Direito Eleitoral para Concursos - Com Questões Objetivas

Capítulo I - DIREITO ELEITORAL ., p. 25

1 Conceito, p. 25

2 Objeto, p. 25

3 Fontes, p. 25

3.1 Fontes diretas ou primárias, p. 25

3.2 Fontes indiretas ou subsidiárias, p. 26

4 Princípios, p. 27

Marque (V) Para Verdadeiro e (F) Para Falso, p. 30

Gabarito, p. 30

Capítulo II - NOÇÕES FUNDAMENTAIS ., p. 31

1 Cidadania, p. 31

2 Pluralismo Político, p. 31

3 Democracia, p. 32

3.1 Plebiscito e referendo, p. 32

3.2 Projetos de iniciativa popular, p. 32

4 Voto, p. 33

5 Alistamento Eleitoral, p. 34

5.1 Conscrito, p. 35

5.2 Transferência, p. 35

5.3 Fraudes, p. 36

5.4 Cancelamento, p. 36

Marque (V) Para Verdadeiro e (F) Para Falso, p. 37

Gabarito, p. 38

Questões de Concursos, p. 39

Gabarito, p. 41

Capítulo III - ELEGIBILIDADE, p. 43

1 Conceito, p. 43

2 Condições, p. 43

2.1 Nacionalidade brasileira, p. 43

2.2 Alistamento eleitoral, p. 44

2.3 Domicílio eleitoral, p. 44

2.4 Filiação partidária, p. 44

2.5 Fidelidade partidária, p. 45

2.6 Idade mínima, p. 45

2.7 Alfabetização, p. 46

2.8 Pleno exercício dos direitos políticos, p. 47

2.8.1 Perda dos direitos políticos, p. 48

2.8.2 Suspensão dos direitos políticos, p. 48

Marque (V) Para Verdadeiro e (F) Para Falso, p. 50

Gabarito, p. 51

Questões de Concursos, p. 52

Gabarito, p. 56

Capítulo IV - INELEGIBILIDADE, p. 57

1 Conceito, p. 57

2 Origem, p. 57

3 Classificação, p. 57

4 Hipóteses, p. 58

4.1 Constitucionais, p. 58

4.1.1 Reeleição e afastamento do cargo, p. 58

4.1.2 Inelegibilidade reflexa, p. 59

4.1.3 Inelegibilidade do militar, p. 63

4.2 Inelegibilidades legais (LC 64/90, com as alterações da LC 135/2010), p. 64

4.2.1 Para todos os cargos, p. 64

4.2.2 Para alguns cargos, p. 74

4.3 Julgados relacionados à LC 135/2010, p. 77

Marque (V) Para Verdadeiro e (F) Para Falso, p. 80

Gabarito, p. 85

Questões de Concursos ., p. 86

Gabarito, p. 92

Capítulo V - JUSTIÇA ELEITORAL, p. 93

1 Origem, p. 93

2 Organização, p. 94

2.1 Introdução, p. 94

2.2 Tribunal Superior Eleitoral, p. 94

2.3 Tribunais Regionais Eleitorais, p. 96

2.4 Juízes eleitorais, p. 98

2.5 Juntas eleitorais, p. 100

3 Impedimentos e suspeições, p. 101

4 Consultas, p. 101

5 Garantias, p. 102

5.1 Vitaliciedade, p. 102

5.2 Inamovibilidade, p. 102

5.3 Irredutibilidade, p. 103

Marque (V) Para Verdadeiro e (F) Para Falso, p. 104

Gabarito, p. 107

Questões de Concursos, p. 108

Gabarito, p. 112

Capítulo VI - MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL., p. 113

1 Conceito, p. 113

2 Princípios Institucionais, p. 113

3 Organização, p. 114

3.1 Procurador-geral eleitoral - PGE, p. 114

3.2 Procuradores regionais eleitorais - PRE, p. 115

3.3 Promotores eleitorais, p. 116

4 Peculiaridades do Ministério Público Eleitoral, p. 117

4.1 Acesso a cadastro de eleitores e dados fiscais, p. 117

4.2 Intimação pessoal, p. 118

4.3 Delegação das atribuições aos ministérios públi cos estaduais e do Distrito Federal e Territórios ., p. 119

4.4 Gratificação e diárias, p. 120

4.5 Cobrança de multa, p. 120

5 Garantias, p. 121

5.1 Vitaliciedade, p. 121

5.2 Inamovibilidade, p. 122

5.3 Irredutibilidade de subsídios, p. 122

6 Aplicação dos Procedimentos da Lei da Ação Civil Pública, p. 123

Marque (V) Para Verdadeiro e (F) Para Falso, p. 124

Gabarito, p. 125

Questões de Concursos, p. 126

Gabarito, p. 128

Capítulo VII - PARTIDOS POLÍTICOS, p. 129

1 Conceito e Natureza Jurídica, p. 129

2 Criação e Apoiamento Mínimo ., p. 129

3 Registro no TSE, p. 129

4 Fusão, Incorporação e Extinção ., p. 130

5 Funcionamento Parlamentar e Cláusula de Barreira, p. 131

6 Filiação Partidária, p. 132

6.1 Cancelamento por dupla filiação ., p. 133

6.2 Outros motivos de cancelamento de filiação ., p. 134

7 Autonomia Partidária, p. 134

8 Estatuto Partidário, p. 135

9 Responsabilidade Partidária, p. 136

10 Fidelidade Partidária, p. 136

10.1 Resolução da infidelidade partidária, p. 137

10.2 Constitucionalidade da resolução ., p. 140

11 Coligações ., p. 141

11.1 Conceito, p. 141

11.2 Quando podem ocorrer, p. 141

11.3 Denominação, p. 142

11.4 Diferenças na propaganda, p. 142

11.5 Normas para formar a coligação, p. 142

11.6 Atuação de forma isolada do partido coligado, p. 143

11.7 Destinação do tempo de propaganda, p. 143

11.8 Fidelidade partidária e coligação: a quem pertence o mandato?, p. 143

12 Caráter Paramilitar, p. 143

13 Recursos do Fundo Partidário e Prestação de Contas, p. 144

13.1 Fundo Partidário, p. 144

13.1.1 Composição do Fundo Partidário, p. 144

13.1.2 Como fazer as doações, p. 144

13.1.3 Utilização do Fundo Partidário, p. 145

13.1.4 Quantum de doação por pessoa física e jurídica, p. 145

13.1.5 Distribuição do Fundo Partidário, p. 146

13.2 Prestação de contas, p. 146

13.2.1 Obrigações do partido político, p. 146

13.2.2 Processamento na justiça eleitoral, p. 147

13.2.3 Controle dos balancetes, p. 147

13.2.4 Violação das normas legais ou estatutárias, p. 148

13.2.5 Falta ou desaprovação das contas, p. 149

13.2.6 Sanção para a esfera partidária que cometer violações, p. 149

14 Acesso Gratuito ao Rádio e Televisão, p. 150

14.1 Representação por propaganda irregular, p. 151

14.2 Horário de veiculação, p. 152

14.3 Procedimento junto às emissoras, p. 152

14.4 Número de inserções, p. 153

15 Vedações aos Partidos Políticos, p. 153

Marque (V) Para Verdadeiro e (F) Para Falso, p. 154

Gabarito, p. 160

