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Responsabilidade Civil nas Atividades Perigosas Lícitas

Fernando Gaburri

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Gaburri

ISBN: 978853623329-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 300

Publicado em: 05/04/2011

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

“... Baseado em sólida e farta bibliografia nacional e estrangeira, em estudos voltados à seara do direito comparado e à história da responsabilidade civil extracontratual, analisa o autor, com ciência e arte, o difícil tema da Responsabilidade civil nas atividades perigosas lícitas.
Com clareza e estilo próprio o autor discorre sobre: a evolução histórica da responsabilidade civil extracontratual no direito externo e no direito interno; o fenômeno da objetivação da responsabilidade civil no direito civil brasileiro; as atividades perigosas no direito nacional; a cláusula geral de responsabilidade civil objetiva e as hipóteses de sua aplicação; as atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português; o dano decorrente de atividades lícitas e sua reparação; o ponto de equilíbrio entre o direito ao desenvolvimento e o princípio da dignidade da pessoa humana etc...
Fácil é perceber que o conteúdo desta obra revela a maturidade científico-jurídica, o talento e a habilidade na escrita de seu autor, que enfrenta, com maestria, todos os problemas engendrados pelo tema, apresentando conclusões pertinentes. Este livro, pelo repositório de noções, traz enorme contribuição a todos os que militam na área, principalmente, pela profunda reflexão das atividades de risco sob o prisma civil e constitucional.
Recomendamos a todos a leitura deste notável livro não só pela profundidade de seu conteúdo, mas também pela força argumentativa de seu autor, jovem jurista, dotado de uma incrível sensibilidade científico-jurídica.”

Maria Helena Diniz

Sumário

Capítulo 1 - EVOLUÇÃO E CONCEITUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL: SÍNTESE DO DIREITO EXTERNO, p. 19

1 Notícia Histórica no Direito Externo, p. 19

2 Origem do Termo "Responsabilidade", p. 20

3 Evolução do Instituto da Responsabilidade Civil, p. 21

3.1 Vingança privada, p. 21

3.2 Código de Hamurabi, p. 22

3.3 Código de Manu, p. 23

3.4 Direito romano, p. 23

3.5 Direito francês, p. 27

Capítulo 2 - EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL NO DIREITO INTERNO: DESENVOLVIMENTO DA NOÇÃO DE CULPA, p. 29

1 Noção de Culpa, p. 29

2 O Direito Precodificado, p. 32

3 O Código Civil de 1916, p. 36

4 Os Anteprojetos de Códigos de Obrigações, p. 41

4.1 O Anteprojeto de 1941, p. 41

4.2 O Anteprojeto de 1963, p. 43

5 O Código Civil de 2002, p. 44

Capítulo 3 - O FENÔMENO DA OBJETIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 47

1 O Surgimento da Ideia de Risco, p. 47

2 A Constatação de Insuficiência daTeoria Subjetiva como Único Critério Fundante do Dever de Ressarcir, p. 48

3 Sistema de Presunções, p. 56

3.1 As presunções relativas, p. 61

3.2 As presunções absolutas, p. 64

Capítulo 4 - SISTEMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 69

1 Noção Fundamental de Responsabilidade Objetiva, p. 69

2 A Primeira Hipótese de Responsabilidade Civil Objetiva: os Danos Causados por Exploração de Estradas de Ferro, p. 71

3 A Teoria Objetiva no Código Civil de 1916, p. 72

4 A Teoria Objetiva na Responsabilidade Civil do Estado, p. 73

4.1 Teoria da irresponsabilidade do Estado, p. 74

4.2 Distinção entre atos de império e atos de gestão, p. 75

4.3 Culpa administrativa, p. 76

4.4 Risco administrativo, p. 79

4.5 Da culpa na omissão à omissão qualificada, p. 82

4.6 Posição adotada por este autor, p. 85

4.7 A responsabilidade da União por atentados terroristas, atos de guerra ou correlatos, p. 88

5 Os Danos Ambientais e Nucleares e a Teoria Objetiva Pura, p. 90

5.1 Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, p. 92

5.2 Responsabilidade civil por danos nucleares, p. 98

6 A Responsabilidade Objetiva nas Relações de Consumo, p. 101

7 A Teoria Objetiva no Código Civil de 2002, p. 107

8 A Responsabilidade Pressuposta, p. 110

Capítulo 5 - AS ATIVIDADES LÍCITAS COMO FONTES DE OBRIGAÇÕES, p. 113

1 A Crise da Responsabilidade Civil e a Mudança de Paradigmas, p. 113

2 A Atividade Lícita como Fonte Geradora de Obrigação, p. 118

3 As Cláusulas Gerais no Código Civil de 2002, p. 123

3.1 O preenchimento de cláusula geral por equidade, p. 128

3.2 Uma tentativa de preenchimento da cláusula geral de responsabilidade objetiva, p. 135

Capítulo 6 - A CLÁUSULA GERAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, p. 137

