Direito e Administração Pública - Por uma Hermenêutica Compatível com os Desafios Contemporâneos

Coords.: Maria Teresinha Pereira e Silva e Maurício Zanotelli

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Ficha técnica

Autor(es): Coords.: Maria Teresinha Pereira e Silva e Maurício Zanotelli

ISBN: 978853623589-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 300

Publicado em: 16/12/2011

Área(s): Direito Administrativo

Sinopse

Neste Volume:


• A Função Democrática do Princípio do Contraditório no Âmbito do Processo Administrativo Disciplinar: Aproximações entre Elio Fazzalari e Jürgen Habermas;
• A Compreensão dos Direitos Humanos como Condição de Possibilidade para Interpretar o Direito Administrativo: um vir-à-fala Hermenêutico;
• A Reforma do Estado e os Novos Paradigmas do Controle da Administração Pública;
• Regime Jurídico Administrativo: Crise ou Reconstrução?
• Serviço Público e Constitucionalismo Democrático Brasileiro: uma Abordagem a partir dos Aportes Teóricos de Jürgen Habermas e de Peter Häberle;
• O Princípio da Juridicidade e os Princípios Constitucionais como Instrumentos para o Controle Eficaz dos Atos Administrativos Discricionários;
• O Aspecto Instrumental do Princípio da Motivação Administrativa;
• Sobre o Estatuto da Regulação no Brasil;
• A Responsabilidade Estatal e os Precatórios: A Inefetividade das Decisões Condenatórias do Estado por Política Econômica e o Regime de Pagamento de Precatórios após a Emenda Constitucional 62;
• A Transação nos Contratos Administrativos: a Juridicidade e a Eficiência como Fundamentos do Poder-Dever da Administração Pública Transacionar Visando à Resolução de Conflitos Contratuais;
• O Controle da Administração Pública em Espaço de Interlocução Processual Extrajudicial como Mecanismo de Consensualidade;
Tecnologia da Informação na Administração Pública – das Novas Formas de Publicidade dos Atos Administrativos e o Controle Social;
• Administração Previdenciária e Regime Próprio no Brasil: a Difícil Gestão.

Autor(es)


COORDENADORES

Maria Teresinha Pereira e Silva - Doutora em Ciências Humanas pela PUC/RJ; Pesquisadora visitante em processo de Pós-Doutorado pela FORDHAM University – School of Law – New York; Assessora Pedagógica e Curricular da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Maurício Zanotelli - Doutorando em Direito pela Universidade de Lisboa; Mestre em Direito Pblico pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos/RS; Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Advogado e Pesquisador; Membro da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS; Professor titular de Direito Administrativo nos cursos de graduação e Pós-graduação nas Faculdades do Vale do Juruena – AJES/MT; Editor-Chefe da Revista da Faculdade de Direito da AJES/MT.

Colaboradores:

Andrea Cristina de Souza Fialho
Cristiane Schwanka
Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori
Eliane Romeiro Costa
Eneida Criscoulo Gabriel Bueno Silva
Fernanda B. V. Guimarães de Lima Rocha
Flávio Freire de Oliveira
Germana de Oliveira Moraes
José Carlos Buzanello
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Márcio Ricardo Staffen
Mariane Yuri Shiohara
Maurício Zanotelli
Rosana Helena Maas
Ruth Araújo Viana
William Paiva Marques Júnior

Prefácio de Vladmir Oliveira da Silveira

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