Da Participação de Menor Importância - Código Penal - Artigo 29, § 1º

Leonardo Augusto de Almeida Aguiar

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Ficha técnica

Autor(es): Leonardo Augusto de Almeida Aguiar

ISBN: 978853623685-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 504grs.

Número de páginas: 364

Publicado em: 28/02/2012

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

Esta obra busca uma delimitação estritamente jurídica dos parâmetros de aplicabilidade do § 1º do art. 29 do Código Penal brasileiro, que trata da participação de menor importância. Inicialmente é feita uma proposta original de classificação quanto aos modelos construtivos do concurso de pessoas. Em seguida, o estudo avança no sentido de demonstrar que o atual sistema normativo brasileiro optou pelo modelo construtivo finalista. Ato contínuo, adentra-se no campo da participação propriamente dita, demonstrando o acolhimento, pela atual legislação penal pátria, do modelo acessório, no seu grau limitado. A partir daí, são fixados os requisitos mínimos de punibilidade da participação, sob os aspectos objetivo, subjetivo e normativo. Em seguida, faz-se a delimitação entre a participação de menor importância, tanto material quanto psíquica, frente à participação equivalente à autoria, valendo-se dos critérios do domínio funcional do fato e da pré-existência da resolução criminosa, respectivamente, com o que se exaure o objeto da investigação.

Autor(es)

Leonardo Augusto de Almeida Aguiar é Juiz Federal da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Já atuou na 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Pará e na Vara Única da Subseção Judiciária de Luziânia/GO. É Mestre e Doutor em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Foi Professor Substituto na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e Professor Titular do Centro Universitário Newton Paiva. É membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP).

Sumário

1 - MODELOS CONCEITUAIS DO CONCURSO DE PESSOAS EM DIREITO PENAL, p. 17

1.1 O modelo conceitual causal-unitário, p. 17

1.2 O modelo unitário formal e o modelo unitário funcional, p. 27

1.3 Consequências e críticas à adoção do conceito causal-unitário, p. 27

1.4 O modelo conceitual causal-normativo, p. 32

1.5 Consequências e críticas à adoção do conceito causal-normativo, p. 34

1.6 A busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-normativo, p. 35

1.7 As teorias subjetivas, p. 36

1.8 As teorias formal-objetivas, p. 42

1.9 O modelo conceitual causal-diferenciado, p. 50

1.10 Consequências e críticas à adoção do conceito causal-diferenciado, p. 51

1.11 A busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-diferenciado: as teorias material-objetivas, p. 53

1.12 O modelo conceitual finalista, p. 56

1.13 Consequências e críticas à adoção do conceito finalista, p. 60

1.14 A busca pela distinção entre autoria e participação no modelo finalista: as teorias do domínio final do fato, p. 61

1.15 Investigação acerca da existência de um conceito teleológicofuncional de concurso de pessoas: o pensamento de Roxin e o paradigma da imputação objetiva, p. 72

1.16 Há um modelo conceitual teleológico-funcional?, p. 75

1.17 A moderna teoria do domínio do fato, p. 76

1.18 O modelo conceitual funcional-sistêmico, p. 84

1.19 Consequências e críticas à adoção do conceito funcional-sistêmico, p. 109

1.20 A busca pela distinção entre autoria e participação no modelo funcional-sistêmico: a teoria normativista, p. 111

1.21 Análise do sistema jurídico-penal brasileiro quanto ao modelo conceitual de concurso de pessoas adotado, p. 120

2 - A CONSTRUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NOS MODELOS CONCEITUAIS DIFERENCIADOS DE CONCURSO DE PESSOAS EM DIREITO PENAL, p. 163