1 Interpretação do Parágrafo Único do art. 927 do Código Civil, p. 137

2 Independentemente de Culpa, p. 138

3 Atividade Normalmente Desenvolvida pelo Autor do Dano, p. 140

4 Por sua Natureza, p. 143

5 Risco para os Direitos de Outrem, p. 145

Capítulo 7 - HIPÓTESES DE APLICAÇÃO DA CLÁUSULA GERAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, p. 151

1 Os Danos Oriundos de Relações de Emprego, p. 152

2 Os Prejuízos Decorrentes de Atividades Profissionais, p. 159

3 A Atividade de Imprensa, p. 164

4 Responsabilidade do Estado por Omissão em Atividades de Risco, p. 166

Capítulo 8 - AS ATIVIDADES PERIGOSAS NOS ORDENAMENTOS ITALIANO E PORTUGUÊS: UMA AMOSTRAGEM DO DIREITO EUROPEU, p. 169

1 Semelhanças e Divergências, p. 170

2 A Exposição ao Perigo do art. 2.050 do Código Civil italiano, p. 171

2.1 O surgimento da responsabilidade por atividades perigosas no direito comparado, p. 171

2.2 Critério para caracterização de uma atividade como perigosa, p. 172

2.3 Identificação de hipóteses de aplicação da exposição ao perigo, p. 174

2.4 A prova de ter adotado todos os meios para evitar o dano, p. 177

2.5 Dano causado por circulação de veículo, p. 181

3 A Responsabilidade Civil Decorrente do Exercício de Atividades Perigosas Previstas no art. 493º, 2, do Código Civil Português, p. 183

3.1 Apresentação do problema, p. 183

3.2 Natureza da responsabilidade civil, p. 184

3.3 A explosão com fogos de artifício ocorrida no Município de Boa Saúde, no Estado do Rio Grande do Norte, p. 187

4 Considerações Finais ao Capítulo, p. 189

Capítulo 9 - O DANO DECORRENTE DE ATIVIDADES LÍCITAS E SUA REPARAÇÃO, p. 191

1 O Dano e os Diversos Sentidos do Dever de Indenizar, p. 191

1.1 Sentido compensatório, p. 197

1.2 Sentido pedagógico, p. 198

1.3 Sentido punitivo, p. 200

2 A Identificação do Responsável pelo Dever de Reparação por Danos Decorrentes de Atividades Perigosas Lícitas, p. 202

3 Socialização do Risco e Seguro de Responsabilidade Civil, p. 204

3.1 Conceito, p. 204

3.2 Natureza jurídica do seguro de responsabilidade no direito brasileiro, p. 205

3.3 Fundamentos do seguro de responsabilidade civil, p. 206

3.4 Críticas ao seguro deresponsabilidade civil, p. 211

3.5 O seguro obrigatório, p. 212

4 Aspectos Jurídico e Moral do Dever de Reparação, p. 215

Capítulo 10 - O NEXO CAUSALNAS ATIVIDADES PERIGOSAS, p. 225

1 A Relação de Causalidade, p. 225

2 O Nexo Causal na Teoria Objetiva, p. 228

3 Teorias Sobre o Nexo Causal, p. 231

3.1 Teoria da causa próxima, p. 231

3.2 Teoria da equivalência causal, p. 234

3.3 Teoria da causalidade adequada, p. 239

4 A Inversão do Ônus da Prova do Nexo Causal, p. 243

5 O Rompimento do Nexo Causal nas Atividades Perigosas, p. 245

Capítulo 11 - O PONTO DE EQUILÍBRIO ENTRE O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ANÁLISE DAS ATIVIDADES DE RISCO SOB UMA PERSPECTIVA CIVIL CONSTITUCIONAL, p. 251

