Código Indígena no Direito Brasileiro

2ª Edição – Revista e Atualizada Luiz de Lima Stefanini

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz de Lima Stefanini

ISBN: 978853623946-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 210

Publicado em: 26/09/2012

Área(s): Direito - Teoria Geral do Direito; Direito - Diversos

Sinopse

A obra é a colunata de uma proposta que visa projetar a organização da matéria do Direito Indígena Brasileiro segundo os seus especiais princípios à luz do Direito Público e Privado ao tempo em que estabelece os valores científicos que substanciam este autônomo ramo do Direito.

O que se tem acesso até o presente desta matéria são concepções doutrinárias assentadas nos espaços da Lei e nas fímbrias da Jurisprudência sem a régua de segura doutrina e dos postulados da Dogmática jurídica. Os contextos antes referidos têm carreado para dentro do Direito Indígena incursões de outros matizes: antropológicos, sociológicos, geoeconômicos, e até mesmo humanísticos, em detrimento da cautela necessária dos institutos e do respeito a axiologia jurídica. Este resgate, na presente obra, é feito com o estabelecimento de inamissíveis valores indigenistas perfeitamente acasalados na formatação da cultura nacional.

A maturidade com que é sequenciado tão complexo estudo por quem tem conhecimento teórico e empírico da realidade indigenista - o Desembargador Federal Luiz Stefanini - é captado pelo prefaciador o professor Nalini o qual enfatiza que se trata de um exame alentado das instituições indígenas que lastreiam o universo dos direitos destes brasileiros com ideias de caráter e solenidade jurídica. Perfaz, portanto, uma obra única na literatura do Direito enfrentando tais desafios. A edição disponibiliza aos juízes, membros do Ministério Público e advogados, reflexões necessárias e essenciais de tão instigante tema jusindigenista.

Autor(es)

Luiz de Lima Stefanini é Desembargador Federal - Tribunal Regional Federal da 3ª Região/São Paulo; Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, em 1980 - 1981; Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, em 1972. Proferiu várias palestras, cursos, seminários, conferências. Escreveu vários livros dentre os quais: Direito Agrário Moderno. ed. Jurisd., São Paulo em 2001 e Direito dos Interesses - Teoria sobre o Conceito de Obrigação. ed. Federal., São Paulo, 2005.
 

