Direito à Liberdade - Regra da Maioria e Liberdade Individual - O Paternalismo na Democracia à Luz do Pensamento de John Stuart Mill

Eduardo Godinho

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Godinho

ISBN: 978853623686-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 160

Publicado em: 28/02/2012

Área(s): Direito - Filosofia do Direito

Sinopse

O que justifica nossa obediência ao princípio majoritário e que importância tem a regra da maioria nos sistemas democráticos? Se os cidadãos são considerados competentes e livres para escolher seus próprios governantes, como se justificam, na democracia, intervenções paternalistas do Estado? Quais, enfim, são os limites que o Estado deve observar ao restringir a liberdade dos indivíduos? Tais indagações, que guiam este estudo, remetem-nos a um célebre princípio formulado por John Stuart Mill no século XIX – o princípio do dano –, com o qual esse pensador buscou traçar os limites legítimos da interferência estatal na autonomia individual. O objetivo da presente obra é investigar as relações entre a regra da maioria e o princípio do dano de John Stuart Mill, buscando-se averiguar de que modo este princípio pode atuar como um limite às decisões majoritárias na democracia. Nessa linha, este livro examina as dificuldades enfrentadas por Mill para conciliar ideias que, à primeira vista, se mostram antagônicas: utilitarismo e democracia, liberdade e razão. O desenvolvimento desta obra passa também pela análise de ideias permanentemente presentes na reflexão histórica acerca do liberalismo – os conceitos de liberdade positiva e liberdade negativa, os diversos conceitos de paternalismo, as muitas críticas dirigidas à regra da maioria. O que o leitor verá, ao final, é uma consistente defesa liberal do princípio majoritário nas sociedades contemporâneas.

****

Do Prefácio da Obra:

Neste livro, redigido com clareza e pensado com rigor, Eduardo Godinho trata de um tema importante - a regra da maioria - examinando-a a partir da perspectiva dos limites que pode impor à autonomia individual. A análise dos limites é discutida tendo como horizonte as reflexões de John Stuart Mill. Este postula que o critério do limite deve ser apenas o dano causado a terceiros pela autonomia individual.

A legitimidade da regra da maioria tem a sua fonte no que se convencionou chamar de liberdade positiva, concebida como a abrangente participação de todos nas deliberações coletivas. É um dos ingredientes das regras do jogo da democracia. A preocupação com a autonomia individual expressa o valor de uma outra acepção de liberdade, a assim chamada liberdade negativa, ou seja, a liberdade como uma esfera privada de não intervenção. Esta, pela operação da regra da maioria, pode correr o risco de ser inadequadamente cerceada pelo paternalismo estatal e pela tirania da maioria.

Liberalismo e Democracia, Liberalismo e Verdade, Utilitarismo, Pluralismo são válidas matérias examinadas no correr do livro para o apropriado entendimento do tema objeto da análise de Eduardo Godinho. Este conclui sua monografia apontando o relevante papel da regra da maioria que permite que "a despeito da falibilidade humana e dos decorrentes desacordos, decisões coletivas sejam tomadas", "tornando-a mais valiosa do que outros procedimentos". ...

Uma das grandes satisfações na vida de um professor é a de identificar e poder respaldar as qualidades intelectuais e a seriedade de propósitos de seus alunos. É imbuído desta satisfação que assino este prefácio, na convicção de que muito podemos esperar do percurso no mundo acadêmico de Eduardo Godinho, do qual este livro representa um marco inaugural.

Celso Lafer - Professor Titular Aposentado da Faculdade de Direito da USP - Membro da Academia Brasileira de Letras - Foi Ministro das Relações Exteriores no Governo FHC

Autor(es)

Eduardo Godinho é Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, instituição pela qual se graduou e na qual exerceu atividades docentes junto à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Foi membro da Comissão Processante Permanente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e atualmente exerce o cargo de Assistente Jurídico na Décima Quinta Câmara de Direito Público (Direito Tributário Municipal) desse Tribunal.

