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União Homoafetiva - A Construção da Igualdade na Jurisprudência Brasileira

2ª Edição – Revista e Atualizada Adilson José Moreira

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Ficha técnica

Autor(es): Adilson José Moreira

ISBN: 978853623626-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 604grs.

Número de páginas: 426

Publicado em: 24/01/2012

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

Sinopse

Este livro desenvolve um estudo pioneiro das decisões judiciais sobre as uniões entre pessoas do mesmo sexo, podendo ser classificado como uma das mais completas análises jurisprudenciais já elaboradas na literatura jurídica nacional. Duas perspectivas de interpretação da igualdade presentes nos acórdãos das cortes brasileiras sobre as uniões homoafetivas são analisadas nesta obra. A primeira defende o tratamento diferenciado dos casais homossexuais como uma decorrência necessária do interesse estatal em promover a procriação. Os tribunais que adotam essa postura não consideram tal exclusão como uma ofensa à exigência de tratamento isonômico entre os indivíduos, porque apenas casais heterossexuais podem reproduzir.

A segunda classifica a exclusão dos casais homossexuais dos direitos decorrentes da união estável como uma violação da igualdade, preceito constitucional que tem como objetivo principal a promoção da inclusão social de grupos tradicionalmente discriminados. Temos aqui um conflito entre uma concepção de igualdade identificada como um mero limite ao poder regulador estatal e uma outra baseada na idéia de que as instituições governamentais devem atuar positivamente para fomentar a justiça social. O estudo dessas decisões judiciais demonstra a existência de um processo de reconstrução da noção de razoabilidade, parâmetro comumente utilizado pelos nossos tribunais para interpretar o princípio da isonomia. Os tribunais que defendem a primeira posição compreendem a razoabilidade como princípio meramente instrumental, enquanto aqueles que defendem a segunda posição recorrem a novos parâmetros para interpretar o princípio da isonomia. Tendo em vista o caráter francamente emancipatório do nosso texto constitucional, este trabalho acadêmico propõe uma perspectiva hermenêutica que sistematiza os avanços da jurisprudência brasileira sobre a igualdade. Esta análise permite a elaboração de um princípio interpretativo da isonomia que julgamos ser mais compatível com os pressupostos do atual paradigma constitucional, parâmetro que será utilizado para a justificação do reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo como uniões estáveis.

Autor(es)

Adilson José Moreira Obteve o título de bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1999, instituição que também lhe outorgou o título de mestre em Direito Constitucional em 2001. Esteve na Faculdade de Direito da Universidade de Yale durante o período de junho de 2002 a maio de 2003 como pesquisador visitante. Concluiu o mestrado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard em 2005 e o doutorado em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais em 2007. Lecionou Direito Constitucional, Direitos Humanos, Teoria da Constituição e Teoria do Estado em universidades privadas em Belo Horizonte no período de 2000 a 2004.

Sumário

1 INTRODUÇÃO - O AMOR, O SEU NOME E OS SEUS DIREITOS, p. 21

1.1 Os obstáculos na vida de dois amantes, p. 21

1.2 Os limites da razoabilidade como princípio instrumental de interpretação da igualdade no atual paradigma constitucional, p. 25

1.3 O princípio antissubordinatório: uma nova perspectiva de interpretação da igualdade, p. 45

1.4 Considerações gerais e plano do trabalho, p. 55

2 A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA SOBRE AS UNIÕES HOMOAFETIVAS, p. 61

2.1 Introdução, p. 61

2.2 Orientação sexual na jurisprudência brasileira, p. 64

2.3 A jurisprudência brasileira sobre uniões homoafetivas, p. 68

2.3.1 Concubinato como sociedade de fato, p. 70

2.3.2 Uniões homoafetivas como sociedade de fato, p. 83

2.3.3 Dos direitos patrimoniais aos direitos previdenciários, p. 92

2.3.4 Uniões homoafetivas como uniões estáveis, p. 100

2.3.5 Uniões homoafetivas como uniões estáveis: a perspectiva anticlassificatória, p. 102

2.3.6 Uniões homoafetivas como uniões estáveis: a perspectiva antissubordinatória, p. 110

2.3.7 Os tribunais brasileiros e os mecanismos para o reconhecimento das uniões homoafetivas como uniões estáveis, p. 120

