Responsabilidade Civil nas Atividades Perigosas Lícitas

Capítulo 1 - EVOLUÇÃO E CONCEITUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL: SÍNTESE DO DIREITO EXTERNO

1 Notícia Histórica no Direito Externo

2 Origem do Termo "Responsabilidade"

3 Evolução do Instituto da Responsabilidade Civil

3.1 Vingança privada

3.2 Código de Hamurabi

3.3 Código de Manu

3.4 Direito romano

3.5 Direito francês

Capítulo 2 - EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL NO DIREITO INTERNO: DESENVOLVIMENTO DA NOÇÃO DE CULPA

1 Noção de Culpa

2 O Direito Precodificado

3 O Código Civil de 1916

4 Os Anteprojetos de Códigos de Obrigações

4.1 O Anteprojeto de 1941

4.2 O Anteprojeto de 1963

5 O Código Civil de 2002

Capítulo 3 - O FENÔMENO DA OBJETIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

1 O Surgimento da Ideia de Risco

2 A Constatação de Insuficiência daTeoria Subjetiva como Único Critério Fundante do Dever de Ressarcir

3 Sistema de Presunções

3.1 As presunções relativas

3.2 As presunções absolutas

Capítulo 4 - SISTEMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO BRASILEIRO

1 Noção Fundamental de Responsabilidade Objetiva

2 A Primeira Hipótese de Responsabilidade Civil Objetiva: os Danos Causados por Exploração de Estradas de Ferro

3 A Teoria Objetiva no Código Civil de 1916

4 A Teoria Objetiva na Responsabilidade Civil do Estado

4.1 Teoria da irresponsabilidade do Estado

4.2 Distinção entre atos de império e atos de gestão

4.3 Culpa administrativa

4.4 Risco administrativo

4.5 Da culpa na omissão à omissão qualificada

4.6 Posição adotada por este autor

4.7 A responsabilidade da União por atentados terroristas, atos de guerra ou correlatos

5 Os Danos Ambientais e Nucleares e a Teoria Objetiva Pura

5.1 Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

5.2 Responsabilidade civil por danos nucleares

6 A Responsabilidade Objetiva nas Relações de Consumo

7 A Teoria Objetiva no Código Civil de 2002

8 A Responsabilidade Pressuposta

Capítulo 5 - AS ATIVIDADES LÍCITAS COMO FONTES DE OBRIGAÇÕES

1 A Crise da Responsabilidade Civil e a Mudança de Paradigmas

2 A Atividade Lícita como Fonte Geradora de Obrigação

3 As Cláusulas Gerais no Código Civil de 2002

3.1 O preenchimento de cláusula geral por equidade

3.2 Uma tentativa de preenchimento da cláusula geral de responsabilidade objetiva

Capítulo 6 - A CLÁUSULA GERAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA

1 Interpretação do Parágrafo Único do art. 927 do Código Civil

2 Independentemente de Culpa

3 Atividade Normalmente Desenvolvida pelo Autor do Dano

4 Por sua Natureza

5 Risco para os Direitos de Outrem

Capítulo 7 - HIPÓTESES DE APLICAÇÃO DA CLÁUSULA GERAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

1 Os Danos Oriundos de Relações de Emprego

2 Os Prejuízos Decorrentes de Atividades Profissionais

3 A Atividade de Imprensa

4 Responsabilidade do Estado por Omissão em Atividades de Risco

Capítulo 8 - AS ATIVIDADES PERIGOSAS NOS ORDENAMENTOS ITALIANO E PORTUGUÊS: UMA AMOSTRAGEM DO DIREITO EUROPEU

1 Semelhanças e Divergências

2 A Exposição ao Perigo do art. 2.050 do Código Civil italiano

2.1 O surgimento da responsabilidade por atividades perigosas no direito comparado

2.2 Critério para caracterização de uma atividade como perigosa

2.3 Identificação de hipóteses de aplicação da exposição ao perigo

2.4 A prova de ter adotado todos os meios para evitar o dano

2.5 Dano causado por circulação de veículo

3 A Responsabilidade Civil Decorrente do Exercício de Atividades Perigosas Previstas no art. 493º, 2, do Código Civil Português

