Responsabilidade Civil nas Atividades Perigosas Lícitas

Capítulo 1 - EVOLUÇÃO E CONCEITUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL: SÍNTESE DO DIREITO EXTERNO, p. 19

1 Notícia Histórica no Direito Externo, p. 19

2 Origem do Termo "Responsabilidade", p. 20

3 Evolução do Instituto da Responsabilidade Civil, p. 21

3.1 Vingança privada, p. 21

3.2 Código de Hamurabi, p. 22

3.3 Código de Manu, p. 23

3.4 Direito romano, p. 23

3.5 Direito francês, p. 27

Capítulo 2 - EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL NO DIREITO INTERNO: DESENVOLVIMENTO DA NOÇÃO DE CULPA, p. 29

1 Noção de Culpa, p. 29

2 O Direito Precodificado, p. 32

3 O Código Civil de 1916, p. 36

4 Os Anteprojetos de Códigos de Obrigações, p. 41

4.1 O Anteprojeto de 1941, p. 41

4.2 O Anteprojeto de 1963, p. 43

5 O Código Civil de 2002, p. 44

Capítulo 3 - O FENÔMENO DA OBJETIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 47

1 O Surgimento da Ideia de Risco, p. 47

2 A Constatação de Insuficiência daTeoria Subjetiva como Único Critério Fundante do Dever de Ressarcir, p. 48

3 Sistema de Presunções, p. 56

3.1 As presunções relativas, p. 61

3.2 As presunções absolutas, p. 64

Capítulo 4 - SISTEMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 69

1 Noção Fundamental de Responsabilidade Objetiva, p. 69

2 A Primeira Hipótese de Responsabilidade Civil Objetiva: os Danos Causados por Exploração de Estradas de Ferro, p. 71

3 A Teoria Objetiva no Código Civil de 1916, p. 72

4 A Teoria Objetiva na Responsabilidade Civil do Estado, p. 73

4.1 Teoria da irresponsabilidade do Estado, p. 74

4.2 Distinção entre atos de império e atos de gestão, p. 75

4.3 Culpa administrativa, p. 76

4.4 Risco administrativo, p. 79

4.5 Da culpa na omissão à omissão qualificada, p. 82

4.6 Posição adotada por este autor, p. 85

4.7 A responsabilidade da União por atentados terroristas, atos de guerra ou correlatos, p. 88

5 Os Danos Ambientais e Nucleares e a Teoria Objetiva Pura, p. 90

5.1 Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, p. 92

5.2 Responsabilidade civil por danos nucleares, p. 98

6 A Responsabilidade Objetiva nas Relações de Consumo, p. 101

7 A Teoria Objetiva no Código Civil de 2002, p. 107

8 A Responsabilidade Pressuposta, p. 110

Capítulo 5 - AS ATIVIDADES LÍCITAS COMO FONTES DE OBRIGAÇÕES, p. 113

1 A Crise da Responsabilidade Civil e a Mudança de Paradigmas, p. 113

2 A Atividade Lícita como Fonte Geradora de Obrigação, p. 118

3 As Cláusulas Gerais no Código Civil de 2002, p. 123

3.1 O preenchimento de cláusula geral por equidade, p. 128

3.2 Uma tentativa de preenchimento da cláusula geral de responsabilidade objetiva, p. 135

Capítulo 6 - A CLÁUSULA GERAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, p. 137

1 Interpretação do Parágrafo Único do art. 927 do Código Civil, p. 137

2 Independentemente de Culpa, p. 138

3 Atividade Normalmente Desenvolvida pelo Autor do Dano, p. 140

4 Por sua Natureza, p. 143

5 Risco para os Direitos de Outrem, p. 145

Capítulo 7 - HIPÓTESES DE APLICAÇÃO DA CLÁUSULA GERAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, p. 151