Sumário

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO

1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.2 O PRINCÍPIO DO DANO DE JOHN STUART MILL

1.3 IMPORTÂNCIA DO TEMA E SUA DELIMITAÇÃO

1.4 DESENVOLVIMENTO

1.5 REGRA DA MAIORIA

1.5.1 Democracia

1.5.2 Definições, falhas e limites

1.5.3 Regra da maioria e relativismo

1.6 PATERNALISMO

CAPÍTULO II - LIBERALISMO E DEMOCRACIA

2.1 DOIS CONCEITOS DE LIBERDADE

2.1.1 Evolução do conceito de liberdade na filosofia ocidental

2.1.1.1 Liberdade na antiguidade clássica grega

2.1.1.2 O livre-arbítrio

2.1.1.3 A liberdade moderna

2.1.2 Limitação do poder

2.1.3 Dificuldades do autogoverno

2.1.4 Democracia e liberalismo: origem no individualismo

2.1.5 Regra da maioria: uma norma secundária

2.2 AS LIÇÕES DE ISAIAH BERLIN

2.2.1 A liberdade negativa

2.2.1.1 Individualismo e liberdade

2.2.1.2 Liberdade negativa e democracia

2.2.2 Dimensão positiva da liberdade

2.2.2.1 Metáfora do autodomínio

2.2.2.2 A luta contra os desejos

2.2.2.3 A busca por conhecimento

2.2.2.4 A busca por reconhecimento

2.2.3 O velho problema da vontade livre

2.2.4 Pluralismo e liberdade

2.3 SÍNTESE DE BOBBIO E BERLIN

CAPÍTULO III - LIBERDADE E VERDADE

3.1 VERDADE RACIONAL

3.2 O ILUMINISMO: A CENTRALIDADE DA CIÊNCIA E DOS DIREITOS INDIVIDUAIS

3.2.1 Os adversários do Iluminismo

3.2.2 As filhas do Iluminismo

3.3 A TEORIA DE JOHN STUART MILL

3.3.1 O utilitarismo

3.3.2 O papel do dano na legitimação estatal

3.3.3 A aplicação do princípio do dano

3.3.4 Mais uma vez, a livre vontade

3.4 A TRADIÇÃO DEMOCRÁTICA

3.5 A DEMOCRACIA EM JOHN STUART MILL

3.5.1 O utilitarismo e a regra da maioria

3.6 O PRINCÍPIO DO DANO E A REGRA DA MAIORIA

CAPÍTULO IV - A REGRA DA MAIORIA

4.1 POR QUE DEVEMOS LEALDADE AO PRINCÍPIO MAJORITÁRIO?

4.2 ARGUMENTOS AXIOLÓGICOS E TÉCNICOS: O ESTUDO DE NORBERTO BOBBIO

4.2.1 Liberdade e igualdade

4.3 EXPEDIENTE TÉCNICO

4.4 JEREMY WALDRON: A DIGNIDADE DO PRINCÍPIO MAJORITÁRIO

4.4.1 A física do consentimento

4.4.1.1 As circunstâncias da política

4.4.2 Método respeitável

4.4.2.1 A arbitrariedade

4.4.2.2 A "tirania da maioria"

4.5 O PLURALISMO DE MILL

CAPÍTULO V - CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Adversários do iluminismo
  • Antiguidade clássica grega. Liberdade na antiguidade clássica grega
  • Aplicação do princípio do dano
  • Arbitrariedade
  • Argumentos axiológicos e técnicos: o estudo de Norberto Bobbio
  • Autodomínio. Metáfora do autodomínio
  • Autogoverno. Dificuldades do autogoverno
  • Autonomia individual. Importância do tema e sua delimitação
  • Axiologia. Argumentos axiológicos e técnicos: o estudo de Norberto Bobbio

C

  • Centralidade da ciência. Iluminismo: a centralidade da ciência e dos direitos individuais
  • Ciência. Iluminismo: a centralidade da ciência e dos direitos individuais
  • Circunstânciasda política
  • Conhecimento. Buscapor conhecimento
  • Consentimento. Física do consentimento
  • Considerações finais
  • Considerações iniciais

D

  • Dano. Aplicação do princípio do dano
  • Dano. Papel do dano na legitimação estatal
  • Dano. Princípio do dano de John Stuart Mill
  • Dano. Princípio do danoe a regra da maioria
  • Democracia eliberalismo
  • Democracia e liberalismo:origem no individualismo
  • Democracia e liberdade negativa
  • Democracia em John Stuart Mill
  • Democracia
  • Democracia. Tradição democrática
  • Desejo. Luta contra os desejos
  • Dificuldades do autogoverno
  • Dimensão positivada liberdade
  • Direitos individuais. Iluminismo: a centralidade da ciência e dos direitos individuais
  • Dois conceitos de liberdade

