Direito e Questões Tecnológicas Aplicados no Desenvolvimento Social - Volume 2

Organizadores: Antônio Carlos Efing e Cinthia Obladen de Almendra Freitas

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Preço:
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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Organizadores: Antônio Carlos Efing e Cinthia Obladen de Almendra Freitas
ISBN: 978853623981-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 438
Publicado em: 30/10/2012
Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Outros
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SINOPSE

Este é o segundo volume da obra Direito e Questões Tecnológicas Aplicados no Desenvolvimento Social, elaborado com a finalidade de abordar novos temas, mantendo-se a análise crítica de seu precedente, mas acrescendo-a de conteúdos ainda mais atuais, assim como de tendências que serão objetos de discussões nos anos futuros. Tendo em vista que a Sociedade da Informação é meio extremamente dinâmico, no qual as evoluções tecnológicas desenvolvem-se em ritmo gradualmente acelerado, necessário se faz o constante estudo desses modificações, como o exame da inclusão digital como um direito humano essencial e demais pontos convergentes entre estes dois conceitos, a tecnologia e a cidadania, bem como a discussão de questões socioambientais, cuja análise foi realizada sob diversos aspectos, e demonstra-se irrefutavelmente essencial às perspectivas de um futuro ecologicamente viável. As problemáticas da tecnologia e o Direito do Consumidor também foram analisadas com maior profundidade nesta obra, buscando-se a tutela consumerista diante da vulnerabilidade do consumidor até a responsabilidade pós-consumo diante da adequação ao consumo responsável.

Discute-se ainda o bioconsumo, fomentado pela cultura do consumismo que tende a dar valor monetário a situações e produtos antes inconcebíveis, e de forma analítica, histórica e globalizada, os delitos cibernéticos e a necessidade normativa da regulamentação destes atos. Desta feita, a proposta da presente obra é fornecer ao leitor um material atual e reflexivo sobre a necessidade da aplicação direcionada desta relação entre Tecnologia e Direito, voltadas ao desenvolvimento social.
AUTOR(ES)

Organizadores:

Antônio Carlos Efing - Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, onde leciona na graduação, especializações, mestrado e doutorado. Professor convidado da Escola da Magistratura do Estado do Paraná e do Rio de Janeiro. Professor da Escola Superior da Advocacia do Paraná e de Santa Catarina. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Advogado militante em Curitiba - PR.

Cinthia Obladen de Almendra Freitas - Graduada em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Paraná (1985). Mestre em Engenharia Elétrica e Informática Industrial pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (1990) e Doutora em Informática Aplicada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2001). Atualmente é professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná para os cursos de Ciência da Computação e Direito (Módulo Temático: Perícias e Laudos Técnicos). Docente Permanente
dos Programas de Pós-graduação em Informática (PPGIa) e Direito (PPGD) da PUCPR. Perita Judicial nomeada em diversos processos na esfera cível estadual e federal. Assistente técnica de diversos escritórios de advocacia em Curitiba, Maringá, São Paulo e Belo Horizonte.
 
Colaboradores:

Alberto Silva Santos
Alexia A. Rodrigues Brotto Cessetti
Andréa Regina de Morais Benedetti
Antenor Demeterco Neto
Antônio Carlos Efing
Bruno Laskowski Staczuk
Cinthia Obladen de Almendra Freitas
Domingos Imperico Junior
Edinei Carlos Dal Magro
Eduardo Felipe Tessaro
Fabiano Augusto Piazza Baracat
Fernanda Mara Gibran Bauer
Ingrid Giachini Althaus
Jailson de Souza Araújo
João Luis Dremiski
Luciana Carneiro de Lara
Luciane Ferreira
Luis Miguel Barudi de Matos
Luiz Gustavo Pujol
Manoela Priscila Schmitz
Marcos Eduardo Cabello
Maria Betânia Medeiros Sartori
Meggie Iara Matsumoto
Oscar Danilo Maciel
Priscila Lini
Roseméri Simon Bernardi
Rui Miguel Silva
Thiago Borges Lied
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .

