Lavagem de Dinheiro, Concurso de Pessoas e as Ações Neutras - A Construção da Lavagem de Capitais e a Responsabilidade Penal pelo Exercício Profissional Cotidiano

Ricardo do Espírito Santo Cardoso

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Ficha técnica

Autor(es): Ricardo do Espírito Santo Cardoso

ISBN v. impressa: 978853628669-3

ISBN v. digital: 978853628711-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 198

Publicado em: 26/02/2019

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Com o advento dos avanços tecnológicos, a interação supranacional das relações socioeconômicas tem-se erigido de forma profícua, de modo a viabilizar maior circulação de capital. Em contrapartida, é nesse ambiente desenvolvimentista que a criminalidade econômica organizada avança, mormente por meio da utilização de atividades profissionais lícitas como instrumento viabilizador da circulação de capitais, via ocultação e dissimulação de origem ilícita para sua inserção na economia formal.

Com vistas à investigação desse fenômeno, a presente obra objetiva analisar o fundamento e o limite da participação delitiva sob a forma de cumplicidade por meio do exercício profissional cotidiano na lavagem de capitais, denominado de cumplicidade por meio de ações neutras. E, para a composição dessa análise, optou-se pela abordagem metodológica de caráter qualitativo mediante uma revisão de literatura especializada de cunho descritivo-exploratório acerca do concurso de pessoas enquanto elemento fundamental à compreensão dos limites da responsabilidade penal nos casos de lavagem de capitais.

O estudo nuclear desse livro recai sobre os fundamentos da responsabilidade penal na cumplicidade por meio de ações cotidianas de profissionais de áreas sensíveis, buscando demonstrar o fundamento político-criminal que permite isentar de responsabilidade penal comportamentos profissionais exercidos legalmente, e os fundamentos dogmáticos que demonstram a inexistência de colaboração delitiva com o fato praticado por terceiro.

Autor(es)

RICARDO DO ESPÍRITO SANTO CARDOSO

Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia, na linha de pesquisa Tutela Penal da Ordem Econômica. Especialista lato sensu em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito e em Direito Penal Econômico e Europeu pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em parceria com a Universidade de Coimbra, Portugal. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Advogado Criminalista Sócio e Fundador do Espírito Santo Advogados Associados. Professor de Direito Penal. Palestrante. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e ao Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

1 ‒ O FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS E A DEMANDA PELO DIREITO PENAL PARA A GARANTIA DE SUA CIRCULAÇÃO LEGAL, p. 23

1.1 ORIGEM DO DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS COMO MANIFESTAÇÃO DO EXPANSIONISMO PENAL NA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS IMATERIAIS, p. 23

1.2 A POLÍTICA CRIMINAL DAS DIRETRIZES INTERNACIONAIS DE REPRESSÃO A LAVAGEM DE CAPITAIS, p. 33

1.2.1 As Diretrizes Internacionais e a Criação de um Regime de Regulação da Lavagem de Capitais, p. 33

1.2.2 A Noção de Criminal Compliance Introduzida pelas Diretrizes Internacionais Absorvidas pela Lei de Lavagem de Capitais no Brasil, p. 40

1.3 A CONSTRUÇÃO CONCEITUAL DA LAVAGEM DE CAPITAIS, OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DE SUA TIPIFICAÇÃO E O BEM JURÍDICO TUTELADO, p. 50

1.3.1 O Bem Jurídico Tutelado e as Questões de Política Criminal na Lavagem de Capitais, p. 50

1.3.2 A Estrutura do Crime de Lavagem de Capitais, p. 55

2 ‒ A ESTRUTURA DO CONCURSO DE PESSOAS NO CONTEXTO DA LAVAGEM DE CAPITAIS EM FACE DO COTIDIANO PROFISSIONAL, p. 63

2.1 A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO COMO CRITÉRIO DIFERENCIADOR DA CONDUTA EM FACE DO COTIDIANO PROFISSIONAL, p. 64

