Sistema de Justiça, Direitos Humanos e Violência no Âmbito Familiar - Apresentação da Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha

Coordenadoras: Amini Haddad Campos e Lindinalva Rodrigues Dalla Costa

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Coordenadoras: Amini Haddad Campos e Lindinalva Rodrigues Dalla Costa

ISBN: 978853623296-6

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 322

Publicado em: 23/02/2011

Área(s): Direito Constitucional; Direito Civil - Direito de Família

Sinopse

A presente obra é uma verdadeira inovação na produção jurídica nacional. Traz, pioneiramente e de forma destacada, na atuação de grandes personalidades nacionais, análise doutrinária, normativa e jurisprudencial de como as Normas Internacionais de Direitos Humanos e as Leis Antiviolência Familiar a exemplo da Lei Maria da Penha, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como do Estatuto do Idoso podem trazer respostas, desde que efetivamente conjugadas com a atuação de profissionais gabaritados e preparados das ambiências do Sistema de Justiça, do Poder Público em Geral e da Sociedade, contribuindo, assim, fielmente, para o combate aos piores crimes que afligem a coletividade: Aqueles que acontecem dentro de casa! A presente produção jurídica ainda traz uma reflexão quanto ao modelo vigente de funcionalidade do Judiciário, objetivando melhor direcionamento às perspectivas de inafastabilidade e de acesso à justiça.
Este é, pois, um livro pragmático-teórico, composto de coletânea de excelentes artigos escritos por juristas e profissionais que militam na tormentosa, mas gratificante, tarefa de concreção dos Direitos Humanos, combatendo anomalias do Sistema burocrático-normativo, no que concerne, principalmente, ao devido amparo da sociedade como um todo (tutela preventiva) e das vítimas das anomalias sociais e familiares (repressiva/preventiva/educativa). Doutrina, jurisprudência e sugestões nortearão o primoroso trabalho estruturado, buscando, acima de tudo, a efetivação de todas as normas internacionais e nacionais que se mostram importantes para garantia dos Direitos inerentes à condição humana.

Autor(es)

Amini Haddad Campos - Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com jurisdição na 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá/MT. Doutrinadora e Congressista. Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ e Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade Católica –UCSF– Argentina. Master Business Administration-MBA em Poder Judiciário pela FGV/Rio. Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Administrativo, Constitucional e Tributário. Fez extensão e estágio no International Judicial Training Program in Judicial Administration – the Dean Rusk Center – International, Comparative and Graduate Legal Studies of the School of Law and the Institute of Continuing Judicial Education, Universidade da Geórgia, Athens – EUA. Graduada e Laureada pela Universidade Federal de Mato Grosso (1ª Média Geral: 9,67). Autora e Coautora de artigos jurídicos nacionais. Autora e Coautora de vários livros, sendo estes, O devido processo proporcional (Lejus/SP), Violência Doméstica – Vulnerabilidades e Desafios na Intervenção Criminal e Multidisciplinar (Lumen Juris – 2008); Transformações no Direito Constitucional (Ed. Escola); Direitos Humanos das Mulheres, Juruá, 2008, e Constituição, Democracia e Desenvolvimento, com Direitos Humanos e Justiça, Juruá, 2009. Membro da Comissão de Direitos Humanos da AMB. Membro da Academia Mato-Grossense de Letras e da Academia Mato-Grossense de Magistrados. Professora efetiva da Universidade Federal de Mato Grosso e de Cursos de Pós-graduação, estes desenvolvidos pela Fundação Escola do Ministério Público. Autora de Projetos Nacionais na temática de Gênero, tais como Condição da Mulher, Violência Doméstica e Lei Maria da Penha, estes inclusos, nas diversas amostras, em vídeo, pela humanista e perspicaz orientadora das diretrizes de políticas públicas da International Association of Women Judges, Desa. Shelma Lombardi de Kato, em evento Internacional no Panamá (março/08). Os projetos desenvolvidos pela autora do presente artigo foram indicados, em âmbito nacional, pela Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo Federal, como modelo-orientação no Brasil. Congressista Nacional nas seguintes temáticas: Independência do Poder Judiciário; Direitos Humanos e Gênero; Violência Doméstica e Lei Maria da Penha. Atuou como Congressista no Fórum Mundial de Juízes (Janeiro de 2010), na temática Independência do Poder Judiciário. Participou, ainda, do Programa de Intercâmbio, Estágio, Aperfeiçoamento e Assistência Judicial junto à Suprema Corte de Mendoza – Argentina/2010. Foi indicada, como Membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros, para o Intercâmbio Judicial e Congresso Internacional de Magistrados no Canadá (set/2010).

