Direito de Autor e Direito à Imagem - À Luz da Constituição Federal e do Código Civil

Allessandra Helena Neves

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Ficha técnica

Autor(es): Allessandra Helena Neves

ISBN: 978853623214-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 385grs.

Número de páginas: 304

Publicado em: 10/01/2011

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas

Sinopse

O presente estudo tem por escopo a análise do art. 20, caput, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil vigente, tratando de seu conteúdo, qual seja, o direito do autor e à imagem. Antes de mencionar os aspectos particulares do direito do autor e à imagem, necessário um intróito, feito no primeiro capítulo, a respeito da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e fundamentais, tendo por norte o enfoque do Direito Público; por outro lado, no campo do Direito Privado, a abordagem dos temas em pauta nos leva aos Direitos da Personalidade, seu desenvolvimento, terminologia, características; propomos, ainda, a interação dos conceitos do Direito Público – Direitos Humanos Fundamentais – com o Privado – Direitos da Personalidade. No segundo capítulo demonstraremos os alicerces do Direito de Autor e do Direito à Imagem, ingressando em alguns de seus aspectos próprios, como conceito, natureza jurídica, sujeitos, objeto, semelhança com outros direitos fundamentais, dentre outras peculiaridades. Por fim, no terceiro capítulo, o cerne são os aspectos pragmáticos, como possíveis conflitos os quais envolvem o direito de informação, situações passíveis de colocar o direito de autor e à imagem em colisão entre si e entre outros interesses ou direitos, buscando as formas de solução de conflitos. Outros temas enriquecem o estudo pragmático, como o uso não autorizado da obra intelectual e da imagem da pessoa, a destinação comercial e a tutela oferecida pelo Código Civil vigente. A intenção do estudo, enfim, é oferecer um panorama doutrinário à compreensão do art. 20, caput, do Código Civil, bem como suas nuances e reflexos no mundo contemporâneo em constante desenvolvimento, tomando por alicerce o princípio fundante da preservação e o respeito à dignidade da pessoa humana, o que se pretende ressaltar por todo o estudo, embora calcado muito mais em um campo ideal do que real.

Autor(es)

Allessandra Helena Neves é Mestra e Doutoranda em Direito das Relações Sociais – Direito Civil, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Pós-graduada em Direito Civil, pelas Faculdades Metropolitanas Unidas; graduada em 1997, pela Universidade Paulista; Advogada e Professora de Direito Civil.

Cocoordenadora da Coleção Direito Fácil – Noções Preparatórias para Concursos, Editora Del Rey e autora do vol. 1 – Direito Civil. Colaboradora na obra: O Código Civil e sua Interdisciplinaridade, Del Rey: A nova perspectiva dos fatos jurídicos: os negócios jurídicos e na obra Código Civil – Análise Doutrinária e Jurisprudencial, Método: A união estável no Código Civil. Artigos publicados em periódicos e revistas jurídicas.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo I - DOS DIREITOS HUMANOS E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 25

1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 25

1.1 Dignidade da pessoa humana, p. 25

1.2 Direitos humanos e sua evolução a fundamentais, p. 35

1.3 Direitos fundamentais, p. 42

1.4 Tutela dos direitos fundamentais, p. 51

1.5 Gerações de direitos fundamentais, p. 55

1.5.1 Primeira geração, p. 58

1.5.2 Segunda geração, p. 60

1.5.3 Terceira geração, p. 62

1.5.4 Quarta e quinta geração, p. 63

1.5.5 O problema das gerações de direitos, p. 65

2 DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 67

2.1 Noções gerais, p. 67

2.1.1 Histórico, p. 67

2.1.2 Personalidade e seus titulares, p. 74

2.1.3 Terminologia, p. 83

2.1.4 Conceito, p. 85

2.1.5 Natureza jurídica, p. 87

2.1.6 Características, p. 91

2.1.7 Classificação, p. 94

2.2 A Sistemática do Código Civil vigente, p. 96

2.2.1 O espaço no direito positivo privado, p. 96

2.2.2 O projeto de Lei 6.960/02, p. 99

3 DIREITO FUNDAMENTAL E DIREITO DA PERSONALIDADE, p. 100

3.1 Dicotomia: Direito público e direito privado, p. 100

3.2 Coexistência do direito público e do direito privado, p. 104

3.3 Enfoque constitucional no direito pátrio, p. 106

3.4 Direito da personalidade enquanto direito fundamental, p. 108

Capítulo II - DIREITO DE AUTOR E DIREITO À IMAGEM, p. 113

1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS ACERCA DO ART. 20, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL, p. 113