2.4 Uniões homoafetivas e direitos difusos, p. 124

2.4.1 Uniões homoafetivas e direitos difusos: os argumentos do Ministério Público Federal, p. 126

2.4.2 A posição dos tribunais, p. 129

2.5 O Supremo Tribunal Federal e o reconhecimento das uniões homoafetivas como uniões estáveis, p. 137

2.6 Conclusão, p. 144

3 AS DIMENSÕES DA IGUALDADE NO DESENVOLVIMENTO DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO, p. 147

3.1 Introdução, p. 147

3.2 Descartes, Locke, Kant e a construção da igualdade formal, p. 151

3.2.1 Descartes e a descoberta do homem como um sujeito, p. 151

3.2.2 John Locke e a construção da identidade pessoal, p. 153

3.2.3 Kant e a construção do homem como ser autônomo, p. 156

3.3 Racionalidade e igualdade, p. 159

3.4 O princípio da igualdade no constitucionalismo liberal, p. 162

3.5 A noção de igualdade no constitucionalismo social, p. 171

3.5.1 Hegel: o reconhecimento na construção da subjetividade humana, p. 172

3.5.2 Marx e a representação do homem como um ser genérico, p. 176

3.5.3 As novas dimensões da igualdade no constitucionalismo social, p. 181

3.5.4 A igualdade material na palavra dos tribunais, p. 186

3.6 O princípio da igualdade no paradigma constitucional atual: a problemática do reconhecimento, p. 191

3.6.1 Axel Honneth e a questão do reconhecimento, p. 192

3.6.2 Charles Taylor e a política do reconhecimento e da diferença, p. 194

3.6.3 Igualdade e reconhecimento no atual paradigma constitucional, p. 195

3.6.4 Igualdade e reconhecimento na palavra dos tribunais, p. 199

3.7 Conclusão, p. 206

4 O PRINCÍPIO ANTISSUBORDINATÓRIO: UM NOVO CRITÉRIO PARA A INTERPRETAÇÃO DA IGUALDADE, p. 209

4.1 Introdução, p. 209

4.2 O princípio da razoabilidade na jurisprudência brasileira, p. 214

4.3 Os limites do princípio da razoabilidade como critério de interpretação da igualdade no atualparadigma constitucional, p. 221