2.1 Os modelos construtivos da participação, p. 163

2.2 O modelo construtivo autônomo, p. 163

2.3 A questão da natureza jurídica da participação no modelo autônomo, p. 164

2.4 A construção normativa da participação no modelo autônomo, p. 165

2.5 O fundamento material da punibilidade da participação no modelo autônomo, p. 166

2.6 O tratamento da tentativa de participação no modelo autônomo, p. 167

2.7 O modelo construtivo acessório, p. 168

2.8 A questão da natureza jurídicada participação no modelo acessório, p. 168

2.9 A construção normativa da punibilidade da participação no modelo acessório, p. 169

2.10 O fundamento material da punibilidade da participação no modelo acessório, p. 174

2.11 Os graus da acessoriedade, p. 178

2.12 O monismo, o dualismo e o pluralismo como problemas decorrentes da teoria da acessoriedade, p. 179

2.13 O modelo construtivo intermediário, p. 183

2.14 Evolução histórica do tratamento da participação no sistema jurídico-penal brasileiro, p. 188

2.15 A questão do modelo construtivo da participação no atual ordenamento jurídico-penal brasileiro, p. 192

2.16 O exato significado da acessoriedade, p. 201

2.17 Exceções ao monismo, p. 202

2.18 O grau da acessoriedade da participação no sistema legal brasileiro, p. 204

2.19 A questão da natureza jurídica da participação no sistema legal brasileiro, p. 209

2.20 A questão da autonomia do injusto do partícipe, p. 210

2.21 A questão do fundamento material da punibilidade da participação no sistema legal brasileiro, p. 212

3 - REQUISITOS MÍNIMOS DE PUNIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO NOS MODELOS CONSTRUTIVOS ACESSÓRIOS, p. 215

