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Conceito Jurídico de Direito Sustentável no Brasil, O

Marcos Ângelo Grimone

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Ficha técnica

Autor(es): Marcos Ângelo Grimone

ISBN: 978853623592-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 196

Publicado em: 19/12/2011

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

Esta obra se propõe a estudar o direito ao desenvolvimento sustentável no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando análise histórica da realidade econômica brasileira, suas origens, características e fundamentos. Traça a evolução do conceito de desenvolvimento a partir de um significado essencialmente econômico incorporando-o à ciência do direito. O surgimento dos movimentos ecológicos e sua inserção no plano jurídico internacional são apontados, debatendo-se sobre a necessidade da proteção ambiental. O desenvolvimento sustentável, neste contexto surge como um justo equilíbrio entre a preocupação em estabelecer normas de proteção ao meio ambiente e a necessidade de encontrar mecanismos econômicos capazes de oferecer melhorias reais na condição de vida da população, promovendo a justiça social. No Brasil, o conceito de desenvolvimento sustentável como um direito surge com a Constituição de 1988, que institui uma série de instrumentos aptos a dar efetividade a sua concretização, demonstrando que o desenvolvimento sustentável, além de constituir um direito, também está catalogado como um direito de natureza fundamental.

Autor(es)

Marcos Ângelo Grimone é Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro da Universidade Estadual do Norte do Paraná – área de Concentração: Teorias da Justiça, com a dissertação: O Direito Sustentável como Direito Fundamental no Ordenamento Jurídico Brasileiro; Bacharel em Direito pela Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Bacharel em História pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo. Atuação profissional: aprovado no 1 Concurso para o preenchimento de cargo de Defensor Público da União, tendo exercido as funções de Defensor Público da União entre junho de 2002 a fevereiro de 2003; aprovado no 19 Concurso para preenchimento de cargo do Ministério Público Federal, exercendo as funções de Procurador da República de 10 de fevereiro de 2003 até a presente data. Atualmente encontra-se lotado na Procuradoria da República em São Carlos/SP.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - ELEMENTOS DA ECONOMIA BRASILEIRA

1.1 Introdução

1.2 A terra e seus primeiros habitantes

1.3 A empresa agrícola:a cana-de-açúcar

1.4 Dos metais preciosos

1.5 O sistema econômico no Brasil independente

1.6 A industrialização brasileira

1.7 Conclusões parciais

Capítulo 2 - O SURGIMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

2.1 Antecedentes do desenvolvimento sustentável

2.2 Dos movimentos ecológicos

2.3 A proteção jurídica do meio ambiente

2.4 Do crescimento ao desenvolvimento econômico

2.5 Do desenvolvimento sustentável no plano internacional

2.6 O desenvolvimento sustentável no plano filosófico

2.7 Conclusões parciais

Capítulo 3 - O CONCEITO JURÍDICO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

3.1 O desenvolvimento sustentável como direito no ordenamento jurídico brasileiro

3.2 A existência do direito ao desenvolvimento sustentável no plano formal-constitucional

3.2.1 Dos princípios fundamentais constitucionais

3.2.2 Da ordem econômica na Constituição

3.2.3 Das normas constitucionais de defesa do meio ambiente

3.3 Da definição jurídica do direito ao desenvolvimento sustentável

3.4 Conclusões parciais

Capítulo 4 - O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL

4.1 Direitos fundamentais: breve nota histórica

4.2 Da nomenclatura dos direitos fundamentais

4.3 Das dimensões dos direitos fundamentais

4.4 Da catalogação de um direito como fundamental

4.5 Da eficácia dos direitos fundamentais

4.6 Das características dos direitos fundamentais

4.7 O regime dos direitos fundamentais na Constituição de 1988

4.8 O desenvolvimento sustentável como direito fundamental

4.8.1 O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável implícito na Constituição

4.8.2 O direito ao desenvolvimento sustentável previsto em tratados internacionais

4.9 Conclusões parciais

Capítulo 5 - DOS MECANISMOS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁV EL

5.1 Da efetividade material do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável

5.2 A cena internacional

5.3 As normas de proteção ao meio ambiente

5.4 A intervenção no domínio econômico

5.5 Do zoneamento territorial

5.6 O orçamento público

5.7 Da política urbana

5.8 Da política de recursos hídricos

5.9 Eventuais conflitos entre o direito ao desenvolvimento sustentável com os demais direitos fundamentais

5.10 Conclusões parciais

Capítulo 6 - OS DEMAIS ATORES RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

6.1 Dos agentes econômicos

6.2 O cidadão

6.3 O Ministério Público

6.4 Das organizações não governamentais

6.5 Do Poder Judiciário

6.6 Conclusões parciais

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Agentes econômicos
Antecedentes do desenvolvimento sustentável
Atores responsáveis pela implementação do desenvolvimento sustentável

B

Brasil independente.Sistema econômico

C

Características dos direitos fundamentais
Catalogação de um direito como fundamental
Cidadão
Conceito jurídico do direito ao desenvolvimento sustentável
Conclusão
Constitucional. Normas constitucionais de defesa do meio ambiente
Constitucional. Princípios fundamentais constitucionais
Constituição Federal. Direito fundamental ao desenvolvimento sustentável implícito naConstituição
Constituição Federal. Regime dos direitos fundamentais na Constituição de 1988
Constituição. Ordem econômica na Constituição
Crescimento ao desenvolvimento econômico