4.4 A estrutura e as funções do princípio antissubordinatório, p. 226

4.4.1 Definição e função do princípio antissubordinatório, p. 226

4.4.2 Pressupostos teóricos do princípio antissubordinatório, p. 230

4.4.2.1 A teoria da igualdade como capacidade: pressupostos teóricos, p. 230

4.4.2.2 Igualdade e diversidade humana, p. 233

4.4.2.3 Funcionamentos e capacidade, p. 235

4.4.2.4 Liberdade, realizações e recursos, p. 237

4.4.2.5 Liberdade, condição de agente e bem-estar, p. 238

4.4.2.6 Direitos e capacidades, p. 240

4.4.2.7 Justiça: entre reconhecimento e redistribuição, p. 243

4.4.3 Igualdade, identidade, diferença e subordinação, p. 248

4.4.4 Grupos sociais e igualdade de status, p. 253

4.4.5 Interpretação constitucional e promoção de capacidades, p. 255

4.5 Razoabilidade e igualdade, p. 259

4.5.1 Princípio da igualdade ecritério de discriminação, p. 259

4.5.2 Igualdade e racionalidade, p. 263

4.5.3 Razoabilidade e princípios constitucionais, p. 274

5 HISTÓRIA DAS UNIÕES ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO, p. 283

5.1 Introdução, p. 283

5.2 Considerações preliminares, p. 286

5.2.1 História e sexualidade humana, p. 286

5.2.2 Os vários sentidos do casamento nas culturas humanas, p. 288

5.3 Uniões entre pessoas do mesmo sexo no mundo antigo, p. 291

5.3.1 Mesopotâmia, p. 291

5.3.2 Egito, p. 294

5.3.3 China, p. 296

5.3.4 Grécia, p. 300

5.3.5 Roma, p. 305

5.4 Uniões homoafetivas na Ásia, na África e nas Américas, p. 308

5.4.1 Uniões entre pessoas do mesmo sexo nas Américas, p. 308

5.4.2 Uniões entre pessoas do mesmo sexo na África, p. 310

5.5 Uniões homoafetivas no mundo contemporâneo, p. 311

5.5.1 Uniões civis entre pessoas do mesmo sexo: a via legislativa, p. 313

5.5.2 Uniões entre pessoas do mesmo sexo: o judiciário, p. 315

6 O PRINCÍPIO ANTISSUBORDINATÓRIO E AS UNIÕES HOMOAFETIVAS, p. 319

6.1 Introdução, p. 319

6.2 A homossexualidade enquanto critério de tratamento diferenciado, p. 321

6.2.1 A homossexualidade enquanto categoria psicológica, p. 321

6.2.2 A homossexualidade enquanto categoria sociológica, p. 326

6.2.3 A homossexualidade enquanto categoria jurídica, p. 329

6.2.4 Interseções entre homossexualidade e gênero, p. 332

6.2.5 Homossexualidade como categoria de discriminação, p. 338

6.3 Análise da racionalidade da exclusão dos casais homossexuais da união estável, p. 340

6.3.1 O argumento do direito natural, p. 340

6.3.2 União estável: entre a definição e a tradição, p. 348

6.3.3 Definição, tradição e interpretação, p. 350

6.3.4 O argumento da procriação e da família, p. 358

6.3.5 Uniões homoafetivas e interesses estatais, p. 365

6.3.5.1 Tratamento discriminatório e necessidades humanas, p. 365

6.3.5.2 Interesses estatais e capacidades humanas, p. 375

6.3.5.3 Poligamia, promiscuidade e homossexualidade, p. 380

6.3.6 O interesse estatal no reconhecimento das uniões homoafetivas, p. 385

6.4 Uniões homoafetivas e princípios constitucionais, p. 389

CONCLUSÃO, p. 395

REFERÊNCIAS, p. 397

ANEXOS, p. 405

Índice alfabético

A

Abreviaturas, p. 19
África. Uniões entre pessoas do mesmo sexo na África, p. 310
África. Uniões homoafetivas na Ásia, na África e nas Américas, p. 308
Agente. Liberdade, condiçãode agente e bem-estar, p. 238
Amante. Obstáculos na vida de dois amantes, p. 21
Américas. Uniões homoafetivas naÁsia, na África e nas Américas, p. 308
Amor. Introdução. O amor, o seu nome e os seus direitos, p. 21
Análise da racionalidade da exclusão dos casais homossexuais da união estável, p. 340
Anexo. Relação de julgados, p. 405
Antissubordinatório. Princípio antissubordinatório: uma nova perspectiva de interpretação da igualdade, p. 45
Argumento da procriação e da família, p. 358
Argumento do direito natural, p. 340
Ásia. Uniões homoafetivas na Ás ia, na África e nas Américas, p. 308
Axel Honneth e a questãodo reconhecimento, p. 192

