Mediação Penal & Justiça - Da Ética da Alteridade como Fundamento Filosófico para a adoção das Práticas Restaurativas
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Ficha técnica
Autor(es): Cristina Rego de Oliveira
ISBN v. impressa: 978853624453-2
ISBN v. digital: 978655605251-9
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 212grs.
Número de páginas: 170
Publicado em: 31/10/2013
Área(s): Direito - Penal
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Sinopse
Mediação Penal & Justiça - Da Ética da Alteridade como Fundamento Filosófico para a adoção de Práticas Restaurativas se propõe a analisar uma das deficiências do sistema jurídico penal da atualidade, decorrente da apropriação do conflito pelo Estado: o distanciamento do autor dos fatos e da vítima na solução do litígio. Neste cenário, aponta como alternativa à crise do pensamento tradicional o recente paradigma de Justiça Restaurativa, que surge como movimento favorável à retomada da participação dos sujeitos no litígio, tornando-os seus personagens centrais. Nesse sentido, aborda suas principais características, enfatizando algumas das críticas que lhe são pertinentes.
A realização prática deste movimento, porém, só é possível através da Mediação Penal, tido como mecanismo que instrumentaliza o encontro (direto e dialogado) entre os participantes, coordenado por um terceiro alheio ao conflito. A fundamentação filosófica adotada é a teoria desenvolvida por Emmanuel Levinas para a reflexão acerca da possibilidade de sua inserção no ordenamento jurídico. Sob a perspectiva da "ética da alteridade", pretende-se resgatar a importância do sujeito no contexto jurídico-criminal - enquanto pessoa que coexiste, em dignidade, com o próximo -, destacando como o pensamento do autor viabiliza a emergência de uma perspectiva humanitária à problemática penal.
Autor(es)
Cristina Rego de Oliveira
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra - Portugal. Especialista em Direito Econômico Europeu pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE - Universidade de Coimbra). Especialista em Sociologia Política pela UFPR. Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC - UFPR). Graduada pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Assessora Jurídica na Procuradoria de Justiça Criminal - Ministério Público do Paraná.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 25
1 SOBRE A CRISE DO PARADIGMA PENAL CLÁSSICO (OU DO RESULTADO DA ESTATIZAÇÃO DO CONFLITO): FUNDAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DO PENSAMENTO RESTAURATIVO, p. 29
1.1 Introdução, p. 29
1.2 Notas Sobre o Sistema Jurisdicional da Atualidade, p. 32
1.3 Contribuições da Criminologia Para a Crítica do Sistema Jurídico-Penal: da Proposta Abolicionista, p. 38
1.4 Perspectiva Vitimológica: Da Necessidade de Repensa r o Papel da Vítima no Sistema Jurídico-Penal, p. 46
2 RESTAURAR O QUÊ , E ENTRE QUEM? PROPOSTA AO MODELO TRADICIONAL DE JUSTIÇA PENAL, p. 55
2.1 Justiça Restaurativa: Notas Conceituais, p. 55
2.2 Características da Justiça Restaurativa, p. 61
2.2.1 Do crime como ofensa à relação intersubjetiva, p. 61
2.2.2 Do papel da comunidade no paradigma restaurativo, p. 63
2.2.3 Da reparação dos danos, p. 70
2.2.3.1 Da abrangência da reparação: dos danos materiais aos psicológicos, p. 70
2.2.3.2 Natureza jurídica da reparação, p. 73
3 MEDIAÇÃO PENAL: INSTRUMENTO RESTAURATIVO QUE POSSIBILITA O ENCONTRO ENTRE O AUTOR E A VÍTIMA, p. 81
3.1 Conceito, p. 81
3.2 Princípios da Mediação, p. 82
3.3 Do Mediador Como Personagem Facilitador do Diálogo, p. 85
3.4 Da Importância da Mediação Para o Autor e Para a Vítima, p. 87
3.5 Experiências Práticas, p. 90
3.5.1 Mediação Penal em Portugal, p. 90
3.5.2 Projetos de Mediação Penal no Brasil, p. 94
3.6 Críticas à Mediação Penal (Ou, de Forma Genérica, a o Paradigma Restaurativo), p. 99
4 DA ÉTICA DA ALTERIDADE DESENVOLVIDA POR EMMANUEL LEVINAS: PROPOSTA DE FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA PARA A JUSTIÇA RESTAURATIVA, p. 107
4.1 Notas Introdutórias, p. 107
4.2 Apresentação de Emmanuel Levinas, p. 113
4.3 Conceitos Fundamentais Para a Compreensão do Pensam ento Filosófico de Levinas, p. 116
4.3.1 Da concepção de "sujeito" na teorização de Levinas, p. 116
4.3.2 Do desenvolvimento da alteridade (afinal, quem é o Outro?), p. 122
4.3.3 Do "Rosto" como categoria filosófica, p. 125
4.4 Da Ética da Alteridade Como Responsabilidade Pelo Outro, p. 129
