Prática da Execução Penal - Com Modelos

8ª Edição – Revista e Atualizada 2021 - De acordo com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) Antônio Julião da Silva

Versão impressa

por R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
de R$ 69,90*
por R$ 59,42em 2x de R$ 29,71Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Antônio Julião da Silva

ISBN v. impressa: 978655605610-4

ISBN v. digital: 978655605753-8

Edição/Tiragem: 8ª Edição – Revista e Atualizada 2021 - De acordo com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 300grs.

Número de páginas: 242

Publicado em: 27/07/2021

Área(s): Direito - Processual Penal

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

Com Modelos: Requerimentos de Benefícios, Portarias Judiciais, Sentenças, Recurso de Agravo, Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Guia de Recolhimento e Tabelas de Cálculo de Benefícios.

A iniciativa do procedimento judicial da execução penal poderá ocorrer de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de quem o represente, de seu cônjuge, parente ou descendente, mediante proposta do Conselho Penitenciário, ou, ainda, da autoridade administrativa, conforme prevê o art. 195 da Lei 7.210/84.

O próprio sentenciado, independentemente de advogado, tem legitimidade postulatória para o procedimento.

Dessa forma, diante da diversidade de instauração dos procedimentos previstos na Lei de Execução Penal, a presente obra oferece vários modelos entre requerimentos, portarias judiciais, sentenças e recursos, devidamente inseridos no texto da Lei, tornando-se uma ferramenta indispensável para todos aqueles que militam com a Execução Penal, sejam eles advogados, magistrados, membros do Ministério Público, dirigentes de estabelecimentos prisionais ou estudantes de direito.

A presente edição encontra-se devidamente atualizada com as mais recentes alterações relativas ao tema, o que proporciona ao leitor uma constante atualização sobre o conhecimento da prática da execução penal.

Autor(es)

ANTÔNIO JULIÃO DA SILVA

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Pós-graduado em Relações Internacionais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e em Gestão e Controle do Setor Público pelo Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina (ESAG/UDESC). Lecionou Direito Processual Penal, como Professor Substituto, na Universidade Federal de Santa Catarina e foi Professor de Execução Penal na Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC). Exerceu cargo de direção na Penitenciária de Florianópolis. No Poder Judiciário de Santa Catarina, desempenhou os cargos de Escrivão Judicial (Vara de Execuções Penais da Capital e do Fórum do Norte da Ilha), Gerente de projetos dos Juizados Especiais do Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, Secretário da Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Violência Doméstica (CEPEVID) e Assessor Especial da Diretoria-Geral Judiciária. Presta consultoria na área de Execução Penal. 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 29

LEI 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, p. 33

Título I - DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, p. 33

Título II - DO CONDENADO E DO INTERNADO, p. 38

Capítulo I - Da Classificação, p. 38

Capítulo II - Da Assistência, p. 39

Seção I - Disposições Gerais, p. 39

Seção II - Da Assistência Material, p. 39

Seção III - Da Assistência à Saúde, p. 39

Seção IV - Da Assistência Jurídica, p. 43

Seção V - Da Assistência Educacional, p. 45

Seção VI - Da Assistência Social, p. 45

Seção VII - Da Assistência Religiosa, p. 46

Seção VIII - Da Assistência ao Egresso, p. 46

Capítulo III - Do Trabalho, p. 50

Seção I - Disposições Gerais, p. 50

Seção II - Do Trabalho Interno, p. 52

Seção III - Do Trabalho Externo, p. 52

Capítulo IV - Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina, p. 58

Seção I - Dos Deveres, p. 58

Seção II - Dos Direitos, p. 58

Seção III - Da Disciplina, p. 61

Subseção I - Disposições Gerais, p. 61

Subseção II - Das Faltas Disciplinares, p. 61

Subseção III - Das Sanções e das Recompensas, p. 63

Subseção IV - Da Aplicação das Sanções, p. 63

Subseção V - Do Procedimento Disciplinar, p. 63

Título III - DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL, p. 66

Capítulo I - Disposições Gerais, p. 66

Capítulo II - Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, p. 66

Capítulo III - Do Juízo da Execução, p. 67

Capítulo IV - Do Ministério Público, p. 68

Capítulo V - Do Conselho Penitenciário, p. 68

Capítulo VI - Dos Departamentos Penitenciários, p. 68

Seção I - Do Departamento Penitenciário Nacional, p. 68

Seção II - Do Departamento Penitenciário Local, p. 69

Seção III - Da Direção e do Pessoal dos Estabelecimentos Penais, p. 69

Capítulo VII - Do Patronato, p. 70

Capítulo VIII - Do Conselho da Comunidade, p. 70

Capítulo IX - Da Defensoria Pública (Incluído pela Lei 12.313, de 19.08.2010), p. 70

