Concepção Interpretativa de Ronald Dworkin, A - Abordagem Pós-Positivista sobre a Tutela Jurídica do Embrião Humano Extracorpóreo

Maria Rosineide da Silva Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Rosineide da Silva Costa

ISBN: 978853624329-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 186

Publicado em: 25/07/2013

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Outros

Sinopse

A presente obra investiga, com base na teoria interpretativa constitucional do pensador pós-positivista Ronald Dworkin, a melhor interpretação a ser utilizada pelo aplicador do Direito, quando este se depara com casos difíceis (hard cases) que envolvem bens e valores fundamentais em princípio considerados colidentes. A análise perpassa a problemática que envolve a tutela jurídica do embrião humano extracorpóreo, face ao primado constitucional da dignidade da pessoa humana, tomando como base os argumentos-chaves expostos no polêmico julgamento pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro da Ação de Direta de Inconstitucionalidade, ADI 3510, na qual se discutiu a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança, 1.105/2005, que permite a utilização de células-tronco embrionárias de embriões humanos extracorpóreos para fins de pesquisas científicas e terapêuticas. Em quatro capítulos, as análises esboçadas no presente trabalho não pretendem se deter em meras discussões teóricas, mas apontar para uma reflexão quanto à importância e a necessidade de maior aprofundamento do campo da hermenêutica jurídica na atualidade, do jurista e aplicador do Direito, no sentido de entrever que o Direito vai muito além de um catálogo de regras previstas em um texto legal para preservar ou ainda resgatar valores sociais e culturais dos indivíduos, para que, no momento de tomar decisões de suma importância e que envolvam bem de grande significado, o façam com a convicção de que irão conferir decisões mais justas e equânimes e que tal escolha seja adequada às ideologias e à realidade social, moral e cultural de um povo integrante de um Estado Democrático de Direito.

Autor(es)

Maria Rosineide da Silva Costa é Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí - Santa Catarina. Doutoranda em Direito Público pela Universidade Católica de Santa-Fé-Argentina. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho e em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro. Professora e advogada. Publicou vários artigos de doutrina em revistas especializadas. Atualmente faz parte do corpo docente do Centro Universitário do Norte - UNINORTE-LAUREATE.

Sumário

1 TEORIA POLÍTICA, MODERNIDADE E A DIFUSÃO DOS DIRE ITOS FUNDAMENTAIS EM SEU PROCESSO EVOLUTIVO

1.1 As ideias políticas: teorias de organização e seu l egado civilizatório

1.2 A era medieval e a transição para a modernidade .

1.2.1 A Idade Média sob a ótica da história constituciona l

1.2.2 A Idade Média e a transição entre as formas de concepção do poder

1.3 O surgimento do estado moderno: as cosmovisões ideo lógicas e seu contributo para a afirmação dos direitos fundamenta is

1.4 O estado de direito, as transformações sociais e o processo de generalização dos direitos fundamentais .

1.5 O estado de bem-estar e o processo de mutação na at uação estatal na positivação dos direitos individuais .

1.6 A jurisdição como instrumento essencial à concretiz ação dos direitos fundamentais

2 POLÍTICA JURÍDICA, CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E OS AVANÇOS NO ÂMBITO DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

2.1 Teoria jurídica e paradigmas tradicionais

2.2 Os novos paradigmas da ciência do direito

2.3 A importância dos valores como conteúdo essencial na criação e aplicação do direito no constitucionalismo contempo râneo

2.3.1 Os valores jurídicos no campo prático na atualidade

2.4 A nova hermenêutica constitucional: pós-positivismo e a nova interpretação constitucional .

2.4.1 O pós-positivismo e a força normativa dos princípios

2.4.2 A função dos princípios na nova hermenêutica constitucional

2.5 A interpretação dos princípios e argumentação jurídica

3 OS NOVOS DIREITOS: DILEMAS E DESAFIOS DA SOCIEDADE ATUAL

3.1 O biodireito na era dos direitos: dilemas e desafios normativos

3.2 A era da biotecnologia: os principais avanços biote cnológicos na área da eugenia: as técnicas de reprodução assistida

3.2.1 As distintas técnicas reprodutivas

3.2.2 Os avanços das técnicas reprodutivas e as dificuldades da ordem jurídica em atender às novas realidades socia is

3.3 A polêmica acerca do início da vida humana: as questões ético-jurídicas envolvendo a natureza jurídica do embrião hum ano extracorpóreo .