Questões de Concursos, p. 161

Gabarito, p. 169

Capítulo VIII - PROPAGANDA, p. 171

1 Introdução, p. 171

2 Propaganda Eleitoral, p. 171

2.1 Propaganda eleitoral antecipada negativa, p. 173

2.2 Compensação fiscal para os meios de comunicação, p. 173

2.3 Propaganda a cargos majoritários, p. 174

2.4 Comprovação de regularidade da propaganda, p. 174

2.5 Propaganda em bens públicos, p. 174

2.5.1 Vedações, p. 174

2.5.2 Permissões, p. 175

2.6 Propaganda em bens particulares, p. 175

2.7 Propaganda nas dependências do poder legislativo, p. 175

2.8 Propaganda por folhetos, volantes e outros impressos, p. 176

2.9 Desnecessidade de autorização para propaganda, p. 176

2.10 Uso de alto-falantes e amplificadores de som, p. 177

2.11 Realização de comícios, p. 177

2.11.1 Caracterização de crime, p. 178

2.11.2 Showmícios, p. 178

2.12 Brindes, p. 178

2.13 Outdoors, p. 178

2.14 Permissões até 22 horas antes da eleição, p. 180

2.15 Propaganda no dia da eleição, p. 180

2.16 Propaganda similar à do poder público, p. 180

2.17 Representação por propaganda irregular, p. 181

2.18 Impedimentos aos agentes públicos, p. 181

2.19 Poder de polícia eleitoral, p. 181

2.20 Propaganda eleitoral na imprensa, p. 181

2.21 Propaganda eleitoral no rádio e na televisão, p. 182

2.21.1 Retirada da propaganda, p. 182

2.21.2 Vedações às emissoras de rádio e televisão, p. 182

2.21.3 Debates, p. 184

2.21.4 Propaganda eleitoral gratuita, p. 185

2.21.4.1 Critério de divisão dos dias para a realização da propaganda, p. 185

2.21.4.2 Critérios de distribuição do tempo no primeiro turno, p. 187

2.21.4.3 Critérios de distribuição do tempo no segundo turno, p. 188

2.21.4.4 Municípios sem emissora de rádio e televisão, p. 189

2.21.4.5 Ordem das veiculações, p. 189

2.21.4.6 Plano de mídia, p. 190

2.21.4.7 Vedações aos partidos e coligações na prop aganda eleitoral gratuita, p. 190

2.21.4.8 Participação de cidadão não filiado, p. 191

2.21.4.9 A quais emissoras se aplicam as normas sobre propaganda eleitoral gratuita?, p. 192

2.22 Propaganda na internet, p. 192

2.22.1 Debate virtual, p. 193

2.22.2 Vedações, p. 193

2.22.3 Mensagens eletrônicas ( e-mail), p. 194

2.22.4 Uso de redes sociais, p. 194

2.22.5 Penalidades, p. 196

2.23 Pesquisas e testes pré-eleitorais, p. 197

2.24 Simulador de urna, p. 198

2.25 Propaganda em língua estrangeira, p. 199

2.26 Cartazes em bares, lojas e restaurantes (lugares particulares de uso comum), p. 199

2.27 Divulgação de atuação parlamentar, p. 200

Marque (V) Para Verdadeiro e (F) Para Falso, p. 201

Gabarito, p. 211

Questões de Concursos, p. 212

Gabarito, p. 218

Capítulo IX - ELEIÇÕES, p. 219

1 Sistemas Eleitorais, p. 219

1.1 Noções gerais, p. 219

1.2 Sistema majoritário, p. 219

1.2.1 Um só turno, p. 219

1.2.2 Dois turnos, p. 220

1.2.2.1 Morte de um dos candidatos depois do primeiro turno e antes do segundo, p. 220

1.2.2.2 Empate, p. 220

1.2.2.3 Princípio da Plurissubjetividade e da Indivisibilidade da Chapa, p. 220

1.3 Sistema proporcional, p. 221

1.4 Explicação didática do QE e QP, p. 221

2 Convenção Partidária para Escolha de Candidatos, p. 224

2.1 Finalidade, p. 224

2.2 Previsão legal, p. 225

2.3 Espécies, p. 225

2.4 Normas das convenções, p. 225

2.5 Propaganda intrapartidária, p. 226

2.6 Candidatura nata. Pode?, p. 227

3 Registro de Candidaturas, p. 227

3.1 Finalidade, p. 227

3.2 Competência, p. 228

3.3 Prazo, p. 228

3.4 Requisitos para o registro, p. 228

3.5 Peculiaridades inerentes ao registro, p. 229

3.5.1 Idade, p. 229

3.5.2 Registro de candidato sem partido, p. 230

3.5.3 Diligências, p. 230

3.5.4 Disponibilidade de contas, p. 230

3.6 Número de candidatos, p. 230

3.7 Nome dos candidatos, p. 231

3.8 Substituição de candidatos. Pode?, p. 232

3.9 Cancelamento de registro de candidatura. Por que ocorre?, p. 233

3.10 Identificação numérica dos candidatos, p. 233

3.11 Modo de escolha dos números dos candidatos, p. 234

3.12 Envio ao TSE de dados dos candidatos, p. 234

3.13 Registro de candidato sub judice, p. 235

4 Votação, p. 235

4.1 Lugares de votação, p. 235

4.1.1 Local de votação de internação coletiva, p. 236

4.1.2 Vedações a locais de votação, p. 236

4.2 Sistema eletrônico de votação, p. 236

4.2.1 Aproveitamento do voto para o partido, p. 236

4.2.2 Ordem de exibição dos candidatos, p. 236

4.2.3 Urna eletrônica de treinamento, p. 237

4.2.4 Tecnologia da urna eletrônica, p. 237

4.2.5 Voto de legenda, p. 237

4.3 Sigilo e inviolabilidade do voto, p. 238

4.4 Procedimento da votação, p. 238

4.4.1 Possibilidade de votar em outra seção, p. 239

4.4.2 Ato de votar, p. 239

4.4.3 Eleitor cego e com necessidades especiais, p. 239

5 Apuração/Totalização dos Votos e Proclamação dos Eleitos, p. 240

5.1 Proclamação dos resultados, p. 241

6 Diplomação, p. 241

6.1 Conceito, p. 241

6.2 Requisitos do Diploma, p. 241

6.3 RCD e exercício do mandato, p. 241

6.4 Natureza jurídica, p. 241

6.5 Prazo, p. 242

6.6 Vedações e garantias ao diplomado, p. 242

6.6.1 Vedações, p. 242

6.6.2 Garantias, p. 242

6.7 Competência para diplomar, p. 243

6.8 Trânsito em julgado, p. 243

6.9 Perda do diploma, p. 243

7 Transporte e Alimentação de Eleitores no Dia das Eleições, p. 244

Marque (V) Para Verdadeiro e (F) Para Falso, p. 246

Gabarito, p. 254

Questões de Concursos, p. 255

Gabarito, p. 258

Capítulo X - ABUSO DE PODER E CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO, p. 259

