Responsabilidade Civil nas Atividades Perigosas Lícitas

Fernando Gaburri

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Gaburri

ISBN: 978853623329-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 300

Publicado em: 05/04/2011

Área(s): Direito Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

“... Baseado em sólida e farta bibliografia nacional e estrangeira, em estudos voltados à seara do direito comparado e à história da responsabilidade civil extracontratual, analisa o autor, com ciência e arte, o difícil tema da Responsabilidade civil nas atividades perigosas lícitas.
Com clareza e estilo próprio o autor discorre sobre: a evolução histórica da responsabilidade civil extracontratual no direito externo e no direito interno; o fenômeno da objetivação da responsabilidade civil no direito civil brasileiro; as atividades perigosas no direito nacional; a cláusula geral de responsabilidade civil objetiva e as hipóteses de sua aplicação; as atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português; o dano decorrente de atividades lícitas e sua reparação; o ponto de equilíbrio entre o direito ao desenvolvimento e o princípio da dignidade da pessoa humana etc...
Fácil é perceber que o conteúdo desta obra revela a maturidade científico-jurídica, o talento e a habilidade na escrita de seu autor, que enfrenta, com maestria, todos os problemas engendrados pelo tema, apresentando conclusões pertinentes. Este livro, pelo repositório de noções, traz enorme contribuição a todos os que militam na área, principalmente, pela profunda reflexão das atividades de risco sob o prisma civil e constitucional.
Recomendamos a todos a leitura deste notável livro não só pela profundidade de seu conteúdo, mas também pela força argumentativa de seu autor, jovem jurista, dotado de uma incrível sensibilidade científico-jurídica.”

Maria Helena Diniz

 

Sumário

Capítulo 1 - EVOLUÇÃO E CONCEITUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL: SÍNTESE DO DIREITO EXTERNO

1 Notícia Histórica no Direito Externo

2 Origem do Termo "Responsabilidade"

3 Evolução do Instituto da Responsabilidade Civil

3.1 Vingança privada

3.2 Código de Hamurabi

3.3 Código de Manu

3.4 Direito romano

3.5 Direito francês

Capítulo 2 - EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL NO DIREITO INTERNO: DESENVOLVIMENTO DA NOÇÃO DE CULPA

1 Noção de Culpa

2 O Direito Precodificado

3 O Código Civil de 1916

4 Os Anteprojetos de Códigos de Obrigações

4.1 O Anteprojeto de 1941

4.2 O Anteprojeto de 1963

5 O Código Civil de 2002

Capítulo 3 - O FENÔMENO DA OBJETIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

1 O Surgimento da Ideia de Risco

2 A Constatação de Insuficiência daTeoria Subjetiva como Único Critério Fundante do Dever de Ressarcir

3 Sistema de Presunções

3.1 As presunções relativas

3.2 As presunções absolutas

Capítulo 4 - SISTEMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO BRASILEIRO

1 Noção Fundamental de Responsabilidade Objetiva

2 A Primeira Hipótese de Responsabilidade Civil Objetiva: os Danos Causados por Exploração de Estradas de Ferro

3 A Teoria Objetiva no Código Civil de 1916

4 A Teoria Objetiva na Responsabilidade Civil do Estado

4.1 Teoria da irresponsabilidade do Estado

4.2 Distinção entre atos de império e atos de gestão

4.3 Culpa administrativa

4.4 Risco administrativo

4.5 Da culpa na omissão à omissão qualificada

4.6 Posição adotada por este autor

4.7 A responsabilidade da União por atentados terroristas, atos de guerra ou correlatos

5 Os Danos Ambientais e Nucleares e a Teoria Objetiva Pura

5.1 Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

5.2 Responsabilidade civil por danos nucleares

6 A Responsabilidade Objetiva nas Relações de Consumo

7 A Teoria Objetiva no Código Civil de 2002

8 A Responsabilidade Pressuposta

Capítulo 5 - AS ATIVIDADES LÍCITAS COMO FONTES DE OBRIGAÇÕES

1 A Crise da Responsabilidade Civil e a Mudança de Paradigmas

2 A Atividade Lícita como Fonte Geradora de Obrigação

3 As Cláusulas Gerais no Código Civil de 2002

3.1 O preenchimento de cláusula geral por equidade

3.2 Uma tentativa de preenchimento da cláusula geral de responsabilidade objetiva

Capítulo 6 - A CLÁUSULA GERAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA

1 Interpretação do Parágrafo Único do art. 927 do Código Civil

2 Independentemente de Culpa

3 Atividade Normalmente Desenvolvida pelo Autor do Dano

4 Por sua Natureza

5 Risco para os Direitos de Outrem

Capítulo 7 - HIPÓTESES DE APLICAÇÃO DA CLÁUSULA GERAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