Tema 1 PODER PÚBLICO E CIDADANIA

Capítulo 1 - GOVERNO ELETRÔNICO, ACCOUNTABILITY SOCIAL E O MODELO ADOTADO PELO ESTADO DO PARANÁ .

1 Introdução .

2 Acesso à Informação como Direito Humano Fundamental

3 Acesso à Informação Governamental como Instrumento de Controle Social do Estado

4 Governo Eletrônico e Accountability

5 Governo Eletrônico no Estado do Paraná

6 Considerações Finais .

Capítulo 2 - SISTEMAS COMPUTACIONAIS PARA O PODER J UDICIÁRIO: FERRAMENTAS, ACESSO E INCLUSÃO. .

1 Introdução .

2 A Mudança de Paradigmas .

3 Ferramentas Atuais: O Estado da Arte

3.1 Tecnologia e Judiciário

3.2 O tempo e o custo dos processos manuais

4 Sistemas Computacionais Para o Judiciário

5 Lei 11.419/06

6 Acesso à Realidade Presente .

6.1 Princípio do acesso à justiça .

6.2 Dificuldade de padronização do acesso nas varas e f óruns judiciais

6.3 Dificuldade de acesso da população à tecnologia e i nternet - inclusão ou exclusão digital? .

7 Cenário Futuro

8 Considerações Finais .

Capítulo 3 - DIREITOS HUMANOS: A INCLUSÃO DIGITAL E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA UNIVERSAL

1 Introdução .

2 A Cidadania Universal e a Digital

3 A Inclusão Digital como via para o Desenvolvimento

4 Considerações Finais .

Capítulo 4 - O MUNDO TECNOLÓGICO COMO INFLUENCIADOR DO TRABALHO HUMANO

1 Introdução .

2 A Origem do Direito do Trabalho

3 O Brasil e o Direito do Trabalho na Constituição da República Federativa de 1988

4 A Globalização no Cenário do Direito do Trabalho Brasileiro

5 A Influência da Tecnologia no Direito do Trabalho

6 A Legislação e a Proteção do Trabalhador Brasileiro Perante a Automação .

7 Considerações Finais .

Capítulo 5 - NOVOS DESAFIOS DA GLOBALIZAÇÃO: OS REFLEXOS DO CONSUMO DAS MARCAS NA SOCIEDADE EM REDE

1 Introdução .

2 Sociedade, Capitalismo e Economia

3 Marcas: Poder Simbólico .

4 Os Reflexos do Consumo das Marcas na Sociedade de Consumo Global.

5 Considerações Finais .

Capítulo 6 - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA DO CONSUMO CONSCIENTE

1 Introdução .

2 Consumo Consciente

3 Cultura

4 Políticas Públicas

5 Considerações Finais .

Capítulo 7 - REGULAÇÃO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR: O PROBLEMA DO DÉFICIT DEMOCRÁTICO NAS AGÊNCIAS REGULADORAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS .

1 Introdução .

2 A Regulação dos Serviços Públicos .

2.1 Definição de regulação .

2.2 A regulação no mundo .

2.3 A regulação dos serviços públicos brasileiros .

2.4 As agências reguladoras brasileiras

3 Definição e Formas de Delegação dos Serviços Públicos

4 Os Serviços Públicos e a Proteção do Consumidor .

4.1 A aplicabilidade e o alcance do CDC aos serviços públicos

4.2 Usuário ou consumidor dos serviços públicos?

5 Participação Popular e Déficit Democrático

5.1 Legitimidade, regras procedimentais e consenso

5.2 Mecanismos de participação popular .

5.3 Consultas e audiências públicas

5.4 O déficit democrático nas agências reguladoras

6 Considerações Finais .

Tema 2 CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL

Capítulo 8 - A TECNOLOGIA E A CIÊNCIA A SERVIÇO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO

1 Introdução .

2 Meio Ambiente e Sustentabilidade: uma Preocupação G lobal

3 Energia Limpa: as Novas Formas de Obtenção de Energ ia

4 A Tecnologia e a Ciência a Serviço do Meio Ambiente e do Desenvolvimento

5 O Papel das Universidades no Desenvolvimento de Novas Tecnologias

6 Considerações Finais .

Capítulo 9 - O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO SUSTENTÁ - VEL: O PAPEL DAS FONTES ENERGÉTICAS RENOVÁVEIS .