Título IV - DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS, p. 71

Capítulo I - Disposições Gerais, p. 71

Capítulo II - Da Penitenciária, p. 72

Capítulo III - Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar, p. 73

Capítulo IV - Da Casa do Albergado, p. 73

Capítulo V - Do Centro de Observação, p. 73

Capítulo VI - Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, p. 73

Capítulo VII - Da Cadeia Pública, p. 74

Título V - DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE, p. 74

Capítulo I - Das Penas Privativas de Liberdade, p. 74

Seção I - Disposições Gerais, p. 74

Seção II - Dos Regimes, p. 79

Seção III - Das Autorizações de Saída, p. 111

Subseção I - Da Permissão de Saída, p. 111

Subseção II - Da Saída Temporária, p. 117

Seção IV - Da Remição, p. 126

Seção V - Do Livramento Condicional, p. 139

Seção VI - Da Monitoração Eletrônica (Incluído pela Lei 12.258, de 15.06.2010), p. 149

Capítulo II - Das Penas Restritivas de Direitos, p. 150

Seção I - Disposições Gerais, p. 150

Seção II - Da Prestação de Serviços à Comunidade, p. 150

Seção III - Da Limitação de Fim de Semana, p. 150

Seção IV - Da Interdição Temporária de Direitos, p. 150

Capítulo III - Da Suspensão Condicional, p. 154

Capítulo IV - Da Pena de Multa, p. 155

Título VI - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 157

Capítulo I - Disposições Gerais, p. 157

Capítulo II - Da Cessação da Periculosidade, p. 158

Título VII - DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO, p. 162

Capítulo I - Das Conversões, p. 162

Capítulo II - Do Excesso ou Desvio, p. 179

Capítulo III - Da Anistia e do Indulto, p. 181

Título VIII - DO PROCEDIMENTO JUDICIAL, p. 187

Título IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, p. 192

ANEXO(S), p. 193

Tabela de Cálculo para Obtenção dos Benefícios Previstos na LEP (anterior à promulgação da Lei Anticrime - Lei 13.964, de 24.12.2019), p. 195

Tabela de Cálculo para Obtenção de Progressão de Regime (Lei 13.964, de 24.12.2019 - Lei Anticrime), p. 205

Índice alfabético

A

  • Agravo. Recurso. Modelo de petição, p. 188
  • Anexos, p. 193
  • Anistia e indulto, p. 181
  • Assistência, p. 39
  • Assistência à saúde, p. 39
  • Assistência ao egresso, p. 46
  • Assistência ao egresso. Modelo de petição, p. 46
  • Assistência ao egresso. Modelo de sentença, p. 48
  • Assistência educacional, p. 45
  • Assistência judiciária gratuita. Modelo de petição, p. 43
  • Assistência jurídica, p. 43
  • Assistência material, p. 39
  • Assistência religiosa, p. 46
  • Assistência social, p. 45
  • Autorização de saída, p. 111
  • Autorização de saída. Modelo de petição, p. 112
  • Autorização de saída. Modelo de petição, p. 40