1 A Proteção Constitucional da Livre-iniciativa, p. 251

2 O Valor Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e sua Diversidade de Definições, p. 254

3 A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais, p. 261

3.1 Teoria da eficácia horizontal mediata, p. 265

3.2 Teoria da eficácia horizontal imediata, p. 266

4 O Conflito Entre Princípios Constitucionais e o Sistema de Ponderações, p. 270

5 Delimitação da Fronteira Entre o Regular Exercício e o Abuso de um Direito, p. 274

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 283

REFERÊNCIAS, p. 287

Índice alfabético

A

Abuso de direito. Delimitação da fronteira entre o regular exercício e o abuso de um direito, p. 274
Anteprojetos de códigos de obrigações, p. 41
Aspectos jurídico e moral do dever de reparação, p. 215
Atividade de imprensa, p. 164
Atividade de risco. Ponto de equilíbrio entre o direito ao desenvolvimento e o princípio da dignidade da pessoa humana: análise das atividades de risco sob uma perspectiva civil constitucional, p. 251
Atividade ilícita. Dano decorrente de tividades lícitas e sua reparação, p. 191
Atividade lícita como fontegeradora de obrigação, p. 118
Atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano, p. 140
Atividade perigosa. Conduta. Relação de causalidade, p. 225
Atividade perigosa. Critério para caracterização, p. 172
Atividade perigosa. Inversão do ônus da prova do nexo causal, p. 243
Atividade perigosa. Nexo causal na teoria objetiva, p. 228
Atividade perigosa. Nexo causalnas atividades perigosas, p. 225
Atividade perigosa. Responsabilidade civil decorrente do exercício de atividades perigosas previstas no art. 493, 2, do Código Civil português, p. 183
Atividade perigosa. Rompimento do nexo causal nas atividades perigosas, p. 245
Atividade perigosa. Teoria da causa próxima, p. 231
Atividade perigosa. Teoria da causalidade adequada, p. 239
Atividade perigosa. Teoria da equivalência causal, p. 234
Atividade perigosa. Teorias sobre o nexo causal, p. 231
Atividade profissional. Prejuízos decorrentes de atividades profissionais, p. 159
Atividades de risco. Responsabilidade do Estado por omissão em atividades de risco, p. 166
Atividades lícitas como fontes de obrigações, p. 113
Atividades perigosas lícitas. Identificação do responsável pelo dever de reparação por danos decorrentes de atividades perigosas lícitas, p. 202
Atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português. Considerações finais ao capítulo, p. 189
Atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português: uma amostragem do Direito Europeu, p. 169
Atos de gestão. Distinção entre atos de império e atos de gestão, p. 75
Atos de império. Distinção entre atos de império e atos de gestão, p. 75
Atos de terrorismo. Responsabilidade da União por atentados terroristas, atos de guerra ou correlatos, p. 88
Autor do dano. Atividade desenvolvida. Por sua natureza, p. 143
Autor do dano. Atividade normalmentedesenvolvida pelo autor do dano, p. 140

C

Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva, p. 137
Cláusula geral por equidade. Preenchimento, p. 128
Cláusulas gerais no Código Civil de 2002, p. 123
Codificação. Direito precodificado, p. 32
Código Civil de 1916, p. 36
Código Civil de 1916. Teoria objetiva, p. 72
Código Civil de 2002, p. 44
Código Civil de 2002.Cláusulas gerais, p. 123
Código Civil de 2002. Hipóteses de aplicação da cláusula geral de responsabilidade civil objetiva do Código Civil de 2002, p. 151
Código Civil de 2002.Teoria objetiva, p. 107
Código Civil italiano. Exposição ao perigo do art. 2.050 do Código Civil italiano, p. 171
Código Civil português. Responsabilidade civil decorrente do exercício de atividades perigosas previstas no art. 493, 2, do Código Civil português, p. 183
Código Civil, art. 927. Interpretação doparágrafo único do art. 927 do Código Civil, p. 137
Código de Hamurabi. Responsabilidade civil. Evolução do instituto, p. 22
Código de Manu. Responsabilidadecivil. Evolução do instituto, p. 23
Códigos de obrigações. Anteprojetos, p. 41
Códigos de obrigações. Anteprojetos. Anteprojeto de 1941, p. 41
Códigos de obrigações. Anteprojetos. Anteprojeto de 1963, p. 43
Conceito. Evolução e conceituação da responsabilidade civil extracontratual: síntese do direito externo, p. 19
Conflito entre princípios constitucionais e o sistema de ponderações, p. 270
Considerações finais, p. 283
Constatação de insuficiência da teoria subjetiva como único critério fundante do dever de ressarcir, p. 48
Constitucional. Proteção constitucional da livre-iniciativa, p. 251
Constitucional. Valor constitucional da dignidade da pessoa humana e sua diversidade de definições, p. 254
Consumo. Responsabilidade objetiva nas relações de consumo, p. 101
Crise da responsabilidade civil e a mudança de paradigmas, p. 113
Critério para caracterização de uma atividade como perigosa, p. 172
Críticas ao seguro de responsabilidade civil, p. 211
Culpa administrativa, p. 76
Culpa na omissão à omissão qualificada, p. 82
Culpa. Evolução da responsabilidade civil extracontratual no direito interno: desenvolvimento da noção de culpa, p. 29
Culpa. Noção de culpa, p. 29