2 DIREITO DO AUTOR: DIVULGAÇÃO DE ESCRITOS, TRANSMISSÃO DA PALAVRA OU PUBLICAÇÃO, p. 115

2.1 A propriedade intelectual, p. 115

2.2 Histórico, p. 118

2.3 Conceito, p. 126

2.4 Etimologia e terminologia, p. 128

2.5 Natureza jurídica, p. 128

2.6 Objeto, p. 133

2.7 Titulares, p. 136

2.8 Conteúdo, p. 139

2.8.1 Direito moral do autor, p. 141

2.8.2 Direito patrimonial do autor, p. 143

2.9 Duração e transmissão, p. 145

3 DIREITO À IMAGEM: PUBLIC AÇÃO, EXPOSIÇÃO OU UTILIZAÇÃO, p. 148

3.1 Histórico, p. 148

3.2 Conceito, p. 152

3.3 Etimologia e terminologia, p. 153

3.4 Espécies, p. 154

3.4.1 Imagem-retrato, p. 156

3.4.2 Imagem-atributo, p. 157

3.4.3 A independência entre as espécies de imagem, p. 158

3.5 Natureza jurídica e institutos afins, p. 159

3.5.1 Corrente negativista, p. 159

3.5.2 Correntes afirmativas, p. 160

3.5.2.1 Honra, p. 160

3.5.2.2 Vida privada, p. 163

3.5.2.3 Intimidade, p. 165

3.5.2.4 Identidade, p. 166

3.5.2.5 Resguardo, p. 167

3.5.3 Corrente da autonomia do direito, p. 168

3.6 Titulares, p. 168

Capítulo III - ASPECTOS PRAGMÁTICOS DO ESTUDO, p. 173

1 A COLISÃO DE DIREITOS, p. 173

1.1 O direito de informação, p. 187

1.1.1 Função social do direito de autor, p. 194

1.2 A obra fotográfica: direito de autor versus direito à imagem, p. 204

1.3 Solução dos conflitos, p. 207

1.3.1 Princípio da proporcionalidade, p. 210

1.3.2 Critério da ponderação, p. 216

1.3.3 Princípio da razoabilidade, p. 219

2 O USO NÃO AUTORIZADO DA OBRA INTELECTUAL E DA IMAGEM, p. 221

2.1 Administração da justiça e manutenção da ordem pública, p. 224

2.2 Pessoas notórias e públicas, p. 228

2.3 Outros casos, p. 231

2.4 A questão do consentimento, p. 237

2.4.1 Consentimento expresso e tácito, p. 239

2.4.2 Renúncia do direito à imagem, p. 243

2.5 A Evolução dos meios e técnicas de comunicação e veiculação da informação, p. 245

3 ANOTAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO COMERCIAL, p. 249

4 BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DANO E DO DIREITO À INDENIZAÇÃO, p. 254

5 CRÍTICAS AO ART. 20, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL E SUGESTÕES DE LEGE FERENDA, p. 267

CONCLUSÃO, p. 275

REFERÊNCIAS, p. 285

Índice alfabético

A

  • Administração da Justiça e manutenção da ordem pública, p. 224
  • Anotações sobre a destinação comercial, p. 249
  • Atributo. Imagem-atributo, p. 157
  • Autonomia do direito. Corrente, p. 168
  • Autor. Direito de autor e direito à imagem, p. 113
  • Autor. Direito do autor: divulgação de escritos, transmissão da palavra ou publicação, p. 115
  • Autor. Direito moral do autor, p. 141
  • Autor. Direito patrimonial do autor, p. 143
  • Autorização. Uso não autorizado da obra intelectual e da imagem, p. 221

B

  • Breves considerações acerca do dano e do direito à indenização, p. 254

C

  • CCB, art. 20. Considerações introdutórias acerca do art. 20, caput, do Código Civil, p. 113
  • CCB, art. 20. Críticas ao art. 20,caput, do Código Civil e sugestões de lege ferenda, p. 267
  • Coexistência do direito público e do direito privado, p. 104
  • Colisão de direitos, p. 173
  • Comercialização. Destinação comercial. Anotações, p. 249
  • Comunicação. Evolução dos meios e técnicas de comunicação e veiculação da informação, p. 245
  • Conclusão, p. 275
  • Consentimento. Questão do consentimento, p. 237
  • Consentimento expresso e tácito, p. 239
  • Considerações introdutórias acerca do art. 20,caput, do Código Civil, p. 113
  • Constitucional. Enfoque constitucional no direito pátrio, p. 106
  • Corrente da autonomia do direito, p. 168
  • Critério da ponderação, p. 216
  • Críticas ao art. 20,caput, do Código Civil e sugestões de lege ferenda, p. 267