2.1.1 A Dogmática Jurídico-Penal ao Longo dos Anos em Face da Autoria e da Participação, p. 64

2.1.1.1 Sistema unitário, p. 64

2.1.1.2 Sistema diferenciador, p. 69

2.1.2 A Teoria do Domínio do Fato, p. 76

2.2 A TEORIA GERAL DA PARTICIPAÇÃO E SUA AVALIAÇÃO COMO CONTRIBUIÇÃO EM FATO TÍPICO DE LAVAGEM DE CAPITAIS, p. 85

2.2.1 O Panorama da Participação na Legislação Brasileira e o seu Conteúdo, p. 86

2.2.2 Fundamentação do Injusto da Participação, p. 93

2.2.3 As Formas de Participação, p. 100

2.3 A ESTRUTURA DA CUMPLICIDADE, p. 104

2.3.1 Conceito de Cumplicidade, p. 104

2.3.2 O Conteúdo da Cumplicidade, p. 108

2.3.3 A Cumplicidade nos Delitos da Lavagem de Capitais, p. 112

3 ‒ AÇÕES NEUTRAS SOB A ÓTICA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E A RESPONSABILIDADE PENAL DOS PROFISSIONAIS SENSÍVEIS À LAVAGEM NO CONTEXTO DAS DIRETRIZES DE REPRESSÃO, p. 115

