Obrigações e o Cumprimento Defeituoso

Lavínia Cavalcanti Lima Cunha

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Ficha técnica

Autor(es): Lavínia Cavalcanti Lima Cunha

ISBN: 978853623450-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 242

Publicado em: 22/08/2011

Área(s): Direito - Civil - Obrigações

Sinopse

O descumprimento das obrigações pode ocorrer através do inadimplemento absoluto, da mora e do cumprimento defeituoso. Esse último é caracterizado pelo cumprimento imperfeito da prestação, não correspondendo integralmente ao conteúdo obrigacional e está presente numa gama de relações jurídicas. Apesar de grande confusão no âmbito doutrinário, não se confunde com a violação positiva do contrato e nem está ligado, apenas, à boa-fé objetiva ou aos deveres acessórios de conduta. Sua relação com a mora e o adimplemento substancial é analisada detidamente nesta obra, assim como a inicialmente impensável confusão com a impossibilidade jurídica do objeto, o erro e o dolo, mas que ocorrem com frequência nos Tribunais. O defeito do cumprimento engloba as mais diversas situações na coisa e no serviço e sua denúncia deve obedecer algumas regras gerais relativas ao ônus, local e despesas. No respeitante às consequências, afora a reparação dos danos materiais e morais, a legislação brasileira geralmente fornece ao credor outras opções diante de um cumprimento defeituoso, como a recusa da prestação defeituosa, a solução das imperfeições, a substituição da prestação, abatimento da quantia paga e, em alguns casos, a resolução do contrato.

 

Autor(es)

Lavínia Cavalcanti Lima Cunha é Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professora de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), onde também é Vice-Coordenadora do curso de Direito, de Estágios Curriculares e membro da Comissão de Autoavaliação Institucional. Atuou como Professora da Pós-graduação da Escola da Magistratura Trabalhista da 19ª Região (Ematra/19ª), do Centro Universitário Cesmac e, como convidada, em cursos da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal).

Porque comprar

APLICAÇÃO

O cumprimento defeituoso é um dos tipos mais comuns e menos estudados de descumprimento das obrigações. Sua caracterização e consequências são mais abrangentes do que a mora ou o inadimplemento, razão pela qual geram uma maior proteção aos interesses do credor. A presente obra é uma das poucas que o analisa detidamente, sendo importante fonte de consulta para os profissionais do Direito que não desejam confundir a figura com o adimplemento substancial, que gera a extinção da obrigação.

Sumário

INDICAÇÕES PRÉVIAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 23

Parte I ESTRUTURA BÁSICA DO CUMPRIMENTO DEFEITUOSO, p. 29

Capítulo 1 - CONCEITO, p. 31

§ 1 Localização, p. 32

§ 2 Situação jurídica, p. 33

§ 3 Violação positiva do direito e cumprimento defeituoso, p. 34

§ 4 Princípio da boa-fé objetiva e cumprimento defeituoso, p. 41

§ 4.1 Espécies de boa-fé, p. 43

§ 4.2 Venire contra factum proprium, p. 44

§ 4.3 Boa-fé e confiança, p. 46

§ 4.4 Boa-fé pró-ativa e cumprimento defeituoso, p. 48

§ 5 Deveres típicos, secundários, acessórios de conduta, p. 51

§ 5.1 Diferenças entre deveres típicos, secundários e acessórios de conduta, p. 51

