Concepção Interpretativa de Ronald Dworkin, A - Abordagem Pós-Positivista sobre a Tutela Jurídica do Embrião Humano Extracorpóreo
Maria Rosineide da Silva CostaVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Maria Rosineide da Silva Costa
ISBN: 978853624329-0
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 255grs.
Número de páginas: 186
Publicado em: 25/07/2013
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos
Sinopse
A presente obra investiga, com base na teoria interpretativa constitucional do pensador pós-positivista Ronald Dworkin, a melhor interpretação a ser utilizada pelo aplicador do Direito, quando este se depara com casos difíceis (hard cases) que envolvem bens e valores fundamentais em princípio considerados colidentes. A análise perpassa a problemática que envolve a tutela jurídica do embrião humano extracorpóreo, face ao primado constitucional da dignidade da pessoa humana, tomando como base os argumentos-chaves expostos no polêmico julgamento pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro da Ação de Direta de Inconstitucionalidade, ADI 3510, na qual se discutiu a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança, 1.105/2005, que permite a utilização de células-tronco embrionárias de embriões humanos extracorpóreos para fins de pesquisas científicas e terapêuticas. Em quatro capítulos, as análises esboçadas no presente trabalho não pretendem se deter em meras discussões teóricas, mas apontar para uma reflexão quanto à importância e a necessidade de maior aprofundamento do campo da hermenêutica jurídica na atualidade, do jurista e aplicador do Direito, no sentido de entrever que o Direito vai muito além de um catálogo de regras previstas em um texto legal para preservar ou ainda resgatar valores sociais e culturais dos indivíduos, para que, no momento de tomar decisões de suma importância e que envolvam bem de grande significado, o façam com a convicção de que irão conferir decisões mais justas e equânimes e que tal escolha seja adequada às ideologias e à realidade social, moral e cultural de um povo integrante de um Estado Democrático de Direito.
Autor(es)
Maria Rosineide da Silva Costa é Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí - Santa Catarina. Doutoranda em Direito Público pela Universidade Católica de Santa-Fé-Argentina. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho e em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro. Professora e advogada. Publicou vários artigos de doutrina em revistas especializadas. Atualmente faz parte do corpo docente do Centro Universitário do Norte - UNINORTE-LAUREATE.
Sumário
1 TEORIA POLÍTICA, MODERNIDADE E A DIFUSÃO DOS DIRE ITOS FUNDAMENTAIS EM SEU PROCESSO EVOLUTIVO, p. 25
1.1 As ideias políticas: teorias de organização e seu l egado civilizatório, p. 25
1.2 A era medieval e a transição para a modernidade ., p. 33
1.2.1 A Idade Média sob a ótica da história constituciona l, p. 33
1.2.2 A Idade Média e a transição entre as formas de concepção do poder, p. 34
1.3 O surgimento do estado moderno: as cosmovisões ideo lógicas e seu contributo para a afirmação dos direitos fundamenta is, p. 37
1.4 O estado de direito, as transformações sociais e o processo de generalização dos direitos fundamentais ., p. 41
1.5 O estado de bem-estar e o processo de mutação na at uação estatal na positivação dos direitos individuais ., p. 47
1.6 A jurisdição como instrumento essencial à concretiz ação dos direitos fundamentais, p. 51
2 POLÍTICA JURÍDICA, CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E OS AVANÇOS NO ÂMBITO DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL, p. 55
2.1 Teoria jurídica e paradigmas tradicionais, p. 55
2.2 Os novos paradigmas da ciência do direito, p. 60
2.3 A importância dos valores como conteúdo essencial na criação e aplicação do direito no constitucionalismo contempo râneo, p. 63
2.3.1 Os valores jurídicos no campo prático na atualidade, p. 70
2.4 A nova hermenêutica constitucional: pós-positivismo e a nova interpretação constitucional ., p. 71
2.4.1 O pós-positivismo e a força normativa dos princípios, p. 75
2.4.2 A função dos princípios na nova hermenêutica constitucional, p. 78
