Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional à Luz da Lei 9.099/95 - 2ª Edição - Revista e Atualizada – 2010

Antônio César Leite de Carvalho

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Antônio César Leite de Carvalho
ISBN: 978853622907-2
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada – 2010
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 254
Publicado em: 30/03/2010
Área(s): Direito Processual Penal
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SINOPSE

A presente obra formula uma idéia nova, tendo como principal objetivo suscitar a possibilidade de prorrogação do sursis processual no âmbito de qualquer outra legislação que verse sobre crimes de médio potencial ofensivo e sejam passíveis do benefício desse instituto, haja vista que no atual contexto isto só é possível em se tratando de crimes ambientais.

A semente que ora se planta e se espera possa germinar servindo como um contributo, é fruto de um estudo sistêmico e objetivo. Para difusão e concreção da idéia, resultou imperioso que se lançasse mão de processos interpretativos e de interação – analogia –, no caso desta, por se apresentar neste momento como seu mais importante mecanismo de otimização.

Levando-se em conta a singularidade da matéria, restou recomendável uma análise pontual acerca da pena privativa de liberdade na esfera da justiça consensuada. Valioso instrumento de trabalho colocado à disposição dos profissionais do Direito.

AUTOR(ES)

Antônio César Leite de Carvalho é Promotor de Justiça desde 1990, com artigos jurídicos publicados em revistas dos MP de Sergipe e São Paulo e sites jurídicos. É referido por Julio F. Mirabete em suas obras de Direito Processual Penal. Em 2000 lançou seu primeiro livro: Crime de Dano e Sursis Processual, e ministrou a disciplina de Processo Penal na Universidade Tiradentes e curso preparatório Jus Forum; é Especialista em Ciências Criminais.

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

Capítulo I - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

1.0 Breve Histórico

1.1 Bilateralidade da Suspensão

1.2 Âmbito de Ad missibilidade

1.3 Finalidades do Sursis Processual

1.4 Reparação do Dano como Condição Precípua

1.5 Reparação do Dano como Condição Obrigatória

Capítulo II - INSTITUTOS ASSEMELHADOS

2.0 Sursis Penal

2.1 Revogação após o Término do Período de Prova

2.2 Prorrogação do Benefício

2.3 Do Livramento Condicional

2.4 Expiração do Períodode Prova (Revogação)

2.5 Dilatação do Prazo (Prorrogação)

Capítulo III - LEI DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A JUSTIÇA CONSENSUADA

3.0 Noções gerais

3.1 Prorrogação do Período deProva

3.2 Prorrogação do Sursis Processual e Prescrição

3.2.1 Sursis processual (causa impeditiva ou interruptiva da prescrição?)

3.3 Da Prescrição Durante as Prorrogações do Sursis Processual

3.4 Prorrogações do Prazo do "Sursis" Processual (art. 28, II e IV, da LCA): Ente legitimado para a formalização das propostas e fixação dos novos Prazos

Capítulo IV - DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO TEMA PROPOSTO

4.0 Breves Considerações

4.1 Do Princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade

4.2 Do Princípio da Isonomia

4.2.1 Fator de desigualação (fundamento lógico)

4.3 Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

4.4 Conflito entre Princípios

4.5 Conflito entre Regras e Princípios

4.6 Da Regra Positiva (Processo Interpretativo)

4.7 Processo de Integração: analogia in bonam partem

Capítulo V - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E JUSTIÇA CONSENSUADA

5.0 Considerações Gerais

5.1 Evolução Histórica da Pena

5.1.1 Primeira fase (vingança privada)

5.1.2 Segunda fase (vingança divina)

5.1.3 Terceira fase (vingança pública)

5.1.4 Quarta fase (período humanitário)

5.2 Classificação das Correntes Doutrinárias

5.2.1 Das teorias absolutas

5.2.2 Teorias Relativas

5.2.2.1 Prevenção geral

5.2.2.2 Prevenção geral positiva e negativa

5.2.2.3 Prevenção especial positiva e negativa

5.3 Teorias Mistas ou Ecléticas

5.4 Pena Privativa de Liberdade (Necessidade, Qualidade e Quantidade)

5.5 Carcerização e a Justiça Consensuada

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas.
  • Analogia in bonam partem. Processo de integração.

C

  • Carcerização e a Justiça consensuada.
  • Conflito entre princípios.
  • Conflito entre regras e princípios
  • Considerações finais.

E

  • Ente legitimado. Prorrogações do prazo do sursis processual (art. 28, II e IV, da LCA): ente legitimado para a formalização das propostas e fixação de novos prazos
  • Equilíbrio ecológico. Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

F

  • Fator de desigualação (fundamento lógico).
  • Fundamento lógico. Fator de desigualação (fundamento lógico).

H

  • Hermenêutica. Regra positiva (processo interpretativo).

