Código Indígena no Direito Brasileiro

2ª Edição – Revista e Atualizada Luiz de Lima Stefanini

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz de Lima Stefanini

ISBN: 978853623946-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 210

Publicado em: 26/09/2012

Área(s): Direito - Teoria Geral do Direito; Direito - Outros

Sinopse

A obra é a colunata de uma proposta que visa projetar a organização da matéria do Direito Indígena Brasileiro segundo os seus especiais princípios à luz do Direito Público e Privado ao tempo em que estabelece os valores científicos que substanciam este autônomo ramo do Direito.

O que se tem acesso até o presente desta matéria são concepções doutrinárias assentadas nos espaços da Lei e nas fímbrias da Jurisprudência sem a régua de segura doutrina e dos postulados da Dogmática jurídica. Os contextos antes referidos têm carreado para dentro do Direito Indígena incursões de outros matizes: antropológicos, sociológicos, geoeconômicos, e até mesmo humanísticos, em detrimento da cautela necessária dos institutos e do respeito a axiologia jurídica. Este resgate, na presente obra, é feito com o estabelecimento de inamissíveis valores indigenistas perfeitamente acasalados na formatação da cultura nacional.

A maturidade com que é sequenciado tão complexo estudo por quem tem conhecimento teórico e empírico da realidade indigenista - o Desembargador Federal Luiz Stefanini - é captado pelo prefaciador o professor Nalini o qual enfatiza que se trata de um exame alentado das instituições indígenas que lastreiam o universo dos direitos destes brasileiros com ideias de caráter e solenidade jurídica. Perfaz, portanto, uma obra única na literatura do Direito enfrentando tais desafios. A edição disponibiliza aos juízes, membros do Ministério Público e advogados, reflexões necessárias e essenciais de tão instigante tema jusindigenista.

Autor(es)

Luiz de Lima Stefanini é Desembargador Federal - Tribunal Regional Federal da 3ª Região/São Paulo; Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, em 1980 - 1981; Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, em 1972. Proferiu várias palestras, cursos, seminários, conferências. Escreveu vários livros dentre os quais: Direito Agrário Moderno. ed. Jurisd., São Paulo em 2001 e Direito dos Interesses - Teoria sobre o Conceito de Obrigação. ed. Federal., São Paulo, 2005.
 

Sumário

Primeira Parte ANTECEDENTES HISTÓRICOS E ENCAMINHAMENTO DO TEMA

Capítulo I - INTRODUÇÃO AO DIREITO INDÍGENA

1 O Direito Indígena como um Direito Social

2 O Direito Indígena e seu objeto

3 A pessoa e o cidadão segundo o Direito Comum

4 O silvícola e o índio

5 O território e a cidadania

6 O brasilíndio e a cidadania

Capítulo II - A GENÉTICA FUNDIÁRIA DO BRASIL, ANTECEDENTES DO DIREITO INDIGENISTA, OS PRIMEIROS NACIONAIS

1 Considerações preliminares

2 Introdução ao tema da descoberta como Terra anexada

3 A incorporação da Américaportuguesa ao Reino Luso

4 O quadro da nova Terra e seus efeitos no Direito

5 Os brasilíndios frente à posse portuguesa

6 A colonização privada e sua realidade

7 A sucessão das peças no patrimônio do de cujus

8 A Provisão-Lei de 17.10.1653

9 Outras questões desafiadoras da colonização

Capítulo III - O INDIGENATO

1 As ideias contidas no indigenato

2 O ius possidendi no Direito Indígena

3 Outros aspectos da origem dos títulos indígenas

4 O Direito Indigenista à luz da Lei 601, de 1850

5 A concessão das terras ao indígena para colonização

6 A distinção feita por Moreira Alves

Segunda Parte O PERFIL SISTEMÁTICO

Capítulo IV - CAPACIDADE - NATUREZA JURÍDICA, PERSONALIDADE E CAPACIDADE NO DIREITO INDÍGENA

1 Generalidades

2 O processo de transversalidade étnica

3 A personalidade e a capacidade civil

4 A capacidade civil perante a Lei 6.001/1973

5 A capacidade política

6 A capacidade militar do indígena

Capítulo V - O SISTEMA DOS DIREITOS E DEVERES INDÍGENAS

1 A correlação entre direito e dever

2 O assistencialismo estatal

3 Os deveres para com o Estado

4 As condições pessoais institucionais do indígena

Capítulo VI - A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS PATRIMONIAIS

