Obrigações e o Cumprimento Defeituoso

Lavínia Cavalcanti Lima Cunha

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Ficha técnica

Autor(es): Lavínia Cavalcanti Lima Cunha

ISBN: 978853623450-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 242

Publicado em: 22/08/2011

Área(s): Direito Civil - Obrigações

Sinopse

O descumprimento das obrigações pode ocorrer através do inadimplemento absoluto, da mora e do cumprimento defeituoso. Esse último é caracterizado pelo cumprimento imperfeito da prestação, não correspondendo integralmente ao conteúdo obrigacional e está presente numa gama de relações jurídicas. Apesar de grande confusão no âmbito doutrinário, não se confunde com a violação positiva do contrato e nem está ligado, apenas, à boa-fé objetiva ou aos deveres acessórios de conduta. Sua relação com a mora e o adimplemento substancial é analisada detidamente nesta obra, assim como a inicialmente impensável confusão com a impossibilidade jurídica do objeto, o erro e o dolo, mas que ocorrem com frequência nos Tribunais. O defeito do cumprimento engloba as mais diversas situações na coisa e no serviço e sua denúncia deve obedecer algumas regras gerais relativas ao ônus, local e despesas. No respeitante às consequências, afora a reparação dos danos materiais e morais, a legislação brasileira geralmente fornece ao credor outras opções diante de um cumprimento defeituoso, como a recusa da prestação defeituosa, a solução das imperfeições, a substituição da prestação, abatimento da quantia paga e, em alguns casos, a resolução do contrato.

 

Autor(es)

Lavínia Cavalcanti Lima Cunha é Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professora de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), onde também é Vice-Coordenadora do curso de Direito, de Estágios Curriculares e membro da Comissão de Autoavaliação Institucional. Atuou como Professora da Pós-graduação da Escola da Magistratura Trabalhista da 19ª Região (Ematra/19ª), do Centro Universitário Cesmac e, como convidada, em cursos da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal).

Porque comprar

APLICAÇÃO

O cumprimento defeituoso é um dos tipos mais comuns e menos estudados de descumprimento das obrigações. Sua caracterização e consequências são mais abrangentes do que a mora ou o inadimplemento, razão pela qual geram uma maior proteção aos interesses do credor. A presente obra é uma das poucas que o analisa detidamente, sendo importante fonte de consulta para os profissionais do Direito que não desejam confundir a figura com o adimplemento substancial, que gera a extinção da obrigação.

Sumário

INDICAÇÕES PRÉVIAS

INTRODUÇÃO

Parte I ESTRUTURA BÁSICA DO CUMPRIMENTO DEFEITUOSO

Capítulo 1 - CONCEITO

§ 1 Localização

§ 2 Situação jurídica

§ 3 Violação positiva do direito e cumprimento defeituoso

§ 4 Princípio da boa-fé objetiva e cumprimento defeituoso

§ 4.1 Espécies de boa-fé

§ 4.2 Venire contra factum proprium

§ 4.3 Boa-fé e confiança

§ 4.4 Boa-fé pró-ativa e cumprimento defeituoso

§ 5 Deveres típicos, secundários, acessórios de conduta

§ 5.1 Diferenças entre deveres típicos, secundários e acessórios de conduta

§ 5.2 Deveres acessórios de conduta

Capítulo 2 - PRESSUPOSTOS

§ 1 Cumprimento

§ 2 Defeito

§ 3 Substancialidade do defeito (princípio da substancialidade)

