Biossegurança & Patrimônio Genético - Tutelas de Urgência - Responsabilidade Civil - Responsabilidade Social - Proteção do Patrimônio Genético

Givanildo Nogueira Constantinov

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Ficha técnica

Autor(es): Givanildo Nogueira Constantinov

ISBN v. impressa: 978853621600-3

ISBN v. digital: 978853626993-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 225grs.

Número de páginas: 164

Publicado em: 28/06/2007

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Constitucional; Literatura e Cultura - Saúde

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Sinopse

Nos últimos anos, a Medicina, a Biologia e a Engenharia Genética alcançaram extraordinários avanços; por sua vez, o Direito, diante de uma legislação insuficiente, não está conseguindo acompanhar o ritmo das evoluções e novidades trazidas pelos avanços da biotecnologia. Até mesmo aqueles que atuam nas áreas de pesquisa e experimentação têm consciência dos possíveis riscos que os produtos dessas investigações poderão vir a ocasionar à sociedade como um todo, cabendo a esta, buscar os esclarecimentos e, aos operadores jurídicos, bem como aos legisladores, produzir e aplicar leis seguindo princípios éticos, visualizando, portanto, de forma humana, situações que envolvam a nova geração das Ciências e Direitos trazidos pela sociedade de risco em que se inserem. Assim, com a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), incumbida de absorver todas as questões conexas a tema tão controverso, buscando chamar a atenção às diversas situações a ela pertinentes, inclusive no que se refere aos aspectos relativos às responsabilidades social e civil, bem como aos concernentes às tutelas de urgência voltadas à proteção do Patrimônio Genético, especialmente quando da atuação nos processos de obtenção dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), é que se apresenta o tema em foco.

Autor(es)

Givanildo Nogueira Constantinov é Juiz de Direito desde 24 de junho de 1994, Professor da Escola da Magistratura do Estado do Paraná, Especialista em Direito Ambiental e Mestre em Direito Administrativo – Tutela de Direitos Supraindividuais. Antes disso, entre agosto de 1991 e 11 de novembro de 1993, foi Advogado, atuando, ainda, como Advogado da Procuradoria Jurídica da Universidade Estadual de Maringá, entre 12 de novembro de 1993 e 31 de maio de 1994.

Sumário

Introdução, p. 21

Parte I - Noções Histórico-conceituais: Do Direito ao Biodireito, p. 23

1.1 Evolução dos Direitos, p. 23

1.2 Ética, p. 26

1.3 Bioética, p. 28

1.4 Biodireito, p. 29

1.4.1 Biodireito e Direito Ambiental, p. 30

1.5 O Biodireito e seus Princípios, p. 31

1.5.1 Princípio da Ubiqüidade, p. 34

1.5.2 Princípio da Cooperação entre os Povos, p. 35

1.5.3 Princípio do Desenvolvimento Sustentável, p. 36

1.5.4 Princípio da Preservação da Espécie Humana, p. 40

1.5.5 Princípios da Precaução e da Prevenção, p. 41

Parte II - A Biodiversidade e o Patrimônio Genético: a Proteção Legislativa e os Protocolos Internacionais, p. 45

2.1 Nota Introdutória, p. 45

2.2 Aspectos sobre a Biodiversidade, p. 46

2.3 Evolução Histórica da Proteção Legislativa da Biodiversidade no Direito Pátrio, p. 48

2.4 Biossegurança: Tratados e Convenções Internacionais, p. 53

2.4.1 A ECO-92 e o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, p. 55

2.4.2 União Européia e a Diretiva 18/2001, p. 59

2.4.3 Protocolo de Kyoto, p. 62

2.4.4 O Princípio da Precaução como Fundamento Primeiro dos Protocolos Internacionais Tuteladores da Biodiversidade, p. 64

2.5 Patrimônio Genético, p. 67

2.6 Processo de Obtenção de Organismos Geneticamente Modificados, p. 69

Parte III - Responsabilidade Social e Civil: Possíveis Conseqüências Decorrentes da Atuação nos Processos de Obtenção de Organismos Geneticamente Modificados, p. 75

