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Obrigações e o Cumprimento Defeituoso

Lavínia Cavalcanti Lima Cunha

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Ficha técnica

Autor(es): Lavínia Cavalcanti Lima Cunha

ISBN: 978853623450-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 197grs.

Número de páginas: 242

Publicado em: 22/08/2011

Área(s): Direito - Civil - Obrigações

Sinopse

O descumprimento das obrigações pode ocorrer através do inadimplemento absoluto, da mora e do cumprimento defeituoso. Esse último é caracterizado pelo cumprimento imperfeito da prestação, não correspondendo integralmente ao conteúdo obrigacional e está presente numa gama de relações jurídicas. Apesar de grande confusão no âmbito doutrinário, não se confunde com a violação positiva do contrato e nem está ligado, apenas, à boa-fé objetiva ou aos deveres acessórios de conduta. Sua relação com a mora e o adimplemento substancial é analisada detidamente nesta obra, assim como a inicialmente impensável confusão com a impossibilidade jurídica do objeto, o erro e o dolo, mas que ocorrem com frequência nos Tribunais. O defeito do cumprimento engloba as mais diversas situações na coisa e no serviço e sua denúncia deve obedecer algumas regras gerais relativas ao ônus, local e despesas. No respeitante às consequências, afora a reparação dos danos materiais e morais, a legislação brasileira geralmente fornece ao credor outras opções diante de um cumprimento defeituoso, como a recusa da prestação defeituosa, a solução das imperfeições, a substituição da prestação, abatimento da quantia paga e, em alguns casos, a resolução do contrato.

Autor(es)

Lavínia Cavalcanti Lima Cunha é Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professora de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), onde também é Vice-Coordenadora do curso de Direito, de Estágios Curriculares e membro da Comissão de Autoavaliação Institucional. Atuou como Professora da Pós-graduação da Escola da Magistratura Trabalhista da 19ª Região (Ematra/19ª), do Centro Universitário Cesmac e, como convidada, em cursos da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal).

Porque comprar

APLICAÇÃO

O cumprimento defeituoso é um dos tipos mais comuns e menos estudados de descumprimento das obrigações. Sua caracterização e consequências são mais abrangentes do que a mora ou o inadimplemento, razão pela qual geram uma maior proteção aos interesses do credor. A presente obra é uma das poucas que o analisa detidamente, sendo importante fonte de consulta para os profissionais do Direito que não desejam confundir a figura com o adimplemento substancial, que gera a extinção da obrigação.

Sumário

INDICAÇÕES PRÉVIAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 23

Parte I ESTRUTURA BÁSICA DO CUMPRIMENTO DEFEITUOSO, p. 29

Capítulo 1 - CONCEITO, p. 31

§ 1 Localização, p. 32

§ 2 Situação jurídica, p. 33

§ 3 Violação positiva do direito e cumprimento defeituoso, p. 34

§ 4 Princípio da boa-fé objetiva e cumprimento defeituoso, p. 41

§ 4.1 Espécies de boa-fé, p. 43

§ 4.2 Venire contra factum proprium, p. 44

§ 4.3 Boa-fé e confiança, p. 46

§ 4.4 Boa-fé pró-ativa e cumprimento defeituoso, p. 48

§ 5 Deveres típicos, secundários, acessórios de conduta, p. 51

§ 5.1 Diferenças entre deveres típicos, secundários e acessórios de conduta, p. 51