3.1 Requisitos para a ampliação do tipo penal, p. 215

3.2 O aspecto objetivo da punibilidade da participação, p. 215

3.3 O liame objetivo na participação material: o favorecimento da ação do autor principal, p. 218

3.4 O liame objetivo na participação moral: a influência sobre a ação do autor principal, p. 219

3.5 A intervenção post factum, p. 221

3.6 O aspecto subjetivo da punibilidade da participação, p. 224

3.7 O dolo do partícipe, p. 229

3.8 A relação psicológica entre os intervenientes, p. 232

3.9 O aspecto normativo da punibilidade da participação, p. 236

4 - CRITÉRIOS DE DELIMITAÇÃO MÁXIMA DA PARTICIPAÇÃO MATERIAL DE MENOR IMPORTÂNCIA, p. 247

4.1 Marcos penais diferenciados na participação material: a cooperação necessária e acumplicidade, p. 247

4.2 O critério da necessidade da contribuição, p. 248

4.3 O critério da escassez de meios, p. 260

4.4 O critério da motivação, p. 271

4.5 O critério do domíniofuncional do fato, p. 274

4.6 O critério da medida do incremento do risco, p. 280

4.7 A ausência de um critério legal no sistema normativo brasileiro, p. 290

4.8 A orientação proposta pela doutrina nacional, p. 293

4.9 O critério adotado, p. 302

5 - CRITÉRIOS DE DELIMITAÇÃO MÁXIMA DA PARTICIPAÇÃO MORAL DE MENOR IMPORTÂNCIA, p. 307

5.1 Marcos penais diferenciados na participação moral: o induzimento e a cumplicidade psíquica, p. 307

5.2 O critério do grau de influência sob o ânimo delitivo, p. 308

5.3 O critério da motivação, p. 309

5.4 O critério da dependência da vontade, p. 310

5.5 O critério do domínio do plano, p. 312

5.6 O critério da periculosidade (ou do incremento do risco), p. 313

5.7 A ausência de um critério legal no sistema normativo brasileiro, p. 317

5.8 A orientação proposta pela doutrina nacional, p. 319

5.9 O critério adotado, p. 320

CONCLUSÕES, p. 339

REFERÊNCIAS, p. 343

Índice alfabético

A

  • Acessoriedade. Exato significado da acessoriedade, p. 201
  • Acessoriedade. Grau da acessoriedade da participação no sistema legal brasileiro, p. 204
  • Acessoriedade. Grausda acessoriedade, p. 178
  • Acessoriedade. Modelo construtivo acessório, p. 168
  • Acessoriedade. Monismo, dualismo e pluralismo como problemas decorrentes da teoria da acessoriedade, p. 179
  • Adoção do conceito causal-diferenciado. Consequências e críticas, p. 51
  • Adoção do conceito causal-normativo. Consequências e críticas, p. 34
  • Adoção do conceito causal-unitário. Consequências e críticas, p. 27
  • Adoção do conceito finalista. Consequências e críticas, p. 60
  • Adoção do conceito funcional-sistêmico. Consequências e críticas, p. 109
  • Análise do sistema jurídico-penal brasileiro quanto ao modelo conceitual de concurso de pessoas adotado, p. 120
  • Ânimo delitivo. Critério do grau de influência sob o ânimo delitivo, p. 308
  • Aspecto normativo da punibilidade da participação, p. 236
  • Aspecto objetivo da punibilidade da participação, p. 215
  • Aspecto subjetivo da punibilidade da participação, p. 224
  • Ausência de um critério legal no sistema normativo brasileiro. Participação material de menor importância, p. 290
  • Ausência de um critério legal no sistema normativo brasileiro. Participação moral de menor importância, p. 317
  • Autonomia. Modelo construtivo autônomo, p. 163
  • Autor principal. Liame objetivo na participação material: o favorecimento da ação do autor principal, p. 218
  • Autor principal. Liame objetivo na participação moral: a influência sobre a ação do autor principal, p. 219
  • Autoria. Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo finalista: as teorias do domínio final do fato, p. 61
  • Autoria. Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo funcional-sistêmico: a teoria normativista, p. 111
  • Autoria. Busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-diferenciado: as teorias material-objetivas, p. 53
  • Autoria. Busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-normativo, p. 35

B

  • Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo finalista: as teorias do domíniofinal do fato, p. 61
  • Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo funcionalsistêmico: a teoria normativista, p. 111
  • Busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-diferenciado: as teorias material-objetivas, p. 53
  • Busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-normativo, p. 35

C

  • Causal-diferenciado. Busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-diferenciado: as teorias material-objetivas, p. 53
  • Causal-diferenciado. Modelo conceitual causal-diferenciado, p. 50
  • Causal-normativo. Modelo conceitual causal-normativo, p. 32
  • Causalidade. Modelo conceitual causal-diferenciado, p. 50
  • Causalidade. Modelo conceitual causal-normativo, p. 32
  • Causalidade. Modelo conceitual causal-unitário, p. 17
  • Conceito causal-unitário. Consequências e críticas à adoção do conceito causal-unitário, p. 27
  • Conceito teleológico-funcional. Investigação acerca da existência de um conceito teleológico-funcional de concurso de pessoas: o pensamento de Roxin e o paradigma da imputação objetiva, p. 72
  • Conceito. Modelo conceitual causal-unitário, p. 17
  • Conceito. Modelos conceituais do concurso de pessoas em Direito Penal, p. 17
  • Conclusões, p. 339
  • Concurso de pessoas. Análise do sistema jurídico-penal brasileiro quanto ao modelo conceitual de concurso de pessoas adotado, p. 120
  • Concurso de pessoas. Construção da participação nos modelos conceituais diferenciados de concurso de pessoas em Direito Penal, p. 163
  • Concurso de pessoas. Investigação acerca da existência de um conceito teleológico-funcional de concurso de pessoas: o pensamento de Roxin e o paradigma da imputação objetiva, p. 72
  • Concurso de pessoas. Modelos conceituais do concurso de pessoas em Direito Penal, p. 17
  • Consequências e críticas à adoção do conceito causal-diferenciado, p. 51
  • Consequências e críticas à adoçãodo conceito causal-normativo, p. 34
  • Consequências e críticas à adoçãodo conceito causal-unitário, p. 27
  • Consequências e críticas à adoção do conceito finalista, p. 60
  • Consequências e críticas à adoção doconceito funcional-sistêmico, p. 109
  • Construção da participação nos modelos conceituais diferenciados de concurso de pessoas em Direito Penal, p. 163
  • Construção normativa da participação no modelo autônomo, p. 165
  • Construção normativa da punibilidade da participação no modelo acessório, p. 169
  • Contribuição. Critério da necessidade da contribuição, p. 248
  • Cooperação necessária. Marcos penais diferenciados na participação material: a cooperação necessária e a cumplicidade, p. 247
  • Critério da dependência da vontade, p. 310
  • Critério da escassez de meios, p. 260
  • Critério da medida do incremento do risco, p. 280
  • Critério damotivação, p. 271
  • Critério damotivação, p. 309
  • Critério da necessidade da contribuição, p. 248
  • Critério da periculosidade (ou do incremento do risco), p. 313
  • Critério do domínio do plano, p. 312
  • Critério do domíniofuncional do fato, p. 274
  • Critério do grau de influência sob o ânimo delitivo, p. 308
  • Critérios de delimitação máxima daparticipação material de menor importância, p. 247
  • Critérios de delimitação máxima da participação moral de menor importância, p. 307
  • Cumplicidade psíquica. Marcos penais diferenciados na participação moral: o induzimento e a cumplicidade psíquica, p. 307
  • Cumplicidade. Marcos penais diferenciados na participação material: a cooperação necessária ea cumplicidade, p. 247