Lindinalva Rodrigues Dalla Costa - Promotora de Justiça em Mato Grosso; Titular da 15ª Promotoria Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá/MT; Escritora e Palestrante de âmbito nacional, na área de violência de gênero, direitos humanos das mulheres, violência doméstica contra mulher e Lei Maria da Penha. Livros e Artigos publicados: Coautora, juntamente com a Juíza Amini Haddad, do livro Direitos Humanos das Mulheres, Juruá, 2007; Coautora do livro denominado: “Violência Doméstica – Vulnerabilidades e Desafios na Intervenção Criminal e Multidisciplinar”, Lumen Juris, 2008; Coautora do livro denominado: “Constituição, Democracia e Desenvolvimento, com Direitos Humanos e Justiça”, Juruá, 2009; Autora da cartilha: “Feminino e Masculino: Grandes Diferenças e Direitos Idênticos”, integrante do Projeto Questão de Gênero, das Promotoria de Defesa da Mulher da Capital (2009), na cidade de Cuiabá/MT; Autora da cartilha: “Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Denuncie. Ajude-nos a Mudar Esta Página”, integrante da campanha de combate ao abuso sexual infanto-juvenil, do MPMT e Assembleia Legislativa (2009); Autora do artigo “Da constitucionalidade da Lei Maria da Penha e da Necessidade de sua efetiva implementação”, publicado na Revista Jurídica do Ministério Público de Mato Grosso, Edição Janeiro a Junho-2008; Autora do artigo “Críticas Pontuais ao Projeto de Reforma do Código de Processo Penal”, publicado na Revista Jurídica do Ministério Público de Mato Grosso, Edição de Janeiro a Junho- 2009; Autora do artigo “A prisão preventiva nas infrações cometidas com violência doméstica e familiar contra a mulher”, publicado pelo site www.direitonet.com.br em Outubro de 2007; Autora do artigo “A natureza humana prefere a desgraça à mudança”, publicado pela ONG AGENDE, na campanha nacional de 2007 “16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as mulheres, no site www.campanha16dias.org.br (novembro/2007; Autora do artigo “O tipo de ação penal nos crimes de lesão corporal leve praticado com violência doméstica e familiar”, publicado pelos sites: www.jusnavegandi.com.br; www.direitonet.com.br e www.iurismundi.com.br, dentre outros, em Março de 2008; Autora do artigo “O Medo Rompe as Barreiras do Silêncio e Invade o Poder Judiciário”, publicado pelos sites: www.casajurica.com.br e www.webartigos.com, dentre outros (Set/2008); Autora do artigo: “Os homens também necessitam da proteção especial prevista na Lei Maria da Penha?” publicado pelos sites: www.jusnavegandi.com.br e www.direitonet.com.br; Membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica do Ministério Público de Mato Grosso; Pós-graduada em Direito Público pela Universidade de Cuiabá e Fundação Escola Superior do Ministério Público (2003); Pós-graduada em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Federal de Mato Grosso (2004).

Sumário

A Natureza Jurídica da Ação Penal nos Crimes de Lesão Corporal Leve Adriana Ramos de Mello

Aplicação da Lei Maria da Penha: Dificuldades, Desafios e Sugestões Adriana Sant’anna Coningham

Violência Intrafamiliar Contra os Idosos Alexandre de Matos Guedes

Concreção dos Direitos Humanos e Independência do Poder Judiciário - Sociedade e Direitos Fundamentais Amini Haddad Campos

Secretaria Especial de Políticas para Mulheres: um Instrumento Indispensável para o Empoderamento das Mulheres em Situação de Violência Ana Paula Schwelm Gonçalves

Tribunal do Júri: um Instrumento de Reafirmação dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, da Não Discriminação e da Igualdade Antônio Sérgio Cordeiro Piedade