§ 5.2 Deveres acessórios de conduta, p. 55

Capítulo 2 - PRESSUPOSTOS, p. 63

§ 1 Cumprimento, p. 63

§ 2 Defeito, p. 64

§ 3 Substancialidade do defeito (princípio da substancialidade), p. 66

Capítulo 3 - DEFEITO, p. 69

§ 1 Conceito, p. 69

§ 2 Defeito e vício, p. 69

§ 3 Abrangência, p. 71

§ 3.1 Defeito na coisa, p. 72

§ 3.2 Defeito nos serviços, p. 86

Parte II RELAÇÕES DO CUMPRIMENTO DEFEITUOSO COM OUTROS INSTITUTOS JURÍDICOS, p. 89

Capítulo 1 - IMPOSSIBILIDADE ORIGINÁRIA DO OBJETO, p. 91

§ 1 Impossibilidade e cumprimento defeituoso, p. 91

§ 2 Hipóteses limítrofes, p. 95

§ 2.1 Impossibilidade de construção. Terreno inviável, p. 95

§ 2.2 Venda de casa sem licença de habitação, p. 97

§ 2.3 Venda de coisa alheia e evicção, p. 98

§ 2.4 Loteamento não registrado ou irregularmente loteado, p. 102

§ 2.5 Comércio em área proibida, p. 106

Capítulo 2 - IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DO OBJETO, p. 107