1 Os Danos Oriundos de Relações de Emprego

2 Os Prejuízos Decorrentes de Atividades Profissionais

3 A Atividade de Imprensa

4 Responsabilidade do Estado por Omissão em Atividades de Risco

Capítulo 8 - AS ATIVIDADES PERIGOSAS NOS ORDENAMENTOS ITALIANO E PORTUGUÊS: UMA AMOSTRAGEM DO DIREITO EUROPEU

1 Semelhanças e Divergências

2 A Exposição ao Perigo do art. 2.050 do Código Civil italiano

2.1 O surgimento da responsabilidade por atividades perigosas no direito comparado

2.2 Critério para caracterização de uma atividade como perigosa

2.3 Identificação de hipóteses de aplicação da exposição ao perigo

2.4 A prova de ter adotado todos os meios para evitar o dano

2.5 Dano causado por circulação de veículo

3 A Responsabilidade Civil Decorrente do Exercício de Atividades Perigosas Previstas no art. 493º, 2, do Código Civil Português

3.1 Apresentação do problema

3.2 Natureza da responsabilidade civil

3.3 A explosão com fogos de artifício ocorrida no Município de Boa Saúde, no Estado do Rio Grande do Norte

4 Considerações Finais ao Capítulo

Capítulo 9 - O DANO DECORRENTE DE ATIVIDADES LÍCITAS E SUA REPARAÇÃO

1 O Dano e os Diversos Sentidos do Dever de Indenizar

1.1 Sentido compensatório

1.2 Sentido pedagógico

1.3 Sentido punitivo

2 A Identificação do Responsável pelo Dever de Reparação por Danos Decorrentes de Atividades Perigosas Lícitas

3 Socialização do Risco e Seguro de Responsabilidade Civil

3.1 Conceito

3.2 Natureza jurídica do seguro de responsabilidade no direito brasileiro

3.3 Fundamentos do seguro de responsabilidade civil

3.4 Críticas ao seguro deresponsabilidade civil

3.5 O seguro obrigatório

4 Aspectos Jurídico e Moral do Dever de Reparação

Capítulo 10 - O NEXO CAUSALNAS ATIVIDADES PERIGOSAS

1 A Relação de Causalidade

2 O Nexo Causal na Teoria Objetiva

3 Teorias Sobre o Nexo Causal

3.1 Teoria da causa próxima

3.2 Teoria da equivalência causal

3.3 Teoria da causalidade adequada

4 A Inversão do Ônus da Prova do Nexo Causal

5 O Rompimento do Nexo Causal nas Atividades Perigosas

Capítulo 11 - O PONTO DE EQUILÍBRIO ENTRE O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ANÁLISE DAS ATIVIDADES DE RISCO SOB UMA PERSPECTIVA CIVIL CONSTITUCIONAL

1 A Proteção Constitucional da Livre-iniciativa

2 O Valor Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e sua Diversidade de Definições

3 A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais

3.1 Teoria da eficácia horizontal mediata

3.2 Teoria da eficácia horizontal imediata

4 O Conflito Entre Princípios Constitucionais e o Sistema de Ponderações

5 Delimitação da Fronteira Entre o Regular Exercício e o Abuso de um Direito

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abuso de direito. Delimitação da fronteira entre o regular exercício e o abuso de um direito
  • Anteprojetos de códigos de obrigações
  • Aspectos jurídico e moral do dever de reparação
  • Atividade de imprensa
  • Atividade de risco. Ponto de equilíbrio entre o direito ao desenvolvimento e o princípio da dignidade da pessoa humana: análise das atividades de risco sob uma perspectiva civil constitucional
  • Atividade ilícita. Dano decorrente de tividades lícitas e sua reparação
  • Atividade lícita como fontegeradora de obrigação
  • Atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano
  • Atividade perigosa. Conduta. Relação de causalidade
  • Atividade perigosa. Critério para caracterização
  • Atividade perigosa. Inversão do ônus da prova do nexo causal
  • Atividade perigosa. Nexo causal na teoria objetiva
  • Atividade perigosa. Nexo causalnas atividades perigosas
  • Atividade perigosa. Responsabilidade civil decorrente do exercício de atividades perigosas previstas no art. 493, 2, do Código Civil português
  • Atividade perigosa. Rompimento do nexo causal nas atividades perigosas
  • Atividade perigosa. Teoria da causa próxima
  • Atividade perigosa. Teoria da causalidade adequada
  • Atividade perigosa. Teoria da equivalência causal
  • Atividade perigosa. Teorias sobre o nexo causal
  • Atividade profissional. Prejuízos decorrentes de atividades profissionais
  • Atividades de risco. Responsabilidade do Estado por omissão em atividades de risco
  • Atividades lícitas como fontes de obrigações
  • Atividades perigosas lícitas. Identificação do responsável pelo dever de reparação por danos decorrentes de atividades perigosas lícitas
  • Atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português. Considerações finais ao capítulo
  • Atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português: uma amostragem do Direito Europeu
  • Atos de gestão. Distinção entre atos de império e atos de gestão
  • Atos de império. Distinção entre atos de império e atos de gestão
  • Atos de terrorismo. Responsabilidade da União por atentados terroristas, atos de guerra ou correlatos
  • Autor do dano. Atividade desenvolvida. Por sua natureza
  • Autor do dano. Atividade normalmentedesenvolvida pelo autor do dano

