Difamação de Figuras Públicas - Tutela Jurídica e Censura Judicial à Luz do Direito Português - Reputação - Informação - Proteção Judicial - Política - Mídia

Jónatas E. M. Machado e Iolanda A. S. Rodrigues de Brito

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Ficha técnica

Autor(es): Jónatas E. M. Machado e Iolanda A. S. Rodrigues de Brito

ISBN v. impressa: 978853625957-4

ISBN v. digital: 978853625984-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 142

Publicado em: 06/07/2016

Área(s): Direito - Consumidor; Internacional

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Sinopse

O acionamento judicial persistente contra jornalistas e órgãos de comunicação social tende a produzir um efeito inibidor da liberdade de imprensa, sem prejuízo de o processo judicial poder vir a encer­rar com uma condenação ou absolvição. Essa litigância reiterada desencadeia prejuízos consistentes, em primeira linha, nos custos econômicos inerentes à defesa, nos riscos associados ao (in)sucesso processual e nos transtornos subjacentes às constantes deslocações aos tribunais, tanto mais grave se as informações divulgadas forem verdadeiras e de relevante interesse público, independentemente de serem ofensivas da reputação de uma figura pública.

Numa época em que a comunicação social enfrenta graves dificul­dades de índole econômico-financeira, fica seriamente exposta a atividade jornalística (em especial, o jornalismo de investigação), quando relacionada com o combate às cifras negras da corrupção, que ameaça as instituições democráticas.

A garantia do direito à proteção jurídica efetiva não pode descurar uma preocupação atinente ao uso abusivo dos meios de tutela jurídi­ca, em matéria de ofensas à honra de figuras públicas. Nesta senda, os tribunais são, por vezes, instrumentalizados para prosseguir finali­dades contrárias ao Direito, sob o pretexto de defender reputações que, na realidade, não carecem de proteção, pois o que essas figuras públicas pretendem é fazer com que os tribunais profiram decisões que sirvam de biombo para continuar a esconder a prática de atos censuráveis e até mesmo ilícitos.

Deste modo, logram obter censura judicial, consubstanciada, nomeadamente, em obrigações de indenizar inflacionadas, san­ções pecuniárias compulsórias exorbitantes, providências cau­telares que ordenam a remoção de determinados conteúdos informativos ou a abstenção de publicação de certas notícias. Por conseguinte, impõe-se assegurar que as leis de difamação protegem somente as reputações merecidas, distinguindo-se entre difamações e pseudodifamações de figuras públicas.

Autor(es)

JÓNATAS E. M. MACHADO
Professor Público da Facul­dade de Direito da Universi­dade de Coimbra, Portugal, e Membro da Direção do Instituto Ius Gentium Conim­brigae – Centro de Direitos Humanos. Ao longo dos anos tem lecionado e escrito livros e artigos nas disciplinas de Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito da União Europeia e Direito Tributário. Também tem vários livros so­bre liberdade religiosa, liber­dade de expressão e direito da mídia.

IOLANDA A. S. RODRIGUES DE BRITO
Obteve o grau de Mestre (Pré-Bolonha) em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universi­dade de Coimbra, Portugal, com a dissertação Liberdade de Expressão e Honra das Figu­ras Públicas, sob a orientação do Professor Doutor Jónatas Machado. A tese foi publi­cada, em 2010, pela Wolters Kluwer/Coimbra Editora, que publicou ainda, em 2012, o seu livro intitulado Crime de Falso Testemunho Prestado Perante Tribunal. Em 2013, es­creveu, em coautoria com o mesmo Professor, o livro Cur­so de Direito da Comunicação Social, publicado pela Wolters Kluwer Portugal. No mes­mo ano, realizou o Summer Course subordinado ao tema International Journalism and Society, na London School of Economics and Polical Science. É Pós-Graduada em Direito da Comunicação pelo Institu­to Jurídico da Comunicação da Universidade de Coimbra, Portugal. É Advogada. Em 2012, realizou um estágio no Tribunal Europeu dos Di­reitos Humanos, sob a super­visão do Dr. Abel de Campos.