1 Abuso de Poder, p. 259

1.1 Introdução, p. 259

1.2 Abuso de poder econômico, p. 260

1.2.1 Comitê financeiro, p. 260

1.2.1.1 Local e prazo do registro do comitê financeiro, p. 261

1.2.1.2 Administração financeira do valor repassado pelo comitê, p. 261

1.2.2 Limite de gastos na campanha, p. 261

1.2.2 Limite de gastos na campanha, p. 261

1.2.3 Abertura de conta bancária, p. 262

1.2.4 Doações, p. 262

1.2.4.1 Pessoas físicas, p. 262

1.2.4.2 Pessoas jurídicas, p. 263

1.2.4.3 Modo de se fazer a doação, p. 263

1.2.4.4 Proibições de doações, p. 263

1.2.4.5 Penalidades ao partido por recebimento de doação indevida, p. 264

1.2.4.6 Gastos eleitorais - caracterização, p. 265

1.2.4.7 Recibos, p. 266

1.2.4.8 Caixa dois, p. 266

1.2.4.9 Sobras, p. 266

1.2.5 Prestação de contas, p. 266

1.2.5.1 Divulgação dos recursos recebidos, p. 267

1.2.5.2 Providências do comitê para a prestação decontas de candidato, p. 267

1.2.5.3 Prestação de contas pelo próprio candidato, p. 268

1.2.5.4 Consequência da não prestação de contas, p. 268

1.2.5.5 Procedimento na justiça eleitoral, p. 269

1.2.5.6 AIJE por condutas vedadas relativas à arrec adação e gastos de recursos ., p. 270

1.2.5.7 Conservação de documentos, p. 270

1.3 Abuso de poder político, p. 270

1.3.1 Vedações durante toda a campanha eleitoral, p. 271

1.3.2 Vedações de três meses antes das eleições até a posse, p. 272

1.3.3 Vedações até três meses antes das eleições, p. 272

1.3.4 Presidente da República e uso de transporte oficial, p. 273

1.3.5 Uso de residência oficial, p. 274

1.3.6 Revisão geral da remuneração antes de 180 dia s das eleições até a posse, p. 274

1.3.7 Programas sociais oficiais, p. 275

1.3.8 Punições, p. 275

1.3.9 Representação por inobservância do art. 73, L E, p. 275

1.3.10 Improbidade administrativa, p. 276

1.4 Abuso de poder no uso dos meios de comunicação social, p. 276

2 Captação Ilícita de Sufrágio, p. 277

Marque (V) Para Verdadeiro e (F) Para Falso, p. 279

Gabarito, p. 283

Questões de Concursos, p. 284

Gabarito, p. 287

Capítulo XI - PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL, p. 289

1 Regras Gerais, p. 289

2 Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC, p. 290

2.1 Objeto e objetivo, p. 290

2.2 Previsão legal, p. 291

2.3 Legitimidade, p. 291

2.3.1 Ativa, p. 291

2.3.2 Passiva, p. 291

2.4 Competência, p. 292

2.5 Prazo, p. 292

2.6 Rito, p. 292

2.6.1 Juiz singular, p. 292

2.6.2 No TRE, p. 294

2.6.3 No TSE, p. 295

2.7 Trânsito em julgado - efeitos, p. 296

3 Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE, p. 296

3.1 Conceito, p. 297

3.2 Base legal, p. 297

3.3 Legitimidade, p. 298

3.3.1 Ativa, p. 298

3.3.2 Passiva, p. 298

3.4 Competência, p. 298

3.5 Objeto, p. 299

3.6 Consequências da procedência da AIJE, p. 299

3.6.1 Vamos lá (rito revogado pela Lei da Ficha Limpa), p. 299

3.6.2 Como é atualmente, p. 300

3.6.3 Diferenças, p. 300

3.7 Momento de propositura da AIJE, p. 301

3.8 Rito - procedimento sumaríssimo, p. 301

3.8.1 Na Zona Eleitoral, p. 301

3.8.2 No TRE, p. 302

3.8.3 No TSE, p. 302

3.9 Potencialidade lesiva, p. 303

4 Recurso Contra Diplomação - RCD ou RCED ., p. 304

4.1 Objeto, p. 304

4.2 Previsão Legal - Código Eleitoral ., p. 305

4.3 Natureza jurídica, p. 305

4.4 Legitimidade, p. 306

4.4.1 Ativa, p. 306

4.4.2 Passiva, p. 306

4.5 Hipóteses de cabimento ., p. 306

4.6 Prova pré-constituída, p. 309

4.7 Competência para julgamento, p. 309

4.8 Prazo, p. 310

4.9 Rito, p. 310

4.10 Efeitos, p. 310

5 Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME ., p. 311

5.1 Objeto, p. 311

5.2 Litispendência e coisa julgada entre AIME, AIJE e RCD?, p. 311

5.3 Previsão constitucional ., p. 312

5.4 Legitimidade, p. 312

5.4.1 Ativa, p. 312

5.4.2 Passiva, p. 313

5.5 Competência, p. 314

5.6 Prazo, p. 314

5.7 Rito, p. 314

5.7.1 No Juízo singular, p. 314

5.7.2 No TRE, p. 317

5.7.3 No TSE, p. 317

5.8 Possibilidade de desistência da AIME, p. 317

5.9 Efeitos, p. 318

5.10 Provas de potencialidade, p. 319

5.11 Peculiaridades entre AIME e RCD, p. 319

6 Representação e Reclamações por Violações à Lei 9 .504/97, p. 320

6.1 Nomenclatura, p. 320

6.2 Objeto, p. 320

6.3 Legitimidade, p. 320

6.3.1 Ativa, p. 320

6.3.2 Passivo, p. 320

6.4 Competência, p. 321

6.5 Juízes auxiliares, p. 321

6.6 Provas, p. 321

6.7 Rito, p. 322

7 Direito de Resposta, p. 323

7.1 Legitimação, p. 323

7.1.1 Ativa, p. 323

7.1.2 Passiva, p. 323

7.2 Competência, p. 323

7.3 Prazos, p. 324

7.4 Rito, p. 324

7.5 Peculiaridades, p. 324

7.6 Resposta próxima ao pleito, p. 326

7.7 Sanções, p. 327

7.8 Trânsito em julgado e publicação da decisão ., p. 327

8 Ação por Captação ou Gasto Ilícito de Recursos para Fins Eleitorais, p. 327

8.1 Introdução, p. 327

8.2 Previsão legal, p. 327

8.3 Legitimidade, p. 328

8.3.1 Ativa, p. 328

8.3.2 Passiva, p. 328

8.4 Competência para julgamento, p. 329

8.5 Momento do ajuizamento, p. 329

8.6 Sanções, p. 329

8.7 Recurso, p. 330

8.8 Ação por captação ou gasto ilícito de recurso p ara fins eleitorais X RCD, p. 331

8.9 Procedimento, p. 331

9 Ação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A, Lei 9.504/97)., p. 331

9.1 Introdução, p. 331

9.2 Conceito, p. 331

9.3 Previsão legal, p. 332

9.4 Caracterização e momento de ocorrência, p. 332

9.5 Potencialidade lesiva, p. 334

9.6 Coação moral, p. 334

9.7 Bem juridicamente tutelado, p. 334

9.8 Legitimidade, p. 334

9.8.1 Ativa, p. 334

9.8.2 Passiva, p. 334

9.9 Competência, p. 335

9.10 Prazo para ajuizamento, p. 335

9.11 Rito, p. 335

9.12 Consequências da procedência da ação, p. 335

9.13 Desistência da ação, p. 336

9.14 Recurso, p. 336

10 Ação por Condutas Vedadas aos Agentes Públicos ., p. 336

10.1 Introdução ., p. 336

10.2 Condutas vedadas, p. 337

10.3 Agente público, p. 340

10.4 Penalidades para as violações do art. 73, Lei 9.504/97, p. 341

10.5 Legitimados, p. 341

10.5.1 Ativa, p. 341

10.5.2 Passiva, p. 341

10.6 Competência, p. 342

10.7 Potencialidade do dano, p. 342

10.8 Rito, p. 342

10.9 Recurso, p. 342

10.10 Prazo para ajuizamento da representação ., p. 343

10.11 Inelegibilidade, p. 343

11 Ação por Propaganda Irregular ., p. 343

11.1 Poder de polícia, p. 343

11.2 Previsão legal da ação por propaganda irregula r, p. 344

11.3 Quando se propõe a ação por propaganda irregul ar?, p. 345

11.4 Legitimidade, p. 348

11.4.1 Ativa, p. 348

11.4.2 Passiva, p. 348

11.5 Prazo para ajuizamento, p. 348

11.6 Competência, p. 348

11.7 Rito, p. 349

11.8 Efeitos da procedência da ação, p. 349

12 Perda do Mandato Eletivo. Quem Fica no Cargo?, p. 351

12.1 Extinção do mandato por causas não eleitorais, p. 352

12.2 Extinção do mandato por causas eleitorais ., p. 352

Marque (V) Para Verdadeiro e (F) Para Falso, p. 354

Gabarito, p. 367

Questões de Concursos, p. 369

Gabarito, p. 378

Capítulo XII - RECURSOS ELEITORAIS, p. 379

1 Introdução, p. 379

2 Prazo, p. 379

3 Legitimados, p. 380

4 Impossibilidade de Desistência do Recurso, p. 380

5 Efeitos do Recurso, p. 380

6 Juízo de Retratação, p. 381

7 Julgamento dos Recursos, p. 381

8 Recursos Perante os Juízes e Juntas Eleitorais, p. 382

9 Recursos nos tribunais, p. 383

9.1 Recursos perante os TREs, p. 383

9.1.1 Trâmite dos recursos no TRE, p. 383

9.1.2 Embargos de declaração., p. 384

9.1.3 Recursos das decisões dos TREs, p. 384

9.1.3.1 Recurso especial, p. 385

9.1.3.2 Recurso ordinário, p. 385

9.1.4 Trâmite dos recursos especial e ordinário, p. 385

9.1.4.1 Prazo, p. 385

9.1.4.2 Processamento, p. 385

9.2 Recursos no TSE, p. 387

9.2.1 Trâmite dos recursos dos TREs no TSE, p. 387

9.2.2 Embargos de declaração, p. 387

9.2.3 Recursos contra decisões do TSE, p. 388

9.2.3.1 Recurso extraordinário, p. 388

9.2.3.2 Recurso ordinário, p. 388

9.2.4 Prazo, p. 388

9.2.5 Processamento, p. 388

10 Ação Rescisória Eleitoral ., p. 389

10.1 Hipóteses de cabimento ., p. 389

10.2 Legitimados, p. 389

10.3 Prazo, p. 390

10.4 Observações importantes ., p. 390

Marque (V) Para Verdadeiro e (F) Para Falso, p. 391

Gabarito, p. 393

Questões de Concursos, p. 394

Gabarito, p. 396

Capítulo XIII - CRIMES ELEITORAIS, p. 397

1 Noções Gerais, p. 397

2 Natureza Jurídica, p. 398

3 Período de Ocorrência de Crimes Eleitorais, p. 398

4 Peculiaridades, p. 399

4.1 Pena mínima, p. 399

4.2 Agravantes e atenuantes, p. 399

4.3 Pena de multa, p. 399

4.4 Crimes eleitorais por meio da imprensa, p. 400

4.5 Natureza da ação penal, p. 400

4.6 Sujeito passivo, p. 400

5 Classificação das Infrações Penais Eleitorais, p. 400

6 Crimes Eleitorais, p. 400

6.1 Código Eleitoral, p. 401

6.2 Crimes eleitorais relativos ao fornecimento de transporte gratuito em dia de eleição (Lei 6.091/74), p. 407

6.3 Crimes eleitorais atinentes às inelegibilidades (LC 64/90), p. 408

6.4 Crimes eleitorais na Lei das Eleições (Lei 9.50 4/97), p. 408

Marque (V) Para Verdadeiro e (F) Para Falso, p. 411

Gabarito, p. 414

Questões de Concursos, p. 415

Gabarito, p. 416

Capítulo XIV - PROCESSO PENAL ELEITORAL, p. 417

1 Noções Gerais, p. 417

2 Legitimidade, p. 417

3 Competência Para Julgamento, p. 418

4 Polícia Judiciária Eleitoral, p. 420

5 Procedimento Penal Eleitoral, p. 420

5.1 Notitia criminis, p. 420

5.2 Denúncia, p. 421

5.3 Arquivamento, p. 421

5.4 Requisitos da denúncia, p. 421

5.5 Rito, p. 422

5.6 Garantias eleitorais, p. 424

Marque (V) Para Verdadeiro e (F) Para Falso, p. 425

Gabarito, p. 427

Questões de Concursos, p. 428

Gabarito, p. 430

REFERÊNCIAS, p. 431

A

• Abuso de poder e captação de sufrágio, p. 259
• Abuso de poder e captação de sufrágio. Questões d e concursos, p. 284
• Abuso de poder e captação de sufrágio. Questões d e concursos. Gabarito, p. 287
