Da Participação de Menor Importância - Código Penal - Artigo 29, § 1º

Leonardo Augusto de Almeida Aguiar

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Ficha técnica

Autor(es): Leonardo Augusto de Almeida Aguiar

ISBN: 978853623685-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 364

Publicado em: 28/02/2012

Área(s): Direito Penal

Sinopse

Esta obra busca uma delimitação estritamente jurídica dos parâmetros de aplicabilidade do § 1º do art. 29 do Código Penal brasileiro, que trata da participação de menor importância. Inicialmente é feita uma proposta original de classificação quanto aos modelos construtivos do concurso de pessoas. Em seguida, o estudo avança no sentido de demonstrar que o atual sistema normativo brasileiro optou pelo modelo construtivo finalista. Ato contínuo, adentra-se no campo da participação propriamente dita, demonstrando o acolhimento, pela atual legislação penal pátria, do modelo acessório, no seu grau limitado. A partir daí, são fixados os requisitos mínimos de punibilidade da participação, sob os aspectos objetivo, subjetivo e normativo. Em seguida, faz-se a delimitação entre a participação de menor importância, tanto material quanto psíquica, frente à participação equivalente à autoria, valendo-se dos critérios do domínio funcional do fato e da pré-existência da resolução criminosa, respectivamente, com o que se exaure o objeto da investigação.

Autor(es)

Leonardo Augusto de Almeida Aguiar é Juiz Federal da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Já atuou na 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Pará e na Vara Única da Subseção Judiciária de Luziânia/GO. É Mestre e Doutor em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Foi Professor Substituto na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e Professor Titular do Centro Universitário Newton Paiva. É membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP).

Sumário

1 - MODELOS CONCEITUAIS DO CONCURSO DE PESSOAS EM DIREITO PENAL

1.1 O modelo conceitual causal-unitário

1.2 O modelo unitário formal e o modelo unitário funcional

1.3 Consequências e críticas à adoção do conceito causal-unitário

1.4 O modelo conceitual causal-normativo

1.5 Consequências e críticas à adoção do conceito causal-normativo

1.6 A busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-normativo

1.7 As teorias subjetivas

1.8 As teorias formal-objetivas

1.9 O modelo conceitual causal-diferenciado

1.10 Consequências e críticas à adoção do conceito causal-diferenciado

1.11 A busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-diferenciado: as teorias material-objetivas

1.12 O modelo conceitual finalista

1.13 Consequências e críticas à adoção do conceito finalista

1.14 A busca pela distinção entre autoria e participação no modelo finalista: as teorias do domínio final do fato

1.15 Investigação acerca da existência de um conceito teleológicofuncional de concurso de pessoas: o pensamento de Roxin e o paradigma da imputação objetiva

1.16 Há um modelo conceitual teleológico-funcional?

1.17 A moderna teoria do domínio do fato

1.18 O modelo conceitual funcional-sistêmico

1.19 Consequências e críticas à adoção do conceito funcional-sistêmico

1.20 A busca pela distinção entre autoria e participação no modelo funcional-sistêmico: a teoria normativista

1.21 Análise do sistema jurídico-penal brasileiro quanto ao modelo conceitual de concurso de pessoas adotado

2 - A CONSTRUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NOS MODELOS CONCEITUAIS DIFERENCIADOS DE CONCURSO DE PESSOAS EM DIREITO PENAL