§ 5.2 Deveres acessórios de conduta, p. 55

Capítulo 2 - PRESSUPOSTOS, p. 63

§ 1 Cumprimento, p. 63

§ 2 Defeito, p. 64

§ 3 Substancialidade do defeito (princípio da substancialidade), p. 66

Capítulo 3 - DEFEITO, p. 69

§ 1 Conceito, p. 69

§ 2 Defeito e vício, p. 69

§ 3 Abrangência, p. 71

§ 3.1 Defeito na coisa, p. 72

§ 3.2 Defeito nos serviços, p. 86

Parte II RELAÇÕES DO CUMPRIMENTO DEFEITUOSO COM OUTROS INSTITUTOS JURÍDICOS, p. 89

Capítulo 1 - IMPOSSIBILIDADE ORIGINÁRIA DO OBJETO, p. 91

§ 1 Impossibilidade e cumprimento defeituoso, p. 91

§ 2 Hipóteses limítrofes, p. 95

§ 2.1 Impossibilidade de construção. Terreno inviável, p. 95

§ 2.2 Venda de casa sem licença de habitação, p. 97

§ 2.3 Venda de coisa alheia e evicção, p. 98

§ 2.4 Loteamento não registrado ou irregularmente loteado, p. 102

§ 2.5 Comércio em área proibida, p. 106

Capítulo 2 - IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DO OBJETO, p. 107