E

  • Estado. Papel do dano na legitimação estatal
  • Evolução do conceito de liberdade na filosofia ocidental
  • Expediente técnico

F

  • Filhas do iluminismo
  • Filosofia ocidental. Evolução do conceito de liberdade na filosofia ocidental
  • Física do consentimento

G

  • Governo. Dificuldades do autogoverno
  • Grécia. Liberdade na antiguidade clássica grega

I

  • Iluminismo. Adversários do iluminismo
  • Iluminismo. Filhas do iluminismo
  • Iluminismo: a centralidade da ciência e dos direitos individuais
  • Individualismo e liberdade
  • Individualismo. Democracia e liberalismo: origem no individualismo
  • Introdução
  • Isaiah Berlin. Liçõesde Isaiah Berlin
  • Isaiah Berlin. Síntesede Bobbio e Berlin

J

  • Jeremy Waldron: a dignidade do princípio majoritário
  • John Stuart Mill. Democraciaem John Stuart Mill
  • John Stuart Mill. Pluralismo de Mill
  • John Stuart Mill. Princípio dodano de John Stuart Mill
  • John Stuart Mill. Teoriade John Stuart Mill

L

  • Legitimação estatal. Papel do dano na legitimação estatal
  • Liberalismo edemocracia
  • Liberalismo. Democracia e liberalismo: origem no individualismo
  • Liberdade e individualismo
  • Liberdade e verdade
  • Liberdade moderna
  • Liberdade na antiguidade clássica grega
  • Liberdade negativa e democracia
  • Liberdade negativa
  • Liberdade. Dimensão positiva da liberdade
  • Liberdade. Dois conceitos de liberdade
  • Liberdade. Evolução do conceito deliberdade na filosofia ocidental
  • Liberdade. Pluralismo e liberdade
  • Lições de Isaiah Berlin
  • Limitação do poder
  • Livre-arbítrio
  • Luta contra os desejos

M

  • Maioria. "Tirania da maioria"
  • Maioria. Regra da maioria: uma norma secundária
  • Metáfora do autodomínio
  • Método respeitável

N

  • Norberto Bobbio. Argumentos axiológicos e técnicos. Liberdade e igualdade
  • Norberto Bobbio. Argumentos axiológicos e técnicos: o estudo de Norberto Bobbio
  • Norberto Bobbio. Síntese de Bobbio e Berlin
  • Norma secundária. Regra da maioria: uma norma secundária

P

  • Papel do dano na legitimação estatal
  • Paternalismo
  • Pluralismo de Mill
  • Pluralismo e liberdade
  • Poder. Limitação do poder
  • Política. Circunstâncias da política
  • Por que devemos lealdade ao princípio majoritário?
  • Princípio do dano de John Stuart Mill
  • Princípio do dano e aregra da maioria
  • Princípio dodano. Aplicação
  • Princípio majoritário. Jeremy Waldron: a dignidade do princípio majoritário
  • Princípio majoritário. Por que devemos lealdade ao princípio majoritário?

R

  • Racionalidade. Verdade racional
  • Reconhecimento. Buscapor reconhecimento
  • Referências
  • Regra da maioria e relativismo
  • Regra da maioria
  • Regra da maioria
  • Regra da maioria. Definições, falhas e limites
  • Regra da maioria.Desenvolvimento
  • Regra da maioria. Importância do tema e sua delimitação
  • Regra da maioria. Jeremy Waldron: adignidade do princípio majoritário
  • Regra da maioria. Método respeitável
  • Regra da maioria. Por que devemos lealdade ao princípio majoritário?
  • Regra da maioria. Princípio dodano e a regra da maioria
  • Regra da maioria. Utilitarismo e a regra da maioria
  • Regra da maioria: uma norma secundária
  • Relativismo e regra da maioria

S

  • Síntese de Bobbio e Berlin

T

  • Técnica. Argumentos axiológicos e técnicos: o estudo de Norberto Bobbio
  • Teoria de JohnStuart Mill
  • "Tirania da maioria"
  • Tradição democrática

U

  • Utilitarismo e a regrada maioria
  • Utilitarismo

V

  • Verdade racional
  • Verdade. Liberdade e verdade
  • Vontade livre. O velho problema da vontade livre
  • Vontade. Mais uma vez, a livre vontade

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