• Abuso de poder e captação de sufrágio. Questões. Gabarito, p. 283
• Abuso de poder e captação de sufrágio. Questões. Marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, p. 279
• Abuso de poder econômico ., p. 260
• Abuso de poder no uso dos meios de comunicação so cial, p. 276
• Abuso de poder político ., p. 270
• Abuso de poder político. Improbidade administrati va, p. 276
• Abuso de poder político. Presidente da República e uso de transporte oficial, p. 273
• Abuso de poder político. Programas sociais oficia is, p. 275
• Abuso de poder político. Punições ., p. 275
• Abuso de poder político. Representação por inobse rvância do art. 73, LE, p. 275
• Abuso de poder político. Revisão geral da remuner ação antes de 180 dias das eleições até a posse ., p. 274
• Abuso de poder político. Uso de residência oficial, p. 274
• Abuso de poder político. Vedações até três mesesantes das eleições, p. 272
• Abuso de poder político. Vedações de três meses a ntes das eleições até a posse, p. 272
• Abuso de poder político. Vedações durante toda a campanha eleitoral, p. 271
• Abuso de poder ., p. 259
• Abuso de poder. Introdução ., p. 259
• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME ., p. 311
• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Ati va, p. 312
• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Com petência, p. 314
• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Efe itos, p. 318
• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Leg itimidade, p. 312
• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Lit ispendência e coisa julgada entre AIME, AIJE e RCD?, p. 311
• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. No Juízo singular, p. 314
• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. No TRE, p. 317
• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. No TSE, p. 317
• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Obj eto, p. 311
• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Pas siva, p. 313
• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Pec uliaridades entre AIME e RCD, p. 319
• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Pos sibilidade de desistência da AIME, p. 317
• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Pra zo, p. 314
• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Pre visão constitucional, p. 312
• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Pro vas de potencialidade, p. 319
• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Rit o, p. 314
• Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - A IRC, p. 290
• Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - A IRC. Ativa, p. 291
• Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - A IRC. Competência, p. 292
• Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - A IRC. Juiz singular, p. 292
• Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - A IRC. Legitimidade, p. 291
• Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - A IRC. No TRE, p. 294
• Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - A IRC. No TSE, p. 295
• Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - A IRC. Objeto e objetivo, p. 290
• Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - A IRC. Passiva, p. 291
• Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - A IRC. Prazo, p. 292
• Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - A IRC. Previsão legal, p. 291
• Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - A IRC. Rito, p. 292
• Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - A IRC. Trânsito em julgado - efeitos ., p. 296
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE ., p. 296
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. A tiva, p. 298
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. B ase legal, p. 297
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. C omo é atualmente, p. 300
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. C ompetência, p. 298
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. C onceito, p. 297
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. C onsequências da procedência da AIJE, p. 299
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. D iferenças, p. 300
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. L egitimidade, p. 298
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. M omento de propositura da AIJE, p. 301
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. N a Zona Eleitoral, p. 301
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. N o TRE, p. 302
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. N o TSE, p. 302
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. O bjeto, p. 299
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. P assiva, p. 298
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. P otencialidade lesiva, p. 303
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. R ito - procedimento sumaríssimo, p. 301
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. V amos lá (rito revogado pela Lei da Ficha Limpa):, p. 299
• Ação por captação Ilícita de sufrágio (Art. 41-A, Lei 9.504/97), p. 331
• Ação por captação Ilícita de sufrágio (Art. 41-A, Lei 9.504/97). Ativa, p. 334
• Ação por captação Ilícita de sufrágio (Art. 41-A, Lei 9.504/97). Bem juridicamente tutelado, p. 334
• Ação por captação Ilícita de sufrágio (Art. 41-A, Lei 9.504/97). Caracterização e momento de ocorrência, p. 332
• Ação por captação Ilícita de sufrágio (Art. 41-A, Lei 9.504/97). Coação moral, p. 334
• Ação por captação Ilícita de sufrágio (Art. 41-A, Lei 9.504/97). Competência, p. 335
• Ação por captação Ilícita de sufrágio (Art. 41-A, Lei 9.504/97). Conceito, p. 331
• Ação por captação Ilícita de sufrágio (Art. 41-A, Lei 9.504/97). Consequências da procedência da ação, p. 335
• Ação por captação Ilícita de sufrágio (Art. 41-A, Lei 9.504/97). Desistência da ação ., p. 336
• Ação por captação Ilícita de sufrágio (Art. 41-A, Lei 9.504/97). Introdução, p. 331
• Ação por captação Ilícita de sufrágio (Art. 41-A, Lei 9.504/97). Legitimidade, p. 334
• Ação por captação Ilícita de sufrágio (Art. 41-A, Lei 9.504/97). Passiva, p. 334
• Ação por captação Ilícita de sufrágio (Art. 41-A, Lei 9.504/97). Potencialidade lesiva, p. 334
• Ação por captação Ilícita de sufrágio (Art. 41-A, Lei 9.504/97). Prazo para ajuizamento, p. 335
• Ação por captação Ilícita de sufrágio (Art. 41-A, Lei 9.504/97). Previsão legal, p. 332
• Ação por captação Ilícita de sufrágio (Art. 41-A, Lei 9.504/97). Recurso, p. 336
• Ação por captação Ilícita de sufrágio (Art. 41-A, Lei 9.504/97). Rito, p. 335
• Ação por captação ou gasto ilícito de recursos pa ra fins eleitorais, p. 327
• Ação por captação ou gasto ilícito de recursos pa ra fins eleitorais. Ação por captação ou gasto ilícito de recurso para fins elei torais X RCD, p. 331
• Ação por captação ou gasto ilícito de recursos pa ra fins eleitorais. Ativa, p. 328
• Ação por captação ou gasto ilícito de recursos pa ra fins eleitorais. Competência para julgamento, p. 329
• Ação por captação ou gasto ilícito de recursos pa ra fins eleitorais. Introdução, p. 327
• Ação por captação ou gasto ilícito de recursos pa ra fins eleitorais. Legitimidade, p. 328
• Ação por captação ou gasto ilícito de recursos pa ra fins eleitorais. Momento do ajuizamento, p. 329
• Ação por captação ou gasto ilícito de recursos pa ra fins eleitorais. Passiva, p. 328
• Ação por captação ou gasto ilícito de recursos pa ra fins eleitorais. Previsão legal, p. 327
• Ação por captação ou gasto ilícito de recursos pa ra fins eleitorais. Procedimento, p. 331
• Ação por captação ou gasto ilícito de recursos pa ra fins eleitorais. Recurso, p. 330
• Ação por captação ou gasto ilícito de recursos pa ra fins eleitorais. Sanções, p. 329
• Ação por condutas vedadas aos agentes públicos ., p. 336
• Ação por condutas vedadas aos agentes públicos. A gente público, p. 340
• Ação por condutas vedadas aos agentes públicos. A tiva, p. 341
• Ação por condutas vedadas aos agentes públicos. C ompetência, p. 342
• Ação por condutas vedadas aos agentes públicos. C ondutas vedadas, p. 337
• Ação por condutas vedadas aos agentes públicos. I nelegibilidade, p. 343
• Ação por condutas vedadas aos agentes públicos. I ntrodução, p. 336
• Ação por condutas vedadas aos agentes públicos. L egitimados, p. 341
• Ação por condutas vedadas aos agentes públicos. P assiva, p. 341
• Ação por condutas vedadas aos agentes públicos. P enalidades para as violações do art. 73, Lei 9.504/97 ., p. 341
• Ação por condutas vedadas aos agentes públicos. P otencialidade do dano, p. 342
• Ação por condutas vedadas aos agentes públicos. P razo para ajuizamento da representação ., p. 343
• Ação por condutas vedadas aos agentes públicos. R ecurso, p. 342
• Ação por condutas vedadas aos agentes públicos. R ito, p. 342
• Ação por propaganda irregular ., p. 343
• Ação por propaganda irregular. Ativa ., p. 348
• Ação por propaganda irregular. Competência, p. 348
• Ação por propaganda irregular. Efeitos da procedência da ação, p. 349
• Ação por propaganda irregular. Legitimidade ., p. 348
• Ação por propaganda irregular. Passiva ., p. 348
• Ação por propaganda irregular. Poder de polícia ., p. 343
• Ação por propaganda irregular. Prazo para ajuizam ento, p. 348
• Ação por propaganda irregular. Previsão legal da ação por propaganda irregular, p. 344
• Ação por propaganda irregular. Quando se propõe a ação por propaganda irregular?, p. 345
• Ação por propaganda irregular. Rito ., p. 349
• Acesso a cadastro de eleitores e dados fiscais ., p. 117
• Acesso gratuito ao rádio e televisão, p. 150
• Agente público. Ação por condutas vedadas aos age ntes públicos, p. 336
• Alfabetização., p. 46
• Alistamento eleitoral ., p. 44
• Alistamento eleitoral. Noções fundamentais ., p. 34
• Autonomia partidária, p. 134

