Responsabilidade Civil dos Administradores - Nas Sociedades por Ações

Lucíola Fabrete Lopes Nerilo

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Lucíola Fabrete Lopes Nerilo

ISBN: 857394940-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 198

Publicado em: 30/01/2002

Área(s): Direito Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

O que pretendeu com este trabalho foi desenvolver um estudo sobre o tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial da responsabilidade civil dos administradores de sociedades por ações no Brasil e na Argentina. Dentro do universo de produção e circulação de mercadorias que envolve especialmente a economia do Brasil e da Argentina, os principais agentes econômicos são as empresas, movimentando fabulosas quantidades de recursos pecuniários. O regime jurídico que confere às pessoas jurídicas um tratamennto priveligiado (personalidade jurídica com a conseqüente separação patrimonial entre sócios e sociedades), tem por escopo o fomento da atividade empresarial – vantagem que os sócios e administradores da pessoa jurídica devem usufruir sem lesar terceiros. O princípio de que a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas naturais tem um limite, pois a vontade de uma sociedade mercantil não deixa de ser a expressão volitiva das pessoas naturais que a compõem ou que estão na sua administração. Nessa perpectiva, cabe discorrer a respeito da responsabilidade dos admnistradores de sociedade comercias.

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - SOCIEDADE DE CAPITAL: SOCIEDADE POR AÇÕES

1.1 A PERSONIFICAÇÃO SOCIETÁRIA

1.1.1 A independência patrimonial

1.2 A EXPRESSÃO DA VONTADE

1.2.1 A teoria do mandato

1.2.2 Teoria do órgão

1.3 A SOCIEDADE POR AÇÕES E A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

1.3.1 O acionista comum e o controlador

1.3.2 Os órgãos da sociedade por ações

1.3.3 A função social da sociedade por ações

1.4 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

1.4.1 O fundamento da desconsideração da personalidade jurídica

1.4.2 A natureza jurídica da desconsideração da personalidade jurídica

1.4.3 Os pressupostos de desconsideração da personalidade jurídica

1.4.4 Os efeitos da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica

CAPÍTULO II - TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL: BRASIL/ARGENTINA

2.1 A RESPONSABILIDADE CIVIL

2.1.1 Responsabilidade civil e penal

2.1.2 A função da responsabilidade civil

2.1.3 Ação e omissão

2.2 A CULPA

2.2.1 Exteriorização da culpa

2.2.2 O critério de aferição da culpa no âmbito da responsabilidade do administrador

2.3 FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL: SUBJETIVA E OBJETIVA

2.3.1 Responsabilidade subjetiva (ou teoria da culpa)

2.3.2 Responsabilidade objetiva e responsabilidade por culpa presumida

2.3.3 Brasil e Argentina: adoção da culpa como fator de atribuição da responsabilidade sem descartar a responsabilidade objetiva

2.3.4 A natureza da obrigação dos administradores

2.4 DANO: PRESSUPOSTO INAFASTÁVEL DA RESPONSABILIZAÇÃO

2.4.1 Nexo de causalidade

2.5 INDENIZAÇÃO

2.5.1 Solidariedade entre os administradores responsáveis

2.6 O ATO ILÍCITO

2.6.1 Teoria do abuso do direito como espécie de ato ilícito

2.6.2 Os atos irregulares de gestão

2.7 O FUNDAMENTO DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS ADMINISTRADORES

2.7.1 Hipóteses de responsabilização pessoal dos administradores

CAPÍTULO III - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR NAS SOCIEDADES POR AÇÕES BRASILEIRA, ARGENTINA E NA EMPRESA BINACIONAL

