Questões de Concursos - Área Federal - Nível III - Advogado e Analistas das Agências, Autarquias e Empresas Estatais – Abin, ANA, Anatel, Ancine, Aneel, ANP, Antaq, BC, BNDES, Caixa, C.da Moeda, ECT, Eletrobrás, EPE, Finep, IRB, Petrobrás e Transpetro

PROVAS SELECIONADAS, p. 25

NOTA EXPLICATIVA, p. 27

1 DIREITO CONSTITUCIONAL, p. 31

1.1 Constituição: Histórico, Conceito, Classificação e Princípios, p. 31

1.2 Interpretação, Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, p. 34

1.3 Ordem Jurídica Anterior, Poder Constituinte e Nova Constituição, p. 36

1.4 Direitos Fundamentais e Sociais, p. 37

1.5 Remédios Constitucionais, p. 41

1.6 Organização do Estado, p. 43

1.7 Poder Legislativo, p. 45

1.8 Processo Legislativo, p. 49

1.9 Poder Executivo, p. 52

1.10 Poder Judiciário, p. 53

1.11 Controle de Constitucionalidade, p. 55

1.12 Súmula Vinculante, p. 59

1.13 Funções Essenciais à Justiça, p. 59

1.14 Da Defesa do Estado, p. 60

1.15 A Ordem Econômica e Social, p. 60

Gabarito - Direito Constitucional, p. 62

2 DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 65

2.1 Conceitos, Princípios, Administração Pública e Administradores Públicos, p. 65

2.2 Poderes Administrativos e Poder de Polícia, p. 71

2.3 Ato Administrativo, p. 72

2.4 Contratos Administrativos e Licitação, p. 77

2.5 Serviços Públicos, Concessão e Permissão, p. 93

2.6 Administração Indireta e Terceiro Setor, p. 99

2.7 Responsabilidade Administrativa, Civil e Criminal do Estado, p. 102

2.8 Servidores Públicos, p. 104

2.9 Intervenção na Propriedade e Desapropriação, p. 117

2.10 Processo Administrativo e Controle da Administração, p. 119

2.11 Bens Públicos, p. 125

2.12 Questões Discursivas, p. 127

Gabarito - Direito Administrativo, p. 130

3 DIREITO TRIBUTÁRIO, p. 135

3.1 Conceitos e Princípios do Direito Tributário, p. 135

3.2 O Tributo e suas Espécies, p. 135

3.3 Sistema Tributário Nacional, p. 140

3.4 Limitações Constitucionais, p. 144

3.5 Legislação Tributária, p. 146

3.6 Obrigação Tributária, p. 147

3.7 Crédito Tributário, p. 150

3.8 Administração Tributária, p. 153

3.9 Ilícito Tributário, p. 153

3.10 Contencioso Tributário, p. 154

3.11 Questões Discursivas, p. 155

Gabarito - Direito Tributário, p. 157

4 DIREITO FINANCEIRO, p. 159

4.1 Atividade Financeira, p. 159

4.2 Despesa Pública, p. 159

4.3 Receita Pública, p. 161

4.4 Orçamento Público, p. 162

4.5 Crédito Público, p. 166

4.6 Responsabilidade Fiscal, p. 166

Gabarito - Direito Financeiro, p. 168

5 DIREITO ECONÔMICO, p. 169

5.1 Conceitos, Objeto e Princípios, p. 169

5.2 Atuação do Estado no Domínio Econômico, p. 171

5.3 Agências Reguladoras e Executivas, p. 172

5.4 Instituições Financeiras, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e a Ordem Econômica, p. 177

5.5 Concorrência, Abuso do Poder, Concentração e Infração à Ordem Econômica, p. 178