B

• Bem particular. Propaganda em bens particulares ., p. 175
• Bem público. Propaganda em bens públicos, p. 174

C

• Cadastro de eleitores. Acesso a cadastro de eleit ores e dados fiscais, p. 117
• Cancelamento. Noções fundamentais ., p. 36
• Captação ilícita de sufrágio, p. 277
• Captação ilícita. Ação por captação ilícita de su frágio (Art. 41-A, Lei 9.504/97), p. 331
• Caráter paramilitar, p. 143
• Cargo majoritário. Propaganda a cargos majoritários, p. 174
• Cidadania. Noções fundamentais ., p. 31
• Coligação. Fidelidade partidária e coligação: a q uem pertence o mandato?, p. 143
• Coligações ., p. 141
• Coligações. Atuação de forma isolada do partido c oligado, p. 143
• Coligações. Conceito ., p. 141
• Coligações. Denominação ., p. 142
• Coligações. Destinação do tempo de propaganda ., p. 143
• Coligações. Diferenças na propaganda., p. 142
• Coligações. Normas para formar a coligação ., p. 142
• Coligações. Quando podem ocorrer ., p. 141
• Comitê financeiro, p. 260
• Comitê financeiro. Administração financeira do valor repassado pelo comitê, p. 261
• Comitê financeiro. Local e prazo do registro do comitê financeiro, p. 261
• Comunicação social. Abuso de poder no uso dos mei os de comunicação social, p. 276
• Conscrito. Noções fundamentais ., p. 35
• Crimes eleitorais atinentes às inelegibilidades ( LC 64/90), p. 408
• Crimes eleitorais na Lei das Eleições (Lei 9.504/ 97), p. 408
• Crimes eleitorais por meio da imprensa ., p. 400
• Crimes eleitorais relativos ao fornecimento de tr ansporte gratuito em dia de eleição (Lei 6.091/74) ., p. 407
• Crimes eleitorais ., p. 397
• Crimes eleitorais. Agravantes e atenuantes ., p. 399
• Crimes eleitorais. Classificação das infrações pe nais eleitorais, p. 400
• Crimes eleitorais. Código Eleitoral ., p. 401
• Crimes eleitorais. Considerações gerais ., p. 400
• Crimes eleitorais. Natureza da ação penal ., p. 400
• Crimes eleitorais. Natureza jurídica ., p. 398
• Crimes eleitorais. Noções gerais ., p. 397
• Crimes eleitorais. Peculiaridades ., p. 399
• Crimes eleitorais. Pena de multa ., p. 399
• Crimes eleitorais. Pena mínima ., p. 399
• Crimes eleitorais. Período de ocorrência de crimes eleitorais, p. 398
• Crimes eleitorais. Questões de concursos ., p. 415
• Crimes eleitorais. Questões de concursos. Gabarit o, p. 416
• Crimes eleitorais. Questões. Gabarito ., p. 414
• Crimes eleitorais. Questões. Marque (V) para Verd adeiro e (F) para Falso, p. 411
• Crimes eleitorais. Sujeito passivo ., p. 400

D

• Democracia. Noções fundamentais ., p. 32
• Desnecessidade de autorização para propaganda ., p. 176
• Diplomação ., p. 241
• Diplomação. Competência para diplomar, p. 243
• Diplomação. Conceito ., p. 241
• Diplomação. Natureza jurídica ., p. 241
• Diplomação. Perda do diploma ., p. 243
• Diplomação. Prazo ., p. 242
• Diplomação. RCD e exercício do mandato ., p. 241
• Diplomação. Requisitos do Diploma ., p. 241
• Diplomação. Trânsito em julgado ., p. 243
• Diplomação. Vedações e garantias ao diplomado ., p. 242
• Diplomação. Vedações e garantias ao diplomado. Ga rantias, p. 242
• Diplomação. Vedações e garantias ao diplomado. Ve dações, p. 242
• Direito de resposta ., p. 323
• Direito de resposta. Ativa ., p. 323
• Direito de resposta. Competência, p. 323
• Direito de resposta. Legitimação ., p. 323
• Direito de resposta. Passiva ., p. 323
• Direito de resposta. Peculiaridades ., p. 324
• Direito de resposta. Prazos ., p. 324
• Direito de resposta. Resposta próxima ao pleito ., p. 326
• Direito de resposta. Rito ., p. 324
• Direito de resposta. Sanções ., p. 327
• Direito de resposta. Trânsito em julgado e public ação da decisão, p. 327
• Direito Eleitoral ., p. 25
• Direito Eleitoral. Conceito ., p. 25
• Direito Eleitoral. Fontes diretas ou primárias, p. 25
• Direito Eleitoral. Fontes indiretas ou subsidiárias, p. 26
• Direito Eleitoral. Fontes ., p. 25
• Direito Eleitoral. Objeto ., p. 25
• Direito Eleitoral. Princípios ., p. 27
• Direito Eleitoral. Questões. Gabarito ., p. 30
• Direito Eleitoral. Questões. Marque (V) Para Verd adeiro e (F) Para Falso, p. 30
• Direitos políticos. Perda ., p. 48
• Direitos políticos. Pleno exercício ., p. 47
• Direitos políticos. Suspensão ., p. 48
• Doação. Como fazer as doações ., p. 144
• Doações ., p. 262
• Doações. Caixa dois ., p. 266
• Doações. Gastos eleitorais. Caracterização ., p. 265
• Doações. Modo de se fazer a doação., p. 263
• Doações. Penalidades ao partido por recebimento d e doação indevida, p. 264
• Doações. Pessoas físicas ., p. 262
• Doações. Pessoas jurídicas ., p. 263
• Doações. Proibições de doações ., p. 263
• Doações. Recibos ., p. 266
• Doações. Sobras ., p. 266
• Domicílio eleitoral ., p. 44

