Princípio da Congruência no Direito Processual Civil

2ª Edição - Revista e Atualizada Nilo Ferreira Pinto Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Nilo Ferreira Pinto Júnior

ISBN: 978853622999-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 187grs.

Número de páginas: 144

Publicado em: 31/05/2010

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

O presente livro analisa um dos mais importantes princípios do Direito Processual. Muito embora pouco explorado pela doutrina jurídica brasileira, o autor vem preencher um vácuo doutrinário, onde focaliza o princípio da congruência sob as diversas óticas do Direito Processual Civil, tais como a petição inicial, a contestação, a sentença e o recurso. O objetivo deste livro é auxiliar os profissionais do direito a direcionar o pedido da demanda judicial de forma criteriosa e harmonizada com os fatos narrados, evitando assim as incongruências das sentenças, ultra, extra e citra petitae. Diante das constantes inovações surgidas no Direito Processual, nada mais básico e original para o estudioso do direito, que refletir sobre os atos do processo de forma lógica, ou seja, correlacionando os fatos para um pedido objetivo e determinado, excluindo as contradições na busca da coerência, sistematização e logicidade de tais atos; somente assim é que se alcança uma sentença justa.

Autor(es)

Nilo Ferreira Pinto Júnior é Mestre em Direito pela UFRN; Pós-graduado em Direito Processual pela Universidade do Grande Rio – Unigranrio/RJ; Pós-graduado em Docência do Ensino Superior pela Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte; Bacharel em Direito e Licenciado em Filosofia pela UFRN; Advogado militante no Rio Grande do Norte; Professor Universitário.

 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo I - CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE PRINCÍPIOS, p. 25

1.1 Aspectos Etimológicos, p. 25

1.2 Princípios de Direito, p. 26

1.3 Princípios do Direto Processual Civil, p. 27

1.3.1 Princípios informativos, p. 28

1.3.2 Princípios gerais ou fundamentais, p. 30

Capítulo II - O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA, p. 31

2.1 Aspectos Gerais sobre a Congruência, p. 31

2.2 Conceito de Congruência, p. 32

2.2.1 O princípio da congruência como limite ao livre arbítrio jurisdicional, p. 32

2.2.2 O princípio da congruência e sua referência à pretensão deduzida pelas partes, p. 34

2.2.3 O princípio da congruência como limite à pretensão do autor em face da resistência do réu, p. 37

2.2.4 O princípio da congruência e a oportunidade dos atos no processo, p. 39

2.2.5 O princípio da congruência como identidade entre a sentença e a controvérsia, p. 40

Capítulo III - OS FUNDAMENTOS DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA, p. 45

3.1 O Princípio da Congruência como Derivação do Princípio Dispositivo, p. 45

3.2 O Princípio da Congruência como Derivação do Princípio do Contraditório, p. 47

3.3 A Teoria que Fundamenta o Princípio da Congruência como Limite ao Poder do Juiz, p. 49

3.4 O Princípio da Congruência como Direito de Natureza Subjetiva, p. 50

3.5 O Princípio da Congruência Relacionado ao Conceito do Processo e da Sentença, p. 51

Capítulo IV - O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E A LÓGICA JURÍDICA, p. 55