3.1 Apresentação do problema

3.2 Natureza da responsabilidade civil

3.3 A explosão com fogos de artifício ocorrida no Município de Boa Saúde, no Estado do Rio Grande do Norte

4 Considerações Finais ao Capítulo

Capítulo 9 - O DANO DECORRENTE DE ATIVIDADES LÍCITAS E SUA REPARAÇÃO

1 O Dano e os Diversos Sentidos do Dever de Indenizar

1.1 Sentido compensatório

1.2 Sentido pedagógico

1.3 Sentido punitivo

2 A Identificação do Responsável pelo Dever de Reparação por Danos Decorrentes de Atividades Perigosas Lícitas

3 Socialização do Risco e Seguro de Responsabilidade Civil

3.1 Conceito

3.2 Natureza jurídica do seguro de responsabilidade no direito brasileiro

3.3 Fundamentos do seguro de responsabilidade civil

3.4 Críticas ao seguro deresponsabilidade civil

3.5 O seguro obrigatório

4 Aspectos Jurídico e Moral do Dever de Reparação

Capítulo 10 - O NEXO CAUSALNAS ATIVIDADES PERIGOSAS

1 A Relação de Causalidade

2 O Nexo Causal na Teoria Objetiva

3 Teorias Sobre o Nexo Causal

3.1 Teoria da causa próxima

3.2 Teoria da equivalência causal

3.3 Teoria da causalidade adequada

4 A Inversão do Ônus da Prova do Nexo Causal

5 O Rompimento do Nexo Causal nas Atividades Perigosas

Capítulo 11 - O PONTO DE EQUILÍBRIO ENTRE O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ANÁLISE DAS ATIVIDADES DE RISCO SOB UMA PERSPECTIVA CIVIL CONSTITUCIONAL

1 A Proteção Constitucional da Livre-iniciativa

2 O Valor Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e sua Diversidade de Definições

3 A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais

3.1 Teoria da eficácia horizontal mediata

3.2 Teoria da eficácia horizontal imediata

4 O Conflito Entre Princípios Constitucionais e o Sistema de Ponderações

5 Delimitação da Fronteira Entre o Regular Exercício e o Abuso de um Direito

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

A

• Abuso de direito. Delimitação da fronteira entre o regular exercício e o abuso de um direito
• Anteprojetos de códigos de obrigações
• Aspectos jurídico e moral do dever de reparação
• Atividade de imprensa
• Atividade de risco. Ponto de equilíbrio entre o direito ao desenvolvimento e o princípio da dignidade da pessoa humana: análise das atividades de risco sob uma perspectiva civil constitucional
• Atividade ilícita. Dano decorrente de tividades lícitas e sua reparação
• Atividade lícita como fontegeradora de obrigação
• Atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano
• Atividade perigosa. Conduta. Relação de causalidade
• Atividade perigosa. Critério para caracterização
• Atividade perigosa. Inversão do ônus da prova do nexo causal
• Atividade perigosa. Nexo causal na teoria objetiva
• Atividade perigosa. Nexo causalnas atividades perigosas
• Atividade perigosa. Responsabilidade civil decorrente do exercício de atividades perigosas previstas no art. 493, 2, do Código Civil português
• Atividade perigosa. Rompimento do nexo causal nas atividades perigosas
• Atividade perigosa. Teoria da causa próxima
• Atividade perigosa. Teoria da causalidade adequada
• Atividade perigosa. Teoria da equivalência causal
• Atividade perigosa. Teorias sobre o nexo causal
• Atividade profissional. Prejuízos decorrentes de atividades profissionais
• Atividades de risco. Responsabilidade do Estado por omissão em atividades de risco
• Atividades lícitas como fontes de obrigações
• Atividades perigosas lícitas. Identificação do responsável pelo dever de reparação por danos decorrentes de atividades perigosas lícitas
• Atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português. Considerações finais ao capítulo
• Atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português: uma amostragem do Direito Europeu
• Atos de gestão. Distinção entre atos de império e atos de gestão
• Atos de império. Distinção entre atos de império e atos de gestão
• Atos de terrorismo. Responsabilidade da União por atentados terroristas, atos de guerra ou correlatos
• Autor do dano. Atividade desenvolvida. Por sua natureza
• Autor do dano. Atividade normalmentedesenvolvida pelo autor do dano