1 Os Danos Oriundos de Relações de Emprego, p. 152

2 Os Prejuízos Decorrentes de Atividades Profissionais, p. 159

3 A Atividade de Imprensa, p. 164

4 Responsabilidade do Estado por Omissão em Atividades de Risco, p. 166

Capítulo 8 - AS ATIVIDADES PERIGOSAS NOS ORDENAMENTOS ITALIANO E PORTUGUÊS: UMA AMOSTRAGEM DO DIREITO EUROPEU, p. 169

1 Semelhanças e Divergências, p. 170

2 A Exposição ao Perigo do art. 2.050 do Código Civil italiano, p. 171

2.1 O surgimento da responsabilidade por atividades perigosas no direito comparado, p. 171

2.2 Critério para caracterização de uma atividade como perigosa, p. 172

2.3 Identificação de hipóteses de aplicação da exposição ao perigo, p. 174

2.4 A prova de ter adotado todos os meios para evitar o dano, p. 177

2.5 Dano causado por circulação de veículo, p. 181

3 A Responsabilidade Civil Decorrente do Exercício de Atividades Perigosas Previstas no art. 493º, 2, do Código Civil Português, p. 183

3.1 Apresentação do problema, p. 183

3.2 Natureza da responsabilidade civil, p. 184

3.3 A explosão com fogos de artifício ocorrida no Município de Boa Saúde, no Estado do Rio Grande do Norte, p. 187

4 Considerações Finais ao Capítulo, p. 189

Capítulo 9 - O DANO DECORRENTE DE ATIVIDADES LÍCITAS E SUA REPARAÇÃO, p. 191

1 O Dano e os Diversos Sentidos do Dever de Indenizar, p. 191

1.1 Sentido compensatório, p. 197

1.2 Sentido pedagógico, p. 198

1.3 Sentido punitivo, p. 200

2 A Identificação do Responsável pelo Dever de Reparação por Danos Decorrentes de Atividades Perigosas Lícitas, p. 202

3 Socialização do Risco e Seguro de Responsabilidade Civil, p. 204

3.1 Conceito, p. 204

3.2 Natureza jurídica do seguro de responsabilidade no direito brasileiro, p. 205

3.3 Fundamentos do seguro de responsabilidade civil, p. 206

3.4 Críticas ao seguro deresponsabilidade civil, p. 211

3.5 O seguro obrigatório, p. 212

4 Aspectos Jurídico e Moral do Dever de Reparação, p. 215

Capítulo 10 - O NEXO CAUSALNAS ATIVIDADES PERIGOSAS, p. 225

1 A Relação de Causalidade, p. 225

2 O Nexo Causal na Teoria Objetiva, p. 228

3 Teorias Sobre o Nexo Causal, p. 231

3.1 Teoria da causa próxima, p. 231

3.2 Teoria da equivalência causal, p. 234

3.3 Teoria da causalidade adequada, p. 239

4 A Inversão do Ônus da Prova do Nexo Causal, p. 243

5 O Rompimento do Nexo Causal nas Atividades Perigosas, p. 245

Capítulo 11 - O PONTO DE EQUILÍBRIO ENTRE O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ANÁLISE DAS ATIVIDADES DE RISCO SOB UMA PERSPECTIVA CIVIL CONSTITUCIONAL, p. 251

