Capa do livro: Devido Processo Legal e Indevido Processo Penal - 1ª Edição - 2ª Tiragem, Osmar Fernando de Medeiros

Devido Processo Legal e Indevido Processo Penal

1ª Edição - 2ª Tiragem Osmar Fernando de Medeiros

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Ficha técnica

Autor(es): Osmar Fernando de Medeiros

ISBN: 857394595-8

Edição/Tiragem: 1ª Edição - 2ª Tiragem

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 394grs.

Número de páginas: 310

Publicado em: 06/03/2002

Área(s): Direito - Processual Penal

Sinopse

O operador do Direito atuante, consciente e preocupado com a dinâmica social e suas conseqüências jurídicas, não pode, nos dias de hoje, encarar o Direito senão pelas lentes da Constituição, mormente, à luz dos princípios e regras que norteiam os direitos fundamentais. Assim, em se tratando da relação jurisdicional apontada na presente obra, o “devido processo legal” é princípio-garantia elementar nesse contexto, e demanda uma abordagem menos formalista e mais humanitária, na medida em que seu objetivo final é o resguardo da pessoa humana submetida a julgamento. Este livro, analisando tais aspectos, apresenta-se em três momentos (capítulos) particulares, porque permitem uma leitura independente, mas que, unidos, mostram-se indispensáveis na compreensão da humanização no processo. Primeiro, uma análise da relação processo, Constituição e princípios; depois, uma abordagem do “due process of law” e sua aplicabilidade; finalmente, uma análise de comportamentos já tradicionais de advogados, promotores, juízes e até mesmo acusados, que, calcados em conceitos arcaicos, disseminados na sociedade, inviabilizam a busca de um optimum de justiça no caso concreto: o fim máximo do processo. Muitos autores já trataram do “devido processo legal”, mas poucos analisaram as condutas e os mitos que o inviabilizaram. Esta é a ocasião de conferir a assertiva.

