Direito e Justiça - Ano III - Número V - 2º Semestre 2017 - Derecho ante los Desafíos de la Globalización

Organizador: David Vallespín Pérez

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Ficha técnica

Autor(es): Organizador: David Vallespín Pérez

ISBN v. impressa: 978853627605-2

ISBN v. digital: 978853627740-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 370grs.

Número de páginas: 298

Publicado em: 22/12/2017

Área(s): Direito - Diversos; Internacional

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Sinopse

ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM ESPANHOL.

Os trabalhos aqui publicados foram selecionados por ocasião do IV Simpósio Internacional do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação – CONSINTER, realizado na cidade de Barcelona, Espanha, no mês de outubro de 2017.

Os trabalhos foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias estas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a excelência dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.

Autor(es)

ORGANIZADOR:
David Vallespín Pérez

Coordinador Científico del Consinter 2017.
Catedrático de Derecho Procesal de la Universitat de Barcelona.

COLABORADORES
André Eduardo Detzel
Ângela Alves de Sousa
Antonio Baptista Gonçalves
Arthur Mendes Lobo
Cesar Motta Moreira
Daniele da Conceição Matos Alves
Eliane Romeiro Costa
Fernando Massardo
Josiane Becker
Karina Albuquerque Denicol
Kiyoshi Harada
Lucia Mugayar
Luiz Felipe Pinto Heilmann
Maria Lucia de Barros Rodrigues
Montserrat Casanellas Chuecos
Regiane França Liblik
Rommy Alvarez Escudero
Roseana Cilião Sacchelli
Susana Sbrogio'Galia

Sumário

DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA, p. 25

Imprescritibilidade do Estupro, Antonio Baptista Gonçalves, p. 27

Crise Carcerária e Atuação do Ministério Público, Karina Albuquerque Denicol, p. 41

A Questão do Embaraço Dogmático da Culpabilidade Penal da Pessoa Jurídica nas Teorias de Heterorresponsabilidade, André Eduardo Detzel, p. 55

PROTEÇÃO DOS INTERESSES COLETIVOS E DIFUSOS (ESPECIAL CONSIDERAÇÃO À TUTELA DO MEIO AMBIENTE), p. 73

Ação Coletiva como Instrumento Democrático de Proteção ao Meio Ambiente no Brasil, Cesar Motta Moreira, p. 75

A Livre Forma de Comercializar, o Spam, Proteção de Dados Pessoais e os Direitos Fundamentais Envolvidos, Luiz Felipe Pinto Heilmann, p. 89

Direitos Fundamentais no Estado Globalizado: o Processo de Internalização dos Direitos Fundamentais de Terceira Dimensão, Susana Sbrogio’Galia, p. 109

Poluição Sonora na "Porta" da Amazônia: da Tolerância à Tutela no Meio Ambiente Urbano de Belém, Daniele da Conceição Matos Alves, p. 129

A Responsabilidade Civil Redesenhada na Sociedade do Século XXI, Ângela Alves de Sousa / Maria Lucia de Barros Rodrigues, p. 149

Seguridade, Trabalho Decente e a Crise do Cuidado no Processo de Envelhecimento no Brasil, Eliane Romeiro Costa, p. 163

El Precio del Agua en España Desde una Perspectiva Jurídica Tributaria, Montserrat Casanellas Chuecos, p. 179

REFORMA CONSTITUCIONAL, p. 199

Democracia, Reformas Constitucionais e o Cenário de Crise Política, Roseana Cilião Sacchelli, p. 201

Hierarquia dos Tratados e Convenções Internacionais, Kiyoshi Harada, p. 217

Modelo de Federalismo Cooperativo Participativo Aplicado ao Saneamento Básico no Brasil, Fernando Massardo / Josiane Becker, p. 229

O Parlamentarismo como Sistema de Governo, Kiyoshi Harada, p. 249

A Participação do Mediador no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta em Direito Ambiental, Arthur Mendes Lobo / Lucia Mugayar / Regiane França Liblik, p. 257

DIREITO DE FAMÍLIA, p. 275

La Evolución en la Noción Jurídica de la Familia, sus Diversas Formas y la Globalización de su Reconocimiento, Rommy Alvarez Escudero, p. 277

