Responsabilidade Civil dos Administradores - Nas Sociedades por Ações

Lucíola Fabrete Lopes Nerilo

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Ficha técnica

Autor(es): Lucíola Fabrete Lopes Nerilo

ISBN: 857394940-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 274grs.

Número de páginas: 198

Publicado em: 30/01/2002

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

O que pretendeu com este trabalho foi desenvolver um estudo sobre o tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial da responsabilidade civil dos administradores de sociedades por ações no Brasil e na Argentina. Dentro do universo de produção e circulação de mercadorias que envolve especialmente a economia do Brasil e da Argentina, os principais agentes econômicos são as empresas, movimentando fabulosas quantidades de recursos pecuniários. O regime jurídico que confere às pessoas jurídicas um tratamennto priveligiado (personalidade jurídica com a conseqüente separação patrimonial entre sócios e sociedades), tem por escopo o fomento da atividade empresarial – vantagem que os sócios e administradores da pessoa jurídica devem usufruir sem lesar terceiros. O princípio de que a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas naturais tem um limite, pois a vontade de uma sociedade mercantil não deixa de ser a expressão volitiva das pessoas naturais que a compõem ou que estão na sua administração. Nessa perpectiva, cabe discorrer a respeito da responsabilidade dos admnistradores de sociedade comercias.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

CAPÍTULO I - SOCIEDADE DE CAPITAL: SOCIEDADE POR AÇÕES, p. 21

1.1 A PERSONIFICAÇÃO SOCIETÁRIA, p. 22

1.1.1 A independência patrimonial, p. 28

1.2 A EXPRESSÃO DA VONTADE, p. 33

1.2.1 A teoria do mandato, p. 33

1.2.2 Teoria do órgão, p. 36

1.3 A SOCIEDADE POR AÇÕES E A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE, p. 39

1.3.1 O acionista comum e o controlador, p. 42

1.3.2 Os órgãos da sociedade por ações, p. 50

1.3.3 A função social da sociedade por ações, p. 55

1.4 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 58

1.4.1 O fundamento da desconsideração da personalidade jurídica, p. 64

1.4.2 A natureza jurídica da desconsideração da personalidade jurídica, p. 65

1.4.3 Os pressupostos de desconsideração da personalidade jurídica, p. 68

1.4.4 Os efeitos da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, p. 74

CAPÍTULO II - TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL: BRASIL/ARGENTINA, p. 77

2.1 A RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 77

2.1.1 Responsabilidade civil e penal, p. 79

2.1.2 A função da responsabilidade civil, p. 80

2.1.3 Ação e omissão, p. 81

2.2 A CULPA, p. 84

2.2.1 Exteriorização da culpa, p. 85

2.2.2 O critério de aferição da culpa no âmbito da responsabilidade do administrador, p. 88

2.3 FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL: SUBJETIVA E OBJETIVA, p. 91

2.3.1 Responsabilidade subjetiva (ou teoria da culpa), p. 91

2.3.2 Responsabilidade objetiva e responsabilidade por culpa presumida, p. 93

2.3.3 Brasil e Argentina: adoção da culpa como fator de atribuição da responsabilidade sem descartar a responsabilidade objetiva, p. 95

2.3.4 A natureza da obrigação dos administradores, p. 97

2.4 DANO: PRESSUPOSTO INAFASTÁVEL DA RESPONSABILIZAÇÃO, p. 100

2.4.1 Nexo de causalidade, p. 101

2.5 INDENIZAÇÃO, p. 102

2.5.1 Solidariedade entre os administradores responsáveis, p. 104

2.6 O ATO ILÍCITO, p. 107

2.6.1 Teoria do abuso do direito como espécie de ato ilícito, p. 109

2.6.2 Os atos irregulares de gestão, p. 110

2.7 O FUNDAMENTO DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS ADMINISTRADORES, p. 113

2.7.1 Hipóteses de responsabilização pessoal dos administradores, p. 116

CAPÍTULO III - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR NAS SOCIEDADES POR AÇÕES BRASILEIRA, ARGENTINA E NA EMPRESA BINACIONAL, p. 119