Sumário

Introdução, p. 21

Capítulo I, p. 29

O direito processual penal e a constituição, p. 29

1.1. Princípios, Constituição e processo, p. 29

1.1.1. Sobre o papel do processo, p. 29

1.1.2. Sobre o papel da Constituição, p. 33

1.1.3. Sobre os princípios, a Constituição e o processo, p. 43

1.2. Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, p. 54

1.3. Direito Processual Penal: um direito público, p. 59

1.4. Acerca das garantias constitucionais do processo penal, p. 68

1.4.1. Garantias constitucionais e Estado de Direito, p. 68

1.4.2. Garantias constitucionais, direitos fundamentais, e garantias institucionais, p. 71

1.4.3. Garantias constitucionais no Brasil: um resumo histórico, p. 82

1.4.4. Garantias constitucionais como fundamento do processo penal, p. 97

1.4.5. Garantias constitucionais: uma abordagem crítica, p. 101

Capítulo II, p. 111

O devido processo legal, p. 111

2.1. Breve notícia histórica, p. 111

2.2. Devido processo penal, p. 121

2.2.1. Sentido material do devido processo (substantive due process), p. 122

2.2.2. Sentido processual do devido processo (procedural due process), p. 131

2.2.3. Exemplos da cláusula do devido processo no direito estrangeiro, p. 135

2.3. Corolários diretos do devido processo penal, p. 148

2.3.1. Ampla defesa e contraditório, p. 151

2.3.2. Aspectos da ampla defesa e contraditório na prática processual penal, p. 163

2.3.2.1. Contraditório: a imprescindibilidade de defesa técnica, p. 167

2.3.2.2. Recursos e o direito à defesa, p. 172

2.3.2.3. Regressão de regime de cumprimento de pena e ampla defesa, p. 175

2.3.2.4. Outros aspectos: meios de prova, sentença e interrogatório, p. 178

Capítulo III, p. 199

A relação (in)constitucional: processo penal e seus protagonistas, p. 199

3.1. O ´saber-poder´ no processo penal, p. 199

3.1.1. O Magistrado: do ´poder-dever´ ao ´saber-poder´, p. 213

3.1.1.1. Sobre o conceito de jurisdição, p. 213

3.1.1.2. Sobre o conceito de judicialização (o bacharelismo), p. 228

3.1.1.3. Do ´poder-dever´ ao ´saber-poder´, p. 239

3.1.2. O Promotor de Justiça: o saber como imposição do poder, p. 245

3.1.2.1. Uma abordagem deontológica da função ministerial, p. 255

3.1.2.2. A incompatibilidade ontológica: parte processual/fiscal da lei, p. 260

3.1.3. O Acusado: o saber como medida da submissão, p. 269

3.1.3.1. Qual acusado?, p. 275

3.1.3.2. O acusado: objeto ou parte no processo?, p. 283

3.2. Por um processo penal constitucional, p. 286

Considerações finais, p. 291

Referências bibliográficas, p. 297

Índice alfabético

A

  • A incompatibilidade ontológica: parte processual/fiscal da lei, p. 260
  • A relação (in)constitucional: processo penal e seus protagonistas, p. 199
  • Acerca das garantias constitucionais do processo penal, p. 68
  • Acusado. O acusado: objeto ou parte no processo?, p. 283
  • Acusado. Qual acusado?, p. 275
  • Acusado: o saber como medida da submissão, p. 268
  • Ampla defesa. Aspectos da ampla defesa e contraditório na prática processual penal, p. 163
  • Ampla defesa. Regressão de regime de cumprimento de pena e ampla defesa, p. 175
  • Ampla defesa e contraditório, p. 151
  • Aspectos da ampla defesa e contraditório na prática processual penal, p. 163

B

  • Breve notícia histórica, p. 110

C

  • Considerações finais, p. 291
  • Constitucional. A relação (in)constitucional: processo penal e seus protagonistas, p. 199
  • Constitucional. Acerca das garantias constitucionais do processo penal, p. 68
  • Constitucional. Direito processual constitucional e direito constitucional processual, p. 54
  • Constitucional. Garantias constitucionais como fundamento do processo penal, p. 97
  • Constitucional. Garantias constitucionais, direitos fundamentais, e garantias institucionais, p. 71
  • Constitucional. Garantias constitucionais no Brasil: um resumo histórico, p. 82
  • Constitucional. Garantias constitucionais: uma abordagem crítica, p. 101
  • Constitucional. Por um processo penal constitucional, p. 286
  • Constituição. O direito processual penal e a constituição, p. 28
  • Constituição. Princípios, constituição e processo, p. 28
  • Constituição. Sobre o papel da Constituição, p. 33
  • Contraditório. Ampla defesa e contraditório, p. 151
  • Contraditório. Aspectos da ampla defesa e contraditório na prática processual penal, p. 163
  • Contraditório: a imprescindibilidade de defesa técnica, p. 167
  • Corolários diretos do devido processo penal, p. 148

D

  • Defesa. Recursos e o direito à defesa, p. 172
  • Deontologia. Uma abordagem deontológica da função ministerial, p. 255
  • Devido processo penal, p. 121
  • Direito Público. Direito processual penal: um Direito Público, p. 59
  • Direito estrangeiro. Exemplos da cláusula do devido processo no direito estrangeiro, p. 135
  • Direito processual constitucional e direito constitucional processual, p. 54
  • Direito processual penal: um Direito Público, p. 59
  • Direitos fundamentais. Garantias constitucionais, direitos fundamentais, e garantais institucionais, p. 71
  • Do «poder-dever» ao «saber-poder», p. 239

E

  • Estado de Direito. Garantias constitucionais e Estado de Direito, p. 68
  • Exemplos da cláusula do devido processo no direito estrangeiro, p. 135