Índice alfabético

A

  • A livre forma de comercializar, o spam, proteção de dados pessoais e os direitos fundamentais envolvidos. Luiz Felipe Pinto Heilmann, p. 89
  • A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de con-duta em direito ambiental. Arthur Mendes Lobo / Lucia Mugayar / Regia-ne França Liblik, p. 257
  • A questão do embaraço dogmático da culpabilidade penal da pessoa jurídica nas teorias de heterorresponsabilidade. André Eduardo Detzel, p. 55
  • A responsabilidade civil redesenhada na sociedade do século XXI. Ângela Alves de Sousa / Maria Lucia de Barros Rodrigues, p. 149
  • Ação coletiva como instrumento democrático de proteção ao meio ambi-ente no Brasil. Cesar Motta Moreira, p. 75
  • Amazônia. Poluição sonora na "porta" da Amazônia: da tolerância à tutela no meio ambiente urbano de Belém. Daniele da Conceição Matos Alves, p. 129
  • André Eduardo Detzel. A questão do embaraço dogmático da culpabili-dade penal da pessoa jurídica nas teorias de heterorresponsabilidade, p. 55
  • Ângela Alves de Sousa. A responsabilidade civil redesenhada na socieda-de do século XXI. Ângela Alves de Sousa / Maria Lucia de Barros Rodri-gues, p. 149
  • Antonio Baptista Gonçalves. Imprescritibilidade do estupro, p. 27
  • Arthur Mendes Lobo. A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental. Arthur Mendes Lobo / Lu-cia Mugayar / Regiane França Liblik, p. 257

C

  • Cesar Motta Moreira. Ação coletiva como instrumento democrático de proteção ao meio ambiente no Brasil, p. 75
  • Comercialização. A livre forma de comercializar, o spam, proteção de dados pessoais e os direitos fundamentais envolvidos. Luiz Felipe Pinto Heilmann, p. 89
  • Convenção internacional. Hierarquia dos Tratados e Convenções Inter-nacionais. Kiyoshi Harada, p. 217
  • Criminologia. Direito penal e criminologia, p. 25
  • Crise carcerária e atuação do Ministério Público. Karina Albuquerque Denicol, p. 41
  • Crise política. Democracia, reformas constitucionais e o cenário de crise política. Roseana Cilião Sacchelli, p. 201
  • Culpabilidade penal. A questão do embaraço dogmático da culpabilidade penal da pessoa jurídica nas teorias de heterorresponsabilidade. André Eduardo Detzel, p. 55

D

  • Daniele da Conceição Matos Alves. Poluição sonora na "porta" da Ama-zônia: da tolerância à tutela no meio ambiente urbano de Belém, p. 129
  • Democracia, reformas constitucionais e o cenário de crise política. Rosea-na Cilião Sacchelli, p. 201
  • Democracia. Ação coletiva como instrumento democrático de proteção ao meio ambiente no Brasil. Cesar Motta Moreira, p. 75
  • Direito ambiental. A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental. Arthur Mendes Lobo / Lu-cia Mugayar / Regiane França Liblik, p. 257
  • Direito de família, p. 275
  • Direito fundamental. A livre forma de comercializar, o spam, proteção de dados pessoais e os direitos fundamentais envolvidos. Luiz Felipe Pinto Heilmann, p. 89
  • Direito penal e criminologia, p. 25
  • Direitos fundamentais no Estado globalizado: o processo de internaliza-ção dos direitos fundamentais de terceira dimensão. Susana Sbrogio’Galia, p. 109

E

  • El precio del agua en España desde una perspectiva jurídica tributaria. Montserrat Casanellas Chuecos, p. 179
  • Eliane Romeiro Costa. Seguridade, trabalho decente e a crise do cuidado no processo de envelhecimento no Brasil, p. 163
  • Estado globalizado. Direitos fundamentais no Estado globalizado: o pro-cesso de internalização dos direitos fundamentais de terceira dimensão. Susana Sbrogio’Galia, p. 109
  • Estupro. Imprescritibilidade do estupro. Antonio Baptista Gonçalves, p. 27

F

  • Familia. La evolución en la noción jurídica de la familia, sus diversas formas y la globalización de su reconocimiento. Rommy Alvarez Escude-ro, p. 277
  • Federalismo cooperativo participativo. Modelo de federalismo cooperati-vo participativo aplicado ao saneamento básico no Brasil. Fernando Massardo / Josiane Becker, p. 229
  • Fernando Massardo. Modelo de federalismo cooperativo participativo aplicado ao saneamento básico no Brasil. Fernando Massardo / Josiane Be-cker, p. 229

G

  • Globalización. La evolución en la noción jurídica de la familia, sus diversas formas y la globalización de su reconocimiento. Rommy Alvarez Escudero, p. 277

H

  • Hierarquia dos Tratados e Convenções Internacionais. Kiyoshi Harada, p. 217

I

  • Imprescritibilidade do estupro. Antonio Baptista Gonçalves, p. 27
  • Interesse difuso e coletivo. Proteção dos interesses coletivos e difusos (especial consideração à tutela do meio ambiente), p. 73
  • Internalização. Direitos fundamentais no Estado globalizado: o processo de internalização dos direitos fundamentais de terceira dimensão. Susana Sbrogio’Galia, p. 109

J

  • Josiane Becker. Modelo de federalismo cooperativo participativo aplica-do ao saneamento básico no Brasil. Fernando Massardo / Josiane Becker, p. 229