4.1 A Relação entre Lógica e Direito, p. 55

4.2 Os Princípios da Lógica como Base da Congruência, p. 57

4.2.1 O princípio da identidade como fundamento da congruência, p. 57

4.2.2 O princípio da não contradição e sua aplicação no Direito Processual Civil, p. 58

4.2.3 O princípio do terceiro excluído e sentençaextra petita, p. 59

4.3 A Inépcia da Petição Inicial e a Congruência, p. 60

Capítulo V - O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, p. 63

5.1 O Princípio da Congruência e a Petição Inicial, p. 63

5.1.1 Definição, p. 63

5.1.2 Requisitos da petição inicial, p. 64

5.2 O Princípio da Congruência e a Defesa do Réu, p. 75

5.2.1 O réu comparece em juízo, p. 75

5.2.2 O réu comparece e resiste à pretensão do autor, p. 76

5.2.3 O réu não comparece: revelia e contumácia, p. 80

5.2.4 O reconhecimento do pedido, p. 82

5.3 O Princípio da Congruência e a Sentença, p. 83

5.3.1 Conceito, natureza da sentença e o processo sincrético, p. 83

5.3.2 Sentença definitiva - Requisitos e função, p. 85

5.3.3 Classificação das sentenças, p. 87

5.3.4 Efeitos da sentença, p. 88

5.3.5 A coisa julgada, p. 90

5.4 O Princípio da Congruência e os Recursos, p. 92

5.4.1 Os princípios fundamentais dos recursos, p. 93

5.5 O Princípio da Congruência e a Execução, p. 97

5.5.1 Conceito de execução, p. 98

5.5.2 Pressupostos da execução, p. 99

5.5.3 O inadimplemento do executado, p. 101

5.5.4 Títulos executivos, p. 102

Capítulo VI - ESPÉCIES DE SENTENÇAS INCONGRUENTES, p. 105

6.1 Incongruência por Ultra Petita, p. 107

6.1.1 Julgamento a mais que a pretensão do autor, p. 108

6.1.2 Julgamento a menos que o admitido pelo réu, p. 108

6.1.3 A incongruência quando o juiz ultrapassa os limites do ofício, p. 109

6.2 A Incongruência por Citra Petita, p. 110

6.3 A Incongruência por Extra Petita, p. 111

CONCLUSÕES, p. 115

ANEXOS - O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NA JURISPRUDÊNCIA, p. 119

REFERÊNCIAS, p. 133

Índice alfabético

A

  • Ação. Princípio da congruência, p. 34
  • Anexos: o princípio da congruência na jurisprudência, p. 119
  • Aspectos gerais sobre a congruência, p. 31
  • Ato processual. Princípio da congruência e a oportunidade dos atos no processo, p. 39
  • Autor. Julgamento a mais que a pretensão do autor, p. 108

C

  • Causa de pedir. Fatos e fundamentos. Petição inicial. Requisitos, p. 67
  • Citação do réu. Petiçãoinicial. Requisitos, p. 72
  • Classificação das sentenças, p. 87
  • Coisa julgada, p. 90
  • Conceito de congruência, p. 32
  • Conceito de execução, p. 98
  • Conceito e natureza da sentença e o processo sincrético, p. 83
  • Conclusões, p. 116
  • Congruência. Aspectos gerais, p. 31
  • Congruência. Conceito, p. 32
  • Congruência. Inépcia da petição inicial e a congruência, p. 60
  • Congruência. Princípio da identidade como fundamento da congruência, p. 57
  • Congruência. Princípios da lógica como base da congruência, p. 57
  • Considerações geraissobre princípios, p. 25
  • Contraditório. Princípio da congruência como derivação do princípio do contraditório, p. 47
  • Controvérsia. Princípio da congruência como identidade entre a sentença e a controvérsia, p. 40
  • Contumácia. Réu não comparece: revelia e contumácia, p. 80

D

  • Defesa. Princípio da congruência e a defesa do réu, p. 75
  • Defesa. Reconhecimento do pedido, p. 82
  • Defesa. Réu comparece e resiste a pretensão do autor, p. 76
  • Defesa. Réu comparece em juízo, p. 75
  • Defesa. Réu não comparece: revelia e contumácia, p. 80
  • Demanda. Princípio da congruência, p. 36
  • Direito de natureza subjetiva. Princípio da congruência, p. 50
  • Direito processual civil.Princípio da congruência, p. 63
  • Direito processual civil. Princípio da não contradição e sua aplicação no direito processual civil, p. 57
  • Direito processual civil. Princípios, p. 27
  • Direito. Princípios de direito, p. 26
  • Direito. Relação entrea lógica e o Direito, p. 55

E

  • Efeitos da sentença, p. 88
  • Entendimento jurisprudencial do princípio da congruência com relação às sentenças extra petita, p. 123
  • Entendimento jurisprudencial do princípio da congruência com relação às sentenças ultra petita, p. 119
  • Entendimento jurisprudencial do princípio da congruência entre os fatos narrados na petição inicial e o pedido, p. 126
  • Espécies de sentenças incongruentes, p. 105
  • Etimologia. Aspectos etimológicos, p. 25
  • Execução. Conceito, p. 98
  • Execução. Pressuposto da execução, p. 99
  • Execução. Pressupostos específicos, p. 100
  • Execução. Pressupostos genéricos, p. 100
  • Execução. Princípio da congruência e a execução, p. 97
  • Execução. Títulos executivos extrajudiciais, p. 103
  • Execução. Títulos executivos judiciais, p. 104
  • Execução. Títulosexecutivos, p. 102