D

  • Diferenciação. Modelo conceitual causal-diferenciado, p. 50
  • Direito Penal. Construção da participação nos modelos conceituais diferenciados de concurso de pessoas em Direito Penal, p. 163
  • Direito Penal. Modelos conceituais do concurso de pessoas em Direito Penal, p. 17
  • Dolo do partícipe, p. 229
  • Domínio do fato. Moderna teoria do domínio do fato, p. 76
  • Domínio do plano. Critériodo domínio do plano, p. 312
  • Domínio final do fato. Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo finalista: as teorias do domínio final do fato, p. 61
  • Domínio funcional. Critério dodomínio funcional do fato, p. 274
  • Doutrina nacional. Orientação proposta pela doutrina nacional, p. 293
  • Dualismo. Monismo, dualismo e pluralismo como problemas decorrentes da teoria da acessoriedade, p. 179

E

  • Escassez de meios. Critérioda escassez de meios, p. 260
  • Evolução histórica do tratamento daparticipação no sistema jurídico-penal brasileiro, p. 188
  • Exato significado da acessoriedade, p. 201
  • Exceções ao monismo, p. 202

F

  • Favorecimento. Liame objetivo na participação material: o favorecimento da ação do autor principal, p. 218
  • Finalismo. Consequências e críticasà adoção do conceito finalista, p. 60
  • Finalismo. Modelo conceitual finalista, p. 56
  • Formalidade. Modelo unitário formal e o modelo unitário funcional, p. 27
  • Funcional-sistêmico. Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo funcional-sistêmico: a teoria normativista, p. 111
  • Funcional-sistêmico. Consequênciase críticas à adoção do conceito funcional-sistêmico, p. 109
  • Funcional-sistêmico. Modelo conceitual funcional-sistêmico, p. 84
  • Funcionalidade. Modelo unitário formal e o modelo unitário funcional, p. 27
  • Fundamento material da punibilidade da participação no modelo acessório, p. 174
  • Fundamento material da punibilidadeda participação no modelo autônomo, p. 166

G

  • Grau da acessoriedade da participação no sistema legal brasileiro, p. 204
  • Graus da acessoriedade, p. 178

I

  • Imputação objetiva. Investigação acercada existência de um conceito teleológico-funcional de concurso de pessoas: o pensamento de Roxin e o paradigma da imputação objetiva, p. 72
  • Incremento do risco. Critério da periculosidade (ou do incremento do risco), p. 313
  • Induzimento. Marcos penais diferenciados na participação moral: o induzimento e a cumplicidade psíquica, p. 307
  • Injusto partícipe. Questão da autonomia do injusto do partícipe, p. 210
  • Intermediário. Modelo construtivo intermediário, p. 183
  • Intervençãopost factum, p. 221
  • Interveniente. Relação psicológica entre os intervenientes, p. 232
  • Investigação acerca da existência de um conceito teleológico-funcional de concurso de pessoas: o pensamento de Roxin e o paradigma da imputação objetiva, p. 72

L

  • Liame objetivo na participação material: o favorecimento da ação do autor principal, p. 218
  • Liame objetivo na participação moral: a influência sobre a ação do autor principal, p. 219