1 A Proteção Constitucional da Livre-iniciativa, p. 251

2 O Valor Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e sua Diversidade de Definições, p. 254

3 A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais, p. 261

3.1 Teoria da eficácia horizontal mediata, p. 265

3.2 Teoria da eficácia horizontal imediata, p. 266

4 O Conflito Entre Princípios Constitucionais e o Sistema de Ponderações, p. 270

5 Delimitação da Fronteira Entre o Regular Exercício e o Abuso de um Direito, p. 274

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 283

REFERÊNCIAS, p. 287

A

• Abuso de direito. Delimitação da fronteira entre o regular exercício e o abuso de um direito, p. 274
• Anteprojetos de códigos de obrigações, p. 41
• Aspectos jurídico e moral do dever de reparação, p. 215
• Atividade de imprensa, p. 164
• Atividade de risco. Ponto de equilíbrio entre o direito ao desenvolvimento e o princípio da dignidade da pessoa humana: análise das atividades de risco sob uma perspectiva civil constitucional, p. 251
• Atividade ilícita. Dano decorrente de tividades lícitas e sua reparação, p. 191
• Atividade lícita como fontegeradora de obrigação, p. 118
• Atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano, p. 140
• Atividade perigosa. Conduta. Relação de causalidade, p. 225
• Atividade perigosa. Critério para caracterização, p. 172
• Atividade perigosa. Inversão do ônus da prova do nexo causal, p. 243
• Atividade perigosa. Nexo causal na teoria objetiva, p. 228
• Atividade perigosa. Nexo causalnas atividades perigosas, p. 225
• Atividade perigosa. Responsabilidade civil decorrente do exercício de atividades perigosas previstas no art. 493, 2, do Código Civil português, p. 183
• Atividade perigosa. Rompimento do nexo causal nas atividades perigosas, p. 245
• Atividade perigosa. Teoria da causa próxima, p. 231
• Atividade perigosa. Teoria da causalidade adequada, p. 239
• Atividade perigosa. Teoria da equivalência causal, p. 234
• Atividade perigosa. Teorias sobre o nexo causal, p. 231
• Atividade profissional. Prejuízos decorrentes de atividades profissionais, p. 159
• Atividades de risco. Responsabilidade do Estado por omissão em atividades de risco, p. 166
• Atividades lícitas como fontes de obrigações, p. 113
• Atividades perigosas lícitas. Identificação do responsável pelo dever de reparação por danos decorrentes de atividades perigosas lícitas, p. 202
• Atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português. Considerações finais ao capítulo, p. 189
• Atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português: uma amostragem do Direito Europeu, p. 169
• Atos de gestão. Distinção entre atos de império e atos de gestão, p. 75
• Atos de império. Distinção entre atos de império e atos de gestão, p. 75
• Atos de terrorismo. Responsabilidade da União por atentados terroristas, atos de guerra ou correlatos, p. 88
• Autor do dano. Atividade desenvolvida. Por sua natureza, p. 143
• Autor do dano. Atividade normalmentedesenvolvida pelo autor do dano, p. 140

C

• Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva, p. 137
• Cláusula geral por equidade. Preenchimento, p. 128
• Cláusulas gerais no Código Civil de 2002, p. 123
• Codificação. Direito precodificado, p. 32
• Código Civil de 1916, p. 36
• Código Civil de 1916. Teoria objetiva, p. 72
• Código Civil de 2002, p. 44
• Código Civil de 2002.Cláusulas gerais, p. 123
• Código Civil de 2002. Hipóteses de aplicação da cláusula geral de responsabilidade civil objetiva do Código Civil de 2002, p. 151
• Código Civil de 2002.Teoria objetiva, p. 107
• Código Civil italiano. Exposição ao perigo do art. 2.050 do Código Civil italiano, p. 171
• Código Civil português. Responsabilidade civil decorrente do exercício de atividades perigosas previstas no art. 493, 2, do Código Civil português, p. 183
• Código Civil, art. 927. Interpretação doparágrafo único do art. 927 do Código Civil, p. 137
• Código de Hamurabi. Responsabilidade civil. Evolução do instituto, p. 22
• Código de Manu. Responsabilidadecivil. Evolução do instituto, p. 23
• Códigos de obrigações. Anteprojetos, p. 41
• Códigos de obrigações. Anteprojetos. Anteprojeto de 1941, p. 41
• Códigos de obrigações. Anteprojetos. Anteprojeto de 1963, p. 43
• Conceito. Evolução e conceituação da responsabilidade civil extracontratual: síntese do direito externo, p. 19
• Conflito entre princípios constitucionais e o sistema de ponderações, p. 270
• Considerações finais, p. 283
• Constatação de insuficiência da teoria subjetiva como único critério fundante do dever de ressarcir, p. 48
• Constitucional. Proteção constitucional da livre-iniciativa, p. 251
• Constitucional. Valor constitucional da dignidade da pessoa humana e sua diversidade de definições, p. 254
• Consumo. Responsabilidade objetiva nas relações de consumo, p. 101
• Crise da responsabilidade civil e a mudança de paradigmas, p. 113
• Critério para caracterização de uma atividade como perigosa, p. 172
• Críticas ao seguro de responsabilidade civil, p. 211
• Culpa administrativa, p. 76
• Culpa na omissão à omissão qualificada, p. 82
• Culpa. Evolução da responsabilidade civil extracontratual no direito interno: desenvolvimento da noção de culpa, p. 29
• Culpa. Noção de culpa, p. 29