C

  • Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva
  • Cláusula geral por equidade. Preenchimento
  • Cláusulas gerais no Código Civil de 2002
  • Codificação. Direito precodificado
  • Código Civil de 1916
  • Código Civil de 1916. Teoria objetiva
  • Código Civil de 2002
  • Código Civil de 2002.Cláusulas gerais
  • Código Civil de 2002. Hipóteses de aplicação da cláusula geral de responsabilidade civil objetiva do Código Civil de 2002
  • Código Civil de 2002.Teoria objetiva
  • Código Civil italiano. Exposição ao perigo do art. 2.050 do Código Civil italiano
  • Código Civil português. Responsabilidade civil decorrente do exercício de atividades perigosas previstas no art. 493, 2, do Código Civil português
  • Código Civil, art. 927. Interpretação doparágrafo único do art. 927 do Código Civil
  • Código de Hamurabi. Responsabilidade civil. Evolução do instituto
  • Código de Manu. Responsabilidadecivil. Evolução do instituto
  • Códigos de obrigações. Anteprojetos
  • Códigos de obrigações. Anteprojetos. Anteprojeto de 1941
  • Códigos de obrigações. Anteprojetos. Anteprojeto de 1963
  • Conceito. Evolução e conceituação da responsabilidade civil extracontratual: síntese do direito externo
  • Conflito entre princípios constitucionais e o sistema de ponderações
  • Considerações finais
  • Constatação de insuficiência da teoria subjetiva como único critério fundante do dever de ressarcir
  • Constitucional. Proteção constitucional da livre-iniciativa
  • Constitucional. Valor constitucional da dignidade da pessoa humana e sua diversidade de definições
  • Consumo. Responsabilidade objetiva nas relações de consumo
  • Crise da responsabilidade civil e a mudança de paradigmas
  • Critério para caracterização de uma atividade como perigosa
  • Críticas ao seguro de responsabilidade civil
  • Culpa administrativa
  • Culpa na omissão à omissão qualificada
  • Culpa. Evolução da responsabilidade civil extracontratual no direito interno: desenvolvimento da noção de culpa
  • Culpa. Noção de culpa

D

  • Dano causado por circulação de veículo
  • Dano decorrente de atividades lícitas e sua reparação
  • Dano e os diversos sentidosdo dever de indenizar
  • Dano e os diversos sentidos do dever de indenizar. Sentido compensatório
  • Dano e os diversos sentidos do deverde indenizar. Sentido pedagógico
  • Dano e os diversos sentidos do dever de indenizar. Sentido punitivo
  • Dano nuclear. Danos ambientais e nucleares e a teoria objetiva pura
  • Dano nuclear. Responsabilidade civil por danos nucleares
  • Dano. Atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano
  • Dano. Prova de ter adotado todos os meios para evitar o dano
  • Danos ambientais e nucleares e a teoria objetiva pura
  • Danos oriundos de relações de emprego
  • Dano. Primeira hipótese de responsabilidade civil objetiva: os danos causados por exploração de estradas de ferro
  • Delimitação da fronteira entre o regularexercício e o abuso de um direito
  • Dever de indenizar. Dano e os diversos sentidos do dever de indenizar
  • Dever de reparação. Aspectos jurídico e moral do dever de reparação
  • Dever de ressarcir. Constatação de insuficiência da teoria subjetiva como único critério fundante do dever de ressarcir
  • Dignidade da pessoa humana. Valor constitucional da dignidade da pessoa humana e sua diversidade de definições
  • Direito ao desenvolvimento e o princípio da dignidade da pessoa humana. Ponto de equilíbrio. Análise das atividades de risco sob uma perspectiva civil constitucional
  • Direito brasileiro. Sistema de responsabilidade civil objetiva no direito brasileiro
  • Direito Europeu. Atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português: uma amostragem do Direito Europeu
  • Direito externo. Evolução e conceituação da responsabilidade civil extracontratual: síntese do direito externo
  • Direito externo. Notícia histórica
  • Direito francês. Responsabilidade civil. Evolução do instituto
  • Direito interno. Evolução da responsabilidade civil extracontratual no direito interno: desenvolvimento da noção de culpa
  • Direito precodificado
  • Direito romano. Responsabilidade civil. Evolução do instituto
  • Direitos de outrem. Risco para os direitos de outrem
  • Direitos fundamentais. Eficácia horizontal
  • Distinção entre atos de império e atos de gestão

