Difamação de Figuras Públicas - Tutela Jurídica e Censura Judicial à Luz do Direito Português - Reputação - Informação - Proteção Judicial - Política - Mídia

Jónatas E. M. Machado e Iolanda A. S. Rodrigues de Brito

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Ficha técnica

Autor(es): Jónatas E. M. Machado e Iolanda A. S. Rodrigues de Brito

ISBN v. impressa: 978853625957-4

ISBN v. digital: 978853625984-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 142

Publicado em: 06/07/2016

Área(s): Direito - Consumidor; Juruá Internacional

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Sinopse

O acionamento judicial persistente contra jornalistas e órgãos de comunicação social tende a produzir um efeito inibidor da liberdade de imprensa, sem prejuízo de o processo judicial poder vir a encer­rar com uma condenação ou absolvição. Essa litigância reiterada desencadeia prejuízos consistentes, em primeira linha, nos custos econômicos inerentes à defesa, nos riscos associados ao (in)sucesso processual e nos transtornos subjacentes às constantes deslocações aos tribunais, tanto mais grave se as informações divulgadas forem verdadeiras e de relevante interesse público, independentemente de serem ofensivas da reputação de uma figura pública.

Numa época em que a comunicação social enfrenta graves dificul­dades de índole econômico-financeira, fica seriamente exposta a atividade jornalística (em especial, o jornalismo de investigação), quando relacionada com o combate às cifras negras da corrupção, que ameaça as instituições democráticas.

A garantia do direito à proteção jurídica efetiva não pode descurar uma preocupação atinente ao uso abusivo dos meios de tutela jurídi­ca, em matéria de ofensas à honra de figuras públicas. Nesta senda, os tribunais são, por vezes, instrumentalizados para prosseguir finali­dades contrárias ao Direito, sob o pretexto de defender reputações que, na realidade, não carecem de proteção, pois o que essas figuras públicas pretendem é fazer com que os tribunais profiram decisões que sirvam de biombo para continuar a esconder a prática de atos censuráveis e até mesmo ilícitos.

Deste modo, logram obter censura judicial, consubstanciada, nomeadamente, em obrigações de indenizar inflacionadas, san­ções pecuniárias compulsórias exorbitantes, providências cau­telares que ordenam a remoção de determinados conteúdos informativos ou a abstenção de publicação de certas notícias. Por conseguinte, impõe-se assegurar que as leis de difamação protegem somente as reputações merecidas, distinguindo-se entre difamações e pseudodifamações de figuras públicas.

Autor(es)

JÓNATAS E. M. MACHADO
Professor Público da Facul­dade de Direito da Universi­dade de Coimbra, Portugal, e Membro da Direção do Instituto Ius Gentium Conim­brigae – Centro de Direitos Humanos. Ao longo dos anos tem lecionado e escrito livros e artigos nas disciplinas de Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito da União Europeia e Direito Tributário. Também tem vários livros so­bre liberdade religiosa, liber­dade de expressão e direito da mídia.

IOLANDA A. S. RODRIGUES DE BRITO
Obteve o grau de Mestre (Pré-Bolonha) em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universi­dade de Coimbra, Portugal, com a dissertação Liberdade de Expressão e Honra das Figu­ras Públicas, sob a orientação do Professor Doutor Jónatas Machado. A tese foi publi­cada, em 2010, pela Wolters Kluwer/Coimbra Editora, que publicou ainda, em 2012, o seu livro intitulado Crime de Falso Testemunho Prestado Perante Tribunal. Em 2013, es­creveu, em coautoria com o mesmo Professor, o livro Cur­so de Direito da Comunicação Social, publicado pela Wolters Kluwer Portugal. No mes­mo ano, realizou o Summer Course subordinado ao tema International Journalism and Society, na London School of Economics and Polical Science. É Pós-Graduada em Direito da Comunicação pelo Institu­to Jurídico da Comunicação da Universidade de Coimbra, Portugal. É Advogada. Em 2012, realizou um estágio no Tribunal Europeu dos Di­reitos Humanos, sob a super­visão do Dr. Abel de Campos.