Capítulo 3 - ERRO E DOLO, p. 109

§ 1 Comparativo entre erro e cumprimento defeituoso, p. 114

§ 2 Hipóteses limítrofes, p. 116

§ 2.1 Compra de animal reprodutor impotente, p. 116

§ 2.2 Máquinas que não funcionam, p. 117

§ 2.3 Obras de arte, p. 117

§ 2.4 Imóvel que inunda, p. 118

§ 2.5 Falta de quantidade, p. 119

Capítulo 4 - ADIMPLEMENTO, p. 121

§ 1 Conceito, p. 121

§ 2 Natureza jurídica do adimplemento, p. 123

§ 3 Adimplemento substancial, p. 126

Capítulo 5 - INADIMPLEMENTO, p. 129

§ 1 Conceito, p. 129

§ 2 Espécies clássicas, p. 130

§ 2.1 Incumprimento definitivo, p. 130

§ 2.2 Mora, p. 131

§ 3 Consequências, p. 137

§ 3.1 Incumprimento definitivo, p. 137

§ 3.2 Mora, p. 139

Parte III REGIME JURÍDICO DO CUMPRIMENTO DEFEITUOSO, p. 141

Capítulo 1 - RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 143

§ 1 Espécies, p. 144

§ 1.1 Contratual, p. 145

§ 1.2 Extracontratual, p. 146

§ 1.3 Pré e pós-contratual, p. 146

§ 1.4 Teorias, p. 147

§ 1.5 Via alternativa, p. 154

§ 1.6 Superação de prevalências, p. 155

§ 1.7 Concurso de responsabilidades no cumprimento defeituoso, p. 159

§ 2 Regime jurídico aplicável ao cumprimento defeituoso, p. 160

§ 2.1 Combinação de regras, p. 161

§ 2.2 Culpa, p. 162

Capítulo 2 -DEFEITO, p. 165

§ 1 Regras gerais, p. 165

§ 1.1 Ônus, p. 165

§ 1.2 Momento, p. 166

§ 1.3 Local e despesas, p. 166

§ 2 Denúncia do defeito, p. 167

Capítulo 3 - OPÇÕES DO CREDOR, p. 169

§ 1 Recusa da prestação defeituosa, p. 169

§ 2 Solução das imperfeições, p. 171

§ 2.1 Deveres principais e acessórios, p. 174

§ 2.2 Possibilidade, p. 175

§ 2.3 Regras gerais, p. 175

§ 2.4 Prazo para solucionar o defeito, p. 176

§ 2.5 Negativa pelo credor da reparação, p. 177

§ 2.6 Reparação excessivamente onerosa, p. 179

§ 3 Substituição ou nova prestação, p. 180

§ 4 Restituição da quantia paga, p. 183

§ 5 Redução do preço, p. 184

§ 6 Resolução do contrato, p. 185

§ 6.1 Possibilidade no cumprimento defeituoso, p. 185

§ 6.2 Hipóteses aplicáveis, p. 188

§ 6.3 Pressuposto da resolução, p. 191

§ 6.4 Forma, p. 192

§ 6.5 Efeitos, p. 193

§ 7 Exceção do contrato cumprido defeituosamente, p. 193

§ 8 Reparação dos danos, p. 195

Capítulo 4 - PRAZOS, p. 197

§ 1 Regime geral dos vícios na coisa, p. 197

§ 2 Regimes especiais de vícios na coisa, p. 200

§ 3 Omissão legal quanto ao prazo, p. 200

Capítulo 5 - DOS DANOS NO CUMPRIMENTO, p. 203

§ 1 Danos patrimoniais, p. 204

§ 2 Danos morais, p. 207

§ 3 Reparação dos danos, p. 210

§ 3.1 Regime dos vícios redibitórios, p. 211

§ 3.2 Regime do inadimplemento: prevalência, p. 212

§ 3.3 Outros regimes especiais, p. 213

§ 4 Medição da indenização, p. 215

CONCLUSÃO, p. 219

REFERÊNCIAS, p. 227

Índice alfabético

A

Abrangência. Defeito, p. 71
Adimplemento substancial, p. 126
Adimplemento.Conceito, p. 121
Adimplemento. Natureza jurídica, p. 123
Animal reprodutor. Compra de animal reprodutor impotente, p. 116

B

Bibliografia. Referências, p. 227
Boa-fé e confiança, p. 46
Boa-fé objetiva. Princípio da boa-fé objetiva e cumprimento defeituoso, p. 41
Boa-fé objetiva.Venire contra factum proprium, p. 44
Boa-fé pró-ativa e cumprimento defeituoso, p. 48
Boa-fé. Espécies, p. 43

C

Caracterização do defeito. Substancialidade do defeito (princípio da substancialidade), p. 66
Casa. Venda de casa sem licença de habitação, p. 97
Coisa alheia. Venda de coisa alheia e evicção, p. 98
Coisa. Defeito na coisa, p. 72
Combinação de regras. Responsabilidade civil, p. 161
Comércio em área proibida, p. 106
Comparativo entre erro e cumprimento defeituoso, p. 114
Compra de animal reprodutor impotente. Cumprimento defeituoso ou erro, p. 116
Conceito. Defeito e vício, p. 69
Conceito. Defeito, p. 69
Conceito. Estrutura básica do cumprimento defeituoso, p. 31
Conceito. Inadimplemento, p. 129
Conceito.Mora, p. 131
Conclusão, p. 219
Concurso de responsabilidades no cumprimento defeituoso, p. 159
Condutas contraditórias.Venire contra factum proprium, p. 44
Confiança e boa-fé, p. 46
Consequências do cumprimento defeituoso, p. 137
Consequências. Incumprimento definitivo, p. 137
Consequências. Mora, p. 139
Contrato. Cumprimento defeituoso. Violação positiva do direito, p. 34
Contrato. Deveres típicos, secundários, acessórios de conduta, p. 51
Contrato. Exceção do contratocumprido defeituosamente, p. 193
Contrato. Resolução do contrato. Cumprimento defeituoso, p. 185
Contrato. Resolução docontrato. Efeitos, p. 193
Contrato. Resolução docontrato. Forma, p. 192
Contrato. Resolução do contrato. Possibilidade no cumprimento defeituoso, p. 185
Contrato. Responsabilidadecivil contratual, p. 145
Contrato. Responsabilidade civil extracontratual, p. 146
Credor. Negativa pelo credor da reparação, p. 177
Credor. Opções do credor. Prestação defeituosa, p. 169
Culpa. Responsabilidade civil. Cumprimento defeituoso, p. 162
Cumprimento defeituoso e boa-fé pró-ativa, p. 48
Cumprimento defeituoso ou erro. Hipóteses limítrofes, p. 116
Cumprimento defeituoso. Combinação de regras. Responsabilidade civil, p. 161
Cumprimento defeituoso. Concurso de responsabilidades, p. 159
Cumprimento defeituoso. Comparativo entre erro e cumprimento defeituoso, p. 114
Cumprimento defeituoso. Consequências, p. 137
Cumprimento defeituoso.Defeito. Pressupostos, p. 64
Cumprimento defeituoso. Diferença entre mora e cumprimento defeituoso, p. 134
Cumprimento defeituoso. Direito das obrigações. Localização, p. 32
Cumprimento defeituoso. Direito de reclamar. Prazos, p. 197
Cumprimento defeituoso. Erro e dolo, p. 109
Cumprimento defeituoso. Estrutura básica. Conceito, p. 31
Cumprimento defeituoso. Exceção do contrato cumprido defeituosamente, p. 193
Cumprimento defeituoso. Impossibilidade do objeto, p. 91
Cumprimento defeituoso. Impossibilidade originária do objeto. Hipóteses limítrofes, p. 95
Cumprimento defeituoso. Impossibilidade superveniente do objeto, p. 107
Cumprimento defeituoso. Localização, p. 32
Cumprimento defeituoso. Pressupostos, p. 63
Cumprimento defeituoso. Pressupostos. Cumprimento, p. 63
Cumprimento defeituoso. Pressupostos. Defeito, p. 64
Cumprimento defeituoso. Prestaçãodefeituosa. Opções do credor, p. 169
Cumprimento defeituoso. Princípio da boa-fé objetiva, p. 41
Cumprimento defeituoso. Regime jurídico aplicável, p. 160
Cumprimento defeituoso. Reparação dos danos, p. 195
Cumprimento defeituoso. Resolução do contrato, p. 185
Cumprimento defeituoso. Responsabilidade civil, p. 143
Cumprimento defeituoso. Responsabilidade civil. Culpa, p. 162
Cumprimento defeituoso. Situação jurídica, p. 33
Cumprimento defeituoso. Violação positiva do direito, p. 34
Cumprimento. Pressupostos. Cumprimento defeituoso, p. 63

