Abuso do Direito de Ação - A Ausência de Interesse Processual na Tutela Individual

Marcio Lamonica Bovino

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Marcio Lamonica Bovino
ISBN: 978853623919-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 148
Publicado em: 13/09/2012
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE

A presente obra aborda o tema do abuso de direito de demandar, com enfoque para o comportamento processual do postulante, antes mesmo de iniciada a demanda. Estudado como causa de extinção da ação por ausência de interesse processual, o instituto desafia os princípios éticos de cada indivíduo frente aos princípios jurídicos estabelecidos.

Importando conceitos do direito material acerca da teoria do abuso de direito, aliado à premissa de que o processo deve se iniciar sob os ditames da ética, boa-fé, lealdade e verdade, o livro discorre sobre o abuso do direito processual de ação e suas consequências práticas para a solução da demanda, inclusive dos possíveis efeitos anticoncorrenciais de que trata a teoria da "sham litigation".

Sem prejuízo das sanções previstas no CPC e do direito de indenização que o prejudicado (lesado) possa demandar em sede própria, a preocupação maior está voltada para a prática do foro, sem evidentemente negligenciar os aspectos históricos dos temas tratados.

A proposta editorial deste trabalho volta-se para a reflexão de um tema ainda marginalizado por grande parte da doutrina e de suas consequências nefastas para o próprio sistema.

 

AUTOR(ES)

Marcio Lamonica Bovino é Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Especialista em Direito Civil pela FMU/SP e em Direito Processual Civil pelo COGEAE/PUC/SP. Graduado em Direito pela PUC/SP. Doutorando em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil; Advogado em São Paulo. Tem publicadas: A "venda no estado" e suas peculiaridades. Revista da ABRAC "Em Rede"; Prescrição - Direito Autoral. Revista de Direito das Comunicações, v. 4, 2011, RT; O aparente conflito entre a proteção autoral do formato de conteúdo televisivo e o abuso do direito de demandar (sham litigation): O posicionamento do CADE no caso Shop Tour. Revista de Direito das Comunicações, v. 2, 2010, RT; Da possibilidade de antecipação de tutela com fulcro no artigo 461 do CPC em sede de ação de despejo por infração contratual. Panorama da Justiça, v.3, 1999.

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS

INTRODUÇÃO .

Capítulo I - O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DA DEMANDA J UDICIAL

1.1 O Direito Fundamental de Ação: Conceito e Teorias E xplicativas

1.2 Quadro Resumo

1.3 O Acesso à Justiça e a Duração Razoável do Processo Enquanto Direito Fundamental

1.4 O Acesso à Justiça nas Constituições Anteriores .

Capítulo II - O ABUSO DO DIREITO

2.1 O Exercício Abusivo do Direito: Conceito e Evolução Histórica

2.2 O Exercício Abusivo do Direito: Teorias Explicativas

2.3 O Exercício Abusivo do Direito: Natureza Jurídica

2.4 O Abuso Eventual de Direito

2.5 O Abuso de Direito na Legislação Brasileira

2.6 O Posicionamento do STJ Sobre o Abuso do Direito

Capítulo III - AS LIMITAÇÕES DO DIREITO DE AÇÃO PEL O EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO

3.1 Os Deveres de Boa-Fé, Lealdade, Veracidade e Probidade no Processo e o Abuso do Direito de Demandar

3.2 A Aplicação do Nemo Potest Venire Contra Factum Proprium no Processo Civil

3.3 O Abuso do Direito Processual de Demandar como Causa de Extinção da Ação por Ausência de Interesse Processu al

3.4 A Palavra dos Tribunais sobre o Abuso do Direito de Demandar

3.5 A Inversão do Ônus Probatório Enquanto Medida Neces sária Facilitadora do Reconhecimento do Abuso do Direito de Demandar

3.6 O Abuso do Direito de Demandar com Efeitos Anticoncorrenciais: Adoção da Teoria da Sham Litigation no Direito Brasileiro

3.7 Os Critérios Objetivo e Subjetivo de Identificação da Sham Litigation: Teste PRE (Professional Real Estate Investors)

3.8 O Teste USS-POSCO para Identificação da Pattern Litigation (Ação Padronizada ou Repetitiva) Enquanto Espécie do Gênero da Sham Litigation

3.9 A Teoria da Sham Litigation e a Ordem Concorrencial Brasileira

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de abreviatura e siglas .
  • Abuso de direito na legislação brasileira .
  • Abuso de direito .
  • Abuso de direito. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar
  • Abuso de direito. Exercício abusivo do direito: c onceito e evolução histórica
  • Abuso de direito. Exercício abusivo do direito: n atureza jurídica
  • Abuso de direito. Exercício abusivo do direito: t eorias explicativas
  • Abuso de direito. Inversão do ônus probatório enq uanto medida necessária facilitadora do reconhecimento do abuso do direito de demandar
  • Abuso de direito. Limitações do direito de ação p elo exercício abusivo do direito
  • Abuso de direito. Palavra dos tribunais sobre o a buso do direito de demandar
  • Abuso de direito. Posicionamento do STJ sobre o a buso do direito
  • Abuso do direito de demandar com efeitos anticonc orrenciais: adoção da teoria da sham litigation no direito brasileiro
  • Abuso do direito processual de demandar como causa de extinção da ação por ausência de interesse processual
  • Abuso eventual de direito .
  • Ação padronizada ou repetitiva. Teste USS-POSCO p ara identificação da pattern litigation (ação padronizada ou repetitiva) enquanto espécie do gênero dasham litigation
  • Ação. Direito fundamental de ação: conceito e teo rias explicativas
  • Ação. Limitações do direito de ação pelo exercíci o abusivo do direito
  • Acesso à justiça e a duração razoável do processo enquanto direito fundamental
  • Acesso à justiça nas constituições anteriores .
  • Aplicação do nemo potest venire contra factum proprium no processo civil
  • Ausência de interesse processual. Abuso do direito processual de demandar como causa de extinção da ação por ausência de interesse processual