G

  • Garantia institucional. Garantias constitucionais, direitos fundamentais, e garantias institucionais, p. 71
  • Garantias constitucionais. Acerca das garantias constitucionais do processo penal, p. 68
  • Garantias constitucionais como fundamento do processo penal, p. 97
  • Garantias constitucionais, direitos fundamentais, e garantias institucionais, p. 71
  • Garantias constitucionais e Estado de Direito, p. 68
  • Garantias constitucionais no Brasil: um resumo histórico, p. 82
  • Garantias constitucionais: uma abordagem crítica, p. 101

H

  • História. Breve notícia histórica, p. 110
  • História. Garantias constitucionais no Brasil: um resumo histórico, p. 82

I

  • Interrogatório. Outros aspectos: meios de prova, sentença e interrogatório, p. 178

J

  • Judicialização. Sobre o conceito de judicialização (o bacharelismo), p. 228

M

  • Magistrado: do «poder-dever» ao «saber-poder», p. 213
  • Ministério Público. Uma abordagem deontológica da função ministerial, p. 255

O

  • O Acusado: o saber como medida da submissão, p. 268
  • O Magistrado: do «poder-dever» ao «saber-poder», p. 213
  • O Promotor de Justiça: o saber como imposição do poder, p. 245
  • O acusado: objeto ou parte no processo?, p. 283
  • O devido processo legal, p. 110
  • O «saber-poder» no processo penal, p. 199
  • Ontologia. A incompatibilidade ontológica: parte processual/fiscal da lei, p. 260
  • Outros aspectos: meios de prova, sentença e interrogatório, p. 178

P

  • Pena. Regressão de regime de cumprimento de pena e ampla defesa, p. 175
  • Por um processo penal constitucional, p. 286
  • Princípios. Ampla defesa e contraditório, p. 151
  • Princípios. Sobre os princípios, a Constituição e o processo, p. 43
  • Princípios, constituição e processo, p. 28
  • Processo. Exemplos da cláusula do devido processo no direito estrangeiro, p. 135
  • Processo. O acusado: objeto ou parte no processo?, p. 283
  • Processo. O devido processo legal, p. 110
  • Processo. O devido processo legal, p. 110
  • Processo. Sentido material do devido processo («substantive due process»), p. 122
  • Processo. Sentido processual do devido processo («procedural due process»), p. 131
  • Processo. Sobre o papel do processo, p. 28
  • Processo penal. Acerca das garantias constitucionais do processo penal, p. 68
  • Processo penal. Aspectos da ampla defesa e contraditório na prática processual penal, p. 163
  • Processo penal. Corolários diretos do devido processo penal, p. 148
  • Processo penal. Garantias constitucionais como fundamento do processo penal, p. 97
  • Processo penal. O direito processual penal e a constituição, p. 28
  • Processo penal. O «saber-poder» no processo penal, p. 199
  • Processual. Direito processual constitucional e direito constitucional processual, p. 54
  • Processual. Princípios, constituição e processo, p. 28
  • Promotor de Justiça: o saber como imposição do poder, p. 245
  • Prova. Outros aspectos: meios de prova, sentença e interrogatório, p. 178

Q

  • Qual acusado?, p. 275

R

  • Recursos e o direito à defesa, p. 172
  • Referências bibliográficas, p. 297
  • Regressão de regime de cumprimento de pena e ampla defesa, p. 175

S

  • Sentença. Outros aspectos: meios de prova, sentença e interrogatório, p. 178
  • Sentido material do devido processo («substantive due process»), p. 122
  • Sentido processual do devido processo («procedural due process»), p. 131
  • Sobre o conceito de judicialização (o bacharelismo), p. 228
  • Sobre o conceito de jurisdição, p. 213
  • Sobre o papel da Constituição, p. 33
  • Sobre o papel do processo, p. 28
  • Sobre os princípios, a Constituição e o processo, p. 43
  • Sumário, p. 13

U

  • Uma abordagem deontológica da função ministerial, p. 255

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