2.1 Os modelos construtivos da participação

2.2 O modelo construtivo autônomo

2.3 A questão da natureza jurídica da participação no modelo autônomo

2.4 A construção normativa da participação no modelo autônomo

2.5 O fundamento material da punibilidade da participação no modelo autônomo

2.6 O tratamento da tentativa de participação no modelo autônomo

2.7 O modelo construtivo acessório

2.8 A questão da natureza jurídicada participação no modelo acessório

2.9 A construção normativa da punibilidade da participação no modelo acessório

2.10 O fundamento material da punibilidade da participação no modelo acessório

2.11 Os graus da acessoriedade

2.12 O monismo, o dualismo e o pluralismo como problemas decorrentes da teoria da acessoriedade

2.13 O modelo construtivo intermediário

2.14 Evolução histórica do tratamento da participação no sistema jurídico-penal brasileiro

2.15 A questão do modelo construtivo da participação no atual ordenamento jurídico-penal brasileiro

2.16 O exato significado da acessoriedade

2.17 Exceções ao monismo

2.18 O grau da acessoriedade da participação no sistema legal brasileiro

2.19 A questão da natureza jurídica da participação no sistema legal brasileiro

2.20 A questão da autonomia do injusto do partícipe

2.21 A questão do fundamento material da punibilidade da participação no sistema legal brasileiro

3 - REQUISITOS MÍNIMOS DE PUNIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO NOS MODELOS CONSTRUTIVOS ACESSÓRIOS

3.1 Requisitos para a ampliação do tipo penal

3.2 O aspecto objetivo da punibilidade da participação

3.3 O liame objetivo na participação material: o favorecimento da ação do autor principal

3.4 O liame objetivo na participação moral: a influência sobre a ação do autor principal

3.5 A intervenção post factum

3.6 O aspecto subjetivo da punibilidade da participação

3.7 O dolo do partícipe

3.8 A relação psicológica entre os intervenientes

3.9 O aspecto normativo da punibilidade da participação

4 - CRITÉRIOS DE DELIMITAÇÃO MÁXIMA DA PARTICIPAÇÃO MATERIAL DE MENOR IMPORTÂNCIA

4.1 Marcos penais diferenciados na participação material: a cooperação necessária e acumplicidade

4.2 O critério da necessidade da contribuição

4.3 O critério da escassez de meios

4.4 O critério da motivação

4.5 O critério do domíniofuncional do fato

4.6 O critério da medida do incremento do risco

4.7 A ausência de um critério legal no sistema normativo brasileiro

4.8 A orientação proposta pela doutrina nacional

4.9 O critério adotado

5 - CRITÉRIOS DE DELIMITAÇÃO MÁXIMA DA PARTICIPAÇÃO MORAL DE MENOR IMPORTÂNCIA

5.1 Marcos penais diferenciados na participação moral: o induzimento e a cumplicidade psíquica

5.2 O critério do grau de influência sob o ânimo delitivo

5.3 O critério da motivação

5.4 O critério da dependência da vontade

5.5 O critério do domínio do plano

5.6 O critério da periculosidade (ou do incremento do risco)

5.7 A ausência de um critério legal no sistema normativo brasileiro

5.8 A orientação proposta pela doutrina nacional

5.9 O critério adotado

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acessoriedade. Exato significado da acessoriedade
  • Acessoriedade. Grau da acessoriedade da participação no sistema legal brasileiro
  • Acessoriedade. Grausda acessoriedade
  • Acessoriedade. Modelo construtivo acessório
  • Acessoriedade. Monismo, dualismo e pluralismo como problemas decorrentes da teoria da acessoriedade
  • Adoção do conceito causal-diferenciado. Consequências e críticas
  • Adoção do conceito causal-normativo. Consequências e críticas
  • Adoção do conceito causal-unitário. Consequências e críticas
  • Adoção do conceito finalista. Consequências e críticas
  • Adoção do conceito funcional-sistêmico. Consequências e críticas
  • Análise do sistema jurídico-penal brasileiro quanto ao modelo conceitual de concurso de pessoas adotado
  • Ânimo delitivo. Critério do grau de influência sob o ânimo delitivo
  • Aspecto normativo da punibilidade da participação
  • Aspecto objetivo da punibilidade da participação
  • Aspecto subjetivo da punibilidade da participação
  • Ausência de um critério legal no sistema normativo brasileiro. Participação material de menor importância
  • Ausência de um critério legal no sistema normativo brasileiro. Participação moral de menor importância
  • Autonomia. Modelo construtivo autônomo
  • Autor principal. Liame objetivo na participação material: o favorecimento da ação do autor principal
  • Autor principal. Liame objetivo na participação moral: a influência sobre a ação do autor principal
  • Autoria. Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo finalista: as teorias do domínio final do fato
  • Autoria. Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo funcional-sistêmico: a teoria normativista
  • Autoria. Busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-diferenciado: as teorias material-objetivas
  • Autoria. Busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-normativo

B

  • Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo finalista: as teorias do domíniofinal do fato
  • Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo funcionalsistêmico: a teoria normativista
  • Busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-diferenciado: as teorias material-objetivas
  • Busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-normativo