D

  • Dano. Breves considerações acerca do dano e do direito à indenização, p. 254
  • Destinação comercial. Anotações, p. 249
  • Dicotomia: direito público e direito privado, p. 100
  • Dignidade da pessoa humana, p. 25
  • Dignidade da pessoa humana, direitos humanos e direitos fundamentais, p. 25
  • Direito à imagem. Conceito, p. 152
  • Direito à imagem. Corrente da autonomia do direito, p. 168
  • Direito à imagem. Corrente negativista, p. 159
  • Direito à imagem. Correntes afirmativas, p. 160
  • Direito à imagem. Histórico, p. 148
  • Direito à imagem. Natureza jurídica e institutos afins, p. 159
  • Direito à imagem. Obra fotográfica: direito de autor versus direito à imagem, p. 204
  • Direito à imagem.Outros casos, p. 231
  • Direito à imagem. Renúncia, p. 243
  • Direito à imagem. Titulares, p. 168
  • Direito à imagem: publicação,exposição ou utilização, p. 148
  • Direito da personalidade enquanto direito fundamental, p. 108
  • Direito de autor. Função social, p. 194
  • Direito de autor. Obra fotográfica: direito de autor versus direito à imagem, p. 204
  • Direito de autor e direito à imagem, p. 113
  • Direito de imagem. Considerações introdutórias acerca do art. 20, caput, do Código Civil, p. 113
  • Direito de informação, p. 187
  • Direito do autor. Conceito, p. 126
  • Direito do autor. Conteúdo, p. 139
  • Direito do autor. Duração e transmissão, p. 145
  • Direito do autor. Etimologia e terminologia, p. 128
  • Direito do autor. Histórico, p. 118
  • Direito do autor. Natureza jurídica, p. 128
  • Direito do autor. Objeto, p. 133
  • Direito do autor. Titulares, p. 136
  • Direito do autor: divulgação de escritos, transmissão da palavra ou publicação, p. 115
  • Direito do autor e à imagem. Aspectos pragmáticos do estudo, p. 173
  • Direito fundamental. Direito da personalidade enquanto direito fundamental, p. 108
  • Direito fundamental. Enfoque constitucional no direito pátrio, p. 106
  • Direito fundamental e direito da personalidade, p. 100
  • Direito moral do autor, p. 141
  • Direito patrimonial do autor, p. 143
  • Direito privado. Coexistência do direito público e do direito privado, p. 104
  • Direito privado. Dicotomia: direito público e direito privado, p. 100
  • Direito público. Coexistência do direito público e do direito privado, p. 104
  • Direito público. Dicotomia: direito público e direito privado, p. 100
  • Direitos da personalidade, p. 67
  • Direitos da personalidade. Características, p. 91
  • Direitos da personalidade. Classificação, p. 94
  • Direitos da personalidade. Conceito, p. 85
  • Direitos da personalidade. Direito fundamental e direito da personalidade, p. 100
  • Direitos da personalidade. Espaço no direito positivo privado, p. 96
  • Direitos da personalidade. Histórico, p. 67
  • Direitos da personalidade. Natureza jurídica, p. 87
  • Direitos da personalidade. Noções gerais, p. 67
  • Direitos da personalidade. Projeto de Lei 6.960/02, p. 99
  • Direitos da personalidade. Sistemática do Código Civil vigente, p. 96
  • Direitos da personalidade. Terminologia, p. 83
  • Direitos fundamentais, p. 42
  • Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana, direitos humanos e direitos fundamentais, p. 25
  • Direitos fundamentais. Gerações, p. 55
  • Direitos fundamentais. Gerações. Primeira geração, p. 58
  • Direitos fundamentais. Gerações. Quarta e quinta geração, p. 63
  • Direitos fundamentais. Gerações. Segunda geração, p. 60
  • Direitos fundamentais. Gerações. Terceira geração, p. 62
  • Direitos fundamentais. Tutela, p. 51
  • Direitos humanos. Dignidade da pessoa humana, direitos humanos e direitos fundamentais, p. 25
  • Direitos humanos e dos direitos da personalidade, p. 25
  • Direitos humanos e sua evolução a fundamentais, p. 35
  • Direitos fundamentais. Direitos humanos e sua evolução a fundamentais, p. 35