Abuso Sexual - Uma Realidade que Precisa ser Enfrentada - Pequenas Histórias de Grandes Abusos Sexuais Elisamara Sigles Vodonós Portela

O Novo Estupro na Ótica Constitucional Fausto Rodrigues de Lima

Crítica da Sensatez e Direitos Humanos Gonçalo Antunes de Barros Neto

Violência Contra Crianças e Adolescentes: Análise, Projeção e Conceitos Jamilson Haddad Campos

Da Incompatibilidade da Lei Maria da Penha com o Instituto da Suspensão Condicional do Processo Lindinalva Rodrigues Dalla Costa

A Impossibilidade de Arbitramento de Fiança pela Autoridade Policial nos Crimes Cometidos com Violência ou Grave Ameaça Contra a Mulher Márcia Nunes Lisboa e Sara Gama Sampaio

A Lei Maria da Penha e sua Conformidade Constitucional Marcelo Lessa Bastos

Sistema de Justiça e Humanismo: Reflexões para um Judiciário Adequado à Realidade do Mundo Márcio Vidal

A Prevenção e o Combate às Drogas Ilícitas pela Família como Fator Fundamental de Diminuição da Violência Doméstica Marcos Henrique Machado

O Ministério Público Social Paulo Roberto Jorge do Prado

Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais Rogério Medeiros Garcia de Lima

Lei 11.340/06 como Instrumento de Pacificação do Conflito Familiar e Social Sasenazy Soares Rocha Daufenbach

A Ação Penal nos Crimes contra o Patrimônio Praticados com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Análise Doutrinária e Jurisprudencial Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti

Índice alfabético

A

  • A Lei Maria da Penha e sua conformidade constitucional. Marcelo Lessa Bastos
  • A ação penal nos crimes contra o patrimônio praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher: análise doutrinária e jurisprudencial. Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti
  • A impossibilidade de arbitramento de fiança pela autoridade policial nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a mulher. Márcia Nunes Lisboa e Sara Gama Sampaio
  • A natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesão corporal leve. Adriana Ramos de Mello.
  • A prevenção e o combate às drogas ilícitas pela família como fator fundamental de diminuição da violência doméstica. Marcos Henrique Machado.
  • Abusadores. Abuso sexual. Uma realidade que precisa ser enfrentada. Pequenas histórias de grandes abusos sexuais. Elisamara Sigles Vodonós Portela.
  • Abuso sexual. Uma realidade que precisa ser enfrentada. Pequenas histórias de grandes abusos sexuais. Elisamara Sigles Vodonós Portela
  • Ação penal. A natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesão corporal leve. Adriana Ramos de Mllo
  • Ação penal. O novo estupro na ótica constitucional. Fausto Rodrigues de Lima.
  • Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais. Rogério Medeiros Garcia de Lima.
  • Adolescente. Violência contra crianças e adolescentes: análise, projeção e conceitos. Jamilson Haddad Campos.
  • Adriana Ramos de Mello. A natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesão corporal leve.
  • Adriana Sant’anna Coningham. Aplicação da Lei Maria da Penha: dificuldades, desafios e sugestões.
  • Alexandre de Matos Guedes. Violência intrafamiliar contra os idosos
  • Amini Haddad Campos. Concreção dosDireitos Humanos e independência do Poder Judiciário. Sociedade e Direitos Fundamentais
  • Ana Paula Schwelm Gonçalves. Secretaria especial de políticas para mulheres: um instrumento indispensável para o empoderamento das mulheres em situação de violência.
  • Antônio Sérgio Cordeiro Piedade. Tribunal do Júri: um instrumento de reafirmação dos princípios da dignidadeda pessoa humana, da não discriminação e da igualdade
  • Aplicação da Lei Maria da Penha: dificuldades, desafios e sugestões. Adriana Sant’anna Coningham.
  • Autoridade policial. A impossibilidade de arbitramento de fiança pela autoridade policial nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a mulher. Márcia Nunes Lisboa e Sara Gama Sampaio
  • Axiologia sexual. Crítica da sensatez e Direitos Humanos. Gonçalo Antunes de Barros Neto.