C

  • Causal-diferenciado. Busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-diferenciado: as teorias material-objetivas
  • Causal-diferenciado. Modelo conceitual causal-diferenciado
  • Causal-normativo. Modelo conceitual causal-normativo
  • Causalidade. Modelo conceitual causal-diferenciado
  • Causalidade. Modelo conceitual causal-normativo
  • Causalidade. Modelo conceitual causal-unitário
  • Conceito causal-unitário. Consequências e críticas à adoção do conceito causal-unitário
  • Conceito teleológico-funcional. Investigação acerca da existência de um conceito teleológico-funcional de concurso de pessoas: o pensamento de Roxin e o paradigma da imputação objetiva
  • Conceito. Modelo conceitual causal-unitário
  • Conceito. Modelos conceituais do concurso de pessoas em Direito Penal
  • Conclusões
  • Concurso de pessoas. Análise do sistema jurídico-penal brasileiro quanto ao modelo conceitual de concurso de pessoas adotado
  • Concurso de pessoas. Construção da participação nos modelos conceituais diferenciados de concurso de pessoas em Direito Penal
  • Concurso de pessoas. Investigação acerca da existência de um conceito teleológico-funcional de concurso de pessoas: o pensamento de Roxin e o paradigma da imputação objetiva
  • Concurso de pessoas. Modelos conceituais do concurso de pessoas em Direito Penal
  • Consequências e críticas à adoção do conceito causal-diferenciado
  • Consequências e críticas à adoçãodo conceito causal-normativo
  • Consequências e críticas à adoçãodo conceito causal-unitário
  • Consequências e críticas à adoção do conceito finalista
  • Consequências e críticas à adoção doconceito funcional-sistêmico
  • Construção da participação nos modelos conceituais diferenciados de concurso de pessoas em Direito Penal
  • Construção normativa da participação no modelo autônomo
  • Construção normativa da punibilidade da participação no modelo acessório
  • Contribuição. Critério da necessidade da contribuição
  • Cooperação necessária. Marcos penais diferenciados na participação material: a cooperação necessária e a cumplicidade
  • Critério da dependência da vontade
  • Critério da escassez de meios
  • Critério da medida do incremento do risco
  • Critério damotivação
  • Critério damotivação
  • Critério da necessidade da contribuição
  • Critério da periculosidade (ou do incremento do risco)
  • Critério do domínio do plano
  • Critério do domíniofuncional do fato
  • Critério do grau de influência sob o ânimo delitivo
  • Critérios de delimitação máxima daparticipação material de menor importância
  • Critérios de delimitação máxima da participação moral de menor importância
  • Cumplicidade psíquica. Marcos penais diferenciados na participação moral: o induzimento e a cumplicidade psíquica
  • Cumplicidade. Marcos penais diferenciados na participação material: a cooperação necessária ea cumplicidade

D

  • Diferenciação. Modelo conceitual causal-diferenciado
  • Direito Penal. Construção da participação nos modelos conceituais diferenciados de concurso de pessoas em Direito Penal
  • Direito Penal. Modelos conceituais do concurso de pessoas em Direito Penal
  • Dolo do partícipe
  • Domínio do fato. Moderna teoria do domínio do fato
  • Domínio do plano. Critériodo domínio do plano
  • Domínio final do fato. Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo finalista: as teorias do domínio final do fato
  • Domínio funcional. Critério dodomínio funcional do fato
  • Doutrina nacional. Orientação proposta pela doutrina nacional
  • Dualismo. Monismo, dualismo e pluralismo como problemas decorrentes da teoria da acessoriedade

E

  • Escassez de meios. Critérioda escassez de meios
  • Evolução histórica do tratamento daparticipação no sistema jurídico-penal brasileiro
  • Exato significado da acessoriedade
  • Exceções ao monismo

F

  • Favorecimento. Liame objetivo na participação material: o favorecimento da ação do autor principal
  • Finalismo. Consequências e críticasà adoção do conceito finalista
  • Finalismo. Modelo conceitual finalista
  • Formalidade. Modelo unitário formal e o modelo unitário funcional
  • Funcional-sistêmico. Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo funcional-sistêmico: a teoria normativista
  • Funcional-sistêmico. Consequênciase críticas à adoção do conceito funcional-sistêmico
  • Funcional-sistêmico. Modelo conceitual funcional-sistêmico
  • Funcionalidade. Modelo unitário formal e o modelo unitário funcional
  • Fundamento material da punibilidade da participação no modelo acessório
  • Fundamento material da punibilidadeda participação no modelo autônomo