E

  • Enfoque constitucional no direito pátrio, p. 106
  • Escritos. Direito do autor: divulgação de escritos, transmissão da palavra ou publicação, p. 115
  • Evolução dos meios e técnicas de comunicação e veiculação da informação, p. 245
  • Exposição. Direito à imagem: publicação, exposição ou utilização, p. 148

F

  • Fotografia. Obra fotográfica: direito de autor versus direito à imagem, p. 204
  • Função social do direito de autor, p. 194

G

  • Gerações de direitos. O problema, p. 65
  • Gerações de direitos fundamentais, p. 55

H

  • Honra, p. 160

I

  • Identidade, p. 166
  • Imagem. Direito à imagem. Conceito, p. 152
  • Imagem. Direito à imagem: publicação, exposição ou utilização, p. 148
  • Imagem. Direito de autor e direito à imagem, p. 113
  • Imagem. Espécies, p. 154
  • Imagem. Etimologia e terminologia, p. 153
  • Imagem. Independência entre as espécies de imagem, p. 158
  • Imagem. Uso não autorizado da obra intelectual e da imagem, p. 221
  • Imagem-atributo, p. 157
  • Imagem-retrato, p. 156
  • Indenização. Breves considerações acerca do dano e do direito à indenização, p. 254
  • Independência entre as espécies de imagem, p. 158
  • Informação. Direito de informação, p. 187
  • Informação. Evolução dos meios e técnicas de comunicação e veiculação da informação, p. 245
  • Intimidade, p. 165
  • Introdução, p. 21

J

  • Justiça. Administração da Justiça e manutenção da ordem pública, p. 224

M

  • Moral. Direito moral do autor, p. 141

N

  • Notoriedade. Pessoas notórias e públicas, p. 228

O

  • Obra fotográfica: direito de autor versus direito à imagem, p. 204
  • Obra intelectual. Uso não autorizado da obra intelectual e da imagem, p. 221
  • Ordem pública. Administração da Justiça e manutenção da ordem pública, p. 224

P

  • Patrimônio. Direito patrimonial do autor, p. 143
  • Personalidade. Direitos da personalidade, p. 67
  • Personalidade. Direitos humanos e dos direitos da personalidade, p. 25
  • Personalidade. Terminologia, p. 83
  • Personalidade e seus titulares, p. 74
  • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana, p. 25
  • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana, direitos humanos e direitos fundamentais, p. 25
  • Pessoas notórias e públicas, p. 228
  • Ponderação. Critério da ponderação, p. 216
  • Princípio da proporcionalidade, p. 210
  • Princípio da razoabilidade, p. 219
  • Problema das gerações de direitos, p. 65
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 210
  • Propriedade intelectual, p. 115
  • Publicação. Destinação comercial. Anotações, p. 249
  • Publicação. Direito à imagem: publicação, exposição ou utilização, p. 148
  • Publicação. Direito do autor: divulgação de escritos, transmissão da palavra ou publicação, p. 115
  • Publicidade. Pessoas notórias e públicas, p. 228

R

  • Razoabilidade. Princípio da razoabilidade, p. 219
  • Referências, p. 285
  • Renúncia do direito à imagem, p. 243
  • Resguardo, p. 167
  • Retrato. Imagem-retrato, p. 156

S

  • Solução dos conflitos, p. 207
  • Sugestões de lege ferenda. CCB, art. 20. Críticas ao art. 20, caput, do Código Civil e sugestões de lege ferenda, p. 267

T

  • Técnicas. Evolução dos meios e técnicas de comunicação e veiculação da informação, p. 245
  • Titularidade. Personalidade e seus titulares, p. 74
  • Transmissão da palavra. Direito do autor: divulgação de escritos, transmissão da palavra ou publicação, p. 115
  • Tutela dos direitos fundamentais, p. 51

U

  • Uso não autorizado da obra intelectual e da imagem, p. 221
  • Utilização. Direito à imagem: publicação, exposição ou utilização, p. 148

V

  • Vida privada, p. 163

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