C

• Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva
• Cláusula geral por equidade. Preenchimento
• Cláusulas gerais no Código Civil de 2002
• Codificação. Direito precodificado
• Código Civil de 1916
• Código Civil de 1916. Teoria objetiva
• Código Civil de 2002
• Código Civil de 2002.Cláusulas gerais
• Código Civil de 2002. Hipóteses de aplicação da cláusula geral de responsabilidade civil objetiva do Código Civil de 2002
• Código Civil de 2002.Teoria objetiva
• Código Civil italiano. Exposição ao perigo do art. 2.050 do Código Civil italiano
• Código Civil português. Responsabilidade civil decorrente do exercício de atividades perigosas previstas no art. 493, 2, do Código Civil português
• Código Civil, art. 927. Interpretação doparágrafo único do art. 927 do Código Civil
• Código de Hamurabi. Responsabilidade civil. Evolução do instituto
• Código de Manu. Responsabilidadecivil. Evolução do instituto
• Códigos de obrigações. Anteprojetos
• Códigos de obrigações. Anteprojetos. Anteprojeto de 1941
• Códigos de obrigações. Anteprojetos. Anteprojeto de 1963
• Conceito. Evolução e conceituação da responsabilidade civil extracontratual: síntese do direito externo
• Conflito entre princípios constitucionais e o sistema de ponderações
• Considerações finais
• Constatação de insuficiência da teoria subjetiva como único critério fundante do dever de ressarcir
• Constitucional. Proteção constitucional da livre-iniciativa
• Constitucional. Valor constitucional da dignidade da pessoa humana e sua diversidade de definições
• Consumo. Responsabilidade objetiva nas relações de consumo
• Crise da responsabilidade civil e a mudança de paradigmas
• Critério para caracterização de uma atividade como perigosa
• Críticas ao seguro de responsabilidade civil
• Culpa administrativa
• Culpa na omissão à omissão qualificada
• Culpa. Evolução da responsabilidade civil extracontratual no direito interno: desenvolvimento da noção de culpa
• Culpa. Noção de culpa

D

• Dano causado por circulação de veículo
• Dano decorrente de atividades lícitas e sua reparação
• Dano e os diversos sentidosdo dever de indenizar
• Dano e os diversos sentidos do dever de indenizar. Sentido compensatório
• Dano e os diversos sentidos do deverde indenizar. Sentido pedagógico
• Dano e os diversos sentidos do dever de indenizar. Sentido punitivo
• Dano nuclear. Danos ambientais e nucleares e a teoria objetiva pura
• Dano nuclear. Responsabilidade civil por danos nucleares
• Dano. Atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano
• Dano. Prova de ter adotado todos os meios para evitar o dano
• Danos ambientais e nucleares e a teoria objetiva pura
• Danos oriundos de relações de emprego
• Dano. Primeira hipótese de responsabilidade civil objetiva: os danos causados por exploração de estradas de ferro
• Delimitação da fronteira entre o regularexercício e o abuso de um direito
• Dever de indenizar. Dano e os diversos sentidos do dever de indenizar
• Dever de reparação. Aspectos jurídico e moral do dever de reparação
• Dever de ressarcir. Constatação de insuficiência da teoria subjetiva como único critério fundante do dever de ressarcir
• Dignidade da pessoa humana. Valor constitucional da dignidade da pessoa humana e sua diversidade de definições
• Direito ao desenvolvimento e o princípio da dignidade da pessoa humana. Ponto de equilíbrio. Análise das atividades de risco sob uma perspectiva civil constitucional
• Direito brasileiro. Sistema de responsabilidade civil objetiva no direito brasileiro
• Direito Europeu. Atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português: uma amostragem do Direito Europeu
• Direito externo. Evolução e conceituação da responsabilidade civil extracontratual: síntese do direito externo
• Direito externo. Notícia histórica
• Direito francês. Responsabilidade civil. Evolução do instituto
• Direito interno. Evolução da responsabilidade civil extracontratual no direito interno: desenvolvimento da noção de culpa
• Direito precodificado
• Direito romano. Responsabilidade civil. Evolução do instituto
• Direitos de outrem. Risco para os direitos de outrem
• Direitos fundamentais. Eficácia horizontal
• Distinção entre atos de império e atos de gestão