C

  • Cadeia pública, p. 74
  • Casa do albergado, p. 73
  • Centro de observação, p. 73
  • Cessação de periculosidade, p. 158
  • Cessação de periculosidade. Averiguação. Modelo de petição, p. 159
  • Cessação de periculosidade. Averiguação. Modelo de portaria judicial, p. 160
  • Cessação de periculosidade. Averiguação. Modelo de sentença, p. 161
  • Colônia agrícola, industrial ou similar, p. 73
  • Condenado e internado, p. 38
  • Condenado e internado. Assistência, p. 39
  • Condenado e internado. Assistência à saúde, p. 39
  • Condenado e internado. Assistência jurídica, p. 43
  • Condenado e internado. Assistência material, p. 39
  • Condenado e internado. Classificação, p. 38
  • Conselho da comunidade, p. 70
  • Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, p. 66
  • Conselho Penitenciário, p. 68
  • Conversões, p. 162
  • Conversões. Incidentes de execução. Modelo de petição, p. 163
  • Conversões. Incidentes de execução. Modelo de portaria judicial, p. 164
  • Conversões. Incidentes de execução. Modelo de sentença, p. 165
  • Conversões. Medida de segurança. Modelo de petição, p. 171
  • Conversões. Medida de segurança. Modelo de portaria, p. 172
  • Conversões. Medida de segurança. Modelo de sentença, p. 174
  • Conversões. Modelo de petição, p. 167
  • Conversões. Modelo de portaria, p. 168
  • Conversões. Modelo de sentença, p. 170
  • Conversões. Tratamento ambulatorial em internação em hospital de custódia. Modelo de petição, p. 175
  • Conversões. Tratamento ambulatorial em internação em hospital de custódia. Modelo de portaria, p. 176
  • Conversões. Tratamento ambulatorial em internação em hospital de custódia. Modelo de sentença, p. 178

D

  • Defensoria pública, p. 70
  • Departamento Penitenciário, p. 68
  • Departamento Penitenciário local, p. 69
  • Departamento Penitenciário Nacional, p. 68
  • Desvio de execução. Modelo de sentença. Cumprimento de pena, p. 36
  • Desvio ou excesso, p. 179
  • Deveres, p. 58
  • Deveres, direitos e disciplina, p. 58
  • Direitos, p. 58
  • Disciplina, p. 61
  • Disciplina. Procedimento disciplinar, p. 63
  • Disposições finais e transitórias, p. 192

E

  • Egresso. Assistência ao egresso, p. 46
  • Estabelecimento penal. Direção e pessoal, p. 69
  • Estabelecimentos penais, p. 71
  • Excesso de execução. Falta grave. Isolamento. Prazo. Modelo de petição, p. 35
  • Excesso ou desvio, p. 179
  • Execução das medidas de segurança, p. 157
  • Execução das penas em espécie, p. 74
  • Execução penal. Órgãos, p. 66
  • Execução. Incidentes de execução, p. 162

F

  • Falta disciplinar, p. 61

G

  • Guia de recolhimento. Modelo, p. 77

H

  • Habeas corpus. Modelo de petição, p. 191
  • Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, p. 73

I

  • Incidente de excesso ou desvio de execução. Modelo de petição, p. 34
  • Incidente de excesso ou desvio de execução. Modelo de petição, p. 179
  • Incidente de excesso ou desvio de execução. Modelo de sentença, p. 180
  • Incidentes da execução, p. 162
  • Índice remissivo dos modelos, p. 215
  • Indulto e anistia, p. 181
  • Indulto. Modelo de petição, p. 182
  • Indulto. Modelo de portaria, p. 183
  • Indulto. Modelo de sentença. Extinção da pena. Deferimento, p. 184
  • Indulto. Modelo de sentença. Redução da pena e livramento condicional. Deferimento, p. 186
  • Indulto. Modelo de sentença. Redução da pena. Deferimento, p. 185
  • Interdição temporária de direitos, p. 150
  • Internado e condenado, p. 38
  • Internado e condenado. Assistência, p. 39
  • Internado e condenado. Assistência à saúde, p. 39
  • Internado e condenado. Assistência jurídica, p. 43
  • Internado e condenado. Assistência material, p. 39
  • Internado e condenado. Classificação, p. 38
  • Internado. Condenado e internado, p. 38
  • Introdução, p. 29

J

  • Juízo da execução, p. 67

L

  • Lei 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, p. 33
  • Lei de Execução Penal. Do objeto e da aplicação, p. 33
  • Lei de Execução Penal. Lei 7.210/1984, p. 33
  • Lei de Execução Penal. Objeto e aplicação, p. 33
  • Limitação de fim de semana, p. 150
  • Livramento condicional, p. 139
  • Livramento condicional. Crime comum ou hediondo. Modelo de portaria, p. 143
  • Livramento condicional. Crime comum. Modelo de petição, p. 141
  • Livramento condicional. Crime comum. Parecer desfavorável. Indeferimento. Modelo de sentença, p. 146
  • Livramento condicional. Crime comum. Parecer favorável. Modelo de sentença, p. 144
  • Livramento condicional. Crime hediondo. Modelo de petição, p. 142
  • Livramento condicional. Crime hediondo. Requisitos preenchidos. Deferimento. Modelo de sentença, p. 148
  • Livramento condicional. Crime violento ou grave ameaça. Exame criminológico. Modelo de sentença, p. 147

