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Conceito Jurídico de Direito Sustentável no Brasil, O

Marcos Ângelo Grimone

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Ficha técnica

Autor(es): Marcos Ângelo Grimone

ISBN: 978853623592-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 277grs.

Número de páginas: 196

Publicado em: 19/12/2011

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

Esta obra se propõe a estudar o direito ao desenvolvimento sustentável no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando análise histórica da realidade econômica brasileira, suas origens, características e fundamentos. Traça a evolução do conceito de desenvolvimento a partir de um significado essencialmente econômico incorporando-o à ciência do direito. O surgimento dos movimentos ecológicos e sua inserção no plano jurídico internacional são apontados, debatendo-se sobre a necessidade da proteção ambiental. O desenvolvimento sustentável, neste contexto surge como um justo equilíbrio entre a preocupação em estabelecer normas de proteção ao meio ambiente e a necessidade de encontrar mecanismos econômicos capazes de oferecer melhorias reais na condição de vida da população, promovendo a justiça social. No Brasil, o conceito de desenvolvimento sustentável como um direito surge com a Constituição de 1988, que institui uma série de instrumentos aptos a dar efetividade a sua concretização, demonstrando que o desenvolvimento sustentável, além de constituir um direito, também está catalogado como um direito de natureza fundamental.

Autor(es)

Marcos Ângelo Grimone é Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro da Universidade Estadual do Norte do Paraná – área de Concentração: Teorias da Justiça, com a dissertação: O Direito Sustentável como Direito Fundamental no Ordenamento Jurídico Brasileiro; Bacharel em Direito pela Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Bacharel em História pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo. Atuação profissional: aprovado no 1 Concurso para o preenchimento de cargo de Defensor Público da União, tendo exercido as funções de Defensor Público da União entre junho de 2002 a fevereiro de 2003; aprovado no 19 Concurso para preenchimento de cargo do Ministério Público Federal, exercendo as funções de Procurador da República de 10 de fevereiro de 2003 até a presente data. Atualmente encontra-se lotado na Procuradoria da República em São Carlos/SP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 - ELEMENTOS DA ECONOMIA BRASILEIRA, p. 21

1.1 Introdução, p. 21

1.2 A terra e seus primeiros habitantes, p. 22

1.3 A empresa agrícola:a cana-de-açúcar, p. 23

1.4 Dos metais preciosos, p. 27

1.5 O sistema econômico no Brasil independente, p. 29

1.6 A industrialização brasileira, p. 35

1.7 Conclusões parciais, p. 43

Capítulo 2 - O SURGIMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 45

2.1 Antecedentes do desenvolvimento sustentável, p. 45

2.2 Dos movimentos ecológicos, p. 47

2.3 A proteção jurídica do meio ambiente, p. 51

2.4 Do crescimento ao desenvolvimento econômico, p. 54

2.5 Do desenvolvimento sustentável no plano internacional, p. 57

2.6 O desenvolvimento sustentável no plano filosófico, p. 61

2.7 Conclusões parciais, p. 64

Capítulo 3 - O CONCEITO JURÍDICO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 67

3.1 O desenvolvimento sustentável como direito no ordenamento jurídico brasileiro, p. 68

3.2 A existência do direito ao desenvolvimento sustentável no plano formal-constitucional, p. 71

3.2.1 Dos princípios fundamentais constitucionais, p. 72

3.2.2 Da ordem econômica na Constituição, p. 75

3.2.3 Das normas constitucionais de defesa do meio ambiente, p. 80

3.3 Da definição jurídica do direito ao desenvolvimento sustentável, p. 81

3.4 Conclusões parciais, p. 85

Capítulo 4 - O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL, p. 87

4.1 Direitos fundamentais: breve nota histórica, p. 87

4.2 Da nomenclatura dos direitos fundamentais, p. 90

4.3 Das dimensões dos direitos fundamentais, p. 92

4.4 Da catalogação de um direito como fundamental, p. 95

4.5 Da eficácia dos direitos fundamentais, p. 96

4.6 Das características dos direitos fundamentais, p. 97

4.7 O regime dos direitos fundamentais na Constituição de 1988, p. 101

4.8 O desenvolvimento sustentável como direito fundamental, p. 105

4.8.1 O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável implícito na Constituição, p. 105

4.8.2 O direito ao desenvolvimento sustentável previsto em tratados internacionais, p. 108

4.9 Conclusões parciais, p. 114

Capítulo 5 - DOS MECANISMOS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁV EL, p. 115