Sumário

Capítulo 1 INTROITO

PARTE I - DIFAMAÇÃO DE FIGURAS PÚBLICAS

Capítulo 2 PINÁCULOS DO PROBLEMA JURÍDICO

I Liberdade de Expressão

1 Fundamentos constitucionais

1.1 Expressão individual e coletiva

1.2 Cidadania

1.3 Princípio democrático

1.4 Princípio do Estado de direito

1.5 Princípio anticorrupção

1.6 Princípio do localismo

2 Princípio da proibição da censura

3 A liberdade de informação e a mídia

II Honra

III Figuras Públicas

Capítulo 3 PRINCÍPIO DE PONDERAÇÃO ENTRE BENS JURÍDICOS

I Imputações de Facto e Juízos de Valor

II O Interesse Público

1 Preservação da esfera de discurso público

2 Mercado livre das ideias

3 Discussão robusta, aberta e desinibida

III A Verdade do Facto Imputado

IV O Erro sobre a Verdade do Facto: o Cumprimento do Dever de Informação

V Base Factual Suficiente

PARTE II - TUTELA JURÍDICA

Capítulo 4 PROTEÇÃO JURÍDICA EFETIVA

Capítulo 5 ABUSO DOS MEIOS DE TUTELA JURÍDICA

Capítulo 6 PRINCÍPIO DE PREFERÊNCIA DOS MEIOS MENOS GRAVOSOS

Capítulo 7 OS MEIOS DE TUTELA JURÍDICA

I Direito de Resposta e de Retificação

II Mecanismos de Reação Civis

1 Reparação judicial dos danos

1.1 Princípio de reparação "in natura"

1.2 Indemnização pecuniária

1.2.1 Danos patrimoniais

1.2.2 Danos não patrimoniais

1.2.2.1 O artigo 10.º da CEDH e os princípios postulados pelo TEDH

1.2.2.2 Critérios orientadores

1.2.2.3 Indemnizações punitivas: um chilling effect negativo?

1.2.2.4 Indemnizações simbólicas ou nominais

2 Publicação de decisão judicial condenatória

3 Abstenção de publicação de determinadas notícias

4 Sanção pecuniária compulsória

III Mecanismos de Reação Penais

1 Princípio da subsidiariedade da intervenção penal

2 O crime de difamação

IV Instrumentalização Estratégica de Meios Processuais Civis e Penais

1 Providências cautelares e tutela urgente

1.1 Abstenção de publicação de determinadas notícias

1.2 Remoção de notícias e artigos online e impressos

1.3 Caução e sanção pecuniária compulsória

2 Buscas e apreensões

Capítulo 8 CONCLUSÕES

Capítulo 9 BIBLIOGRAFIA

Índice alfabético

A

  • Abuso dos meios de tutela jurídica
  • Apreensão. Buscas e apreensões

B

  • Base factual suficiente
  • Bem jurídico. Princípio de ponderação entre bens jurídicos
  • Bibliografia
  • Buscas e apreensões

C

  • Cautelar. Providências cautelares e tutela urgente
  • Cidadania
  • Conclusões
  • Corrupção. Princípio anticorrupção
  • Crime de difamação

D

  • Dano. Reparação judicial dos danos
  • Danos não patrimoniais
  • Danos não patrimoniais. Critérios orientadores
  • Danos não patrimoniais. Indemnizações punitivas: um chilling effect negativo?
  • Danos não patrimoniais. Indemnizações simbólicas ou nominais
  • Danos não patrimoniais. O artigo 10.º da CEDH e os princípios postulados pelo TEDH
  • Danos patrimoniais
  • Decisão judicial condenatória. Publicação de decisão judicial condenató-ria
  • Dever de informação. Erro sobre a verdade do facto: o cumprimento do dever de informação
  • Difamação de figuras públicas
  • Difamação. Crime de difamação
  • Direito de resposta e de retificação
  • Discurso público. Preservação da esfera de discurso público
  • Discussão robusta, aberta e desinibida

E

  • Erro sobre a verdade do facto: o cumprimento do dever de informação
  • Estado de direito. Princípio do Estado de direito
  • Expressão individual e coletiva
  • Expressão. Liberdade de expressão

F

  • Facto imputado. Erro sobre a verdade do facto: o cumprimento do dever de informação
  • Facto imputado. Imputações de facto e juízos de valor
  • Facto imputado. Verdade do facto imputado
  • Figura pública. Difamação de figuras públicas
  • Figuras públicas

H

  • Honra

I

  • Ideia. Mercado livre das ideias
  • Imputações de facto e juízos de valor
  • Indemnização pecuniária
  • Informação. Erro sobre a verdade do facto: o cumprimento do dever de informação
  • Informação. Liberdade de informação e a mídia
  • Instrumentalização estratégica de meios processuais civis e penais
  • Interesse público
  • Intervenção penal. Princípio da subsidiariedade da intervenção penal
  • Introito

J

  • Juízo de valor. Imputações de facto e juízos de valor

L

  • Liberdade de expressão
  • Liberdade de expressão. Fundamentos constitucionais
  • Liberdade de expressão. Princípio democrático
  • Liberdade de informação e a mídia
  • Localismo. Princípio do localismo

M

  • Mecanismos de reação civis
  • Mecanismos de reação penais
  • Meios de tutela jurídica
  • Mercado livre das ideias
  • Mídia. Liberdade de informação e a mídia

P

  • Pináculos do problema jurídico
  • Ponderação. Princípio de ponderação entre bens jurídicos
  • Preservação da esfera de discurso público
  • Princípio anticorrupção
  • Princípio da proibição da censura
  • Princípio da subsidiariedade da intervenção penal
  • Princípio de ponderação entre bens jurídicos
  • Princípio de preferência dos meios menos gravosos
  • Princípio de reparação in natura
  • Princípio do Estado de direito
  • Princípio do localismo
  • Problema jurídico. Pináculos do problema jurídico
  • Processo civil. Instrumentalização estratégica de meios processuais civis e penais
  • Processo penal. Instrumentalização estratégica de meios processuais civis e penais
  • Proibição de censura. Princípio da proibição da censura
  • Providências cautelares e tutela urgente
  • Publicação de decisão judicial condenatória

R

  • Reação civil. Abstenção de publicação de determinadas notícias
  • Reação civil. Mecanismos de reação civis
  • Reação penal. Mecanismos de reação penais
  • Reparação judicial dos danos
  • Reparação in natura. Princípio de reparação in natura
  • Resposta. Direito de resposta e de retificação
  • Retificação. Direito de resposta e de retificação

S

  • Sanção pecuniária compulsória

T

  • Tutela cautelar. Abstenção de publicação de determinadas notícias
  • Tutela cautelar. Caução e sanção pecuniária compulsória
  • Tutela cautelar. Remoção de notícias e artigos online e impressos
  • Tutela jurídica
  • Tutela jurídica. Abuso dos meios de tutela jurídica
  • Tutela jurídica. Meios de tutela jurídica
  • Tutela jurídica. Princípio de preferência dos meios menos gravosos
  • Tutela jurídica. Proteção jurídica efetiva
  • Tutela urgente. Providências cautelares e tutela urgente

V

  • Verdade do facto imputado
  • Verdade. Erro sobre a verdade do facto: o cumprimento do dever de in-formação

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