2.5 A interpretação dos princípios e argumentação jurídica, p. 82
3 OS NOVOS DIREITOS: DILEMAS E DESAFIOS DA SOCIEDADE ATUAL, p. 87
3.1 O biodireito na era dos direitos: dilemas e desafios normativos, p. 87
3.2 A era da biotecnologia: os principais avanços biote cnológicos na área da eugenia: as técnicas de reprodução assistida, p. 93
3.2.1 As distintas técnicas reprodutivas, p. 95
3.2.2 Os avanços das técnicas reprodutivas e as dificuldades da ordem jurídica em atender às novas realidades socia is, p. 97
3.3 A polêmica acerca do início da vida humana: as questões ético-jurídicas envolvendo a natureza jurídica do embrião hum ano extracorpóreo ., p. 101
3.3.1 O início da vida humana: teorias explicativas e refutações, p. 102
3.3.2 O debate acerca da natureza jurídica do embrião hum ano extracorpóreo e a necessidade de sua proteção legal, p. 106
3.4 A permissão legislativa para o uso de embriões huma nos extracorpóreos para fins de pesquisas científicas ., p. 113
3.5 O embrião humano como sujeito de direitos e o valor supremo da dignidade humana, p. 118
4 CASOS DIFÍCEIS: A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL NA VISÃO INTERPRETATIVA DE RONALD DWORKIN, p. 125
4.1 Um caso difícil: a ação direta de inconstitucionali dade posposta pela Procuradoria Geral da República: argumentos-chaves, p. 125
4.1.1 A constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança declarada pelo Supremo Tribunal Federal: argumentos interpretativos utilizados no julgamento da ADI 3.510-0, p. 127
4.1.2 A decisão do Supremo: questões controvertidas ., p. 131
4.2 O poder judiciário no cenário neoconstitucionalista: as novas relações entre direito e política no pós-positivismo ., p. 134
4.3 O neoconstitucionalismo e a crítica de Dworkin ao positivismo jurídico, p. 136
4.3.1 O direito como integridade, p. 139
4.3.2 Liame entre direito e literatura, p. 141
4.4 A interpretação constitucional na concepção de Ronald Dworkin, p. 145
4.4.1 A melhor interpretação: o debate constitucional ., p. 153
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 165
REFERÊNCIAS, p. 171
Índice alfabético
A
- Ação direta de inconstitucionalidade. Um caso dif ícil: a ação direta de inconstitucionalidade posposta pela Procuradoria Geral da República: argumentos-chaves, p. 125
- ADI 3.510. Constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança declarada pelo Supremo Tribunal Federal: argumentos interpretativos utilizados no julgamento da ADI 3.510-0, p. 127
- ADI 3.510. Decisão do Supremo: questões controver tidas, p. 131
- Aplicação do direito. Importância dos valores com o conteúdo essencial na criação e aplicação do direito no constitucionalism o contemporâneo, p. 63
- Argumentação jurídica. Interpretação dos princípi os e argumentação jurídica, p. 82
- Argumento-chave. Um caso difícil: a ação direta d e inconstitucionalidade posposta pela Procuradoria Geral da República: argumentos-chaves, p. 125
- Atuação estatal. Estado de bem-estar e o processo de mutação na atuação estatal na positivação dos direitos individuais ., p. 47
- Avanços biotecnológicos. Era da biotecnologia: os principais avanços biotecnológicos na área da eugenia: as técnicas dereprodução assistida, p. 93
- Avanços das técnicas reprodutivas e as dificuldades da ordem jurídica em atender às novas realidades sociais ., p. 97
B
- Bem-estar. Estado de bem-estar e o processo de mutação na atuação estatal na positivação dos direitos individuais ., p. 47
- Biodireito na era dos direitos: dilemas e desafio s normativos, p. 87
- Biotecnologia. Era da biotecnologia: os principai s avanços biotecnológicos na área da eugenia: as técnicas de reprodução ssistida, p. 93
C
- Casos difíceis: a interpretação constitucional na visão interpretativa de Ronald Dworkin, p. 125
- Ciência do direito. Novos paradigmas, p. 60
- Concepção do poder. Idade Média e a transição ent re as formas de concepção do poder ., p. 34
- Concretização dos direitos fundamentais. Jurisdiç ão como instrumento essencial à concretização dos direitos fundamentais, p. 51
- Considerações finais ., p. 165
- Constitucional. A melhor interpretação: o debate constitucional, p. 153
- Constitucional. Idade Média sob a ótica da histór ia constitucional, p. 33