3.1 Noções Preliminares, p. 75

3.2 A Idéia de Responsabilidade Social, p. 80

3.3 Origem da Responsabilidade Social, p. 83

3.4 A Responsabilidade Social e a Imprevisibilidade, p. 88

3.5 Responsabilidade Social e Biotecnologia: Possibilidade de Manipulação Genética do Organismo Humano, p. 93

3.6 Responsabilidade Social: Fundamentos ante o Estado Democrático e Social de Direito, p. 95

3.7 Responsabilidade Civil: Aspectos de Aplicabilidade, p. 97

3.8 Responsabilidade Civil e Teoria do Risco, p. 100

3.9 Responsabilidade Civil da Entidade Pública ou Privada Resultante de Danos Provenientes da Atuação nos Processos de Obtenção de Organismos Geneticamente Modificados, p. 105

Parte IV - Tutelas Jurisdicionais e a Proteção do Patrimônio Genético: Medidas de Urgência, p. 109

4.1 Nota Inicial, p. 109

4.2 A Proteção do Patrimônio Ambiental e Genético no Tempo, p. 111

4.3 Noções Conceituais e Diferenciações, p. 116

4.4 Liminares e a Proteção do Patrimônio Genético, p. 119

4.4.1 Em sede de Ação Civil Pública, p. 119

4.4.2 Em sede de Mandado de Segurança, p. 122

4.4.3 Em sede de Ação Popular, p. 124

4.4.4 Em sede de Mandado de Injunção, p. 125

4.4.5 Em sede de Ação de Responsabilidade Civil por Danos, p. 127

4.5 Tutela Antecipada e a Proteção do Patrimônio Genético, p. 128

4.5.1 Generalidades, p. 128

4.5.2 Aplicabilidade, p. 130

4.6 Tutela Inibitória e a Proteção do Patrimônio Genético, p. 134

4.6.1 Noções Preliminares, p. 134

4.6.2 Previsão Legal, p. 137

4.6.3 O Ilícito, o Dano e os Pressupostos da Tutela Inibitória, p. 139

4.6.4 Fundamentos da Tutela Inibitória, p. 142

4.6.5 Modalidades de Tutela Inibitória, p. 143

4.7 Tutela de Remoção de Ilícito e a Proteção do Patrimônio Genético, p. 144

Conclusões, p. 147

Referências, p. 151

Índice alfabético

A

  • Ação popular. Liminares e proteção do patrimônio genético, p. 124
  • Aplicabilidade. Responsabilidade civil: aspectos de aplicabilidade, p. 97
  • Aspectos sobre a biodiversidade, p. 46

B

  • Biodireito, p. 29
  • Biodireito. Noções histórico-conceituais: do Direito ao biodireito, p. 23
  • Biodireito e Direito Ambiental, p. 30
  • Biodireito e seus princípios, p. 31
  • Biodiversidade. Aspectos sobre a biodiversidade, p. 46
  • Biodiversidade. Evolução histórica da proteção legislativa da biodiversidade no direito pátrio, p. 48
  • Biodiversidade. Princípio da precaução como fundamento primeiro dos protocolos internacionais tuteladores da biodiversidade, p. 64
  • Biodiversidade e o patrimônio genético: a proteção legislativa e os protocolos internacionais, p. 45
  • Biodiversidade e o patrimônio genético: a proteção legislativa e os protocolos internacionais. Nota introdutória, p. 45
  • Bioética, p. 28
  • Biossegurança. Eco-92 e o Protocolo de Cartagena sobre biossegurança, p. 55
  • Biossegurança: Tratados e Convenções Internacionais, p. 53
  • Biotecnologia. Responsabilidade social e biotecnologia: possibilidade de manipulação genética do organismo humano, p. 93

C

  • Conceito. Noções histórico-conceituais: do Direito ao biodireito, p. 23
  • Conceitos. Noções conceituais e diferenciações, p. 116
  • Conclusões, p. 147
  • Convenção Internacional. Biossegurança: Tratados e Convenções Internacionais, p. 53
  • Cooperação. Princípio da cooperação entre os povos, p. 35

D

  • Dano. Ilícito, dano e os pressupostos da tutela inibitória, p. 139
  • Dano. Responsabilidade civil da entidade pública ou privada resultante de danos provenientes da atuação nos processos de obtenção de organismos geneticamente modificados, p. 105
  • Desenvolvimento sustentável. Princípio do desenvolvimento sustentável, p. 36
  • Direito Ambiental e biodireito, p. 30
  • Direito. Noções histórico-conceituais: do Direito ao biodireito, p. 23
  • Direitos. Evolução dos direitos, p. 23
  • Diretiva 18/2001. União Européia e a Diretiva 18/2001, p. 59