1 Introdução .

2 A Sociedade de Risco

3 O Desenvolvimento Sustentável

4 As Fontes Energéticas Renováveis

5 Um E-Commerce Sustentável

6 Considerações Finais .

Capítulo 10 - O USO DA PLATAFORMA WIKI PARA A PROMOÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTALMENTE QUALIFICADA VOLTADA AO CONSUMO ÉTICO, RESPONSÁVEL E CONSCIENTE

1 Introdução .

2 O Direito à Informação Ambientalmente Qualificada e o Papel do Estado, das Empresas e do Cidadão em Defesa da Susten tabilidade Socioambiental

2.1 O direito à informação - considerações gerais .

2.2 O direito à informação ambiental nos atos internacionais

2.3 O direito à informação ambiental no Brasil .

2.4 O direito à informação ambiental nas relações de consumo

3 O Uso da Plataforma Wiki para a Promoção do Direito à Informação Ambientalmente Qualificada para o Consumo Ético, Re sponsável e Consciente.

3.1 O conceito da plataforma Wiki

3.2 A administração da plataforma Wiki

3.3 Classificação de artigos .

4 Considerações Finais .

Capítulo 11 - DESCARTE DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS: RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO .

1 Introdução .

2 Danos Causados por Produtos Eletrônicos ao Meio Amb iente e à Saúde Humana

3 A reciclagem de Produtos Eletrônicos como Abordagem Corretiva

4 Redução do Consumo como Abordagem Preventiva Através da Informação e Conscientização .

5 Responsabilidade Pós-Consumo .

5.1 Legislação .

6 Considerações Finais .

Capítulo 12 - O PAPEL DAS TRANSNACIONAIS NO DESENVO LVIMENTO SOCIAL

1 Introdução .

2 O Capitalismo e as Transnacionais

3 Globalização e as Transnacionais .

4 Transnacionais

5 As Transnacionais e os Subsídios aos Movimentos Sociais

6 Espaços e Instrumentos para Ações Contra Transnacio nais

7 Movimentos Sociais e Economia Solidária

8 Economia Solidária e Educação Ambiental

9 Considerações Finais .

Capítulo 13 - O PAPEL DO CONSUMIDOR NA QUESTÃO AMBI ENTAL

1 Introdução .

2 Sociedade Capitalista de Consumo

3 Efeitos da Sociedade Capitalista de Consumo Sobre o Meio Ambiente

4 O Papel do Consumidor:

5 Considerações Finais .

Tema 3 DIREITO DO CONSUMIDOR

Capítulo 14 -ANÁLISE DA JURIDICIDADE DAS MENSAGENS PUBLICITÁRIAS NOS SITES DE RELACIONAMENTO

1 Introdução .

2 A Mensagem Publicitária e o Código de Defesa do Consumidor

2.1 Código de Defesa do Consumidor e princípios aplicáveis à oferta

3 Sociedade de Informação, Meio Virtual e a Utilização dos Sites de Relacionamento: Implicações Jurídicas da Oferta .

3.1 Meio virtual e sites de relacionamento

3.1.1 Os efeitos da publicidade no Brasil

4 Considerações Finais .

Capítulo 15 - A ANÁLISE JURÍDICA DA FORMAÇÃO DOS AR QUIVOS DE CONSUMO

1 Introdução .

2 O e-Commerce e as Informações Coletadas Através da Tecnologia d a Internet

3 Os Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

4 Os Parâmetros do Direito para os Bancos de Dados .

5 Considerações Finais .

Capítulo 16 - BIOCONSUMO? .

1 Introdução .

2 A Atual Sociedade de Consumo

2.1 Histórico do consumo.

2.2 A deturpação do consumo: o consumismo .

2.3 Passagem do consumo para o consumismo

3 As Biotecnologias

4 Bioconsumo

5 Considerações Finais .

Capítulo 17 - O TWITTER E SUA INFLUÊNCIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

1 Introdução .

2 Sociedade de Consumo

2.1 Conceito

2.2 A Sociedade na Era da Informação e da Tecnologia .

3 Twitter

3.1 Origem

3.2 Características

3.3 Twitter e sua influência no mercado

4 O Consumidor e o Poder do Twitter

5 Considerações Finais .

Capítulo 18 - O TWITTER E A SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL: A INFORMAÇÃO COMO PRODUTO .