C

  • Cidadania. Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais. Rogério Medeiros Garcia de Lima.
  • Concreção dos Direitos Humanos e independência do Poder Judiciário. Sociedade e Direitos Fundamentais. Amini Haddad Campos
  • Concurso de crimes. O novo estupro na ótica constitucional. Fausto Rodrigues de Lima.
  • Conflito familiar. Lei 11.340/06 como instrumento de pacificação do conflito familiar e social. Sasenazy Soares Rocha Daufenbach.
  • Constitucional. A Lei Maria da Penha e sua conformidade constitucional. Marcelo Lessa Bastos
  • Constitucional. O novo estupro na ótica constitucional. Fausto Rodrigues de Lima.
  • Criança. Violência contra crianças e adolescentes: análise, projeção e conceitos. Jamilson Haddad Campos.
  • Crime contra o patrimônio. A ação penal nos crimes contra o patrimônio praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher: análise doutrinária e jurisprudencial. Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti.
  • Crime de cifra oculta. Violência intrafamiliar contra os idosos. Alexandre de Matos Guedes
  • Criminalidade de massa. Violência intrafamiliar contra os idosos. Alexandre de Matos Guedes
  • Crítica da sensatez e Direitos Humanos. Gonçalo Antunes de Barros Neto.

D

  • Da incompatibilidade da Lei Maria da Penha com o instituto da suspensão condicional do processo. Lindinalva Rodrigues Dalla Costa.
  • Defensoria. Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais. Rogério Medeiros Garcia de Lima.
  • Dignidade sexual. O novo estupro na ótica constitucional. Fausto Rodrigues de Lima.
  • Direitos Fundamentais. Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais. Rogério Medeiros Garcia de Lima
  • Direitos Fundamentais. Concreção dos Direitos Humanos e independência do Poder Judiciário. Sociedade e Direitos Fundamentais. Amini Haddad Campos.
  • Direitos Humanos. Concreção dos Direitos Humanos e independência do Poder Judiciário. Sociedade e Direitos Fundamentais. Amini Haddad Campos.
  • Direitos Humanos. Crítica da sensatez e Direitos Humanos. Gonçalo Antunes de Barros Neto.
  • Drogas ilícitas. A prevenção e o combate às drogas ilícitas pela família como fator fundamental de diminuição da violência doméstica. Marcos Henrique Machado

E

  • Educação. Violência contra crianças eadolescentes: análise, projeção e conceitos. Jamilson Haddad Campos
  • Elisamara Sigles Vodonós Portela. Abuso sexual. Uma realidade que precisa ser enfrentada. Pequenas histórias de grandes abusos sexuais.
  • Estupro. O novo estupro na ótica constitucional. Fausto Rodrigues de Lima.

F

  • Família. A prevenção e o combate às drogas ilícitas pela família como fator fundamental de diminuição da violência doméstica. Marcos Henrique Machado.
  • Fausto Rodrigues de Lima. O novo estupro na ótica constitucional.
  • Feminismo. Secretaria especial de políticas para mulheres: um instrumento indispensável para o empoderamento das mulheres em situação de violência. Ana Paula Schwelm Gonçalves
  • Fiança. A impossibilidade de arbitramento de fiança pela autoridade policial nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a mulher. Márcia Nunes Lisboa e Sara Gama Sampaio.

G

  • Gonçalo Antunes de Barros Neto. Crítica da sensatez e Direitos Humanos.
  • Grave ameaça. A impossibilidade de arbitramento de fiança pela autoridade policial nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a mulher. Márcia Nunes Lisboa e Sara Gama Sampaio.

H

  • Hermenêutica. Aplicação da Lei Maria da Penha: dificuldades, desafios e sugestões. Adriana Sant’anna Coningham
  • Homicídio. Tribunal do Júri: um instrumento de reafirmação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da igualdade. Antônio Sérgio Cordeiro Piedade
  • Humanismo. Sistema de Justiça e humanismo: reflexões para um Judiciário adequado à realidade do mundo. Márcio Vidal

I

  • Idoso. Violência intrafamiliar contra os idosos. Alexandre de Matos Guedes
  • Impossibilidade de arbitramento de fiança pela autoridade policial nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a mulher. Márcia Nunes Lisboa e Sara Gama Sampaio
  • Imunidades penais. A ação penal nos crimes contra o patrimônio praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher: análise doutrinária e jurisprudencial. Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti.
  • Incompatibilidade da Lei Maria da Penha com o instituto da suspensão condicional do processo. Lindinalva Rodrigues Dalla Costa