D

• Dano causado por circulação de veículo, p. 181
• Dano decorrente de atividades lícitas e sua reparação, p. 191
• Dano e os diversos sentidosdo dever de indenizar, p. 191
• Dano e os diversos sentidos do dever de indenizar. Sentido compensatório, p. 197
• Dano e os diversos sentidos do deverde indenizar. Sentido pedagógico, p. 198
• Dano e os diversos sentidos do dever de indenizar. Sentido punitivo, p. 200
• Dano nuclear. Danos ambientais e nucleares e a teoria objetiva pura, p. 90
• Dano nuclear. Responsabilidade civil por danos nucleares, p. 98
• Dano. Atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano, p. 140
• Dano. Prova de ter adotado todos os meios para evitar o dano, p. 177
• Danos ambientais e nucleares e a teoria objetiva pura, p. 90
• Danos oriundos de relações de emprego, p. 152
• Dano. Primeira hipótese de responsabilidade civil objetiva: os danos causados por exploração de estradas de ferro, p. 71
• Delimitação da fronteira entre o regularexercício e o abuso de um direito, p. 274
• Dever de indenizar. Dano e os diversos sentidos do dever de indenizar, p. 191
• Dever de reparação. Aspectos jurídico e moral do dever de reparação, p. 215
• Dever de ressarcir. Constatação de insuficiência da teoria subjetiva como único critério fundante do dever de ressarcir, p. 48
• Dignidade da pessoa humana. Valor constitucional da dignidade da pessoa humana e sua diversidade de definições, p. 254
• Direito ao desenvolvimento e o princípio da dignidade da pessoa humana. Ponto de equilíbrio. Análise das atividades de risco sob uma perspectiva civil constitucional, p. 251
• Direito brasileiro. Sistema de responsabilidade civil objetiva no direito brasileiro, p. 69
• Direito Europeu. Atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português: uma amostragem do Direito Europeu, p. 169
• Direito externo. Evolução e conceituação da responsabilidade civil extracontratual: síntese do direito externo, p. 19
• Direito externo. Notícia histórica, p. 19
• Direito francês. Responsabilidade civil. Evolução do instituto, p. 27
• Direito interno. Evolução da responsabilidade civil extracontratual no direito interno: desenvolvimento da noção de culpa, p. 29
• Direito precodificado, p. 32
• Direito romano. Responsabilidade civil. Evolução do instituto, p. 23
• Direitos de outrem. Risco para os direitos de outrem, p. 145
• Direitos fundamentais. Eficácia horizontal, p. 261
• Distinção entre atos de império e atos de gestão, p. 75

E

• Eficácia horizontal dos direitos fundamentais, p. 261
• Eficácia horizontal. Teoria da eficácia horizontal mediata, p. 265
• Eficácia imediata. Teoria da eficácia horizontal imediata, p. 266
• Equidade. Preenchimento de cláusula geral por equidade, p. 128
• Estado. Responsabilidade do Estado por omissão em atividades de risco, p. 166
• Estado. Teoria da irresponsabilidade do Estado, p. 74
• Etimologia. Origem do termo "responsabilidade", p. 20
• Evolução da responsabilidade civil extracontratual no direito interno: desenvolvimento da noção de culpa, p. 29
• Evolução do instituto da responsabilidade civil, p. 21
• Evolução e conceituação da responsabilidade civil extracontratual: síntese do direito externo, p. 19
• Exercício de atividades perigosas. Responsabilidade civil. Semelhanças e divergências, p. 170
• Exploração de estradas de ferro. Primeira hipótese de responsabilidade civil objetiva: os danos causados por exploração de estradas de ferro, p. 71
• Explosão com fogos de artifício ocorrida no Município de Boa Saúde, no Estado do Rio Grande do Norte, p. 187
• Exposição a perigo. Identificação dehipóteses de aplicação da exposição ao perigo, p. 174
• Exposição ao perigo do art.2.050 do Código Civil italiano, p. 171

