Direito Fundamental à Memória

Fabiana Santos Dantas

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Ficha técnica

Autor(es): Fabiana Santos Dantas

ISBN: 978853623020-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 304

Publicado em: 08/07/2010

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

Sinopse

O Direito Fundamental à Memória corresponde à necessidade individual e coletiva de afirmação e conhecimento atuais do passado, implicitamente previsto pelo art. 5º, §2º da CF/88, cuja existência e eficácia pode ser deduzida das normas de competência legislativa ou material, e das disposições contidas nos arts. 215, 216 e 225. Ainda pode ser concebido como uma faceta do direito fundamental à herança, previsto pelo art. 5º, XXX, da CF/88. Sua eficácia é manifestada em posições jurídicas de primeira, segunda, terceira ou quarta dimensões: no aspecto individual, abrange a memória dos vivos e dos mortos, enquanto que na dimensão prestacional, envolve o direito a participar da elaboração de políticas públicas para a conservação do patrimônio cultural e à utilização dos bens públicos que o constituem. A dimensão transpessoal compõem-se da manifestação como direito de terceira e de quarta dimensão, abrangendo sujeitos atuais e as gerações futuras, que são ligados por laços de solidariedade intergeracional. A elaboração de políticas públicas para a preservação da memória, de cunho marcadamente discricionário, demanda a superação dos valores consagrados, como a beleza e a monumentalidade, dissonantes do art. 216 CF/88. A representatividade social hoje é o critério para a instituição da proteção estatal dos bens culturais, sendo passível de controle, inclusive judicial, para atender ao máximo a diversidade e a fragmentação de interesses de uma sociedade pluralista e democrática como é a brasileira.

Autor(es)

Fabiana Santos Dantas é Procuradora Federal; Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, 2009. Tem experiência na área de Direito Público atuando principalmente nos seguintes temas: Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo e Direito Ambiental.


 

Sumário

LISTA DE SILGAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 - A DIMENSÃO CULTURAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 35

1.1 Direitos humanos versus direitos fundamentais: uma distinção preliminar necessária, p. 35

1.2 Sobre os direitos fundamentais e seu significado para a vida em sociedade., p. 40

1.3 Importância e significado cultural dos direitos fundamentais, p. 42

1.4 Importância e significado da Cultura para os direitos fundamentais, p. 44

Capítulo 2 - CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MEMÓRIA, p. 51

2.1 A Memória: uma necessidade individual e coletiva fundamental, p. 52

2.2 A construção da memória coletiva brasileira: o exemplo da anistia, p. 57

2.3 Conceito do direito fundamental à memória, p. 66

2.4 Caracterização, p. 68

2.5 A justificação dogmática, p. 70

2.6 Princípios aplicáveis, p. 73

2.6.1 Princípios Gerais, p. 75

2.6.2 Princípios específicos, p. 80

2.6.3 Princípios complementares, p. 84

Capítulo 3 - EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À MEMÓRIA, p. 87

3.1 A dimensão individual do direito fundamental à memória: vivos e mortos, p. 88

3.2 Estudo de caso: Mefisto, p. 95

3.3 A dimensão prestacional do direito fundamental à memória, p. 101

3.4 A dimensão transpessoal do direito fundamental à memória, p. 101

3.5 Quanto às competências constitucionais, p. 104

3.6 Efetividade, p. 108

Capítulo 4 - O PATRIMÔNIO CULTURAL COMO SUPORTE DO DIREITO À MEMÓRIA: ANÁLISE DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 111

4.1 Delineamento do patrimônio cultural brasileiro, p. 112

4.1.1 Conceito doutrinário, p. 112

4.1.2 Definição legal., p. 117

4.1.3 Natureza jurídica dos bens componentes do patrimônio cultural brasileiro, p. 127

4.1.4 Quanto à tutela jurídica de bens culturais, p. 129

4.2 O problema da discricionariedade administrativa na definição do conteúdo do patrimônio cultural brasileiro, p. 130

4.2.1 A questão dos valores, p. 131

4.2.2 O problema da discricionariedade administrativa no delineamento do patrimônio cultural., p. 145

4.3 O papel do Poder Judiciário no controle da discricionariedade administrativa, no tocante à definição do patrimônio cultural, p. 158

4.4 Memória coletiva e reconhecimento: a justiça simbólica como necessidade fundamental ou o valor da herança, p. 161

Capítulo 5 - EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MEMÓRIA, p. 171