E

  • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • Eficácia horizontal. Teoria da eficácia horizontal mediata
  • Eficácia imediata. Teoria da eficácia horizontal imediata
  • Equidade. Preenchimento de cláusula geral por equidade
  • Estado. Responsabilidade do Estado por omissão em atividades de risco
  • Estado. Teoria da irresponsabilidade do Estado
  • Etimologia. Origem do termo "responsabilidade"
  • Evolução da responsabilidade civil extracontratual no direito interno: desenvolvimento da noção de culpa
  • Evolução do instituto da responsabilidade civil
  • Evolução e conceituação da responsabilidade civil extracontratual: síntese do direito externo
  • Exercício de atividades perigosas. Responsabilidade civil. Semelhanças e divergências
  • Exploração de estradas de ferro. Primeira hipótese de responsabilidade civil objetiva: os danos causados por exploração de estradas de ferro
  • Explosão com fogos de artifício ocorrida no Município de Boa Saúde, no Estado do Rio Grande do Norte
  • Exposição a perigo. Identificação dehipóteses de aplicação da exposição ao perigo
  • Exposição ao perigo do art.2.050 do Código Civil italiano

F

  • Fenômeno da objetivação daresponsabilidade civil
  • Fogos de artifício. Explosão com fogos de artifício ocorrida no Município de Boa Saúde, no Estado do Rio Grande do Norte
  • Fonte de obrigações. Atividade lícitacomo fonte geradora de obrigação
  • Fonte de obrigações. Atividades lícitas como fontes de obrigações
  • Fundamentos do seguro de responsabilidade civil

H

  • Hermenêutica. Interpretação do parágrafoúnico do art. 927 do Código Civil
  • Hipóteses de aplicação da cláusula geral de responsabilidade civil objetiva do Código Civil de 2002

I

  • Identificação de hipóteses de aplicação da exposição ao perigo
  • Identificação do responsável pelo dever de reparação por danos decorrentes de atividades perigosas lícitas
  • Imprensa. Atividade de imprensa
  • Indenização. Dano e os diversos sentidos do dever de indenizar
  • Interpretação do parágrafo único do art. 927 do Código Civil

L

  • Livre-iniciativa. Proteção constitucional da livre-iniciativa

M

  • Meio ambiente. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
  • Moralidade. Aspectos jurídico emoral do dever de reparação

N

  • Natureza da responsabilidade civil. Código Civil português
  • Natureza jurídica do seguro de responsabilidade no direito brasileiro
  • Nexo causal nas atividades perigosas
  • Noção de culpa
  • Noção fundamental de responsabilidade objetiva
  • Notícia histórica no direito externo

O

  • Omissão. Culpa na omissão à omissão qualificada
  • Omissão. Responsabilidade doEstado por omissão em atividades de risco
  • Ordenamento italiano. Atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português: uma amostragem do Direito Europeu
  • Ordenamento português. Atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português: uma amostragem do Direito Europeu
  • Origem do termo "responsabilidade"

P

  • Paradigma. Crise da responsabilidade civil e a mudança de paradigmas
  • Ponto de equilíbrio entre o direito ao desenvolvimento e o princípio da dignidade da pessoa humana: análise das atividades de risco sob uma perspectiva civil constitucional
  • Preenchimento de cláusula geral por equidade
  • Prejuízos decorrentes de atividades profissionais
  • Presunção. Sistemade presunções
  • Presunções absolutas
  • Presunções relativas
  • Primeira hipótese de responsabilidade civil objetiva: os danos causados por exploração de estradas de ferro
  • Princípio constitucional. Conflito entre princípios constitucionais e o sistema de ponderações
  • Princípio da dignidade da pessoa humana e direito ao desenvolvimento. Ponto de equilíbrio. Análise das atividades de risco sob uma perspectiva civil constitucional
  • Proteção constitucional da livre-iniciativa
  • Prova de ter adotado todos os meios para evitar o dano