B

Bem-estar. Liberdade, condição de agente e bem-estar, p. 238

C

Capacidade humana. Interesses estatais e capacidades humanas, p. 375
Capacidade. Funcionamentos e capacidade, p. 235
Capacidades. Direitose capacidades, p. 240
Capacidades. Interpretação constitucional e promoção de capacidades, p. 255
Casamento. Vários sentidos do casamento nas culturas humanas, p. 288
Categoria jurídica. Homossexualidade enquanto categoria jurídica, p. 329
Categoria sociológica. Homossexualidade enquanto categoria sociológica, p. 326
Charles Taylor e a política do reconhecimento e da diferença, p. 194
China. Uniões entre pessoas domesmo sexo no mundo antigo, p. 296
Conclusão, p. 395
Concubinato como sociedade de fato, p. 70
Condição de agente. Liberdade, condição de agente e bem-estar, p. 238
Considerações geraise plano do trabalho, p. 55
Constitucional. Interpretação constitucional e promoção de capacidades, p. 255
Constitucional. Limites da razoabilidade como princípio instrumental de interpretação da igualdade no atual paradigma constitucional, p. 25
Constitucional. Uniões homoafetivas e princípios constitucionais, p. 389
Constitucionalismo liberal. Princípio da igualdade no constitucionalismo liberal, p. 162
Constitucionalismo social. Noção de igualdade no constitucionalismo social, p. 171
Constitucionalismo social. Novasdimensões da igualdade, p. 181
Constitucionalismo. Dimensões da igualdade no desenvolvimento do constitucionalismo moderno, p. 147
Cultura humana. Vários sentidos do casamento nas culturas humanas, p. 288

D

Definição e função do princípio antissubordinatório, p. 226
Descartes e a descoberta dohomem como um sujeito, p. 151
Descartes, Locke, Kant e a construção da igualdade formal, p. 151
Diferença. Charles Taylor e a política do reconhecimento e da diferença, p. 194
Diferença. Igualdade, identidade, diferença e subordinação, p. 248
Dimensões da igualdade no desenvolvimento do constitucionalismo moderno, p. 147
Dimensões da igualdade no desenvolvimento do constitucionalismo moderno. Conclusão, p. 206
Dimensões da igualdade no desenvolvimento do constitucionalismo moderno. Introdução, p. 147
Direitos difusos. Uniões homoafetivas e direitos difusos, p. 124
Direitos difusos. Uniões homoafetivas e direitos difusos: os argumentos do Ministério Público Federal, p. 126
Direitos e capacidades, p. 240
Direitos patrimoniais aos direitos previdenciários, p. 92
Direitos. Introdução. O amor, o seu nome e os seus direitos, p. 21
Discriminação. Homossexualidade como categoria de discriminação, p. 338
Discriminação. Tratamento discriminatório e necessidades humanas, p. 365
Diversidade humana e igualdade, p. 233

E

Egito. Uniões entre pessoas domesmo sexo no mundo antigo, p. 294
Estado. Interesse estatal no reconhecimento das uniões homoafetivas, p. 385
Estado. Interesses estataise capacidades humanas, p. 375
Estado. Uniões homoafetivas e interesses estatais, p. 365
Estrutura e as funções do princípio antissubordinatório, p. 226

F

Família. Argumento da procriação e da família, p. 358
Funcionamentos ecapacidade, p. 235

G

Gênero. Interseções entrehomossexualidade e gênero, p. 332
Grécia. Uniões entre pessoas do mesmo sexo no mundo antigo, p. 300
Grupos sociais e igualdade destatus, p. 253

H

Hegel: o reconhecimento na construção da subjetividade humana, p. 172
Hermenêutica. Limites da razoabilidade como princípio instrumental de interpretação da igualdade no atual paradigma constitucional, p. 25
Hermenêutica. Limites do princípio da razoabilidade como critério de interpretação da igualdade no atual paradigma constitucional, p. 221
Hermenêutica. Princípio antissubordinatório: um novo critério para a interpretação da igualdade, p. 209
Hermenêutica. Princípio antissubordinatório: uma nova perspectiva de interpretação da igualdade, p. 45
História das uniões entre pessoas do mesmo sexo, p. 283
História das uniões entre pessoas do mesmo sexo. Considerações preliminares, p. 286
História das uniões entre pessoas do mesmo sexo. Introdução, p. 283
História e sexualidade humana, p. 286
História. Uniões entre pessoas do mesmo sexo no mundo antigo, p. 291
Homem como sujeito. Descartes e a descoberta do homem como um sujeito, p. 151
Homem como um ser genérico. Marx e a representação do homem como um ser genérico, p. 176
Homossexualidade como categoria de discriminação, p. 338
Homossexualidade enquantocategoria jurídica, p. 329
Homossexualidade enquanto categoria psicológica, p. 321
Homossexualidade enquanto categoria sociológica, p. 326
Homossexualidade enquanto critériode tratamento diferenciado, p. 321
Homossexualidade. Análise da racionalidade da exclusão dos casais homossexuais da união estável, p. 340
Homossexualidade. Interseções entre homossexualidade e gênero, p. 332
Homossexualidade. Poligamia, homossexualidade e promiscuidade, p. 380