M

  • Mandado de segurança. Modelo de petição, p. 189
  • Medida de segurança. Execução, p. 157
  • Ministério Público, p. 68
  • Modelo de petição. Assistência judiciária gratuita, p. 43
  • Modelo de petição. Autorização de saída, p. 40
  • Modelo de petição. Cessação de periculosidade. Averiguação, p. 159
  • Modelo de petição. Conversões, p. 167
  • Modelo de petição. Conversões. Incidentes de execução, p. 163
  • Modelo de petição. Conversões. Medida de segurança, p. 171
  • Modelo de petição. Conversões. Tratamento ambulatorial em internação em hospital de custódia, p. 175
  • Modelo de petição. Excesso de execução. Falta grave. Isolamento. Prazo, p. 35
  • Modelo de petição. Habeas corpus, p. 191
  • Modelo de petição. Incidente de excesso ou desvio de execução, p. 34
  • Modelo de petição. Incidente de excesso ou desvio de execução, p. 179
  • Modelo de petição. Indulto, p. 182
  • Modelo de petição. Livramento condicional. Crime comum, p. 141
  • Modelo de petição. Livramento condicional. Crime hediondo, p. 142
  • Modelo de petição. Mandado de segurança, p. 189
  • Modelo de petição. Pecúlio. Liberação, p. 50
  • Modelo de petição. Pena de multa. Parcelamento, p. 155
  • Modelo de petição. Pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Substituição, p. 151
  • Modelo de petição. Previdência social. Benefício. Requerimento, p. 60
  • Modelo de petição. Progressão de regime prisional, p. 86
  • Modelo de petição. Progressão de regime prisional. Crime hediondo. Regime semiaberto, p. 87
  • Modelo de petição. Progressão de regime prisional. Regime aberto, p. 95
  • Modelo de petição. Progressão de regime prisional. Regime aberto domiciliar, p. 104
  • Modelo de petição. Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo, p. 96
  • Modelo de petição. Reabilitação criminal, p. 75
  • Modelo de petição. Recurso. Agravo, p. 188
  • Modelo de petição. Regime disciplinar diferenciado. Requerimento, p. 64
  • Modelo de petição. Remição de pena pelo trabalho, p. 127
  • Modelo de petição. Remição. Estabelecimento que não atribui trabalho ao sentenciado, p. 129
  • Modelo de petição. Remição. Estudo, p. 130
  • Modelo de petição. Remição. Impossibilidade de trabalhar por acidente, p. 128
  • Modelo de petição. Saída temporária, p. 118
  • Modelo de petição. Saída temporária. Frequência de curso, p. 119
  • Modelo de petição. Trabalho externo. Autorização, p. 53
  • Modelo de petição. Trabalho externo. Autorização. Juízo, p. 54
  • Modelo de petição. Trabalho externo. Autorização. Regime semiaberto, p. 55
  • Modelo de petição. Trabalho externo. Modelo de petição. Autorização. Regime fechado, p. 54
  • Modelo de petição. Tratamento médico fora do estabelecimento prisional, p. 41
  • Modelo de petição. Unificação de penas, p. 82
  • Modelo de portaria judicial, p. 88
  • Modelo de portaria judicial. Cessação de periculosidade. Averiguação, p. 160
  • Modelo de portaria judicial. Conversões. Incidentes de execução, p. 164
  • Modelo de portaria judicial. Progressão de regime prisional. Regime semiaberto, p. 88
  • Modelo de portaria judicial. Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto, p. 97
  • Modelo de portaria judicial. Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo, p. 98
  • Modelo de portaria judicial. Regime aberto domiciliar, p. 105
  • Modelo de portaria judicial. Saída temporária, p. 120
  • Modelo de portaria. Conversões, p. 168
  • Modelo de portaria. Conversões. Medida de segurança, p. 172
  • Modelo de portaria. Conversões. Tratamento ambulatorial em internação em hospital de custódia, p. 176
  • Modelo de portaria. Indulto, p. 183
  • Modelo de portaria. Livramento condicional. Crime comum ou hediondo, p. 143
  • Modelo de portaria. Regime prisional. Regressão, p. 109
  • Modelo de portaria. Remição. Estabelecimento que não atribui trabalho ao sentenciado, p. 132
