Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná Comentado

Maurilucio Alves de Souza

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Ficha técnica

Autor(es): Maurilucio Alves de Souza

ISBN v. impressa: 978853627934-3

ISBN v. digital: 978853627965-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 370

Publicado em: 15/05/2018

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Legislação

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Sinopse

O propósito da presente obra jurídica teve, como principal ponto de partida, a intenção e o objetivo de fornecer subsídios e elementos de pesquisa aos que de algum modo estejam ligados à Segurança Pública e à Polícia Civil do Paraná, sejam eles servidores, policiais civis, advogados, estudiosos do Direito ou profissionais em geral.

O estimado leitor da presente obra encontrará nas páginas adiante o Estatuto da Polícia Civil do Paraná (Lei Complementar 14, de 26.05.1982) comentado com doutrina, legislação e jurisprudência. Busca-se aqui, trazer algo inédito para a legislação policial civil, no Estado do Paraná, e servir de inspiração para as demais instituições policiais de outros Estados da Federação.

O presente “Estatuto Comentado” foi trabalhado artigo por artigo, ora sob os aspectos conceituais, doutrinários e jurisprudenciais, ora sob a ótica de esclarecimento de conceitos eminentemente técnico-policiais. Evitou-se, na medida do necessário e possível, a exaustiva e despropositada discussão sobre matéria polêmica e que pudesse ser objeto de comentário mais amplo. Põe-se ainda em relevo, no presente livro, conceitos de constitucionalistas, civilistas, administrativistas e penalistas, de modo mais fiel e dentro das raias do razoável, sem opiniões partidárias e apaixonadamente cegas.

O tema, “Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná Comentado”, é imensamente relevante para os que almejam o conhecimento da instituição policial civil, de forma teórica e ao mesmo tempo prática. No sentido de que a presente obra possui informes valiosos com todo o respeito com que a Instituição Centenária de Segurança Pública merece.

Extremamente importante a permanente ideia de fornecer informações práticas e doutrinárias, além da consciência em proporcionar neste livro, de forma científica, um instrumento de trabalho a todos que direta ou indiretamente estejam ligados à gloriosa Polícia Civil do Paraná.

Texto extraído e adaptado da apresentação contida nesta obra.

Autor(es)

MAURILUCIO ALVES DE SOUZA

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica da Argentina – UCA. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especialista em Administração, Planejamento e Metodologia do Ensino Su­perior pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná – FESP. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Ex-Diretor do Núcleo de Praticas Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR – Campus SJP e do Campus Curitiba. Ex-Professor de Direito Penal, Processual Penal e Prática Penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Professor em diversos Cursos Preparatórios para Concursos em Curitiba, Londrina, Maringá, Blumenau e São Paulo. Professor de Direito Penal e Processual Penal da Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco.