3.1 LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA BRASILEIRA

3.1.1 Os deveres do administrador: de diligência, de lealdade e de informação

3.1.2 Responsabilização dos administradores

3.1.3 Responsabilidade objetiva ou subjetiva?

3.1.4 A responsabilidade dos administradores no Direito Societário argentino

3.2 A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE (BRASIL E ARGENTINA)

3.2.1 A ratificação, pela assembléia geral, dos atos praticados pelo administrador

3.2.2 Responsabilidade da companhia pelos atos de seus administradores

3.2.3 A teoria da aparência no Direito Brasileiro

3.2.4 A teoria da aparência no Direito Argentino

3.2.5 Responsabilização pessoal do administrador x teoria da aparência

3.3 VARIÁVEIS DA RESPONSABILIDADE: VÍTIMA SOCIEDADE COMERCIAL, VÍTIMA TERCEIRO, VÍTIMA ACIONISTA

3.4 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ADMINISTRADORES

3.4.1 A solidariedade na lei societária argentina

3.4.2 A empresa binacional brasileiro-argentina e a responsabilização de seus administradores

3.5 AÇÃO DE RESPONSABILIDADE

3.5.1 A ação Societária

3.5.2 A ação individual

3.6 DISTINÇÃO ENTRE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DOS ADMINISTRADORES

3.6.1 Princípio da subsidiariedade x princípio da preservação da empresa

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação de responsabilidade.
  • Ação e omissão
  • Ação individual
  • Ação societária
  • Acionista. Variáveis da responsabilidade: vítima sociedade comercial, vítima terceiro, vítima acionista
  • Acionista comum e controlador
  • Administrador. Dever do administrador: diligência, lealdade e de informar
  • Administrador. Distinção entre desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização pessoal dos administradores.
  • Administrador. Empresa binacional brasileiro-argentina e a responsabilização de seus administradores
  • Administrador. Fundamento da responsabilização dos administradores
  • Administrador. Hipóteses de responsabilização pessoal dos administradores
  • Administrador. Natureza da obrigação dos administradores
  • Administrador. Ratificação pela assembléia dos atos praticados pelo administrador
  • Administrador. Responsabilidade. Critério da aferição da culpa no âmbito da responsabilidade do administrador
  • Administrador. Responsabilidade civil do administrador nas sociedades por ações brasileira, argentina e na empresa binacional
  • Administrador. Responsabilidade da companhia pelos atos de seus administradore
  • Administrador. Responsabilidade solidária entre os administradores
  • Administrador. Responsabilização dos administradores
  • Administrador. Responsabilização pessoal do administrador X teoria da aparência
  • Administrador. Solidariedade entre os administradores responsáveis.
  • Adoção da culpa como fator de atribuição da responsabilidade sem descartar a responsabilidade objetiva. Brasil e Argentina
  • Argentina. Empresa binacional brasileiro-argentina e a responsabilização de seus administradores
  • Argentina. Exclusão da responsabilidade (Brasil e Argentina)
  • Argentina. Lei societária. Solidariedade
  • Argentina. Responsabilidade civil do administrador nas sociedades por ações brasileira, argentina e na empresa binacional
  • Argentina. Responsabilidade dos administradores no direito societário argentino.
  • Argentina. Teoria geral da responsabilidade civil
  • Argentina e Brasil. Adoção da culpa como fator de atribuição da responsabilidade sem descartar a responsabilidade objetiva
  • Assembléia. Ratificação pela assembléia dos atos praticados pelo administrador
  • Ato ilícito
  • Ato ilícito. Teoria do abuso do direito como espécie de ato ilícito
  • Atos irregulares de gestão

B

  • Bibliografia. Referências.
  • Brasil. Empresa binacional brasileiro-argentina e a responsabilização de seus administradores
  • Brasil. Exclusão da responsabilidade (Brasil e Argentina)
  • Brasil. Legislação societária brasileira.
  • Brasil. Responsabilidade civil do administrador nas sociedades por ações brasileira, argentina e na empresa binacional
  • Brasil. Teoria geral da responsabilidade civil

R

  • rasil e Argentina. Adoção da culpa como fator de atribuição da responsabilidade sem descartar a responsabilidade objetiva

C

  • Considerações finais
  • Controlador e acionista comum.
  • Critério da aferição da culpa no âmbito da responsabilidade do administrador
  • Culpa
  • Culpa. Adoção da culpa como fator de atribuição da responsabilidade sem descartar a responsabilidade objetiva
  • Culpa. Critério da aferição da culpa no âmbito da responsabilidade do administrador
  • Culpa. Exteriorização

D

  • Dano. Pressuposto inafastável da responsabilização
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Efeitos da aplicação.
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Fundamento
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Natureza jurídica
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos
  • Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização pessoal dos administradores. Distinção.
  • Dever do administrador: diligência, lealdade e de informar
  • Diligência. Dever do administrador: diligência, lealdade e de informar
  • Direito argentino. Teoria da aparência no Direito argentino
  • Direito brasileiro. Teoria da aparência no Direito brasileiro
  • Direito societário. Expressão da vontade
  • Direito societário argentino. Responsabilidade dos administradores
  • Distinção entre desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização pessoal dos administradores.

E

  • Efeitos da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica
  • Empresa. Responsabilidade da companhia pelos atos de seus administradores
  • Empresa binacional. Responsabilidade civil do administrador nas sociedades por ações brasileira, argentina e na empresa binacional
  • Empresa binacional brasileiro-argentina e a responsabilização de seus administradores.
  • Exclusão da responsabilidade (Brasil e Argentina).
  • Expressão da vontade. Direito societário
  • Exteriorização da culpa

F

  • Função da responsabilidade civil
  • Função social da sociedade por ações
  • Fundamento da desconsideração da personalidade jurídica
  • Fundamento da responsabilização dos administradores
  • Fundamentos da responsabilidade civil: subjetiva e objetiva

G

  • Gestão. Atos irregulares

H

  • Hipóteses de responsabilização pessoal dos administradores

I

  • Indenização
  • Independência patrimonial
  • Informação. Dever do administrador: diligência, lealdade e de informar
  • Introdução

L

  • Lealdade. Dever do administrador: diligência, lealdade e de informar
  • Legislação societária brasileira
  • Lei societária argentina. Solidariedade.

N

  • Natureza da obrigação dos administradores
  • Natureza jurídica da desconsideração da personalidade jurídica

O

  • Omissão e ação.