B

  • Boa-fé. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar

C

  • Conceito. Direito fundamental de ação: conceito e teorias explicativas
  • Conceito. Exercício abusivo do direito: conceito e evolução histórica
  • Conclusões .
  • Constituição. Acesso à justiça nas constituições anteriores
  • Critérios objetivo e subjetivo de identificação d a sham litigation: teste PRE (Professional Real Estate Investors)

D

  • Demanda judicial. Problema da efetividade da dema nda judicial
  • Demanda. Abuso do direito processual de demandar como causa de extinção da ação por ausência de interesse processual.
  • Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar
  • Direito de demandar. Abuso do direito de demandar com efeitos anticoncorrenciais: adoção da teoria da sham litigation no direito brasileiro
  • Direito de demandar. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar
  • Direito de demandar. Inversão do ônus probatório enquanto medida necessária facilitadora do reconhecimento do abuso do direito de demandar
  • Direito de demandar. Palavra dos tribunais sobre o abuso do direito de demandar
  • Direito fundamental de ação: conceito e teorias e xplicativas
  • Direito fundamental. Acesso à justiça e a duração razoável do processo enquanto direito fundamental

E

  • Efeito anticoncorrencial. Abuso do direito de demandar com efeitos anticoncorrenciais: adoção da teoria da sham litigation no direito brasileiro
  • Efetividade na demanda judicial. Quadro resumo .
  • Efetividade. Problema da efetividade da demanda j udicial
  • Eventualidade. Abuso eventual de direito .
  • Exercício abusivo do direito: conceito e evolução histórica
  • Exercício abusivo do direito: natureza jurídica .
  • Exercício abusivo do direito: teorias explicativa s
  • Exercício abusivo. Limitações do direito de ação pelo exercício abusivo do direito
  • Extinção da ação. Abuso do direito processual de demandar como causa de extinção da ação por ausência de interesse proce ssual

H

  • Histórico. Exercício abusivo do direito: conceito e evolução histórica

I

  • Interesse processual. Abuso do direito processual de demandar como causa de extinção da ação por ausência de interesse pr ocessual
  • Introdução .
  • Inversão do ônus probatório enquanto medida neces sária facilitadora do reconhecimento do abuso do direito de demandar

J

  • Jurisprudência. Palavra dos tribunais sobre o abuso do direito de demandar
  • Justiça. Acesso à justiça e a duração razoável do processo enquanto direito fundamental
  • Justiça. Acesso à justiça nas constituições anteriores

L

  • Legislação brasileira. Abuso de direito na legislação brasileira
  • Limitações do direito de ação pelo exercício abusivo do direito
  • Lista de abreviatura e siglas .

N

  • Natureza jurídica. Exercício abusivo do direito: natureza jurídica
  • Nemo potest venire contra factum proprium. Aplicação do nemo potest venire contra factum proprium no processo civil

O

  • Ônus probatório. Inversão do ônus probatório enqu anto medida necessária facilitadora do reconhecimento do abuso do direito de demandar
  • Ordem concorrencial. Teoria da sham litigation e a ordem concorrencial brasileira

P

  • Palavra dos tribunais sobre o abuso do direito de demandar
  • Pattern litigation. Teste USS-POSCO para identificação da pattern litigation (ação padronizada ou repetitiva) enquanto espécie do gênero dasham litigation
  • Posicionamento do STJ sobre o abuso do direito .
  • Probidade. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar
  • Problema da efetividade da demanda judicial .
  • Processo civil. Aplicação do nemo potest venire contra factum proprium no processo civil
  • Processo. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar
  • Professional Real Estate Investors. Critérios objetivo e subjetivo de identificação da sham litigation: teste PRE (Professional Real Estate Investors)

R

  • Razoável duração do processo. Acesso à justiça e a duração razoável do processo enquanto direito fundamental
  • Referências

S

  • Sham litigation. Abuso do direito de demandar com efeitos anticoncorrenciais: adoção da teoria da sham litigation no direito brasileiro
  • Sham litigation. Critérios objetivo e subjetivo de identificação da sham litigation: teste PRE (Professional Real Estate Investors)
  • Sham litigation. Teoria da sham litigation e a ordem concorrencial brasileira
  • Sigla. Lista de abreviatura e siglas .
  • STJ. Posicionamento do STJ sobre o abuso do direi to

T

  • Teoria da sham litigation e a ordem concorrencial brasileira
  • Teorias explicativas. Direito fundamental de ação : conceito e teorias explicativas
  • Teorias explicativas. Exercício abusivo do direit o: teorias explicativas
  • Teste USS-POSCO para identificação da pattern litigation (ação padronizada ou repetitiva) enquanto espécie do gênero da sham litigation

V

  • Veracidade. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar
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