Capítulo 3 - ERRO E DOLO, p. 109

§ 1 Comparativo entre erro e cumprimento defeituoso, p. 114

§ 2 Hipóteses limítrofes, p. 116

§ 2.1 Compra de animal reprodutor impotente, p. 116

§ 2.2 Máquinas que não funcionam, p. 117

§ 2.3 Obras de arte, p. 117

§ 2.4 Imóvel que inunda, p. 118

§ 2.5 Falta de quantidade, p. 119

Capítulo 4 - ADIMPLEMENTO, p. 121

§ 1 Conceito, p. 121

§ 2 Natureza jurídica do adimplemento, p. 123

§ 3 Adimplemento substancial, p. 126

Capítulo 5 - INADIMPLEMENTO, p. 129

§ 1 Conceito, p. 129

§ 2 Espécies clássicas, p. 130

§ 2.1 Incumprimento definitivo, p. 130

§ 2.2 Mora, p. 131

§ 3 Consequências, p. 137

§ 3.1 Incumprimento definitivo, p. 137

§ 3.2 Mora, p. 139

Parte III REGIME JURÍDICO DO CUMPRIMENTO DEFEITUOSO, p. 141

Capítulo 1 - RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 143

§ 1 Espécies, p. 144

§ 1.1 Contratual, p. 145

§ 1.2 Extracontratual, p. 146

§ 1.3 Pré e pós-contratual, p. 146

§ 1.4 Teorias, p. 147

§ 1.5 Via alternativa, p. 154

§ 1.6 Superação de prevalências, p. 155

§ 1.7 Concurso de responsabilidades no cumprimento defeituoso, p. 159

§ 2 Regime jurídico aplicável ao cumprimento defeituoso, p. 160

§ 2.1 Combinação de regras, p. 161

§ 2.2 Culpa, p. 162

Capítulo 2 -DEFEITO, p. 165

§ 1 Regras gerais, p. 165

§ 1.1 Ônus, p. 165

§ 1.2 Momento, p. 166

§ 1.3 Local e despesas, p. 166

§ 2 Denúncia do defeito, p. 167

Capítulo 3 - OPÇÕES DO CREDOR, p. 169

§ 1 Recusa da prestação defeituosa, p. 169

§ 2 Solução das imperfeições, p. 171

§ 2.1 Deveres principais e acessórios, p. 174

§ 2.2 Possibilidade, p. 175

§ 2.3 Regras gerais, p. 175

§ 2.4 Prazo para solucionar o defeito, p. 176

§ 2.5 Negativa pelo credor da reparação, p. 177

§ 2.6 Reparação excessivamente onerosa, p. 179

§ 3 Substituição ou nova prestação, p. 180

§ 4 Restituição da quantia paga, p. 183

§ 5 Redução do preço, p. 184

§ 6 Resolução do contrato, p. 185

§ 6.1 Possibilidade no cumprimento defeituoso, p. 185

§ 6.2 Hipóteses aplicáveis, p. 188

§ 6.3 Pressuposto da resolução, p. 191

§ 6.4 Forma, p. 192

§ 6.5 Efeitos, p. 193

§ 7 Exceção do contrato cumprido defeituosamente, p. 193

§ 8 Reparação dos danos, p. 195

Capítulo 4 - PRAZOS, p. 197

§ 1 Regime geral dos vícios na coisa, p. 197

§ 2 Regimes especiais de vícios na coisa, p. 200

§ 3 Omissão legal quanto ao prazo, p. 200

Capítulo 5 - DOS DANOS NO CUMPRIMENTO, p. 203

§ 1 Danos patrimoniais, p. 204

§ 2 Danos morais, p. 207

§ 3 Reparação dos danos, p. 210

§ 3.1 Regime dos vícios redibitórios, p. 211

§ 3.2 Regime do inadimplemento: prevalência, p. 212

§ 3.3 Outros regimes especiais, p. 213

§ 4 Medição da indenização, p. 215

CONCLUSÃO, p. 219

REFERÊNCIAS, p. 227

Índice alfabético

A

  • Abrangência. Defeito, p. 71
  • Adimplemento substancial, p. 126
  • Adimplemento.Conceito, p. 121
  • Adimplemento. Natureza jurídica, p. 123
  • Animal reprodutor. Compra de animal reprodutor impotente, p. 116

B

  • Bibliografia. Referências, p. 227
  • Boa-fé e confiança, p. 46
  • Boa-fé objetiva. Princípio da boa-fé objetiva e cumprimento defeituoso, p. 41
  • Boa-fé objetiva.Venire contra factum proprium, p. 44
  • Boa-fé pró-ativa e cumprimento defeituoso, p. 48
  • Boa-fé. Espécies, p. 43

C

  • Caracterização do defeito. Substancialidade do defeito (princípio da substancialidade), p. 66
  • Casa. Venda de casa sem licença de habitação, p. 97
  • Coisa alheia. Venda de coisa alheia e evicção, p. 98
  • Coisa. Defeito na coisa, p. 72
  • Combinação de regras. Responsabilidade civil, p. 161
  • Comércio em área proibida, p. 106
  • Comparativo entre erro e cumprimento defeituoso, p. 114
  • Compra de animal reprodutor impotente. Cumprimento defeituoso ou erro, p. 116
  • Conceito. Defeito e vício, p. 69
  • Conceito. Defeito, p. 69
  • Conceito. Estrutura básica do cumprimento defeituoso, p. 31
  • Conceito. Inadimplemento, p. 129
  • Conceito.Mora, p. 131
  • Conclusão, p. 219
  • Concurso de responsabilidades no cumprimento defeituoso, p. 159
  • Condutas contraditórias.Venire contra factum proprium, p. 44
  • Confiança e boa-fé, p. 46
  • Consequências do cumprimento defeituoso, p. 137
  • Consequências. Incumprimento definitivo, p. 137
  • Consequências. Mora, p. 139
  • Contrato. Cumprimento defeituoso. Violação positiva do direito, p. 34
  • Contrato. Deveres típicos, secundários, acessórios de conduta, p. 51
  • Contrato. Exceção do contratocumprido defeituosamente, p. 193
  • Contrato. Resolução do contrato. Cumprimento defeituoso, p. 185
  • Contrato. Resolução docontrato. Efeitos, p. 193
  • Contrato. Resolução docontrato. Forma, p. 192
  • Contrato. Resolução do contrato. Possibilidade no cumprimento defeituoso, p. 185
  • Contrato. Responsabilidadecivil contratual, p. 145
  • Contrato. Responsabilidade civil extracontratual, p. 146
  • Credor. Negativa pelo credor da reparação, p. 177
  • Credor. Opções do credor. Prestação defeituosa, p. 169
  • Culpa. Responsabilidade civil. Cumprimento defeituoso, p. 162
  • Cumprimento defeituoso e boa-fé pró-ativa, p. 48
  • Cumprimento defeituoso ou erro. Hipóteses limítrofes, p. 116
  • Cumprimento defeituoso. Combinação de regras. Responsabilidade civil, p. 161
  • Cumprimento defeituoso. Concurso de responsabilidades, p. 159
  • Cumprimento defeituoso. Comparativo entre erro e cumprimento defeituoso, p. 114
  • Cumprimento defeituoso. Consequências, p. 137
  • Cumprimento defeituoso.Defeito. Pressupostos, p. 64
  • Cumprimento defeituoso. Diferença entre mora e cumprimento defeituoso, p. 134
  • Cumprimento defeituoso. Direito das obrigações. Localização, p. 32
  • Cumprimento defeituoso. Direito de reclamar. Prazos, p. 197
  • Cumprimento defeituoso. Erro e dolo, p. 109
  • Cumprimento defeituoso. Estrutura básica. Conceito, p. 31
  • Cumprimento defeituoso. Exceção do contrato cumprido defeituosamente, p. 193
  • Cumprimento defeituoso. Impossibilidade do objeto, p. 91
  • Cumprimento defeituoso. Impossibilidade originária do objeto. Hipóteses limítrofes, p. 95
  • Cumprimento defeituoso. Impossibilidade superveniente do objeto, p. 107
  • Cumprimento defeituoso. Localização, p. 32
  • Cumprimento defeituoso. Pressupostos, p. 63
  • Cumprimento defeituoso. Pressupostos. Cumprimento, p. 63
  • Cumprimento defeituoso. Pressupostos. Defeito, p. 64
  • Cumprimento defeituoso. Prestaçãodefeituosa. Opções do credor, p. 169
  • Cumprimento defeituoso. Princípio da boa-fé objetiva, p. 41
  • Cumprimento defeituoso. Regime jurídico aplicável, p. 160
  • Cumprimento defeituoso. Reparação dos danos, p. 195
  • Cumprimento defeituoso. Resolução do contrato, p. 185
  • Cumprimento defeituoso. Responsabilidade civil, p. 143
  • Cumprimento defeituoso. Responsabilidade civil. Culpa, p. 162
  • Cumprimento defeituoso. Situação jurídica, p. 33
  • Cumprimento defeituoso. Violação positiva do direito, p. 34
  • Cumprimento. Pressupostos. Cumprimento defeituoso, p. 63

