Vigilância Eletrônica à Distância - Instrumento de Controle e Alternativa à Prisão na América Latina

César Barros Leal

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Ficha técnica

Autor(es): César Barros Leal

ISBN: 978853623267-6

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 186

Publicado em: 03/03/2011

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

A percepção do fracasso da pena privativa de liberdade como instrumento de readaptação (e também de castigo), associado às despesas imensas na manutenção do sistema penitenciário, tem estimulado a criação e aplicação de novas sanções, não privativas de liberdade, destinadas em particular aos condenados por delitos menores, reservando-se a prisão, desde a perspectiva de um direito penal mínimo,
como exceção à regra, aos violentos, aos habituais, aos multirreincidentes, aos que representam um sério risco à sociedade. Ditos substitutivos, um dos principais desafios do moderno Direito penal, que favorecem a um custo muito menor a reinserção social dos reclusos, estão sendo aplicados com resultados nitidamente positivos em muitas partes do mundo, inclusive na América Latina. Nesta tessitura – da decadência do cárcere e da busca de novos rumos no universo penal –, deve-se vislumbrar a experiência do monitoramento eletrônico à distância, hoje desenvolvida nos quatro continentes. Na América Latina, são poucos os países que estão adotando este extraordinário avanço da justiça criminal. Como se trata de algo novo na região, os estudos são escassos, não têm sistematização e lhes falta uma
visão global que situe a questão no contexto das políticas criminais e penitenciárias, assim como da segurança pública. Esta investigação, depois de mostrar a origem, os fins e os modelos atualmente empregados do monitoramento eletrônico, expõe os principais argumentos favoráveis e contrários à sua adoção, as experiências de diferentes nações e particularmente da América Latina e, por último, apresenta conclusões e recomendações para os países latino-americanos que queiram implantar, fortalecer e/ou ampliar a nova tecnologia.

Autor(es)

César Barros Leal é Pós-Doutor em Estudos Latino-americanos (Faculdade de Ciências Políticas e Sociais) pela Universidade Nacional Autônoma do México; Doutor em Direito pela Universidade Nacional Autônoma do México; Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará; Especialista em Prevenção Criminal pelo UNAFEI, Tóquio; Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Procurador do Estado do Ceará; Membro da Assembleia Geral do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (Costa Rica); Presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos; Membro da Academia Cearense de Letras.