G

  • Grau da acessoriedade da participação no sistema legal brasileiro
  • Graus da acessoriedade

I

  • Imputação objetiva. Investigação acercada existência de um conceito teleológico-funcional de concurso de pessoas: o pensamento de Roxin e o paradigma da imputação objetiva
  • Incremento do risco. Critério da periculosidade (ou do incremento do risco)
  • Induzimento. Marcos penais diferenciados na participação moral: o induzimento e a cumplicidade psíquica
  • Injusto partícipe. Questão da autonomia do injusto do partícipe
  • Intermediário. Modelo construtivo intermediário
  • Intervençãopost factum
  • Interveniente. Relação psicológica entre os intervenientes
  • Investigação acerca da existência de um conceito teleológico-funcional de concurso de pessoas: o pensamento de Roxin e o paradigma da imputação objetiva

L

  • Liame objetivo na participação material: o favorecimento da ação do autor principal
  • Liame objetivo na participação moral: a influência sobre a ação do autor principal

M

  • Marcos penais diferenciados na participação material: a cooperação necessária e a cumplicidade
  • Marcos penais diferenciados na participação moral: o induzimento e a cumplicidade psíquica
  • Menor importância. Critérios de delimitação máxima da participação material de menor importância
  • Menor importância. Critérios de delimitação máxima da participação moral de menor importância
  • Modelo acessório. Construção normativa da punibilidade da participação no modelo acessório
  • Modelo acessório. Fundamento material da punibilidade da participação no modelo acessório
  • Modelo acessório. Questão da natureza jurídica da participação no modelo acessório
  • Modelo autônomo. Construção normativa da participação no modelo autônomo
  • Modelo autônomo. Fundamento material da punibilidade da participação no modelo autônomo
  • Modelo autônomo. Questão da natureza jurídica da participação no modelo autônomo
  • Modelo autônomo. Tratamento da tentativa de participação no modelo autônomo
  • Modelo causal-normativo. Busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-normativo
  • Modelo conceitual causal-diferenciado
  • Modelo conceitual causal-normativo
  • Modelo conceitual causal-unitário
  • Modelo conceitual finalista
  • Modelo conceitual funcional-sistêmico
  • Modelo construtivo acessório
  • Modelo construtivo acessório. Requisitos mínimos de punibilidade da participação nos modelos construtivos acessórios
  • Modelo construtivo autônomo
  • Modelo construtivo intermediário
  • Modelo construtivo. Questão do modelo construtivo da participação no atual ordenamento jurídico-penal brasileiro
  • Modelo teleológico-funcional. Há um modelo conceitual teleológicofuncional?
  • Modelo unitário formal e o modelo unitário funcional
  • Modelos conceituais do concursode pessoas em Direito Penal
  • Modelos construtivos da participação
  • Moderna teoria do domínio do fato
  • Monismo, dualismo e pluralismo como problemas decorrentes da teoria da acessoriedade
  • Monismo. Exceções ao monismo
  • Motivação. Critérioda motivação
  • Motivação. Critérioda motivação

N

  • Natureza jurídica. Questão da natureza jurídica da participação no modelo acessório
  • Natureza jurídica. Questão da natureza jurídica da participação no modelo autônomo
  • Natureza jurídica. Questão da natureza jurídica da participação no sistema legal brasileiro
  • Normatividade. Modelo conceitual causal-normativo

O

  • Ordenamento jurídico-penal. Questão do modelo construtivo da participação no atual ordenamento jurídico-penal brasileiro
  • Orientação proposta pela doutrina nacional

