Defensoria Pública do Estado do Paraná - LC 136/11 - Constituição Federal/88 - Constituição Estadual - Defensoria Pública da União - 80/94 - Assistência Judiciária - Lei 1.060/50 - Atualizada Até 10/05/2012 - Especial para Concursos

Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

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Ficha técnica

Autor(es): Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

ISBN: 978853623778-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 120

Publicado em: 11/05/2012

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Legislação

Sinopse

Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná está atualizada pela Lei Compl. 142, de 23/01/2012.

Neste volume:

  • Constituição Federal/88 (excertos)
  • ADCT/88 (excertos)
  • Constituição Estadual/PR (excertos)
  • ADCT/PR (excertos)


DEFENSORIA PÚBLICA

  • Lei Comp. 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública da União)
    Índice Sistemático - LC 80/94
     
  • Lei Comp. 136/11 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná)
    Índice Sistemático - LC 136/2011



LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

  • Lei 1.060/50 (Concessão de assistência judiciária aos necessitados)
  • Lei Compl. 55/91 (Institui a Defensoria Pblica no Estado do Paraná)
  • Lei Compl. 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União) (excertos)
  • Resolução OEA 2.656/11 (OEA. Resolução sobre Defensorias Públicas)


ÍNDICE

  • Alfabético Alfabético Geral

Recomendações

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