Sumário

Primeira Parte ANTECEDENTES HISTÓRICOS E ENCAMINHAMENTO DO TEMA, p. 23

Capítulo I - INTRODUÇÃO AO DIREITO INDÍGENA, p. 25

1 O Direito Indígena como um Direito Social, p. 25

2 O Direito Indígena e seu objeto, p. 26

3 A pessoa e o cidadão segundo o Direito Comum, p. 30

4 O silvícola e o índio, p. 32

5 O território e a cidadania, p. 33

6 O brasilíndio e a cidadania, p. 35

Capítulo II - A GENÉTICA FUNDIÁRIA DO BRASIL, ANTECEDENTES DO DIREITO INDIGENISTA, OS PRIMEIROS NACIONAIS, p. 41

1 Considerações preliminares, p. 41

2 Introdução ao tema da descoberta como Terra anexada, p. 43

3 A incorporação da Américaportuguesa ao Reino Luso, p. 44

4 O quadro da nova Terra e seus efeitos no Direito, p. 47

5 Os brasilíndios frente à posse portuguesa, p. 51

6 A colonização privada e sua realidade, p. 58

7 A sucessão das peças no patrimônio do de cujus, p. 60

8 A Provisão-Lei de 17.10.1653, p. 62

9 Outras questões desafiadoras da colonização, p. 68

Capítulo III - O INDIGENATO, p. 73

1 As ideias contidas no indigenato, p. 73

2 O ius possidendi no Direito Indígena, p. 77

3 Outros aspectos da origem dos títulos indígenas, p. 79

4 O Direito Indigenista à luz da Lei 601, de 1850, p. 82

5 A concessão das terras ao indígena para colonização, p. 86

6 A distinção feita por Moreira Alves, p. 87

Segunda Parte O PERFIL SISTEMÁTICO, p. 89

Capítulo IV - CAPACIDADE - NATUREZA JURÍDICA, PERSONALIDADE E CAPACIDADE NO DIREITO INDÍGENA, p. 91

1 Generalidades, p. 91

2 O processo de transversalidade étnica, p. 95

3 A personalidade e a capacidade civil, p. 96

4 A capacidade civil perante a Lei 6.001/1973, p. 99

5 A capacidade política, p. 102

6 A capacidade militar do indígena, p. 103

Capítulo V - O SISTEMA DOS DIREITOS E DEVERES INDÍGENAS, p. 105

1 A correlação entre direito e dever, p. 105

2 O assistencialismo estatal, p. 106

3 Os deveres para com o Estado, p. 108

4 As condições pessoais institucionais do indígena, p. 109

Capítulo VI - A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS PATRIMONIAIS, p. 113

1 A noção de patrimonialidade indígena, p. 113

2 As terras indígenas enquanto privadas e públicas, p. 114

3 Terras indígenas públicas, p. 116

Capítulo VII - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDISPONÍVEIS, p. 121

1 O direito fundamental à integração, p. 121

2 O direito à proteção socioeconômica das aldeias, p. 123

3 Emancipação Econômica/Social das Terras Indígenas, p. 125

4 A relação institucional com a terra, p. 128

Capítulo VIII - AS TERRAS INDÍGENAS E A CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 131

1 A evolução no tratamento das terras indígenas, p. 131

2 A interpretação sistemática do art. 231, p. 134

3 A cabeça do art. 231 da Constituição Federal, p. 136

4 O § 1º do art. 231 da Constituição, p. 140

5 A ocupação indigenista, p. 142

6 O princípio da ocupação atual e da imemorialidade, p. 145

7 O esbulho de terras indígenas, p. 148

8 O usufruto da terra indígena, p. 150

9 As reservas indígenas, p. 152

10 O prazo para a demarcação das áreas possuídas pelos índios, p. 154

11 Princípios que submetem a demarcação das terras públicas ocupadas/ possuídas, p. 156

12 Outros aspectos da demarcação feita pela Funai, p. 157

Capítulo IX - PRINCÍPIOS DO DIREITO INDÍGENA, p. 165

1 Autonomia científica, p. 165

2 O princípio daparticipação, p. 166

3 O princípio da atributividade, p. 170

CONCLUSÕES, p. 173

REFERÊNCIAS, p. 179

Índice alfabético

A

  • Aldeia. Direito à proteção socioeconômica das aldeias, p. 123
  • América portuguesa. Incorporação da américa portuguesa ao reino luso, p. 44
  • Antecedentes históricos eencaminhamento do tema, p. 23
  • Assistencialismo estatal, p. 106
  • Atributividade. Princípio da atributividade, p. 170

B

  • Brasilíndio e acidadania, p. 35
  • Brasilíndios frenteà posse portuguesa, p. 51

C

  • Capacidade civil perante a Lei 6.001/1973, p. 99
  • Capacidade civil. Personalidade e a capacidade civil, p. 96
  • Capacidade militardo indígena, p. 103
  • Capacidadepolítica, p. 102
  • Capacidade, natureza jurídica e personalidade no direito indígena, p. 91
  • Cidadania ebrasilíndio, p. 35
  • Cidadão e pessoa segundo o direito comum, p. 30
  • Colonização privadae sua realidade, p. 58
  • Colonização. Concessão das terrasao indígena para colonização, p. 86
  • Colonização. Outras questões desafiadoras da colonização, p. 68
  • Concessão das terras ao indígena paracolonização, p. 86
  • Conclusões, p. 173
  • Condições pessoais institucionais do indígena, p. 109
  • Constituição de 1988. Terras indígenas e a Constituição de 1988, p. 131
  • Constituição Federal. Cabeça do artigo 231, p. 136
  • Constituição Federal. Interpretação sistemática do artigo 231, p. 134
  • Constituição Federal. Parágrafo primeiro do artigo 231 da Constituição, p. 140
  • Correlação entre direito e dever, p. 105