1 Introdução .

2 A Sociedade da Informação .

3 Crescimento, Desenvolvimento e Liberdade

4 A Democratização do Consumo e Produção de Informação: o Exemplo do Twitter

5 Considerações Finais .

Tema 4 DIREITO PENAL

Capítulo 19 - CONSIDERAÇÕES POLÍTICO-CRIMINAIS SOBRE OS DELITOS CIBERNÉTICOS .

1 Introdução. .

2 Os Chamados Delitos Cibernéticos - Origem, Evolução e Perspectivas Normativas.

3 Considerações de Política Criminal - Meios Administrativos e Normativos de Regulamentação do Espaço Cibernético. .

4 O Projeto de Lei em Trâmite no Congresso Nacional para Tipificação dos Delitos Cibernéticos no Brasil.

5 Considerações Finais .

Capítulo 20 - CIBERSEGURANÇA E TECNOLOGIA .

1 Introdução .

2 Cibersegurança e Criptografia .

2.1 Modelo

2.2 Serviços de segurança .

2.3 Mecanismos de segurança .

2.4 Classes de ataques à segurança .

3 Engenharia de Cibersegurança Defensiva .

3.1 Firewalls

3.2 Zonas desmilitarizadas

3.3 Redes sem fios

3.4 Controlo de software malicioso

3.5 Controlo de software legítimo

3.6 Navegação na internet .

3.7 Controle de padrões de comportamento .

4 Engenharia Social - O Fator Humano .

4.1 O telefonema

4.2 As redes sociais

4.3 O correio electrónico e os anexos .

5 Submundo do Cibercrime

5.1 A grandeza dos números

5.2 O percurso do cibercriminoso

5.3 Hackers, crackers, chapéus pretos, brancos e cinzentos .

5.4 Testes de penetração.

5.5 O processo do ciberataque

6 Considerações Finais .

CONCLUSÃO .

REFERÊNCIAS .

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Accountability social. Governo eletrônico, e o modelo adotado pel o estado do Paraná
  • Accountability. Governo eletrônico e accountability
  • Acesso à informação como direito humano fundament al
  • Acesso à informação governamental como instrument o de controle social do estado
  • Acesso à Justiça. Princípio do acesso à justiça .
  • Acesso à realidade presente .
  • Administração da plataforma Wiki
  • Agências reguladoras. Regulação e proteção do con sumidor: o problema do déficit democrático nas agências reguladoras dos se rviços públicos
  • Agências reguladoras brasileiras
  • Agências reguladoras. Déficit democrático nas agências reguladoras
  • Análise da juridicidade das mensagens publicitárias nos sites de relacionamento
  • Análise da juridicidade das mensagens publicitárias nos sites de relacionamento. Considerações Finais .
  • Análise da juridicidade das mensagens publicitárias nos sites de relacionamento. Introdução .
  • Análise jurídica da formação dos arquivos de consumo
  • Análise jurídica da formação dos arquivos de consumo. Considerações finais
  • Análise jurídica da formação dos arquivos de consumo. Introdução
  • Aplicabilidade e o alcance do CDC aos serviços públicos
  • Arte. Ferramentas atuais: o estado da arte .
  • Atual sociedade de consumo .
  • Audiência pública. Consultas e audiências públicas
  • Automação. Legislação e a proteção do trabalhador brasileiro perante a automação .