J

  • Jamilson Haddad Campos. Violência contra crianças e adolescentes: análise, projeção e conceitos.
  • Judiciário. Sistema de Justiça e humanismo: reflexões para um Judiciário adequado à realidade do mundo. Márcio Vidal.
  • Juizados Especiais Criminais. Da incompatibilidade da Lei Maria da Penha com o instituto da suspensão condicional do processo. Lindinalva Rodrigues Dalla Costa
  • Justiça. Acesso à Justiça e DireitosFundamentais. Rogério Medeiros Garcia de Lima.

L

  • Legítima defesa da honra. Tribunaldo Júri: um instrumento de reafirmação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da igualdade. Antônio Sérgio Cordeiro Piedade.
  • Lei 11.340/06. A Lei Maria da Penha e sua conformidade constitucional. Marcelo Lessa Bastos
  • Lei 11.340/06 como instrumento de pacificação do conflito familiar e social. Sasenazy Soares Rocha Daufenbach
  • Lei 9.099/95. A Lei Maria da Penha e sua conformidade constitucional. Marcelo Lessa Bastos
  • Lei Maria da Penha. A ação penal nos crimes contra o patrimônio praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher: análise doutrinária e jurisprudencial. Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti.
  • Lei Maria da Penha. Aplicação da LeiMaria da Penha: dificuldades, desafios e sugestões. Adriana Sant’anna Coningham.
  • Lei Maria da Penha. Da incompatibilidade da Lei Maria da Penha com o instituto da suspensão condicional do processo. Lindinalva Rodrigues Dalla Costa.
  • Lei Maria da Penha. Secretaria especial de políticas para mulheres: um instrumento indispensável para o empoderamento das mulheres em situação de violência. Ana Paula Schwelm Gonçalves.
  • Lei Maria da Penha e sua conformidade constitucional. Marcelo Lessa Bastos.
  • Lesão corporal. A natureza jurídica daação penal nos crimes de lesão corporal leve. Adriana Ramos de Mello
  • Lindinalva Rodrigues Dalla Costa. Da incompatibilidade da Lei Maria da Penha com o instituto da suspensão condicional do processo

M

  • Marcelo Lessa Bastos. A Lei Maria da Penha e sua conformidade constitucional
  • Márcia Nunes Lisboa e Sara Gama Sampaio. A impossibilidade de arbitramento de fiança pela autoridade policial nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a mulher
  • Márcio Vidal. Sistema de Justiça e humanismo: reflexões para um Judiciário adequado à realidade do mundo.
  • Marcos Henrique Machado. A prevenção e o combate às drogas ilícitas pela família como fator fundamental de diminuição da violência doméstica.
  • Ministério Público social. Paulo Roberto Jorge do Prado.
  • Mulher. A ação penal nos crimes contra o patrimônio praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher: análise doutrinária e jurisprudencial. Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti
  • Mulher. A impossibilidade de arbitramento de fiança pela autoridade policial nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a mulher. Márcia Nunes Lisboa e Sara Gama Sampaio.
  • Mulher. A natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesão corporal leve. Adriana Ramos de Mello
  • Mulher. Secretaria especial de políticas para mulheres: um instrumento indispensável para o empoderamento das mulheres em situação de violência. Ana Paula Schwelm Gonçalves.

N

  • Natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesão corporal leve. Adriana Ramos de Mello.
  • Novo estupro na ótica constitucional. Fausto Rodrigues de Lima.

O

  • O Ministério Público social. Paulo Roberto Jorge do Prado.
  • O novo estupro na ótica constitucional. Fausto Rodrigues de Lima.

