Responsabilidade Omissiva nos Crimes Empresariais - Uso do Garante para Criação do Inimigo

Camila Saldanha Martins

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Ficha técnica

Autor(es): Camila Saldanha Martins

ISBN v. impressa: 978655605956-3

ISBN v. digital: 978853629598-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 184grs.

Número de páginas: 148

Publicado em: 17/01/2022

Área(s): Direito - Processual Penal

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Sinopse

O presente trabalho visa abordar a problemática da responsabilização penal omissiva no contexto empresarial, a partir da colocação do sócio ou representante da empresa na posição de garante. Seu problema principal lastreia-se no uso dessa modalidade de forma ampliativa pela jurisprudência pátria, sem critérios dogmáticos claros. Para isso, a pesquisa tem como marco o julgamento da Ação Penal no 470, conhecida como “Mensalão”, oportunidade em que tal modalidade de imputação passou a se destacar no cenário jurisprudencial brasileiro, tornando-se, inclusive, um importante precedente para outras decisões judiciais abordando o tema, até os recentes julgados envolvendo a Operação Lava Jato. Assim, com base nessa problemática apresentada, a pesquisa pretende analisar se essa tendência de escolha do garante para justificar uma imputação penal desapegada dos rígidos critérios dogmáticos teria relação com a criação de um inimigo penal contemporâneo, o empresário, pautando-se na teoria funcionalista de Jakobs e quais seriam as consequências desse uso ao Estado Democrático de Direito.

Autor(es)

CAMILA SALDANHA MARTINS

Advogada e professora. Mestre em Direito na área de Estado, Jurisdição e Poder na UNINTER. Pós-graduada em Direito Tributário e Processual Tributário pela Universidade Positivo. Especialista em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito de Coimbra – Portugal. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade OPET. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba do UNICURITIBA – Centro Universitário Curitiba.

Sumário

LISTAS DE SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

1 O COMPORTAMENTO HUMANO COMO FUNDAMENTO DA TEORIA DO CRIME, p. 19

1.1 O DIREITO PENAL CLÁSSICO, A CRIAÇÃO DA TEORIA CAUSAL E A SUPERAÇÃO PELO FINALISMO DE WELZEL, p. 20

1.2 AS TEORIAS SOCIAIS DA AÇÃO E A ASCENSÃO DO FUNCIONALISMO: DA POLÍTICA CRIMINAL DE ROXIN AO DIREITO PENAL DO INIMIGO DE JAKOBS, p. 32

2 OS PRESSUPOSTOS DOGMÁTICOS DA OMISSÃO NO BRASIL, p. 41

2.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS À OMISSÃO PENAL NO BRASIL, p. 42

2.2 A POSIÇÃO DE GARANTE, p. 50

2.3 A RESPONSABILIDADE OMISSIVA NA ESTRUTURA EMPRESARIAL, p. 59

2.4 A POSIÇÃO DE GARANTIDOR DENTRO DA EMPRESA E A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DOLO DO AGENTE, p. 64

3 APLICAÇÃO DA DOGMÁTICA OMISSIVA NA JURISPRUDÊNCIA, p. 75

3.1 O PONTO DE PARTIDA: DO DIREITO PENAL DO CONSUMIDOR À AÇÃO PENAL Nº 470/STF, p. 76

3.2 OS CRITÉRIOS DE PESQUISA UTILIZADOS, p. 82

3.3 A RESPONSABILIZAÇÃO OMISSIVA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, p. 85

3.4 A RESPONSABILIZAÇÃO OMISSIVA NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, p. 90

4 CRIAÇÃO DO INIMIGO PENAL E A FIGURA DO GARANTE, p. 97

4.1 O DIREITO PENAL DO INIMIGO, p. 101

4.2 INTERSECÇÃO DOS CONCEITOS: A CONSTRUÇÃO DO INIMIGO NA JURISPRUDÊNCIA E O USO DA RESPONSABILIDADE OMISSIVA, p. 107

4.2.1 A Política Criminal Expansionista e a Influência do Discurso Midiático nos Julgamentos Criminais: a Criação do Inimigo Contemporâneo, p. 108

4.2.2 O Novo Inimigo: o Garantidor na Sociedade Empresária, p. 114

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 129

REFERÊNCIAS, p. 131

Índice alfabético

A

  • Ação Penal nº 470/STF. Ponto de partida: do direito penal do consumidor à Ação Penal nº 470/STF, p. 76
  • Ação penal. Ponto de partida: do direito penal do consumidor à Ação Penal nº 470/STF, p. 76
  • Aplicação da dogmática omissiva na jurisprudência, p. 75
  • Aspectos introdutórios à omissão penal no Brasil, p. 42

C

  • Comportamento humano como fundamento da teoria do crime, p. 19
  • Conceito. Intersecção dos conceitos: a construção do inimigo na jurisprudência e o uso da responsabilidade omissiva, p. 107
  • Considerações finais, p. 129
  • Construção do inimigo. Intersecção dos conceitos: a construção do inimigo na jurisprudência e o uso da responsabilidade omissiva, p. 107
  • Criação do inimigo penal e a figura do garante, p. 97