- Constitucional. Política jurídica, constitucional ismo contemporâneo e os avanços no âmbito da hermenêutica constitucional, p. 55
- Constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança declarada pelo Supremo Tribunal Federal: argumentos interpretativos utilizados no julgamento da ADI 3.510-0, p. 127
- Constitucionalismo contemporâneo. Importância dos valores como conteúdo essencial na criação e aplicação do direito no constitucionalismo contemporâneo ., p. 63
- Constitucionalismo contemporâneo. Política jurídi ca, constitucionalismo contemporâneo e os avanços no âmbito da hermenêutic a constitucional, p. 55
- Conteúdo essencial. Importância dos valores como conteúdo essencial na criação e aplicação do direito no constitucionalism o contemporâneo, p. 63
- Cosmovisões ideológicas. Surgimento do estado mod erno: as cosmovisões ideológicas e seu contributo para a afirmação dos d ireitos fundamentais, p. 37
D
- Debate acerca da natureza jurídica do embrião hum ano extracorpóreo e a necessidade de sua proteção legal ., p. 106
- Decisão do Supremo: questões controvertidas ., p. 131
- Dignidade humana. Embrião humano como sujeito de direitos e o valor supremo da dignidade humana, p. 118
- Direito como integridade ., p. 139
- Direito. Liame entre direito e literatura ., p. 141
- Direito. Poder Judiciário no cenário neoconstitucionalista: as novas relações entre direito e política no pós-positivismo ., p. 134
- Direito. Polêmica acerca do início da vida humana: as questões ético-jurídicas envolvendo a natureza jurídica do embrião hum ano extracorpóreo, p. 101
- Direitos fundamentais. Estado de direito, as transformações sociais e o processo de generalização dos direitos fundamentais, p. 41
- Direitos fundamentais. Jurisdição como instrument o essencial à concretização dos direitos fundamentais ., p. 51
- Direitos fundamentais. Surgimento do estado moder no: as cosmovisões ideológicas e seu contributo para a afirmação dos d ireitos fundamentais, p. 37
- Direitos fundamentais. Teoria política, modernida de e a difusão dos direitos fundamentais em seu processo evolutivo, p. 25
- Direitos individuais. Estado de bem-estar e o pro cesso de mutação na atuação estatal na positivação dos direitos individ uais, p. 47
- Direitos. Novos direitos: dilemas e desafios da sociedade atual, p. 87
- Distintas técnicas reprodutivas, p. 95
E
- Embrião humano como sujeito de direitos e o valor supremo da dignidade humana, p. 118
- Embrião humano extracorpóreo. Debate acerca da na tureza jurídica do embrião humano extracorpóreo e a necessidade de sua proteção legal, p. 106
- Embrião humano extracorpóreo. Permissão legislati va para o uso de embriões humanos extracorpóreos para fins de pesquisa s científicas, p. 113
- Embrião humano extracorpóreo. Polêmica acerca do início da vida humana: as questões ético-jurídicas envolvendo a natureza jurídica do embrião humano extracorpóreo ., p. 101
- Era da biotecnologia: os principais avanços biote cnológicos na área da eugenia: as técnicas de reprodução assistida, p. 93
- Era dos direitos. Biodireito na era dos direitos: dilemas e desafios normativos, p. 87
- Era medieval e a transição para a modernidade ., p. 33
- Estado de bem-estar e o processo de mutação na at uação estatal na positivação dos direitos individuais ., p. 47
- Estado de direito, as transformações sociais e o processo de generalização dos direitos fundamentais, p. 41
- Estado moderno. Surgimento do estado moderno: as cosmovisões ideológicas e seu contributo para a afirmação dos direito s fundamentais, p. 37
- Ética. Polêmica acerca do início da vida humana: as questões ético-jurídicas envolvendo a natureza jurídica do embrião hum ano extracorpóreo, p. 101
- Eugenia. Era da biotecnologia: os principais avanços biotecnológicos na área da eugenia: as técnicas de reprodução assistida, p. 93
F
- Força normativa. Pós-positivismo e a força normat iva dos princípios, p. 75
- Função dos princípios na nova hermenêutica constitucional, p. 78
G
- Generalização. Estado de direito, as transformaçõ es sociais e o processo de generalização dos direitos fundamentais ., p. 41
H
- Hermenêutica constitucional. Nova hermenêutica constitucional: pós-positivismo e a nova interpretação constitucional ., p. 71