5.6 Lei 8.884/94 - CADE, p. 180

Gabarito - Direito Econômico, p. 182

6 DIREITO EMPRESARIAL, p. 185

6.1 O Direito de Empresa e o Empresário, p. 185

6.2 As Sociedades, p. 188

6.3 Valores Mobiliários, p. 200

6.4 Títulos de Crédito, p. 202

6.5 Contratos Mercantis, p. 205

6.6 Falência, p. 206

6.7 Questões Discursivas, p. 212

Gabarito - Direito Empresarial, p. 213

7 DIREITO CIVIL, p. 217

7.1 Conceitos, Interpretação, Aplicação da Lei de Introdução ao Código Civil, p. 217

7.2 Das Pessoas, p. 219

7.3 Dos Bens, p. 223

7.4 Dos Fatos Jurídicos, p. 224

7.5 Das Obrigações, p. 231

7.6 Das Coisas, p. 245

7.7 Da Família, p. 249

7.8 Das Sucessões, p. 250

7.9 Questões Discursivas, p. 251

Gabarito - Direito Civil, p. 253

8 PROCESSO CIVIL, p. 257

8.1 Jurisdição, Ação, Partes,Procuradores e o MP, p. 257

8.2 Os Órgãos Judiciários e os Auxiliares da Justiça, p. 261

8.3 Atos Processuais, p. 263

8.4 Formação, Suspensão e Extinção do Processo, p. 265

8.5 Procedimento Ordinário, p. 267

8.6 Procedimento Sumário, p. 271

8.7 O Processo nos Tribunais, p. 271

8.8 Recursos, p. 273

8.9 Processo de Execução, p. 279

8.10 Processo Cautelar, p. 284

8.11 Os Procedimentos Especiais, p. 286

8.12 A Desapropriação, Mandado de Segurança, Ação Civil Pública e Ação Popular, p. 287

8.13 Os Juizados Especiais Cíveis, p. 289

8.14 Questões Discursivas, p. 290

Gabarito - Processo Civil, p. 292

9 DIREITO AMBIENTAL, p. 297

9.1 Conceito, Objeto, Princípios e Normas Constitucionais do Direito Ambiental, p. 297

9.2 Política de Proteção, Unidades de Conservação, Competências e Poder de Polícia, p. 298

9.3 Exploração de Recursos, Licenciamento, Impacto, Dano e Responsabilidade, p. 300

9.4 Biodiversidade, Biogenética e Biossegurança, p. 303

9.5 Infrações Ambientais, p. 303

9.6 Questões Discursivas, p. 305

Gabarito - Direito Ambiental, p. 306

10 DIREITO DO CONSUMIDOR, p. 307

10.1 Direitos do Consumidor, p. 307

10.2 Defesa do Consumidor em Juízo, p. 309

10.3 Política e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, p. 309

Gabarito - Direito do Consumidor, p. 311

11 DIREITO INTERNACIONAL, p. 313

11.1 Conceitos, Fontes e Princípios, p. 313

11.2 Tratados Internacionais, p. 314

11.3 Estados, Organizações e Integração, p. 315

11.4 Direito Internacional Comercial, p. 316

11.5 Relações Diplomáticas e Consulares, p. 319

11.6 Dano e Responsabilidade, p. 320

11.7 Conflitos e Meios de Solução, p. 320

11.8 Nacionalidade, p. 321

11.9 Condição Jurídica do Estrangeiro no Brasil e do Brasileiro no Estrangeiro, p. 322

11.10 Processo Civil Internacional, p. 322

Gabarito - Direito Internacional, p. 326

12 DIREITO PENAL, p. 329

12.1 Princípios, Aplicação da Lei, Classificação, Teoria do Crime, Concurso de Pessoas, Extinção da Punibilidade e Teoria da Pena, p. 329

