Direitos Fundamentais Sociais - Releitura de uma Constituição Dirigente - Prefácio de Jorge Miranda - Apresentação de Jose Luis Bolzan de Morais -

5ª Edição - Revista e Atualizada até a Emenda Constitucional 101, de 03.07.2019 Cláudia Maria da Costa Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Cláudia Maria da Costa Gonçalves

ISBN v. impressa: 978853629134-5

ISBN v. digital: 978853629162-8

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada até a Emenda Constitucional 101, de 03.07.2019

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 304

Publicado em: 01/10/2019

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Direitos Fundamentais Sociais – Releitura de uma Constituição Dirigente aborda, em profundidade, uma temática atual e relevante cujo maior mérito é estabelecer uma ar­ticulação de temas como construção de direitos e proteção social, destacando os movimentos populares como sujeitos, tanto da construção de direitos como do estabelecimento e implementação de um sistema de proteção social.

Esse processo é pontuado, na realidade brasileira, toman­do como referência a Constituição de 1988 e a dinâmica política dos movimentos populares nas décadas de 1970 e 1980. Destaque é atribuído à constitucionalização dos Direitos Sociais no âmbito do processo de redemocratização da sociedade brasileira, e a luta política da par­ticipação popular é apresentada como possibilidade para concretização dos Direitos Fundamentais Sociais.

Portanto, este livro, pelo conteúdo abordado e pelo trato teórico-metodológico que orientou sua construção, interes­sa a todos aqueles que transitam no campo dos Direitos Humanos Sociais, da proteção social e da política, pela sua riqueza, originalidade e abrangência.

Professora Maria Ozanira da Silva e Silva

Doutora em Serviço Social pela PUC-SP

Pós-Doutora pelo Núcleo de Estudo de Políticas Públi­cas da Universidade Estadual de Campinas

Autor(es)

CLÁUDIA MARIA DA COSTA GONÇALVES

Pós-Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Uni­versidade de Lisboa, Por­tugal. Doutora e Mestre em Políticas Públicas pela Univer­sidade Federal do Maranhão – UFMA. Doutora em Direito pela Universidade Federal UNLZ, Argentina. Graduada em Direito e em História (Li­cenciatura) pela Universi­dade Federal do Maranhão – UFMA. Professora Associada da Universidade Federal do Maranhão no Departamento de Direito: Direito Constitu­cional e Direito Administrativo e no Programa de Pós- -Graduação em Políticas – Mestrado e Doutorado: Meio Ambiente e Desenvolvi­mento Sustentável. Procura­dora do Estado do Maranhão. Ex-Procuradora Federal. Ex-Advogada da União. Agra­ciada com Menção Honrosa Prêmio CAPES de Tese de Doutorado 2006. Autora de livros e artigos publicados no Brasil e em Portugal. Palestrante de eventos nacionais e internacionais (Lisboa/ Escócia).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 35

1 - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS DILEMAS DA IGUALDADE E DA LIBERDADE - DA CONSTRUÇÃO DOS ESTADOS MODERNOS ÀS REDEFINIÇÕES DOS ESTADOS NA CONTEMPORANEIDADE, p. 45

1.1 A RACIONALIZAÇÃO MODERNA DA ORDEM E OS FUNDAMENTOS DA LIBERDADE CIVIL, p. 47

1.2 O CONSTITUCIONALISMO E O MODELO ECONÔMICO LIBERAL, p. 54

1.3 LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE - UMA TRILOGIA LIBERAL BURGUESA?, p. 56

1.4 LIBERDADE E INTERVENÇÕES DO ESTADO SOCIAL, p. 67

1.5 OS DESAFIOS DA IGUALDADE E DA LIBERDADE NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO - EXCLUSÃO SOCIAL E LUTAS PELA AFIRMAÇÃO DE DIREITOS, p. 75

1.6 MUDANÇAS NO MUNDO DO TRABALHO E EXCLUSÃO SOCIAL, p. 86

1.7 DIREITOS HUMANOS - DIREITO À IGUALDADE, DIREITO À DIFERENÇA, p. 89

2 - O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL - DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 ÀS CONSTITUIÇÕES DE 1967 E 1969, p. 97

2.1 SIGNIFICADOS DOS PACTOS CONSTITUCIONAIS NA SOCIEDADE BRASILEIRA, p. 99

2.2 O MUNDO DO TRABALHO E AS CONQUISTAS DE NOVOS DIREITOS, p. 111

2.3 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - OS DESCAMINHOS NA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS, p. 117