B

  • Banco de dados. Parâmetros do direito para os ban cos de dados
  • Bancos de dados e cadastros de consumidores .
  • Bioconsumo.
  • Bioconsumo. Considerações finais .
  • Bioconsumo. Introdução .
  • Bioconsumo? .
  • Biotecnologias .
  • Brasil e o Direito do Trabalho na Constituição da República Federativa de 1988

C

  • Capitalismo e as transnacionais .
  • Capitalismo. Sociedade, capitalismo e economia .
  • CDC. Aplicabilidade e o alcance do CDC aos serviç os públicos
  • CDC. Mensagem publicitária e o Código de Defesa do Consumidor
  • Cibercrime. Submundo do cibercrime .
  • Cibercriminoso. Percurso do cibercriminoso .
  • Cibersegurança e criptografia .
  • Cibersegurança e tecnologia .
  • Cibersegurança e tecnologia. Considerações finais
  • Cibersegurança e tecnologia. Introdução .
  • Cidadania e poder público
  • Cidadania universal e a digital .
  • Cidadania universal. Direitos humanos: a inclusão digital e o exercício da cidadania universal
  • Cidadão. Direito à informação ambientalmente qual ificada e o papel do Estado, das empresas e do cidadão em defesa da sustenta bilidade socioambiental
  • Ciência. Tecnologia e a ciência a serviço do meio ambiente e do desenvolvimento
  • Ciência. Tecnologia e a ciência a serviço do meio ambiente e do desenvolvimento
  • Classes de ataques à segurança .
  • Código de Defesa do Consumidor e princípios aplic áveis à oferta
  • Conceito da plataforma Wiki
  • Conclusão .
  • Conscientização. Redução do consumo como abordage m preventiva através da informação e conscientização .
  • Consenso. Legitimidade, regras procedimentais e c onsenso
  • Considerações político-criminais sobre os delitos cibernéticos
  • Considerações político-criminais sobre os delitos cibernéticos. Considerações finais
  • Considerações político-criminais sobre os delitos cibernéticos. Introdução
  • Constituição Federal. Brasil e o Direito do Traba lho na Constituição da República Federativa de 1988
  • Consultas e audiências públicas
  • Consumidor e o poder do Twitter
  • Consumidor. Bancos de dados e cadastros de consumidores
  • Consumidor. Papel do consumidor .
  • Consumidor. Regulação e proteção do consumidor: o problema do déficit democrático nas agências reguladoras dos serviços p úblicos
  • Consumidor. Serviços públicos e a proteção do con sumidor
  • Consumidor. Usuário ou consumidor dos serviços públicos?
  • Consumo consciente .
  • Consumo consciente. Políticas públicas para a promoção da cultura do consumo consciente
  • Consumo consciente. Uso da plataforma wiki para a promoção do direito à informação ambientalmente qualificada voltada ao co nsumo ético, responsável e consciente
  • Consumo. Análise jurídica da formação dos arquivos de consumo
  • Consumo. Deturpação do consumo: o consumismo .
  • Consumo. Direito à informação ambiental nas relaç ões de consumo
  • Consumo. Efeitos da sociedade capitalista de consumo sobre o meio ambiente
  • Consumo. Histórico do consumo .
  • Consumo. Novos desafios da globalização: os refle xos do consumo das marcas na sociedade em rede. Introdução .
  • Consumo. Passagem do consumo para o consumismo .
  • Consumo. Redução do consumo como abordagem preven tiva através da informação e conscientização .
  • Consumo. Reflexos do consumo das marcas na socied ade de consumo global
  • Consumo. Sociedade capitalista de consumo .
  • Consumo. Sociedade de consumo .
  • Controle de padrões de comportamento .
  • Controle social. Acesso à informação governamenta l como instrumento de controle social do estado
  • Controlo de software legítimo
  • Controlo de software malicioso
  • Correio electrónico e os anexos .
  • Crescimento sustentável
  • Crescimento, desenvolvimento e liberdade .
  • Criptografia. Cibersegurança e criptografia .
  • Criptografia. Modelo .
  • Cultura .
  • Cultura. Políticas públicas para a promoção da cu ltura do consumo consciente
  • Custo. Tempo e custo dos processos manuais .