3.3.1 O início da vida humana: teorias explicativas e refutações

3.3.2 O debate acerca da natureza jurídica do embrião hum ano extracorpóreo e a necessidade de sua proteção legal

3.4 A permissão legislativa para o uso de embriões huma nos extracorpóreos para fins de pesquisas científicas .

3.5 O embrião humano como sujeito de direitos e o valor supremo da dignidade humana

4 CASOS DIFÍCEIS: A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL NA VISÃO INTERPRETATIVA DE RONALD DWORKIN

4.1 Um caso difícil: a ação direta de inconstitucionali dade posposta pela Procuradoria Geral da República: argumentos-chaves

4.1.1 A constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança declarada pelo Supremo Tribunal Federal: argumentos interpretativos utilizados no julgamento da ADI 3.510-0

4.1.2 A decisão do Supremo: questões controvertidas .

4.2 O poder judiciário no cenário neoconstitucionalista: as novas relações entre direito e política no pós-positivismo .

4.3 O neoconstitucionalismo e a crítica de Dworkin ao positivismo jurídico

4.3.1 O direito como integridade

4.3.2 Liame entre direito e literatura

4.4 A interpretação constitucional na concepção de Ronald Dworkin

4.4.1 A melhor interpretação: o debate constitucional .

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação direta de inconstitucionalidade. Um caso dif ícil: a ação direta de inconstitucionalidade posposta pela Procuradoria Geral da República: argumentos-chaves
  • ADI 3.510. Constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança declarada pelo Supremo Tribunal Federal: argumentos interpretativos utilizados no julgamento da ADI 3.510-0
  • ADI 3.510. Decisão do Supremo: questões controver tidas
  • Aplicação do direito. Importância dos valores com o conteúdo essencial na criação e aplicação do direito no constitucionalism o contemporâneo
  • Argumentação jurídica. Interpretação dos princípi os e argumentação jurídica
  • Argumento-chave. Um caso difícil: a ação direta d e inconstitucionalidade posposta pela Procuradoria Geral da República: argumentos-chaves
  • Atuação estatal. Estado de bem-estar e o processo de mutação na atuação estatal na positivação dos direitos individuais .
  • Avanços biotecnológicos. Era da biotecnologia: os principais avanços biotecnológicos na área da eugenia: as técnicas dereprodução assistida
  • Avanços das técnicas reprodutivas e as dificuldades da ordem jurídica em atender às novas realidades sociais .

B

  • Bem-estar. Estado de bem-estar e o processo de mutação na atuação estatal na positivação dos direitos individuais .
  • Biodireito na era dos direitos: dilemas e desafio s normativos
  • Biotecnologia. Era da biotecnologia: os principai s avanços biotecnológicos na área da eugenia: as técnicas de reprodução ssistida

