Estupro de Vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Atualizado de Acordo com a Lei 13.718/2018 (Crimes de Importunação Sexual e Pornografia de Vingança)

Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette

ISBN v. impressa: 978853628420-0

ISBN v. digital: 978853628459-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 122

Publicado em: 07/11/2018

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A obra trata da questão da configuração do crime de estupro de vulnerável quando a vítima for pessoa deficiente mental, ainda que diante do incremento de capacidade civil reconhecido pelo novo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A questão é analisada sob o prisma da proporcionalidade, razoabilidade e justiça, demonstrando-se que o estudo cuidadoso de cada caso concreto é que poderá ofertar uma solução adequada para o afastamento da incriminação ou para o seu reconhecimento necessário.

Não é possível restringir totalmente a liberdade sexual de alguém apenas pelo fato de que tenha alguma deficiência mental. Doutra banda, também não é viável reconhecer que haja uma liberdade sexual absoluta diante das pessoas incapacitadas mentalmente ao ponto de não terem a exata noção da prática do ato sexual, servindo de objeto de exploração por pessoas inescrupulosas.

O equilíbrio que se impõe somente pode ser encontrado, como já dito, no estudo criterioso de cada caso concreto e da condição de discernimento de cada indivíduo envolvido.

Autor(es)

EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

Mestre em Direito Social, Pós-Graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós-graduação do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal. Delegado de Polícia. Membro do Grupo de Pesquisa de Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal.

BIANCA CRISTINE PIRES DOS SANTOS CABETTE

Pós-Graduanda em Direito Público pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal. Advogada. Membro do Grupo de Pesquisa de Inovação Acadêmica Sustentável e Social do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo I - CULPABILIDADE E IMPUTABILIDADE NA TEORIA DO DELITO, p. 13

Capítulo II - REGRAS DA CAPACIDADE CIVIL E O ADVENTO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 27

Capítulo III - O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, p. 61

3.1 DEFININDO O OBJETO DO ESTUDO, p. 61

3.2 DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL, p. 61

3.2.1 Do Conceito de Pessoa Vulnerável, p. 62

3.2.2 Questões Relevantes do Crime de Estupro de Vulnerável, p. 64

3.3 CONCLUSÃO PRELIMINAR, p. 88

Capítulo IV - A CAPACIDADE CIVIL DO DEFICIENTE MENTAL E A QUESTÃO DA VULNERABILIDADE DA VÍTIMA NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL, p. 89

CONCLUSÃO, p. 109

REFERÊNCIAS, p. 111

ÍNDICE REMISSIVO, p. 115

Índice alfabético

C

  • Capacidade civil do deficiente mental e a questão da vulnerabilidade da vítima no estupro de vulnerável, p. 89
  • Capacidade civil. Regras da capacidade civil e o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 27
  • Conceito de pessoa vulnerável, p. 62
  • Conclusão, p. 109
  • Crime de estupro de vulnerável, p. 61
  • Crime de estupro de vulnerável. Definindo o objeto do estudo, p. 61
  • Culpabilidade e imputabilidade na teoria do delito, p. 13

D

  • Deficiente mental. Capacidade civil do deficiente mental e a questão da vulnerabilidade da vítima no estupro de vulnerável, p. 89

E

  • Estatuto da Pessoa com Deficiência. Regras da capacidade civil e o ad-vento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 27
  • Estupro de vulnerável, p. 61
  • Estupro de vulnerável. Capacidade civil do deficiente mental e a questão da vulnerabilidade da vítima no estupro de vulnerável, p. 89
  • Estupro de vulnerável. Conclusão preliminar, p. 88
  • Estupro. Crime de estupro de vulnerável, p. 61
  • Estupro. Questões relevantes do crime de estupro de vulnerável, p. 64

I

  • Imputabilidade. Culpabilidade e imputabilidade na teoria do delito, p. 13
  • Introdução, p. 11

Q

  • Questões relevantes do crime de estupro de vulnerável, p. 64

R

  • Referências, p. 111
  • Regras da capacidade civil e o advento do Estatuto da Pessoa com Defi-ciência, p. 27

T

  • Teoria do delito. Culpabilidade e imputabilidade na teoria do delito, p. 13

V

  • Vulnerabilidade da vítima. Capacidade civil do deficiente mental e a questão da vulnerabilidade da vítima no estupro de vulnerável, p. 89
  • Vulnerável. Conceito de pessoa vulnerável, p. 62
  • Vulnerável. Crime de estupro de vulnerável, p. 61
  • Vulnerável. Estupro de vulnerável, p. 61
  • Vulnerável. Questões relevantes do crime de estupro de vulnerável, p. 64

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