Responsabilidade Social Empresarial

Isadora Minotto Gomes Schwertner

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Isadora Minotto Gomes Schwertner
ISBN: 978853623523-3
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 168
Publicado em: 14/11/2011
Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito Constitucional
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SINOPSE

A presente obra analisa os princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica, especialmente a função social da empresa, com ênfase no desenvolvimento das ações de responsabilidade social empresarial. Destaca a importância das práticas de cunho social realizadas pelo empresariado com o objetivo de desenvolver uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos constitucionais, especialmente da livre iniciativa e iniciativa privada dos meios de produção, e de outro lado, a busca desenfreada pela lucratividade. Considerando-se a tendência mundial em privilegiar a autonomia privada dos meios de produção, a ocorrência da Globalização dos mercados e a busca incessante das empresas pelo aumento da lucratividade, o Brasil assumiu, constitucionalmente, o compromisso de conceder à iniciativa privada, a exploração dos mais diversos campos econômicos, mas a concede mediante uma contraprestação da empresa de que deverá participar do processo de integração do cidadão à coletividade, garantindo-lhe bem-estar e vivência digna. Assim, as empresas são induzidas a assumir a posição de agentes transformadores da sociedade, coibindo ações que possam prejudicar o público, os clientes, os fornecedores e ir além, implementando projetos de inserção social dos menos favorecidos. O Estado, no intuito de incentivar práticas desta natureza, concede incentivos fiscais, como forma de desonerar o empresariado que contribui com as finalidades do Estado, mediante a implementação de políticas tributárias e econômicas, como as normas tributárias indutoras, as quais caracterizam uma política voltada para a extrafiscalidade. Para tanto, é necessário transformar a gestão da empresa e ponderar o compromisso empresarial com a realização desses valores sociais, os quais transcendem os objetivos primários da atividade econômica empresarial. Os resultados das políticas tributárias extrafiscais no contexto macroeconômico tem-se mostrado uma alternativa de política pública em consonância com o modelo de Estado preconizado pela Constituição Federal brasileira. No presente estudo, demonstrou-se que o desenvolvimento de práticas sociais empresariais em prol da sociedade traz benefícios fiscais ao empresariado, pois na sociedade de hoje, a preocupação com o social, o ecológico, o humano e a valoração dos princípios básicos de convivência, como o trabalho e a existência digna poderá representar o diferencial entre o sucesso e o fracasso da atividade econômica e a inserção ou não da empresa no contexto mercadológico mundial.

AUTOR(ES)

Isadora Minotto Gomes Schwertner é Mestre em Direito Constitucional Econômico pela Universidade de Marília; Pós-graduada pela Universidade Estadual de Londrina em Direito Civil e Processual Civil e graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2002). Atualmente é Professora adjunta da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e Professora da Faculdade Dinâmica das Cataratas (UDC). É Advogada atuante na cidade de Foz do Iguaçu, onde milita nas seguintes áreas: Direito Empresarial, Direito Civil e Administrativo Constitucional

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL

1.1 A Intervenção do Estado na Economia

1.2 As Formas de Intervenção do Estado na Economia

1.3 Intervenção Indireta do Estado e a Política Econômica

Capítulo 2 - POLÍTICAS ECONÔMICAS E EMPRESARIAIS

2.1 Gestão Empresarial em Vista da Função e da Responsabilidade Social

2.2 Políticas Econômicas e seus Reflexos na Definição da Gestão e Políticas Empresariais

2.3 Políticas Públicas para Setores Estratégicos em Busca do Desenvolvimento Socioeconômico

Capítulo 3 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRIBUTAÇÃO

3.1 Políticas Tributárias à Luz dos Princípios Constitucionais

3.2 Justiça Social e Função Social do Tributo

3.3 Políticas Tributárias Extrafiscais

Capítulo 4 - RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA

4.1 Responsabilidade Social e Desempenho Financeiro

4.2 Responsabilidade, Desenvolvimento e Justiça Social

4.3 Ações de Responsabilidade Social

4.4 Participação dos Empregadosna Gestão da Empresa

Capítulo 5 - O DESENVOLVIMENTODAS PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL MEDIANTE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ações de responsabilidade social