E

  • Eco-92 e o Protocolo de Cartagena sobre biossegurança, p. 55
  • Em sede de ação civil pública, p. 119
  • Entidade privada. Responsabilidade civil da entidade pública ou privada resultante de danos provenientes da atuação nos processos de obtenção de organismos geneticamente modificados, p. 105
  • Entidade pública. Responsabilidade civil da entidade pública ou privada resultante de danos provenientes da atuação nos processos de obtenção de organismos geneticamente modificados, p. 105
  • Estado Democrático e Social de Direito. Responsabilidade social: fundamentos, p. 95
  • Ética, p. 26
  • Evolução dos direitos, p. 23
  • Evolução histórica da proteção legislativa da biodiversidade no direito pátrio, p. 48

F

  • Fundamentos da tutela inibitória, p. 142

G

  • Genética. Patrimônio genético, p. 67
  • Genética. Processo de obtenção de organismos geneticamente modificados, p. 69
  • Genética. Responsabilidade social e biotecnologia: possibilidade de manipulação genética do organismo humano, p. 93
  • Genética. Responsabilidade social e civil: possíveis conseqüências decorrentes da atuação nos processos de obtenção de organismos geneticamente modificados, p. 75

H

  • Hermenêutica. Proteção do patrimônio ambiental e genético no tempo, p. 111
  • Histórico. Noções histórico-conceituais: do Direito ao biodireito, p. 23

I

  • Idéia de responsabilidade social, p. 80
  • Ilícito, dano e os pressupostos da tutela inibitória, p. 139
  • Imprevisibilidade. Responsabilidade social e a imprevisibilidade, p. 88
  • Introdução, p. 21

K

  • Kyoto. Protocolo de Kyoto, p. 62

L

  • Liminares e proteção do patrimônio genético, p. 119
  • Liminares e proteção do patrimônio genético. Em sede de ação de responsabilidade civil por danos, p. 127
  • Liminares e proteção do patrimônio genético. Em sede de ação popular, p. 124
  • Liminares e proteção do patrimônio genético. Em sede de mandado de injunção, p. 125
  • Liminares e proteção do patrimônio genético. Em sede de mandado de segurança, p. 122

M

  • Mandado de injunção. Liminares e proteção do patrimônio genético, p. 125
  • Mandado de segurança. Liminares e proteção do patrimônio genético, p. 122
  • Manipulação genética. Responsabilidade social e biotecnologia: possibilidade de manipulação genética do organismo humano, p. 93
  • Modalidades de tutela inibitória, p. 143

N

  • Noções histórico-conceituais: do Direito ao biodireito, p. 23

O

  • Organismo humano. Responsabilidade social e biotecnologia: possibilidade de manipulação genética do organismo humano, p. 93
  • Organismos geneticamente modificados. Processo de obtenção de organismos geneticamente modificados, p. 69
  • Organismos geneticamente modificados. Responsabilidade civil da entidade pública ou privada. Danos provenientes da atuação nos processos de obtenção de organismos geneticamente modificados, p. 105
  • Organismos geneticamente modificados. Responsabilidade social e civil: possíveis conseqüências decorrentes da atuação nos processos de obtenção de organismos geneticamente modificados, p. 75
  • Origem da responsabilidade social, p. 83