5.1 Instrumentos legais para conhecer e delimitar o patrimônio cultural: inventário e catalogação., p. 171

5.2 Instrumentos legais para a preservação do patrimônio cultural., p. 172

5.2.1 Tombamento, p. 173

5.2.2 Registro, p. 179

5.2.3 Criação de espaços protegidos, p. 180

5.2.4 Sanções penais, civis e administrativas, p. 183

5.2.5 Desapropriação, p. 185

5.2.6 Ação civil pública, p. 186

5.2.7 Ação popular., p. 189

5.2.8 Estudo de impacto, p. 189

5.3 Instrumentos para a transmissão do patrimônio cultural, p. 190

5.4 O dever de memória: a imprescritibilidade como ilustração., p. 192

Capítulo 6 - DIREITO À MEMÓRIA: FRONTEIRA E DIREITOS CORRELATOS., p. 195

6.1 Fronteira: delimitando o âmbito do direito fundamental à memória a partir do direito fundamental ao esquecimento., p. 196

6.2 Direitos correlatos., p. 202

6.3 O direito à memória e os direitos culturais, p. 209

Capítulo 7- DIREITO À MEMÓRIA E DEMOCRACIA: O PAPEL DO ESTADO NA CONSTRUÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA., p. 211

7.1 A formação da alma brasileira: a invenção da memória no Brasil - antecedentes e importância., p. 212

7.2 A Política da preservação da memória no Brasil., p. 229

7.2.1 Sistema administrativo, p. 231

7.2.2 Planejamento., p. 238

7.2.3 Instrumentos., p. 239

7.2.4 Sistema de financiamento., p. 239

7.2.5 Sistema de avaliação, p. 241

7.3 Direito à memória, democracia e políticas públicas de preservação., p. 242

Capítulo 8 - EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MEMÓRIA NO BRASIL, p. 245

8.1 Diagnóstico., p. 246

8.2 Atualização da legislação protetiva do Patrimônio Cultural., p. 247

8.3 Elaboração de política de preservação interdisciplinar., p. 250

CONCLUSÃO: Paz no futuro e glória no passado?, p. 263

REFERÊNCIAS, p. 273

Índice alfabético

A

  • Ação civil pública, p. 186
  • Ação popular, p. 189
  • Anistia. Construção da memória coletiva brasileira: o exemplo da anistia, p. 57
  • Atividade gerencial. Sistema administrativo, p. 231
  • Atualização da legislação protetiva do patrimônio cultural, p. 247
  • Avaliação. Sistema de avaliação, p. 241

B

  • Bem cultural. Tutela jurídica de bens culturais, p. 129
  • Bens componentes do patrimônio cultural brasileiro. Natureza jurídica, p. 127

C

  • CF/88, art. 216. Patrimônio cultural como suporte do direito à memória: análise do art. 216 da Constituição Federal, p. 111
  • Caracterização do direito fundamental à memória, p. 51
  • Catalogação. Instrumentos legais para conhecer e delimitar o patrimônio cultural: inventário e catalogação, p. 171
  • Competências constitucionais, p. 105
  • Conceito. Patrimônio cultural. Conceito doutrinário, p. 112
  • Conceito do direito fundamental à memória, p. 66
  • Conclusão: paz no futuro e glória no passado?, p. 263
  • Constitucional. Competências constitucionais, p. 105
  • Construção da memória coletiva brasileira: o exemplo da anistia, p. 57
  • Conteúdo. Patrimônio cultural. Problema da discricionariedade administrativa na definição do conteúdo do patrimônio cultural brasileiro, p. 130
  • Criação de espaços protegidos, p. 180
  • Cultura. Dimensão cultural dos direitos fundamentais, p. 35
  • Cultura. Direito à memória e os direitos culturais, p. 209
  • Cultura. Importância e significado cultural dos direitos fundamentais, p. 42
  • Cultura. Importância e significado da Cultura para os direitos fundamentais, p. 44