  • Modelo de portaria. Remição. Trabalho manual ou intelectual, p. 131
  • Modelo de sentença. Assistência ao egresso, p. 48
  • Modelo de sentença. Cessação de periculosidade. Averiguação, p. 161
  • Modelo de sentença. Conversões, p. 170
  • Modelo de sentença. Conversões. Incidentes de execução, p. 165
  • Modelo de sentença. Conversões. Medida de segurança, p. 174
  • Modelo de sentença. Conversões. Tratamento ambulatorial em internação em hospital de custódia, p. 178
  • Modelo de sentença. Desvio de execução. Cumprimento de pena, p. 36
  • Modelo de sentença. Excesso de execução. Prazo, p. 37
  • Modelo de sentença. Incidente de excesso ou desvio de execução, p. 180
  • Modelo de sentença. Indulto. Extinção da pena. Deferimento, p. 184
  • Modelo de sentença. Indulto. Redução da pena e livramento condicional. Deferimento, p. 186
  • Modelo de sentença. Indulto. Redução da pena. Deferimento, p. 185
  • Modelo de sentença. Livramento condicional. Crime comum. Parecer desfavorável. Indeferimento, p. 146
  • Modelo de sentença. Livramento condicional. Crime comum. Parecer favorável, p. 144
  • Modelo de sentença. Livramento condicional. Crime hediondo. Requisitos preenchidos. Deferimento, p. 148
  • Modelo de sentença. Livramento condicional. Crime violento ou grave ameaça. Exame criminológico, p. 147
  • Modelo de sentença. Multa. Pena de multa. Parcelamento, p. 156
  • Modelo de sentença. Pecúlio. Liberação, p. 51
  • Modelo de sentença. Pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Substituição, p. 152
  • Modelo de sentença. Permissão de saída mediante escolta formulado perante o Juízo. Parecer favorável da direção prisional. Deferimento, p. 116
  • Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Indeferimento. Ausência de mérito, p. 91
  • Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo. Modelo de sentença. Ausência de mérito. Indeferimento, p. 102
  • Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo. Modelo de sentença. Pareceres favoráveis, p. 100
  • Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Requisitos preenchidos, p. 90
  • Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Semiaberto. Requisitos preenchidos, p. 92
  • Modelo de sentença. Progressão do regime fechado direto para o aberto. Inadmissibilidade. Deferimento de ofício para o regime semiaberto, p. 99
  • Modelo de sentença. Reabilitação criminal, p. 76
  • Modelo de sentença. Regime aberto domiciliar. Pareceres favoráveis, p. 106
  • Modelo de sentença. Regime disciplinar diferenciado. Deferimento, p. 65
  • Modelo de sentença. Regime prisional. Regressão, p. 110
  • Modelo de sentença. Remição. Estabelecimento que não atribui trabalho ao sentenciado, p. 136
  • Modelo de sentença. Remição. Estudo. Deferimento do pedido, p. 137
  • Modelo de sentença. Remição. Prova dos dias trabalhados, p. 133
  • Modelo de sentença. Remição. Sentenciado impossibilitado de trabalhar por acidente, p. 134
  • Modelo de sentença. Saída temporária. Parecer favorável. Frequência de curso, p. 125
  • Modelo de sentença. Saída temporária. Parecer favorável. Trinta e cinco dias, p. 123
  • Modelo de sentença. Saída temporária. Sete dias. Parecer favorável, p. 121
  • Modelo de sentença. Saída temporária. Sete dias. Parecer favorável. Fiscalização por meio eletrônico, p. 122
  • Modelo de sentença. Trabalho externo, p. 57
  • Modelo de sentença. Tratamento médico fora do estabelecimento prisional, p. 42
  • Modelo de sentença. Unificação de penas, p. 82
  • Modelo de sentença. Unificação de penas. Habitualidade criminosa, p. 84
  • Modelo. Guia de recolhimento, p. 77
  • Modelo. Índice remissivo dos modelos, p. 215
  • Monitoração eletrônica, p. 149
  • Multa. Pena de multa, p. 155
  • Multa. Pena de multa. Parcelamento. Modelo de petição, p. 155
  • Multa. Pena de multa. Parcelamento. Modelo de sentença, p. 156