D

Dano causado por circulação de veículo, p. 181
Dano decorrente de atividades lícitas e sua reparação, p. 191
Dano e os diversos sentidosdo dever de indenizar, p. 191
Dano e os diversos sentidos do dever de indenizar. Sentido compensatório, p. 197
Dano e os diversos sentidos do deverde indenizar. Sentido pedagógico, p. 198
Dano e os diversos sentidos do dever de indenizar. Sentido punitivo, p. 200
Dano nuclear. Danos ambientais e nucleares e a teoria objetiva pura, p. 90
Dano nuclear. Responsabilidade civil por danos nucleares, p. 98
Dano. Atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano, p. 140
Dano. Prova de ter adotado todos os meios para evitar o dano, p. 177
Danos ambientais e nucleares e a teoria objetiva pura, p. 90
Danos oriundos de relações de emprego, p. 152
Dano. Primeira hipótese de responsabilidade civil objetiva: os danos causados por exploração de estradas de ferro, p. 71
Delimitação da fronteira entre o regularexercício e o abuso de um direito, p. 274
Dever de indenizar. Dano e os diversos sentidos do dever de indenizar, p. 191
Dever de reparação. Aspectos jurídico e moral do dever de reparação, p. 215
Dever de ressarcir. Constatação de insuficiência da teoria subjetiva como único critério fundante do dever de ressarcir, p. 48
Dignidade da pessoa humana. Valor constitucional da dignidade da pessoa humana e sua diversidade de definições, p. 254
Direito ao desenvolvimento e o princípio da dignidade da pessoa humana. Ponto de equilíbrio. Análise das atividades de risco sob uma perspectiva civil constitucional, p. 251
Direito brasileiro. Sistema de responsabilidade civil objetiva no direito brasileiro, p. 69
Direito Europeu. Atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português: uma amostragem do Direito Europeu, p. 169
Direito externo. Evolução e conceituação da responsabilidade civil extracontratual: síntese do direito externo, p. 19
Direito externo. Notícia histórica, p. 19
Direito francês. Responsabilidade civil. Evolução do instituto, p. 27
Direito interno. Evolução da responsabilidade civil extracontratual no direito interno: desenvolvimento da noção de culpa, p. 29
Direito precodificado, p. 32
Direito romano. Responsabilidade civil. Evolução do instituto, p. 23
Direitos de outrem. Risco para os direitos de outrem, p. 145
Direitos fundamentais. Eficácia horizontal, p. 261
Distinção entre atos de império e atos de gestão, p. 75

E

Eficácia horizontal dos direitos fundamentais, p. 261
Eficácia horizontal. Teoria da eficácia horizontal mediata, p. 265
Eficácia imediata. Teoria da eficácia horizontal imediata, p. 266
Equidade. Preenchimento de cláusula geral por equidade, p. 128
Estado. Responsabilidade do Estado por omissão em atividades de risco, p. 166
Estado. Teoria da irresponsabilidade do Estado, p. 74
Etimologia. Origem do termo "responsabilidade", p. 20
Evolução da responsabilidade civil extracontratual no direito interno: desenvolvimento da noção de culpa, p. 29
Evolução do instituto da responsabilidade civil, p. 21
Evolução e conceituação da responsabilidade civil extracontratual: síntese do direito externo, p. 19
Exercício de atividades perigosas. Responsabilidade civil. Semelhanças e divergências, p. 170
Exploração de estradas de ferro. Primeira hipótese de responsabilidade civil objetiva: os danos causados por exploração de estradas de ferro, p. 71
Explosão com fogos de artifício ocorrida no Município de Boa Saúde, no Estado do Rio Grande do Norte, p. 187
Exposição a perigo. Identificação dehipóteses de aplicação da exposição ao perigo, p. 174
Exposição ao perigo do art.2.050 do Código Civil italiano, p. 171