D

  • Delineamento do patrimônio cultural brasileiro, p. 112
  • Democracia. Direito à memória, democracia e políticas públicas de preservação, p. 242
  • Democracia. Direito à memória e democracia: o papel do Estado na construção e execução de políticas públicas para a preservação da memória, p. 211
  • Desapropriação, p. 185
  • Dever de memória: a imprescritibilidade como ilustração, p. 192
  • Diagnóstico, p. 246
  • Dimensão cultural dos direitos fundamentais, p. 35
  • Dimensão individual do direito fundamental à memória: vivos e mortos, p. 88
  • Dimensão prestacional do direito fundamental à memória, p. 101
  • Dimensão transpessoal do direito fundamental à memória, p. 101
  • Direito à memória. Efetivação, p. 171
  • Direito à memória, democracia e políticas públicas de preservação, p. 242
  • Direito à memória e democracia: o papel do Estado na construção e execução de políticas públicas para a preservação da memória, p. 211
  • Direito à memória e os direitos culturais, p. 209
  • Direito à memória: fronteira e direitos correlatos, p. 195
  • Direito fundamental. Caracterização à memória, p. 51
  • Direito fundamental. Fronteira: delimitando o âmbito do direito fundamental à memória a partir do direito fundamental ao esquecimento, p. 196
  • Direito fundamental à memória. Caracterização, p. 68
  • Direito fundamental à memória. Conceito, p. 66
  • Direito fundamental à memória. Dimensão prestacional, p. 101
  • Direito fundamental à memória. Dimensão transpessoal, p. 101
  • Direito fundamental à memória. Eficácia e efetividade, p. 87
  • Direito fundamental à memória. Justificação dogmática, p. 70
  • Direito fundamental à memória. Patrimônio cultural como suporte do direito à memória: análise do art. 216 da Constituição Federal, p. 111
  • Direito fundamental à memória. Princípios aplicáveis, p. 73
  • Direito fundamental à memória. Princípios complementares, p. 84
  • Direito fundamental à memória. Princípios específicos, p. 80
  • Direito fundamental à memória. Princípios gerais, p. 75
  • Direito fundamental à memória: vivos e mortos. Dimensão individual, p. 88
  • Direitos correlatos, p. 202
  • Direitos correlatos. Direito à memória: fronteira e direitos correlatos, p. 195
  • Direitos culturais. Direito à memória e os direitos culturais, p. 209
  • Direitos fundamentais. Dimensão cultural, p. 35
  • Direitos fundamentais. Direitos humanos versus direitos fundamentais: uma distinção preliminar necessária, p. 35
  • Direitos fundamentais. Importância e significado cultural, p. 42
  • Direitos fundamentais. Importância e significado da Cultura para os direitos fundamentais, p. 44
  • Direitos fundamentais e seu significado para a vida em sociedade, p. 40
  • Direitos humanos versus direitos fundamentais: uma distinção preliminar necessária, p. 35
  • Discricionariedade administrativa. Papel do Poder Judiciário no controle da discricionariedade administrativa, no tocante à definição do patrimônio cultural, p. 158
  • Discricionariedade administrativa. Problema da discricionariedade administrativa na definição do conteúdo do patrimônio cultural brasileiro, p. 130
  • Discricionariedade administrativa. Problema da discricionariedade administrativa no delineamento do patrimônio cultural, p. 145

E

  • Efetivação do direito à memória, p. 171
  • Efetividade, p. 108
  • Efetividade das políticas públicas para a memória no Brasil, p. 245
  • Efetividade e eficácia do direito fundamental à memória, p. 87
  • Elaboração de política de preservação interdisciplinar, p. 250
  • Espaços protegidos. Criação, p. 180
  • Esquecimento. Fronteira: delimitando o âmbito do direito fundamental à memória a partir do direito fundamental ao esquecimento, p. 196
  • Estado. Direito à memória e democracia: o papel do Estado na construção e execução de políticas públicas para a preservação da memória, p. 211
  • Estudo de caso: Mefisto, p. 95
  • Estudo de impacto, p. 190

F

  • Financiamento. Sistema de financiamento, p. 239
  • Formação da alma brasileira: a invenção da memória no Brasil. Antecedentes e importância, p. 211
  • Fronteira: delimitando o âmbito do direito fundamental à memória a partir do direito fundamental ao esquecimento, p. 196
  • Fundamentalidade. Memória: uma necessidade individual e coletiva fundamental, p. 52

I

  • Ilustração. Dever de memória: a imprescritibilidade como ilustração, p. 192
  • Impacto. Estudo de impacto, p. 190
  • Importância e significado cultural dos direitos fundamentais, p. 42
  • Importância e significado da Cultura para os direitos fundamentais, p. 44
  • Imprescritibilidade. Dever de memória: a imprescritibilidade como ilustração, p. 192
  • Instrumentos, p. 239
  • Instrumentos legais para a preservação do patrimônio cultural, p. 172
  • Instrumentos legais para conhecer e delimitar o patrimônio cultural: inventário e catalogação, p. 171
  • Instrumentos para a transmissão do patrimônio cultural, p. 191
  • Introdução, p. 19
  • Inventário. Instrumentos legais para conhecer e delimitar o patrimônio cultural: inventário e catalogação, p. 171

J

  • Justiça simbólica. Memória coletiva e reconhecimento: a justiça simbólica como necessidade fundamental ou o valor da herança, p. 161

L

  • Legislação protetiva do patrimônio cultural. Atualização, p. 247
  • Lista de siglas, p. 17