Capítulo 3 - DEFEITO

§ 1 Conceito

§ 2 Defeito e vício

§ 3 Abrangência

§ 3.1 Defeito na coisa

§ 3.2 Defeito nos serviços

Parte II RELAÇÕES DO CUMPRIMENTO DEFEITUOSO COM OUTROS INSTITUTOS JURÍDICOS

Capítulo 1 - IMPOSSIBILIDADE ORIGINÁRIA DO OBJETO

§ 1 Impossibilidade e cumprimento defeituoso

§ 2 Hipóteses limítrofes

§ 2.1 Impossibilidade de construção. Terreno inviável

§ 2.2 Venda de casa sem licença de habitação

§ 2.3 Venda de coisa alheia e evicção

§ 2.4 Loteamento não registrado ou irregularmente loteado

§ 2.5 Comércio em área proibida

Capítulo 2 - IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DO OBJETO

Capítulo 3 - ERRO E DOLO

§ 1 Comparativo entre erro e cumprimento defeituoso

§ 2 Hipóteses limítrofes

§ 2.1 Compra de animal reprodutor impotente

§ 2.2 Máquinas que não funcionam

§ 2.3 Obras de arte

§ 2.4 Imóvel que inunda

§ 2.5 Falta de quantidade

Capítulo 4 - ADIMPLEMENTO

§ 1 Conceito

§ 2 Natureza jurídica do adimplemento

§ 3 Adimplemento substancial

Capítulo 5 - INADIMPLEMENTO

§ 1 Conceito

§ 2 Espécies clássicas

§ 2.1 Incumprimento definitivo

§ 2.2 Mora

§ 3 Consequências

§ 3.1 Incumprimento definitivo

§ 3.2 Mora

Parte III REGIME JURÍDICO DO CUMPRIMENTO DEFEITUOSO

Capítulo 1 - RESPONSABILIDADE CIVIL

§ 1 Espécies

§ 1.1 Contratual

§ 1.2 Extracontratual

§ 1.3 Pré e pós-contratual

§ 1.4 Teorias

§ 1.5 Via alternativa

§ 1.6 Superação de prevalências

§ 1.7 Concurso de responsabilidades no cumprimento defeituoso

§ 2 Regime jurídico aplicável ao cumprimento defeituoso

§ 2.1 Combinação de regras

§ 2.2 Culpa

Capítulo 2 -DEFEITO

§ 1 Regras gerais

§ 1.1 Ônus

§ 1.2 Momento

§ 1.3 Local e despesas

§ 2 Denúncia do defeito

Capítulo 3 - OPÇÕES DO CREDOR

§ 1 Recusa da prestação defeituosa

§ 2 Solução das imperfeições

§ 2.1 Deveres principais e acessórios

§ 2.2 Possibilidade

§ 2.3 Regras gerais

§ 2.4 Prazo para solucionar o defeito

§ 2.5 Negativa pelo credor da reparação

§ 2.6 Reparação excessivamente onerosa

§ 3 Substituição ou nova prestação

§ 4 Restituição da quantia paga

§ 5 Redução do preço

§ 6 Resolução do contrato

§ 6.1 Possibilidade no cumprimento defeituoso

§ 6.2 Hipóteses aplicáveis

§ 6.3 Pressuposto da resolução

§ 6.4 Forma

§ 6.5 Efeitos

§ 7 Exceção do contrato cumprido defeituosamente

§ 8 Reparação dos danos

Capítulo 4 - PRAZOS

§ 1 Regime geral dos vícios na coisa

§ 2 Regimes especiais de vícios na coisa

§ 3 Omissão legal quanto ao prazo

Capítulo 5 - DOS DANOS NO CUMPRIMENTO

§ 1 Danos patrimoniais

§ 2 Danos morais

§ 3 Reparação dos danos

§ 3.1 Regime dos vícios redibitórios

§ 3.2 Regime do inadimplemento: prevalência

§ 3.3 Outros regimes especiais

§ 4 Medição da indenização

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abrangência. Defeito
  • Adimplemento substancial
  • Adimplemento.Conceito
  • Adimplemento. Natureza jurídica
  • Animal reprodutor. Compra de animal reprodutor impotente

B

  • Bibliografia. Referências
  • Boa-fé e confiança
  • Boa-fé objetiva. Princípio da boa-fé objetiva e cumprimento defeituoso
  • Boa-fé objetiva.Venire contra factum proprium
  • Boa-fé pró-ativa e cumprimento defeituoso
  • Boa-fé. Espécies