F

Fenômeno da objetivação daresponsabilidade civil, p. 47
Fogos de artifício. Explosão com fogos de artifício ocorrida no Município de Boa Saúde, no Estado do Rio Grande do Norte, p. 187
Fonte de obrigações. Atividade lícitacomo fonte geradora de obrigação, p. 118
Fonte de obrigações. Atividades lícitas como fontes de obrigações, p. 113
Fundamentos do seguro de responsabilidade civil, p. 206

H

Hermenêutica. Interpretação do parágrafoúnico do art. 927 do Código Civil, p. 137
Hipóteses de aplicação da cláusula geral de responsabilidade civil objetiva do Código Civil de 2002, p. 151

I

Identificação de hipóteses de aplicação da exposição ao perigo, p. 174
Identificação do responsável pelo dever de reparação por danos decorrentes de atividades perigosas lícitas, p. 202
Imprensa. Atividade de imprensa, p. 164
Indenização. Dano e os diversos sentidos do dever de indenizar, p. 191
Interpretação do parágrafo único do art. 927 do Código Civil, p. 137

L

Livre-iniciativa. Proteção constitucional da livre-iniciativa, p. 251

M

Meio ambiente. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, p. 92
Moralidade. Aspectos jurídico emoral do dever de reparação, p. 215

N

Natureza da responsabilidade civil. Código Civil português, p. 184
Natureza jurídica do seguro de responsabilidade no direito brasileiro, p. 205
Nexo causal nas atividades perigosas, p. 225
Noção de culpa, p. 29
Noção fundamental de responsabilidade objetiva, p. 69
Notícia histórica no direito externo, p. 19

O

Omissão. Culpa na omissão à omissão qualificada, p. 82
Omissão. Responsabilidade doEstado por omissão em atividades de risco, p. 166
Ordenamento italiano. Atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português: uma amostragem do Direito Europeu, p. 169
Ordenamento português. Atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português: uma amostragem do Direito Europeu, p. 169
Origem do termo "responsabilidade", p. 20

P

Paradigma. Crise da responsabilidade civil e a mudança de paradigmas, p. 113
Ponto de equilíbrio entre o direito ao desenvolvimento e o princípio da dignidade da pessoa humana: análise das atividades de risco sob uma perspectiva civil constitucional, p. 251
Preenchimento de cláusula geral por equidade, p. 128
Prejuízos decorrentes de atividades profissionais, p. 159
Presunção. Sistemade presunções, p. 56
Presunções absolutas, p. 64
Presunções relativas, p. 61
Primeira hipótese de responsabilidade civil objetiva: os danos causados por exploração de estradas de ferro, p. 71
Princípio constitucional. Conflito entre princípios constitucionais e o sistema de ponderações, p. 270
Princípio da dignidade da pessoa humana e direito ao desenvolvimento. Ponto de equilíbrio. Análise das atividades de risco sob uma perspectiva civil constitucional, p. 251
Proteção constitucional da livre-iniciativa, p. 251
Prova de ter adotado todos os meios para evitar o dano, p. 177