M

  • Mefisto. Estudo de caso: Mefisto, p. 95
  • Memória. Caracterização do direito fundamental à memória, p. 51
  • Memória. Conceito do direito fundamental à memória, p. 66
  • Memória. Dever de memória: a imprescritibilidade como ilustração, p. 192
  • Memória. Dimensão individual do direito fundamental à memória: vivos e mortos, p. 88
  • Memória. Efetividade das políticas públicas para a memória no Brasil, p. 245
  • Memória coletiva. Construção da memória coletiva brasileira: o exemplo da anistia, p. 57
  • Memória coletiva e reconhecimento: a justiça simbólica como necessidade fundamental ou o valor da herança, p. 161
  • Memória: uma necessidade individual e coletiva fundamental, p. 52

N

  • Natureza jurídica dos bens componentes do patrimônio cultural brasileiro., p. 127
  • Necessidade coletiva. Memória: uma necessidade individual e coletiva fundamental, p. 52
  • Necessidade fundamental. Memória coletiva e reconhecimento: a justiça simbólica como necessidade fundamental ou o valor da herança, p. 161
  • Necessidade individual. Memória: uma necessidade individual e coletiva fundamental, p. 52

P

  • Papel do Poder Judiciário no controle da discricionariedade administrativa, no tocante à definição do patrimônio cultural, p. 158
  • Patrimônio cultural. Atualização da legislação protetiva do patrimônio cultural, p. 247
  • Patrimônio cultural. Conceito doutrinário, p. 112
  • Patrimônio cultural. Definição legal, p. 117
  • Patrimônio cultural. Instrumentos legais para a preservação do patrimônio cultural, p. 172
  • Patrimônio cultural. Instrumentos legais para conhecer e delimitar o patrimônio cultural: inventário e catalogação, p. 171
  • Patrimônio cultural. Instrumentos para a transmissão do patrimônio cultural, p. 191
  • Patrimônio cultural. Natureza jurídica dos bens componentes do patrimônio cultural brasileiro, p. 127
  • Patrimônio cultural. Papel do Poder Judiciário no controle da discricionariedade administrativa, no tocante à definição do patrimônio cultural, p. 158
  • Patrimônio cultural. Problema da discricionariedade administrativa na definição do conteúdo do patrimônio cultural brasileiro, p. 130
  • Patrimônio cultural. Problema da discricionariedade administrativa no delineamento do patrimônio cultural, p. 145
  • Patrimônio cultural brasileiro. Delineamento, p. 112
  • Patrimônio cultural como suporte do direito à memória: análise do art. 216 da Constituição Federal, p. 111
  • Planejamento, p. 238
  • Poder Judiciário. Papel do Poder Judiciário no controle da discricionariedade administrativa, no tocante à definição do patrimônio cultural, p. 158
  • Política da preservação da memória no Brasil, p. 229
  • Política de preservação interdisciplinar. Elaboração, p. 250
  • Política pública. Direito à memória e democracia: o papel do Estado na construção e execução de políticas públicas para a preservação da memória, p. 211
  • Política pública. Direito à memória, democracia e políticas públicas de preservação, p. 242
  • Política pública. Efetividade das políticas públicas para a memória no Brasil, p. 245
  • Preservação. Direito à memória, democracia e políticas públicas de preservação, p. 242
  • Preservação da memória. Direito à memória e democracia: o papel do Estado na construção e execução de políticas públicas para a preservação da memória, p. 211
  • Preservação da memória. Política da preservação da memória no Brasil, p. 229
  • Problema da discricionariedade administrativa na definição do conteúdo do patrimônio cultural brasileiro, p. 130
  • Problema da discricionariedade administrativa no delineamento do patrimônio cultural, p. 145

R

  • Reconhecimento. Memória coletiva e reconhecimento: a justiça simbólica como necessidade fundamental ou o valor da herança, p. 161
  • Referências, p. 273
  • Registro, p. 179

S

  • Sanções penais, civis e administrativas, p. 183
  • Sigla. Lista de siglas, p. 17
  • Significado cultural e importância dos direitos fundamentais, p. 42
  • Significado da Cultura e importância para os direitos fundamentais, p. 44
  • Sistema de avaliação, p. 241
  • Sistema de financiamento, p. 239
  • Sobre os direitos fundamentais e seu significado para a vida em sociedade, p. 40
  • Sociedade. Sobre os direitos fundamentais e seu significado para a vida em sociedade, p. 40

T

  • Tombamento, p. 173
  • Tutela jurídica de bens culturais, p. 129

V

  • Valor. Questão dos valores, p. 131
  • Valor da herança. Memória coletiva e reconhecimento: a justiça simbólica como necessidade fundamental ou o valor da herança, p. 161
  • Vida. Sobre os direitos fundamentais e seu significado para a vida em sociedade, p. 40

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