C

  • Caracterização do defeito. Substancialidade do defeito (princípio da substancialidade)
  • Casa. Venda de casa sem licença de habitação
  • Coisa alheia. Venda de coisa alheia e evicção
  • Coisa. Defeito na coisa
  • Combinação de regras. Responsabilidade civil
  • Comércio em área proibida
  • Comparativo entre erro e cumprimento defeituoso
  • Compra de animal reprodutor impotente. Cumprimento defeituoso ou erro
  • Conceito. Defeito e vício
  • Conceito. Defeito
  • Conceito. Estrutura básica do cumprimento defeituoso
  • Conceito. Inadimplemento
  • Conceito.Mora
  • Conclusão
  • Concurso de responsabilidades no cumprimento defeituoso
  • Condutas contraditórias.Venire contra factum proprium
  • Confiança e boa-fé
  • Consequências do cumprimento defeituoso
  • Consequências. Incumprimento definitivo
  • Consequências. Mora
  • Contrato. Cumprimento defeituoso. Violação positiva do direito
  • Contrato. Deveres típicos, secundários, acessórios de conduta
  • Contrato. Exceção do contratocumprido defeituosamente
  • Contrato. Resolução do contrato. Cumprimento defeituoso
  • Contrato. Resolução docontrato. Efeitos
  • Contrato. Resolução docontrato. Forma
  • Contrato. Resolução do contrato. Possibilidade no cumprimento defeituoso
  • Contrato. Responsabilidadecivil contratual
  • Contrato. Responsabilidade civil extracontratual
  • Credor. Negativa pelo credor da reparação
  • Credor. Opções do credor. Prestação defeituosa
  • Culpa. Responsabilidade civil. Cumprimento defeituoso
  • Cumprimento defeituoso e boa-fé pró-ativa
  • Cumprimento defeituoso ou erro. Hipóteses limítrofes
  • Cumprimento defeituoso. Combinação de regras. Responsabilidade civil
  • Cumprimento defeituoso. Concurso de responsabilidades
  • Cumprimento defeituoso. Comparativo entre erro e cumprimento defeituoso
  • Cumprimento defeituoso. Consequências
  • Cumprimento defeituoso.Defeito. Pressupostos
  • Cumprimento defeituoso. Diferença entre mora e cumprimento defeituoso
  • Cumprimento defeituoso. Direito das obrigações. Localização
  • Cumprimento defeituoso. Direito de reclamar. Prazos
  • Cumprimento defeituoso. Erro e dolo
  • Cumprimento defeituoso. Estrutura básica. Conceito
  • Cumprimento defeituoso. Exceção do contrato cumprido defeituosamente
  • Cumprimento defeituoso. Impossibilidade do objeto
  • Cumprimento defeituoso. Impossibilidade originária do objeto. Hipóteses limítrofes
  • Cumprimento defeituoso. Impossibilidade superveniente do objeto
  • Cumprimento defeituoso. Localização
  • Cumprimento defeituoso. Pressupostos
  • Cumprimento defeituoso. Pressupostos. Cumprimento
  • Cumprimento defeituoso. Pressupostos. Defeito
  • Cumprimento defeituoso. Prestaçãodefeituosa. Opções do credor
  • Cumprimento defeituoso. Princípio da boa-fé objetiva
  • Cumprimento defeituoso. Regime jurídico aplicável
  • Cumprimento defeituoso. Reparação dos danos
  • Cumprimento defeituoso. Resolução do contrato
  • Cumprimento defeituoso. Responsabilidade civil
  • Cumprimento defeituoso. Responsabilidade civil. Culpa
  • Cumprimento defeituoso. Situação jurídica
  • Cumprimento defeituoso. Violação positiva do direito
  • Cumprimento. Pressupostos. Cumprimento defeituoso

D

  • Dano. Cumprimento defeituoso. Reparação dos danos
  • Dano. Prestação defeituosa. Opções do credor
  • Danos morais
  • Danos no cumprimento
  • Danos patrimoniais
  • Danos. Regime dos vícios redibitórios
  • Danos. Reparação dos danos
  • Defeito evício
  • Defeito na coisa
  • Defeito na coisa. Desconformidade com qualidades específicas
  • Defeito na coisa. Desconformidade oculta e aparente
  • Defeito na coisa. Desconformidade quanto à qualidade normal
  • Defeito na coisa. Desconformidade quanto à quantidade
  • Defeito na coisa. Destinação
  • Defeito na coisa. Diminuição econômica
  • Defeito nos serviços
  • Defeito. Abrangência
  • Defeito. Caracterização. Substancialidade do defeito (princípio da substancialidade)
  • Defeito. Conceito
  • Defeito. Denúncia do defeito
  • Defeito. Locale despesas
  • Defeito. Momento. Exame
  • Defeito.Ônus
  • Defeito. Prazo para solucionar o defeito
  • Defeito. Regras gerais
  • Defeito. Solução das imperfeições
  • Denúncia dodefeito
  • Desconformidade com qualidades específicas. Defeito na coisa
  • Desconformidade oculta e aparente. Defeito na coisa
  • Desconformidade quanto à qualidade normal. Defeito na coisa
  • Desconformidade quanto à quantidade. Defeito na coisa
  • Despesas e local. Defeito
  • Destinação. Defeito na coisa
  • Dever acessório de conduta. Deveres típicos, secundários, acessórios de conduta
  • Dever acessório de conduta. Diferenças entre deveres típicos, secundários e acessórios de conduta
  • Dever secundário. Deveres típicos, ecundários, acessórios de conduta
  • Dever secundário. Diferenças entre deveres típicos, secundários e acessórios de conduta
  • Dever típico. Deveres típicos, secundários, acessórios de conduta
  • Dever típico. Diferenças entre deveres típicos, secundários e acessórios de conduta
  • Deveres acessórios de conduta
  • Deveres principais e acessórios. Solução das imperfeições
  • Deveres típicos, secundários, acessórios de conduta
  • Diferença entre mora e cumprimento defeituoso
  • Diferenças entre deveres típicos, secundários e acessórios de conduta
  • Diminuição econômica.Defeito na coisa
  • Direito das obrigações. Cumprimento defeituoso. Localização
  • Direito de reclamar. Cumprimento defeituoso. Prazos
  • Dolo e erro. Cumprimento defeituoso

