Devido Processo Legal e Indevido Processo Penal

1ª Edição - 2ª Tiragem Osmar Fernando de Medeiros

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Ficha técnica

Autor(es): Osmar Fernando de Medeiros

ISBN: 857394595-8

Edição/Tiragem: 1ª Edição - 2ª Tiragem

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 394grs.

Número de páginas: 310

Publicado em: 06/03/2002

Área(s): Direito - Processual Penal

Sinopse

O operador do Direito atuante, consciente e preocupado com a dinâmica social e suas conseqüências jurídicas, não pode, nos dias de hoje, encarar o Direito senão pelas lentes da Constituição, mormente, à luz dos princípios e regras que norteiam os direitos fundamentais. Assim, em se tratando da relação jurisdicional apontada na presente obra, o “devido processo legal” é princípio-garantia elementar nesse contexto, e demanda uma abordagem menos formalista e mais humanitária, na medida em que seu objetivo final é o resguardo da pessoa humana submetida a julgamento. Este livro, analisando tais aspectos, apresenta-se em três momentos (capítulos) particulares, porque permitem uma leitura independente, mas que, unidos, mostram-se indispensáveis na compreensão da humanização no processo. Primeiro, uma análise da relação processo, Constituição e princípios; depois, uma abordagem do “due process of law” e sua aplicabilidade; finalmente, uma análise de comportamentos já tradicionais de advogados, promotores, juízes e até mesmo acusados, que, calcados em conceitos arcaicos, disseminados na sociedade, inviabilizam a busca de um optimum de justiça no caso concreto: o fim máximo do processo. Muitos autores já trataram do “devido processo legal”, mas poucos analisaram as condutas e os mitos que o inviabilizaram. Esta é a ocasião de conferir a assertiva.

Sumário

Introdução, p. 21

Capítulo I, p. 29

O direito processual penal e a constituição, p. 29

1.1. Princípios, Constituição e processo, p. 29

1.1.1. Sobre o papel do processo, p. 29

1.1.2. Sobre o papel da Constituição, p. 33

1.1.3. Sobre os princípios, a Constituição e o processo, p. 43

1.2. Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, p. 54

1.3. Direito Processual Penal: um direito público, p. 59

1.4. Acerca das garantias constitucionais do processo penal, p. 68

1.4.1. Garantias constitucionais e Estado de Direito, p. 68

1.4.2. Garantias constitucionais, direitos fundamentais, e garantias institucionais, p. 71

1.4.3. Garantias constitucionais no Brasil: um resumo histórico, p. 82

1.4.4. Garantias constitucionais como fundamento do processo penal, p. 97

1.4.5. Garantias constitucionais: uma abordagem crítica, p. 101

Capítulo II, p. 111

O devido processo legal, p. 111

2.1. Breve notícia histórica, p. 111

2.2. Devido processo penal, p. 121

2.2.1. Sentido material do devido processo (substantive due process), p. 122

2.2.2. Sentido processual do devido processo (procedural due process), p. 131

2.2.3. Exemplos da cláusula do devido processo no direito estrangeiro, p. 135

2.3. Corolários diretos do devido processo penal, p. 148

2.3.1. Ampla defesa e contraditório, p. 151

2.3.2. Aspectos da ampla defesa e contraditório na prática processual penal, p. 163

2.3.2.1. Contraditório: a imprescindibilidade de defesa técnica, p. 167

2.3.2.2. Recursos e o direito à defesa, p. 172

2.3.2.3. Regressão de regime de cumprimento de pena e ampla defesa, p. 175

2.3.2.4. Outros aspectos: meios de prova, sentença e interrogatório, p. 178

Capítulo III, p. 199

A relação (in)constitucional: processo penal e seus protagonistas, p. 199

3.1. O ´saber-poder´ no processo penal, p. 199

3.1.1. O Magistrado: do ´poder-dever´ ao ´saber-poder´, p. 213

3.1.1.1. Sobre o conceito de jurisdição, p. 213

3.1.1.2. Sobre o conceito de judicialização (o bacharelismo), p. 228

3.1.1.3. Do ´poder-dever´ ao ´saber-poder´, p. 239

3.1.2. O Promotor de Justiça: o saber como imposição do poder, p. 245

3.1.2.1. Uma abordagem deontológica da função ministerial, p. 255

3.1.2.2. A incompatibilidade ontológica: parte processual/fiscal da lei, p. 260

3.1.3. O Acusado: o saber como medida da submissão, p. 269

3.1.3.1. Qual acusado?, p. 275

3.1.3.2. O acusado: objeto ou parte no processo?, p. 283

3.2. Por um processo penal constitucional, p. 286

Considerações finais, p. 291

Referências bibliográficas, p. 297

Índice alfabético

A

A incompatibilidade ontológica: parte processual/fiscal da lei, p. 260
A relação (in)constitucional: processo penal e seus protagonistas, p. 199
Acerca das garantias constitucionais do processo penal, p. 68
Acusado. O acusado: objeto ou parte no processo?, p. 283
Acusado. Qual acusado?, p. 275
Acusado: o saber como medida da submissão, p. 268
Ampla defesa. Aspectos da ampla defesa e contraditório na prática processual penal, p. 163
Ampla defesa. Regressão de regime de cumprimento de pena e ampla defesa, p. 175
Ampla defesa e contraditório, p. 151
Aspectos da ampla defesa e contraditório na prática processual penal, p. 163