E

• Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
• Eficácia horizontal. Teoria da eficácia horizontal mediata
• Eficácia imediata. Teoria da eficácia horizontal imediata
• Equidade. Preenchimento de cláusula geral por equidade
• Estado. Responsabilidade do Estado por omissão em atividades de risco
• Estado. Teoria da irresponsabilidade do Estado
• Etimologia. Origem do termo "responsabilidade"
• Evolução da responsabilidade civil extracontratual no direito interno: desenvolvimento da noção de culpa
• Evolução do instituto da responsabilidade civil
• Evolução e conceituação da responsabilidade civil extracontratual: síntese do direito externo
• Exercício de atividades perigosas. Responsabilidade civil. Semelhanças e divergências
• Exploração de estradas de ferro. Primeira hipótese de responsabilidade civil objetiva: os danos causados por exploração de estradas de ferro
• Explosão com fogos de artifício ocorrida no Município de Boa Saúde, no Estado do Rio Grande do Norte
• Exposição a perigo. Identificação dehipóteses de aplicação da exposição ao perigo
• Exposição ao perigo do art.2.050 do Código Civil italiano

F

• Fenômeno da objetivação daresponsabilidade civil
• Fogos de artifício. Explosão com fogos de artifício ocorrida no Município de Boa Saúde, no Estado do Rio Grande do Norte
• Fonte de obrigações. Atividade lícitacomo fonte geradora de obrigação
• Fonte de obrigações. Atividades lícitas como fontes de obrigações
• Fundamentos do seguro de responsabilidade civil

H

• Hermenêutica. Interpretação do parágrafoúnico do art. 927 do Código Civil
• Hipóteses de aplicação da cláusula geral de responsabilidade civil objetiva do Código Civil de 2002

I

• Identificação de hipóteses de aplicação da exposição ao perigo
• Identificação do responsável pelo dever de reparação por danos decorrentes de atividades perigosas lícitas
• Imprensa. Atividade de imprensa
• Indenização. Dano e os diversos sentidos do dever de indenizar
• Interpretação do parágrafo único do art. 927 do Código Civil

L

• Livre-iniciativa. Proteção constitucional da livre-iniciativa

M

• Meio ambiente. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
• Moralidade. Aspectos jurídico emoral do dever de reparação

N

• Natureza da responsabilidade civil. Código Civil português
• Natureza jurídica do seguro de responsabilidade no direito brasileiro
• Nexo causal nas atividades perigosas
• Noção de culpa
• Noção fundamental de responsabilidade objetiva
• Notícia histórica no direito externo

O

• Omissão. Culpa na omissão à omissão qualificada
• Omissão. Responsabilidade doEstado por omissão em atividades de risco
• Ordenamento italiano. Atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português: uma amostragem do Direito Europeu
• Ordenamento português. Atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português: uma amostragem do Direito Europeu
• Origem do termo "responsabilidade"

P

• Paradigma. Crise da responsabilidade civil e a mudança de paradigmas
• Ponto de equilíbrio entre o direito ao desenvolvimento e o princípio da dignidade da pessoa humana: análise das atividades de risco sob uma perspectiva civil constitucional
• Preenchimento de cláusula geral por equidade
• Prejuízos decorrentes de atividades profissionais
• Presunção. Sistemade presunções
• Presunções absolutas
• Presunções relativas
• Primeira hipótese de responsabilidade civil objetiva: os danos causados por exploração de estradas de ferro
• Princípio constitucional. Conflito entre princípios constitucionais e o sistema de ponderações
• Princípio da dignidade da pessoa humana e direito ao desenvolvimento. Ponto de equilíbrio. Análise das atividades de risco sob uma perspectiva civil constitucional
• Proteção constitucional da livre-iniciativa
• Prova de ter adotado todos os meios para evitar o dano