12.2 Parte Especial, p. 331

12.3 Legislação Extravagante, p. 333

Gabarito - Direito Penal, p. 336

13 PROCESSO PENAL, p. 337

13.1 Princípios, Aplicação da Lei e Competência, p. 337

13.2 Investigação Penal, p. 337

13.3 Ação Penal, p. 338

13.4 Ação Civil Ex Delicti, p. 339

13.5 Provas, p. 339

13.6 Prisões e Liberdade Provisória, p. 340

13.7 Processo Comum e Especial, p. 340

Gabarito - Processo Penal, p. 342

14 DIREITO PREVIDENCIÁRIO, p. 343

14.1 Previdência Rural, p. 343

14.2 Regime Próprio de Previdência, p. 343

14.3 Regime Geral de Previdência, Benefícios e Segurados, p. 344

14.4 Contribuições Sociais e Custeio, p. 344

14.5 Questão Discursiva, p. 345

Gabarito - Direito Previdenciário, p. 346

15 DIREITO DO TRABALHO, p. 347

15.1 Fontes e Conceitos, p. 347

15.2 Contrato, Jornada de Trabalho e Estabilidade, p. 347

15.3 Remuneração, Férias, FGTS e Outros, p. 354

15.4 Direitos Coletivos e Organização Sindical, p. 361

15.5 Segurança e Saúde do Trabalho, p. 362

Gabarito - Direito do Trabalho, p. 364

16 PROCESSO DO TRABALHO, p. 365

16.1 Fontes do Direito Processual e Justiça do Trabalho, p. 365

16.2 Atos, Prazos, Nulidades, Partes e Procedimentos, p. 367

16.3 Recursos, p. 369

16.4 Execuções, p. 371

16.5 Dissídios, p. 372

Gabarito - Processo do Trabalho, p. 374

17 QUESTÕES ESPECÍFICAS, p. 375

17.1 Abin, p. 375

17.2 ANA, p. 376

17.3 Anatel, p. 379

17.4 Ancine, p. 382

17.5 Aneel, p. 388

17.6 ANP, p. 390

17.7 Antaq, p. 391

17.8 Bacen, p. 392

17.9 Caixa, p. 397

17.10 Finep, p. 397

17.11 IRB, p. 398

17.12 Petrobras, Petrobras Distribuidora e Transpetro, p. 400

Gabarito - Questões Específicas, p. 407

A

• ANA. Questões específicas, p. 376
• ANP. Questões específicas, p. 390
• Abin. Questões específicas, p. 375
• Abuso de poder. Concorrência, abuso do poder, concentração e infração à ordem econômica, p. 178
• Ação. Jurisdição, ação, partes, procuradores e o MP, p. 257
• Ação civile x delicti, p. 339
• Ação penal, p. 338
• Administração. Processo administrativo e controle da Administração, p. 119
• Administração Pública. Conceitos, princípios, Administração Pública e administradores públicos, p. 65
• Administração indireta e terceiro setor, p. 99
• Administração tributária, p. 153
• Administrador Público. Conceitos, princípios, Administração Pública e administradores públicos, p. 65
• Administrativo. Responsabilidade administrativa, civil e criminal do Estado, p. 102
• Agências reguladoras e executivas, p. 172
• Anatel. Questões específicas, p. 379
• Ancine. Questões específicas, p. 382
• Aneel. Questões específicas, p. 388
• Antaq. Questões específicas, p. 391
• Antitruste. Lei 8.884/94. CADE, p. 180
• Atividade financeira, p. 159
• Ato administrativo, p. 72
• Atos, prazos, nulidades, partes e procedimentos. Processo do Trabalho, p. 367
• Atos processuais, p. 263
• Atuação do Estado no domínio econômico, p. 171
• Auxiliares da justiça e órgãos judiciários, p. 261

B

• Bacen. Questões específicas, p. 392
• Bens. Direito Civil, p. 223
• Bens públicos, p. 125
• Biodiversidade, biogenética e biossegurança, p. 303
• Biogenética, biodiversidade e biossegurança, p. 303
• Biossegurança, biodiversidade e biogenética, p. 303

C

• Caixa. Questões específicas, p. 397
• Código Civil. Conceitos, interpretação, aplicação da Lei de Introdução ao Código Civil, p. 217
• Coisas. Direito Civil, p. 245
• Competência. Política de proteção, unidades de conservação, competências e poder de polícia, p. 298
• Competência. Processo penal. Princípios, aplicação da lei e competência, p. 337
• Conceitos e princípios do Direito Tributário, p. 135
• Conceitos, interpretação, aplicação da Leide Introdução ao Código Civil, p. 217
• Conceitos, objeto e princípios. Direito Econômico, p. 169
• Conceitos, princípios, Administração Pública e administradores públicos, p. 65
• Concentração. Concorrência, abuso do poder, concentração e infração à ordem econômica, p. 178
• Concessão. Serviços públicos, concessão e permissão, p. 93
• Concorrência, abuso do poder, concentração e infração à ordem econômica, p. 178
• Concurso de pessoas. Princípios, aplicação da lei, classificação, teoria do crime, concurso de pessoas, extinção da punibilidade e teoria da pena, p. 329
• Condição jurídica do estrangeiro no Brasil e do brasileiro no estrangeiro, p. 322
• Conflitos e meios de solução, p. 320
• Constitucionalidade. Controle de constitucionalidade, p. 55
• Constituição. Ordem jurídica anterior, Poder Constituinte e nova Constituição, p. 36
• Constituição: histórico, conceito, classificação e princípios, p. 31
• Consumidor. Defesa do consumidor em Juízo, p. 309
• Contencioso tributário, p. 154
• Contrato, jornada de trabalho e estabilidade, p. 347
• Contratos administrativos e licitação, p. 77
• Contratos mercantis, p. 205
• Contribuições sociais e custeio, p. 344
• Controle da Administração e processo administrativo, p. 119
• Controle de constitucionalidade, p. 55
• Crédito público, p. 166
• Crédito tributário, p. 150
• Custeio e contribuições sociais, p. 344