E

  • Efeitos. Resoluçãodo contrato
  • Eliminação das imperfeições
  • Enquadramento do tema. História
  • Enquadramento do tema. Introdução
  • Enquadramento do tema. Linha de análise
  • Erro e dolo. Cumprimento defeituoso
  • Erro ou cumprimento defeituoso. Compra de animal reprodutor impotente
  • Erro ou cumprimento defeituoso. Falta de quantidade
  • Erro ou cumprimento defeituoso. Hipóteses limítrofes
  • Erro ou cumprimento defeituoso. Imóvel que inunda
  • Erro ou cumprimento defeituoso.Máquinas que não funcionam
  • Erro ou cumprimento defeituoso. Obras de arte
  • Erro. Comparativo entre erroe cumprimento defeituoso
  • Espécies clássicas. Inadimplemento. Incumprimento
  • Espécies clássicas.Incumprimento
  • Espécies de boa-fé
  • Estrutura básica do cumprimento defeituoso. Conceito
  • Evicção. Venda de coisa alheia e evicção
  • Exame. Momento. Defeito
  • Exceção do contrato cumprido defeituosamente

F

  • Forma. Resoluçãodo contrato

H

  • Hipóteses aplicáveis. Resolução do contrato
  • Hipóteses limítrofes. Cumprimento defeituoso. Impossibilidade originária do objeto
  • Hipóteses limítrofes. Erro ou cumprimento defeituoso
  • História. Enquadramento do tema

I

  • Imóvel que inunda. Cumprimento defeituoso ou erro
  • Imperfeição. Solução das imperfeições
  • Impossibilidade de construção. Terreno inviável
  • Impossibilidade e cumprimento defeituoso. Objeto
  • Impossibilidade originária do objeto
  • Impossibilidade originária do objeto. Cumprimento defeituoso. Hipóteses limítrofes
  • Impossibilidade superveniente do objeto
  • Inadimplemento. Conceito
  • Inadimplemento. Incumprimento definitivo
  • Inadimplemento. Incumprimento. Espécies clássicas
  • Inadimplemento. Pressuposto da resolução do contrato
  • Inadimplemento. Regime do inadimplemento: prevalência
  • Incumprimento definitivo
  • Incumprimento definitivo. Consequências
  • Incumprimento. Espécies clássicas
  • Indenização. Mediçãoda indenização
  • Indicações prévias
  • Introdução. Enquadramento do tema
  • Irregularidade. Loteamento não registrado ou irregularmente loteado

L

  • Licença de habitação. Venda de casa sem licença de habitação
  • Linha de análise. Enquadramento do tema
  • Local e despesas. Defeito
  • Localização. Cumprimento defeituoso
  • Loteamento não registrado ouirregularmente loteado

M

  • Máquinas que não funcionam. Cumprimento defeituoso ou erro
  • Medição da indenização
  • Momento. Exame. Defeito
  • Mora. Conceito
  • Mora. Consequências
  • Mora. Diferença entre morae cumprimento defeituoso

N

  • Natureza jurídica doadimplemento
  • Negativa pelo credor da reparação

O

  • Objeto. Impossibilidade ecumprimento defeituoso
  • Objeto. Impossibilidade originária do objeto
  • Objeto. Impossibilidade superveniente do objeto. Cumprimento defeituoso
  • Obras de arte. Cumprimento defeituoso ou erro
  • Obrigação de corrigir o vício. Regras gerais
  • Omissão legal quanto ao prazo
  • Onerosidade. Reparação excessivamente onerosa
  • Ônus. Defeito
  • Opções do credor. Prestação defeituosa
  • Opções do credor. Recusa da prestação defeituosa
  • Outros regimes especiais. Reparação de dano