F

• Fenômeno da objetivação daresponsabilidade civil, p. 47
• Fogos de artifício. Explosão com fogos de artifício ocorrida no Município de Boa Saúde, no Estado do Rio Grande do Norte, p. 187
• Fonte de obrigações. Atividade lícitacomo fonte geradora de obrigação, p. 118
• Fonte de obrigações. Atividades lícitas como fontes de obrigações, p. 113
• Fundamentos do seguro de responsabilidade civil, p. 206

H

• Hermenêutica. Interpretação do parágrafoúnico do art. 927 do Código Civil, p. 137
• Hipóteses de aplicação da cláusula geral de responsabilidade civil objetiva do Código Civil de 2002, p. 151

I

• Identificação de hipóteses de aplicação da exposição ao perigo, p. 174
• Identificação do responsável pelo dever de reparação por danos decorrentes de atividades perigosas lícitas, p. 202
• Imprensa. Atividade de imprensa, p. 164
• Indenização. Dano e os diversos sentidos do dever de indenizar, p. 191
• Interpretação do parágrafo único do art. 927 do Código Civil, p. 137

L

• Livre-iniciativa. Proteção constitucional da livre-iniciativa, p. 251

M

• Meio ambiente. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, p. 92
• Moralidade. Aspectos jurídico emoral do dever de reparação, p. 215

N

• Natureza da responsabilidade civil. Código Civil português, p. 184
• Natureza jurídica do seguro de responsabilidade no direito brasileiro, p. 205
• Nexo causal nas atividades perigosas, p. 225
• Noção de culpa, p. 29
• Noção fundamental de responsabilidade objetiva, p. 69
• Notícia histórica no direito externo, p. 19

O

• Omissão. Culpa na omissão à omissão qualificada, p. 82
• Omissão. Responsabilidade doEstado por omissão em atividades de risco, p. 166
• Ordenamento italiano. Atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português: uma amostragem do Direito Europeu, p. 169
• Ordenamento português. Atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português: uma amostragem do Direito Europeu, p. 169
• Origem do termo "responsabilidade", p. 20

P

• Paradigma. Crise da responsabilidade civil e a mudança de paradigmas, p. 113
• Ponto de equilíbrio entre o direito ao desenvolvimento e o princípio da dignidade da pessoa humana: análise das atividades de risco sob uma perspectiva civil constitucional, p. 251
• Preenchimento de cláusula geral por equidade, p. 128
• Prejuízos decorrentes de atividades profissionais, p. 159
• Presunção. Sistemade presunções, p. 56
• Presunções absolutas, p. 64
• Presunções relativas, p. 61
• Primeira hipótese de responsabilidade civil objetiva: os danos causados por exploração de estradas de ferro, p. 71
• Princípio constitucional. Conflito entre princípios constitucionais e o sistema de ponderações, p. 270
• Princípio da dignidade da pessoa humana e direito ao desenvolvimento. Ponto de equilíbrio. Análise das atividades de risco sob uma perspectiva civil constitucional, p. 251
• Proteção constitucional da livre-iniciativa, p. 251
• Prova de ter adotado todos os meios para evitar o dano, p. 177

