Abuso do Direito de Ação - A Ausência de Interesse Processual na Tutela Individual

Marcio Lamonica Bovino

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Ficha técnica

Autor(es): Marcio Lamonica Bovino

ISBN: 978853623919-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 210grs.

Número de páginas: 148

Publicado em: 13/09/2012

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

A presente obra aborda o tema do abuso de direito de demandar, com enfoque para o comportamento processual do postulante, antes mesmo de iniciada a demanda. Estudado como causa de extinção da ação por ausência de interesse processual, o instituto desafia os princípios éticos de cada indivíduo frente aos princípios jurídicos estabelecidos.

Importando conceitos do direito material acerca da teoria do abuso de direito, aliado à premissa de que o processo deve se iniciar sob os ditames da ética, boa-fé, lealdade e verdade, o livro discorre sobre o abuso do direito processual de ação e suas consequências práticas para a solução da demanda, inclusive dos possíveis efeitos anticoncorrenciais de que trata a teoria da "sham litigation".

Sem prejuízo das sanções previstas no CPC e do direito de indenização que o prejudicado (lesado) possa demandar em sede própria, a preocupação maior está voltada para a prática do foro, sem evidentemente negligenciar os aspectos históricos dos temas tratados.

A proposta editorial deste trabalho volta-se para a reflexão de um tema ainda marginalizado por grande parte da doutrina e de suas consequências nefastas para o próprio sistema.

 

Autor(es)

Marcio Lamonica Bovino é Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Especialista em Direito Civil pela FMU/SP e em Direito Processual Civil pelo COGEAE/PUC/SP. Graduado em Direito pela PUC/SP. Doutorando em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil; Advogado em São Paulo. Tem publicadas: A "venda no estado" e suas peculiaridades. Revista da ABRAC "Em Rede"; Prescrição - Direito Autoral. Revista de Direito das Comunicações, v. 4, 2011, RT; O aparente conflito entre a proteção autoral do formato de conteúdo televisivo e o abuso do direito de demandar (sham litigation): O posicionamento do CADE no caso Shop Tour. Revista de Direito das Comunicações, v. 2, 2010, RT; Da possibilidade de antecipação de tutela com fulcro no artigo 461 do CPC em sede de ação de despejo por infração contratual. Panorama da Justiça, v.3, 1999.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS, p. 11

INTRODUÇÃO ., p. 15

Capítulo I - O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DA DEMANDA J UDICIAL, p. 21

1.1 O Direito Fundamental de Ação: Conceito e Teorias E xplicativas, p. 21

1.2 Quadro Resumo, p. 27

1.3 O Acesso à Justiça e a Duração Razoável do Processo Enquanto Direito Fundamental, p. 27

1.4 O Acesso à Justiça nas Constituições Anteriores ., p. 33

Capítulo II - O ABUSO DO DIREITO, p. 35

2.1 O Exercício Abusivo do Direito: Conceito e Evolução Histórica, p. 35

2.2 O Exercício Abusivo do Direito: Teorias Explicativas, p. 39

2.3 O Exercício Abusivo do Direito: Natureza Jurídica, p. 42

2.4 O Abuso Eventual de Direito, p. 46

2.5 O Abuso de Direito na Legislação Brasileira, p. 49

2.6 O Posicionamento do STJ Sobre o Abuso do Direito, p. 54

Capítulo III - AS LIMITAÇÕES DO DIREITO DE AÇÃO PEL O EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO, p. 59

3.1 Os Deveres de Boa-Fé, Lealdade, Veracidade e Probidade no Processo e o Abuso do Direito de Demandar, p. 59

3.2 A Aplicação do Nemo Potest Venire Contra Factum Proprium no Processo Civil, p. 75

3.3 O Abuso do Direito Processual de Demandar como Causa de Extinção da Ação por Ausência de Interesse Processu al, p. 79

3.4 A Palavra dos Tribunais sobre o Abuso do Direito de Demandar, p. 92

3.5 A Inversão do Ônus Probatório Enquanto Medida Neces sária Facilitadora do Reconhecimento do Abuso do Direito de Demandar, p. 102