D

• Dano ambiental. Exploração de recursos, licenciamento, impacto, dano e responsabilidade, p. 300
• Dano e responsabilidade. Direito Internacional, p. 320
• Defesa do Estado, p. 60
• Defesa do consumidor em Juízo, p. 309
• Desapropriação. Intervenção na propriedade e desapropriação, p. 117
• Desapropriação, mandado de segurança,ação civil pública e ação popular, p. 287
• Despesa pública, p. 159
• Diplomacia. Relações diplomáticas e consulares, p. 319
• Direito Administrativo, p. 65
• Direito Administrativo. Administração indireta e terceiro setor, p. 99
• Direito Administrativo. Ato administrativo, p. 72
• Direito Administrativo. Bens públicos, p. 125
• Direito Administrativo. Conceitos, princípios, Administração Pública e administradores públicos, p. 65
• Direito Administrativo. Contratos administrativos e licitação, p. 77
• Direito Administrativo. Gabarito, p. 130
• Direito Administrativo. Intervenção na propriedade e desapropriação, p. 117
• Direito Administrativo. Poderes administrativos e poder de polícia, p. 71
• Direito Administrativo. Processo administrativo e controle da Administração, p. 119
• Direito Administrativo. Questões discursivas, p. 127
• Direito Administrativo. Responsabilidade administrativa, civil e criminal do Estado, p. 102
• Direito Administrativo. Serviços públicos, concessão e permissão, p. 93
• Direito Administrativo. Servidores públicos, p. 104
• Direito Ambiental, p. 297
• Direito Ambiental. Biodiversidade, biogenética e biossegurança, p. 303
• Direito Ambiental. Conceito, objeto, princípios e normas constitucionais do Direito Ambiental, p. 297
• Direito Ambiental. Exploração de recursos, licenciamento, impacto, dano e responsabilidade, p. 300
• Direito Ambiental. Gabarito, p. 306
• Direito Ambiental. Infrações ambientais, p. 303
• Direito Ambiental. Política de proteção, unidades de conservação, competências e poder de polícia, p. 298
• Direito Ambiental. Questões Discursivas, p. 305
• Direito Civil, p. 217
• Direito Civil. Bens, p. 223
• Direito Civil. Coisas, p. 245
• Direito Civil. Conceitos, interpretação, aplicação da Lei de Introdução ao Código Civil, p. 217
• Direito Civil. Família, p. 249
• Direito Civil. Fatos Jurídicos, p. 224
• Direito Civil. Gabarito, p. 253
• Direito Civil. Obrigações, p. 231
• Direito Civil. Pessoas, p. 219
• Direito Civil. Questões discursivas, p. 251
• Direito Civil. Sucessões, p. 250
• Direito Constitucional, p. 31
• Direito Constitucional. Constituição: histórico, conceito, classificação e princípios, p. 31
• Direito Constitucional. Controle de constitucionalidade, p. 55
• Direito Constitucional.Defesa do Estado, p. 60
• Direito Constitucional. Direitos fundamentais e sociais, p. 37
• Direito Constitucional. Funções essenciais à Justiça, p. 59
• Direito Constitucional. Gabarito, p. 62
• Direito Constitucional. Interpretação, eficácia e aplicabilidade das Normas Constitucionais, p. 34
• Direito Constitucional. Ordem econômica e social, p. 60
• Direito Constitucional. Ordem jurídica anterior, Poder Constituinte e nova Constituição, p. 36
• Direito Constitucional. Organização do Estado, p. 43
• Direito Constitucional. Poder Executivo, p. 52
• Direito Constitucional.Poder Judiciário, p. 53
• Direito Constitucional.Poder Legislativo, p. 45
• Direito Constitucional. Processo Legislativo, p. 49
• Direito Constitucional. Remédios constitucionais, p. 41
• Direito Constitucional.Súmula vinculante, p. 59
• Direito Econômico, p. 169
• Direito Econômico. Agências reguladoras e executivas, p. 172
• Direito Econômico. Atuação do Estado no domínio econômico, p. 171
• Direito Econômico. Conceitos, objeto e princípios, p. 169
• Direito Econômico. Concorrência, abuso do poder, concentração e infração à ordem econômica, p. 178
• Direito Econômico. Gabarito, p. 182
• Direito Econômico. Instituições financeiras, empresas públicas e sociedades de economia mista e a ordem econômica, p. 177
• Direito Econômico. Lei 8.884/94. CADE, p. 180
• Direito Empresarial, p. 185
• Direito Empresarial. Contratos mercantis, p. 205
• Direito Empresarial. Direito de Empresa e o empresário, p. 185
• Direito Empresarial. Falência, p. 206
• Direito Empresarial. Gabarito, p. 213
• Direito Empresarial. Questões discursivas, p. 212
• Direito Empresarial. Sociedades, p. 188