P

  • Patrimônio ambiental. Proteção do patrimônio ambiental e genético no tempo, p. 111
  • Patrimônio genético, p. 67
  • Patrimônio genético. Biodiversidade e o patrimônio genético: a proteção legislativa e os protocolos internacionais, p. 45
  • Patrimônio genético. Proteção do patrimônio ambiental e genético no tempo, p. 111
  • Patrimônio genético. Tutela de remoção de ilícito e a proteção do patrimônio genético, p. 144
  • Patrimônio genético. Tutelas jurisdicionais e a proteção do patrimônio genético: medidas de urgência, p. 109
  • Precaução. Princípios da precaução e da prevenção, p. 41
  • Preservação da espécie humana. Princípio da preservação da espécie humana, p. 40
  • Prevenção. Princípios da precaução e da prevenção, p. 41
  • Princípio da cooperação entre os povos, p. 35
  • Princípio da precaução como fundamento primeiro dos protocolos internacionais tuteladores da biodiversidade, p. 64
  • Princípio da preservação da espécie humana, p. 40
  • Princípio da ubiqüidade, p. 34
  • Princípio do desenvolvimento sustentável, p. 36
  • Princípios. Biodireito e seus princípios, p. 31
  • Princípios da precaução e da prevenção, p. 41
  • Processo de obtenção de organismos geneticamente modificados, p. 69
  • Proteção do patrimônio ambiental e genético no tempo, p. 111
  • Proteção do patrimônio genético. Tutela antecipada e a proteção do patrimônio genético, p. 128
  • Proteção do patrimônio genético. Tutela inibitória e a proteção do patrimônio genético, p. 134
  • Proteção do patrimônio genético e liminares, p. 119
  • Proteção legislativa. Biodiversidade e o patrimônio genético: a proteção legislativa e os protocolos internacionais, p. 45
  • Proteção legislativa. Evolução histórica da proteção legislativa da biodiversidade no direito pátrio, p. 48
  • Protocolo Internacional. Biodiversidade e o patrimônio genético: a proteção legislativa e os protocolos internacionais, p. 45
  • Protocolo de Cartagena. Eco-92 e o Protocolo de Cartagena sobre biossegurança, p. 55
  • Protocolo de Kyoto, p. 62
  • Protocolo internacional. Princípio da precaução como fundamento primeiro dos protocolos internacionais tuteladores da biodiversidade, p. 64

R

  • Referências, p. 151
  • Remoção de ilícito. Tutela de remoção de ilícito e a proteção do patrimônio genético, p. 144
  • Responsabilidade civil: aspectos de aplicabilidade, p. 97
  • Responsabilidade civil da entidade pública ou privada resultante de danos provenientes da atuação nos processos de obtenção de organismos geneticamente modificados, p. 105
  • Responsabilidade civil e a teoria do risco, p. 100
  • Responsabilidade civil por danos. Liminares e proteção do patrimônio genético, p. 127
  • Responsabilidade social. Idéia de responsabilidade social, p. 80
  • Responsabilidade social. Origem, p. 83
  • Responsabilidade social e a imprevisibilidade, p. 88
  • Responsabilidade social e biotecnologia: possibilidade de manipulação genética do organismo humano, p. 93
  • Responsabilidade social e civil: possíveis conseqüências decorrentes da atuação nos processos de obtenção de organismos geneticamente modificados, p. 75
  • Responsabilidade social e civil: possíveis conseqüências decorrentes da atuação nos processos de obtenção de organismos geneticamente modificados. Noções preliminares, p. 75
  • Responsabilidade social: fundamentos ante o Estado Democrático e Social de Direito, p. 95

S

  • Sumário, p. 17

T

  • Teoria do risco. Responsabilidade civil e a teoria do risco, p. 100
  • Tratado Internacional. Biossegurança: Tratados e Convenções Internacionais, p. 53
  • Tutela antecipada e a proteção do patrimônio genético, p. 128
  • Tutela antecipada e a proteção do patrimônio genético. Aplicabilidade, p. 130
  • Tutela antecipada e a proteção do patrimônio genético. Generalidades, p. 128
  • Tutela antecipada e a proteção do patrimônio genético. Noções preliminares, p. 134
  • Tutela antecipada e a proteção do patrimônio genético. Previsão legal, p. 137
  • Tutela de remoção de ilícito e a proteção do patrimônio genético, p. 144
  • Tutela inibitória. Fundamentos, p. 142
  • Tutela inibitória. Ilícito, dano e os pressupostos da tutela inibitória, p. 139
  • Tutela inibitória. Modalidades, p. 143
  • Tutelas jurisdicionais e a proteção do patrimônio genético: medidas de urgência, p. 109
  • Tutelas jurisdicionais e a proteção do patrimônio genético: medidas de urgência. Nota inicial, p. 109

U

  • Ubiqüidade. Princípio da ubiqüidade, p. 34
  • União Européia e a Diretiva 18/2001, p. 59

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