3.6 O Abuso do Direito de Demandar com Efeitos Anticoncorrenciais: Adoção da Teoria da Sham Litigation no Direito Brasileiro, p. 108

3.7 Os Critérios Objetivo e Subjetivo de Identificação da Sham Litigation: Teste PRE (Professional Real Estate Investors), p. 111

3.8 O Teste USS-POSCO para Identificação da Pattern Litigation (Ação Padronizada ou Repetitiva) Enquanto Espécie do Gênero da Sham Litigation, p. 113

3.9 A Teoria da Sham Litigation e a Ordem Concorrencial Brasileira, p. 113

CONCLUSÕES, p. 127

REFERÊNCIAS, p. 131

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviatura e siglas ., p. 11
  • Abuso de direito na legislação brasileira ., p. 49
  • Abuso de direito ., p. 35
  • Abuso de direito. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar, p. 59
  • Abuso de direito. Exercício abusivo do direito: c onceito e evolução histórica, p. 35
  • Abuso de direito. Exercício abusivo do direito: n atureza jurídica, p. 42
  • Abuso de direito. Exercício abusivo do direito: t eorias explicativas, p. 39
  • Abuso de direito. Inversão do ônus probatório enq uanto medida necessária facilitadora do reconhecimento do abuso do direito de demandar, p. 102
  • Abuso de direito. Limitações do direito de ação p elo exercício abusivo do direito, p. 59
  • Abuso de direito. Palavra dos tribunais sobre o a buso do direito de demandar, p. 92
  • Abuso de direito. Posicionamento do STJ sobre o a buso do direito, p. 54
  • Abuso do direito de demandar com efeitos anticonc orrenciais: adoção da teoria da sham litigation no direito brasileiro, p. 108
  • Abuso do direito processual de demandar como causa de extinção da ação por ausência de interesse processual, p. 79
  • Abuso eventual de direito ., p. 46
  • Ação padronizada ou repetitiva. Teste USS-POSCO p ara identificação da pattern litigation (ação padronizada ou repetitiva) enquanto espécie do gênero dasham litigation, p. 113
  • Ação. Direito fundamental de ação: conceito e teo rias explicativas, p. 21
  • Ação. Limitações do direito de ação pelo exercíci o abusivo do direito, p. 59
  • Acesso à justiça e a duração razoável do processo enquanto direito fundamental, p. 27
  • Acesso à justiça nas constituições anteriores ., p. 33
  • Aplicação do nemo potest venire contra factum proprium no processo civil, p. 75
  • Ausência de interesse processual. Abuso do direito processual de demandar como causa de extinção da ação por ausência de interesse processual, p. 79

B

  • Boa-fé. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar, p. 59

C

  • Conceito. Direito fundamental de ação: conceito e teorias explicativas, p. 21
  • Conceito. Exercício abusivo do direito: conceito e evolução histórica, p. 35
  • Conclusões ., p. 127
  • Constituição. Acesso à justiça nas constituições anteriores, p. 33
  • Critérios objetivo e subjetivo de identificação d a sham litigation: teste PRE (Professional Real Estate Investors), p. 111

D

  • Demanda judicial. Problema da efetividade da dema nda judicial, p. 21
  • Demanda. Abuso do direito processual de demandar como causa de extinção da ação por ausência de interesse processual., p. 79
  • Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar, p. 59
  • Direito de demandar. Abuso do direito de demandar com efeitos anticoncorrenciais: adoção da teoria da sham litigation no direito brasileiro, p. 108
  • Direito de demandar. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar, p. 59
  • Direito de demandar. Inversão do ônus probatório enquanto medida necessária facilitadora do reconhecimento do abuso do direito de demandar, p. 102
  • Direito de demandar. Palavra dos tribunais sobre o abuso do direito de demandar, p. 92
  • Direito fundamental de ação: conceito e teorias e xplicativas, p. 21
  • Direito fundamental. Acesso à justiça e a duração razoável do processo enquanto direito fundamental, p. 27