D

  • Dano. Cumprimento defeituoso. Reparação dos danos, p. 195
  • Dano. Prestação defeituosa. Opções do credor, p. 169
  • Danos morais, p. 207
  • Danos no cumprimento, p. 203
  • Danos patrimoniais, p. 204
  • Danos. Regime dos vícios redibitórios, p. 211
  • Danos. Reparação dos danos, p. 210
  • Defeito evício, p. 69
  • Defeito na coisa, p. 72
  • Defeito na coisa. Desconformidade com qualidades específicas, p. 75
  • Defeito na coisa. Desconformidade oculta e aparente, p. 82
  • Defeito na coisa. Desconformidade quanto à qualidade normal, p. 72
  • Defeito na coisa. Desconformidade quanto à quantidade, p. 76
  • Defeito na coisa. Destinação, p. 74
  • Defeito na coisa. Diminuição econômica, p. 75
  • Defeito nos serviços, p. 86
  • Defeito. Abrangência, p. 71
  • Defeito. Caracterização. Substancialidade do defeito (princípio da substancialidade), p. 66
  • Defeito. Conceito, p. 69
  • Defeito. Denúncia do defeito, p. 167
  • Defeito. Locale despesas, p. 166
  • Defeito. Momento. Exame, p. 166
  • Defeito.Ônus, p. 165
  • Defeito. Prazo para solucionar o defeito, p. 176
  • Defeito. Regras gerais, p. 165
  • Defeito. Solução das imperfeições, p. 171
  • Denúncia dodefeito, p. 167
  • Desconformidade com qualidades específicas. Defeito na coisa, p. 75
  • Desconformidade oculta e aparente. Defeito na coisa, p. 82
  • Desconformidade quanto à qualidade normal. Defeito na coisa, p. 72
  • Desconformidade quanto à quantidade. Defeito na coisa, p. 76
  • Despesas e local. Defeito, p. 166
  • Destinação. Defeito na coisa, p. 74
  • Dever acessório de conduta. Deveres típicos, secundários, acessórios de conduta, p. 51
  • Dever acessório de conduta. Diferenças entre deveres típicos, secundários e acessórios de conduta, p. 51
  • Dever secundário. Deveres típicos, ecundários, acessórios de conduta, p. 51
  • Dever secundário. Diferenças entre deveres típicos, secundários e acessórios de conduta, p. 51
  • Dever típico. Deveres típicos, secundários, acessórios de conduta, p. 51
  • Dever típico. Diferenças entre deveres típicos, secundários e acessórios de conduta, p. 51
  • Deveres acessórios de conduta, p. 55
  • Deveres principais e acessórios. Solução das imperfeições, p. 174
  • Deveres típicos, secundários, acessórios de conduta, p. 51
  • Diferença entre mora e cumprimento defeituoso, p. 134
  • Diferenças entre deveres típicos, secundários e acessórios de conduta, p. 51
  • Diminuição econômica.Defeito na coisa, p. 75
  • Direito das obrigações. Cumprimento defeituoso. Localização, p. 32
  • Direito de reclamar. Cumprimento defeituoso. Prazos, p. 197
  • Dolo e erro. Cumprimento defeituoso, p. 109