F

  • Fundamentos do princípio da congruência, p. 45

I

  • Identidade. Princípio da identidadecomo fundamento da congruência, p. 57
  • Inadimplemento do devedor, p. 101
  • Incongruência porcitra petita, p. 110
  • Incongruência porextra petita, p. 111
  • Incongruência porultra petita, p. 107
  • Individualização das partes e suas qualificações. Petição inicial. Requisitos, p. 66
  • Inépcia da petição inicial e a congruência, p. 60
  • Introdução, p. 21

J

  • Juiz. Incongruência quando o juizultrapassa os limites do ofício, p. 109
  • Juiz. Limite ao poder. Teoria que fundamenta o princípio da congruência como limite ao poder do juiz, p. 49
  • Julgamento a mais que apretensão do autor, p. 108
  • Julgamento a menos que o admitido pelo réu, p. 108
  • Jurisdição. Petição inicial. Requisitos, p. 65
  • Jurisprudência. Entendimento jurisprudencial do princípio da congruência com relação às sentençasextra petita, p. 123
  • Jurisprudência. Entendimento jurisprudencial do princípio da congruência com relação às sentençasultra petita, p. 119
  • Jurisprudência. Entendimento jurisprudencial do princípio da congruência com relação aos recursos, p. 128
  • Jurisprudência. Entendimento jurisprudencial do princípio da congruência entre os fatos narrados na petição inicial e o pedido, p. 126
  • Jurisprudência. Princípio da congruência na jurisprudência. Anexo, p. 119

L

  • Lógica jurídica. Princípio daongruência e a lógica jurídica, p. 55
  • Lógica. Princípios da lógica como base da congruência, p. 57
  • Lógica. Relação entrea lógica e o Direito, p. 55

N

  • Não contradição. Princípio da nãocontradição e sua aplicação no direito processual civil, p. 58

P

  • Parte. Princípio da congruência e suareferência à pretensão deduzida pelas partes, p. 34
  • Pedido de citação do réu. Petição inicial. Requisitos, p. 72
  • Pedido. Entendimento jurisprudencial do princípio da congruência entre os fatos narrados na petição inicial e o pedido, p. 126
  • Pedido. Petição inicial. Requisitos, p. 68
  • Pedido. Reconhecimento do pedido, p. 82
  • Petição inicial. Definição, p. 63
  • Petição inicial. Entendimento jurisprudencial do princípio da congruência entre os fatos narrados na petição inicial e o pedido, p. 126
  • Petição inicial. Inépcia da petição inicial e a congruência, p. 60
  • Petição inicial. Princípio da congruência e a petição inicial, p. 63
  • Petição inicial. Requisitos, p. 64
  • Petição inicial. Requisitos. Causa de pedir. Fatos e fundamentos, p. 67
  • Petição inicial. Requisitos. Citação do réu, p. 72
  • Petição inicial. Requisitos. Individualização das partes e suas qualificações, p. 66
  • Petição inicial. Requisitos. Jurisdição, p. 65
  • Petição inicial. Requisitos. Pedido, p. 68
  • Petição inicial. Requisitos. Produção de provas, p. 71
  • Petição inicial. Requisitos. Valor da causa, p. 69
  • Pressuposto da execução, p. 99
  • Pretensão das partes. Princípio da congruência, p. 35
  • Pretensão do autor. Princípio da ongruência como limite à pretensão do autor em face da resistência do réu, p. 37
  • Pretensão. Princípio da congruência e sua referência à pretensão deduzida pelas partes, p. 34
  • Princípio da congruência. Entendimento jurisprudencial do princípio da congruência com relação aos recursos, p. 128
  • Princípio da congruência. Entendimento jurisprudencial do princípio da congruência com relação às sentençasultra petita, p. 119
  • Princípio da congruência. Entendimento jurisprudencial do princípio da congruência com relação às sentençasextra petita, p. 123
  • Princípio da congruência. Entendimento jurisprudencial do princípio da congruência entre os fatos narrados na petição inicial e o pedido, p. 126
  • Princípio da congruência. Teoria que fundamenta o princípio da congruência como limite ao poder do juiz, p. 49
  • Princípio da congruência como derivação do princípio dispositivo, p. 45
  • Princípio da congruência como derivação do princípio do contraditório, p. 47
  • Princípio da congruência comodireito de natureza subjetiva, p. 50
  • Princípio da congruência como identidade entre a sentença e a controvérsia, p. 40
  • Princípio da congruência como limite à pretensão do autor em face da resistência do réu, p. 37
  • Princípio da congruência como limite ao livre-arbítriojurisdicional, p. 32
  • Princípio da congruência e a defesa do réu, p. 75
  • Princípio da congruência e a execução, p. 97
  • Princípio da congruência e a lógica jurídica, p. 55
  • Princípio da congruência e a oportunidade dos atos no processo, p. 39
  • Princípio da congruência e a petição inicial, p. 63
  • Princípio da congruência e a sentença, p. 83
  • Princípio da congruência e o recurso, p. 92
  • Princípio da congruência e sua referência à pretensão deduzida pelas partes, p. 34
  • Princípio da congruência na jurisprudência. Anexo, p. 119
  • Princípio da congruência nodireito processual civil, p. 63
  • Princípio da congruência relacionado ao conceito do processo e da sentença, p. 51
  • Princípio dacongruência, p. 31
  • Princípio da congruência. Ação, p. 34
  • Princípio da congruência. Demanda, p. 36
  • Princípio da congruência. Fundamentos, p. 45
  • Princípio da congruência. Pretensão, p. 35
  • Princípio da identidade como fundamento da congruência, p. 57
  • Princípio da não contradição e sua aplicação no direito processual civil, p. 58
  • Princípio do contraditório. Princípio da congruência como derivação, p. 47
  • Princípio do terceiro excluído e a sentença extra petita, p. 59
  • Princípio. Aspectos etimológicos, p. 25
  • Princípio. Considerações gerais sobre princípios, p. 25
  • Princípios da lógica como base da congruência, p. 57
  • Princípios de direito, p. 26
  • Princípios do direitoprocessual civil, p. 27
  • Princípios fundamentais dos recursos, p. 93
  • Princípios geraisou fundamentais, p. 30
  • Princípios informativos, p. 28
  • Processo sincrético. Conceito e natureza da sentença e o processo sincrético, p. 83
  • Processo. Princípio da congruência relacionado ao conceito do processo e da sentença, p. 51
  • Produção de provas. Petição inicial. Requisitos, p. 71