P

  • Pacificação. Lei 11.340/06 como instrumento de pacificação do conflito familiar e social. Sasenazy Soares Rocha Daufenbach
  • Paulo Roberto Jorge do Prado. OMinistério Público social.
  • Pedofilia. Abuso sexual. Uma realidade que precisa ser enfrentada. Pequenas histórias de grandes abusos sexuais. Elisamara Sigles Vodonós Portela.
  • Poder Judiciário. Concreção dos Direitos Humanos e independência do Poder Judiciário. Sociedade e Direitos Fundamentais. Amini Haddad Campos.
  • Políticas para mulheres. Secretaria especial de políticas para mulheres: um instrumento indispensável para o empoderamento das mulheres em situação de violência. Ana Paula Schwelm Gonçalves.
  • Prestação jurisdicional. Sistema deJustiça e humanismo: reflexões para um Judiciário adequado à realidade do mundo. Márcio Vidal.
  • Prevenção. A prevenção e o combate às drogas ilícitas pela família como fator fundamental de diminuição da violência doméstica. Marcos Henrique Machado.
  • Prevenção e o combate às drogas ilícitas pela família como fator fundamental de diminuição da violência doméstica. Marcos Henrique Machado.
  • Princípio da dignidade. Tribunal do Júri: um instrumento de reafirmação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da igualdade. Antônio Sérgio Cordeiro Piedade.
  • Princípio da igualdade. Tribunal doJúri: um instrumento de reafirmação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da igualdade. Antônio Sérgio Cordeiro Piedade.
  • Princípio da não discriminação. Tribunaldo Júri: um instrumento de reafirmação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da igualdade. Antônio Sérgio Cordeiro Piedade.

R

  • Realidade do mundo. Sistema de Justiça e humanismo: reflexões para um Judiciário adequado à realidade do mundo. Márcio Vidal
  • Rogério Medeiros Garcia de Lima. Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais.

S

  • Sara Gama Sampaio e Márcia Nunes Lisboa. A impossibilidade de arbitramento de fiança pela autoridade policial nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a mulher
  • Sasenazy Soares Rocha Daufenbach. Lei 11.340/06 como instrumento de pacificação do conflito familiar e social.
  • Secretaria especial de políticas para mulheres: um instrumento indispensável para o empoderamento das mulheres em situação de violência. Ana Paula Schwelm Gonçalves
  • Sensatez judicial. Crítica da sensatez e Direitos Humanos. Gonçalo Antunes de Barros Neto.
  • Sistema de Justiça e humanismo: reflexões para um Judiciário adequado à realidade do mundo. Márcio Vidal
  • Sociedade. Concreção dos Direitos Humanos e independência do Poder Judiciário. Sociedade e Direitos Fundamentais. Amini Haddad Campos
  • Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti. A ação penal nos crimes contra o patrimônio praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher: análise doutrinária e jurisprudencial
  • Suspensão condicional do processo. Da incompatibilidade da Lei Maria da Penha com o instituto da suspensão condicional do processo. Lindinalva Rodrigues Dalla Costa

T

  • Tribunal do Júri: um instrumento de reafirmação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da igualdade. Antônio Sérgio Cordeiro Piedade

V

  • Valor da Praticidade da Atuação. O Ministério Público social. Paulo Roberto Jorge do Prado
  • Verdade jurídica. Crítica da sensatez e Direitos Humanos. Gonçalo Antunes de Barros Neto.
  • Violência. A impossibilidade de arbitramento de fiança pela autoridade policial nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a mulher. Márcia Nunes Lisboa e Sara Gama Sampaio.
  • Violência Familiar. A ação penal nos crimes contra o patrimônio praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher: análise doutrinária e jurisprudencial. Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti.
  • Violência contra crianças e adolescentes: análise, projeção e conceitos. Jamilson Haddad Campos
  • Violência doméstica. A ação penal noscrimes contra o patrimônio praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher: análise doutrinária e jurisprudencial. Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti.
  • Violência doméstica. A natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesão corporal leve. Adriana Ramos de Mello
  • Violência doméstica. A prevenção e o combate às drogas ilícitas pela família como fator fundamental de diminuição da violência doméstica. Marcos Henrique Machado
  • Violência doméstica. Abuso sexual. Uma realidade que precisa ser enfrentada. Pequenas histórias de grandes abusos sexuais. Elisamara Sigles Vodonós Portela.
  • Violência doméstica. Secretaria especial de políticas para mulheres: um instrumento indispensável para o empoderamento das mulheres em situação de violência. Ana Paula Schwelm Gonçalves.
  • Violência intrafamiliar contra os idosos. Alexandre de Matos Guedes

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