C

  • Casos difíceis: a interpretação constitucional na visão interpretativa de Ronald Dworkin
  • Ciência do direito. Novos paradigmas
  • Concepção do poder. Idade Média e a transição ent re as formas de concepção do poder .
  • Concretização dos direitos fundamentais. Jurisdiç ão como instrumento essencial à concretização dos direitos fundamentais
  • Considerações finais .
  • Constitucional. A melhor interpretação: o debate constitucional
  • Constitucional. Idade Média sob a ótica da histór ia constitucional
  • Constitucional. Política jurídica, constitucional ismo contemporâneo e os avanços no âmbito da hermenêutica constitucional
  • Constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança declarada pelo Supremo Tribunal Federal: argumentos interpretativos utilizados no julgamento da ADI 3.510-0
  • Constitucionalismo contemporâneo. Importância dos valores como conteúdo essencial na criação e aplicação do direito no constitucionalismo contemporâneo .
  • Constitucionalismo contemporâneo. Política jurídi ca, constitucionalismo contemporâneo e os avanços no âmbito da hermenêutic a constitucional
  • Conteúdo essencial. Importância dos valores como conteúdo essencial na criação e aplicação do direito no constitucionalism o contemporâneo
  • Cosmovisões ideológicas. Surgimento do estado mod erno: as cosmovisões ideológicas e seu contributo para a afirmação dos d ireitos fundamentais

D

  • Debate acerca da natureza jurídica do embrião hum ano extracorpóreo e a necessidade de sua proteção legal .
  • Decisão do Supremo: questões controvertidas .
  • Dignidade humana. Embrião humano como sujeito de direitos e o valor supremo da dignidade humana
  • Direito como integridade .
  • Direito. Liame entre direito e literatura .
  • Direito. Poder Judiciário no cenário neoconstitucionalista: as novas relações entre direito e política no pós-positivismo .
  • Direito. Polêmica acerca do início da vida humana: as questões ético-jurídicas envolvendo a natureza jurídica do embrião hum ano extracorpóreo
  • Direitos fundamentais. Estado de direito, as transformações sociais e o processo de generalização dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Jurisdição como instrument o essencial à concretização dos direitos fundamentais .
  • Direitos fundamentais. Surgimento do estado moder no: as cosmovisões ideológicas e seu contributo para a afirmação dos d ireitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Teoria política, modernida de e a difusão dos direitos fundamentais em seu processo evolutivo
  • Direitos individuais. Estado de bem-estar e o pro cesso de mutação na atuação estatal na positivação dos direitos individ uais
  • Direitos. Novos direitos: dilemas e desafios da sociedade atual
  • Distintas técnicas reprodutivas

E

  • Embrião humano como sujeito de direitos e o valor supremo da dignidade humana
  • Embrião humano extracorpóreo. Debate acerca da na tureza jurídica do embrião humano extracorpóreo e a necessidade de sua proteção legal
  • Embrião humano extracorpóreo. Permissão legislati va para o uso de embriões humanos extracorpóreos para fins de pesquisa s científicas
  • Embrião humano extracorpóreo. Polêmica acerca do início da vida humana: as questões ético-jurídicas envolvendo a natureza jurídica do embrião humano extracorpóreo .
  • Era da biotecnologia: os principais avanços biote cnológicos na área da eugenia: as técnicas de reprodução assistida
  • Era dos direitos. Biodireito na era dos direitos: dilemas e desafios normativos
  • Era medieval e a transição para a modernidade .
  • Estado de bem-estar e o processo de mutação na at uação estatal na positivação dos direitos individuais .
  • Estado de direito, as transformações sociais e o processo de generalização dos direitos fundamentais
  • Estado moderno. Surgimento do estado moderno: as cosmovisões ideológicas e seu contributo para a afirmação dos direito s fundamentais
  • Ética. Polêmica acerca do início da vida humana: as questões ético-jurídicas envolvendo a natureza jurídica do embrião hum ano extracorpóreo
  • Eugenia. Era da biotecnologia: os principais avanços biotecnológicos na área da eugenia: as técnicas de reprodução assistida

F

  • Força normativa. Pós-positivismo e a força normat iva dos princípios
  • Função dos princípios na nova hermenêutica constitucional

G

  • Generalização. Estado de direito, as transformaçõ es sociais e o processo de generalização dos direitos fundamentais .