E

  • Efeito anticoncorrencial. Abuso do direito de demandar com efeitos anticoncorrenciais: adoção da teoria da sham litigation no direito brasileiro, p. 108
  • Efetividade na demanda judicial. Quadro resumo ., p. 27
  • Efetividade. Problema da efetividade da demanda j udicial, p. 21
  • Eventualidade. Abuso eventual de direito ., p. 46
  • Exercício abusivo do direito: conceito e evolução histórica, p. 35
  • Exercício abusivo do direito: natureza jurídica ., p. 42
  • Exercício abusivo do direito: teorias explicativa s, p. 39
  • Exercício abusivo. Limitações do direito de ação pelo exercício abusivo do direito, p. 59
  • Extinção da ação. Abuso do direito processual de demandar como causa de extinção da ação por ausência de interesse proce ssual, p. 79

H

  • Histórico. Exercício abusivo do direito: conceito e evolução histórica, p. 35

I

  • Interesse processual. Abuso do direito processual de demandar como causa de extinção da ação por ausência de interesse pr ocessual, p. 79
  • Introdução ., p. 15
  • Inversão do ônus probatório enquanto medida neces sária facilitadora do reconhecimento do abuso do direito de demandar, p. 102

J

  • Jurisprudência. Palavra dos tribunais sobre o abuso do direito de demandar, p. 92
  • Justiça. Acesso à justiça e a duração razoável do processo enquanto direito fundamental, p. 27
  • Justiça. Acesso à justiça nas constituições anteriores, p. 33

L

  • Legislação brasileira. Abuso de direito na legislação brasileira, p. 49
  • Limitações do direito de ação pelo exercício abusivo do direito, p. 59
  • Lista de abreviatura e siglas ., p. 11

N

  • Natureza jurídica. Exercício abusivo do direito: natureza jurídica, p. 42
  • Nemo potest venire contra factum proprium. Aplicação do nemo potest venire contra factum proprium no processo civil, p. 75

O

  • Ônus probatório. Inversão do ônus probatório enqu anto medida necessária facilitadora do reconhecimento do abuso do direito de demandar, p. 102
  • Ordem concorrencial. Teoria da sham litigation e a ordem concorrencial brasileira, p. 113

P

  • Palavra dos tribunais sobre o abuso do direito de demandar, p. 92
  • Pattern litigation. Teste USS-POSCO para identificação da pattern litigation (ação padronizada ou repetitiva) enquanto espécie do gênero dasham litigation, p. 113
  • Posicionamento do STJ sobre o abuso do direito ., p. 54
  • Probidade. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar, p. 59
  • Problema da efetividade da demanda judicial ., p. 21
  • Processo civil. Aplicação do nemo potest venire contra factum proprium no processo civil, p. 75
  • Processo. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar, p. 59
  • Professional Real Estate Investors. Critérios objetivo e subjetivo de identificação da sham litigation: teste PRE (Professional Real Estate Investors), p. 111

R

  • Razoável duração do processo. Acesso à justiça e a duração razoável do processo enquanto direito fundamental, p. 27
  • Referências, p. 131

S

  • Sham litigation. Abuso do direito de demandar com efeitos anticoncorrenciais: adoção da teoria da sham litigation no direito brasileiro, p. 108
  • Sham litigation. Critérios objetivo e subjetivo de identificação da sham litigation: teste PRE (Professional Real Estate Investors), p. 111
  • Sham litigation. Teoria da sham litigation e a ordem concorrencial brasileira, p. 113
  • Sigla. Lista de abreviatura e siglas ., p. 11
  • STJ. Posicionamento do STJ sobre o abuso do direi to, p. 54

T

  • Teoria da sham litigation e a ordem concorrencial brasileira, p. 113
  • Teorias explicativas. Direito fundamental de ação : conceito e teorias explicativas, p. 21
  • Teorias explicativas. Exercício abusivo do direit o: teorias explicativas, p. 39
  • Teste USS-POSCO para identificação da pattern litigation (ação padronizada ou repetitiva) enquanto espécie do gênero da sham litigation, p. 113

V

  • Veracidade. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar, p. 59

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