E

• Elegibilidade ., p. 43
• Elegibilidade. Conceito ., p. 43
• Elegibilidade. Condições ., p. 43
• Elegibilidade. Nacionalidade brasileira ., p. 43
• Elegibilidade. Questões de concursos ., p. 52
• Elegibilidade. Questões de concursos. Gabarito ., p. 56
• Elegibilidade. Questões. Gabarito ., p. 51
• Elegibilidade. Questões. Marque (V) para Verdadei ro e (F) para Falso, p. 50
• Eleições ., p. 219
• Eleições. Aproveitamento do voto para o partido ., p. 236
• Eleições. Apuração/totalização dos votos e procla mação dos eleitos, p. 240
• Eleições. Ato de votar ., p. 239
• Eleições. Cancelamento de registro de candidatura . Por que ocorre?, p. 233
• Eleições. Candidatura nata. Pode?, p. 227
• Eleições. Convenção partidária para escolha de candidatos, p. 224
• Eleições. Dois turnos ., p. 220
• Eleições. Eleitor cego e com necessidades especiais, p. 239
• Eleições. Empate, p. 220
• Eleições. Envio ao TSE de dados dos candidatos, p. 234
• Eleições. Espécies, p. 225
• Eleições. Explicação didática do QE e QP ., p. 221
• Eleições. Finalidade ., p. 224
• Eleições. Identificação numérica dos candidatos ., p. 233
• Eleições. Local de votação de internação coletiva, p. 236
• Eleições. Lugares de votação ., p. 235
• Eleições. Modo de escolha dos números dos candida tos, p. 234
• Eleições. Morte de um dos candidatos depois do pr imeiro turno e antes do segundo, p. 220
• Eleições. Nome dos candidatos ., p. 231
• Eleições. Normas das convenções ., p. 225
• Eleições. Número de candidatos ., p. 230
• Eleições. Ordem de exibição dos candidatos ., p. 236
• Eleições. Possibilidade de votar em outra seção ., p. 239
• Eleições. Previsão legal ., p. 225
• Eleições. Princípio da plurissubjetividade e da i ndivisibilidade da chapa, p. 220
• Eleições. Procedimento da votação ., p. 238
• Eleições. Proclamação dos resultados ., p. 241
• Eleições. Propaganda intrapartidária, p. 226
• Eleições. Questões de concursos ., p. 255
• Eleições. Questões de concursos. Gabarito ., p. 258
• Eleições. Questões. Gabarito ., p. 254
• Eleições. Questões. Marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, p. 246
• Eleições. Registro de candidato sub judice, p. 235
• Eleições. Registro de candidaturas ., p. 227
• Eleições. Registro de candidaturas. Competência, p. 228
• Eleições. Registro de candidaturas. Diligências, p. 230
• Eleições. Registro de candidaturas. Finalidade ., p. 227
• Eleições. Registro de candidaturas. Idade ., p. 229
• Eleições. Registro de candidaturas. Peculiaridade s inerentes ao registro, p. 229
• Eleições. Registro de candidaturas. Prazo ., p. 228
• Eleições. Registro de candidaturas. Registro de c andidato sem partido, p. 230
• Eleições. Registro de candidaturas. Requisitos pa ra o registro, p. 228
• Eleições. Sigilo e inviolabilidade do voto ., p. 238
• Eleições. Sistema eletrônico de votação ., p. 236
• Eleições. Sistema proporcional ., p. 221
• Eleições. Substituição de candidatos. Pode? ., p. 232
• Eleições. Tecnologia da urna eletrônica ., p. 237
• Eleições. Transporte e alimentação de eleitores n o dia das eleições, p. 244
• Eleições. Um só turno ., p. 219
• Eleições. Urna eletrônica de treinamento ., p. 237
• Eleições. Vedações a locais de votação ., p. 236
• Eleições. Votação ., p. 235
• Eleições. Voto de legenda ., p. 237
• Estatuto partidário, p. 135

F

• Fidelidade partidária e coligação: a quem pertence o mandato?, p. 143
• Fidelidade partidária, p. 45
• Fidelidade partidária, p. 136
• Fidelidade partidária. Constitucionalidade da resolução, p. 140
• Fidelidade partidária. Resolução da infidelidade partidária, p. 137
• Filiação Partidária, p. 132
• Filiação Partidária. Cancelamento por dupla filiação, p. 133
• Filiação Partidária. Outros motivos de cancelamento de filiação, p. 134
• Filiação partidária, p. 44
• Fundo partidário, p. 144
• Fundo partidário. Composição do fundo partidário, p. 144
• Fundo partidário. Distribuição do fundo partidário, p. 146
• Fundo partidário.Quantum de doação por pessoa física e jurídica ., p. 145
• Fundo partidário. Recursos do fundo partidário prestação de contas, p. 144
• Fundo partidário. Utilização do fundo partidário, p. 145

G

• Gasto ilícito. Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais, p. 327
• Gastos na campanha. Abertura de conta bancária, p. 262
• Gastos na campanha. Limite ., p. 261

I

• Idade mínima ., p. 45
• Inelegibilidade do militar ., p. 63
• Inelegibilidade reflexa ., p. 59
• Inelegibilidade ., p. 57
• Inelegibilidade. Classificação ., p. 57
• Inelegibilidade. Conceito ., p. 57
• Inelegibilidade. Constitucionais ., p. 58
• Inelegibilidade. Gabarito ., p. 85
• Inelegibilidade. Hipóteses ., p. 58
• Inelegibilidade. Julgados relacionados à LC 135/2 010, p. 77
• Inelegibilidade. Origem ., p. 57
• Inelegibilidade. Para alguns cargos ., p. 74
• Inelegibilidade. Para todos os cargos ., p. 64
• Inelegibilidade. Questões de concursos ., p. 86
• Inelegibilidade. Questões de concursos. Gabarito, p. 92
• Inelegibilidade. Questões. Marque (V) para Verdad eiro e (F) para Falso, p. 80
• Inelegibilidade. Reeleição e afastamento do cargo, p. 58
• Inelegibilidades legais (LC 64/90, com as alteraç ões da LC 135/2010), p. 64
• Intimação pessoal ., p. 118

J

• Justiça Eleitoral ., p. 93
• Justiça Eleitoral. Consultas ., p. 101
• Justiça Eleitoral. Garantias ., p. 102
• Justiça Eleitoral. Impedimentos e suspeições ., p. 101
• Justiça Eleitoral. Inamovibilidade ., p. 102
• Justiça Eleitoral. Introdução ., p. 94
• Justiça Eleitoral. Irredutibilidade ., p. 103
• Justiça Eleitoral. Juízes eleitorais ., p. 98
• Justiça Eleitoral. Juntas eleitorais ., p. 100
• Justiça Eleitoral. Organização ., p. 94
• Justiça Eleitoral. Origem ., p. 93
• Justiça Eleitoral. Questões de concursos ., p. 108
• Justiça Eleitoral. Questões de concursos. Gabarit o, p. 112
• Justiça Eleitoral. Questões. Gabarito ., p. 107
• Justiça Eleitoral. Questões. Marque (V) Para Verd adeiro e (F) Para Falso, p. 104
• Justiça Eleitoral. Tribunais Regionais Eleitorais, p. 96
• Justiça Eleitoral. Tribunal Superior Eleitoral ., p. 94
• Justiça Eleitoral. Vitaliciedade ., p. 102