- Hermenêutica constitucional. Política jurídica, constitucionalismo contemporâneo e os avanços no âmbito da hermenêutica cons titucional, p. 55
- Hermenêutica. Casos difíceis: a interpretação constitucional na visão interpretativa de Ronald Dworkin, p. 125
- Hermenêutica. Constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança declarada pelo Supremo Tribunal Federal: argumentos interpretativos utilizados no julgamento da ADI 3.510-0, p. 127
- Hermenêutica constitucional. Função dos princípios na nova hermenêutica constitucional, p. 78
I
- Idade Média e a transição entre as formas de conc epção do poder, p. 34
- Idade Média sob a ótica da história constituciona l, p. 33
- Ideias políticas: teorias de organização e seu le gado civilizatório, p. 25
- Importância dos valores como conteúdo essencial na criação e aplicação do Direito no constitucionalismo contemporâneo ., p. 63
- Início da vida humana: teorias explicativas e ref utações, p. 102
- Integridade. Direito como integridade ., p. 139
- Interpretação constitucional na concepção de Rona ld Dworkin, p. 145
- Interpretação constitucional. Casos difíceis: a i nterpretação constitucional na visão interpretativa de Ronald Dworkin ., p. 125
- Interpretação constitucional. Nova hermenêutica constitucional: pós-positivismo e a nova interpretação constitucional ., p. 71
- Interpretação dos princípios e argumentação juríd ica, p. 82
- Interpretação. A melhor interpretação: o debate c onstitucional, p. 153
- Interpretação. Constitucionalidade do artigo 5º d a Lei de Biossegurança declarada pelo Supremo Tribunal Federal: argumentos interpretativos utilizados no julgamento da ADI 3.510-0, p. 127
J
- Jurisdição como instrumento essencial à concretiz ação dos direitos fundamentais, p. 51
L
- Legado civilizatório. Ideias políticas: teorias d e organização e seu legado civilizatório ., p. 25
- Lei de Biossegurança. Constitucionalidade do arti go 5º da Lei de Biossegurança declarada pelo Supremo Tribunal Federal: ar gumentos interpretativos utilizados no julgamento da ADI 3.510-0, p. 127
- Liame entre direito e literatura ., p. 141
- Literatura. Liame entre direito e literatura ., p. 141
M
- Modernidade. Era medieval e a transição para a mo dernidade, p. 33
- Modernidade. Teoria política, modernidade e a dif usão dos direitos fundamentais em seu processo evolutivo, p. 25
- Mutação. Estado de bem-estar e o processo de muta ção na atuação estatal na positivação dos direitos individuais ., p. 47
N
- Natureza jurídica. Debate acerca da natureza jurí dica do embrião humano extracorpóreo e a necessidade de sua proteção legal, p. 106
- Natureza jurídica. Polêmica acerca do início da vida humana: as questões ético-jurídicas envolvendo a natureza jurídica do embrião humano extracorpóreo ., p. 101
- Neoconstitucionalismo e a crítica de Dworkin ao p ositivismo jurídico, p. 136
- Neoconstitucionalismo. Poder Judiciário no cenário neoconstitucionalista: as novas relações entre direito e política no pós-p ositivismo, p. 134
- Nova hermenêutica constitucional: pós-positivismo e a nova interpretação constitucional, p. 71
- Novos direitos: dilemas e desafios da sociedade a tual, p. 87
- Novos paradigmas da ciência do direito, p. 60
O
- Ordem jurídica. Avanços das técnicas reprodutivas e as dificuldades da ordem jurídica em atender às novas realidades socia is, p. 97
P
- Paradigma tradicional. Teoria jurídica e paradigm as tradicionais, p. 55
- Permissão legislativa para o uso de embriões huma nos extracorpóreos para fins de pesquisas científicas, p. 113
- Pesquisa científica. Permissão legislativa para o uso de embriões humanos extracorpóreos para fins de pesquisas científicas ., p. 113
- Poder Judiciário no cenário neoconstitucionalista: as novas relações entre direito e política no pós-positivismo ., p. 134
- Poder. Idade Média e a transição entre as formas de concepção do poder, p. 34
- Polêmica acerca do início da vida humana: as questões ético-jurídicas envolvendo a natureza jurídica do embrião humano extr acorpóreo, p. 101
- Política jurídica, constitucionalismo contemporân eo e os avanços no âmbito da hermenêutica constitucional, p. 55