I

Identidade pessoal. John Locke e a construção da identidade pessoal, p. 153
Identidade. Igualdade, identidade, diferença e subordinação, p. 248
Igualdade destatus. Grupos sociais e igualdade de status, p. 253
Igualdade e diversidade humana, p. 233
Igualdade e racionalidade, p. 263
Igualdade e reconhecimento na palavra dos tribunais, p. 199
Igualdade e reconhecimento no atual paradigma constitucional, p. 195
Igualdade formal. Descartes, Locke, Kant e a construção da igualdade formal, p. 151
Igualdade material napalavra dos tribunais, p. 186
Igualdade no constitucionalismo social. Noção, p. 171
Igualdade, identidade, diferença e subordinação, p. 248
Igualdade. Dimensões da igualdade no desenvolvimento do constitucionalismo moderno. Conclusão, p. 206
Igualdade. Limites da razoabilidade como princípio instrumental de interpretação da igualdade no atual paradigma constitucional, p. 25
Igualdade. Novas dimensões da igualdade no constitucionalismo social, p. 181
Igualdade. Princípio antissubordinatório: um novo critério para a interpretação da igualdade, p. 209
Igualdade. Princípio da igualdade no constitucionalismo liberal, p. 162
Igualdade. Racionalidade e igualdade, p. 159
Igualdade. Razoabilidade e igualdade, p. 259
Interesse estatal no reconhecimento das uniões homoafetivas, p. 385
Interesse estatal. Uniões homoafetivas e interesses estatais, p. 365
Interesses estatais e capacidades humanas, p. 375
Interpretação constitucional epromoção de capacidades, p. 255
Interpretação da igualdade. Princípio antissubordinatório: uma nova perspectiva de interpretação da igualdade, p. 45
Interpretação. Limites do princípio da razoabilidade como critério de interpretação da igualdade no atual paradigma constitucional, p. 221
Interpretação. Princípio antissubordinatório: um novo critério para a interpretação da igualdade, p. 209
Interseções entre homossexualidade e gênero, p. 332
Introdução. O amor, o seu nome e os seus direitos, p. 21

J

John Locke e a construçãoda identidade pessoal, p. 153
Judiciário. Uniões entre pessoasdo mesmo sexo: o judiciário, p. 315
Jurisprudência brasileira sobre as uniões homoafetivas, p. 61
Jurisprudência brasileira sobre asuniões homoafetivas. Conclusão, p. 144
Jurisprudência brasileira sobre as uniões homoafetivas. Introdução, p. 61
Jurisprudência brasileira sobre uniões homoafetivas, p. 68
Jurisprudência. Orientação sexualna jurisprudência brasileira, p. 64
Jurisprudência. Princípioda razoabilidade na jurisprudência brasileira, p. 214
Justiça: entre reconhecimento e redistribuição, p. 243

K

Kant e a construção do homem como ser autônomo, p. 156
Kant. Descartes, Locke, Kant e a construção da igualdade formal, p. 151

L

Legislação. Uniões civis entre pessoasdo mesmo sexo: a via legislativa, p. 313
Liberdade, condição de agente e bem-estar, p. 238
Liberdade, realizações e recursos, p. 237
Limites da razoabilidade como princípio instrumental de interpretação da igualdade no atual paradigma constitucional, p. 25
Limites do princípio da razoabilidade como critério de interpretação da igualdade no atual paradigma constitucional, p. 221
Locke. Descartes, Locke, Kant e aconstrução da igualdade formal, p. 151