R

• Referências, p. 287
• Regular exercício de direito. Delimitação da fronteira entre o regular exercício e o abuso de um direito, p. 274
• Relação de consumo. Responsabilidade objetiva nas relações de consumo, p. 101
• Relações de emprego. Danos oriundos, p. 152
• Reparação de danos. Identificação do responsável pelo dever de reparação por danos decorrentes de atividades perigosas lícitas, p. 202
• Reparação. Dano decorrente de atividades lícitas e sua reparação, p. 191
• Responsabilidade civil decorrente do exercício de atividades perigosas previstas no art. 493, 2, do Código Civil português, p. 183
• Responsabilidade civil decorrente do exercício de atividades perigosas previstas no art. 493, 2, do Código Civil português. Apresentação do problema, p. 183
• Responsabilidade civil do Estado. Teoria objetiva, p. 73
• Responsabilidade civil objetiva. Cláusula geral, p. 137
• Responsabilidade civil objetiva. Hipóteses de aplicação da cláusula geral de responsabilidade civil objetiva do Código Civil de 2002, p. 151
• Responsabilidade civil objetiva. Independentemente de culpa, p. 138
• Responsabilidade civil objetiva. Primeira hipótese de responsabilidade civil objetiva: os danos causados por exploração de estradas de ferro, p. 71
• Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, p. 92
• Responsabilidade civil por danos nucleares, p. 98
• Responsabilidade civil. Crise da responsabilidade civil e a mudança de paradigmas, p. 113
• Responsabilidade civil. Evolução da responsabilidade civil extracontratual no direito interno: desenvolvimento da noção de culpa, p. 29
• Responsabilidade civil. Evolução do instituto, p. 21
• Responsabilidade civil. Evolução e conceituação da responsabilidade civil extracontratual: síntesedo direito externo, p. 19
• Responsabilidade civil. Exercício de atividades perigosas. Semelhanças e divergências, p. 170
• Responsabilidade civil. Fenômeno da objetivação, p. 47
• Responsabilidade civil. Natureza no Código Civil português, p. 184
• Responsabilidade civil. Sistema de responsabilidade civil objetiva no direito brasileiro, p. 69
• Responsabilidade civil. Socialização do risco e seguro de responsabilidade civil, p. 204
• Responsabilidade do Estado por omissão em atividades de risco, p. 166
• Responsabilidade do Estado por omissão. Posição adotada por este autor, p. 85
• Responsabilidade objetiva nasrelações de consumo, p. 101
• Responsabilidade objetiva. Noção fundamental, p. 69
• Responsabilidade objetiva. Uma tentativa de preenchimento da cláusula geral de responsabilidade objetiva, p. 135
• Responsabilidade por atividades perigosasno direito comparado. Surgimento, p. 171
• Responsabilidade pressuposta, p. 110
• Responsabilidade. Origem do termo "responsabilidade", p. 20
• Risco administrativo, p. 79
• Risco para os direitos de outrem, p. 145
• Risco. Socialização do risco e seguro de responsabilidade civil, p. 204
• Risco. Surgimento da ideia de risco, p. 47
• Rompimento do nexo causal nas atividades perigosas, p. 245

S

• Seguro de responsabilidade civil. Conceito, p. 204
• Seguro de responsabilidade civil. Críticas, p. 211
• Seguro de responsabilidade civil. Fundamentos, p. 206
• Seguro de responsabilidade. Natureza jurídica do seguro de responsabilidade no direito brasileiro, p. 205
• Seguro obrigatório, p. 212
• Sistema de ponderações. Conflito entre princípios constitucionais e o sistema de ponderações, p. 270
• Sistema de presunções, p. 56
• Sistema de responsabilidade civilobjetiva no direito brasileiro, p. 69
• Socialização do risco e seguro de responsabilidade civil, p. 204
• Surgimento da ideia de risco, p. 47
• Surgimento da responsabilidade por atividades perigosas no direito comparado, p. 171

T

• Tentativa de preenchimento da cláusulageral de responsabilidade objetiva, p. 135
• Teoria da eficácia horizontal imediata, p. 266
• Teoria da eficácia horizontal mediata, p. 265
• Teoria da irresponsabilidade do Estado, p. 74
• Teoria objetiva na responsabilidade civil do Estado, p. 73
• Teoria objetiva no Código Civil de 1916, p. 72
• Teoria objetiva no Código Civil de 2002, p. 107
• Teoria objetiva pura. Danos ambientais e nucleares e a teoria objetiva pura, p. 90
• Teoria subjetiva. Constatação de insuficiência da teoria subjetiva como único critério fundante do dever de ressarcir, p. 48
• Terrorismo. Responsabilidade da União por atentados terroristas, atos de guerra ou correlatos, p. 88

U

• Uma tentativa de preenchimento da cláusula geral de responsabilidade objetiva, p. 135
• União. Responsabilidade da União por atentados terroristas, atos de guerra ou correlatos, p. 88

V

• Valor constitucional da dignidade da pessoa humana e sua diversidade de definições, p. 254
• Veículo. Dano causado porcirculação de veículo, p. 181
• Vingança privada. Responsabilidade civil. Evolução do instituto, p. 21