D

  • Danos causados por produtos eletrônicos ao meio a mbiente e à saúde humana
  • Déficit democrático nas agências reguladoras
  • Déficit democrático. Participação popular e déficit democrático
  • Déficit democrático. Regulação e proteção do consumidor: o problema do déficit democrático nas agências reguladoras dos se rviços públicos
  • Definição de regulação .
  • Delegação dos serviços públicos. Definição e form as
  • Delito cibernético. Chamados delitos cibernéticos . Origem, evolução e perspectivas normativas.
  • Delito cibernético. Projeto de lei em trâmite no congresso nacional para tipificação dos delitos cibernéticos no Brasil
  • Delitos cibernéticos. Considerações político-crim inais sobre os delitos cibernéticos
  • Democratização do consumo e produção de informaçã o: o exemplo do Twitter
  • Descarte de equipamentos eletrônicos: responsabil idade pós-consumo
  • Descarte de equipamentos eletrônicos: responsabil idade pós-consumo. Considerações finais .
  • Descarte de equipamentos eletrônicos: responsabil idade pós-consumo. Introdução .
  • Descarte de equipamentos eletrônicos: responsabil idade pós-consumo. Legislação .
  • Desenvolvimento social. Papel das transnacionais no desenvolvimento social
  • Desenvolvimento sustentável
  • Desenvolvimento tecnológico sustentável: o papel das fontes energéticas renováveis
  • Desenvolvimento tecnológico sustentável: o papel das fontes energéticas renováveis. Considerações finais
  • Desenvolvimento tecnológico sustentável: o papel das fontes energéticas renováveis. Introdução
  • Desenvolvimento. Crescimento, desenvolvimento e l iberdade
  • Desenvolvimento. Inclusão digital como via para o desenvolvimento
  • Desenvolvimento. Tecnologia e a ciência a serviço do meio ambiente e do desenvolvimento
  • Desenvolvimento. Tecnologia e a ciência a serviço do meio ambiente e do desenvolvimento
  • Deturpação do consumo: o consumismo .
  • Dificuldade de acesso da população à tecnologia e internet. Inclusão ou exclusão digital? Cenário futuro
  • Dificuldade de acesso da população à tecnologia e internet. Inclusão ou exclusão digital? .
  • Dificuldade de padronização do acesso nas varas e fóruns judiciais
  • Digital. Cidadania universal e a digital .
  • Direito à informação ambientalmente qualificada e o papel do Estado, das empresas e do cidadão em defesa da sustentabilidade socioambiental
  • Direito à informação ambiental nas relações de co nsumo
  • Direito à informação ambiental no Brasil .
  • Direito à informação ambiental nos atos internaci onais
  • Direito à informação. Considerações gerais .
  • Direito do consumidor .
  • Direito do Trabalho. Brasil e o Direito do Trabal ho na Constituição da República Federativa de 1988
  • Direito do Trabalho. Globalização no cenário do Direito do Trabalho brasileiro
  • Direito do Trabalho. Influência da tecnologia noDireito do Trabalho
  • Direito do Trabalho. Origem .
  • Direito humano fundamental. Acesso à informação c omo direito humano fundamental
  • Direito Penal.
  • Direitos humanos: a inclusão digital e o exercíci o da cidadania universal
  • Direitos humanos: a inclusão digital e o exercíci o da cidadania universal. Considerações finais .
  • Direitos humanos: a inclusão digital e o exercíci o da cidadania universal. Introdução .

E

  • E-Commerce e as informações coletadas através da tecnologia d a internet
  • E-Commerce sustentável
  • Economia solidária e educação ambiental
  • Economia solidária. Movimentos sociais e economia solidária
  • Economia. Sociedade, capitalismo e economia .
  • Educação ambiental. Economia solidária e educação ambiental
  • Efeitos da publicidade no Brasil .
  • Efeitos da sociedade capitalista de consumo sobre o meio ambiente
  • Empresas. Direito à informação ambientalmente qua lificada e o papel do Estado, das empresas e do cidadão em defesa da sustenta bilidade socioambiental
  • Energia limpa: as novas formas de obtenção de ene rgia
  • Engenharia de cibersegurança defensiva .
  • Engenharia social. O fator humano .
  • Equipamento eletrônico. Descarte de equipamentos eletrônicos: responsabilidade pós-consumo .
  • Espaços e instrumentos para ações contra transnac ionais
  • Estado da arte. Ferramentas atuais: o estado da a rte