M

Marx e a representação do homem como um ser genérico, p. 176
Mesopotâmia. Uniões entre pessoasdo mesmo sexo no mundo antigo, p. 291
Ministério Público Federal. Uniões homoafetivas e direitos difusos: os argumentos do Ministério Público Federal, p. 126
Mundo antigo. Uniões entre pessoasdo mesmo sexo no mundo antigo, p. 291
Mundo contemporâneo. Uniões homoafetivas no mundo contemporâneo, p. 311

N

Necessidade humana. Tratamento discriminatório e necessidades humanas, p. 365
Noção de igualdade no constitucionalismo social, p. 171
Nome. Introdução. O amor, o seu nome e os seus direitos, p. 21
Novas dimensões da igualdadeno constitucionalismo social, p. 181

O

Obstáculos na vida de dois amantes, p. 21
Orientação sexual na jurisprudência brasileira, p. 64
Os tribunais brasileiros e os mecanismos para o reconhecimento das uniões homoafetivas como uniões estáveis, p. 120

P

Paradigma constitucional atual. Princípio da igualdade no paradigma constitucional atual: a problemática do reconhecimento, p. 191
Paradigma constitucional. Igualdade e reconhecimento no atual paradigma constitucional, p. 195
Paradigma constitucional. Limites do princípio da razoabilidade como critério de interpretação da igualdadeno atual paradigma constitucional, p. 221
Perspectiva anticlassificatória. Uniõeshomoafetivas como uniões estáveis: a perspectiva anticlassificatória, p. 102
Perspectiva antissubordinatória. Uniões homoafetivas como uniões estáveis: a perspectiva antissubordinatória, p. 110
Pessoas do mesmo sexo. História das uniões entre pessoas do mesmo sexo, p. 283
Pessoas do mesmo sexo. História das uniões entre pessoas do mesmo sexo. Considerações preliminares, p. 286
Pessoas do mesmo sexo. Uniões civis entre pessoas do mesmo sexo: a via legislativa, p. 313
Plano de trabalho. Considerações gerais, p. 55
Poligamia, homossexualidade e promiscuidade, p. 380
Pressupostos teóricos do princípio antissubordinatório, p. 230
Previdenciário. União homoafetiva. Posição dos tribunais, p. 129
Previdenciário. Direitos patrimoniais aos direitos previdenciários, p. 92
Princípio antissubordinatórioe as uniões homoafetivas, p. 319
Princípio antissubordinatório e as uniões homoafetivas. Introdução, p. 319
Princípio antissubordinatório. Definição e função, p. 226
Princípio antissubordinatório.Estrutura e as funções, p. 226
Princípio antissubordinatório. Pressupostos teóricos, p. 230
Princípio antissubordinatório: um novo critério para a interpretação da igualdade, p. 209
Princípio antissubordinatório: um novo critério para a interpretação da igualdade. Introdução, p. 209
Princípio antissubordinatório: uma nova perspectiva de interpretação da igualdade, p. 45
Princípio constitucional. Razoabilidade e princípios constitucionais, p. 274
Princípio da igualdade e critério de discriminação, p. 259
Princípio da igualdade noconstitucionalismo liberal, p. 162
Princípio da igualdade no paradigma constitucional atual: a problemática do reconhecimento, p. 191
Princípio da razoabilidade najurisprudência brasileira, p. 214
Princípio instrumental. Limites da razoabilidade como princípio instrumental de interpretação da igualdade no atual paradigma constitucional, p. 25
Procriação. Argumento da procriação e da família, p. 358
Promiscuidade. Poligamia, homossexualidade e promiscuidade, p. 380

