Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná Comentado

Maurilucio Alves de Souza

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Ficha técnica

Autor(es): Maurilucio Alves de Souza

ISBN v. impressa: 978853627934-3

ISBN v. digital: 978853627965-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 370

Publicado em: 15/05/2018

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Legislação

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Sinopse

O propósito da presente obra jurídica teve, como principal ponto de partida, a intenção e o objetivo de fornecer subsídios e elementos de pesquisa aos que de algum modo estejam ligados à Segurança Pública e à Polícia Civil do Paraná, sejam eles servidores, policiais civis, advogados, estudiosos do Direito ou profissionais em geral.

O estimado leitor da presente obra encontrará nas páginas adiante o Estatuto da Polícia Civil do Paraná (Lei Complementar 14, de 26.05.1982) comentado com doutrina, legislação e jurisprudência. Busca-se aqui, trazer algo inédito para a legislação policial civil, no Estado do Paraná, e servir de inspiração para as demais instituições policiais de outros Estados da Federação.

O presente “Estatuto Comentado” foi trabalhado artigo por artigo, ora sob os aspectos conceituais, doutrinários e jurisprudenciais, ora sob a ótica de esclarecimento de conceitos eminentemente técnico-policiais. Evitou-se, na medida do necessário e possível, a exaustiva e despropositada discussão sobre matéria polêmica e que pudesse ser objeto de comentário mais amplo. Põe-se ainda em relevo, no presente livro, conceitos de constitucionalistas, civilistas, administrativistas e penalistas, de modo mais fiel e dentro das raias do razoável, sem opiniões partidárias e apaixonadamente cegas.

O tema, “Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná Comentado”, é imensamente relevante para os que almejam o conhecimento da instituição policial civil, de forma teórica e ao mesmo tempo prática. No sentido de que a presente obra possui informes valiosos com todo o respeito com que a Instituição Centenária de Segurança Pública merece.

Extremamente importante a permanente ideia de fornecer informações práticas e doutrinárias, além da consciência em proporcionar neste livro, de forma científica, um instrumento de trabalho a todos que direta ou indiretamente estejam ligados à gloriosa Polícia Civil do Paraná.

Texto extraído e adaptado da apresentação contida nesta obra.

Autor(es)

MAURILUCIO ALVES DE SOUZA

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica da Argentina – UCA. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especialista em Administração, Planejamento e Metodologia do Ensino Su­perior pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná – FESP. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Ex-Diretor do Núcleo de Praticas Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR – Campus SJP e do Campus Curitiba. Ex-Professor de Direito Penal, Processual Penal e Prática Penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Professor em diversos Cursos Preparatórios para Concursos em Curitiba, Londrina, Maringá, Blumenau e São Paulo. Professor de Direito Penal e Processual Penal da Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco.

Sumário

Título I - DA ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL

Capítulo I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Capítulo II - DAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL

Capítulo III - DAS AUTORIDADES POLICIAIS, SEUS AGENTES E AUXILIARES

Título II - DAS CARREIRAS E DO PROVIMENTO

Capítulo I - DAS CARREIRAS POLICIAIS

Capítulo II - DO CONCURSO

Capítulo III - DO PROVIMENTO

Capítulo IV - DA POSSE

Capítulo V - DO EXERCÍCIO

Capítulo VI - DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

Capítulo VII - DA REMOÇÃO

Capítulo VIII - DA PROMOÇÃO E ACESSO

Capítulo IX - DA REINTEGRAÇÃO E REVERSÃO

Capítulo X - DO APROVEITAMENTO

Capítulo XI - DA READMISSÃO

Capítulo XII - DA READAPTAÇÃO

Capítulo XIII - DA SUBSTITUIÇÃO

Título III - DOS DIREITOS, PRERROGATIVAS E VANTAGENS

Capítulo I - DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS

Capítulo II - DO VENCIMENTO E DAS VANTAGENS

Seção I - Do Vencimento e da Remuneração

Seção II - Das Vantagens

Seção III - Dos Adicionais

Seção IV - Das Gratificações

Subseção I - Da gratificação de função

Subseção II - Da gratificação de representação

Subseção III - Da gratificação de magistério policial

Subseção IV - Da gratificação pela participação como membro das comissões de concurso, de seleção a cursos de formação e permanentes de disciplina ou órgão de deliberação coletiva da polícia civil

Subseção V - Da gratificação pela execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde

Subseção VI - Da gratificação por serviço ou estudo fora do estado ou no exterior

Subseção VII - Da gratificação pelo exercício de encargos especiais

Subseção VIII - Da gratificação pelo regime especial de trabalho policial (RETP)

Seção V - Da Ajuda de Custo

Seção VI - Das Diárias

Seção VII - Do Salário Família

Seção VIII - Do Auxílio-Médico Hospitalar e Doença

Seção IX - Do Auxílio Funeral

Capítulo III - DAS RECOMPENSAS

Capítulo IV - DO TEMPO DE SERVIÇO

Capítulo V - DA ESTABILIDADE

Capítulo VI - DAS FÉRIAS

Capítulo VII - DAS LICENÇAS

Seção I - Disposições Preliminares

Seção II - Da Licença Para Tratamento de Saúde

Seção III - Da Licença Compulsória

Seção IV - Da Licença Para Gestante

Seção V - Da Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Seção VI - Da Licença Para o Serviço Militar Obrigatório

Seção VII - Da Licença Para Trato de Interesses Particulares

Seção VIII - Da Licença à Servidora Policial Civil Casada Com Servidor Público

Seção IX - Da Licença Especial

Capítulo VIII - DA APOSENTADORIA

Capítulo IX - DA DISPONIBILIDADE

Capítulo X - DA PENSÃO ESPECIAL

Capítulo XI - DA CONSIGNAÇÃO

Título IV - Capítulo Único - DA VACÂNCIA DOS CARGOS

Título V - Capítulo Único - DO DIREITO DE PETIÇÃO

Título VI - DO IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO E HIERARQUIA FUNCIONAL

Capítulo I - DO IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO

Capítulo II - DA HIERARQUIA POLICIAL

Título VII - DO REGIME DISCIPLINAR

Capítulo I - DOS DEVERES E DAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES

Capítulo II - DA RESPONSABILIDADE

Capítulo III - DAS PENAS DISCIPLINARES

Capítulo IV - DA CUSTÓDIA PREVENTIVA

Capítulo V - DA COMPETÊNCIA PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Capítulo VI - DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR

Capítulo VII - DA SINDICÂNCIA

Capítulo VIII - DO PROCESSO DISCIPLINAR

Capítulo IX - DA PRISÃO ADMINISTRATIVA

Capítulo X - DA PRISÃO ESPECIAL

Capítulo XI - DO RECURSO

Capítulo XIII - DA PRESCRIÇÃO

Título VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

QUADRO SINÓTICO

REFERÊNCIAS

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