• Direito Empresarial. Títulos de crédito, p. 202
• Direito Empresarial. Valores mobiliários, p. 200
• Direito Financeiro, p. 159
• Direito Financeiro. Atividade financeira, p. 159
• Direito Financeiro. Crédito público, p. 166
• Direito Financeiro.Despesa pública, p. 159
• Direito Financeiro. Gabarito, p. 168
• Direito Financeiro. Orçamento público, p. 162
• Direito Financeiro. Receita pública, p. 161
• Direito Financeiro. Responsabilidade fiscal, p. 166
• Direito Internacional, p. 313
• Direito Internacional Comercial, p. 316
• Direito Internacional. Conceitos, fontes e princípios, p. 313
• Direito Internacional. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil e do brasileiro no estrangeiro, p. 322
• Direito Internacional. Conflitos e meios de solução, p. 320
• Direito Internacional. Dano e responsabilidade, p. 320
• Direito Internacional. Estados, organizações e integração, p. 315
• Direito Internacional. Gabarito, p. 326
• Direito Internacional. Nacionalidade, p. 321
• Direito Internacional. Processo Civil Internacional, p. 322
• Direito Internacional. Relações diplomáticas e consulares, p. 319
• Direito Internacional. Tratados Internacionais, p. 314
• Direito Penal, p. 329
• Direito Penal. Gabarito, p. 336
• Direito Penal. Legislação extravagante, p. 333
• Direito Penal. Parte Especial, p. 331
• Direito Penal. Princípios, aplicação da lei, classificação, teoria do crime, concurso de pessoas, extinção da punibilidade e teoria da pena, p. 329
• Direito Previdenciário, p. 343
• Direito Previdenciário. Contribuições sociais e custeio, p. 344
• Direito Previdenciário. Gabarito, p. 346
• Direito Previdenciário.Previdência rural, p. 343
• Direito Previdenciário.Questão Discursiva, p. 345
• Direito Previdenciário. Regime geral de previdência, benefícios e segurados, p. 344
• Direito Previdenciário. Regime próprio de previdência, p. 343
• Direito Processual Civil. Atos processuais, p. 263
• Direito Processual Civil. Desapropriação, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, p. 287
• Direito Processual Civil. Formação, suspensão e extinção do processo, p. 265
• Direito Processual Civil. Juizados Especiais Cíveis, p. 289
• Direito Processual Civil. Jurisdição,ação, partes, procuradores e o MP, p. 257
• Direito Processual Civil. Órgãos judiciários e os auxiliares da justiça, p. 261
• Direito Processual Civil.Procedimento Ordinário, p. 267
• Direito Processual Civil.Procedimento Sumário, p. 271
• Direito Processual Civil.Procedimentos especiais, p. 286
• Direito Processual Civil. Processo cautelar, p. 284
• Direito Processual Civil.Processo de execução, p. 279
• Direito Processual Civil.Processo nos Tribunais, p. 271
• Direito Processual Civil.Questões discursivas, p. 290
• Direito Processual Civil. Recursos, p. 273
• Direito Processual e Justiça do Trabalho. Fontes, p. 365
• Direito Tributário, p. 135
• Direito Tributário. Administração tributária, p. 153
• Direito Tributário. Conceitos e princípios do Direito Tributário, p. 135
• Direito Tributário. Contencioso tributário, p. 154
• Direito Tributário. Crédito tributário, p. 150
• Direito Tributário. Gabarito, p. 157
• Direito Tributário. Ilícito tributário, p. 153
• Direito Tributário. Legislação tributária, p. 146
• Direito Tributário. Limitações constitucionais, p. 144
• Direito Tributário. Obrigação tributária, p. 147
• Direito Tributário. Questões discursivas, p. 155
• Direito Tributário. Sistema Tributário Nacional, p. 140
• Direito Tributário. Tributo e suas espécies, p. 135
• Direito de Empresa e o empresário, p. 185
• Direito do Consumidor, p. 307
• Direito do Consumidor. Gabarito, p. 311
• Direito do Trabalho, p. 347
• Direito do Trabalho. Contrato, jornada de trabalho e estabilidade, p. 347
• Direito do Trabalho. Direitos coletivos e organização sindical, p. 361
• Direito do Trabalho. Fontes e conceitos, p. 347
• Direito do Trabalho. Gabarito, p. 364
• Direito do Trabalho. Remuneração, férias, FGTS e outros, p. 354
• Direito do Trabalho. Segurança e saúde do trabalho, p. 362
• Direitos coletivos e organização sindical, p. 361
• Direitos do consumidor, p. 307
• Direitos fundamentais e sociais, p. 37
• Dissídios. Processo do Trabalho, p. 372
• Domínio econômico. Atuação do Estado no domínio econômico, p. 171