F

  • Ferramentas atuais: o estado da arte .
  • Firewalls
  • Fontes energéticas renováveis

G

  • Globalização e as transnacionais .
  • Globalização no cenário do Direito do Trabalho brasileiro
  • Globalização. Novos desafios da globalização: os reflexos do consumo das marcas na sociedade em rede
  • Globalização. Reflexos do consumo das marcas na s ociedade de consumo global
  • Governo eletrônico e accountability
  • Governo eletrônico no estado do Paraná
  • Governo eletrônico, accountability social e o modelo adotado pelo estado do Paraná
  • Governo eletrônico, accountability social e o modelo adotado pelo estado do Paraná. Considerações finais
  • Governo eletrônico, accountability social e o modelo adotado pelo estado do Paraná. Introdução
  • Governo. Acesso à informação governamental como i nstrumento de controle social do estado
  • Grandeza dos números

H

  • Hackers, crackers, chapéus pretos, brancos e…cinzentos .
  • Histórico do consumo.

I

  • Inclusão digital como via para o desenvolvimento
  • Inclusão digital. Dificuldade de acesso da popula ção à tecnologia e internet. Inclusão ou exclusão digital? .
  • Inclusão digital. Direitos humanos: a inclusão di gital e o exercício da cidadania universal
  • Inclusão digital. Sistemas computacionais para o poder judiciário: ferramentas, acesso e inclusão .
  • Influência da tecnologia no Direito do Trabalho
  • Informação ambiental. Direito à informação ambien talmente qualificada e o papel do Estado, das empresas e do cidadão em defes a da sustentabilidade socioambiental
  • Informação ambiental. Direito à informação ambien tal no Brasil
  • Informação ambiental. Direito à informação ambien tal nos atos internacionais
  • Informação ambiental. Uso da plataforma wiki para a promoção do direito à informação ambientalmente qualificada voltada ao co nsumo ético, responsável e consciente
  • Informação. Acesso à informação como direito huma no fundamental
  • Informação. Acesso à informação governamental com o instrumento de controle social do estado
  • Informação. Redução do consumo como abordagem pre ventiva através da informação e conscientização .
  • Informação. Sociedade da informação .
  • Informática. Sistemas computacionais para o judiciário
  • Informática. Sistemas computacionais para o poder judiciário: ferramentas, acesso e inclusão .
  • Informatização judicial. Dificuldade de padroniza ção do acesso nas varas e fóruns judiciais .
  • Internet. Dificuldade de acesso da população à te cnologia e internet. Inclusão ou exclusão digital? .
  • Internet. E-Commerce e as informações coletadas através da tecnologia d a internet
  • Introdução .

J

  • Judiciário. Sistemas computacionais para o judiciário
  • Judiciário. Tecnologia e judiciário

L

  • Legislação e a proteção do trabalhador brasileiro perante a automação
  • Legitimidade, regras procedimentais e consenso .
  • Lei 11.419/06 .
  • Liberdade. Crescimento, desenvolvimento e liberda de

M

  • Marcas: poder simbólico .
  • Mecanismos de participação popular .
  • Mecanismos de segurança .
  • Meio ambiente e sustentabilidade: uma preocupação global
  • Meio ambiente. Danos causados por produtos eletrô nicos ao meio ambiente e à saúde humana
  • Meio ambiente. Efeitos da sociedade capitalista d e consumo sobre o meio ambiente
  • Meio ambiente. Tecnologia e a ciência a serviço do meio ambiente e do desenvolvimento
  • Meio ambiente. Tecnologia e a ciência a serviço do meio ambiente e do desenvolvimento
  • Meio ambiente. Uso da plataforma wiki para a promoção do direito à informação ambientalmente qualificada voltada ao consumo ético, responsável e consciente
  • Meio virtual e sites de relacionamento
  • Meio virtual. Sociedade de informação, meio virtu al e a utilização dos sites de relacionamento: implicações jurídicas da oferta .
  • Mensagem publicitária e o Código de Defesa do Consumidor
  • Mensagens publicitárias. Análise da juridicidadedas mensagens publicitárias nos sites de relacionamento
  • Movimentos sociais e economia solidária
  • Movimentos sociais. Transnacionais e os subsídios aos movimentos sociais
  • Mudança de paradigmas .
  • Mundo tecnológico como influenciador do trabalho humano
  • Mundo tecnológico como influenciador do trabalho humano. Considerações finais
  • Mundo tecnológico como influenciador do trabalho humano. Introdução
  • Mundo. Regulação no mundo .