R

Referências, p. 287
Regular exercício de direito. Delimitação da fronteira entre o regular exercício e o abuso de um direito, p. 274
Relação de consumo. Responsabilidade objetiva nas relações de consumo, p. 101
Relações de emprego. Danos oriundos, p. 152
Reparação de danos. Identificação do responsável pelo dever de reparação por danos decorrentes de atividades perigosas lícitas, p. 202
Reparação. Dano decorrente de atividades lícitas e sua reparação, p. 191
Responsabilidade civil decorrente do exercício de atividades perigosas previstas no art. 493, 2, do Código Civil português, p. 183
Responsabilidade civil decorrente do exercício de atividades perigosas previstas no art. 493, 2, do Código Civil português. Apresentação do problema, p. 183
Responsabilidade civil do Estado. Teoria objetiva, p. 73
Responsabilidade civil objetiva. Cláusula geral, p. 137
Responsabilidade civil objetiva. Hipóteses de aplicação da cláusula geral de responsabilidade civil objetiva do Código Civil de 2002, p. 151
Responsabilidade civil objetiva. Independentemente de culpa, p. 138
Responsabilidade civil objetiva. Primeira hipótese de responsabilidade civil objetiva: os danos causados por exploração de estradas de ferro, p. 71
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, p. 92
Responsabilidade civil por danos nucleares, p. 98
Responsabilidade civil. Crise da responsabilidade civil e a mudança de paradigmas, p. 113
Responsabilidade civil. Evolução da responsabilidade civil extracontratual no direito interno: desenvolvimento da noção de culpa, p. 29
Responsabilidade civil. Evolução do instituto, p. 21
Responsabilidade civil. Evolução e conceituação da responsabilidade civil extracontratual: síntesedo direito externo, p. 19
Responsabilidade civil. Exercício de atividades perigosas. Semelhanças e divergências, p. 170
Responsabilidade civil. Fenômeno da objetivação, p. 47
Responsabilidade civil. Natureza no Código Civil português, p. 184
Responsabilidade civil. Sistema de responsabilidade civil objetiva no direito brasileiro, p. 69
Responsabilidade civil. Socialização do risco e seguro de responsabilidade civil, p. 204
Responsabilidade do Estado por omissão em atividades de risco, p. 166
Responsabilidade do Estado por omissão. Posição adotada por este autor, p. 85
Responsabilidade objetiva nasrelações de consumo, p. 101
Responsabilidade objetiva. Noção fundamental, p. 69
Responsabilidade objetiva. Uma tentativa de preenchimento da cláusula geral de responsabilidade objetiva, p. 135
Responsabilidade por atividades perigosasno direito comparado. Surgimento, p. 171
Responsabilidade pressuposta, p. 110
Responsabilidade. Origem do termo "responsabilidade", p. 20
Risco administrativo, p. 79
Risco para os direitos de outrem, p. 145
Risco. Socialização do risco e seguro de responsabilidade civil, p. 204
Risco. Surgimento da ideia de risco, p. 47
Rompimento do nexo causal nas atividades perigosas, p. 245

S

Seguro de responsabilidade civil. Conceito, p. 204
Seguro de responsabilidade civil. Críticas, p. 211
Seguro de responsabilidade civil. Fundamentos, p. 206
Seguro de responsabilidade. Natureza jurídica do seguro de responsabilidade no direito brasileiro, p. 205
Seguro obrigatório, p. 212
Sistema de ponderações. Conflito entre princípios constitucionais e o sistema de ponderações, p. 270
Sistema de presunções, p. 56
Sistema de responsabilidade civilobjetiva no direito brasileiro, p. 69
Socialização do risco e seguro de responsabilidade civil, p. 204
Surgimento da ideia de risco, p. 47
Surgimento da responsabilidade por atividades perigosas no direito comparado, p. 171

T

Tentativa de preenchimento da cláusulageral de responsabilidade objetiva, p. 135
Teoria da eficácia horizontal imediata, p. 266
Teoria da eficácia horizontal mediata, p. 265
Teoria da irresponsabilidade do Estado, p. 74
Teoria objetiva na responsabilidade civil do Estado, p. 73
Teoria objetiva no Código Civil de 1916, p. 72
Teoria objetiva no Código Civil de 2002, p. 107
Teoria objetiva pura. Danos ambientais e nucleares e a teoria objetiva pura, p. 90
Teoria subjetiva. Constatação de insuficiência da teoria subjetiva como único critério fundante do dever de ressarcir, p. 48
Terrorismo. Responsabilidade da União por atentados terroristas, atos de guerra ou correlatos, p. 88

U

Uma tentativa de preenchimento da cláusula geral de responsabilidade objetiva, p. 135
União. Responsabilidade da União por atentados terroristas, atos de guerra ou correlatos, p. 88

V

Valor constitucional da dignidade da pessoa humana e sua diversidade de definições, p. 254
Veículo. Dano causado porcirculação de veículo, p. 181
Vingança privada. Responsabilidade civil. Evolução do instituto, p. 21