5 DA ÉTICA DA ALTERIDADE PRATICADA NA MEDIAÇÃO (OU DE COMO A JUSTIÇA RESTAURATIVA FAVORECE O ENCONTRO DA DIFERENÇA EM ÂMBITO PENAL), p. 135
5.1 Do Diálogo Como Instrumento Para o Encontro das Partes (e do Resgate do Outro Enquanto "Rosto"), p. 135
5.2 Da Desconstrução dos Estereótipos Para o Reconhecim ento do Sujeito: De que "Outro" se Fala na Justiça Restaurativa?, p. 139
5.3 Da Assunção de Responsabilidades Através das Práticas Restaurativas, p. 143
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 149
REFERÊNCIAS, p. 153
Índice alfabético
A
- Abrangência da reparação: dos danos materiais aos psicológicos, p. 70
- Alteridade. Desenvolvimento da alteridade (afinal , quem é o Outro?), p. 122
- Alteridade. Ética da alteridade como responsabili dade pelo Outro, p. 129
- Alteridade. Ética da alteridade desenvolvida por Emmanuel Levinas: proposta de fundamentação filosófica para a justiça re staurativa, p. 107
- Alteridade. Ética da alteridade praticada na medi ação (ou de como a justiça restaurativa favorece o encontro da diferença em âmbito penal), p. 135
- Apresentação de Emmanuel Levinas ., p. 113
- Assunção de responsabilidades através das práticas restaurativas, p. 143
- Autor. Importância da mediação para o autor e par a a vítima, p. 87
- Autor. Mediação penal: instrumento restaurativo q ue possibilita o encontro entre o autor e a vítima, p. 81
B
- Brasil. Projetos de mediação penal no Brasil ., p. 94
C
- Características da justiça restaurativa ., p. 61
- Categoria filosófica. "Rosto" como categoria filo sófica, p. 125
- Comunidade. Papel da comunidade no paradigma rest aurativo, p. 63
- Conceito. Justiça restaurativa: notas conceituais, p. 55
- Conceitos fundamentais para a compreensão do pens amento filosófico de Levinas, p. 116
- Concepção de "sujeito" na teorização de Levinas ., p. 116
- Considerações finais ., p. 149
- Contribuições da criminologia para a crítica do s istema jurídico-penal: da proposta abolicionista, p. 38
- Crime como ofensa à relação intersubjetiva ., p. 61
- Criminologia. Contribuições da criminologia para a crítica do sistema jurídico-penal: da proposta abolicionista, p. 38
- Críticas à mediação penal (ou, de forma genérica, ao paradigma restaurativo), p. 99
D
- Danos materiais. Abrangência da reparação: dos danos materiais aos psicológicos ., p. 70
- Danos psicológicos. Abrangência da reparação: dos danos materiais aos psicológicos ., p. 70
- Danos. Reparação dos danos ., p. 70
- Desconstrução dos estereótipos para o reconhecime nto do sujeito: de que "outro" se fala na justiça restaurativa? ., p. 139
- Desenvolvimento da alteridade (afinal, quem é o Outro?), p. 122
- Diálogo como instrumento para o encontro das partes (e do resgate do outro enquanto "rosto") ., p. 135
- Diálogo. Mediador como personagem facilitador dodiálogo, p. 85
E
- Emmanuel Levinas. Apresentação ., p. 113
- Emmanuel Levinas. Conceitos fundamentais para a c ompreensão do pensamento filosófico de Levinas ., p. 116
- Emmanuel Levinas. Concepção de "sujeito" na teori zação de Levinas, p. 116
- Emmanuel Levinas. Ética da alteridade desenvolvid a por Emmanuel Levinas: proposta de fundamentação filosófica para a ju stiça restaurativa, p. 107
- Encontro das partes. Diálogo como instrumento para o encontro das partes (e do resgate do outro enquanto "rosto") ., p. 135
- Estatização do conflito. Sobre a crise do paradig ma penal clássico (ou do resultado da estatização do conflito): fundamentos para a construção do pensamento restaurativo, p. 29
- Estereótipo. Desconstrução dos estereótipos para o reconhecimento do sujeito: de que "outro" se fala na justiça restaurati va?, p. 139
- Ética da alteridade como responsabilidade pelo Ou tro, p. 129
- Ética da alteridade desenvolvida por Emmanuel Lev inas: proposta de fundamentação filosófica para a justiça restaurativ a, p. 107
- Ética da alteridade desenvolvida por Emmanuel Lev inas: proposta de fundamentação filosófica para a justiça restaurativa. Notas introdutórias, p. 107
- Ética da alteridade praticada na mediação (ou de como a justiça restaurativa favorece o encontro da diferença em âmbito penal ), p. 135
I
- Importância da mediação para o autor e para a vít ima, p. 87
- Instrumento restaurativo. Mediação penal: instrum ento restaurativo que possibilita o encontro entre o autor e a vítima, p. 81
- Introdução ., p. 25
J
- Justiça penal. Restaurar o quê, e entre quem? Proposta ao modelo tradicional de justiça penal ., p. 55
- Justiça restaurativa. Assunção de responsabilidad es através das práticas restaurativas, p. 143