3.1 LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA BRASILEIRA, p. 120

3.1.1 Os deveres do administrador: de diligência, de lealdade e de informação, p. 121

3.1.2 Responsabilização dos administradores, p. 130

3.1.3 Responsabilidade objetiva ou subjetiva?, p. 134

3.1.4 A responsabilidade dos administradores no Direito Societário argentino, p. 139

3.2 A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE (BRASIL E ARGENTINA), p. 141

3.2.1 A ratificação, pela assembléia geral, dos atos praticados pelo administrador, p. 143

3.2.2 Responsabilidade da companhia pelos atos de seus administradores, p. 147

3.2.3 A teoria da aparência no Direito Brasileiro, p. 151

3.2.4 A teoria da aparência no Direito Argentino, p. 153

3.2.5 Responsabilização pessoal do administrador x teoria da aparência, p. 154

3.3 VARIÁVEIS DA RESPONSABILIDADE: VÍTIMA SOCIEDADE COMERCIAL, VÍTIMA TERCEIRO, VÍTIMA ACIONISTA, p. 156

3.4 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ADMINISTRADORES, p. 159

3.4.1 A solidariedade na lei societária argentina, p. 166

3.4.2 A empresa binacional brasileiro-argentina e a responsabilização de seus administradores, p. 168

3.5 AÇÃO DE RESPONSABILIDADE, p. 171

3.5.1 A ação Societária, p. 172

3.5.2 A ação individual, p. 174

3.6 DISTINÇÃO ENTRE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DOS ADMINISTRADORES, p. 176

3.6.1 Princípio da subsidiariedade x princípio da preservação da empresa, p. 178

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 181

REFERÊNCIAS, p. 185

Índice alfabético

A

  • Ação de responsabilidade, p. 171
  • Ação e omissão, p. 81
  • Ação individual, p. 174
  • Ação societária, p. 172
  • Acionista. Variáveis da responsabilidade: vítima sociedade comercial, vítima terceiro, vítima acionista, p. 156
  • Acionista comum e controlador, p. 42
  • Administrador. Dever do administrador: diligência, lealdade e de informar, p. 121
  • Administrador. Distinção entre desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização pessoal dos administradores, p. 176
  • Administrador. Empresa binacional brasileiro-argentina e a responsabilização de seus administradores, p. 168
  • Administrador. Fundamento da responsabilização dos administradores, p. 113
  • Administrador. Hipóteses de responsabilização pessoal dos administradores, p. 116
  • Administrador. Natureza da obrigação dos administradores, p. 97
  • Administrador. Ratificação pela assembléia dos atos praticados pelo administrador, p. 143
  • Administrador. Responsabilidade. Critério da aferição da culpa no âmbito da responsabilidade do administrador, p. 88
  • Administrador. Responsabilidade civil do administrador nas sociedades por ações brasileira, argentina e na empresa binacional, p. 119
  • Administrador. Responsabilidade da companhia pelos atos de seus administradores, p. 147
  • Administrador. Responsabilidade solidária entre os administradores, p. 159
  • Administrador. Responsabilização dos administradores, p. 130
  • Administrador. Responsabilização pessoal do administrador X teoria da aparência, p. 154
  • Administrador. Solidariedade entre os administradores responsáveis, p. 104
  • Adoção da culpa como fator de atribuição da responsabilidade sem descartar a responsabilidade objetiva. Brasil e Argentina, p. 95
  • Argentina. Empresa binacional brasileiro-argentina e a responsabilização de seus administradores, p. 168
  • Argentina. Exclusão da responsabilidade (Brasil e Argentina), p. 141
  • Argentina. Lei societária. Solidariedade, p. 166
  • Argentina. Responsabilidade civil do administrador nas sociedades por ações brasileira, argentina e na empresa binacional, p. 119
  • Argentina. Responsabilidade dos administradores no direito societário argentino, p. 139
  • Argentina. Teoria geral da responsabilidade civil, p. 77
  • Argentina e Brasil. Adoção da culpa como fator de atribuição da responsabilidade sem descartar a responsabilidade objetiva, p. 95
  • Assembléia. Ratificação pela assembléia dos atos praticados pelo administrador, p. 143
  • Ato ilícito, p. 107
  • Ato ilícito. Teoria do abuso do direito como espécie de ato ilícito, p. 109
  • Atos irregulares de gestão, p. 110