D

Defesa do meio ambiente.Normas constitucionais
Definição jurídica do direito ao desenvolvimento sustentável
Demais atores responsáveis pela implementação do desenvolvimento sustentável
Demais atores responsáveis pela implementação do desenvolvimento sustentável. Conclusões parciais
Desenvolvimento econômico. Crescimento ao desenvolvimento econômico
Desenvolvimento sustentávelcomo direito fundamental
Desenvolvimento sustentávelcomo direito fundamental
Desenvolvimento sustentável como direito fundamental. Conclusões parciais
Desenvolvimento sustentável como direito no ordenamento jurídico brasileiro
Desenvolvimento sustentável no plano filosófico
Desenvolvimento sustentávelno plano internacional
Desenvolvimento sustentável. Antecedentes
Desenvolvimento sustentável. Conceito jurídico do direito
Desenvolvimento sustentável. Conclusões parciais
Desenvolvimento sustentável. Demais atores responsáveis pela implementação do desenvolvimento sustentável
Desenvolvimento sustentável. Direito ao desenvolvimento sustentável previsto em tratados internacionais
Desenvolvimento sustentável. Direito fundamental ao desenvolvimento sustentável implícitona Constituição
Desenvolvimento sustentável. Direito. Cena internacional
Desenvolvimento sustentável. Efetividade material do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
Desenvolvimento sustentável. Eventuais conflitos entre o direito ao desenvolvimento sustentável com os demais direitos fundamentais
Desenvolvimento sustentável. Existência do direito ao desenvolvimento sustentável no plano formal-constitucional
Desenvolvimento sustentável. Mecanismos para efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
Desenvolvimento sustentável. Surgimento
Dimensões dos direitos fundamentais
Direito ao desenvolvimento sustentável previsto em tratados internacionais
Direito ao desenvolvimento sustentável. Conceito jurídico
Direito ao desenvolvimento sustentável. Conclusões parciais
Direito ao desenvolvimento sustentável. Definição jurídica
Direito constitucional. Direito fundamental ao desenvolvimento sustentável implícito na Constituição
Direito fundamental ao desenvolvimento sustentável implícito na Constituição
Direito fundamental. Catalogação
Direito fundamental. Desenvolvimento sustentável como direito fundamental
Direito fundamental. Desenvolvimento sustentável
Direito fundamental. Efetividade material do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
Direito fundamental. Mecanismos para efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
Direitos fundamentais. Características
Direitos fundamentais. Dimensões
Direitos fundamentais. Eficácia
Direitos fundamentais. Eventuais conflitos entre o direito ao desenvolvimento sustentável com os demais direitos fundamentais
Direitos fundamentais. Nomenclatura
Direitos fundamentais. Regime dos direitos fundamentais na Constituição de 1988
Direitos fundamentais: breve nota histórica
Domínio econômico. Intervenção

E

Ecologia. Movimentos ecológicos
Economia brasileira. Elementos da economia brasileira
Economia brasileira. Elementos. Introdução
Economia brasileira. Histórico. Conclusões parciais
Economia. Sistema econômico no Brasil independente
Efetividade do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável. Conclusões parciais
Efetividade material do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
Efetividade. Mecanismos para efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
Eficácia dos direitos fundamentais
Elementos da economia brasileira
Empresa agrícola:a cana-de-açúcar
Eventuais conflitos entre o direito ao desenvolvimento sustentável com os demais direitos fundamentais
Existência do direito ao desenvolvimento sustentável no plano formal-constitucional

H

Histórico. Direitos fundamentais: breve nota histórica

I

Industrialização brasileira
Intervenção no domínio econômico
Introdução

M

Mecanismos para efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
Meio ambiente. Normas constitucionais de defesa do meio ambiente
Meio ambiente. Proteção jurídica
Metais preciosos
MinistérioPúblico
Movimentos ecológicos

N

Nomenclatura dos direitos fundamentais
Normas constitucionais dedefesa do meio ambiente
Normas de proteção ao meio ambiente

O

Orçamentopúblico
Ordem econômica naConstituição
Ordenamento jurídico. Desenvolvimento sustentável como direito no ordenamento jurídico brasileiro
Organizações nãogovernamentais

P

Plano filosófico. Desenvolvimentosustentável no plano filosófico
Plano formal-constitucional. Existência do direito ao desenvolvimento sustentável no plano formal-constitucional
Plano internacional. Desenvolvimento sustentável no plano internacional
Poder Judiciário
Política de recursos hídricos
Política urbana
Princípios fundamentais constitucionais
Proteção ao meioambiente. Normas
Proteção jurídica domeio ambiente

R

Recursos hídricos. Política
Referências
Regime dos direitos fundamentais na Constituição de 1988

S

Sistema econômico no Brasil independente
Surgimento do desenvolvimento sustentável
Sustentabilidade. Definição jurídica do direito ao desenvolvimento sustentável
Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável como direito fundamental
Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável como direito no ordenamento jurídicobrasileiro
Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável no plano filosófico
Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável no plano internacional
Sustentabilidade. Existência do direito ao desenvolvimento sustentável no plano formal-constitucional