O

  • Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal, p. 33

P

  • Patronato, p. 70
  • Pecúlio. Liberação. Modelo de petição, p. 50
  • Pecúlio. Liberação. Modelo de sentença, p. 51
  • Pena de multa, p. 155
  • Pena de multa. Parcelamento. Modelo de petição, p. 155
  • Pena privativa de liberdade, p. 74
  • Pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Substituição. Modelo de petição, p. 151
  • Pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Substituição. Modelo de sentença, p. 152
  • Pena restritiva de direito, p. 150
  • Pena. Execução das penas em espécie, p. 74
  • Pena. Regime, p. 79
  • Pena. Unificação de penas. Modelo de petição, p. 82
  • Penitenciária, p. 72
  • Periculosidade. Cessação de periculosidade, p. 158
  • Permissão de saída, p. 113
  • Permissão de saída mediante escolta formulado à administração prisional, p. 114
  • Portaria judicial. Modelo de permissão de saída, p. 115
  • Portaria judicial. Modelo. Assistência ao egresso, p. 47
  • Portaria judicial. Modelo. Progressão para o regime semiaberto, p. 88
  • Portaria. Trabalho externo. Modelo de portaria, p. 56
  • Prestação de serviços à comunidade, p. 150
  • Previdência social. Benefício. Requerimento. Modelo de petição, p. 60
  • Procedimento judicial, p. 187
  • Progressão de regime prisional. Crime hediondo. Regime semiaberto. Modelo de petição, p. 87
  • Progressão de regime prisional. Indeferimento. Ausência de mérito. Modelo de sentença, p. 91
  • Progressão de regime prisional. Modelo de petição, p. 86
  • Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo. Modelo de petição, p. 96
  • Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo. Modelo de portaria judicial, p. 98
  • Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo. Modelo de sentença. Ausência de mérito. Indeferimento, p. 102
  • Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo. Modelo de sentença. Pareceres favoráveis, p. 100
  • Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Modelo de portaria judicial, p. 97
  • Progressão de regime prisional. Regime semiaberto. Modelo de portaria judicial, p. 88
  • Progressão de regime prisional. Regime semiaberto. Modelo de portaria judicial. Crime hediondo, p. 89
  • Progressão de regime prisional. Requisitos preenchidos. Modelo de sentença, p. 90
  • Progressão de regime prisional. Semiaberto. Indeferimento por ausência de mérito. Modelo de sentença, p. 93
  • Progressão de regime prisional. Semiaberto. Requisitos preenchidos. Modelo de sentença, p. 92

R

  • Reabilitação criminal. Modelo de petição, p. 75
  • Reabilitação criminal. Modelo de sentença, p. 76
  • Recompensas e sanções, p. 63
  • Recurso. Agravo. Modelo de petição, p. 188
  • Regime aberto domiciliar. Modelo de portaria judicial, p. 105
  • Regime aberto domiciliar. Pareceres favoráveis. Modelo de sentença, p. 106
  • Regime aberto domiciliar. Progressão de regime prisional. Modelo de petição, p. 104
  • Regime disciplinar diferenciado. Requerimento. Modelo de petição, p. 64
  • Regime disciplinar diferenciado. Requerimento. Modelo de sentença, p. 65
  • Regime prisional. Modelo de petição. Progressão de regime prisional. Regime aberto, p. 95
  • Regime prisional. Progressão de regime prisional. Semiaberto. Indeferimento por ausência de mérito. Modelo de sentença, p. 93
  • Regime prisional. Progressão. Modelo de petição, p. 86
  • Regime prisional. Regressão. Modelo de petição, p. 108
  • Regime prisional. Regressão. Modelo de portaria, p. 109
  • Regime prisional. Regressão. Modelo de sentença, p. 110
  • Regime. Pena, p. 79
  • Regressão de regime prisional. Modelo de petição, p. 108
  • Remição, p. 126
  • Remição de pena pelo trabalho. Modelo de petição, p. 127
  • Remição. Estabelecimento que não atribui trabalho ao sentenciado. Modelo de petição, p. 129
  • Remição. Estabelecimento que não atribui trabalho ao sentenciado. Modelo de portaria, p. 132
  • Remição. Estabelecimento que não atribui trabalho ao sentenciado. Modelo de sentença, p. 136
  • Remição. Estudo. Deferimento do pedido. Modelo de sentença, p. 137
  • Remição. Estudo. Modelo de petição, p. 130
  • Remição. Impossibilidade de trabalhar por acidente. Modelo de petição, p. 128
  • Remição. Prova dos dias trabalhados. Modelo de sentença, p. 133
  • Remição. Sentenciado impossibilitado de trabalhar por acidente. Modelo de sentença, p. 134
  • Remição. Trabalho manual ou intelectual. Modelo de portaria, p. 131