E

• Empresa pública. Instituições financeiras, empresas públicas e sociedades de economia mista e a ordem econômica, p. 177
• Empresário. Direito de Empresa e o empresário, p. 185
• Estabilidade. Contrato, jornada de trabalho e estabilidade, p. 347
• Estado. Atuação do Estado no domínio econômico, p. 171
• Estado. Defesa do Estado, p. 60
• Estado. Organização do Estado, p. 43
• Estado. Responsabilidade administrativa, civil e criminal do Estado, p. 102
• Estado, organizações e integração, p. 315
• Execuções. Processo do Trabalho, p. 371
• Exploração de recursos, licenciamento,impacto, dano e responsabilidade, p. 300
• Extinção da punibilidade. Princípios, aplicação da lei, classificação, teoria do crime, concurso de pessoas, extinção da punibilidade e teoria da pena, p. 329

F

• FGTS. Remuneração, férias, FGTS e outros, p. 354
• Falência, p. 206
• Família. Direito Civil, p. 249
• Fatos Jurídicos.Direito Civil, p. 224
• Férias. Remuneração, férias, FGTS e outros, p. 354
• Finep. Questões específicas, p. 397
• Fontes do Direito Processual e Justiça do Trabalho, p. 365
• Fontes e conceitos. Direito do Trabalho, p. 347
• Formação, suspensão e extinção do processo, p. 265
• Funções essenciais à Justiça, p. 59

G

• Gabarito. Direito Administrativo, p. 130
• Gabarito. Direito Ambiental, p. 306
• Gabarito. Direito Civil, p. 253
• Gabarito. Direito Constitucional, p. 62
• Gabarito. Direito Econômico, p. 182
• Gabarito. Direito Empresarial, p. 213
• Gabarito. Direito Financeiro, p. 168
• Gabarito. Direito Internacional, p. 326
• Gabarito. Direito Penal, p. 336
• Gabarito. Direito Previdenciário, p. 346
• Gabarito. Direito Tributário, p. 157
• Gabarito. Direito do Consumidor, p. 311
• Gabarito. Direito do Trabalho, p. 364
• Gabarito. Processo Civil, p. 292
• Gabarito. Processo Penal, p. 342
• Gabarito. Processo do Trabalho, p. 374
• Gabarito. Questões específicas, p. 407