3.1 O PROBLEMA DAS AÇÕES COTIDIANAS E A SUA NEUTRALIDADE ENQUANTO FORMA DE CUMPLICIDADE, p. 115

3.2 ESTUDOS DOGMÁTICOS SOBRE AS AÇÕES NEUTRAS, p. 122

3.2.1 Fundamentos Principiológicos Clássicos, p. 123

3.2.1.1 Adequação social, p. 123

3.2.1.2 Proibição do regresso, p. 125

3.2.1.3 Princípio da insignificância, p. 127

3.2.1.4 Princípio da confiança, p. 129

3.2.2 Solução Teórico-Objetiva, p. 130

3.2.2.1 Teoria dos papéis de Günther Jakobs, p. 130

3.2.2.2 Adequação profissional de Winfried Hassemer, p. 133

3.2.2.3 A participação como solidariedade com o ilícito alheio de Schumann, p. 135

3.2.2.4 Critérios quantitativos de Weigend, p. 136

3.2.2.5 Ponderação objetiva de interesse de Klaus Lüderssen, p. 137

3.2.2.6 Cursos causais hipotéticos de Löwe-Karhl, p. 138

3.2.3 Solução Teórico-Subjetiva, p. 139

3.2.3.1 Não punição do dolo eventual de Otto, p. 139

3.2.3.2 A necessidade de solidarização reconhecida pelo autor principal de Schid-Trappe, p. 140

3.2.4 Solução Teórico-Mista, p. 142

3.2.4.1 A construção de Wolfgang Frisch, p. 142

3.2.4.2 A construção de Claus Roxin, p. 144

3.2.4.3 Ampla ponderação de interesses de Wohlleben, p. 145

3.2.4.4 Construções teóricas nacionais, p. 145

3.3 A IMPUTAÇÃO OBJETIVA NA CUMPLICIDADE POR AÇÕES NEUTRAS, p. 147

3.4 A DELIMITAÇÃO DO RISCO NO CONTEXTO PROFISSIONAL DE ATIVIDADE SENSÍVEIS À LAVAGEM DE CAPITAIS, p. 159

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 171

REFERÊNCIAS, p. 181

Índice alfabético

A

  • Ações neutras sob a ótica da imputação objetiva e a responsabilidade penal dos profissionais sensíveis à lavagem no contexto das diretrizes de repressão, p. 115
  • Ações neutras. Estudos dogmáticos sobre as ações neutras, p. 122
  • Ações neutras. Fundamentos principiológicos clássicos, p. 123
  • Ações neutras. Fundamentos principiológicos clássicos. Adequação social, p. 123
  • Ações neutras. Fundamentos principiológicos clássicos. Princípio da con-fiança, p. 129
  • Ações neutras. Fundamentos principiológicos clássicos. Princípio da insig-nificância, p. 127
  • Ações neutras. Fundamentos principiológicos clássicos. Proibição do re-gresso, p. 125
  • Ações neutras. Imputação objetiva na cumplicidade por ações neutras, p. 147
  • Ações neutras. Solução teórico-mista, p. 142
  • Ações neutras. Solução teórico-mista. A construção de Claus Roxin, p. 144
  • Ações neutras. Solução teórico-mista. A construção de Wolfgang Frisch, p. 142
  • Ações neutras. Solução teórico-mista. Ampla ponderação de interesses de Wohlleben, p. 145
  • Ações neutras. Solução teórico-mista. Construções teóricas nacionais, p. 145
  • Ações neutras. Solução teórico-objetivas, p. 130
  • Ações neutras. Solução teórico-objetivas. A participação como solidarie-dade com o ilícito alheio de Schumann, p. 135
  • Ações neutras. Solução teórico-objetivas. Adequação profissional de Winfried Hassemer, p. 133
  • Ações neutras. Solução teórico-objetivas. Critérios quantitativos de Wei-gend, p. 136
  • Ações neutras. Solução teórico-objetivas. Cursos causais hipotéticos de Löwe-Karhl, p. 138
  • Ações neutras. Solução teórico-objetivas. Ponderação objetiva de interes-se de Klaus Lüderssen, p. 137
  • Ações neutras. Solução teórico-objetivas. Teoria dos papéis de Günther Jakobs, p. 130
  • Ações neutras. Solução teórico-subjetiva, p. 139
  • Ações neutras. Solução teórico-subjetiva. A necessidade de solidarização reconhecida pelo autor principal de Schid-Trappe, p. 140
  • Ações neutras. Solução teórico-subjetiva. Não punição do dolo eventual de Otto, p. 139
  • Autoria. Dogmática jurídico-penal ao longo dos anos em face da autoria e da participação, p. 64

B

  • Bem jurídico tutelado e as questões de política criminal na lavagem de capitais, p. 50
  • Bem jurídico tutelado. Construção conceitual da lavagem de capitais, os elementos constitutivos de sua tipificação e o bem jurídico tutelado, p. 50
  • Bens jurídicos imateriais. Origem do delito de lavagem de capitais como manifestação do expansionismo penal na proteção de bens jurídicos ima-teriais, p. 23

C

  • Circulação de capitais. Fenômeno da globalização da circulação de capi-tais e a demanda pelo Direito Penal para a garantia de sua circulação le-gal, p. 23
  • Compliance. Noção de criminal compliance introduzida pelas diretrizes internacionais absorvidas pela lei de lavagem de capitais no Brasil, p. 40
  • Concurso de pessoas. Estrutura do concurso de pessoas no contexto da lavagem de capitais em face do cotidiano profissional, p. 63
  • Conduta. Teoria do domínio do fato como critério diferenciador da con-duta em face do cotidiano profissional, p. 64
  • Considerações finais, p. 171
  • Construção conceitual da lavagem de capitais, os elementos constitutivos de sua tipificação e o bem jurídico tutelado, p. 50
  • Cotidiano profissional. Estrutura do concurso de pessoas no contexto da lavagem de capitais em face do cotidiano profissional, p. 63
  • Cotidiano profissional. Teoria do domínio do fato como critério diferenci-ador da conduta em face do cotidiano profissional, p. 64
  • Crime. Estrutura do crime de lavagem de capitais, p. 55
  • Cumplicidade nos delitos da lavagem de capitais, p. 112
  • Cumplicidade. Conceito de cumplicidade, p. 104
  • Cumplicidade. Conteúdo da cumplicidade, p. 108
  • Cumplicidade. Estrutura da cumplicidade, p. 104
  • Cumplicidade. Imputação objetiva na cumplicidade por ações neutras, p. 147
  • Cumplicidade. Problema das ações cotidianas e a sua neutralidade en-quanto forma de cumplicidade, p. 115

D

  • Delimitação do risco no contexto profissional de atividade sensíveis à lavagem de capitais, p. 159
  • Direito Penal. Fenômeno da globalização da circulação de capitais e a demanda pelo Direito Penal para a garantia de sua circulação legal, p. 23
  • Diretriz internacional. Política criminal das diretrizes internacionais de repressão a lavagem de capitais, p. 33
  • Diretrizes internacionais e a criação de um regime de regulação da lava-gem de capitais, p. 33
  • Dogmática jurídico-penal ao longo dos anos em face da autoria e da participação, p. 64
  • Dogmática jurídico-penal ao longo dos anos em face da autoria e da participação. Sistema diferenciador, p. 69
  • Dogmática jurídico-penal ao longo dos anos em face da autoria e da participação. Sistema unitário, p. 64