M

  • Marcos penais diferenciados na participação material: a cooperação necessária e a cumplicidade, p. 247
  • Marcos penais diferenciados na participação moral: o induzimento e a cumplicidade psíquica, p. 307
  • Menor importância. Critérios de delimitação máxima da participação material de menor importância, p. 247
  • Menor importância. Critérios de delimitação máxima da participação moral de menor importância, p. 307
  • Modelo acessório. Construção normativa da punibilidade da participação no modelo acessório, p. 169
  • Modelo acessório. Fundamento material da punibilidade da participação no modelo acessório, p. 174
  • Modelo acessório. Questão da natureza jurídica da participação no modelo acessório, p. 168
  • Modelo autônomo. Construção normativa da participação no modelo autônomo, p. 165
  • Modelo autônomo. Fundamento material da punibilidade da participação no modelo autônomo, p. 166
  • Modelo autônomo. Questão da natureza jurídica da participação no modelo autônomo, p. 164
  • Modelo autônomo. Tratamento da tentativa de participação no modelo autônomo, p. 167
  • Modelo causal-normativo. Busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-normativo, p. 35
  • Modelo conceitual causal-diferenciado, p. 50
  • Modelo conceitual causal-normativo, p. 32
  • Modelo conceitual causal-unitário, p. 17
  • Modelo conceitual finalista, p. 56
  • Modelo conceitual funcional-sistêmico, p. 84
  • Modelo construtivo acessório, p. 168
  • Modelo construtivo acessório. Requisitos mínimos de punibilidade da participação nos modelos construtivos acessórios, p. 215
  • Modelo construtivo autônomo, p. 163
  • Modelo construtivo intermediário, p. 183
  • Modelo construtivo. Questão do modelo construtivo da participação no atual ordenamento jurídico-penal brasileiro, p. 192
  • Modelo teleológico-funcional. Há um modelo conceitual teleológicofuncional?, p. 75
  • Modelo unitário formal e o modelo unitário funcional, p. 27
  • Modelos conceituais do concursode pessoas em Direito Penal, p. 17
  • Modelos construtivos da participação, p. 163
  • Moderna teoria do domínio do fato, p. 76
  • Monismo, dualismo e pluralismo como problemas decorrentes da teoria da acessoriedade, p. 179
  • Monismo. Exceções ao monismo, p. 202
  • Motivação. Critérioda motivação, p. 271
  • Motivação. Critérioda motivação, p. 309

N

  • Natureza jurídica. Questão da natureza jurídica da participação no modelo acessório, p. 168
  • Natureza jurídica. Questão da natureza jurídica da participação no modelo autônomo, p. 164
  • Natureza jurídica. Questão da natureza jurídica da participação no sistema legal brasileiro, p. 209
  • Normatividade. Modelo conceitual causal-normativo, p. 32

O

  • Ordenamento jurídico-penal. Questão do modelo construtivo da participação no atual ordenamento jurídico-penal brasileiro, p. 192
  • Orientação proposta pela doutrina nacional, p. 293

