Responsabilidade Civil do Fornecedor de Alimentos - Manipulação Química e Modificação Genética

Henrique Mioranza Koppe Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): Henrique Mioranza Koppe Pereira

ISBN: 978853622725-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 130

Publicado em: 03/12/2009

Área(s): Direito Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

A presente obra discute o problema da responsabilização dos fornecedores de alimentos quimicamente manipulados e geneticamente modificados por riscos e danos causados à saúde e à vida do consumidor nos casos de risco de desenvolvimento, pois não há disposição legislativa no CDC brasileiro que regule, de forma clara, essa questão. A obra possui como referencial teórico a teoria da sociedade de risco de Ulrich Beck, a qual possibilita demonstrar, na atualidade, o contexto de risco em que se encontra a produção no setor alimentício. E, a partir de estudos sobre Biodireito e Bioética, buscar-se uma base argumentativa que apresente possibilidades para que o sistema jurídico atue para garantir a proteção da saúde e da vida humana. Após essas considerações, percebe-se que, diante da fragilidade e da vulnerabilidade da vida, não é possível a exclusão da responsabilidade civil para os fornecedores de alimentos com base no risco de desenvolvimento.

Autor(es)

Henrique Mioranza Koppe Pereira é Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos; graduado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS; Professor Pesquisador colaborador do grupo Metamorfose Jurídica da Universidade de Caxias do Sul.

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