H

  • Hermenêutica constitucional. Nova hermenêutica constitucional: pós-positivismo e a nova interpretação constitucional .
  • Hermenêutica constitucional. Política jurídica, constitucionalismo contemporâneo e os avanços no âmbito da hermenêutica cons titucional
  • Hermenêutica. Casos difíceis: a interpretação constitucional na visão interpretativa de Ronald Dworkin
  • Hermenêutica. Constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança declarada pelo Supremo Tribunal Federal: argumentos interpretativos utilizados no julgamento da ADI 3.510-0
  • Hermenêutica constitucional. Função dos princípios na nova hermenêutica constitucional

I

  • Idade Média e a transição entre as formas de conc epção do poder
  • Idade Média sob a ótica da história constituciona l
  • Ideias políticas: teorias de organização e seu le gado civilizatório
  • Importância dos valores como conteúdo essencial na criação e aplicação do Direito no constitucionalismo contemporâneo .
  • Início da vida humana: teorias explicativas e ref utações
  • Integridade. Direito como integridade .
  • Interpretação constitucional na concepção de Rona ld Dworkin
  • Interpretação constitucional. Casos difíceis: a i nterpretação constitucional na visão interpretativa de Ronald Dworkin .
  • Interpretação constitucional. Nova hermenêutica constitucional: pós-positivismo e a nova interpretação constitucional .
  • Interpretação dos princípios e argumentação juríd ica
  • Interpretação. A melhor interpretação: o debate c onstitucional
  • Interpretação. Constitucionalidade do artigo 5º d a Lei de Biossegurança declarada pelo Supremo Tribunal Federal: argumentos interpretativos utilizados no julgamento da ADI 3.510-0

J

  • Jurisdição como instrumento essencial à concretiz ação dos direitos fundamentais

L

  • Legado civilizatório. Ideias políticas: teorias d e organização e seu legado civilizatório .
  • Lei de Biossegurança. Constitucionalidade do arti go 5º da Lei de Biossegurança declarada pelo Supremo Tribunal Federal: ar gumentos interpretativos utilizados no julgamento da ADI 3.510-0
  • Liame entre direito e literatura .
  • Literatura. Liame entre direito e literatura .

M

  • Modernidade. Era medieval e a transição para a mo dernidade
  • Modernidade. Teoria política, modernidade e a dif usão dos direitos fundamentais em seu processo evolutivo
  • Mutação. Estado de bem-estar e o processo de muta ção na atuação estatal na positivação dos direitos individuais .

N

  • Natureza jurídica. Debate acerca da natureza jurí dica do embrião humano extracorpóreo e a necessidade de sua proteção legal
  • Natureza jurídica. Polêmica acerca do início da vida humana: as questões ético-jurídicas envolvendo a natureza jurídica do embrião humano extracorpóreo .
  • Neoconstitucionalismo e a crítica de Dworkin ao p ositivismo jurídico
  • Neoconstitucionalismo. Poder Judiciário no cenário neoconstitucionalista: as novas relações entre direito e política no pós-p ositivismo
  • Nova hermenêutica constitucional: pós-positivismo e a nova interpretação constitucional
  • Novos direitos: dilemas e desafios da sociedade a tual
  • Novos paradigmas da ciência do direito

O

  • Ordem jurídica. Avanços das técnicas reprodutivas e as dificuldades da ordem jurídica em atender às novas realidades socia is

