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Fidelidade Partidária e Impeachment - Estudo de Caso

2ª Edição – Revista e Atualizada Clèmerson Merlin Clève

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Ficha técnica

Autor(es): Clèmerson Merlin Clève

ISBN: 978853623708-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 132

Publicado em: 19/03/2012

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Eleitoral

Sinopse

Os contornos da autonomia partidária, a delimitação do território da fidelidade partidária, o conteúdo das diretrizes fixadas pelos partidos, a possibilidade de eleição de diretriz vinculando voto em processo de impeachment, o cabimento de mandado de segurança contra ato de dirigente de agremiação partidária, o controle jurisdicional da atividade partidária, a competência da Justiça Eleitoral, são todos pontos da maior importância enfrentados no presente estudo caracterizado pela brevidade, pela metodologia singular e pela linguagem direta e objetiva.

Autor(es)

Clèmerson Merlin Clève é Doutor e Mestre em Direito, realizou estudos de Pós-graduação na Bélgica (Faculté de Droit de iI'Université Catholique de Louvain). Foi aprovado, sucessivamente, sempre em primeiro lugar, nos concursos para Professor Assistente e Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, para Procurador da República (nível naional).
O autor é Professor nos cursos de Direito das Faculdades de Direito da UFPR Universidade Federal do Paraná e da UniBrasil – Faculdades Integradas do Brasil, ministrando aulas na graduação, no mestrado e no doutorado. É também Professor visitante do Programa de Doutorado em Derechos Humanos y Desarollo da Universidad Pablo de Olavide, em Sevilha/Espanha.
Tem proferido conferências no Brasil e no exterior. Com artigos publicados nas principais revistas especializadas do país, é autor de outros livros nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Teoria e Filosofia do Direito. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC, da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas ABCD, da Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDconst, do Instituto Iberoamericano de Direito Constitucional, da International Association of Constitucional Law, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo IBDA, do Instituto Paranaense de Direito Administrativo IPDA, do Instituto de Direito Pblico do Mercosul, do Instituto dos Advogados Brasileiros IAB, do Instituto dos Advogados do Paraná – IAP e da Academia Paranaense de Letras Jurídicas – APLJ. Líder do NINC — Núcleo de Investigações Constitucionais em Teorias da Justiça, Democracia e Intervenção da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, é Advogado e Consultor na área de Direito Público.

Sumário

I - O Caso

II - Metodologia da Exposição

III - Os Partidos Políticos e a Constituição de 1988

IV - A Constituição de 1988 e o Problema da Fidelidade Partidária

1 Configuração da Infidelidade Partidária

2 O Cumprimento da Diretriz

3 Exercendo um Direito

4 A Natureza do Impeachment e a Atividade Parlamentar

5 Síntese dos Argumentos

6 Candidatura Nata?

7 Expulsão por Ato de Infidelidade e Perda do Mandato

8 A Autonomia dos Partidos Políticos e o Controle Judicial

V - Conclusões

VI - Respostas às Questões

VII - Referências

VIII - Anexos

Índice alfabético

A

ADI 1.628/SC. Doc. 8
ADI 3.999/DF. Doc. 10
Apresentação
Atividade parlamentar. Natureza doimpeachment e a atividade parlamentar
Autonomia dos partidos políticos e o controle judicial

B

Bibliografia. Referências

C

Candidatura nata. O problema da candidatura nata
Conclusões
Constituição Federal/88. A Constituição de 1988 e o problema da Fidelidade Partidária
Constituição Federal/88. Doc. 1
Constituição Federal/88. Os Partidos Políticos e a Constituição de 1988
Controle judicial. A autonomia dos partidos políticos e o controle judicial

D

Declaração de voto dos parlamentares representados. Doc 6
Diretriz partidária. O cumprimento da diretriz partidária
Diretriz partidária. Resolução que fixou a diretriz partidária. Doc 5
Diretriz partidária. Síntese dos argumentos

E

Estatuto do Partido. Doc. 4
Exercendo um direito
Explusão por ato de infidelidade e perda do mandato
Exposição. Metodologia de exposição

F

Fidelidade Partidária. A Constituição de 1988 e o problema da Fidelidade Partidária
Fidelidade Partidária. Requisitos para a configuração da infidelidade partidária

I

Impeachment. Natureza do impeachment e a atividade parlamentar
Infidelidade Partidária. Requisitos para a configuração da infidelidade partidária
Infidelidade partidária. Representação. Doc. 7