisdicionalização da execução da pena: uma disputa pelo estatuto jurídico do preso
  • Estatuto jurídico do preso. Nova LEP de 2003: a soberania administrativa e o novo estatuto jurídico do preso.
  • Exceção. Política penitenciária calcada na exceção
  • Exceção generalizada do RDD e a "ressocialização" dos CRs: dois tempos de uma história
  • Execução da pena. Jurisdicionalização da execução da pena: uma disputa pelo estatuto jurídico do preso.
  • Execução penal. LEP e sua negação.

F

  • Figura moral. Apagamento da figura moral do criminoso e a incapacitação como finalidade do encarceramento.

G

  • Gestão. Medidas de humanização da gestão José Carlos Dias e sua oposição (1983-1986)
  • Gestão de Nagashi Furukawa (1999-2006) e a nova racionalidade penitenciária.

H

  • Humanização da gestão. Medidas dehumanização da gestão José Carlos Dias e sua oposição (1983-1986)
  • Humanização das prisões. Política de humanização das prisões em São Paulo e seu desfecho: a negação de direitos.

I

  • Ideal ressocializador. Declínio do ideal ressocializador e a política criminal de exceção a partir dos 90
  • Incapacitação. Apagamento da figura moral do criminoso e a incapacitação como finalidade do encarceramento
  • Inclusão. Derrocada do welfare state, a crise das disciplinas e as novas formas de controle: a perda da dimensão includente.
  • Instituição total em permanente mutação
  • Introdução

J

  • José Carlos Dias. Medidas de humanização da gestão José Carlos Dias e sua oposição (1983-1986).
  • Judiciário. Papel do Judiciário na política criminalde exceção
  • Jurisdicionalização da execução da pena: uma disputa pelo estatuto jurídico do preso

L

  • LEP e sua negação.
  • Legislação criminal de urgência e o encarceramento massivo
  • Lei de execução penal. CPI do Sistema Penitenciário, o novo Código Penal e a primeira Lei de Execuções Penais.
  • Lei dos Crimes Hediondos eo Sequestro da Política
  • Liberdade e controlenuma sociedade dual.

M

  • Mario Covas. Precedentes: a questão criminal no primeiro mandato de Mario Covas (1995-1998)
  • Medidas de humanização da gestão José Carlos Dias e sua oposição (1983-1986).
  • Moral. Apagamento da figura moral do criminoso e a incapacitação como finalidade do encarceramento.

N

  • Nagashi Furukawa. Gestão de Nagashi Furukawa (1999-2006) e a nova racionalidade penitenciária.
  • Negação de direitos. Política de humanização das prisões em São Paulo e seu desfecho: a negação de direitos.
  • Nova LEP de 2003: a soberania administrativa e o novo estatuto jurídico do preso

O

  • Organização criminosa. Contexto desurgimento do Primeiro Comando da Capital - o PCC.
  • Organização criminosa. Somos fortes onde o inimigo é fraco

P

  • PCC. Contexto de surgimento do Primeiro Comando da Capital - o PCC
  • PCC. Somos fortes ondeo inimigo é fraco
  • Papel do Judiciário na política criminal de exceção.
  • Patologia. Welfare state e seus deslocamentos: da patologia à privação, do tratamento à ressocialização.
  • Pena. Jurisdicionalização da execuçãoda pena: uma disputa pelo estatuto jurídico do preso.
  • Penitenciária. Gestão de Nagashi Furukawa (1999-2006) e a nova racionalidade penitenciária.
  • Penitenciária. Política penitenciária calcada na exceção.
  • Persistência da prisão
  • Política criminal. Declínio do ideal ressocializador e a política criminal de exceção a partir dos 90
  • Política criminal. Precedentes: a questão criminal no primeiro mandato de Mario Covas (1995-1998)
  • Política criminal de exceção. Papel do Judiciário na política criminal de exceção.
  • Política de humanização das prisões em São Paulo e seu desfecho: a negação de direitos
  • Política penitenciáriacalcada na exceção.
  • Precedentes: a gestão ManoelPedro Pimentel (1975-79)
  • Precedentes: a questão criminal no primeiro mandato de Mario Covas (1995-1998).
  • Prisão. Advento da prisão.
  • Prisão. Persistência da prisão
  • Prisão. Política de humanização das prisões em São Paulo e seu desfecho: a negação dedireitos
  • Prisão. Uma instituição total em permanente mutação.
  • Privação.Welfare state e seus deslocamentos: da patologia à privação, do tratamento à ressocialização
  • Processo de Institucionalização do Debate sobre a Questão Carcerária (1975-1984).
  • Produção fordista. Sociedade disciplinar, o modo de produção fordista e o estado de bem-estar social: uma dimensão includente

Q

  • Questão carcerária. Processo de Institucionalização do Debate sobre a Questão Carcerária (1975-1984)
  • Questão criminal. Precedentes: a questão criminal no primeiro mandato de Mario Covas (1995-1998)

R

  • Racionalidade penitenciária. Gestão de Nagashi Furukawa (1999-2006) e a nova racionalidade penitenciária
  • Radicalização da violência institucional entre 1987-1994 e sua legitimação
  • Referências
  • Reforma penal. Transição democrática e a reforma penal dos 80: o tardio ingresso do ideal ressocializador
  • Ressocialização. Declínio do ideal ressocializador e a política criminal de exceção a partir dos 90
  • Ressocialização. Exceção generalizada do RDD e a "ressocialização" dos CRs: dois tempos de uma história
  • Ressocialização. Transição democrática e a reforma penal dos 80: o tardio ingresso do ideal ressocializador
  • Ressocialização.Welfare state e seus deslocamentos: da patologia à privação, do tratamento à ressocialização.

S

  • São Paulo. Política de humanização das prisões em São Paulo e seu desfecho: a negação de direitos.
  • Sequestro da Política. Lei dos Crimes Hediondos e o Sequestro da Política.
  • Sistema penitenciário. CPI do Sistema Penitenciário, o novo Código Penal e a primeira Lei de Execuções Penais
  • Sistema punitivo no Brasil contemporâneo.
  • Soberania administrativa. Nova LEP de 2003: a soberania administrativa e o novo estatuto jurídico do preso
  • Sociedade. Liberdade e controle numa sociedade dual
  • Sociedade. Sociedade disciplinar, o modo de produção fordista e o estado de bem-estar social: uma dimensão includente
  • Sociedade disciplinar, o modo de produção fordista e o estado de bem-estar social: uma dimensão includente.

T

  • Transição democrática e a reforma penal dos 80: o tardio ingresso do ideal ressocializador.

U

  • Uma instituição total em permanente mutação.
  • Urgência. Legislação criminal de urgência e o encarceramento massivo

W

  • Welfare state. Derrocada do welfare state, a crise das disciplinas e as novas formas de controle: a perda da dimensão includente
  • Welfare state e seus deslocamentos: da patologia à privação, do tratamento à ressocialização.

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