- Justiça restaurativa. Características., p. 61
- Justiça restaurativa. Desconstrução dos estereóti pos para o reconhecimento do sujeito: de que "outro" se fala na justiça re staurativa?, p. 139
- Justiça restaurativa. Ética da alteridade desenvo lvida por Emmanuel Levinas: proposta de fundamentação filosófica para a ju stiça restaurativa, p. 107
- Justiça restaurativa. Ética da alteridade pratica da na mediação (ou de como a justiça restaurativa favorece o encontro da di ferença em âmbito penal), p. 135
- Justiça restaurativa: notas conceituais ., p. 55
M
- Mediação penal em Portugal ., p. 90
- Mediação penal. Críticas à mediação penal (ou, de forma genérica, ao paradigma restaurativo), p. 99
- Mediação penal. Ética da alteridade praticada na mediação (ou de como a justiça restaurativa favorece o encontro da diferen ça em âmbito penal), p. 135
- Mediação penal: instrumento restaurativo que poss ibilita o encontro entre o autor e a vítima, p. 81
- Mediação penal: instrumento restaurativo que poss ibilita o encontro entre o autor e a vítima. Conceito, p. 81
- Mediação. Experiências práticas, p. 90
- Mediação. Importância da mediação para o autor e para a vítima, p. 87
- Mediação. Princípios da mediação ., p. 82
- Mediador como personagem facilitador do diálogo, p. 85
N
- Natureza jurídica da reparação ., p. 73
- Notas sobre o sistema jurisdicional da atualidade, p. 32
O
- Outro. Desenvolvimento da alteridade (afinal, que m é o Outro?), p. 122
- Outro. Diálogo como instrumento para o encontro das partes (e do resgate do outro enquanto "rosto") ., p. 135
- Outro. Ética da alteridade como responsabilidade pelo Outro, p. 129
P
- Papel da comunidade no paradigma restaurativo ., p. 63
- Paradigma penal. Sobre a crise do paradigma penal clássico (ou do resultado da estatização do conflito): fundamentos para a construção do pensamento restaurativo, p. 29
- Paradigma restaurativo. Críticas à mediação penal (ou, de forma genérica, ao paradigma restaurativo), p. 99
- Paradigma restaurativo. Papel da comunidade no pa radigma restaurativo, p. 63
- Pensamento restaurativo. Sobre a crise do paradigma penal clássico (ou do resultado da estatização do conflito): fundamentos para a construção do pensamento restaurativo, p. 29
- Perspectiva vitimológica: da necessidade de repen sar o papel da vítima no sistema jurídico-penal, p. 46
- Portugal. Mediação penal em Portugal ., p. 90
- Princípios da mediação ., p. 82
- Projetos de mediação penal no Brasil ., p. 94
- Proposta abolicionista. Contribuições da criminol ogia para a crítica do sistema jurídico-penal: da proposta abolicionista, p. 38
R
- Referências, p. 153
- Relação intersubjetiva. Crime como ofensa à relaç ão intersubjetiva, p. 61
- Reparação dos danos ., p. 70
- Reparação. Abrangência da reparação: dos danos ma teriais aos psicológicos, p. 70
- Reparação. Natureza jurídica ., p. 73
- Responsabilidade. Assunção de responsabilidades a través das práticas restaurativas, p. 143
- Restaurar o quê, e entre quem? Proposta ao modelo tradicional de justiça penal, p. 55
- "Rosto" como categoria filosófica ., p. 125
- "Rosto". Diálogo como instrumento para o encontro das partes (e do resgate do outro enquanto "rosto")., p. 135
S
- Sistema jurídico-penal. Contribuições da criminol ogia para a crítica do sistema jurídico-penal: da proposta abolicionista, p. 38
- Sistema jurídico-penal. Perspectiva vitimológica: da necessidade de repensar o papel da vítima no sistema jurídico-penal, p. 46
- Sistema jurisdicional da atualidade. Notas ., p. 32
- Sobre a crise do paradigma penal clássico (ou doresultado da estatização do conflito): fundamentos para a construção do pens amento restaurativo, p. 29
- Sobre a crise do paradigma penal clássico (ou doresultado da estatização do conflito): fundamentos para a construção do pens amento restaurativo. Introdução ., p. 29
- Sujeito. Concepção de "sujeito" na teorização de Levinas, p. 116
- Sujeito. Desconstrução dos estereótipos para o re conhecimento do sujeito: de que "outro" se fala na justiça restaurativa? ., p. 139
V
- Vítima. Importância da mediação para o autor e pa ra a vítima, p. 87
- Vítima. Mediação penal: instrumento restaurativo que possibilita o encontro entre o autor e a vítima, p. 81
- Vítima. Perspectiva vitimológica: da necessidade de repensar o papel da vítima no sistema jurídico-penal, p. 46
- Vitimologia. Perspectiva vitimológica: da necessi dade de repensar o papel da vítima no sistema jurídico-penal, p. 46
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