Mediação Penal & Justiça - Da Ética da Alteridade como Fundamento Filosófico para a adoção das Práticas Restaurativas

Cristina Rego de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Cristina Rego de Oliveira

ISBN v. impressa: 978853624453-2

ISBN v. digital: 978655605251-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 212grs.

Número de páginas: 170

Publicado em: 31/10/2013

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Mediação Penal & Justiça - Da Ética da Alteridade como Fundamento Filosófico para a adoção de Práticas Restaurativas se propõe a analisar uma das deficiências do sistema jurídico penal da atualidade, decorrente da apropriação do conflito pelo Estado: o distanciamento do autor dos fatos e da vítima na solução do litígio. Neste cenário, aponta como alternativa à crise do pensamento tradicional o recente paradigma de Justiça Restaurativa, que surge como movimento favorável à retomada da participação dos sujeitos no litígio, tornando-os seus personagens centrais. Nesse sentido, aborda suas principais características, enfatizando algumas das críticas que lhe são pertinentes.

A realização prática deste movimento, porém, só é possível através da Mediação Penal, tido como mecanismo que instrumentaliza o encontro (direto e dialogado) entre os participantes, coordenado por um terceiro alheio ao conflito. A fundamentação filosófica adotada é a teoria desenvolvida por Emmanuel Levinas para a reflexão acerca da possibilidade de sua inserção no ordenamento jurídico. Sob a perspectiva da "ética da alteridade", pretende-se resgatar a importância do sujeito no contexto jurídico-criminal - enquanto pessoa que coexiste, em dignidade, com o próximo -, destacando como o pensamento do autor viabiliza a emergência de uma perspectiva humanitária à problemática penal.

Autor(es)

Cristina Rego de Oliveira

Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra - Portugal. Especialista em Direito Econômico Europeu pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE - Universidade de Coimbra). Especialista em Sociologia Política pela UFPR. Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC - UFPR). Graduada pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Assessora Jurídica na Procuradoria de Justiça Criminal - Ministério Público do Paraná.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

1 SOBRE A CRISE DO PARADIGMA PENAL CLÁSSICO (OU DO RESULTADO DA ESTATIZAÇÃO DO CONFLITO): FUNDAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DO PENSAMENTO RESTAURATIVO, p. 29

1.1 Introdução, p. 29

1.2 Notas Sobre o Sistema Jurisdicional da Atualidade, p. 32

1.3 Contribuições da Criminologia Para a Crítica do Sistema Jurídico-Penal: da Proposta Abolicionista, p. 38

1.4 Perspectiva Vitimológica: Da Necessidade de Repensa r o Papel da Vítima no Sistema Jurídico-Penal, p. 46

2 RESTAURAR O QUÊ , E ENTRE QUEM? PROPOSTA AO MODELO TRADICIONAL DE JUSTIÇA PENAL, p. 55

2.1 Justiça Restaurativa: Notas Conceituais, p. 55

2.2 Características da Justiça Restaurativa, p. 61

2.2.1 Do crime como ofensa à relação intersubjetiva, p. 61

2.2.2 Do papel da comunidade no paradigma restaurativo, p. 63

2.2.3 Da reparação dos danos, p. 70

2.2.3.1 Da abrangência da reparação: dos danos materiais aos psicológicos, p. 70

2.2.3.2 Natureza jurídica da reparação, p. 73

3 MEDIAÇÃO PENAL: INSTRUMENTO RESTAURATIVO QUE POSSIBILITA O ENCONTRO ENTRE O AUTOR E A VÍTIMA, p. 81

3.1 Conceito, p. 81

3.2 Princípios da Mediação, p. 82

3.3 Do Mediador Como Personagem Facilitador do Diálogo, p. 85

3.4 Da Importância da Mediação Para o Autor e Para a Vítima, p. 87

3.5 Experiências Práticas, p. 90

3.5.1 Mediação Penal em Portugal, p. 90

3.5.2 Projetos de Mediação Penal no Brasil, p. 94

3.6 Críticas à Mediação Penal (Ou, de Forma Genérica, a o Paradigma Restaurativo), p. 99

4 DA ÉTICA DA ALTERIDADE DESENVOLVIDA POR EMMANUEL LEVINAS: PROPOSTA DE FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA PARA A JUSTIÇA RESTAURATIVA, p. 107

4.1 Notas Introdutórias, p. 107

4.2 Apresentação de Emmanuel Levinas, p. 113

4.3 Conceitos Fundamentais Para a Compreensão do Pensam ento Filosófico de Levinas, p. 116

4.3.1 Da concepção de "sujeito" na teorização de Levinas, p. 116

4.3.2 Do desenvolvimento da alteridade (afinal, quem é o Outro?), p. 122

4.3.3 Do "Rosto" como categoria filosófica, p. 125

4.4 Da Ética da Alteridade Como Responsabilidade Pelo Outro, p. 129

5 DA ÉTICA DA ALTERIDADE PRATICADA NA MEDIAÇÃO (OU DE COMO A JUSTIÇA RESTAURATIVA FAVORECE O ENCONTRO DA DIFERENÇA EM ÂMBITO PENAL), p. 135