L

• Lei 9.504/97. Representação e reclamações por violações à Lei 9.504/97, p. 320

M

• Ministério Público Eleitoral, p. 113
• Ministério Público Eleitoral. Aplicação dos procedimentos da Lei da Ação Civil Pública, p. 123
• Ministério Público Eleitoral. Cobrança de multa, p. 120
• Ministério Público Eleitoral. Conceito, p. 113
• Ministério Público Eleitoral. Delegação das atribuições aos Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal e territórios ., p. 119
• Ministério Público Eleitoral. Garantias, p. 121
• Ministério Público Eleitoral. Gratificação e diárias, p. 120
• Ministério Público Eleitoral. Inamovibilidade, p. 122
• Ministério Público Eleitoral. Irredutibilidade de subsídios, p. 122
• Ministério Público Eleitoral. Organização, p. 114
• Ministério Público Eleitoral. Peculiaridades, p. 117
• Ministério Público Eleitoral. Princípios institucionais, p. 113
• Ministério Público Eleitoral. Questões de concursos, p. 126
• Ministério Público Eleitoral. Questões de concursos. Gabarito, p. 128
• Ministério Público Eleitoral. Questões. Gabarito, p. 125
• Ministério Público Eleitoral. Questões. Marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, p. 124
• Ministério Público Eleitoral. Vitaliciedade, p. 121

N

• Noções fundamentais ., p. 31
• Noções fundamentais. Questões de concursos ., p. 39
• Noções fundamentais. Questões de concursos. Gabar ito, p. 41
• Noções fundamentais. Questões. Gabarito ., p. 38
• Noções fundamentais. Questões. Marque (V) para Ve rdadeiro e (F) para Falso, p. 37

P

• Partidos políticos ., p. 129
• Partidos políticos. Conceito e natureza jurídica, p. 129
• Partidos políticos. Criação e apoiamento mínimo ., p. 129
• Partidos políticos. Funcionamento parlamentar e c láusula de barreira, p. 131
• Partidos políticos. Fusão, Incorporação e Extinçã o, p. 130
• Partidos políticos. Questões de concursos. Gabari to, p. 169
• Partidos políticos. Questões de concursos ., p. 161
• Partidos políticos. Questões. Gabarito ., p. 160
• Partidos políticos. Questões. Marque (V) para Ver dadeiro e (F) para Falso, p. 154
• Partidos políticos. Registro no TSE ., p. 129
• Partidos políticos. Vedações ., p. 153
• Peculiaridades do Ministério Público Eleitoral, p. 117
• Perda do mandato eletivo. Extinção do mandato por causas eleitorais, p. 352
• Perda do mandato eletivo. Extinção do mandato por causas não eleitorais, p. 352
• Perda do mandato eletivo. Quem fica no cargo? ., p. 351
• Perda dos direitos políticos ., p. 48
• Plebiscito e referendo. Noções fundamentais ., p. 32
• Pleno exercício dos direitos políticos ., p. 47
• Pluralismo político. Noções fundamentais ., p. 31
• Poder legislativo. Propaganda nas dependências do poder legislativo, p. 175
• Poder político. Abuso de poder político ., p. 270
• Prestação de contas ., p. 146
• Prestação de contas ., p. 266
• Prestação de contas. AIJE por condutas vedadas re lativas à arrecadação e gastos de recursos, p. 270
• Prestação de contas. Consequência da não prestaçã o de contas, p. 268
• Prestação de contas. Conservação de documentos ., p. 270
• Prestação de contas. Controle dos balancetes ., p. 147
• Prestação de contas. Divulgação dos recursos rece bidos, p. 267
• Prestação de contas. Falta ou desaprovação das co ntas, p. 149
• Prestação de contas. Obrigações do partido políti co, p. 146
• Prestação de contas. Prestação de contas pelo pró prio candidato, p. 268
• Prestação de contas. Procedimento na justiça elei toral, p. 269
• Prestação de contas. Processamento na justiça ele itoral, p. 147
• Prestação de contas. Providências do comitê paraa prestação de contas de candidato, p. 267
• Prestação de contas. Recursos do fundo partidário e prestação de contas, p. 144
• Prestação de contas. Sanção para a esfera partidá ria que cometer violações, p. 149
• Prestação de contas. Violação das normas legais o u estatutárias, p. 148
• Processo judicial eleitoral ., p. 289
• Processo judicial eleitoral. Questões de concurso s, p. 369
• Processo judicial eleitoral. Questões de concurso s. Gabarito, p. 378
• Processo judicial eleitoral. Questões. Gabarito ., p. 367
• Processo judicial eleitoral. Questões. Marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, p. 354
• Processo judicial eleitoral. Regras gerais ., p. 289
• Processo penal eleitoral ., p. 417
• Processo penal eleitoral. Arquivamento ., p. 421
• Processo penal eleitoral. Competência para julgamento, p. 418
• Processo penal eleitoral. Denúncia, p. 421
• Processo penal eleitoral. Garantias eleitorais ., p. 424
• Processo penal eleitoral. Legitimidade ., p. 417
• Processo penal eleitoral. Noções gerais., p. 417
• Processo penal eleitoral. Notitia criminis, p. 420
• Processo penal eleitoral. Polícia Judiciária Eleitoral, p. 420
• Processo penal eleitoral. Procedimento Penal Elei toral, p. 420
• Processo penal eleitoral. Questões de concursos ., p. 428
• Processo penal eleitoral. Questões de concursos. Gabarito, p. 430
• Processo penal eleitoral. Questões. Gabarito., p. 427
• Processo penal eleitoral. Questões. Marque (V) pa ra Verdadeiro e (F) para Falso, p. 425
• Processo penal eleitoral. Requisitos da denúncia, p. 421
• Processo penal eleitoral. Rito ., p. 422
• Procurador-geral eleitoral - PGE ., p. 114
• Procuradores regionais eleitorais - PRE ., p. 115
• Projetos de iniciativa popular. Noções fundamenta is, p. 32
• Promotores eleitorais ., p. 116
• Propaganda a cargos majoritários, p. 174
• Propaganda eleitoral antecipada negativa ., p. 173
• Propaganda eleitoral gratuita ., p. 185
• Propaganda eleitoral na imprensa ., p. 181
• Propaganda eleitoral no rádio e na televisão, p. 182
• Propaganda eleitoral ., p. 171
• Propaganda eleitoral. A quais emissoras se aplica m as normas sobre propaganda eleitoral gratuita?, p. 192
• Propaganda eleitoral. Acesso gratuito ao rádio etelevisão, p. 150
• Propaganda eleitoral. Acesso gratuito ao rádio etelevisão. Horário de veiculação ., p. 152
• Propaganda eleitoral. Acesso gratuito ao rádio etelevisão. Número de inserções., p. 153
• Propaganda eleitoral. Acesso gratuito ao rádio etelevisão. Procedimento junto às emissoras ., p. 152
• Propaganda eleitoral. Acesso gratuito ao rádio etelevisão. Representação por propaganda irregular, p. 151
• Propaganda eleitoral. Brindes., p. 178
• Propaganda eleitoral. Caracterização de crime., p. 178
• Propaganda eleitoral. Cartazes em bares, lojas e restaurantes (lugares particulares de uso comum), p. 199
• Propaganda eleitoral. Compensação fiscal para os meios de comunicação, p. 173
• Propaganda eleitoral. Comprovação de regularidade da propaganda, p. 174
• Propaganda eleitoral. Critério de divisão dos dias para a realização da propaganda, p. 185
• Propaganda eleitoral. Critérios de distribuição d o tempo no primeiro turno, p. 187
• Propaganda eleitoral. Critérios de distribuição d o tempo no segundo turno, p. 188
• Propaganda eleitoral. Debate virtual ., p. 193
• Propaganda eleitoral. Debate virtual. Vedações ., p. 193
• Propaganda eleitoral. Debates ., p. 184
• Propaganda eleitoral. Desnecessidade de autorizaç ão para propaganda, p. 176
• Propaganda eleitoral. Divulgação de atuação parla mentar, p. 200
• Propaganda eleitoral. Impedimentos aos agentes públicos, p. 181
• Propaganda eleitoral. Mensagens eletrônicas ( e-mail), p. 194
• Propaganda eleitoral. Municípios sem emissora de rádio e televisão, p. 189
• Propaganda eleitoral. Ordem das veiculações ., p. 189
• Propaganda eleitoral. Outdoors, p. 178
• Propaganda eleitoral. Participação de cidadão não filiado, p. 191
• Propaganda eleitoral. Penalidades ., p. 196
• Propaganda eleitoral. Permissões até 22 horas antes da eleição, p. 180
• Propaganda eleitoral. Pesquisas e testes pré-eleitorais, p. 197
• Propaganda eleitoral. Plano de mídia ., p. 190
• Propaganda eleitoral. Poder de polícia eleitoral, p. 181
• Propaganda eleitoral. Propaganda em língua estran geira, p. 199
• Propaganda eleitoral. Propaganda na internet ., p. 192
• Propaganda eleitoral. Questões de concursos ., p. 212
• Propaganda eleitoral. Questões de concursos. Gaba rito, p. 218
• Propaganda eleitoral. Questões. Gabarito ., p. 211
• Propaganda eleitoral. Questões. Marque (V) para V erdadeiro e (F) para Falso, p. 201
• Propaganda eleitoral. Realização de comícios ., p. 177
• Propaganda eleitoral. Representação por propagand a irregular, p. 181
• Propaganda eleitoral. Retirada da propaganda ., p. 182
• Propaganda eleitoral. Showmícios, p. 178
• Propaganda eleitoral. Simulador de urna., p. 198
• Propaganda eleitoral. Uso de alto-falantes e ampl ificadores de som, p. 177
• Propaganda eleitoral. Uso de redes sociais ., p. 194
• Propaganda eleitoral. Vedações aos partidos e col igações na propaganda eleitoral gratuita, p. 190
• Propaganda eleitoral. Vedações às emissoras de rá dio e televisão, p. 182
• Propaganda em bens particulares ., p. 175
• Propaganda em bens públicos, p. 174
• Propaganda em bens públicos. Permissões ., p. 175
• Propaganda em bens públicos. Vedações ., p. 174
• Propaganda irregular. Ação por propaganda irregul ar, p. 343
• Propaganda nas dependências do poder legislativo, p. 175
• Propaganda no dia da eleição ., p. 180
• Propaganda por folhetos, volantes e outros impressos, p. 176
• Propaganda similar à do poder público, p. 180
• Propaganda ., p. 171
• Propaganda. Introdução ., p. 171

