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Corroboração das Declarações do Corréu na Colaboração Premiada

Stefan Espirito Santo Hartmann

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Ficha técnica

Autor(es): Stefan Espirito Santo Hartmann

ISBN v. impressa: 978655605681-4

ISBN v. digital: 978655605631-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 241grs.

Número de páginas: 194

Publicado em: 15/06/2021

Área(s): Direito - Processual Penal; Internacional

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Com o advento da Lei 12.850/2013, a colaboração premiada recebeu atenção especial, tendo o legislador dedicado-lhe sete dispositivos específicos. Destaca-se o parágrafo 16º do artigo 4º, o qual dispõe que medidas cautelares reais ou pessoais, recebimento de denúncia ou queixa-crime e sentença condenatória não poderão ser decretadas ou proferidas com fundamento apenas nas declarações do colaborador.

A lei brasileira, portanto, exige a corroboração, pela prova, das declarações prestadas pelo colaborador, as quais, por si só, não são suficientes para sustentar a condenação do delatado. Mas quais elementos configuram corroboração, e como ela opera no processo penal em que é utilizada a colaboração premiada? O legislador não trouxe tais respostas, e é exatamente este o tema central desta obra: as lacunas legislativas relativas ao juízo de corroboração das declarações do corréu colaborador. O objetivo central é delimitar os contornos dogmáticos do instituto, especificando os seus requisitos, os seus pressupostos e as suas principais características. Ao final, estabelece-se o conceito e define-se o juízo de corroboração como categoria essencialmente vinculada ao contexto de justificação da decisão judicial. Com isso, espera-se fornecer critérios seguros para uma melhor interpretação da própria colaboração premiada.

É preciso afastar a insegurança jurídica que atualmente paira sobre esta categoria, especialmente em razão da eminência dos direitos fundamentais envolvidos. Ademais, a persecução penal não pode ser promovida à sorrelfa do due process, o que, na colaboração premiada, passa necessariamente pela robustez dos elementos corroborativos apresentados pela acusação.

Autor(es)

STEFAN HARTMANN

Mestre em Direito e Doutorando pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Juiz Federal Substituto na 4ª Região. Professor na Escola dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – ESMAFERS, e na Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina – ESMAFESC.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

PARTE I PERFIL DOGMÁTICO DA COLABORAÇÃO PREMIADA, p. 19

1 ORIGEM HISTÓRICA DA COLABORAÇÃO PREMIADA E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO INSTITUTO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 20

2 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DA COLABORAÇÃO PREMIADA, p. 28

3 OS PLAYERS ENVOLVIDOS NA COLABORAÇÃO PREMIADA E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, p. 36

4 REQUISITOS DE VALIDADE DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA, p. 45

5 O PROCEDIMENTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA, p. 53

PARTE II AS COMMON LAW CORROBORATION RULES: QUESTÕES JÁ ENFRENTADAS PELOS SISTEMAS JURÍDICOS NA COMMON LAW. A CORROBORAÇÃO E SUA VINCULAÇÃO COM A PROVA INDICIÁRIA NA CIVIL LAW: AUSÊNCIA DE REGRAMENTO ESPECÍFICO, p. 67

1 O DIREITO DA COMMON LAW, p. 70

1.1 Inglaterra, p. 70

1.2 Canadá, p. 79

1.3 Austrália, p. 83

1.4 Nova Zelândia, p. 87

1.5 Estados Unidos, p. 92

2 O DIREITO DA CIVIL LAW: NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE PREMISSAS TEÓRICAS ESSENCIAIS AO ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA NO DIREITO CONTINENTAL, p. 99

2.1 Itália, p. 105

2.2 Alemanha, p. 110

2.3 França, p. 114

2.4 Espanha, p. 120

2.5 Brasil, p. 125

PARTE III PROBLEMAS INERENTES AO JUÍZO DE CORROBORAÇÃO NOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA, ANÁLISE CRÍTICA E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES, p. 133

1 OS ELEMENTOS CORROBORATIVOS DEVEM SER INDEPENDENTES? O JUÍZO DE CORROBORAÇÃO É EXTERNO OU INTERNO?, p. 135

2 OS ELEMENTOS CORROBORATIVOS DEVEM VINCULAR DIRETAMENTE O CORRÉU DELATADO AOS FATOS IMPUTADOS NA DENÚNCIA? O JUÍZO DE CORROBORAÇÃO É PRINCIPAL OU ACESSÓRIO?, p. 140