B

  • Bibliografia. Referências, p. 185
  • Brasil. Empresa binacional brasileiro-argentina e a responsabilização de seus administradores, p. 168
  • Brasil. Exclusão da responsabilidade (Brasil e Argentina), p. 141
  • Brasil. Legislação societária brasileira, p. 120
  • Brasil. Responsabilidade civil do administrador nas sociedades por ações brasileira, argentina e na empresa binacional, p. 119
  • Brasil. Teoria geral da responsabilidade civil, p. 77
  • Brasil e Argentina. Adoção da culpa como fator de atribuição da responsabilidade sem descartar a responsabilidade objetiva, p. 95

C

  • Considerações finais, p. 180
  • Controlador e acionista comum, p. 42
  • Critério da aferição da culpa no âmbito da responsabilidade do administrador, p. 88
  • Culpa, p. 84
  • Culpa. Adoção da culpa como fator de atribuição da responsabilidade sem descartar a responsabilidade objetiva, p. 95
  • Culpa. Critério da aferição da culpa no âmbito da responsabilidade do administrador, p. 88
  • Culpa. Exteriorização, p. 85

D

  • Dano. Pressuposto inafastável da responsabilização, p. 100
  • Desconsideração da personalidade jurídica, p. 58
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Efeitos da aplicação, p. 74
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Fundamento, p. 64
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Natureza jurídica, p. 65
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos, p. 68
  • Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização pessoal dos administradores. Distinção, p. 176
  • Dever do administrador: diligência, lealdade e de informar, p. 121
  • Diligência. Dever do administrador: diligência, lealdade e de informar, p. 121
  • Direito argentino. Teoria da aparência no Direito argentino, p. 153
  • Direito brasileiro. Teoria da aparência no Direito brasileiro, p. 151
  • Direito societário. Expressão da vontade, p. 33
  • Direito societário argentino. Responsabilidade dos administradores, p. 139
  • Distinção entre desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização pessoal dos administradores, p. 176

E

  • Efeitos da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, p. 74
  • Empresa. Responsabilidade da companhia pelos atos de seus administradores, p. 147
  • Empresa binacional. Responsabilidade civil do administrador nas sociedades por ações brasileira, argentina e na empresa binacional, p. 119
  • Empresa binacional brasileiro-argentina e a responsabilização de seus administradores, p. 168
  • Exclusão da responsabilidade (Brasil e Argentina), p. 141
  • Expressão da vontade. Direito societário, p. 33
  • Exteriorização da culpa, p. 85

F

  • Função da responsabilidade civil, p. 80
  • Função social da sociedade por ações, p. 55
  • Fundamento da desconsideração da personalidade jurídica, p. 64
  • Fundamento da responsabilização dos administradores, p. 113
  • Fundamentos da responsabilidade civil: subjetiva e objetiva, p. 91

G

  • Gestão. Atos irregulares, p. 110

H

  • Hipóteses de responsabilização pessoal dos administradores, p. 116

I

  • Indenização, p. 102
  • Independência patrimonial, p. 28
  • Informação. Dever do administrador: diligência, lealdade e de informar, p. 121
  • Introdução, p. 17

L

  • Lealdade. Dever do administrador: diligência, lealdade e de informar, p. 121
  • Legislação societária brasileira, p. 120
  • Lei societária argentina. Solidariedade, p. 166

N

  • Natureza da obrigação dos administradores, p. 97
  • Natureza jurídica da desconsideração da personalidade jurídica, p. 65