R

  • Referências
  • Regular exercício de direito. Delimitação da fronteira entre o regular exercício e o abuso de um direito
  • Relação de consumo. Responsabilidade objetiva nas relações de consumo
  • Relações de emprego. Danos oriundos
  • Reparação de danos. Identificação do responsável pelo dever de reparação por danos decorrentes de atividades perigosas lícitas
  • Reparação. Dano decorrente de atividades lícitas e sua reparação
  • Responsabilidade civil decorrente do exercício de atividades perigosas previstas no art. 493, 2, do Código Civil português
  • Responsabilidade civil decorrente do exercício de atividades perigosas previstas no art. 493, 2, do Código Civil português. Apresentação do problema
  • Responsabilidade civil do Estado. Teoria objetiva
  • Responsabilidade civil objetiva. Cláusula geral
  • Responsabilidade civil objetiva. Hipóteses de aplicação da cláusula geral de responsabilidade civil objetiva do Código Civil de 2002
  • Responsabilidade civil objetiva. Independentemente de culpa
  • Responsabilidade civil objetiva. Primeira hipótese de responsabilidade civil objetiva: os danos causados por exploração de estradas de ferro
  • Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
  • Responsabilidade civil por danos nucleares
  • Responsabilidade civil. Crise da responsabilidade civil e a mudança de paradigmas
  • Responsabilidade civil. Evolução da responsabilidade civil extracontratual no direito interno: desenvolvimento da noção de culpa
  • Responsabilidade civil. Evolução do instituto
  • Responsabilidade civil. Evolução e conceituação da responsabilidade civil extracontratual: síntesedo direito externo
  • Responsabilidade civil. Exercício de atividades perigosas. Semelhanças e divergências
  • Responsabilidade civil. Fenômeno da objetivação
  • Responsabilidade civil. Natureza no Código Civil português
  • Responsabilidade civil. Sistema de responsabilidade civil objetiva no direito brasileiro
  • Responsabilidade civil. Socialização do risco e seguro de responsabilidade civil
  • Responsabilidade do Estado por omissão em atividades de risco
  • Responsabilidade do Estado por omissão. Posição adotada por este autor
  • Responsabilidade objetiva nasrelações de consumo
  • Responsabilidade objetiva. Noção fundamental
  • Responsabilidade objetiva. Uma tentativa de preenchimento da cláusula geral de responsabilidade objetiva
  • Responsabilidade por atividades perigosasno direito comparado. Surgimento
  • Responsabilidade pressuposta
  • Responsabilidade. Origem do termo "responsabilidade"
  • Risco administrativo
  • Risco para os direitos de outrem
  • Risco. Socialização do risco e seguro de responsabilidade civil
  • Risco. Surgimento da ideia de risco
  • Rompimento do nexo causal nas atividades perigosas

S

  • Seguro de responsabilidade civil. Conceito
  • Seguro de responsabilidade civil. Críticas
  • Seguro de responsabilidade civil. Fundamentos
  • Seguro de responsabilidade. Natureza jurídica do seguro de responsabilidade no direito brasileiro
  • Seguro obrigatório
  • Sistema de ponderações. Conflito entre princípios constitucionais e o sistema de ponderações
  • Sistema de presunções
  • Sistema de responsabilidade civilobjetiva no direito brasileiro
  • Socialização do risco e seguro de responsabilidade civil
  • Surgimento da ideia de risco
  • Surgimento da responsabilidade por atividades perigosas no direito comparado

T

  • Tentativa de preenchimento da cláusulageral de responsabilidade objetiva
  • Teoria da eficácia horizontal imediata
  • Teoria da eficácia horizontal mediata
  • Teoria da irresponsabilidade do Estado
  • Teoria objetiva na responsabilidade civil do Estado
  • Teoria objetiva no Código Civil de 1916
  • Teoria objetiva no Código Civil de 2002
  • Teoria objetiva pura. Danos ambientais e nucleares e a teoria objetiva pura
  • Teoria subjetiva. Constatação de insuficiência da teoria subjetiva como único critério fundante do dever de ressarcir
  • Terrorismo. Responsabilidade da União por atentados terroristas, atos de guerra ou correlatos

U

  • Uma tentativa de preenchimento da cláusula geral de responsabilidade objetiva
  • União. Responsabilidade da União por atentados terroristas, atos de guerra ou correlatos

V

  • Valor constitucional da dignidade da pessoa humana e sua diversidade de definições
  • Veículo. Dano causado porcirculação de veículo
  • Vingança privada. Responsabilidade civil. Evolução do instituto

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