1 A noção de patrimonialidade indígena

2 As terras indígenas enquanto privadas e públicas

3 Terras indígenas públicas

Capítulo VII - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDISPONÍVEIS

1 O direito fundamental à integração

2 O direito à proteção socioeconômica das aldeias

3 Emancipação Econômica/Social das Terras Indígenas

4 A relação institucional com a terra

Capítulo VIII - AS TERRAS INDÍGENAS E A CONSTITUIÇÃO DE 1988

1 A evolução no tratamento das terras indígenas

2 A interpretação sistemática do art. 231

3 A cabeça do art. 231 da Constituição Federal

4 O § 1º do art. 231 da Constituição

5 A ocupação indigenista

6 O princípio da ocupação atual e da imemorialidade

7 O esbulho de terras indígenas

8 O usufruto da terra indígena

9 As reservas indígenas

10 O prazo para a demarcação das áreas possuídas pelos índios

11 Princípios que submetem a demarcação das terras públicas ocupadas/ possuídas

12 Outros aspectos da demarcação feita pela Funai

Capítulo IX - PRINCÍPIOS DO DIREITO INDÍGENA

1 Autonomia científica

2 O princípio daparticipação

3 O princípio da atributividade

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Aldeia. Direito à proteção socioeconômica das aldeias
  • América portuguesa. Incorporação da américa portuguesa ao reino luso
  • Antecedentes históricos eencaminhamento do tema
  • Assistencialismo estatal
  • Atributividade. Princípio da atributividade

B

  • Brasilíndio e acidadania
  • Brasilíndios frenteà posse portuguesa

C

  • Capacidade civil perante a Lei 6.001/1973
  • Capacidade civil. Personalidade e a capacidade civil
  • Capacidade militardo indígena
  • Capacidadepolítica
  • Capacidade, natureza jurídica e personalidade no direito indígena
  • Cidadania ebrasilíndio
  • Cidadão e pessoa segundo o direito comum
  • Colonização privadae sua realidade
  • Colonização. Concessão das terrasao indígena para colonização
  • Colonização. Outras questões desafiadoras da colonização
  • Concessão das terras ao indígena paracolonização
  • Conclusões
  • Condições pessoais institucionais do indígena
  • Constituição de 1988. Terras indígenas e a Constituição de 1988
  • Constituição Federal. Cabeça do artigo 231
  • Constituição Federal. Interpretação sistemática do artigo 231
  • Constituição Federal. Parágrafo primeiro do artigo 231 da Constituição
  • Correlação entre direito e dever

D

  • De cujus. Sucessão das peças no patrimônio do de cujus
  • Demarcação de áreas. Prazo para a demarcação das áreas possuídas pelos índios
  • Demarcação de terras. Outros aspectos da demarcação feita pela Funai
  • Demarcação de terras. Princípios que submetem a demarcação das terras públicas ocupadas/possuídas
  • Descoberta da terra. Introdução ao tema da descoberta como terra anexada
  • Deveres indígenas. Sistema dosdireitos e deveres indígenas
  • Deveres para com o Estado
  • Direito à proteção socioeconômica das aldeias
  • Direito comum. Pessoa e o cidadão segundo o direito comum
  • Direito fundamental à integração
  • Direito indígena como um direito social
  • Direito indígena e seu objeto
  • Direito indígena. Antecedentes históricos e encaminhamento do tema
  • Direito indígena. Autonomia científica
  • Direito indígena. Introdução
  • Direito indígena.Ius possidendi no direito indígena
  • Direito indígena. Naturezajurídica, personalidade e capacidade no direito indígena
  • Direito indígena. Naturezajurídica. Generalidades
  • Direito indígena. Princípios
  • Direito indigenista à luz da Lei 601 de 1850
  • Direito indigenista. Genética fundiária do Brasil, antecedentes do direito indigenista, os primeiros nacionais
  • Direito social. Direito indígena como um direito social
  • Direito. Correlação entre direito e dever
  • Direito. Quadro da nova terra e seus efeitos no direito
  • Direitos fundamentais indisponíveis
  • Direitos indígenas patrimoniais. Proteção
  • Direitos indígenas. Sistema dosdireitos e deveres indígenas
  • Distinção feita porMoreira Alves
  • Dever. Correlação entre direito e dever

E

  • Emancipação econômica/socialdas terras indígenas
  • Esbulho de terras indígenas
  • Estado. Assistencialismo estatal
  • Estado. Deveres para com o Estado
  • Etnia. Processo de transversalidade étnica
  • Evolução no tratamentodas terras indígenas