2.4 OS PADRÕES DAS POLÍTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 À CONSTITUIÇÃO DE 1969, p. 122

3 - A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1987-1988, p. 131

3.1 OS MOVIMENTOS POPULARES NA DÉCADA DE 70 (SÉCULO XX), p. 135

3.2 OS PROCEDIMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987/1988, p. 146

3.3 A REDEMOCRATIZAÇÃO DO PAÍS E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 169

4 - POLÍTICAS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 177

4.1 CONFIGURAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA CARTA POLÍTICA DE 1988 - POSSIBILIDADES E EXTENSÃO, p. 179

4.2 MÍNIMOS E BÁSICOS SOCIAIS, p. 186

4.3 PRINCÍPIOS E PADRÕES DAS POLÍTICAS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 202

5 - CONSTITUIR O QUÊ? CONSTITUIÇÃO PARA QUEM?, p. 235

5.1 JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: POSSIBILIDADES E ENTRAVES, p. 236

5.2 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - DIVERSIDADE E COMPROMISSO, p. 257

5.3 O NOVO PERFIL DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE - POR UMA POLÍTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 262

CONCLUSÃO, p. 267

REFERÊNCIAS, p. 279

Índice alfabético

A

  • Afirmação de direitos. Desafios da igualdade e da liberdade no contexto contemporâneo. Exclusão social e lutas pela afirmação de direitos, p. 75
  • Assembleia Constituinte. Participação popular na Assembleia Constituinte de 1987-1988, p. 131
  • Assistência social. Institucionalização da assistência social. Os descaminhos na construção dos direitos, p. 117

C

  • Compromisso. Participação popular e concretização dos direitos fundamentais sociais. Diversidade e compromisso, p. 257
  • Conclusão, p. 267
  • Configuração dos direitos fundamentais sociais na Carta Política de 1988. Possibilidades e extensão, p. 179
  • Constitucional. Redemocratização do país e a constitucionalização dos direitos sociais, p. 169
  • Constitucionalismo e o modelo econômico liberal, p. 54
  • Constituição. Configuração dos direitos fundamentais sociais na Carta Política de 1988. Possibilidades e extensão, p. 179
  • Constituição. Constituir o quê? Constituição para quem?, p. 235
  • Constituição. Novo perfil da Constituição dirigente. Por uma política dos direitos fundamentais, p. 262
  • Constituição. Padrões das políticas dos direitos fundamentais sociais. Da Constituição de 1824 à Constituição de 1969, p. 122
  • Constituição. Políticas sociais na Constituição Federal de 1988, p. 177
  • Constituição. Princípios e padrões das políticas sociais na Constituição Federal de 1988, p. 202
  • Constituição. Processo de construção dos direitos sociais no Brasil. Da Constituição de 1824 às Constituições de 1967 e 1969, p. 97
  • Construção de direitos sociais. Processo de construção dos direitos sociais no Brasil. Da Constituição de 1824 às Constituições de 1967 e 1969, p. 97
  • Construção de direitos. Institucionalização da assistência social. Os descaminhos na construção dos direitos, p. 117

D

  • Desafios da igualdade e da liberdade no contexto contemporâneo. Exclusão social e lutas pela afirmação de direitos, p. 75
  • Diferença. Direitos humanos. Direito à igualdade, direito à diferença, p. 89
  • Direitos fundamentais e os dilemas da igualdade e da liberdade. Da construção dos estados modernos às redefinições dos estados na contemporaneidade, p. 45
  • Direitos fundamentais sociais. Configuração dos direitos fundamentais sociais na Carta Política de 1988. Possibilidades e extensão, p. 179
  • Direitos fundamentais sociais. Participação popular e concretização dos direitos fundamentais sociais. Diversidade e compromisso, p. 257
  • Direitos fundamentais. Justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: possibilidades e entraves, p. 236
  • Direitos fundamentais. Novo perfil da Constituição dirigente. Por uma política dos direitos fundamentais, p. 262
  • Direitos fundamentais. Padrões das políticas dos direitos fundamentais sociais. Da Constituição de 1824 à Constituição de 1969, p. 122
  • Direitos humanos. Direito à igualdade, direito à diferença, p. 89
  • Direitos sociais. Processo de construção dos direitos sociais no Brasil. Da Constituição de 1824 às Constituições de 1967 e 1969, p. 97
  • Direitos sociais. Redemocratização do país e a constitucionalização dos direitos sociais, p. 169
  • Diversidade. Participação popular e concretização dos direitos fundamentais sociais. Diversidade e compromisso, p. 257