5.1 Do Diálogo Como Instrumento Para o Encontro das Partes (e do Resgate do Outro Enquanto "Rosto"), p. 135

5.2 Da Desconstrução dos Estereótipos Para o Reconhecim ento do Sujeito: De que "Outro" se Fala na Justiça Restaurativa?, p. 139

5.3 Da Assunção de Responsabilidades Através das Práticas Restaurativas, p. 143

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 149

REFERÊNCIAS, p. 153

Índice alfabético

A

  • Abrangência da reparação: dos danos materiais aos psicológicos, p. 70
  • Alteridade. Desenvolvimento da alteridade (afinal , quem é o Outro?), p. 122
  • Alteridade. Ética da alteridade como responsabili dade pelo Outro, p. 129
  • Alteridade. Ética da alteridade desenvolvida por Emmanuel Levinas: proposta de fundamentação filosófica para a justiça re staurativa, p. 107
  • Alteridade. Ética da alteridade praticada na medi ação (ou de como a justiça restaurativa favorece o encontro da diferença em âmbito penal), p. 135
  • Apresentação de Emmanuel Levinas ., p. 113
  • Assunção de responsabilidades através das práticas restaurativas, p. 143
  • Autor. Importância da mediação para o autor e par a a vítima, p. 87
  • Autor. Mediação penal: instrumento restaurativo q ue possibilita o encontro entre o autor e a vítima, p. 81

B

  • Brasil. Projetos de mediação penal no Brasil ., p. 94

C

  • Características da justiça restaurativa ., p. 61
  • Categoria filosófica. "Rosto" como categoria filo sófica, p. 125
  • Comunidade. Papel da comunidade no paradigma rest aurativo, p. 63
  • Conceito. Justiça restaurativa: notas conceituais, p. 55
  • Conceitos fundamentais para a compreensão do pens amento filosófico de Levinas, p. 116
  • Concepção de "sujeito" na teorização de Levinas ., p. 116
  • Considerações finais ., p. 149
  • Contribuições da criminologia para a crítica do s istema jurídico-penal: da proposta abolicionista, p. 38
  • Crime como ofensa à relação intersubjetiva ., p. 61
  • Criminologia. Contribuições da criminologia para a crítica do sistema jurídico-penal: da proposta abolicionista, p. 38
  • Críticas à mediação penal (ou, de forma genérica, ao paradigma restaurativo), p. 99

D

  • Danos materiais. Abrangência da reparação: dos danos materiais aos psicológicos ., p. 70
  • Danos psicológicos. Abrangência da reparação: dos danos materiais aos psicológicos ., p. 70
  • Danos. Reparação dos danos ., p. 70
  • Desconstrução dos estereótipos para o reconhecime nto do sujeito: de que "outro" se fala na justiça restaurativa? ., p. 139
  • Desenvolvimento da alteridade (afinal, quem é o Outro?), p. 122
  • Diálogo como instrumento para o encontro das partes (e do resgate do outro enquanto "rosto") ., p. 135
  • Diálogo. Mediador como personagem facilitador dodiálogo, p. 85

E

  • Emmanuel Levinas. Apresentação ., p. 113
  • Emmanuel Levinas. Conceitos fundamentais para a c ompreensão do pensamento filosófico de Levinas ., p. 116
  • Emmanuel Levinas. Concepção de "sujeito" na teori zação de Levinas, p. 116
  • Emmanuel Levinas. Ética da alteridade desenvolvid a por Emmanuel Levinas: proposta de fundamentação filosófica para a ju stiça restaurativa, p. 107
  • Encontro das partes. Diálogo como instrumento para o encontro das partes (e do resgate do outro enquanto "rosto") ., p. 135
  • Estatização do conflito. Sobre a crise do paradig ma penal clássico (ou do resultado da estatização do conflito): fundamentos para a construção do pensamento restaurativo, p. 29
  • Estereótipo. Desconstrução dos estereótipos para o reconhecimento do sujeito: de que "outro" se fala na justiça restaurati va?, p. 139
  • Ética da alteridade como responsabilidade pelo Ou tro, p. 129
  • Ética da alteridade desenvolvida por Emmanuel Lev inas: proposta de fundamentação filosófica para a justiça restaurativ a, p. 107
  • Ética da alteridade desenvolvida por Emmanuel Lev inas: proposta de fundamentação filosófica para a justiça restaurativa. Notas introdutórias, p. 107
  • Ética da alteridade praticada na mediação (ou de como a justiça restaurativa favorece o encontro da diferença em âmbito penal ), p. 135

I

  • Importância da mediação para o autor e para a vít ima, p. 87
  • Instrumento restaurativo. Mediação penal: instrum ento restaurativo que possibilita o encontro entre o autor e a vítima, p. 81
  • Introdução ., p. 25