R

  • Reconhecimento do pedido, p. 82
  • Recurso. Entendimento jurisprudencial do princípio da congruência com relação aos recursos, p. 128
  • Recurso. Princípio da congruência e o recurso, p. 92
  • Recurso. Princípios fundamentais dos recursos, p. 93
  • Referências, p. 133
  • Relação entre a lógica e o Direito, p. 55
  • Requisitos da petição inicial, p. 64
  • Réu não comparece: revelia e contumácia, p. 80
  • Réu. Julgamento a menos que o admitido pelo réu, p. 108
  • Réu. Resistência. Princípio da congruência como limite à pretensão do autor em face da resistência do réu, p. 37
  • Revelia. Réu não comparece: revelia e contumácia, p. 80

S

  • Sentença definitiva.Requisitos e função, p. 85
  • Sentença extra petita. Entendimento jurisprudencial do princípio da congruência com relação às sentençasextra petita, p. 123
  • Sentença extra petita. Princípio do terceiro excluído e a sentençaextra petita, p. 59
  • Sentença incongruente. Incongruência porcitra petita, p. 110
  • Sentença incongruente. Incongruência porextra petita, p. 111
  • Sentença incongruente. Incongruência porultra petita, p. 107
  • Sentença incongruente. Incongruência quando o juiz ultrapassa os limites do ofício, p. 109
  • Sentença incongruente. Julgamento amais que a pretensão do autor, p. 108
  • Sentença incongruente. Julgamento a menos que o admitido pelo réu, p. 108
  • Sentença ultra petita. Entendimento jurisprudencial do princípio da congruência com relação às sentençasultra petita, p. 119
  • Sentença. Classificação, p. 87
  • Sentença. Efeitos, p. 88
  • Sentença. Princípio da congruênciacomo identidade entre a sentença e a controvérsia, p. 40
  • Sentença. Princípio da congruência e a sentença, p. 83
  • Sentença. Princípio da congruência relacionado ao conceito do processo e da sentença, p. 51
  • Sentenças incongruentes. Espécies, p. 105

T

  • Teoria que fundamenta o princípio da congruência como limite ao poder do juiz, p. 49
  • Terceiro excluído. Princípio do terceiro excluído e a sentençaextra petita, p. 59
  • Títulos executivosextrajudiciais, p. 103
  • Títulos executivos judiciais, p. 104
  • Títulos executivos, p. 102

V

  • Valor da causa. Petição inicial. Requisitos, p. 69

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