5.1 Da efetividade material do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável, p. 115

5.2 A cena internacional, p. 117

5.3 As normas de proteção ao meio ambiente, p. 123

5.4 A intervenção no domínio econômico, p. 126

5.5 Do zoneamento territorial, p. 131

5.6 O orçamento público, p. 134

5.7 Da política urbana, p. 137

5.8 Da política de recursos hídricos, p. 141

5.9 Eventuais conflitos entre o direito ao desenvolvimento sustentável com os demais direitos fundamentais, p. 142

5.10 Conclusões parciais, p. 144

Capítulo 6 - OS DEMAIS ATORES RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 147

6.1 Dos agentes econômicos, p. 147

6.2 O cidadão, p. 151

6.3 O Ministério Público, p. 156

6.4 Das organizações não governamentais, p. 163

6.5 Do Poder Judiciário, p. 167

6.6 Conclusões parciais, p. 172

CONCLUSÃO, p. 175

REFERÊNCIAS, p. 183

Índice alfabético

A

Agentes econômicos, p. 147
Antecedentes do desenvolvimento sustentável, p. 45
Atores responsáveis pela implementação do desenvolvimento sustentável, p. 147

B

Brasil independente.Sistema econômico, p. 29

C

Características dos direitos fundamentais, p. 97
Catalogação de um direito como fundamental, p. 95
Cidadão, p. 151
Conceito jurídico do direito ao desenvolvimento sustentável, p. 67
Conclusão, p. 175
Constitucional. Normas constitucionais de defesa do meio ambiente, p. 80
Constitucional. Princípios fundamentais constitucionais, p. 72
Constituição Federal. Direito fundamental ao desenvolvimento sustentável implícito naConstituição, p. 105
Constituição Federal. Regime dos direitos fundamentais na Constituição de 1988, p. 101
Constituição. Ordem econômica na Constituição, p. 75
Crescimento ao desenvolvimento econômico, p. 54

D

Defesa do meio ambiente.Normas constitucionais, p. 80
Definição jurídica do direito ao desenvolvimento sustentável, p. 81
Demais atores responsáveis pela implementação do desenvolvimento sustentável, p. 147
Demais atores responsáveis pela implementação do desenvolvimento sustentável. Conclusões parciais, p. 172
Desenvolvimento econômico. Crescimento ao desenvolvimento econômico, p. 54
Desenvolvimento sustentávelcomo direito fundamental, p. 87
Desenvolvimento sustentávelcomo direito fundamental, p. 105
Desenvolvimento sustentável como direito fundamental. Conclusões parciais, p. 114
Desenvolvimento sustentável como direito no ordenamento jurídico brasileiro, p. 68
Desenvolvimento sustentável no plano filosófico, p. 61
Desenvolvimento sustentávelno plano internacional, p. 57
Desenvolvimento sustentável. Antecedentes, p. 45
Desenvolvimento sustentável. Conceito jurídico do direito, p. 67
Desenvolvimento sustentável. Conclusões parciais, p. 64
Desenvolvimento sustentável. Demais atores responsáveis pela implementação do desenvolvimento sustentável, p. 147
Desenvolvimento sustentável. Direito ao desenvolvimento sustentável previsto em tratados internacionais, p. 108
Desenvolvimento sustentável. Direito fundamental ao desenvolvimento sustentável implícitona Constituição, p. 105
Desenvolvimento sustentável. Direito. Cena internacional, p. 117
Desenvolvimento sustentável. Efetividade material do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável, p. 115
Desenvolvimento sustentável. Eventuais conflitos entre o direito ao desenvolvimento sustentável com os demais direitos fundamentais, p. 142
Desenvolvimento sustentável. Existência do direito ao desenvolvimento sustentável no plano formal-constitucional, p. 71
Desenvolvimento sustentável. Mecanismos para efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável, p. 115
Desenvolvimento sustentável. Surgimento, p. 45
Dimensões dos direitos fundamentais, p. 92
Direito ao desenvolvimento sustentável previsto em tratados internacionais, p. 108
Direito ao desenvolvimento sustentável. Conceito jurídico, p. 67
Direito ao desenvolvimento sustentável. Conclusões parciais, p. 85
Direito ao desenvolvimento sustentável. Definição jurídica, p. 81
Direito constitucional. Direito fundamental ao desenvolvimento sustentável implícito na Constituição, p. 105
Direito fundamental ao desenvolvimento sustentável implícito na Constituição, p. 105
Direito fundamental. Catalogação, p. 95
Direito fundamental. Desenvolvimento sustentável como direito fundamental, p. 87
Direito fundamental. Desenvolvimento sustentável, p. 105
Direito fundamental. Efetividade material do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável, p. 115
Direito fundamental. Mecanismos para efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável, p. 115
Direitos fundamentais. Características, p. 97
Direitos fundamentais. Dimensões, p. 92
Direitos fundamentais. Eficácia, p. 96
Direitos fundamentais. Eventuais conflitos entre o direito ao desenvolvimento sustentável com os demais direitos fundamentais, p. 142
Direitos fundamentais. Nomenclatura, p. 90
Direitos fundamentais. Regime dos direitos fundamentais na Constituição de 1988, p. 101
Direitos fundamentais: breve nota histórica, p. 87
Domínio econômico. Intervenção, p. 126