R

• Referências
• Regular exercício de direito. Delimitação da fronteira entre o regular exercício e o abuso de um direito
• Relação de consumo. Responsabilidade objetiva nas relações de consumo
• Relações de emprego. Danos oriundos
• Reparação de danos. Identificação do responsável pelo dever de reparação por danos decorrentes de atividades perigosas lícitas
• Reparação. Dano decorrente de atividades lícitas e sua reparação
• Responsabilidade civil decorrente do exercício de atividades perigosas previstas no art. 493, 2, do Código Civil português
• Responsabilidade civil decorrente do exercício de atividades perigosas previstas no art. 493, 2, do Código Civil português. Apresentação do problema
• Responsabilidade civil do Estado. Teoria objetiva
• Responsabilidade civil objetiva. Cláusula geral
• Responsabilidade civil objetiva. Hipóteses de aplicação da cláusula geral de responsabilidade civil objetiva do Código Civil de 2002
• Responsabilidade civil objetiva. Independentemente de culpa
• Responsabilidade civil objetiva. Primeira hipótese de responsabilidade civil objetiva: os danos causados por exploração de estradas de ferro
• Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
• Responsabilidade civil por danos nucleares
• Responsabilidade civil. Crise da responsabilidade civil e a mudança de paradigmas
• Responsabilidade civil. Evolução da responsabilidade civil extracontratual no direito interno: desenvolvimento da noção de culpa
• Responsabilidade civil. Evolução do instituto
• Responsabilidade civil. Evolução e conceituação da responsabilidade civil extracontratual: síntesedo direito externo
• Responsabilidade civil. Exercício de atividades perigosas. Semelhanças e divergências
• Responsabilidade civil. Fenômeno da objetivação
• Responsabilidade civil. Natureza no Código Civil português
• Responsabilidade civil. Sistema de responsabilidade civil objetiva no direito brasileiro
• Responsabilidade civil. Socialização do risco e seguro de responsabilidade civil
• Responsabilidade do Estado por omissão em atividades de risco
• Responsabilidade do Estado por omissão. Posição adotada por este autor
• Responsabilidade objetiva nasrelações de consumo
• Responsabilidade objetiva. Noção fundamental
• Responsabilidade objetiva. Uma tentativa de preenchimento da cláusula geral de responsabilidade objetiva
• Responsabilidade por atividades perigosasno direito comparado. Surgimento
• Responsabilidade pressuposta
• Responsabilidade. Origem do termo "responsabilidade"
• Risco administrativo
• Risco para os direitos de outrem
• Risco. Socialização do risco e seguro de responsabilidade civil
• Risco. Surgimento da ideia de risco
• Rompimento do nexo causal nas atividades perigosas

S

• Seguro de responsabilidade civil. Conceito
• Seguro de responsabilidade civil. Críticas
• Seguro de responsabilidade civil. Fundamentos
• Seguro de responsabilidade. Natureza jurídica do seguro de responsabilidade no direito brasileiro
• Seguro obrigatório
• Sistema de ponderações. Conflito entre princípios constitucionais e o sistema de ponderações
• Sistema de presunções
• Sistema de responsabilidade civilobjetiva no direito brasileiro
• Socialização do risco e seguro de responsabilidade civil
• Surgimento da ideia de risco
• Surgimento da responsabilidade por atividades perigosas no direito comparado

T

• Tentativa de preenchimento da cláusulageral de responsabilidade objetiva
• Teoria da eficácia horizontal imediata
• Teoria da eficácia horizontal mediata
• Teoria da irresponsabilidade do Estado
• Teoria objetiva na responsabilidade civil do Estado
• Teoria objetiva no Código Civil de 1916
• Teoria objetiva no Código Civil de 2002
• Teoria objetiva pura. Danos ambientais e nucleares e a teoria objetiva pura
• Teoria subjetiva. Constatação de insuficiência da teoria subjetiva como único critério fundante do dever de ressarcir
• Terrorismo. Responsabilidade da União por atentados terroristas, atos de guerra ou correlatos

U

• Uma tentativa de preenchimento da cláusula geral de responsabilidade objetiva
• União. Responsabilidade da União por atentados terroristas, atos de guerra ou correlatos

V

• Valor constitucional da dignidade da pessoa humana e sua diversidade de definições
• Veículo. Dano causado porcirculação de veículo
• Vingança privada. Responsabilidade civil. Evolução do instituto