B

Breve notícia histórica, p. 110

C

Considerações finais, p. 291
Constitucional. A relação (in)constitucional: processo penal e seus protagonistas, p. 199
Constitucional. Acerca das garantias constitucionais do processo penal, p. 68
Constitucional. Direito processual constitucional e direito constitucional processual, p. 54
Constitucional. Garantias constitucionais como fundamento do processo penal, p. 97
Constitucional. Garantias constitucionais, direitos fundamentais, e garantias institucionais, p. 71
Constitucional. Garantias constitucionais no Brasil: um resumo histórico, p. 82
Constitucional. Garantias constitucionais: uma abordagem crítica, p. 101
Constitucional. Por um processo penal constitucional, p. 286
Constituição. O direito processual penal e a constituição, p. 28
Constituição. Princípios, constituição e processo, p. 28
Constituição. Sobre o papel da Constituição, p. 33
Contraditório. Ampla defesa e contraditório, p. 151
Contraditório. Aspectos da ampla defesa e contraditório na prática processual penal, p. 163
Contraditório: a imprescindibilidade de defesa técnica, p. 167
Corolários diretos do devido processo penal, p. 148

D

Defesa. Recursos e o direito à defesa, p. 172
Deontologia. Uma abordagem deontológica da função ministerial, p. 255
Devido processo penal, p. 121
Direito Público. Direito processual penal: um Direito Público, p. 59
Direito estrangeiro. Exemplos da cláusula do devido processo no direito estrangeiro, p. 135
Direito processual constitucional e direito constitucional processual, p. 54
Direito processual penal: um Direito Público, p. 59
Direitos fundamentais. Garantias constitucionais, direitos fundamentais, e garantais institucionais, p. 71
Do «poder-dever» ao «saber-poder», p. 239

E

Estado de Direito. Garantias constitucionais e Estado de Direito, p. 68
Exemplos da cláusula do devido processo no direito estrangeiro, p. 135

G

Garantia institucional. Garantias constitucionais, direitos fundamentais, e garantias institucionais, p. 71
Garantias constitucionais. Acerca das garantias constitucionais do processo penal, p. 68
Garantias constitucionais como fundamento do processo penal, p. 97
Garantias constitucionais, direitos fundamentais, e garantias institucionais, p. 71
Garantias constitucionais e Estado de Direito, p. 68
Garantias constitucionais no Brasil: um resumo histórico, p. 82
Garantias constitucionais: uma abordagem crítica, p. 101

H

História. Breve notícia histórica, p. 110
História. Garantias constitucionais no Brasil: um resumo histórico, p. 82

I

Interrogatório. Outros aspectos: meios de prova, sentença e interrogatório, p. 178

J

Judicialização. Sobre o conceito de judicialização (o bacharelismo), p. 228

M

Magistrado: do «poder-dever» ao «saber-poder», p. 213
Ministério Público. Uma abordagem deontológica da função ministerial, p. 255

O

O Acusado: o saber como medida da submissão, p. 268
O Magistrado: do «poder-dever» ao «saber-poder», p. 213
O Promotor de Justiça: o saber como imposição do poder, p. 245
O acusado: objeto ou parte no processo?, p. 283
O devido processo legal, p. 110
O «saber-poder» no processo penal, p. 199
Ontologia. A incompatibilidade ontológica: parte processual/fiscal da lei, p. 260
Outros aspectos: meios de prova, sentença e interrogatório, p. 178

P

Pena. Regressão de regime de cumprimento de pena e ampla defesa, p. 175
Por um processo penal constitucional, p. 286
Princípios. Ampla defesa e contraditório, p. 151
Princípios. Sobre os princípios, a Constituição e o processo, p. 43
Princípios, constituição e processo, p. 28
Processo. Exemplos da cláusula do devido processo no direito estrangeiro, p. 135
Processo. O acusado: objeto ou parte no processo?, p. 283
Processo. O devido processo legal, p. 110
Processo. O devido processo legal, p. 110
Processo. Sentido material do devido processo («substantive due process»), p. 122
Processo. Sentido processual do devido processo («procedural due process»), p. 131
Processo. Sobre o papel do processo, p. 28
Processo penal. Acerca das garantias constitucionais do processo penal, p. 68
Processo penal. Aspectos da ampla defesa e contraditório na prática processual penal, p. 163
Processo penal. Corolários diretos do devido processo penal, p. 148
Processo penal. Garantias constitucionais como fundamento do processo penal, p. 97
Processo penal. O direito processual penal e a constituição, p. 28
Processo penal. O «saber-poder» no processo penal, p. 199
Processual. Direito processual constitucional e direito constitucional processual, p. 54
Processual. Princípios, constituição e processo, p. 28
Promotor de Justiça: o saber como imposição do poder, p. 245
Prova. Outros aspectos: meios de prova, sentença e interrogatório, p. 178