D

Dano. Cumprimento defeituoso. Reparação dos danos, p. 195
Dano. Prestação defeituosa. Opções do credor, p. 169
Danos morais, p. 207
Danos no cumprimento, p. 203
Danos patrimoniais, p. 204
Danos. Regime dos vícios redibitórios, p. 211
Danos. Reparação dos danos, p. 210
Defeito evício, p. 69
Defeito na coisa, p. 72
Defeito na coisa. Desconformidade com qualidades específicas, p. 75
Defeito na coisa. Desconformidade oculta e aparente, p. 82
Defeito na coisa. Desconformidade quanto à qualidade normal, p. 72
Defeito na coisa. Desconformidade quanto à quantidade, p. 76
Defeito na coisa. Destinação, p. 74
Defeito na coisa. Diminuição econômica, p. 75
Defeito nos serviços, p. 86
Defeito. Abrangência, p. 71
Defeito. Caracterização. Substancialidade do defeito (princípio da substancialidade), p. 66
Defeito. Conceito, p. 69
Defeito. Denúncia do defeito, p. 167
Defeito. Locale despesas, p. 166
Defeito. Momento. Exame, p. 166
Defeito.Ônus, p. 165
Defeito. Prazo para solucionar o defeito, p. 176
Defeito. Regras gerais, p. 165
Defeito. Solução das imperfeições, p. 171
Denúncia dodefeito, p. 167
Desconformidade com qualidades específicas. Defeito na coisa, p. 75
Desconformidade oculta e aparente. Defeito na coisa, p. 82
Desconformidade quanto à qualidade normal. Defeito na coisa, p. 72
Desconformidade quanto à quantidade. Defeito na coisa, p. 76
Despesas e local. Defeito, p. 166
Destinação. Defeito na coisa, p. 74
Dever acessório de conduta. Deveres típicos, secundários, acessórios de conduta, p. 51
Dever acessório de conduta. Diferenças entre deveres típicos, secundários e acessórios de conduta, p. 51
Dever secundário. Deveres típicos, ecundários, acessórios de conduta, p. 51
Dever secundário. Diferenças entre deveres típicos, secundários e acessórios de conduta, p. 51
Dever típico. Deveres típicos, secundários, acessórios de conduta, p. 51
Dever típico. Diferenças entre deveres típicos, secundários e acessórios de conduta, p. 51
Deveres acessórios de conduta, p. 55
Deveres principais e acessórios. Solução das imperfeições, p. 174
Deveres típicos, secundários, acessórios de conduta, p. 51
Diferença entre mora e cumprimento defeituoso, p. 134
Diferenças entre deveres típicos, secundários e acessórios de conduta, p. 51
Diminuição econômica.Defeito na coisa, p. 75
Direito das obrigações. Cumprimento defeituoso. Localização, p. 32
Direito de reclamar. Cumprimento defeituoso. Prazos, p. 197
Dolo e erro. Cumprimento defeituoso, p. 109