H

• Hermenêutica. Conceitos, interpretação, aplicação da Lei de Introdução ao Código Civil, p. 217
• Hermenêutica. Interpretação, eficácia e aplicabilidade das Normas Constitucionais, p. 34
• Hermenêutica. Princípios, aplicação da lei, classificação, teoria do crime, concurso de pessoas, extinção da punibilidade e teoria da pena, p. 329
• Hermenêutica. Processo penal. Princípios, aplicação da lei e competência, p. 337

I

• IRB. Questões específicas, p. 398
• Ilícito tributário, p. 153
• Impacto ambiental. Exploração de recursos, licenciamento, impacto, dano e responsabilidade, p. 300
• Infrações ambientais, p. 303
• Instituições financeiras, empresas públicas e sociedades de economia mista e a ordem econômica, p. 177
• Integração. Estados, organizações e integração, p. 315
• Internacional. Direito Internacional. Conceitos, fontes e princípios, p. 313
• Interpretação. Conceitos,interpretação, aplicação da Lei de Introdução ao Código Civil, p. 217
• Interpretação, eficácia e aplicabilidade das Normas Constitucionais, p. 34
• Intervenção na propriedade e desapropriação, p. 117
• Investigação penal, p. 337

J

• Jornada de trabalho, contrato e estabilidade, p. 347
• Juizados Especiais Cíveis, p. 289
• Jurisdição, ação, partes, procuradores e o MP, p. 257
• Justiça. Funções essenciais à Justiça, p. 59

L

• Legislação extravagante. Direito Penal, p. 333
• Legislação tributária, p. 146
• Lei 8.884/94. CADE, p. 180
• Lei de Introdução ao Código Civil. Conceitos, interpretação, aplicação, p. 217
• Liberdade provisória e prisões, p. 340
• Licenciamento ambiental. Exploração de recursos, licenciamento, impacto, dano e responsabilidade, p. 300
• Licitação. Contratos administrativos e licitação, p. 77

M

• MP. Jurisdição, ação, partes,procuradores e o MP, p. 257

N

• Nacionalidade. Direito Internacional, p. 321
• Normal constitucional. Interpretação, eficácia e aplicabilidade das Normas Constitucionais, p. 34
• Nota explicativa, p. 27

O

• Obrigação tributária, p. 147
• Obrigações. Direito Civil, p. 231
• Orçamento público, p. 162
• Ordem econômica. Concorrência, abuso do poder, concentração e infração à ordem econômica, p. 178
• Ordem econômica. Instituições financeiras, empresas públicas e sociedades de economia mista e a ordem econômica, p. 177
• Ordem econômica. Lei 8.884/94. CADE, p. 180
• Ordem econômica e social, p. 60
• Ordem jurídica anterior, Poder Constituinte e nova Constituição, p. 36
• Organização do Estado, p. 43
• Organização sindical. Direitos coletivos e organização sindical, p. 361
• Organizações. Estados, organizações e integração, p. 315
• Órgãos judiciários e os auxiliares da justiça, p. 261