D

  • De cujus. Sucessão das peças no patrimônio do de cujus, p. 60
  • Demarcação de áreas. Prazo para a demarcação das áreas possuídas pelos índios, p. 154
  • Demarcação de terras. Outros aspectos da demarcação feita pela Funai, p. 157
  • Demarcação de terras. Princípios que submetem a demarcação das terras públicas ocupadas/possuídas, p. 156
  • Descoberta da terra. Introdução ao tema da descoberta como terra anexada, p. 43
  • Deveres indígenas. Sistema dosdireitos e deveres indígenas, p. 105
  • Deveres para com o Estado, p. 108
  • Direito à proteção socioeconômica das aldeias, p. 123
  • Direito comum. Pessoa e o cidadão segundo o direito comum, p. 30
  • Direito fundamental à integração, p. 121
  • Direito indígena como um direito social, p. 25
  • Direito indígena e seu objeto, p. 26
  • Direito indígena. Antecedentes históricos e encaminhamento do tema, p. 23
  • Direito indígena. Autonomia científica, p. 165
  • Direito indígena. Introdução, p. 25
  • Direito indígena.Ius possidendi no direito indígena, p. 77
  • Direito indígena. Naturezajurídica, personalidade e capacidade no direito indígena, p. 91
  • Direito indígena. Naturezajurídica. Generalidades, p. 91
  • Direito indígena. Princípios, p. 165
  • Direito indigenista à luz da Lei 601 de 1850, p. 82
  • Direito indigenista. Genética fundiária do Brasil, antecedentes do direito indigenista, os primeiros nacionais, p. 41
  • Direito social. Direito indígena como um direito social, p. 25
  • Direito. Correlação entre direito e dever, p. 105
  • Direito. Quadro da nova terra e seus efeitos no direito, p. 47
  • Direitos fundamentais indisponíveis, p. 121
  • Direitos indígenas patrimoniais. Proteção, p. 113
  • Direitos indígenas. Sistema dosdireitos e deveres indígenas, p. 105
  • Distinção feita porMoreira Alves, p. 87
  • Dever. Correlação entre direito e dever, p. 105

E

  • Emancipação econômica/socialdas terras indígenas, p. 125
  • Esbulho de terras indígenas, p. 148
  • Estado. Assistencialismo estatal, p. 106
  • Estado. Deveres para com o Estado, p. 108
  • Etnia. Processo de transversalidade étnica, p. 95
  • Evolução no tratamentodas terras indígenas, p. 131

F

  • Funai. Outros aspectos da demarcação feita pela Funai, p. 157

G

  • Genética fundiária do Brasil, antecedentes do direito indigenista, os primeiros nacionais, p. 41
  • Genética fundiária do Brasil, antecedentes do direito indigenista, os primeiros nacionais. Considerações preliminares, p. 41
  • Genética fundiária. Introdução ao tema da descoberta como terra anexada, p. 43

H

  • Hermenêutica. Interpretaçãosistemática do artigo 231, p. 134
  • História. Incorporação da américa portuguesa ao reino luso, p. 44
  • Histórico. Antecedentes históricos e encaminhamento do tema, p. 23

I

  • Ideias contidas no indigenato, p. 73
  • Incorporação da américa portuguesa ao reino luso, p. 44
  • Indígena. Capacidade militar do indígena, p. 103
  • Indígena. Concessão das terrasao indígena para colonização, p. 86
  • Indígena. Condições pessoaisinstitucionais do indígena, p. 109
  • Indígena. Prazo para a demarcação das áreas possuídaspelos índios, p. 154
  • Indígena. Sistema dos direitos e deveres indígenas, p. 105
  • Indígenas. Direito indigenistaà luz da Lei 601 de 1850, p. 82
  • Indígenas. Outros aspectos daorigem dos títulos indígenas, p. 79
  • Indigenato, p. 73
  • Indigenato. Ideias contidas no indigenato, p. 73
  • Indigenismo. Ocupação indigenista, p. 142
  • Índio. Silvícola e o índio, p. 32
  • Interpretação sistemática do artigo 231, p. 134
  • Introdução ao direito indígena, p. 25
  • Introdução ao tema da descoberta como terra anexada, p. 43
  • Ius possidendi no direito indígena, p. 77