O

  • Omissão e ação, p. 81
  • Órgãos da sociedade por ações, p. 50

P

  • Patrimônio. Independência patrimonial, p. 28
  • Personalidade jurídica. Desconsideração, p. 58
  • Personificação societária, p. 22
  • Pressuposto inafastável da responsabilização. Dano, p. 100
  • Pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica, p. 68
  • Princípio da preservação da empresa X princípio da subsidiariedade, p. 178
  • Princípio da subsidiariedade X princípio da preservação da empresa, p. 178

R

  • Ratificação pela assembléia dos atos praticados pelo administrador, p. 143
  • Referências. Bibliografia, p. 185
  • Responsabilidade. Adoção da culpa como fator de atribuição da responsabilidade sem descartar a responsabilidade objetiva, p. 95
  • Responsabilidade. Dano. Nexo de causalidade, p. 101
  • Responsabilidade. Empresa binacional brasileiro-argentina e a responsabilização de seus administradores, p. 168
  • Responsabilidade. Hipóteses de responsabilização pessoal dos administradores, p. 116
  • Responsabilidade. Limitação. Sociedade por ações, p. 39
  • Responsabilidade. Natureza da obrigação dos administradores, p. 97
  • Responsabilidade. Pressuposto inafastável da responsabilização. Dano, p. 100
  • Responsabilidade. Solidariedade entre os administradores responsáveis, p. 104
  • Responsabilidade. Variáveis. Vítima sociedade comercial, vítima terceiro, vítima acionista, p. 156
  • Responsabilidade civil, p. 77
  • Responsabilidade civil. Função, p. 80
  • Responsabilidade civil. Subjetiva e objetiva, p. 91
  • Responsabilidade civil. Teoria geral. Brasil/Argentina, p. 77
  • Responsabilidade civil do administrador nas sociedades por ações brasileira, argentina e na empresa binacional, p. 119
  • Responsabilidade civil e penal, p. 79
  • Responsabilidade da companhia pelos atos de seus administradores, p. 147
  • Responsabilidade dos administradores no direito societário argentino, p. 139
  • Responsabilidade objetiva e responsabilidade por culpa presumida, p. 93
  • Responsabilidade objetiva ou subjetiva, p. 134
  • Responsabilidade penal e civil, p. 79
  • Responsabilidade solidária entre os administradores, p. 159
  • Responsabilidade subjetiva (ou teoria da culpa), p. 91
  • Responsabilidade subjetiva ou objetiva, p. 134
  • Responsabilização dos administradores, p. 130
  • Responsabilização pessoal do administrador X teoria da aparência, p. 154

S

  • Sociedade. Personificação societária, p. 22
  • Sociedade comercial. Variáveis da responsabilidade: vítima sociedade comercial, vítima terceiro, vítima acionista, p. 156
  • Sociedade de capital. Sociedade por ações, p. 21
  • Sociedade por ações. Função social, p. 55
  • Sociedade por ações. Órgãos, p. 50
  • Sociedade por ações. Responsabilidade civil do administrador nas sociedades por ações brasileira, argentina e na empresa binacional, p. 119
  • Sociedade por ações. Sociedade de capital, p. 21
  • Sociedade por ações e a limitação da responsabilidade, p. 39
  • Solidariedade entre os administradores responsáveis, p. 104
  • Solidariedade na lei societária argentina, p. 166
  • Sumário, p. 13

T

  • Teoria da aparência. Responsabilização pessoal do administrador X teoria da aparência, p. 154
  • Teoria da aparência no Direito argentino, p. 153
  • Teoria da aparência no Direito brasileiro, p. 151
  • Teoria do abuso do direito como espécie de ato ilícito, p. 109
  • Teoria do mandato, p. 33
  • Teoria do órgão, p. 36
  • Teoria geral da responsabilidade civil. Brasil/Argentina, p. 77
  • Terceiro. Variáveis da responsabilidade: vítima sociedade comercial, vítima terceiro, vítima acionista, p. 156

V

  • Variáveis da responsabilidade: vítima sociedade comercial, vítima terceiro, vítima acionista, p. 156
  • Vítima. Variáveis da responsabilidade: vítima sociedade comercial, vítima terceiro, vítima acionista, p. 156

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