Sumário

ABREVIATURAS, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 27

1 PERCORRENDO A HISTÓRIA DAS PENAS EM BUSCA DE RESPOSTAS, p. 31

1 O Período da Vingança, p. 31

1.1 A vingança privada, p. 31

1.2 A vingança divina, p. 32

1.3 A vingança pública, p. 33

2 A Idade Média - A Experiência Canônica da Prisão Celular - As Penas Corporais e Infamantes, p. 33

3 A Idade Moderna - A Influência dos Juristas e Filósofos, p. 36

4 As Prisões Contemporâneas, p. 39

2 A PENA DE PRISÃO - UM OLHAR SOBRE A AMÉRICA LATINA, p. 41

1 A Prisão Preventiva, p. 41

2 A Decadência dos Regimes e a Superpopulação, p. 43

3 O Poder, a Corrupção e a Violência, p. 45

4 O Fracasso da Reabilitação, p. 46

5 Uma Mudança de Rota. Os Substitutivos Penais, p. 48

3 A OPÇÃO DA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA À DISTÂNCIA, p. 53

1 A Origem, p. 53

2 Os Fins, p. 54

3 Os Sistemas, p. 55

4 O PENSAMENTO OPOSTO À VIGILÂNCIA ELETRÔNICA À DISTÂNCIA, p. 59

1 A Inconstitucionalidade, p. 59

2 A Tendência à Expansão do Controle, p. 60

3 O Plus no Controle e na Severidade, p. 64

4 A Parca Influência na Reabilitação e a Incapacidade de Reduzir a Superpopulação, p. 64

5 Os Altos Custos Para o Estado, p. 65

6 A Transcendência da Pena, p. 65

7 A Dispensabilidade, p. 65

8 O Instrumento Lesivo, p. 66

9 A Vexação Pública e a Possibilidade de Agressões, p. 66

10 Os Inconvenientes do Uso dos Dispositivos, p. 66

11 A Seletividade, p. 67

12 As Dificuldades de Operação, p. 67

13 A Possibilidade de Falhas, Avarias e Transgressões, p. 68

14 As Informações e Solicitações não Fidedignas, p. 69

15 A Punição Prévia, p. 69

16 A Mercantilização da Tecnologia, p. 70

17 A Diminuição das Outras Alternativas à Prisão, p. 71

5 O PENSAMENTO FAVORÁVEL À VIGILÂNCIA ELETRÔNICA À DISTÂNCIA, p. 73

1 A Ética do Consentimento, p. 73

2 Os Avanços no Âmbito da Justiça Criminal, p. 74

3 A Redução de Ordens de Prisão sem Cumprir, p. 75

4 A Diminuição do Encarceramento e a Exclusão dos Males do Sistema, p. 75

5 A Atenuação da Reincidência, p. 76

6 A Importância Para a Segurança Pública, p. 76

7 A Redução de Custos Para o Estado, p. 79

8 A Falácia da Dispensabilidade, p. 80

9 O Mito da Agressão em Público, p. 80

10 O Argumento Inconsistente da Limitação de Direitos, p. 81

11 A Suficiência de Know-how, a Eficácia e a Confiabilidade., p. 82

12 A Superabilidade dos Problemas, p. 83

13 A Pluralidade de Opções, p. 84

14 O Acompanhamento Individualizado, p. 84

15 Os Modelos Discretos, p. 85

16 O Apoio às Vítimas, p. 86

6 UMA VISÃO GLOBAL - A EXPERIÊNCIA EM DIFERENTES CONTINENTES, p. 87

1 Estados Unidos, p. 87

2 Canadá, p. 89

3 Inglaterra, p. 89

4 Portugal, p. 90

5 Espanha, p. 91

6 Itália, p. 92

7 França, p. 93

8 Bélgica, p. 94

9 Holanda, p. 95

10 Suécia, p. 95

11 Nova Zelândia, p. 97

12 Austrália, p. 97

13 Ilhas Açores, p. 97

7 UMA VISÃO REGIONAL - A EXPERIÊNCIA NA AMÉRICA LATINA, p. 99

1 Argentina, p. 99

2 Chile, p. 100

3 Brasil, p. 100

3.1 Estado da Paraíba, p. 101

3.2 Estado de São Paulo, p. 101

3.3 Estado do Rio Grande do Sul, p. 102

3.4 Estado do Mato Grosso, p. 103

3.5 Estado de Goiás, p. 103

3.6 Estado de Minas Gerais, p. 104

3.7 Estado de Alagoas, p. 104

3.8 Estado de Pernambuco, p. 105

4 Colômbia, p. 105

5 Panamá, p. 106

6 República Dominicana, p. 107

7 México, p. 108

7.1 Estado de Chihuahua, p. 108

7.2 Distrito Federal, p. 110

7.3 Estado do México, p. 113

7.4 Estado de Veracruz, p. 115

8 UMA REVOLUÇÃO COM AS ARMAS DA TECNOLOGIA NA AMÉRICA LATINA, p. 117

1 A Mudança de Concepção, p. 119

2 As Interrogações e os Desafios, p. 120

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 125

Com Vistas à Implantação, Aperfeiçoamento e/ou Ampliação dos Programas de Vigilância Eletrônica na América Latina, p. 125

1 Conclusões, p. 125

2 Recomendações, p. 128

APÊNDICE I, p. 131

BIBLIOGRAFIA CITADA, p. 133

GLOSSÁRIO DE TERMOS ESTRANGEIROS, p. 139

APÊNDICE II, p. 165

Recomendações

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