R

Racionalidade e igualdade, p. 159
Racionalidade. Análise da racionalidade da exclusão dos casais homossexuais da união estável, p. 340
Racionalidade. Igualdadee racionalidade, p. 263
Razoabilidade e igualdade, p. 259
Razoabilidade e princípios constitucionais, p. 274
Razoabilidade. Limites da razoabilidade como princípio instrumental de interpretação da igualdade no atual paradigma constitucional, p. 25
Razoabilidade. Limites do princípio da razoabilidade como critério de interpretação da igualdade no atual paradigma constitucional, p. 221
Razoabilidade. Princípio da razoabilidade na jurisprudência brasileira, p. 214
Realizações. Liberdade, realizações e recursos, p. 237
Reconhecimento. Axel Honneth e aquestão do reconhecimento, p. 192
Reconhecimento. Charles Taylor e a política do reconhecimento e da diferença, p. 194
Reconhecimento. Igualdade e reconhecimento na palavra dos tribunais, p. 199
Reconhecimento. Justiça: entre reconhecimento e redistribuição, p. 243
Reconhecimento. Princípio da igualdade no paradigma constitucional atual: a problemática do reconhecimento, p. 191
Recursos. Liberdade, realizações e recursos, p. 237
Redistribuição. Justiça: entre reconhecimento e redistribuição, p. 243
Referências, p. 397
Roma. Uniões entre pessoas do mesmo sexo no mundo antigo, p. 305

S

Ser autônomo. Kant e a construção do homem como ser autônomo, p. 156
Sexualidade. História esexualidade humana, p. 286
Sexualidade. Orientação sexual na jurisprudência brasileira, p. 64
Sociedade de fato. Concubinato como sociedade de fato, p. 70
Sociedade de fato. Uniões homoafetivas como sociedade de fato, p. 83
Subjetividade humana. Hegel: o reconhecimento na construção da subjetividade humana, p. 172
Subordinação. Igualdade, identidade, diferença e subordinação, p. 248
Supremo Tribunal Federal e o reconhecimento das uniões homoafetivas como uniões estáveis, p. 137

T

Teoria da igualdade como capacidade: pressupostos teóricos, p. 230
Tradição. União estável: entrea definição e a tradição, p. 348
Tratamento diferenciado. Homossexualidade enquanto critério de tratamento diferenciado, p. 321
Tratamento discriminatórioe necessidades humanas, p. 365
Tribunais. Igualdade e reconhecimento na palavra dos tribunais, p. 199
Tribunais. Igualdade materialna palavra dos tribunais, p. 186

U

União estável. Análise da racionalidade da exclusão dos casais homossexuais da união estável, p. 340
União estável. Definição, tradição e interpretação, p. 350
União estável. Uniões homoafetivas como uniões estáveis, p. 100
União estável. Uniões homoafetivascomo uniões estáveis: a perspectiva anticlassificatória, p. 102
União estável: entre a definição e a tradição, p. 348
União homoafetiva. História das uniões entre pessoas do mesmo sexo, p. 283
União homoafetiva. Igualdade e reconhecimento no atual paradigma constitucional, p. 195
União homoafetiva. Interesse estatal no reconhecimento das uniões homoafetivas, p. 385
União homoafetiva. Jurisprudência brasileira sobre as uniões homoafetivas, p. 61
União homoafetiva. Jurisprudência brasileira sobre as uniões homoafetivas. Conclusão, p. 144
União homoafetiva. Os tribunais brasileiros e os mecanismos para o reconhecimento das uniões homoafetivas como uniões estáveis, p. 120
União homoafetiva. Princípio antissubordinatório e as uniões homoafetivas, p. 319
Uniões civis entre pessoas do mesmo sexo: a via legislativa, p. 313
Uniões entre pessoas do mesmo sexo na África, p. 310
Uniões entre pessoas do mesmo sexo nas Américas, p. 308
Uniões entre pessoas do mesmo sexo no mundo antigo, p. 291
Uniões entre pessoas do mesmo sexo: o judiciário, p. 315
Uniões homoafetivas como sociedade de fato, p. 83
Uniões homoafetivas como uniões estáveis, p. 100
Uniões homoafetivas como uniões estáveis: a perspectiva anticlassificatória, p. 102
Uniões homoafetivas como uniões estáveis: a perspectiva antissubordinatória, p. 110
Uniões homoafetivas edireitos difusos, p. 124
Uniões homoafetivas e direitos difusos: os argumentos do Ministério Público Federal, p. 126
Uniões homoafetivas einteresses estatais, p. 365
Uniões homoafetivas e princípios constitucionais, p. 389
Uniões homoafetivas na Ásia, na África e nas Américas, p. 308
Uniões homoafetivas nomundo contemporâneo, p. 311