L

  • Lei 6.001/1973. Capacidade civil perante a Lei 6.001/1973, p. 99
  • Lei 601/1850. Direito indigenista à luz da Lei 601 de 1850, p. 82

M

  • Moreira Alves. Distinção feita por Moreira Alves, p. 87

N

  • Natureza jurídica, personalidade e capacidade no direito indígena, p. 91
  • Noção de patrimonialidade indígena, p. 113
  • Nova terra. Quadro da nova terra e seus efeitos no direito, p. 47

O

  • Objeto. Direito indígena e seu objeto, p. 26
  • Ocupação indigenista, p. 142
  • Ocupação. Princípios que submetem ademarcação das terras públicas ocupadas/possuídas, p. 156

P

  • Participação. Princípioda participação, p. 166
  • Patrimônio. Proteção dos direitos indígenas patrimoniais, p. 113
  • Patrimônio. Sucessão das peças no patrimônio dode cujus, p. 60
  • Patrimonialidade indígena. Noção, p. 113
  • Perfil sistemático, p. 89
  • Personalidade e a capacidade civil, p. 96
  • Personalidade, natureza jurídica ecapacidade no direito indígena, p. 91
  • Pessoa e cidadão segundo o direito comum, p. 30
  • Política. Capacidade política, p. 102
  • Portugal. Brasilíndios frente à posse portuguesa, p. 51
  • Posse indígena. Prazo para a demarcação das áreas possuídas pelos índios, p. 154
  • Posse portuguesa. Brasilíndiosfrente à posse portuguesa, p. 51
  • Posse. Princípios que submetem a demarcação das terras públicas ocupadas/possuídas, p. 156
  • Prazo para a demarcação das áreas possuídas pelos índios, p. 154
  • Primeiros nacionais. Genética fundiáriado Brasil, antecedentes do direito indigenista, os primeiros nacionais, p. 41
  • Princípio da atributividade, p. 170
  • Princípio da ocupação atual e da imemorialidade, p. 145
  • Princípio da participação, p. 166
  • Princípios do direito indígena, p. 165
  • Princípios que submetem a demarcação das terras públicas ocupadas/possuídas, p. 156
  • Processo de transversalidade étnica, p. 95
  • Proteção dos direitos indígenas patrimoniais, p. 113
  • Provisão-Lei de 17.10.1653, p. 62

Q

  • Quadro da nova terra e seus efeitos no direito, p. 47

R

  • Referências, p. 179
  • Reino Luso. Incorporação da américa portuguesa ao reino luso, p. 44
  • Relação institucional com a terra, p. 128
  • Reservas indígenas, p. 152

S

  • Silvícola e o índio, p. 32
  • Sistema dos direitos edeveres indígenas, p. 105
  • Sistema fundiário. Genética fundiária do Brasil, antecedentes do direito indigenista, os primeiros nacionais, p. 41
  • Sucessão das peças no patrimônio dode cujus, p. 60

T

  • Terra indígena. Distinçãofeita por Moreira Alves, p. 87
  • Terra indígena. Emancipação econômica/social das terras indígenas, p. 125
  • Terra indígena. Esbulhode terras indígenas, p. 148
  • Terra indígena. Evolução no tratamento das terras indígenas, p. 131
  • Terra indígena. Usufruto da terra indígena, p. 150
  • Terra pública. Princípios que submetem a demarcação das terras públicas ocupadas/possuídas, p. 156
  • Terra. Introdução ao tema da descoberta como terra anexada, p. 43
  • Terra. Relação institucional com a terra, p. 128
  • Terras indígenas e a Constituição de 1988, p. 131
  • Terras indígenas enquantoprivadas e públicas, p. 114
  • Terras indígenas públicas, p. 116
  • Terras. Concessão das terrasao indígena para colonização, p. 86
  • Território e a cidadania, p. 33
  • Títulos indígenas. Outros aspectos da origem dos títulos indígenas, p. 79
  • Transversalidade étnica. Processo, p. 95

U

  • Usufruto da terra indígena, p. 150

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