F

  • Funai. Outros aspectos da demarcação feita pela Funai

G

  • Genética fundiária do Brasil, antecedentes do direito indigenista, os primeiros nacionais
  • Genética fundiária do Brasil, antecedentes do direito indigenista, os primeiros nacionais. Considerações preliminares
  • Genética fundiária. Introdução ao tema da descoberta como terra anexada

H

  • Hermenêutica. Interpretaçãosistemática do artigo 231
  • História. Incorporação da américa portuguesa ao reino luso
  • Histórico. Antecedentes históricos e encaminhamento do tema

I

  • Ideias contidas no indigenato
  • Incorporação da américa portuguesa ao reino luso
  • Indígena. Capacidade militar do indígena
  • Indígena. Concessão das terrasao indígena para colonização
  • Indígena. Condições pessoaisinstitucionais do indígena
  • Indígena. Prazo para a demarcação das áreas possuídaspelos índios
  • Indígena. Sistema dos direitos e deveres indígenas
  • Indígenas. Direito indigenistaà luz da Lei 601 de 1850
  • Indígenas. Outros aspectos daorigem dos títulos indígenas
  • Indigenato
  • Indigenato. Ideias contidas no indigenato
  • Indigenismo. Ocupação indigenista
  • Índio. Silvícola e o índio
  • Interpretação sistemática do artigo 231
  • Introdução ao direito indígena
  • Introdução ao tema da descoberta como terra anexada
  • Ius possidendi no direito indígena

L

  • Lei 6.001/1973. Capacidade civil perante a Lei 6.001/1973
  • Lei 601/1850. Direito indigenista à luz da Lei 601 de 1850

M

  • Moreira Alves. Distinção feita por Moreira Alves

N

  • Natureza jurídica, personalidade e capacidade no direito indígena
  • Noção de patrimonialidade indígena
  • Nova terra. Quadro da nova terra e seus efeitos no direito

O

  • Objeto. Direito indígena e seu objeto
  • Ocupação indigenista
  • Ocupação. Princípios que submetem ademarcação das terras públicas ocupadas/possuídas

P

  • Participação. Princípioda participação
  • Patrimônio. Proteção dos direitos indígenas patrimoniais
  • Patrimônio. Sucessão das peças no patrimônio dode cujus
  • Patrimonialidade indígena. Noção
  • Perfil sistemático
  • Personalidade e a capacidade civil
  • Personalidade, natureza jurídica ecapacidade no direito indígena
  • Pessoa e cidadão segundo o direito comum
  • Política. Capacidade política
  • Portugal. Brasilíndios frente à posse portuguesa
  • Posse indígena. Prazo para a demarcação das áreas possuídas pelos índios
  • Posse portuguesa. Brasilíndiosfrente à posse portuguesa
  • Posse. Princípios que submetem a demarcação das terras públicas ocupadas/possuídas
  • Prazo para a demarcação das áreas possuídas pelos índios
  • Primeiros nacionais. Genética fundiáriado Brasil, antecedentes do direito indigenista, os primeiros nacionais
  • Princípio da atributividade
  • Princípio da ocupação atual e da imemorialidade
  • Princípio da participação
  • Princípios do direito indígena
  • Princípios que submetem a demarcação das terras públicas ocupadas/possuídas
  • Processo de transversalidade étnica
  • Proteção dos direitos indígenas patrimoniais
  • Provisão-Lei de 17.10.1653

Q

  • Quadro da nova terra e seus efeitos no direito

R

  • Referências
  • Reino Luso. Incorporação da américa portuguesa ao reino luso
  • Relação institucional com a terra
  • Reservas indígenas

S

  • Silvícola e o índio
  • Sistema dos direitos edeveres indígenas
  • Sistema fundiário. Genética fundiária do Brasil, antecedentes do direito indigenista, os primeiros nacionais
  • Sucessão das peças no patrimônio dode cujus

T

  • Terra indígena. Distinçãofeita por Moreira Alves
  • Terra indígena. Emancipação econômica/social das terras indígenas
  • Terra indígena. Esbulhode terras indígenas
  • Terra indígena. Evolução no tratamento das terras indígenas
  • Terra indígena. Usufruto da terra indígena
  • Terra pública. Princípios que submetem a demarcação das terras públicas ocupadas/possuídas
  • Terra. Introdução ao tema da descoberta como terra anexada
  • Terra. Relação institucional com a terra
  • Terras indígenas e a Constituição de 1988
  • Terras indígenas enquantoprivadas e públicas
  • Terras indígenas públicas
  • Terras. Concessão das terrasao indígena para colonização
  • Território e a cidadania
  • Títulos indígenas. Outros aspectos da origem dos títulos indígenas
  • Transversalidade étnica. Processo

U

  • Usufruto da terra indígena

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