E

Efeitos. Resoluçãodo contrato, p. 193
Eliminação das imperfeições, p. 171
Enquadramento do tema. História, p. 27
Enquadramento do tema. Introdução, p. 23
Enquadramento do tema. Linha de análise, p. 27
Erro e dolo. Cumprimento defeituoso, p. 109
Erro ou cumprimento defeituoso. Compra de animal reprodutor impotente, p. 116
Erro ou cumprimento defeituoso. Falta de quantidade, p. 119
Erro ou cumprimento defeituoso. Hipóteses limítrofes, p. 116
Erro ou cumprimento defeituoso. Imóvel que inunda, p. 118
Erro ou cumprimento defeituoso.Máquinas que não funcionam, p. 117
Erro ou cumprimento defeituoso. Obras de arte, p. 117
Erro. Comparativo entre erroe cumprimento defeituoso, p. 114
Espécies clássicas. Inadimplemento. Incumprimento, p. 130
Espécies clássicas.Incumprimento, p. 130
Espécies de boa-fé, p. 43
Estrutura básica do cumprimento defeituoso. Conceito, p. 31
Evicção. Venda de coisa alheia e evicção, p. 98
Exame. Momento. Defeito, p. 166
Exceção do contrato cumprido defeituosamente, p. 193

F

Forma. Resoluçãodo contrato, p. 192

H

Hipóteses aplicáveis. Resolução do contrato, p. 188
Hipóteses limítrofes. Cumprimento defeituoso. Impossibilidade originária do objeto, p. 95
Hipóteses limítrofes. Erro ou cumprimento defeituoso, p. 116
História. Enquadramento do tema, p. 27

I

Imóvel que inunda. Cumprimento defeituoso ou erro, p. 118
Imperfeição. Solução das imperfeições, p. 171
Impossibilidade de construção. Terreno inviável, p. 95
Impossibilidade e cumprimento defeituoso. Objeto, p. 91
Impossibilidade originária do objeto, p. 91
Impossibilidade originária do objeto. Cumprimento defeituoso. Hipóteses limítrofes, p. 95
Impossibilidade superveniente do objeto, p. 107
Inadimplemento. Conceito, p. 129
Inadimplemento. Incumprimento definitivo, p. 130
Inadimplemento. Incumprimento. Espécies clássicas, p. 130
Inadimplemento. Pressuposto da resolução do contrato, p. 191
Inadimplemento. Regime do inadimplemento: prevalência, p. 212
Incumprimento definitivo, p. 130
Incumprimento definitivo. Consequências, p. 137
Incumprimento. Espécies clássicas, p. 130
Indenização. Mediçãoda indenização, p. 215
Indicações prévias, p. 19
Introdução. Enquadramento do tema, p. 23
Irregularidade. Loteamento não registrado ou irregularmente loteado, p. 102

L

Licença de habitação. Venda de casa sem licença de habitação, p. 97
Linha de análise. Enquadramento do tema, p. 27
Local e despesas. Defeito, p. 166
Localização. Cumprimento defeituoso, p. 32
Loteamento não registrado ouirregularmente loteado, p. 102

M

Máquinas que não funcionam. Cumprimento defeituoso ou erro, p. 117
Medição da indenização, p. 215
Momento. Exame. Defeito, p. 166
Mora. Conceito, p. 131
Mora. Consequências, p. 139
Mora. Diferença entre morae cumprimento defeituoso, p. 134

N

Natureza jurídica doadimplemento, p. 123
Negativa pelo credor da reparação, p. 177

O

Objeto. Impossibilidade ecumprimento defeituoso, p. 91
Objeto. Impossibilidade originária do objeto, p. 91
Objeto. Impossibilidade superveniente do objeto. Cumprimento defeituoso, p. 107
Obras de arte. Cumprimento defeituoso ou erro, p. 117
Obrigação de corrigir o vício. Regras gerais, p. 175
Omissão legal quanto ao prazo, p. 200
Onerosidade. Reparação excessivamente onerosa, p. 179
Ônus. Defeito, p. 165
Opções do credor. Prestação defeituosa, p. 169
Opções do credor. Recusa da prestação defeituosa, p. 169
Outros regimes especiais. Reparação de dano, p. 213