P

  • Participação material de menor importância. Ausência de um critério legal no sistema normativo brasileiro
  • Participação material. Critérios de delimitação máxima da participação material de menor importância
  • Participação material. Liame objetivona participação material: o favorecimento da ação do autor principal
  • Participação material. Marcos penaisdiferenciados na participação material: a cooperação necessáriae a cumplicidade
  • Participação moral de menor importância. Ausência de um critério legal no sistema normativo brasileiro
  • Participação moral de menor importância. Critério adotado
  • Participação moral de menor importância. Orientação proposta pela doutrina nacional
  • Participação moral. Critérios de delimitação máxima da participação moral de menor importância
  • Participação moral. Liame objetivo naparticipação moral: a influência sobre a ação do autor principal
  • Participação moral. Marcos penais diferenciados na participação moral: o induzimento e a cumplicidade psíquica
  • Participação. Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo finalista: as teorias do domínio final do fato
  • Participação. Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo funcional-sistêmico: a teoria normativista
  • Participação. Busca por critérios dedistinção entre autoria e participação no modelo causal-normativo
  • Participação. Busca por critérios dedistinção entre autoria e participação no modelo causal-diferenciado: as teorias material-objetivas
  • Participação. Construção da participação nos modelos conceituais diferenciados de concurso de pessoas em Direito Penal
  • Participação. Construção normativa daparticipação no modelo autônomo
  • Participação. Critério adotado
  • Participação. Dolo do partícipe
  • Participação. Evolução histórica do tratamento da participação no sistema jurídico-penalbrasileiro
  • Participação. Fundamento material da punibilidade da participação no modelo autônomo
  • Participação. Grau da acessoriedade da participação no sistema legal brasileiro
  • Participação. Modelos construtivos da participação
  • Participação. Questão da autonomiado injusto do partícipe
  • Participação. Questão da natureza jurídica da participação no modelo acessório
  • Participação. Questão da natureza jurídica da participação no modelo autônomo
  • Periculosidade. Critério da periculosidade (ou do incremento do risco)
  • Pluralismo. Monismo, dualismo e pluralismo como problemas decorrentes da teoria da acessoriedade
  • Post factum. Intervenção post factum
  • Punibilidade da participação. Aspecto normativo
  • Punibilidade da participação. Aspecto objetivo
  • Punibilidade da participação. Aspecto subjetivo
  • Punibilidade da participação. Construção normativa da punibilidade da participação no modelo acessório
  • Punibilidade da participação. Fundamento material da punibilidade da participação no modelo acessório
  • Punibilidade da participação. Questão do fundamento material da punibilidade da participação no sistema legal brasileiro
  • Punibilidade. Requisitos mínimos de punibilidade da participação nos modelos construtivos acessórios

Q

  • Questão da autonomia do injusto do partícipe
  • Questão da natureza jurídica da participação no modelo acessório
  • Questão da natureza jurídica da participação no modelo autônomo
  • Questão da natureza jurídica da participação no sistema legal brasileiro
  • Questão do fundamento material da punibilidade da participação no sistema legal brasileiro
  • Questão do modelo construtivo da participação no atual ordenamento jurídico-penal brasileiro

R

  • Referências
  • Relação psicológica entreos intervenientes
  • Requisitos mínimos de punibilidade da participação nos modelos construtivos acessórios
  • Requisitos para a ampliação do tipo penal
  • Risco. Critério da medida do incremento do risco
  • Roxin. Investigação acerca da existência de um conceito teleológicofuncional de concurso de pessoas: o pensamento de Roxin e o paradigma da imputação objetiva

S

  • Sistema jurídico-penal brasileiro. Evolução histórica do tratamento da participação no sistema jurídico-penal brasileiro
  • Sistema jurídico-penal. Análise do sistema jurídico-penal brasileiro quanto ao modelo conceitual de concurso de pessoas adotado
  • Sistema lega. Grau da acessoriedade da participação no sistema legal brasileiro
  • Sistema legal. Questão da natureza jurídica da participação no sistema legal brasileiro
  • Sistema legal. Questão do fundamento material da punibilidade da participação no sistema legal brasileiro

T

  • Tentativa de participação. Tratamento da tentativa de participação no modelo autônomo
  • Teoria material-objetiva. Busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-diferenciado: as teorias material-objetivas
  • Teoria normativista. Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo funcional-sistêmico: a teoria normativista
  • Teorias formal-objetivas
  • Teorias subjetivas
  • Tipo penal. Requisitospara a ampliação
  • Tratamento da tentativa de participação no modelo autônomo

U

  • Unitariedade. Modelo conceitual causal-unitário

V

  • Vontade. Critério da dependência da vontade

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