Estupro de Vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Atualizado de Acordo com a Lei 13.718/2018 (Crimes de Importunação Sexual e Pornografia de Vingança)

Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette

ISBN v. impressa: 978853628420-0

ISBN v. digital: 978853628459-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 122

Publicado em: 07/11/2018

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A obra trata da questão da configuração do crime de estupro de vulnerável quando a vítima for pessoa deficiente mental, ainda que diante do incremento de capacidade civil reconhecido pelo novo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A questão é analisada sob o prisma da proporcionalidade, razoabilidade e justiça, demonstrando-se que o estudo cuidadoso de cada caso concreto é que poderá ofertar uma solução adequada para o afastamento da incriminação ou para o seu reconhecimento necessário.

Não é possível restringir totalmente a liberdade sexual de alguém apenas pelo fato de que tenha alguma deficiência mental. Doutra banda, também não é viável reconhecer que haja uma liberdade sexual absoluta diante das pessoas incapacitadas mentalmente ao ponto de não terem a exata noção da prática do ato sexual, servindo de objeto de exploração por pessoas inescrupulosas.

O equilíbrio que se impõe somente pode ser encontrado, como já dito, no estudo criterioso de cada caso concreto e da condição de discernimento de cada indivíduo envolvido.

Autor(es)

EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

Mestre em Direito Social, Pós-Graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós-graduação do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal. Delegado de Polícia. Membro do Grupo de Pesquisa de Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal.

BIANCA CRISTINE PIRES DOS SANTOS CABETTE

Pós-Graduanda em Direito Público pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal. Advogada. Membro do Grupo de Pesquisa de Inovação Acadêmica Sustentável e Social do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo I - CULPABILIDADE E IMPUTABILIDADE NA TEORIA DO DELITO

Capítulo II - REGRAS DA CAPACIDADE CIVIL E O ADVENTO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Capítulo III - O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

3.1 DEFININDO O OBJETO DO ESTUDO

3.2 DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL

3.2.1 Do Conceito de Pessoa Vulnerável

3.2.2 Questões Relevantes do Crime de Estupro de Vulnerável

3.3 CONCLUSÃO PRELIMINAR

Capítulo IV - A CAPACIDADE CIVIL DO DEFICIENTE MENTAL E A QUESTÃO DA VULNERABILIDADE DA VÍTIMA NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE REMISSIVO

Índice alfabético

C

  • Capacidade civil do deficiente mental e a questão da vulnerabilidade da vítima no estupro de vulnerável
  • Capacidade civil. Regras da capacidade civil e o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência
  • Conceito de pessoa vulnerável
  • Conclusão
  • Crime de estupro de vulnerável
  • Crime de estupro de vulnerável. Definindo o objeto do estudo
  • Culpabilidade e imputabilidade na teoria do delito

D

  • Deficiente mental. Capacidade civil do deficiente mental e a questão da vulnerabilidade da vítima no estupro de vulnerável

E

  • Estatuto da Pessoa com Deficiência. Regras da capacidade civil e o ad-vento do Estatuto da Pessoa com Deficiência
  • Estupro de vulnerável
  • Estupro de vulnerável. Capacidade civil do deficiente mental e a questão da vulnerabilidade da vítima no estupro de vulnerável
  • Estupro de vulnerável. Conclusão preliminar
  • Estupro. Crime de estupro de vulnerável
  • Estupro. Questões relevantes do crime de estupro de vulnerável

I

  • Imputabilidade. Culpabilidade e imputabilidade na teoria do delito
  • Introdução

Q

  • Questões relevantes do crime de estupro de vulnerável

R

  • Referências
  • Regras da capacidade civil e o advento do Estatuto da Pessoa com Defi-ciência

T

  • Teoria do delito. Culpabilidade e imputabilidade na teoria do delito

V

  • Vulnerabilidade da vítima. Capacidade civil do deficiente mental e a questão da vulnerabilidade da vítima no estupro de vulnerável
  • Vulnerável. Conceito de pessoa vulnerável
  • Vulnerável. Crime de estupro de vulnerável
  • Vulnerável. Estupro de vulnerável
  • Vulnerável. Questões relevantes do crime de estupro de vulnerável

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