P

Patrimônio. Danospatrimoniais, p. 204
Pós-contratual. Responsabilidade civil, p. 146
Possibilidade no cumprimento defeituoso. Resolução do contrato, p. 185
Possibilidade. Soluçãodas imperfeições, p. 175
Prazo para solucionar o defeito, p. 176
Prazo. Omissão legalquanto ao prazo, p. 200
Prazos. Direito de reclamar. Cumprimento defeituoso, p. 197
Prazos. Regime geral dos vícios na coisa, p. 197
Prazos. Regimes especiaisde vícios na coisa, p. 200
Pré-contratual. Responsabilidade civil, p. 146
Prejuízo. Danos no cumprimento, p. 203
Pressuposto da resolução docontrato. Inadimplemento, p. 191
Pressupostos. Cumprimento defeituoso, p. 63
Pressupostos. Cumprimentodefeituoso. Cumprimento, p. 63
Pressupostos. Cumprimento defeituoso. Defeito, p. 64
Prestação defeituosa.Opções do credor, p. 169
Prestação. Restituiçãoda quantia paga, p. 183
Prestação. Substituição ou nova prestação, p. 180
Prevalência. Regimedo inadimplemento, p. 212
Princípio da boa-fé objetiva e cumprimento defeituoso, p. 41
Princípio da substancialidade. Substancialidade do defeito, p. 66
Proibição de agir contra fato próprio.Venire contra factum proprium, p. 44

R

Recusa da prestação defeituosa. Opções do credor, p. 169
Redução do preço. Vício, p. 184
Referências, p. 227
Regime do inadimplemento: prevalência, p. 212
Regime dos vícios redibitórios, p. 211
Regime jurídico aplicável ao cumprimento defeituoso, p. 160
Regime jurídico do cumprimento defeituoso, p. 141
Regimes especiais de vícios na coisa. Prazos, p. 200
Regimes especiais. Outros. Reparação de dano, p. 213
Registro. Loteamento não registrado ou irregularmente loteado, p. 102
Regras gerais. Defeito, p. 165
Regras gerais. Obrigaçãode corrigir o vício, p. 175
Relações do cumprimento defeituosocom outros institutos jurídicos, p. 90
Reparação de dano. Outros regimes especiais, p. 213
Reparação dos danos, p. 210
Reparação dos danos. Cumprimento defeituoso, p. 195
Reparação excessivamente onerosa, p. 179
Reparação. Credor. Negativa pelo credor da reparação, p. 177
Resolução do contrato. Cumprimento defeituoso, p. 185
Resolução do contrato. Efeitos, p. 193
Resolução do contrato. Forma, p. 192
Resolução do contrato.Hipóteses aplicáveis, p. 188
Resolução do contrato. Possibilidade no cumprimento defeituoso, p. 185
Resolução do contrato. Pressuposto. Inadimplemento, p. 191
Responsabilidade civil contratual, p. 145
Responsabilidade civilextracontratual, p. 146
Responsabilidade civilpós-contratual, p. 146
Responsabilidade civilpré-contratual, p. 146
Responsabilidade civil. Combinação de regras, p. 161
Responsabilidade civil. Concurso de responsabilidades no cumprimento defeituoso, p. 159
Responsabilidade civil. Cumprimento defeituoso, p. 143
Responsabilidade civil. Cumprimento defeituoso. Culpa, p. 162
Responsabilidade civil. Espécies, p. 144
Responsabilidade civil. Pré e pós-contratual, p. 146
Responsabilidade civil. Prestação defeituosa. Opções do credor, p. 169
Responsabilidade civil. Superação de prevalências, p. 155
Responsabilidade civil. Teorias, p. 147
Responsabilidade civil.Via alternativa, p. 154
Restituição da quantia paga, p. 183