Sumário

Capítulo 1 INTROITO, p. 9

PARTE I - DIFAMAÇÃO DE FIGURAS PÚBLICAS, p. 15

Capítulo 2 PINÁCULOS DO PROBLEMA JURÍDICO, p. 17

I Liberdade de Expressão, p. 17

1 Fundamentos constitucionais, p. 20

1.1 Expressão individual e coletiva, p. 20

1.2 Cidadania, p. 22

1.3 Princípio democrático, p. 23

1.4 Princípio do Estado de direito, p. 24

1.5 Princípio anticorrupção, p. 25

1.6 Princípio do localismo, p. 27

2 Princípio da proibição da censura, p. 29

3 A liberdade de informação e a mídia, p. 30

II Honra, p. 32

III Figuras Públicas, p. 34

Capítulo 3 PRINCÍPIO DE PONDERAÇÃO ENTRE BENS JURÍDICOS, p. 39

I Imputações de Facto e Juízos de Valor, p. 40

II O Interesse Público, p. 41

1 Preservação da esfera de discurso público, p. 42

2 Mercado livre das ideias, p. 42

3 Discussão robusta, aberta e desinibida, p. 43

III A Verdade do Facto Imputado, p. 44

IV O Erro sobre a Verdade do Facto: o Cumprimento do Dever de Informação, p. 45

V Base Factual Suficiente, p. 46

PARTE II - TUTELA JURÍDICA, p. 47

Capítulo 4 PROTEÇÃO JURÍDICA EFETIVA, p. 49

Capítulo 5 ABUSO DOS MEIOS DE TUTELA JURÍDICA, p. 51

Capítulo 6 PRINCÍPIO DE PREFERÊNCIA DOS MEIOS MENOS GRAVOSOS, p. 53

Capítulo 7 OS MEIOS DE TUTELA JURÍDICA, p. 59

I Direito de Resposta e de Retificação, p. 59

II Mecanismos de Reação Civis, p. 62

1 Reparação judicial dos danos, p. 63

1.1 Princípio de reparação "in natura", p. 63

1.2 Indemnização pecuniária, p. 64

1.2.1 Danos patrimoniais, p. 65

1.2.2 Danos não patrimoniais, p. 65

1.2.2.1 O artigo 10.º da CEDH e os princípios postulados pelo TEDH, p. 66

1.2.2.2 Critérios orientadores, p. 69

1.2.2.3 Indemnizações punitivas: um chilling effect negativo?, p. 73

1.2.2.4 Indemnizações simbólicas ou nominais, p. 87

2 Publicação de decisão judicial condenatória, p. 89

3 Abstenção de publicação de determinadas notícias, p. 91

4 Sanção pecuniária compulsória, p. 91

III Mecanismos de Reação Penais, p. 93

1 Princípio da subsidiariedade da intervenção penal, p. 94

2 O crime de difamação, p. 95

IV Instrumentalização Estratégica de Meios Processuais Civis e Penais, p. 98

1 Providências cautelares e tutela urgente, p. 101

1.1 Abstenção de publicação de determinadas notícias, p. 104

1.2 Remoção de notícias e artigos online e impressos, p. 105

1.3 Caução e sanção pecuniária compulsória, p. 107

2 Buscas e apreensões, p. 109

Capítulo 8 CONCLUSÕES, p. 113

Capítulo 9 BIBLIOGRAFIA, p. 119

Índice alfabético

A

  • Abuso dos meios de tutela jurídica, p. 51
  • Apreensão. Buscas e apreensões, p. 109

B

  • Base factual suficiente, p. 46
  • Bem jurídico. Princípio de ponderação entre bens jurídicos, p. 39
  • Bibliografia, p. 119
  • Buscas e apreensões, p. 109

C

  • Cautelar. Providências cautelares e tutela urgente, p. 101
  • Cidadania, p. 22
  • Conclusões, p. 113
  • Corrupção. Princípio anticorrupção, p. 25
  • Crime de difamação, p. 95

D

  • Dano. Reparação judicial dos danos, p. 63
  • Danos não patrimoniais, p. 65
  • Danos não patrimoniais. Critérios orientadores, p. 69
  • Danos não patrimoniais. Indemnizações punitivas: um chilling effect negativo?, p. 73
  • Danos não patrimoniais. Indemnizações simbólicas ou nominais, p. 87
  • Danos não patrimoniais. O artigo 10.º da CEDH e os princípios postulados pelo TEDH, p. 66
  • Danos patrimoniais, p. 65
  • Decisão judicial condenatória. Publicação de decisão judicial condenató-ria, p. 89
  • Dever de informação. Erro sobre a verdade do facto: o cumprimento do dever de informação, p. 45
  • Difamação de figuras públicas, p. 15
  • Difamação. Crime de difamação, p. 95
  • Direito de resposta e de retificação, p. 59
  • Discurso público. Preservação da esfera de discurso público, p. 42
  • Discussão robusta, aberta e desinibida, p. 43