E

  • Efeitos. Resoluçãodo contrato, p. 193
  • Eliminação das imperfeições, p. 171
  • Enquadramento do tema. História, p. 27
  • Enquadramento do tema. Introdução, p. 23
  • Enquadramento do tema. Linha de análise, p. 27
  • Erro e dolo. Cumprimento defeituoso, p. 109
  • Erro ou cumprimento defeituoso. Compra de animal reprodutor impotente, p. 116
  • Erro ou cumprimento defeituoso. Falta de quantidade, p. 119
  • Erro ou cumprimento defeituoso. Hipóteses limítrofes, p. 116
  • Erro ou cumprimento defeituoso. Imóvel que inunda, p. 118
  • Erro ou cumprimento defeituoso.Máquinas que não funcionam, p. 117
  • Erro ou cumprimento defeituoso. Obras de arte, p. 117
  • Erro. Comparativo entre erroe cumprimento defeituoso, p. 114
  • Espécies clássicas. Inadimplemento. Incumprimento, p. 130
  • Espécies clássicas.Incumprimento, p. 130
  • Espécies de boa-fé, p. 43
  • Estrutura básica do cumprimento defeituoso. Conceito, p. 31
  • Evicção. Venda de coisa alheia e evicção, p. 98
  • Exame. Momento. Defeito, p. 166
  • Exceção do contrato cumprido defeituosamente, p. 193

F

  • Forma. Resoluçãodo contrato, p. 192

H

  • Hipóteses aplicáveis. Resolução do contrato, p. 188
  • Hipóteses limítrofes. Cumprimento defeituoso. Impossibilidade originária do objeto, p. 95
  • Hipóteses limítrofes. Erro ou cumprimento defeituoso, p. 116
  • História. Enquadramento do tema, p. 27

I

  • Imóvel que inunda. Cumprimento defeituoso ou erro, p. 118
  • Imperfeição. Solução das imperfeições, p. 171
  • Impossibilidade de construção. Terreno inviável, p. 95
  • Impossibilidade e cumprimento defeituoso. Objeto, p. 91
  • Impossibilidade originária do objeto, p. 91
  • Impossibilidade originária do objeto. Cumprimento defeituoso. Hipóteses limítrofes, p. 95
  • Impossibilidade superveniente do objeto, p. 107
  • Inadimplemento. Conceito, p. 129
  • Inadimplemento. Incumprimento definitivo, p. 130
  • Inadimplemento. Incumprimento. Espécies clássicas, p. 130
  • Inadimplemento. Pressuposto da resolução do contrato, p. 191
  • Inadimplemento. Regime do inadimplemento: prevalência, p. 212
  • Incumprimento definitivo, p. 130
  • Incumprimento definitivo. Consequências, p. 137
  • Incumprimento. Espécies clássicas, p. 130
  • Indenização. Mediçãoda indenização, p. 215
  • Indicações prévias, p. 19
  • Introdução. Enquadramento do tema, p. 23
  • Irregularidade. Loteamento não registrado ou irregularmente loteado, p. 102