- Política. Poder Judiciário no cenário neoconstitucionalista: as novas relações entre direito e política no pós-positivismo ., p. 134
- Política. Teoria política, modernidade e a difusã o dos direitos fundamentais em seu processo evolutivo, p. 25
- Pós-positivismo e a força normativa dos princípio s, p. 75
- Pós-positivismo. Nova hermenêutica constitucional: pós-positivismo e a nova interpretação constitucional ., p. 71
- Pós-positivismo. Poder Judiciário no cenário neoconstitucionalista: as novas relações entre direito e política no pós-posi tivismo, p. 134
- Positivação de direitos. Estado de bem-estar e o processo de mutação na atuação estatal na positivação dos direitos individ uais, p. 47
- Positivismo jurídico. Neoconstitucionalismo e a c rítica de Dworkin ao positivismo jurídico, p. 136
- Princípios. Função dos princípios na nova hermenêutica constitucional, p. 78
- Princípios. Interpretação dos princípios e argume ntação jurídica, p. 82
- Princípios. Pós-positivismo e a força normativa d os princípios, p. 75
- Processo evolutivo. Teoria política, modernidade e a difusão dos direitos fundamentais em seu processo evolutivo, p. 25
- Procuradoria Geral da República. Um caso difícil: a ação direta de inconstitucionalidade posposta pela Procuradoria Geral da República: argumentos-chaves, p. 125
- Proteção legal. Debate acerca da natureza jurídic a do embrião humano extracorpóreo e a necessidade de sua proteção legal, p. 106
R
- Realidades sociais. Avanços das técnicas reprodutivas e as dificuldades da ordem jurídica em atender às novas realidades socia is, p. 97
- Referências, p. 171
- Refutação. Início da vida humana: teorias explica tivas e refutações, p. 102
- Reprodução assistida. Era da biotecnologia: os pr incipais avanços biotecnológicos na área da eugenia: as técnicas de reprodução assistida, p. 93
- Ronald Dworkin. Casos difíceis: a interpretação c onstitucional na visão interpretativa de Ronald Dworkin, p. 125
- Ronald Dworkin. Interpretação constitucional na c oncepção de Ronald Dworkin, p. 145
- Ronald Dworkin. Neoconstitucionalismo e a crítica de Dworkin ao positivismo jurídico, p. 136
S
- Sociedade atual. Novos direitos: dilemas e desafi os da sociedade atual, p. 87
- Sujeito de direito. Embrião humano como sujeito d e direitos e o valor supremo da dignidade humana, p. 118
- Supremo Tribunal Federal. Constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança declarada pelo Supremo Tribunal Feder al: argumentos interpretativos utilizados no julgamento da ADI 3.510-0, p. 127
- Supremo Tribunal Federal. Decisão do Supremo: que stões controvertidas, p. 131
- Surgimento do estado moderno: as cosmovisões ideo lógicas e seu contributo para a afirmação dos direitos fundamentais ., p. 37
T
- Técnica reprodutiva. Avanços das técnicas reprodutivas e as dificuldades da ordem jurídica em atender às novas realidades so ciais, p. 97
- Técnica reprodutiva. Distintas técnicas reprodutivas, p. 95
- Teoria explicativa. Início da vida humana: teoria s explicativas e refutações, p. 102
- Teoria jurídica e paradigmas tradicionais ., p. 55
- Teoria política, modernidade e a difusão dos dire itos fundamentais em seu processo evolutivo, p. 25
- Teorias de organização. Ideias políticas: teorias de organização e seu legado civilizatório ., p. 25
- Transformações sociais. Estado de direito, as tra nsformações sociais e o processo de generalização dos direitos fundamentais, p. 41
- Transição. Idade Média e a transição entre as for mas de concepção do poder, p. 34
U
- Um caso difícil: a ação direta de inconstituciona lidade posposta pela Procuradoria Geral da República: argumentos-chaves, p. 125
V
- Valor supremo. Embrião humano como sujeito de dir eitos e o valor supremo da dignidade humana, p. 118
- Valor. Importância dos valores como conteúdo essencial na criação e aplicação do direito no constitucionalismo contempo râneo, p. 63
- Valores jurídicos no campo prático na atualidade, p. 70
- Vida humana. Início da vida humana: teorias expli cativas e refutações, p. 102
- Vida humana. Polêmica acerca do início da vida humana: as questões ético-jurídicas envolvendo a natureza jurídica do embrião humano extracorpóreo ., p. 101
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