I

  • Igualdade. Fator de desigualação (fundamento lógico)
  • Impedimento. Sursis processual. Causa impeditiva ou interruptiva da prescrição
  • Integração. Processo de integração: analogiain bonam partem
  • Interpretação. Regra positiva (processo interpretativo).
  • Interrupção.Sursis processual. Causa impeditiva ou interruptiva da prescrição
  • Introdução.
  • Isonomia. Princípio da isonomia

J

  • Justiça consensuada. Carcerização e a Justiça consensuada.
  • Justiça consensuada. Lei de proteção ao meio ambiente e a Justiça consensuada. Noções gerais
  • Justiça consensuada. Lei de proteção ao meio ambiente e a Justiça consensuada. Prorrogação do período de prova.
  • Justiça consensuada. Pena privativa de liberdade e Justiça consensuada

L

  • Legitimidade. Prorrogações do prazo dosursis processual (art. 28, II e IV, da LCA): ente legitimado para a formalização das propostas e fixação de novos prazos.
  • Lei de proteção ao meio ambiente e a Justiça consensuada.
  • Lei de proteção ao meio ambiente e aJustiça consensuada. Noções gerais
  • Lei de proteção ao meio ambiente ea Justiça consensuada. Prorrogação do período de prova.
  • Lista de abreviaturas.
  • Livramento condicional.

M

  • Meio ambiente. Lei de proteção ao meio ambiente e a Justiça consensuada. Noções gerais.
  • Meio ambiente. Lei de proteção ao meio ambiente e a Justiça consensuada. Prorrogação do período de prova.
  • Meio ambiente. Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

P

  • Pena. Evolução histórica. Primeira fase (vingança privada)
  • Pena. Evolução histórica. Quarta fase (período humanitário)
  • Pena. Evolução histórica. Segunda fase (vingança divina)
  • Pena. Evolução histórica. Terceira fase (vingança pública)
  • Pena. Evolução histórica da pena
  • Pena privativa de liberdade (necessidade, qualidade e quantidade)
  • Pena privativa de liberdade. Classificação. Teorias absolutas.
  • Pena privativa de liberdade. Classificação. Teorias mistas ou ecléticas.
  • Pena privativa de liberdade. Classificação. Teorias relativas.
  • Pena privativa de liberdade. Classificação. Teorias relativas. Prevenção especial positiva e negativa
  • Pena privativa de liberdade. Classificação. Teorias relativas. Prevenção geral.
  • Pena privativa de liberdade. Classificação das correntes doutrinárias
  • Pena privativa de liberdade e Justiça consensuada.
  • Pena privativa de liberdade e Justiça consensuada. Considerações gerais
  • Prazo. Prorrogações do prazo do sursis processual (art. 28, II e IV, da LCA): ente legitimado para a formalização das propostas e fixação de novos prazos.
  • Prescrição. Prorrogação dosursis processual e prescrição.
  • Prescrição. Sursis processual. Causa impeditiva ou interruptiva da prescrição
  • Prescrição durante as prorrogações do sursis processual
  • Princípio. Conflito entre princípios
  • Princípio. Conflito entre regras e princípios.
  • Princípio daisonomia.
  • Princípio da proporcionalidade e razoabilidade.
  • Princípio do meio ambienteecologicamente equilibrado.
  • Princípios. Brevesconsiderações
  • Princípios norteadoresdo tema proposto.
  • Processo de integração: analogiain bonam partem.
  • Processo interpretativo. Regra positiva (processo interpretativo)
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade e razoabilidade
  • Prorrogação dosursis processual e prescrição
  • Prorrogações do prazo dosursis processual (art. 28, II e IV, da LCA): ente legitimado para a formalização das propostas e fixação de novos prazos
  • Prova. Lei de proteção ao meio ambiente e a Justiça consensuada. Prorrogação do período de prova.

R

  • Razoabilidade. Princípio da proporcionalidade e razoabilidade.
  • Referências
  • Regra. Conflito entre regras e princípios.
  • Regra positiva (processo interpretativo).

S

  • Sursis penal. Dilatação do prazo (prorrogação).
  • Sursis penal. Expiração do período de prova (revogação).
  • Sursis penal. Prorrogação do benefício
  • Sursis penal. Revogação após o término do período de prova
  • Sursis penal. Suspensão condicional do processo
  • Sursis processual. Causa impeditiva ou interruptiva da prescrição
  • Sursis processual. Prescrição durante as prorrogações.
  • Sursis processual. Prorrogação e prescrição.
  • Sursis processual. Prorrogações do prazo do sursis processual (art. 28, II e IV, da LCA): ente legitimado para a formalização das propostas e fixação de novos prazos
  • Suspensão condicional do processo.
  • Suspensão condicional do processo. Âmbito de admissibilidade.
  • Suspensão condicional do processo. Bilateralidade da suspensão
  • Suspensão condicional do processo. Breve histórico
  • Suspensão condicional do processo. Finalidades dosursis processual
  • Suspensão condicional do processo. Institutos assemelhados.
  • Suspensão condicional do processo. Reparação do dano como condição obrigatória
  • Suspensão condicional do processo. Reparação do dano como condição precípua.
  • Suspensão condicional do processo.Sursis penal
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