3 É POSSÍVEL QUE AS DECLARAÇÕES DO CORRÉU COLABORADOR SEJAM CORROBORADAS PELAS DECLARAÇÕES DE OUTRO CORRÉU COLABORADOR?, p. 145

4 OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO IMPUTADO PODEM CORROBORAR AS DECLARAÇÕES DO CORRÉU COLABORADOR? O PRINCÍPIO DO FATO SIMILAR, p. 149

5 OS ELEMENTOS CORROBORATIVOS DEVEM SER GRAVES, PRECISOS E CONCORDANTES PARA CORROBORAR AS DECLARAÇÕES DO CORRÉU COLABORADOR?, p. 152

6 PRECISAMOS DO JUÍZO DE CORROBORAÇÃO? A OPÇÃO DO LEGISLADOR BRASILEIRO EM FACE DOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS ESTRANGEIROS, p. 156

7 PLANO DE ADMISSIBILIDADE VERSUS PLANO DE VALORAÇÃO: O JUÍZO DE CORROBORAÇÃO TEM POR OBJETO A ADMISSIBILIDADE OU A VALORAÇÃO DA PROVA?, p. 163

8 O JUÍZO DE CORROBORAÇÃO COMO CATEGORIA VINCULADA AO CONTEXTO DE JUSTIFICAÇÃO DA DECISÃO: A NECESSIDADE DE SUA CORRETA DEFINIÇÃO E CONCEITUAÇÃO, p. 169

CONCLUSÃO, p. 171

REFERÊNCIAS, p. 175

Índice alfabético

A

Admissibilidade. Plano de admissibilidade versus plano de valoração: o juízo de corroboração tem por objeto a admissibilidade ou a valoração da prova?, p. 163
Alemanha. Direito da civil law, p. 110
Austrália. Direito da common law, p. 83

B

Brasil. Direito da civil law, p. 125

C

Canadá. Direito da common law, p. 79
Civil law. Direito da civil law: necessidade de estabelecimento de premissas teóricas essenciais ao enfrentamento da matéria no direito continental, p. 99
Civil law. Common law corroboration rules: questões já enfrentadas pelos sistemas jurídicos na common law. A corroboração e sua vinculação com a prova indiciária na civil law: ausência de regramento específico, p. 67
Colaboração premiada. Antecedentes criminais do imputado podem corroborar as declarações do corréu colaborador? O princípio do fato similar, p. 149
Colaboração premiada. Conceito e natureza jurídica, p. 28
Colaboração premiada. Origem histórica da colaboração premiada e evolução legislativa do instituto no direito brasileiro, p. 20
Colaboração premiada. Perfil dogmático, p. 19
Colaboração premiada. Players envolvidos na colaboração premiada e suas respectivas funções, p. 36
Colaboração premiada. Problemas inerentes ao juízo de corroboração nos acordos de colaboração premiada, análise crítica e propostas de soluções, p. 133
Colaboração premiada. Procedimento, p. 53
Colaboração premiada. Requisitos de validade do acordo de colaboração premiada, p. 45
Common law corroboration rules: questões já enfrentadas pelos sistemas jurídicos na common law. A corroboração e sua vinculação com a prova indiciária na civil law: ausência de regramento específico, p. 67
Common law. Direito da common law, p. 70
Conceito e natureza jurídica da colaboração premiada, p. 28
Conclusão, p. 171
Corréu colaborador. É possível que as declarações do corréu colaborador sejam corroboradas pelas declarações de outro corréu colaborador?, p. 145
Corréu colaborador. Elementos corroborativos devem ser graves, precisos e concordantes para corroborar as declarações do corréu colaborador?, p. 152
Corroboração. Elementos corroborativos devem ser graves, precisos e concordantes para corroborar as declarações do corréu colaborador?, p. 152
Corroboração. Elementos corroborativos devem ser independentes? O juízo de corroboração é externo ou interno?, p. 135
Corroboração. Elementos corroborativos devem vincular diretamente o corréu delatado aos fatos imputados na denúncia? O juízo de corroboração é principal ou acessório?, p. 140
Corroboração. Juízo de corroboração como categoria vinculada ao contexto de justificação da decisão: a necessidade de sua correta definição e conceituação, p. 169