E

  • Estado moderno. Direitos fundamentais e os dilemas da igualdade e da liberdade. Da construção dos estados modernos às redefinições dos estados na contemporaneidade, p. 45
  • Estado social. Liberdade e intervenções do estado social, p. 67
  • Estado. Contemporaneidade. Direitos fundamentais e os dilemas da igualdade e da liberdade. Da construção dos estados modernos às redefinições dos estados na contemporaneidade, p. 45
  • Exclusão social. Desafios da igualdade e da liberdade no contexto contemporâneo. Exclusão social e lutas pela afirmação de direitos, p. 75
  • Exclusão social. Mudanças no mundo do trabalho e exclusão social, p. 86

F

  • Fraternidade. Liberdade, igualdade e fraternidade. Uma trilogia liberal burguesa?, p. 56

I

  • Igualdade. Desafios da igualdade e da liberdade no contexto contemporâneo. Exclusão social e lutas pela afirmação de direitos, p. 75
  • Igualdade. Direitos fundamentais e os dilemas da igualdade e da liberdade. Da construção dos estados modernos às redefinições dos estados na contemporaneidade, p. 45
  • Igualdade. Direitos humanos. Direito à igualdade, direito à diferença, p. 89
  • Igualdade. Liberdade, igualdade e fraternidade. Uma trilogia liberal burguesa?, p. 56
  • Institucionalização da assistência social. Os descaminhos na construção dos direitos, p. 117
  • Intervenção. Liberdade e intervenções do estado social, p. 67
  • Introdução, p. 35

J

  • Justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: possibilidades e entraves, p. 236

L

  • Liberalismo. Constitucionalismo e o modelo econômico liberal, p. 54
  • Liberdade civil. Racionalização moderna da ordem e os fundamentos da liberdade civil, p. 47
  • Liberdade e intervenções do estado social, p. 67
  • Liberdade, igualdade e fraternidade. Uma trilogia liberal burguesa?, p. 56
  • Liberdade. Desafios da igualdade e da liberdade no contexto contemporâneo. Exclusão social e lutas pela afirmação de direitos, p. 75
  • Liberdade. Direitos fundamentais e os dilemas da igualdade e da liberdade. Da construção dos estados modernos às redefinições dos estados na contemporaneidade, p. 45

M

  • Modelo econômico liberal. Constitucionalismo e o modelo econômico liberal, p. 54
  • Movimentos populares na década de 70 (Século XX), p. 135
  • Mundo do trabalho e as conquistas de novos direitos, p. 111

N

  • Novo perfil da Constituição dirigente. Por uma política dos direitos fundamentais, p. 262
  • Novos direitos. Mundo do trabalho e as conquistas de novos direitos, p. 111

O

  • Ordem. Racionalização moderna da ordem e os fundamentos da liberdade civil, p. 47

P

  • Pacto constitucional. Significados dos pactos constitucionais na sociedade brasileira, p. 99
  • Padrões das políticas dos direitos fundamentais sociais. Da Constituição de 1824 à Constituição de 1969, p. 122
  • Participação popular e concretização dos direitos fundamentais sociais. Diversidade e compromisso, p. 257
  • Participação popular na Assembleia Constituinte de 1987-1988, p. 131
  • Participação popular. Procedimentos de participação popular no processo constituinte de 1987/1988, p. 146
  • Políticas sociais na Constituição Federal de 1988, p. 177
  • Políticas sociais. Mínimos e básicos sociais, p. 186
  • Políticas sociais. Princípios e padrões das políticas sociais na Constituição Federal de 1988, p. 202
  • Procedimentos de participação popular no processo constituinte de 1987/1988, p. 146
  • Processo constituinte. Procedimentos de participação popular no processo constituinte de 1987/1988, p. 146
  • Processo de construção dos direitos sociais no Brasil. Da Constituição de 1824 às Constituições de 1967 e 1969, p. 97

R

  • Racionalização moderna da ordem e os fundamentos da liberdade civil, p. 47
  • Redemocratização do país e a constitucionalização dos direitos sociais, p. 169
  • Referências, p. 279

S

  • Significados dos pactos constitucionais na sociedade brasileira, p. 99

T

  • Trabalho. Mudanças no mundo do trabalho e exclusão social, p. 86
  • Trabalho. Mundo do trabalho e as conquistas de novos direitos, p. 111
  • Trilogia burguesa. Liberdade, igualdade e fraternidade. Uma trilogia liberal burguesa?, p. 56

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