Ó

  • Órgãos da sociedade por ações

P

  • Patrimônio. Independência patrimonial
  • Personalidade jurídica. Desconsideração
  • Personificação societária.
  • Pressuposto inafastável da responsabilização. Dano
  • Pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica
  • Princípio da preservação da empresa X princípio da subsidiariedade
  • Princípio da subsidiariedade X princípio da preservação da empresa.

R

  • Ratificação pela assembléia dos atos praticados pelo administrador
  • Referências. Bibliografia.
  • Responsabilidade. Adoção da culpa como fator de atribuição da responsabilidade sem descartar a responsabilidade objetiva
  • Responsabilidade. Dano. Nexo de causalidade
  • Responsabilidade. Empresa binacional brasileiro-argentina e a responsabilização de seus administradores
  • Responsabilidade. Hipóteses de responsabilização pessoal dos administradores
  • Responsabilidade. Limitação. Sociedade por ações
  • Responsabilidade. Natureza da obrigação dos administradores.
  • Responsabilidade. Pressuposto inafastável da responsabilização. Dano.
  • Responsabilidade. Solidariedade entre os administradores responsáveis
  • Responsabilidade. Variáveis. Vítima sociedade comercial, vítima terceiro, vítima acionista
  • Responsabilidade civil
  • Responsabilidade civil. Função
  • Responsabilidade civil. Subjetiva e objetiva
  • Responsabilidade civil. Teoria geral. Brasil/Argentina
  • Responsabilidade civil do administrador nas sociedades por ações brasileira, argentina e na empresa binacional.
  • Responsabilidade civil e penal
  • Responsabilidade da companhia pelos atos de seus administradores
  • Responsabilidade dos administradores no direito societário argentino
  • Responsabilidade objetiva e responsabilidade por culpa presumida
  • Responsabilidade objetiva ou subjetiva
  • Responsabilidade penal e civil
  • Responsabilidade solidária entre os administradores
  • Responsabilidade subjetiva (ou teoria da culpa)
  • Responsabilidade subjetiva ou objetiva.
  • Responsabilização dos administradores
  • Responsabilização pessoal do administrador X teoria da aparência

S

  • Sociedade. Personificação societária
  • Sociedade comercial. Variáveis da responsabilidade: vítima sociedade comercial, vítima terceiro, vítima acionista
  • Sociedade de capital. Sociedade por ações
  • Sociedade por ações. Função social
  • Sociedade por ações. Órgãos.
  • Sociedade por ações. Responsabilidade civil do administrador nas sociedades por ações brasileira, argentina e na empresa binacional
  • Sociedade por ações. Sociedade de capital
  • Sociedade por ações e a limitação da responsabilidade
  • Solidariedade entre os administradores responsáveis
  • Solidariedade na lei societária argentina
  • Sumário

T

  • Teoria da aparência. Responsabilização pessoal do administrador X teoria da aparência
  • Teoria da aparência no Direito argentino
  • Teoria da aparência no Direito brasileiro
  • Teoria do abuso do direito como espécie de ato ilícito
  • Teoria do mandato.
  • Teoria do órgão
  • Teoria geral da responsabilidade civil. Brasil/Argentina
  • Terceiro. Variáveis da responsabilidade: vítima sociedade comercial, vítima terceiro, vítima acionista

V

  • Variáveis da responsabilidade: vítima sociedade comercial, vítima terceiro, vítima acionista
  • Vítima. Variáveis da responsabilidade: vítima sociedade comercial, vítima terceiro, vítima acionista

Recomendações

Capa do livro: Portadores de Deficiência e Prestação Jurisdicional, Telma Aparecida Rostelato

Portadores de Deficiência e Prestação Jurisdicional

 Telma Aparecida RostelatoISBN: 978853622634-7Páginas: 242Publicado em: 15/10/2009

Versão impressa

R$ 74,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Apontamentos Críticos para o Direito Civil Brasileiro Contemporâneo II - Anais do Projeto de Pesquisa Virada de Copérnico, Eroulths C. Junior, Jussara M.L. Meirelles, Luiz Fachin e Paulo Nalin

Apontamentos Críticos para o Direito Civil Brasileiro Contemporâneo II - Anais do Projeto de Pesquisa Virada de Copérnico

 Eroulths C. Junior, Jussara M.L. Meirelles, Luiz Fachin e Paulo NalinISBN: 978853622654-5Páginas: 376Publicado em: 15/10/2009

Versão impressa

R$ 99,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Convivência Parental e Responsabilidade Civil - Indenização por Abandono Afetivo, Ainah Hohenfeld Angelini Neta

Convivência Parental e Responsabilidade Civil - Indenização por Abandono Afetivo

 Ainah Hohenfeld Angelini NetaISBN: 978853625554-5Páginas: 240Publicado em: 27/01/2016

Versão impressa

R$ 74,70Adicionar ao
carrinho
Versão impressa
+ eBook grátis

Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!


Versão digital

R$ 54,70Adicionar ao
carrinho