D

Delação. Elementos corroborativos devem vincular diretamente o corréu delatado aos fatos imputados na denúncia? O juízo de corroboração é principal ou acessório?, p. 140
Denúncia. Elementos corroborativos devem vincular diretamente o corréu delatado aos fatos imputados na denúncia? O juízo de corroboração é principal ou acessório?, p. 140
Direito brasileiro. Origem histórica da colaboração premiada e evolução legislativa do instituto no direito brasileiro, p. 20
Direito continental. Direito da civil law: necessidade de estabelecimento de premissas teóricas essenciais ao enfrentamento da matéria no direito continental, p. 99
Direito da civil law: necessidade de estabelecimento de premissas teóricas essenciais ao enfrentamento da matéria no direito continental, p. 99
Direito da common law, p. 70
Dogmática. Perfil dogmático da colaboração premiada, p. 19

E

Elementos corroborativos devem ser graves, precisos e concordantes para corroborar as declarações do corréu colaborador?, p. 152
Elementos corroborativos devem vincular diretamente o corréu delatado aos fatos imputados na denúncia? O juízo de corroboração é principal ou acessório?, p. 140
Espanha. Direito da civil law, p. 120
Estados Unidos. Direito da common law, p. 92
Evolução legislativa. Origem histórica da colaboração premiada e evolução legislativa do instituto no direito brasileiro, p. 20

F

França. Direito da civil law, p. 114

H

Histórico. Origem histórica da colaboração premiada e evolução legislativa do instituto no direito brasileiro, p. 20

I

Inglaterra. Direito da common law, p. 70
Introdução, p. 13
Itália. Direito da civil law, p. 105

J

Juízo de corroboração como categoria vinculada ao contexto de justificação da decisão: a necessidade de sua correta definição e conceituação, p. 169
Juízo de corroboração. Elementos corroborativos devem vincular diretamente o corréu delatado aos fatos imputados na denúncia? O juízo de corroboração é principal ou acessório?, p. 140
Juízo de corroboração. Precisamos do juízo de corroboração? A opção do legislador brasileiro em face dos ordenamentos jurídicos estrangeiros, p. 156
Juízo de corroboração. Problemas inerentes ao juízo de corroboração nos acordos de colaboração premiada, análise crítica e propostas de soluções, p. 133
Juízo de corroboração. Plano de admissibilidade versus plano de valoração: o juízo de corroboração tem por objeto a admissibilidade ou a valoração da prova?, p. 163
Justificação de decisão. Juízo de corroboração como categoria vinculada ao contexto de justificação da decisão: a necessidade de sua correta definição e conceituação, p. 169

N

Natureza jurídica e conceito da colaboração premiada, p. 28
Nova Zelândia. Direito da common law, p. 87

O

Ordenamento jurídico estrangeiro. Precisamos do juízo de corroboração? A opção do legislador brasileiro em face dos ordenamentos jurídicos estrangeiros, p. 156
Origem histórica da colaboração premiada e evolução legislativa do instituto no direito brasileiro, p. 20

P

Perfil dogmático da colaboração premiada, p. 19
Plano de admissibilidade versus plano de valoração: o juízo de corroboração tem por objeto a admissibilidade ou a valoração da prova?, p. 163
Players envolvidos na colaboração premiada e suas respectivas funções, p. 36
Precisamos do juízo de corroboração? A opção do legislador brasileiro em face dos ordenamentos jurídicos estrangeiros, p. 156
Princípio do fato similar. Elementos corroborativos devem vincular diretamente o corréu delatado aos fatos imputados na denúncia? O juízo de corroboração é principal ou acessório?, p. 140
Problemas inerentes ao juízo de corroboração nos acordos de colaboração premiada, análise crítica e propostas de soluções, p. 133
Procedimento da colaboração premiada, p. 53
Prova indiciária. Common law corroboration rules: questões já enfrentadas pelos sistemas jurídicos na common law. A corroboração e sua vinculação com a prova indiciária na civil law: ausência de regramento específico, p. 67
Prova. Plano de admissibilidade versus plano de valoração: o juízo de corroboração tem por objeto a admissibilidade ou a valoração da prova?, p. 163

R

Referências, p. 175
Requisitos de validade do acordo de colaboração premiada, p. 45

S

Sistema jurídico. Common law corroboration rules: questões já enfrentadas pelos sistemas jurídicos na common law. A corroboração e sua vinculação com a prova indiciária na civil law: ausência de regramento específico, p. 67

V

Validade. Requisitos de validade do acordo de colaboração premiada, p. 45
Valoração. Plano de admissibilidade versus plano de valoração: o juízo de corroboração tem por objeto a admissibilidade ou a valoração da prova?, p. 163