P

  • Participação material de menor importância. Ausência de um critério legal no sistema normativo brasileiro, p. 290
  • Participação material. Critérios de delimitação máxima da participação material de menor importância, p. 247
  • Participação material. Liame objetivona participação material: o favorecimento da ação do autor principal, p. 218
  • Participação material. Marcos penaisdiferenciados na participação material: a cooperação necessáriae a cumplicidade, p. 247
  • Participação moral de menor importância. Ausência de um critério legal no sistema normativo brasileiro, p. 317
  • Participação moral de menor importância. Critério adotado, p. 320
  • Participação moral de menor importância. Orientação proposta pela doutrina nacional, p. 319
  • Participação moral. Critérios de delimitação máxima da participação moral de menor importância, p. 307
  • Participação moral. Liame objetivo naparticipação moral: a influência sobre a ação do autor principal, p. 219
  • Participação moral. Marcos penais diferenciados na participação moral: o induzimento e a cumplicidade psíquica, p. 307
  • Participação. Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo finalista: as teorias do domínio final do fato, p. 61
  • Participação. Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo funcional-sistêmico: a teoria normativista, p. 111
  • Participação. Busca por critérios dedistinção entre autoria e participação no modelo causal-normativo, p. 35
  • Participação. Busca por critérios dedistinção entre autoria e participação no modelo causal-diferenciado: as teorias material-objetivas, p. 53
  • Participação. Construção da participação nos modelos conceituais diferenciados de concurso de pessoas em Direito Penal, p. 163
  • Participação. Construção normativa daparticipação no modelo autônomo, p. 165
  • Participação. Critério adotado, p. 302
  • Participação. Dolo do partícipe, p. 229
  • Participação. Evolução histórica do tratamento da participação no sistema jurídico-penalbrasileiro, p. 188
  • Participação. Fundamento material da punibilidade da participação no modelo autônomo, p. 166
  • Participação. Grau da acessoriedade da participação no sistema legal brasileiro, p. 204
  • Participação. Modelos construtivos da participação, p. 163
  • Participação. Questão da autonomiado injusto do partícipe, p. 210
  • Participação. Questão da natureza jurídica da participação no modelo acessório, p. 168
  • Participação. Questão da natureza jurídica da participação no modelo autônomo, p. 164
  • Periculosidade. Critério da periculosidade (ou do incremento do risco), p. 313
  • Pluralismo. Monismo, dualismo e pluralismo como problemas decorrentes da teoria da acessoriedade, p. 179
  • Post factum. Intervenção post factum, p. 221
  • Punibilidade da participação. Aspecto normativo, p. 236
  • Punibilidade da participação. Aspecto objetivo, p. 215
  • Punibilidade da participação. Aspecto subjetivo, p. 224
  • Punibilidade da participação. Construção normativa da punibilidade da participação no modelo acessório, p. 169
  • Punibilidade da participação. Fundamento material da punibilidade da participação no modelo acessório, p. 174
  • Punibilidade da participação. Questão do fundamento material da punibilidade da participação no sistema legal brasileiro, p. 212
  • Punibilidade. Requisitos mínimos de punibilidade da participação nos modelos construtivos acessórios, p. 215

Q

  • Questão da autonomia do injusto do partícipe, p. 210
  • Questão da natureza jurídica da participação no modelo acessório, p. 168
  • Questão da natureza jurídica da participação no modelo autônomo, p. 164
  • Questão da natureza jurídica da participação no sistema legal brasileiro, p. 209
  • Questão do fundamento material da punibilidade da participação no sistema legal brasileiro, p. 212
  • Questão do modelo construtivo da participação no atual ordenamento jurídico-penal brasileiro, p. 192

R

  • Referências, p. 343
  • Relação psicológica entreos intervenientes, p. 232
  • Requisitos mínimos de punibilidade da participação nos modelos construtivos acessórios, p. 215
  • Requisitos para a ampliação do tipo penal, p. 215
  • Risco. Critério da medida do incremento do risco, p. 280
  • Roxin. Investigação acerca da existência de um conceito teleológicofuncional de concurso de pessoas: o pensamento de Roxin e o paradigma da imputação objetiva, p. 72

S

  • Sistema jurídico-penal brasileiro. Evolução histórica do tratamento da participação no sistema jurídico-penal brasileiro, p. 188
  • Sistema jurídico-penal. Análise do sistema jurídico-penal brasileiro quanto ao modelo conceitual de concurso de pessoas adotado, p. 120
  • Sistema lega. Grau da acessoriedade da participação no sistema legal brasileiro, p. 204
  • Sistema legal. Questão da natureza jurídica da participação no sistema legal brasileiro, p. 209
  • Sistema legal. Questão do fundamento material da punibilidade da participação no sistema legal brasileiro, p. 212

T

  • Tentativa de participação. Tratamento da tentativa de participação no modelo autônomo, p. 167
  • Teoria material-objetiva. Busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-diferenciado: as teorias material-objetivas, p. 53
  • Teoria normativista. Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo funcional-sistêmico: a teoria normativista, p. 111
  • Teorias formal-objetivas, p. 42
  • Teorias subjetivas, p. 36
  • Tipo penal. Requisitospara a ampliação, p. 215
  • Tratamento da tentativa de participação no modelo autônomo, p. 167

U

  • Unitariedade. Modelo conceitual causal-unitário, p. 17

V

  • Vontade. Critério da dependência da vontade, p. 310

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Ministério Público e sua Investigação Criminal

2ª Edição - Revista e AtualizadaMauro Fonseca AndradeISBN: 853621315-9Páginas: 336Publicado em: 12/07/2006

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