E

  • Erro sobre a verdade do facto: o cumprimento do dever de informação, p. 45
  • Estado de direito. Princípio do Estado de direito, p. 24
  • Expressão individual e coletiva, p. 20
  • Expressão. Liberdade de expressão, p. 17

F

  • Facto imputado. Erro sobre a verdade do facto: o cumprimento do dever de informação, p. 45
  • Facto imputado. Imputações de facto e juízos de valor, p. 40
  • Facto imputado. Verdade do facto imputado, p. 44
  • Figura pública. Difamação de figuras públicas, p. 15
  • Figuras públicas, p. 34

H

  • Honra, p. 32

I

  • Ideia. Mercado livre das ideias, p. 42
  • Imputações de facto e juízos de valor, p. 40
  • Indemnização pecuniária, p. 64
  • Informação. Erro sobre a verdade do facto: o cumprimento do dever de informação, p. 45
  • Informação. Liberdade de informação e a mídia, p. 30
  • Instrumentalização estratégica de meios processuais civis e penais, p. 98
  • Interesse público, p. 41
  • Intervenção penal. Princípio da subsidiariedade da intervenção penal, p. 94
  • Introito, p. 9

J

  • Juízo de valor. Imputações de facto e juízos de valor, p. 40

L

  • Liberdade de expressão, p. 17
  • Liberdade de expressão. Fundamentos constitucionais, p. 20
  • Liberdade de expressão. Princípio democrático, p. 23
  • Liberdade de informação e a mídia, p. 30
  • Localismo. Princípio do localismo, p. 27

M

  • Mecanismos de reação civis, p. 62
  • Mecanismos de reação penais, p. 93
  • Meios de tutela jurídica, p. 59
  • Mercado livre das ideias, p. 42
  • Mídia. Liberdade de informação e a mídia, p. 30

P

  • Pináculos do problema jurídico, p. 17
  • Ponderação. Princípio de ponderação entre bens jurídicos, p. 39
  • Preservação da esfera de discurso público, p. 42
  • Princípio anticorrupção, p. 25
  • Princípio da proibição da censura, p. 29
  • Princípio da subsidiariedade da intervenção penal, p. 94
  • Princípio de ponderação entre bens jurídicos, p. 39
  • Princípio de preferência dos meios menos gravosos, p. 53
  • Princípio de reparação in natura, p. 63
  • Princípio do Estado de direito, p. 24
  • Princípio do localismo, p. 27
  • Problema jurídico. Pináculos do problema jurídico, p. 17
  • Processo civil. Instrumentalização estratégica de meios processuais civis e penais, p. 98
  • Processo penal. Instrumentalização estratégica de meios processuais civis e penais, p. 98
  • Proibição de censura. Princípio da proibição da censura, p. 29
  • Providências cautelares e tutela urgente, p. 101
  • Publicação de decisão judicial condenatória, p. 89

R

  • Reação civil. Abstenção de publicação de determinadas notícias, p. 91
  • Reação civil. Mecanismos de reação civis, p. 62
  • Reação penal. Mecanismos de reação penais, p. 93
  • Reparação judicial dos danos, p. 63
  • Reparação in natura. Princípio de reparação in natura, p. 63
  • Resposta. Direito de resposta e de retificação, p. 59
  • Retificação. Direito de resposta e de retificação, p. 59

S

  • Sanção pecuniária compulsória, p. 91

T

  • Tutela cautelar. Abstenção de publicação de determinadas notícias, p. 104
  • Tutela cautelar. Caução e sanção pecuniária compulsória, p. 107
  • Tutela cautelar. Remoção de notícias e artigos online e impressos, p. 105
  • Tutela jurídica, p. 47
  • Tutela jurídica. Abuso dos meios de tutela jurídica, p. 51
  • Tutela jurídica. Meios de tutela jurídica, p. 59
  • Tutela jurídica. Princípio de preferência dos meios menos gravosos, p. 53
  • Tutela jurídica. Proteção jurídica efetiva, p. 49
  • Tutela urgente. Providências cautelares e tutela urgente, p. 101

V

  • Verdade do facto imputado, p. 44
  • Verdade. Erro sobre a verdade do facto: o cumprimento do dever de in-formação, p. 45

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