E

  • Estrutura do concurso de pessoas no contexto da lavagem de capitais em face do cotidiano profissional, p. 63
  • Estrutura do crime de lavagem de capitais, p. 55

F

  • Fenômeno da globalização da circulação de capitais e a demanda pelo Direito Penal para a garantia de sua circulação legal, p. 23

G

  • Globalização. Fenômeno da globalização da circulação de capitais e a demanda pelo Direito Penal para a garantia de sua circulação legal, p. 23

I

  • Imputação objetiva na cumplicidade por ações neutras, p. 147
  • Introdução, p. 19

L

  • Lavagem de capitais. Bem jurídico tutelado e as questões de política criminal na lavagem de capitais, p. 50
  • Lavagem de capitais. Construção conceitual da lavagem de capitais, os elementos constitutivos de sua tipificação e o bem jurídico tutelado, p. 50
  • Lavagem de capitais. Delimitação do risco no contexto profissional de atividade sensíveis à lavagem de capitais, p. 159
  • Lavagem de capitais. Diretrizes internacionais e a criação de um regime de regulação da lavagem de capitais, p. 33
  • Lavagem de capitais. Estrutura do concurso de pessoas no contexto da lavagem de capitais em face do cotidiano profissional, p. 63
  • Lavagem de capitais. Estrutura do crime de lavagem de capitais, p. 55
  • Lavagem de capitais. Noção de criminal compliance introduzida pelas diretrizes internacionais absorvidas pela lei de lavagem de capitais no Brasil, p. 40
  • Lavagem de capitais. Origem do delito de lavagem de capitais como ma-nifestação do expansionismo penal na proteção de bens jurídicos imate-riais, p. 23
  • Lavagem de capitais. Política criminal das diretrizes internacionais de repressão a lavagem de capitais, p. 33
  • Lavagem de capitais. Teoria geral da participação e sua avaliação como contribuição em fato típico de lavagem de capitais, p. 85

N

  • Neutralidade. Problema das ações cotidianas e a sua neutralidade en-quanto forma de cumplicidade, p. 115

O

  • Origem do delito de lavagem de capitais como manifestação do expansi-onismo penal na proteção de bens jurídicos imateriais, p. 23

P

  • Participação. Dogmática jurídico-penal ao longo dos anos em face da autoria e da participação, p. 64
  • Participação. Formas de participação, p. 100
  • Participação. Fundamentação do injusto da participação, p. 93
  • Política criminal das diretrizes internacionais de repressão a lavagem de capitais, p. 33
  • Política criminal. Bem jurídico tutelado e as questões de política criminal na lavagem de capitais, p. 50

R

  • Referências, p. 181
  • Repressão. Ações neutras sob a ótica da imputação objetiva e a respon-sabilidade penal dos profissionais sensíveis à lavagem no contexto das diretrizes de repressão, p. 115
  • Repressão. Política criminal das diretrizes internacionais de repressão a lavagem de capitais, p. 33
  • Responsabilidade penal dos profissionais. Ações neutras sob a ótica da imputação objetiva e a responsabilidade penal dos profissionais sensíveis à lavagem no contexto das diretrizes de repressão, p. 115

T

  • Teoria do domínio do fato, p. 76
  • Teoria do domínio do fato como critério diferenciador da conduta em face do cotidiano profissional, p. 64
  • Teoria geral da participação e sua avaliação como contribuição em fato típico de lavagem de capitais, p. 85
  • Teoria geral da participação e sua avaliação como contribuição em fato típico de lavagem de capitais. Panorama da participação na legislação brasileira e o seu conteúdo, p. 86
  • Tipificação. Construção conceitual da lavagem de capitais, os elementos constitutivos de sua tipificação e o bem jurídico tutelado, p. 50

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