P

• Parte Especial. Direito Penal, p. 331
• Partes. Jurisdição, ação, partes, procuradores e o MP, p. 257
• Pena. Aplicação. Princípios, aplicação da lei, classificação, teoria do crime, concurso de pessoas, extinção da punibilidade e teoria da pena, p. 329
• Penal. Princípios, aplicação da lei, classificação, teoria do crime, concurso de pessoas, extinção da punibilidade e teoria da pena, p. 329
• Permissão. Serviços públicos, concessão e permissão, p. 93
• Pessoas. Direito Civil, p. 219
• Petrobrás, Petrobrás Distribuidora e Transpetro. Questões específicas, p. 400
• Poder Constituinte. Ordem jurídica anterior, Poder Constituinte e nova Constituição, p. 36
• Poder Executivo, p. 52
• Poder Judiciário, p. 53
• Poder Legislativo, p. 45
• Poder de polícia. Poderes administrativos e poder de polícia, p. 71
• Poder de polícia. Política de proteção,unidades de conservação, competências e poder de polícia, p. 298
• Poderes administrativos e poder de polícia, p. 71
• Política de proteção, unidades de conservação, competências e poder de polícia, p. 298
• Política e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, p. 309
• Previdência. Direito Previdenciário, p. 343
• Previdência rural, p. 343
• Princípios, conceitos, Administração Pública e administradores públicos, p. 65
• Princípios e conceitos do Direito Tributário, p. 135
• Prisões e liberdade provisória, p. 340
• Procedimento Ordinário, p. 267
• Procedimento Sumário, p. 271
• Procedimentos especiais, p. 286
• Processo Civil, p. 257
• Processo Civil Internacional, p. 322
• Processo. Formação, suspensão e extinção do processo, p. 265
• Processo Legislativo, p. 49
• Processo Penal, p. 337
• Processo Penal. Ação civile x delicti, p. 339
• Processo Penal.Ação penal, p. 338
• Processo Penal.Gabarito, p. 342
• Processo Penal. Investigação penal, p. 337
• Processo Penal. Princípios, aplicação da lei e competência, p. 337
• Processo Penal. Prisões e liberdade provisória, p. 340
• Processo Penal. Processo comum e especial, p. 340
• Processo Penal. Provas, p. 339
• Processo administrativo e controle da Administração, p. 119
• Processo cautelar, p. 284
• Processo comum e especial, p. 340
• Processo de execução, p. 279
• Processo do Trabalho, p. 365
• Processo do Trabalho. Atos, prazos, nulidades, partes e procedimentos, p. 367
• Processo do Trabalho. Dissídios, p. 372
• Processo do Trabalho. Execuções, p. 371
• Processo do Trabalho. Fontes do Direito Processual e Justiça do Trabalho, p. 365
• Processo do Trabalho. Gabarito, p. 374
• Processo do Trabalho. Recursos, p. 369
• Processo nos Tribunais, p. 271
• Procuradores. Jurisdição, ação, partes, procuradores e o MP, p. 257
• Propriedade. Intervenção na propriedade e desapropriação, p. 117
• Proteção ambiental. Política de proteção, unidades de conservação, competências e poder de polícia, p. 298
• Provas, p. 339
• Provas selecionadas, p. 25

Q

• Questões específicas, p. 375
• Questões específicas. ANA, p. 376
• Questões específicas. ANP, p. 390
• Questões específicas. Abin, p. 375
• Questões específicas. Anatel, p. 379
• Questões específicas. Ancine, p. 382
• Questões específicas. Aneel, p. 388
• Questões específicas. Antaq, p. 391
• Questões específicas. Bacen, p. 392
• Questões específicas. Caixa, p. 397
• Questões específicas. Finep, p. 397
• Questões específicas. Gabarito, p. 407
• Questões específicas. IRB, p. 398
• Questões específicas. Petrobrás, Petrobrás Distribuidora e Transpetro, p. 400

R

• Receita pública, p. 161
• Recursos. Direito Processual Civil, p. 273
• Recursos. Processo do Trabalho, p. 369
• Recursos ambientais. Exploração de recursos, licenciamento, impacto, dano e responsabilidade, p. 300
• Regime geral de previdência,benefícios e segurados, p. 344
• Regime próprio de previdência, p. 343
• Relações diplomáticas e consulares, p. 319
• Remédios constitucionais, p. 41
• Remuneração, férias, FGTS e outros, p. 354
• Responsabilidade administrativa, civil e criminal do Estado, p. 102
• Responsabilidade ambiental. Exploração de recursos, licenciamento, impacto, dano e responsabilidade, p. 300
• Responsabilidade e dano. Direito Internacional, p. 320
• Responsabilidade fiscal, p. 166

S

• Saúde do trabalho e segurança, p. 362
• Segurança e saúde do trabalho, p. 362
• Serviços públicos, concessão e permissão, p. 93
• Servidores públicos, p. 104
• Sindicato. Direitos coletivos e organização sindical, p. 361
• Sistema Tributário Nacional, p. 140
• Sociedades, p. 188
• Sociedades de economia mista. Instituições financeiras, empresas públicas e sociedades de economia mista e a ordem econômica, p. 177
• Sucessões. Direito Civil, p. 250
• Súmula vinculante, p. 59

T

• Terceiro setor e administração indireta, p. 99
• Títulos de crédito, p. 202
• Tratados Internacionais, p. 314
• Tributário. Limitações constitucionais, p. 144
• Tributo e suas espécies, p. 135

U

• Unidades de conservação. Política de proteção, unidades de conservação, competências e poder de polícia, p. 298

V

• Valores mobiliários, p. 200