S

  • Saída temporária, p. 117
  • Saída temporária. Frequência de curso. Modelo de petição, p. 119
  • Saída temporária. Modelo de petição, p. 118
  • Saída temporária. Modelo de portaria judicial, p. 120
  • Saída temporária. Parecer favorável. Frequência de curso. Modelo de sentença, p. 125
  • Saída temporária. Parecer favorável. Sete dias. Modelo de sentença, p. 121
  • Saída temporária. Parecer favorável. Trinta e cinco dias. Modelo de sentença, p. 123
  • Sanções e recompensas, p. 63
  • Sanções. Aplicação, p. 63
  • Sentença. Modelo de sentença. Desvio de execução. Cumprimento de pena, p. 36
  • Sentença. Modelo de sentença. Excesso de execução. Prazo, p. 37
  • Sentença. Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Indeferimento. Ausência de mérito, p. 91
  • Sentença. Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Requisitos preenchidos, p. 90
  • Sentença. Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Semiaberto. Requisitos preenchidos, p. 92
  • Sentença. Modelo de sentença. Regime aberto domiciliar. Pareceres favoráveis, p. 106
  • Sentença. Modelo de sentença. Regime prisional. Regressão, p. 110
  • Sentença. Modelo de sentença. Trabalho externo, p. 57
  • Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Modelo de petição, p. 151
  • Sumário, p. 25
  • Suspensão condicional, p. 154

T

  • Tabela de cálculo para obtenção de progressão de regime (Lei 13.964, de 24.12.2019 - Lei Anticrime), p. 205
  • Tabela de cálculo para obtenção dos benefícios previstos na LEP (anterior à promulgação da Lei Anticrime - Lei 13.964, de 24.12.2019), p. 195
  • Trabalho externo, p. 52
  • Trabalho externo. Autorização. Modelo de petição, p. 53
  • Trabalho externo. Modelo de petição. Autorização. Juízo, p. 54
  • Trabalho externo. Modelo de petição. Autorização. Regime fechado, p. 54
  • Trabalho externo. Modelo de petição. Autorização. Regime semiaberto, p. 55
  • Trabalho externo. Modelo de portaria, p. 56
  • Trabalho externo. Modelo de sentença, p. 57
  • Trabalho interno, p. 52
  • Trabalho. Condenado, p. 50
  • Tratamento médico fora do estabelecimento prisional. Modelo de petição, p. 41
  • Tratamento psiquiátrico e hospital de custódia, p. 73

U

  • Unificação de penas. Habitualidade criminosa. Modelo de sentença, p. 84
  • Unificação de penas. Modelo de petição, p. 82
  • Unificação de penas. Modelo de sentença, p. 83

Recomendações

Capa do livro: Violência Doméstica em Tempo de Pandemia, Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti

Violência Doméstica em Tempo de Pandemia

 Stela Valéria Soares de Farias CavalcantiISBN: 978655605207-6Páginas: 252Publicado em: 28/10/2020

Versão impressa

R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 69,90* porR$ 59,42em 2x de R$ 29,71Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Tribunal do Júri - revista e ampliada, João Batista de Almeida

Tribunal do Júri - revista e ampliada

2ª EdiçãoJoão Batista de AlmeidaISBN: 857394575-3Páginas: 164Publicado em: 30/03/2001

Versão impressa

R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Execução Penal na América Latina à Luz dos Direitos Humanos, César Barros Leal

Execução Penal na América Latina à Luz dos Direitos Humanos

 César Barros LealISBN: 978853622700-9Páginas: 482Publicado em: 16/11/2009

Versão impressa

R$ 149,90em 5x de R$ 29,98Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Habeas Corpus - PPJ Criminal vol. 1, José Ernani de Carvalho Pacheco

Habeas Corpus - PPJ Criminal vol. 1

8ª EdiçãoJosé Ernani de Carvalho PachecoISBN: 853620051-0Páginas: 162Publicado em: 22/04/2002

Versão impressa

R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar ao
carrinho