E

Ecologia. Movimentos ecológicos, p. 47
Economia brasileira. Elementos da economia brasileira, p. 21
Economia brasileira. Elementos. Introdução, p. 21
Economia brasileira. Histórico. Conclusões parciais, p. 43
Economia. Sistema econômico no Brasil independente, p. 29
Efetividade do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável. Conclusões parciais, p. 144
Efetividade material do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável, p. 115
Efetividade. Mecanismos para efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável, p. 115
Eficácia dos direitos fundamentais, p. 96
Elementos da economia brasileira, p. 21
Empresa agrícola:a cana-de-açúcar, p. 23
Eventuais conflitos entre o direito ao desenvolvimento sustentável com os demais direitos fundamentais, p. 142
Existência do direito ao desenvolvimento sustentável no plano formal-constitucional, p. 71

H

Histórico. Direitos fundamentais: breve nota histórica, p. 87

I

Industrialização brasileira, p. 35
Intervenção no domínio econômico, p. 126
Introdução, p. 17

M

Mecanismos para efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável, p. 115
Meio ambiente. Normas constitucionais de defesa do meio ambiente, p. 80
Meio ambiente. Proteção jurídica, p. 51
Metais preciosos, p. 27
MinistérioPúblico, p. 156
Movimentos ecológicos, p. 47

N

Nomenclatura dos direitos fundamentais, p. 90
Normas constitucionais dedefesa do meio ambiente, p. 80
Normas de proteção ao meio ambiente, p. 123

O

Orçamentopúblico, p. 134
Ordem econômica naConstituição, p. 75
Ordenamento jurídico. Desenvolvimento sustentável como direito no ordenamento jurídico brasileiro, p. 68
Organizações nãogovernamentais, p. 163

P

Plano filosófico. Desenvolvimentosustentável no plano filosófico, p. 61
Plano formal-constitucional. Existência do direito ao desenvolvimento sustentável no plano formal-constitucional, p. 71
Plano internacional. Desenvolvimento sustentável no plano internacional, p. 57
Poder Judiciário, p. 167
Política de recursos hídricos, p. 141
Política urbana, p. 137
Princípios fundamentais constitucionais, p. 72
Proteção ao meioambiente. Normas, p. 123
Proteção jurídica domeio ambiente, p. 51

R

Recursos hídricos. Política, p. 141
Referências, p. 183
Regime dos direitos fundamentais na Constituição de 1988, p. 101

S

Sistema econômico no Brasil independente, p. 29
Surgimento do desenvolvimento sustentável, p. 45
Sustentabilidade. Definição jurídica do direito ao desenvolvimento sustentável, p. 81
Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável como direito fundamental, p. 87
Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável como direito no ordenamento jurídicobrasileiro, p. 68
Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável no plano filosófico, p. 61
Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável no plano internacional, p. 57
Sustentabilidade. Existência do direito ao desenvolvimento sustentável no plano formal-constitucional, p. 71