C

  • Conceito. Políticas econômicas e seus reflexos na definição da gestão e políticas empresariais
  • Conclusão
  • Constitucional. Ordem econômica constitucional
  • Constitucional. Políticas tributárias àluz dos princípiosconstitucionais

D

  • Desempenho financeiro. Responsabilidade social e desempenho financeiro
  • Desenvolvimento das práticas de responsabilidade social mediante a concessão de incentivos fiscais
  • Desenvolvimento econômico e tributação
  • Desenvolvimento socioeconômico. Políticas públicas para setores estratégicos em busca do desenvolvimento socioeconômico
  • Desenvolvimento, responsabilidade e justiça social

E

  • Economia. Desenvolvimentoeconômico e tributação
  • Economia. Formas de intervenção do Estado na economia
  • Economia. Intervenção doEstado na economia
  • Economia. Ordem econômica constitucional
  • Economia. Políticas econômicas e empresariais
  • Empregado. Participação dos empregados na gestão da empresa
  • Empresa. Participação dos empregados na gestão da empresa
  • Empresa. Políticas econômicas e seus reflexos na definição da gestão e políticas empresariais
  • Empresa. Responsabilidade social da empresa
  • Empresarial. Gestão empresarial em vistada função e da responsabilidade social
  • Estado. Formas de intervenção do Estado na economia
  • Estado. Intervenção doEstado na economia
  • Estado. Intervenção indiretado Estado e a política econômica
  • Extrafiscalidade. Políticastributárias extrafiscais

F

  • Formas de intervençãodo Estado na economia
  • Função social. Justiça sociale função social do tributo

G

  • Gestão empresarial. Participação dos empregados na gestão da empresa
  • Gestão. Políticas econômicase seus reflexos na definição da gestão e políticas empresariais
  • Globalização. Políticas públicas para setores estratégicos em busca do desenvolvimento socioeconômico

I

  • Incentivos fiscais. Desenvolvimento das práticas de responsabilidade social mediante a concessão de incentivos fiscais
  • Intervenção do Estado na economia
  • Intervenção do Estadona economia. Formas
  • Intervenção indireta do Estado e a política econômica
  • Introdução

J

  • Justiça social e função social do tributo
  • Justiça social, desenvolvimento e responsabilidade

O

  • Ordem econômica constitucional

P

  • Participação dos empregadosna gestão da empresa
  • Política econômica. Intervenção indireta do Estado e a política econômica
  • Políticas econômicase empresariais
  • Políticas econômicas e seus reflexos na definição da gestão e políticas empresariais
  • Políticas públicas para setores estratégicos em busca do desenvolvimento socioeconômico
  • Políticas tributárias à luz dosprincípios constitucionais
  • Políticas tributárias extrafiscais
  • Práticas de responsabilidade social mediante a concessão de incentivos fiscais. Desenvolvimento
  • Princípio constitucional. Políticas tributárias à luz dos princípios constitucionais

R

  • Referências
  • Responsabilidade social da empresa
  • Responsabilidade social edesempenho financeiro
  • Responsabilidade social. Ações
  • Responsabilidade social. Desenvolvimento das práticas de responsabilidade social mediante a concessão de incentivos fiscais
  • Responsabilidade,desenvolvimento e justiça social

S

  • Setor estratégico. Políticas públicas para setores estratégicos em busca do desenvolvimento socioeconômico
  • Sociedade. Responsabilidade social e desempenho financeiro

T

  • Tributação. Desenvolvimentoeconômico e tributação
  • Tributário. Políticas tributárias à luz dos princípiosconstitucionais
  • Tributário. Políticas tributárias extrafiscais
  • Tributo. Justiça social e função social do tributo
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