D

  • Direito penal clássico, a criação da teoria causal e a superação pelo finalismo de Welzel, p. 20
  • Direito penal do consumidor. Ponto de partida: do direito penal do consumidor à Ação Penal nº 470/STF, p. 76
  • Direito penal do inimigo, p. 101
  • Direito penal do inimigo. Teorias sociais da ação e a ascensão do funcionalismo: da política criminal de Roxin ao direito penal do inimigo de Jakobs, p. 32
  • Dogma. Pressupostos dogmáticos da omissão no Brasil, p. 41
  • Dogmática omissiva. Aplicação da dogmática omissiva na jurisprudência, p. 75
  • Dolo do agente. Posição de garantidor dentro da empresa e necessidade de observância do dolo do agente, p. 64

E

  • Empresa. Posição de garantidor dentro da empresa e necessidade de observância do dolo do agente, p. 64
  • Estrutura empresarial. Responsabilidade omissiva na estrutura empresarial, p. 59

F

  • Finalismo. Direito penal clássico, a criação da teoria causal e a superação pelo finalismo de Welzel, p. 20
  • Funcionalismo. Teorias sociais da ação e a ascensão do funcionalismo: da política criminal de Roxin ao direito penal do inimigo de Jakobs, p. 32

G

  • Garante. Criação do inimigo penal e a figura do garante, p. 97
  • Garante. Posição de garante, p. 50
  • Garantidor. Novo inimigo: o garantidor na sociedade empresária, p. 114
  • Garantidor. Posição de garantidor dentro da empresa e necessidade de observância do dolo do agente, p. 64

I

  • Inimigo contemporâneo. Política criminal expansionista e a influência do discurso midiático nos julgamentos criminais: a criação do inimigo contemporâneo, p. 108
  • Inimigo penal. Criação do inimigo penal e a figura do garante, p. 97
  • Inimigo. Intersecção dos conceitos: a construção do inimigo na jurisprudência e o uso da responsabilidade omissiva, p. 107
  • Inimigo. Novo inimigo: o garantidor na sociedade empresária, p. 114
  • Intersecção dos conceitos: a construção do inimigo na jurisprudência e o uso da responsabilidade omissiva, p. 107
  • Introdução, p. 15

J

  • Jakobs. Teorias sociais da ação e a ascensão do funcionalismo: da política criminal de Roxin ao direito penal do inimigo de Jakobs, p. 32
  • Julgamento criminal. Política criminal expansionista e a influência do discurso midiático nos julgamentos criminais: a criação do inimigo contemporâneo, p. 108
  • Jurisprudência. Aplicação da dogmática omissiva na jurisprudência, p. 75
  • Jurisprudência. Critérios de pesquisa utilizados, p. 82
  • Jurisprudência. Intersecção dos conceitos: a construção do inimigo na jurisprudência e o uso da responsabilidade omissiva, p. 107

L

  • Listas de siglas, p. 13

M

  • Mídia. Política criminal expansionista e a influência do discurso midiático nos julgamentos criminais: a criação do inimigo contemporâneo, p. 108

N

  • Novo inimigo: o garantidor na sociedade empresária, p. 114

O

  • Omissão penal. Aspectos introdutórios à omissão penal no Brasil, p. 42
  • Omissão. Pressupostos dogmáticos da omissão no Brasil, p. 41
  • Omissão. Responsabilidade omissiva na estrutura empresarial, p. 59
  • Omissão. Responsabilização omissiva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, p. 90
  • Omissão. Responsabilização omissiva nos tribunais superiores, p. 85

P

  • Política criminal expansionista e a influência do discurso midiático nos julgamentos criminais: a criação do inimigo contemporâneo, p. 108
  • Política criminal. Teorias sociais da ação e a ascensão do funcionalismo: da política criminal de Roxin ao direito penal do inimigo de Jakobs, p. 32
  • Ponto de partida: do direito penal do consumidor à Ação Penal nº 470/STF, p. 76
  • Posição de garante, p. 50
  • Posição de garantidor dentro da empresa e necessidade de observância do dolo do agente, p. 64
  • Pressupostos dogmáticos da omissão no Brasil, p. 41

R

  • Referências, p. 131
  • Responsabilidade omissiva na estrutura empresarial, p. 59
  • Responsabilidade omissiva. Intersecção dos conceitos: a construção do inimigo na jurisprudência e o uso da responsabilidade omissiva, p. 107
  • Responsabilização omissiva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, p. 90
  • Responsabilização omissiva nos tribunais superiores, p. 85
  • Roxin. Teorias sociais da ação e a ascensão do funcionalismo: da política criminal de Roxin ao direito penal do inimigo de Jakobs, p. 32

S

  • Sigla. Listas de siglas, p. 13
  • Sociedade empresária. Novo inimigo: o garantidor na sociedade empresária, p. 114
  • STF. Ponto de partida: do direito penal do consumidor à Ação Penal nº 470/STF, p. 76

T

  • Teoria causal. Direito penal clássico, a criação da teoria causal e a superação pelo finalismo de Welzel, p. 20
  • Teoria do crime. Comportamento humano como fundamento da teoria do crime, p. 19
  • Teorias sociais da ação e a ascensão do funcionalismo: da política criminal de Roxin ao direito penal do inimigo de Jakobs, p. 32
  • TRF 4ª Região. Responsabilização omissiva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, p. 90
  • Tribunais superiores. Responsabilização omissiva nos tribunais superiores, p. 85

W

  • Welzel. Direito penal clássico, a criação da teoria causal e a superação pelo finalismo de Welzel, p. 20

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