R

• Recurso contra diplomação - RCD ou RCED ., p. 304
• Recurso contra diplomação - RCD ou RCED. Ativa ., p. 306
• Recurso contra diplomação - RCD ou RCED. Competên cia para julgamento, p. 309
• Recurso contra diplomação - RCD ou RCED. Efeitos, p. 310
• Recurso contra diplomação - RCD ou RCED. Hipótese s de cabimento, p. 306
• Recurso contra diplomação - RCD ou RCED. Legitimi dade, p. 306
• Recurso contra diplomação - RCD ou RCED. Natureza jurídica, p. 305
• Recurso contra diplomação - RCD ou RCED. Objeto ., p. 304
• Recurso contra diplomação - RCD ou RCED. Passiva, p. 306
• Recurso contra diplomação - RCD ou RCED. Prazo ., p. 310
• Recurso contra diplomação - RCD ou RCED. Previsão Legal. Código Eleitoral, p. 305
• Recurso contra diplomação - RCD ou RCED. Prova pr é-constituída, p. 309
• Recurso contra diplomação - RCD ou RCED. Rito ., p. 310
• Recursos do fundo partidário e prestação de contas, p. 144
• Recursos eleitorais ., p. 379
• Recursos eleitorais. Ação rescisória eleitoral ., p. 389
• Recursos eleitorais. Ação rescisória eleitoral. H ipóteses de cabimento, p. 389
• Recursos eleitorais. Ação rescisória eleitoral. L egitimados, p. 389
• Recursos eleitorais. Ação rescisória eleitoral. O bservações importantes, p. 390
• Recursos eleitorais. Ação rescisória eleitoral. P razo, p. 390
• Recursos eleitorais. Efeitos do Recurso ., p. 380
• Recursos eleitorais. Embargos de declaração ., p. 384
• Recursos eleitorais. Embargos de declaração ., p. 387
• Recursos eleitorais. Impossibilidade de desistência do recurso, p. 380
• Recursos eleitorais. Introdução ., p. 379
• Recursos eleitorais. Juízo de retratação ., p. 381
• Recursos eleitorais. Julgamento dos recursos ., p. 381
• Recursos eleitorais. Legitimados ., p. 380
• Recursos eleitorais. Prazo ., p. 379
• Recursos eleitorais. Processamento ., p. 385
• Recursos eleitorais. Processamento ., p. 388
• Recursos eleitorais. Questões de concursos ., p. 394
• Recursos eleitorais. Questões de concursos. Gabar ito, p. 396
• Recursos eleitorais. Questões. Gabarito ., p. 393
• Recursos eleitorais. Recurso especial ., p. 385
• Recursos eleitorais. Recurso extraordinário, p. 388
• Recursos eleitorais. Recurso ordinário, p. 385
• Recursos eleitorais. Recurso ordinário, p. 388
• Recursos eleitorais. Recurso ordinário. Prazo, p. 388
• Recursos eleitorais. Recursos contra decisões do TSE, p. 388
• Recursos eleitorais. Recursos das decisões dos TR Es, p. 384
• Recursos eleitorais. Recursos no TSE ., p. 387
• Recursos eleitorais. Recursos nos tribunais ., p. 383
• Recursos eleitorais. Recursos perante os juízes e juntas eleitorais, p. 382
• Recursos eleitorais. Recursos perante os TREs ., p. 383
• Recursos eleitorais. Trâmite dos recursos dos TRE s no TSE, p. 387
• Recursos eleitorais. Trâmite dos recursos especia l e ordinário, p. 385
• Recursos eleitorais. Trâmite dos recursos especia l e ordinário. Prazo, p. 385
• Recursos eleitorais. Trâmite dos recursos no TRE, p. 383
• Recursos para fins eleitorais. Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais, p. 327
• Referências, p. 431
• Representação e reclamações por violações à Lei 9.504/97, p. 320
• Representação e reclamações por violações à Lei 9.504/97. Ativa, p. 320
• Representação e reclamações por violações à Lei 9.504/97. Competência, p. 321
• Representação e reclamações por violações à Lei 9.504/97. Juízes auxiliares, p. 321
• Representação e reclamações por violações à Lei 9.504/97. Legitimidade, p. 320
• Representação e reclamações por violações à Lei 9.504/97. Nomenclatura, p. 320
• Representação e reclamações por violações à Lei 9.504/97. Objeto, p. 320
• Representação e reclamações por violações à Lei 9.504/97. Passivo, p. 320
• Representação e reclamações por violações à Lei 9.504/97. Provas, p. 321
• Representação e reclamações por violações à Lei 9.504/97. Rito, p. 322
• Representação por propaganda irregular ., p. 151
• Responsabilidade partidária, p. 136
• Resposta. Direito de resposta ., p. 323

S

• Sistema majoritário, p. 219
• Sistemas eleitorais ., p. 219
• Sistemas eleitorais. Noções gerais ., p. 219
• Sufrágio. Abuso de poder e captação de sufrágio, p. 259
• Sufrágio. Ação por captação Ilícita de sufrágio (Art.41-A, Lei 9.504/97), p. 331
• Sufrágio. Captação ilícita de sufrágio, p. 277
• Suspensão dos direitos políticos ., p. 48

T

• Transferência. Noções fundamentais, p. 35

V

• Vedações aos partidos políticos ., p. 153
• Voto. Noções fundamentais ., p. 33