J

  • Justiça penal. Restaurar o quê, e entre quem? Proposta ao modelo tradicional de justiça penal ., p. 55
  • Justiça restaurativa. Assunção de responsabilidad es através das práticas restaurativas, p. 143
  • Justiça restaurativa. Características., p. 61
  • Justiça restaurativa. Desconstrução dos estereóti pos para o reconhecimento do sujeito: de que "outro" se fala na justiça re staurativa?, p. 139
  • Justiça restaurativa. Ética da alteridade desenvo lvida por Emmanuel Levinas: proposta de fundamentação filosófica para a ju stiça restaurativa, p. 107
  • Justiça restaurativa. Ética da alteridade pratica da na mediação (ou de como a justiça restaurativa favorece o encontro da di ferença em âmbito penal), p. 135
  • Justiça restaurativa: notas conceituais ., p. 55

M

  • Mediação penal em Portugal ., p. 90
  • Mediação penal. Críticas à mediação penal (ou, de forma genérica, ao paradigma restaurativo), p. 99
  • Mediação penal. Ética da alteridade praticada na mediação (ou de como a justiça restaurativa favorece o encontro da diferen ça em âmbito penal), p. 135
  • Mediação penal: instrumento restaurativo que poss ibilita o encontro entre o autor e a vítima, p. 81
  • Mediação penal: instrumento restaurativo que poss ibilita o encontro entre o autor e a vítima. Conceito, p. 81
  • Mediação. Experiências práticas, p. 90
  • Mediação. Importância da mediação para o autor e para a vítima, p. 87
  • Mediação. Princípios da mediação ., p. 82
  • Mediador como personagem facilitador do diálogo, p. 85

N

  • Natureza jurídica da reparação ., p. 73
  • Notas sobre o sistema jurisdicional da atualidade, p. 32

O

  • Outro. Desenvolvimento da alteridade (afinal, que m é o Outro?), p. 122
  • Outro. Diálogo como instrumento para o encontro das partes (e do resgate do outro enquanto "rosto") ., p. 135
  • Outro. Ética da alteridade como responsabilidade pelo Outro, p. 129

P

  • Papel da comunidade no paradigma restaurativo ., p. 63
  • Paradigma penal. Sobre a crise do paradigma penal clássico (ou do resultado da estatização do conflito): fundamentos para a construção do pensamento restaurativo, p. 29
  • Paradigma restaurativo. Críticas à mediação penal (ou, de forma genérica, ao paradigma restaurativo), p. 99
  • Paradigma restaurativo. Papel da comunidade no pa radigma restaurativo, p. 63
  • Pensamento restaurativo. Sobre a crise do paradigma penal clássico (ou do resultado da estatização do conflito): fundamentos para a construção do pensamento restaurativo, p. 29
  • Perspectiva vitimológica: da necessidade de repen sar o papel da vítima no sistema jurídico-penal, p. 46
  • Portugal. Mediação penal em Portugal ., p. 90
  • Princípios da mediação ., p. 82
  • Projetos de mediação penal no Brasil ., p. 94
  • Proposta abolicionista. Contribuições da criminol ogia para a crítica do sistema jurídico-penal: da proposta abolicionista, p. 38

R

  • Referências, p. 153
  • Relação intersubjetiva. Crime como ofensa à relaç ão intersubjetiva, p. 61
  • Reparação dos danos ., p. 70
  • Reparação. Abrangência da reparação: dos danos ma teriais aos psicológicos, p. 70
  • Reparação. Natureza jurídica ., p. 73
  • Responsabilidade. Assunção de responsabilidades a través das práticas restaurativas, p. 143
  • Restaurar o quê, e entre quem? Proposta ao modelo tradicional de justiça penal, p. 55
  • "Rosto" como categoria filosófica ., p. 125
  • "Rosto". Diálogo como instrumento para o encontro das partes (e do resgate do outro enquanto "rosto")., p. 135

S

  • Sistema jurídico-penal. Contribuições da criminol ogia para a crítica do sistema jurídico-penal: da proposta abolicionista, p. 38
  • Sistema jurídico-penal. Perspectiva vitimológica: da necessidade de repensar o papel da vítima no sistema jurídico-penal, p. 46
  • Sistema jurisdicional da atualidade. Notas ., p. 32
  • Sobre a crise do paradigma penal clássico (ou doresultado da estatização do conflito): fundamentos para a construção do pens amento restaurativo, p. 29
  • Sobre a crise do paradigma penal clássico (ou doresultado da estatização do conflito): fundamentos para a construção do pens amento restaurativo. Introdução ., p. 29
  • Sujeito. Concepção de "sujeito" na teorização de Levinas, p. 116
  • Sujeito. Desconstrução dos estereótipos para o re conhecimento do sujeito: de que "outro" se fala na justiça restaurativa? ., p. 139

V

  • Vítima. Importância da mediação para o autor e pa ra a vítima, p. 87
  • Vítima. Mediação penal: instrumento restaurativo que possibilita o encontro entre o autor e a vítima, p. 81
  • Vítima. Perspectiva vitimológica: da necessidade de repensar o papel da vítima no sistema jurídico-penal, p. 46
  • Vitimologia. Perspectiva vitimológica: da necessi dade de repensar o papel da vítima no sistema jurídico-penal, p. 46

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