N

  • Navegação na internet .
  • Novas tecnologias. Papel das universidades no desenvolvimento de novas tecnologias
  • Novos desafios da globalização: os reflexos do co nsumo das marcas na sociedade em rede
  • Novos desafios da globalização: os reflexos do co nsumo das marcas na sociedade em rede. Considerações finais.

O

  • Origem do Direito do Trabalho .

P

  • Papel das transnacionais no desenvolvimento socia l
  • Papel das transnacionais no desenvolvimento socia l. Considerações finais
  • Papel das transnacionais no desenvolvimento socia l. Introdução
  • Papel das universidades no desenvolvimento de novas tecnologias
  • Papel do consumidor na questão ambiental .
  • Papel do consumidor na questão ambiental. Introdu ção
  • Papel do consumidor na questão ambiental.Consider ações finais
  • Papel do consumidor .
  • Paradigma. Mudança de paradigmas .
  • Parâmetros do direito para os bancos de dados .
  • Paraná. Governo eletrônico no estado do Paraná
  • Paraná. Governo eletrônico, accountability social e o modelo adotado pelo estado do Paraná
  • Participação popular e déficit democrático
  • Participação popular. Mecanismos .
  • Passagem do consumo para o consumismo .
  • Plataforma wiki. Administração da plataforma Wiki
  • Plataforma wiki. Classificação de artigos .
  • Plataforma wiki. Conceito da plataforma Wiki
  • Plataforma wiki. Uso da plataforma wiki para a promoção do direito à informação ambientalmente qualificada voltada ao consumo ético, responsável e consciente
  • Plataforma wiki. Uso da plataforma wiki para a promoção do direito à informação ambientalmente qualificada para o consumo ético, responsável e consciente.
  • Poder judiciário. Sistemas computacionais para opoder judiciário: ferramentas, acesso e inclusão .
  • Poder público e cidadania
  • Poder simbólico. Marcas .
  • Política criminal. Considerações de política crim inal. Meios administrativos e normativos de regulamentação do espaço cibernético
  • Políticas públicas para a promoção da cultura do consumo consciente
  • Políticas públicas para a promoção da cultura do consumo consciente. Considerações finais .
  • Políticas públicas para a promoção da cultura do consumo consciente. Introdução .
  • Políticas públicas
  • Pós-consumo. Responsabilidade pós-consumo .
  • Preocupação global. Meio ambiente e sustentabilid ade: uma preocupação global
  • Princípio do acesso à justiça .
  • Processo do ciberataque .
  • Processo manual. Tempo e custo dos processos manuais
  • Produto eletrônico. Danos causados por produtos e letrônicos ao meio ambiente e à saúde humana
  • Produtos eletrônicos. Reciclagem de produtos elet rônicos como abordagem corretiva
  • Projeto de lei em trâmite no congresso nacional p ara tipificação dos delitos cibernéticos no Brasil
  • Proteção do trabalhador. Legislação e a proteção do trabalhador brasileiro perante a automação .
  • Publicidade. Efeitos da publicidade no Brasil .

Q

  • Questão ambiental. Papel do consumidor na questão ambiental

R

  • Reciclagem de produtos eletrônicos como abordagem corretiva
  • Redes sem fios.
  • Redes sociais .
  • Redução do consumo como abordagem preventiva atra vés da informação e conscientização .
  • Referências
  • Reflexos do consumo das marcas na sociedade de co nsumo global
  • Regras procedimentais. Legitimidade, regras proce dimentais e consenso
  • Regulação dos serviços públicos brasileiros .
  • Regulação dos serviços públicos .
  • Regulação e proteção do consumidor: o problema do déficit democrático nas agências reguladoras dos serviços públicos
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S

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T

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Z

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