L

  • Licença de habitação. Venda de casa sem licença de habitação, p. 97
  • Linha de análise. Enquadramento do tema, p. 27
  • Local e despesas. Defeito, p. 166
  • Localização. Cumprimento defeituoso, p. 32
  • Loteamento não registrado ouirregularmente loteado, p. 102

M

  • Máquinas que não funcionam. Cumprimento defeituoso ou erro, p. 117
  • Medição da indenização, p. 215
  • Momento. Exame. Defeito, p. 166
  • Mora. Conceito, p. 131
  • Mora. Consequências, p. 139
  • Mora. Diferença entre morae cumprimento defeituoso, p. 134

N

  • Natureza jurídica doadimplemento, p. 123
  • Negativa pelo credor da reparação, p. 177

O

  • Objeto. Impossibilidade ecumprimento defeituoso, p. 91
  • Objeto. Impossibilidade originária do objeto, p. 91
  • Objeto. Impossibilidade superveniente do objeto. Cumprimento defeituoso, p. 107
  • Obras de arte. Cumprimento defeituoso ou erro, p. 117
  • Obrigação de corrigir o vício. Regras gerais, p. 175
  • Omissão legal quanto ao prazo, p. 200
  • Onerosidade. Reparação excessivamente onerosa, p. 179
  • Ônus. Defeito, p. 165
  • Opções do credor. Prestação defeituosa, p. 169
  • Opções do credor. Recusa da prestação defeituosa, p. 169
  • Outros regimes especiais. Reparação de dano, p. 213

P

  • Patrimônio. Danospatrimoniais, p. 204
  • Pós-contratual. Responsabilidade civil, p. 146
  • Possibilidade no cumprimento defeituoso. Resolução do contrato, p. 185
  • Possibilidade. Soluçãodas imperfeições, p. 175
  • Prazo para solucionar o defeito, p. 176
  • Prazo. Omissão legalquanto ao prazo, p. 200
  • Prazos. Direito de reclamar. Cumprimento defeituoso, p. 197
  • Prazos. Regime geral dos vícios na coisa, p. 197
  • Prazos. Regimes especiaisde vícios na coisa, p. 200
  • Pré-contratual. Responsabilidade civil, p. 146
  • Prejuízo. Danos no cumprimento, p. 203
  • Pressuposto da resolução docontrato. Inadimplemento, p. 191
  • Pressupostos. Cumprimento defeituoso, p. 63
  • Pressupostos. Cumprimentodefeituoso. Cumprimento, p. 63
  • Pressupostos. Cumprimento defeituoso. Defeito, p. 64
  • Prestação defeituosa.Opções do credor, p. 169
  • Prestação. Restituiçãoda quantia paga, p. 183
  • Prestação. Substituição ou nova prestação, p. 180
  • Prevalência. Regimedo inadimplemento, p. 212
  • Princípio da boa-fé objetiva e cumprimento defeituoso, p. 41
  • Princípio da substancialidade. Substancialidade do defeito, p. 66
  • Proibição de agir contra fato próprio.Venire contra factum proprium, p. 44