Sumário

Título I - DA ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL, p. 17

Capítulo I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, p. 17

Capítulo II - DAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL, p. 18

Capítulo III - DAS AUTORIDADES POLICIAIS, SEUS AGENTES E AUXILIARES, p. 33

Título II - DAS CARREIRAS E DO PROVIMENTO, p. 36

Capítulo I - DAS CARREIRAS POLICIAIS, p. 36

Capítulo II - DO CONCURSO, p. 37

Capítulo III - DO PROVIMENTO, p. 45

Capítulo IV - DA POSSE, p. 50

Capítulo V - DO EXERCÍCIO, p. 55

Capítulo VI - DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, p. 57

Capítulo VII - DA REMOÇÃO, p. 60

Capítulo VIII - DA PROMOÇÃO E ACESSO, p. 62

Capítulo IX - DA REINTEGRAÇÃO E REVERSÃO, p. 76

Capítulo X - DO APROVEITAMENTO, p. 79

Capítulo XI - DA READMISSÃO, p. 81

Capítulo XII - DA READAPTAÇÃO, p. 82

Capítulo XIII - DA SUBSTITUIÇÃO, p. 86

Título III - DOS DIREITOS, PRERROGATIVAS E VANTAGENS, p. 88

Capítulo I - DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS, p. 88

Capítulo II - DO VENCIMENTO E DAS VANTAGENS, p. 90

Seção I - Do Vencimento e da Remuneração, p. 90

Seção II - Das Vantagens, p. 99

Seção III - Dos Adicionais, p. 101

Seção IV - Das Gratificações, p. 102

Subseção I - Da gratificação de função, p. 105

Subseção II - Da gratificação de representação, p. 107

Subseção III - Da gratificação de magistério policial, p. 109

Subseção IV - Da gratificação pela participação como membro das comissões de concurso, de seleção a cursos de formação e permanentes de disciplina ou órgão de deliberação coletiva da polícia civil, p. 110

Subseção V - Da gratificação pela execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde, p. 111

Subseção VI - Da gratificação por serviço ou estudo fora do estado ou no exterior, p. 112

Subseção VII - Da gratificação pelo exercício de encargos especiais, p. 113

Subseção VIII - Da gratificação pelo regime especial de trabalho policial (RETP), p. 114

Seção V - Da Ajuda de Custo, p. 114

Seção VI - Das Diárias, p. 119

Seção VII - Do Salário Família, p. 119

Seção VIII - Do Auxílio-Médico Hospitalar e Doença, p. 122

Seção IX - Do Auxílio Funeral, p. 124

Capítulo III - DAS RECOMPENSAS, p. 125

Capítulo IV - DO TEMPO DE SERVIÇO, p. 129

Capítulo V - DA ESTABILIDADE, p. 139

Capítulo VI - DAS FÉRIAS, p. 143

Capítulo VII - DAS LICENÇAS, p. 147

Seção I - Disposições Preliminares, p. 147

Seção II - Da Licença Para Tratamento de Saúde, p. 153

Seção III - Da Licença Compulsória, p. 159

Seção IV - Da Licença Para Gestante, p. 161

Seção V - Da Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família, p. 161

Seção VI - Da Licença Para o Serviço Militar Obrigatório, p. 164

Seção VII - Da Licença Para Trato de Interesses Particulares, p. 165

Seção VIII - Da Licença à Servidora Policial Civil Casada Com Servidor Público, p. 168

Seção IX - Da Licença Especial, p. 169

Capítulo VIII - DA APOSENTADORIA, p. 172

Capítulo IX - DA DISPONIBILIDADE, p. 177

Capítulo X - DA PENSÃO ESPECIAL, p. 181

Capítulo XI - DA CONSIGNAÇÃO, p. 183

Título IV - Capítulo Único - DA VACÂNCIA DOS CARGOS, p. 189

Título V - Capítulo Único - DO DIREITO DE PETIÇÃO, p. 191

Título VI - DO IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO E HIERARQUIA FUNCIONAL, p. 199

Capítulo I - DO IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO, p. 199

Capítulo II - DA HIERARQUIA POLICIAL, p. 200

Título VII - DO REGIME DISCIPLINAR, p. 203

Capítulo I - DOS DEVERES E DAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES, p. 203

Capítulo II - DA RESPONSABILIDADE, p. 249

Capítulo III - DAS PENAS DISCIPLINARES, p. 256

Capítulo IV - DA CUSTÓDIA PREVENTIVA, p. 272

Capítulo V - DA COMPETÊNCIA PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE, p. 273

Capítulo VI - DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, p. 275

Capítulo VII - DA SINDICÂNCIA, p. 279

Capítulo VIII - DO PROCESSO DISCIPLINAR, p. 292

Capítulo IX - DA PRISÃO ADMINISTRATIVA, p. 317

Capítulo X - DA PRISÃO ESPECIAL, p. 318

Capítulo XI - DO RECURSO, p. 320

Capítulo XIII - DA PRESCRIÇÃO, p. 330

Título VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 333

QUADRO SINÓTICO, p. 349

REFERÊNCIAS, p. 351

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