P

  • Paradigma tradicional. Teoria jurídica e paradigm as tradicionais
  • Permissão legislativa para o uso de embriões huma nos extracorpóreos para fins de pesquisas científicas
  • Pesquisa científica. Permissão legislativa para o uso de embriões humanos extracorpóreos para fins de pesquisas científicas .
  • Poder Judiciário no cenário neoconstitucionalista: as novas relações entre direito e política no pós-positivismo .
  • Poder. Idade Média e a transição entre as formas de concepção do poder
  • Polêmica acerca do início da vida humana: as questões ético-jurídicas envolvendo a natureza jurídica do embrião humano extr acorpóreo
  • Política jurídica, constitucionalismo contemporân eo e os avanços no âmbito da hermenêutica constitucional
  • Política. Poder Judiciário no cenário neoconstitucionalista: as novas relações entre direito e política no pós-positivismo .
  • Política. Teoria política, modernidade e a difusã o dos direitos fundamentais em seu processo evolutivo
  • Pós-positivismo e a força normativa dos princípio s
  • Pós-positivismo. Nova hermenêutica constitucional: pós-positivismo e a nova interpretação constitucional .
  • Pós-positivismo. Poder Judiciário no cenário neoconstitucionalista: as novas relações entre direito e política no pós-posi tivismo
  • Positivação de direitos. Estado de bem-estar e o processo de mutação na atuação estatal na positivação dos direitos individ uais
  • Positivismo jurídico. Neoconstitucionalismo e a c rítica de Dworkin ao positivismo jurídico
  • Princípios. Função dos princípios na nova hermenêutica constitucional
  • Princípios. Interpretação dos princípios e argume ntação jurídica
  • Princípios. Pós-positivismo e a força normativa d os princípios
  • Processo evolutivo. Teoria política, modernidade e a difusão dos direitos fundamentais em seu processo evolutivo
  • Procuradoria Geral da República. Um caso difícil: a ação direta de inconstitucionalidade posposta pela Procuradoria Geral da República: argumentos-chaves
  • Proteção legal. Debate acerca da natureza jurídic a do embrião humano extracorpóreo e a necessidade de sua proteção legal

R

  • Realidades sociais. Avanços das técnicas reprodutivas e as dificuldades da ordem jurídica em atender às novas realidades socia is
  • Referências
  • Refutação. Início da vida humana: teorias explica tivas e refutações
  • Reprodução assistida. Era da biotecnologia: os pr incipais avanços biotecnológicos na área da eugenia: as técnicas de reprodução assistida
  • Ronald Dworkin. Casos difíceis: a interpretação c onstitucional na visão interpretativa de Ronald Dworkin
  • Ronald Dworkin. Interpretação constitucional na c oncepção de Ronald Dworkin
  • Ronald Dworkin. Neoconstitucionalismo e a crítica de Dworkin ao positivismo jurídico

S

  • Sociedade atual. Novos direitos: dilemas e desafi os da sociedade atual
  • Sujeito de direito. Embrião humano como sujeito d e direitos e o valor supremo da dignidade humana
  • Supremo Tribunal Federal. Constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança declarada pelo Supremo Tribunal Feder al: argumentos interpretativos utilizados no julgamento da ADI 3.510-0
  • Supremo Tribunal Federal. Decisão do Supremo: que stões controvertidas
  • Surgimento do estado moderno: as cosmovisões ideo lógicas e seu contributo para a afirmação dos direitos fundamentais .

T

  • Técnica reprodutiva. Avanços das técnicas reprodutivas e as dificuldades da ordem jurídica em atender às novas realidades so ciais
  • Técnica reprodutiva. Distintas técnicas reprodutivas
  • Teoria explicativa. Início da vida humana: teoria s explicativas e refutações
  • Teoria jurídica e paradigmas tradicionais .
  • Teoria política, modernidade e a difusão dos dire itos fundamentais em seu processo evolutivo
  • Teorias de organização. Ideias políticas: teorias de organização e seu legado civilizatório .
  • Transformações sociais. Estado de direito, as tra nsformações sociais e o processo de generalização dos direitos fundamentais
  • Transição. Idade Média e a transição entre as for mas de concepção do poder

U

  • Um caso difícil: a ação direta de inconstituciona lidade posposta pela Procuradoria Geral da República: argumentos-chaves

V

  • Valor supremo. Embrião humano como sujeito de dir eitos e o valor supremo da dignidade humana
  • Valor. Importância dos valores como conteúdo essencial na criação e aplicação do direito no constitucionalismo contempo râneo
  • Valores jurídicos no campo prático na atualidade
  • Vida humana. Início da vida humana: teorias expli cativas e refutações
  • Vida humana. Polêmica acerca do início da vida humana: as questões ético-jurídicas envolvendo a natureza jurídica do embrião humano extracorpóreo .

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