R

  • Recusa da prestação defeituosa. Opções do credor, p. 169
  • Redução do preço. Vício, p. 184
  • Referências, p. 227
  • Regime do inadimplemento: prevalência, p. 212
  • Regime dos vícios redibitórios, p. 211
  • Regime jurídico aplicável ao cumprimento defeituoso, p. 160
  • Regime jurídico do cumprimento defeituoso, p. 141
  • Regimes especiais de vícios na coisa. Prazos, p. 200
  • Regimes especiais. Outros. Reparação de dano, p. 213
  • Registro. Loteamento não registrado ou irregularmente loteado, p. 102
  • Regras gerais. Defeito, p. 165
  • Regras gerais. Obrigaçãode corrigir o vício, p. 175
  • Relações do cumprimento defeituosocom outros institutos jurídicos, p. 90
  • Reparação de dano. Outros regimes especiais, p. 213
  • Reparação dos danos, p. 210
  • Reparação dos danos. Cumprimento defeituoso, p. 195
  • Reparação excessivamente onerosa, p. 179
  • Reparação. Credor. Negativa pelo credor da reparação, p. 177
  • Resolução do contrato. Cumprimento defeituoso, p. 185
  • Resolução do contrato. Efeitos, p. 193
  • Resolução do contrato. Forma, p. 192
  • Resolução do contrato.Hipóteses aplicáveis, p. 188
  • Resolução do contrato. Possibilidade no cumprimento defeituoso, p. 185
  • Resolução do contrato. Pressuposto. Inadimplemento, p. 191
  • Responsabilidade civil contratual, p. 145
  • Responsabilidade civilextracontratual, p. 146
  • Responsabilidade civilpós-contratual, p. 146
  • Responsabilidade civilpré-contratual, p. 146
  • Responsabilidade civil. Combinação de regras, p. 161
  • Responsabilidade civil. Concurso de responsabilidades no cumprimento defeituoso, p. 159
  • Responsabilidade civil. Cumprimento defeituoso, p. 143
  • Responsabilidade civil. Cumprimento defeituoso. Culpa, p. 162
  • Responsabilidade civil. Espécies, p. 144
  • Responsabilidade civil. Pré e pós-contratual, p. 146
  • Responsabilidade civil. Prestação defeituosa. Opções do credor, p. 169
  • Responsabilidade civil. Superação de prevalências, p. 155
  • Responsabilidade civil. Teorias, p. 147
  • Responsabilidade civil.Via alternativa, p. 154
  • Restituição da quantia paga, p. 183

S

  • Serviço. Defeito nos serviços, p. 86
  • Situação jurídica. Cumprimento defeituoso, p. 33
  • Solução das imperfeições, p. 171
  • Solução das imperfeições. Deveres principais e acessórios, p. 174
  • Solução das imperfeições. Negativapelo credor da reparação, p. 177
  • Solução das imperfeições. Obrigação decorrigir o vício. Regras gerais, p. 175
  • Solução das imperfeições. Possibilidade, p. 175
  • Solução das imperfeições. Prazo para solucionar o defeito, p. 176
  • Solução das imperfeições. Reparação excessivamente onerosa, p. 179
  • Substancialidade do defeito (princípio da substancialidade), p. 66
  • Substituição ou nova prestação, p. 180

T

  • Tema. Introdução. Enquadramento do tema, p. 23
  • Terreno inviável. Impossibilidade de construção, p. 95

V

  • Venda de casa semlicença de habitação, p. 97
  • Venda de coisa alheia e evicção, p. 98
  • Venire contra factum proprium, p. 44
  • Venire contra factum proprium. Condutas contraditórias, p. 44
  • Venire contra factum proprium. Proibição de agir contra fato próprio, p. 44
  • Vício oculto. Defeito na coisa. Desconformidade oculta e aparente, p. 82
  • Vício redibitório. Regime dos vícios redibitórios, p. 211
  • Vício. Conceito. Defeito e vício, p. 69
  • Vício. Defeito nos serviços, p. 86
  • Vício. Prazo. Omissão legal quanto ao prazo, p. 200
  • Vício. Prazos. Regime geraldos vícios na coisa, p. 197
  • Vício. Prazos. Regimes especiais de vícios na coisa, p. 200
  • Vício. Reduçãodo preço, p. 184
  • Violação positiva do direitoe cumprimento defeituoso, p. 34

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