P

  • Patrimônio. Danospatrimoniais
  • Pós-contratual. Responsabilidade civil
  • Possibilidade no cumprimento defeituoso. Resolução do contrato
  • Possibilidade. Soluçãodas imperfeições
  • Prazo para solucionar o defeito
  • Prazo. Omissão legalquanto ao prazo
  • Prazos. Direito de reclamar. Cumprimento defeituoso
  • Prazos. Regime geral dos vícios na coisa
  • Prazos. Regimes especiaisde vícios na coisa
  • Pré-contratual. Responsabilidade civil
  • Prejuízo. Danos no cumprimento
  • Pressuposto da resolução docontrato. Inadimplemento
  • Pressupostos. Cumprimento defeituoso
  • Pressupostos. Cumprimentodefeituoso. Cumprimento
  • Pressupostos. Cumprimento defeituoso. Defeito
  • Prestação defeituosa.Opções do credor
  • Prestação. Restituiçãoda quantia paga
  • Prestação. Substituição ou nova prestação
  • Prevalência. Regimedo inadimplemento
  • Princípio da boa-fé objetiva e cumprimento defeituoso
  • Princípio da substancialidade. Substancialidade do defeito
  • Proibição de agir contra fato próprio.Venire contra factum proprium

R

  • Recusa da prestação defeituosa. Opções do credor
  • Redução do preço. Vício
  • Referências
  • Regime do inadimplemento: prevalência
  • Regime dos vícios redibitórios
  • Regime jurídico aplicável ao cumprimento defeituoso
  • Regime jurídico do cumprimento defeituoso
  • Regimes especiais de vícios na coisa. Prazos
  • Regimes especiais. Outros. Reparação de dano
  • Registro. Loteamento não registrado ou irregularmente loteado
  • Regras gerais. Defeito
  • Regras gerais. Obrigaçãode corrigir o vício
  • Relações do cumprimento defeituosocom outros institutos jurídicos
  • Reparação de dano. Outros regimes especiais
  • Reparação dos danos
  • Reparação dos danos. Cumprimento defeituoso
  • Reparação excessivamente onerosa
  • Reparação. Credor. Negativa pelo credor da reparação
  • Resolução do contrato. Cumprimento defeituoso
  • Resolução do contrato. Efeitos
  • Resolução do contrato. Forma
  • Resolução do contrato.Hipóteses aplicáveis
  • Resolução do contrato. Possibilidade no cumprimento defeituoso
  • Resolução do contrato. Pressuposto. Inadimplemento
  • Responsabilidade civil contratual
  • Responsabilidade civilextracontratual
  • Responsabilidade civilpós-contratual
  • Responsabilidade civilpré-contratual
  • Responsabilidade civil. Combinação de regras
  • Responsabilidade civil. Concurso de responsabilidades no cumprimento defeituoso
  • Responsabilidade civil. Cumprimento defeituoso
  • Responsabilidade civil. Cumprimento defeituoso. Culpa
  • Responsabilidade civil. Espécies
  • Responsabilidade civil. Pré e pós-contratual
  • Responsabilidade civil. Prestação defeituosa. Opções do credor
  • Responsabilidade civil. Superação de prevalências
  • Responsabilidade civil. Teorias
  • Responsabilidade civil.Via alternativa
  • Restituição da quantia paga

S

  • Serviço. Defeito nos serviços
  • Situação jurídica. Cumprimento defeituoso
  • Solução das imperfeições
  • Solução das imperfeições. Deveres principais e acessórios
  • Solução das imperfeições. Negativapelo credor da reparação
  • Solução das imperfeições. Obrigação decorrigir o vício. Regras gerais
  • Solução das imperfeições. Possibilidade
  • Solução das imperfeições. Prazo para solucionar o defeito
  • Solução das imperfeições. Reparação excessivamente onerosa
  • Substancialidade do defeito (princípio da substancialidade)
  • Substituição ou nova prestação

T

  • Tema. Introdução. Enquadramento do tema
  • Terreno inviável. Impossibilidade de construção

V

  • Venda de casa semlicença de habitação
  • Venda de coisa alheia e evicção
  • Venire contra factum proprium
  • Venire contra factum proprium. Condutas contraditórias
  • Venire contra factum proprium. Proibição de agir contra fato próprio
  • Vício oculto. Defeito na coisa. Desconformidade oculta e aparente
  • Vício redibitório. Regime dos vícios redibitórios
  • Vício. Conceito. Defeito e vício
  • Vício. Defeito nos serviços
  • Vício. Prazo. Omissão legal quanto ao prazo
  • Vício. Prazos. Regime geraldos vícios na coisa
  • Vício. Prazos. Regimes especiais de vícios na coisa
  • Vício. Reduçãodo preço
  • Violação positiva do direitoe cumprimento defeituoso

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