K

  • Karina Albuquerque Denicol. Crise carcerária e atuação do Ministério Público, p. 41
  • Kiyoshi Harada. Hierarquia dos Tratados e Convenções Internacionais, p. 217
  • Kiyoshi Harada. O parlamentarismo como sistema de governo, p. 249

L

  • La evolución en la noción jurídica de la familia, sus diversas formas y la globalización de su reconocimiento. Rommy Alvarez Escudero, p. 277
  • Livre forma de comercializar, o spam, proteção de dados pessoais e os direitos fundamentais envolvidos. Luiz Felipe Pinto Heilmann, p. 89
  • Lucia Mugayar. A participação do mediador no âmbito do termo de ajus-tamento de conduta em direito ambiental. Arthur Mendes Lobo / Lucia Mugayar / Regiane França Liblik, p. 257
  • Luiz Felipe Pinto Heilmann. A livre forma de comercializar, o spam, prote-ção de dados pessoais e os direitos fundamentais envolvidos, p. 89

M

  • Maria Lucia de Barros Rodrigues. A responsabilidade civil redesenhada na sociedade do século XXI. Ângela Alves de Sousa / Maria Lucia de Bar-ros Rodrigues, p. 149
  • Mediação. A participação do mediador no âmbito do termo de ajusta-mento de conduta em direito ambiental. Arthur Mendes Lobo / Lucia Mugayar / Regiane França Liblik, p. 257
  • Meio ambiente urbano. Poluição sonora na "porta" da Amazônia: da tolerância à tutela no meio ambiente urbano de Belém. Daniele da Con-ceição Matos Alves, p. 129
  • Meio ambiente. Proteção dos interesses coletivos e difusos (especial con-sideração à tutela do meio ambiente), p. 73
  • Ministério Público. Crise carcerária e atuação do Ministério Público. Kari-na Albuquerque Denicol, p. 41
  • Modelo de federalismo cooperativo participativo aplicado ao saneamen-to básico no Brasil. Fernando Massardo / Josiane Becker, p. 229
  • Montserrat Casanellas Chuecos. El precio del agua en España desde una perspectiva jurídica tributaria, p. 179

N

  • Noción jurídica. La evolución en la noción jurídica de la familia, sus diversas formas y la globalización de su reconocimiento. Rommy Alvarez Escudero, p. 277

O

  • O parlamentarismo como sistema de governo. Kiyoshi Harada, p. 249

P

  • Parlamentarismo como sistema de governo. Kiyoshi Harada, p. 249
  • Participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de condu-ta em direito ambiental. Arthur Mendes Lobo / Lucia Mugayar / Regiane França Liblik, p. 257
  • Poluição sonora na "porta" da Amazônia: da tolerância à tutela no meio ambiente urbano de Belém. Daniele da Conceição Matos Alves, p. 129
  • Precio del agua en España. El precio del agua en España desde una perspectiva jurídica tributaria. Montserrat Casanellas Chuecos, p. 179
  • Prescrição. Imprescritibilidade do estupro. Antonio Baptista Gonçalves, p. 27
  • Prisão. Crise carcerária e atuação do Ministério Público. Karina Albuquer-que Denicol, p. 41
  • Proteção ao meio ambiente. Ação coletiva como instrumento democráti-co de proteção ao meio ambiente no Brasil. Cesar Motta Moreira, p. 75
  • Proteção de dados pessoais. A livre forma de comercializar, o spam, pro-teção de dados pessoais e os direitos fundamentais envolvidos. Luiz Feli-pe Pinto Heilmann, p. 89
  • Proteção dos interesses coletivos e difusos (especial consideração à tutela do meio ambiente), p. 73

R

  • Reconocimiento. La evolución en la noción jurídica de la familia, sus diversas formas y la globalización de su reconocimiento. Rommy Alvarez Escudero, p. 277
  • Reforma constitucional, p. 199
  • Reforma constitucional. Democracia, reformas constitucionais e o cenário de crise política. Roseana Cilião Sacchelli, p. 201
  • Regiane França Liblik. A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental. Arthur Mendes Lobo / Lucia Mugayar / Regiane França Liblik, p. 257
  • Responsabilidade civil redesenhada na sociedade do século XXI. Ângela Alves de Sousa / Maria Lucia de Barros Rodrigues, p. 149
  • Rommy Alvarez Escudero. La evolución en la noción jurídica de la familia, sus diversas formas y la globalización de su reconocimiento, p. 277
  • Roseana Cilião Sacchelli. Democracia, reformas constitucionais e o cená-rio de crise política, p. 201

S

  • Saneamento básico. Modelo de federalismo cooperativo participativo aplicado ao saneamento básico no Brasil. Fernando Massardo / Josiane Becker, p. 229
  • Seguridade, trabalho decente e a crise do cuidado no processo de envelhe-cimento no Brasil. Eliane Romeiro Costa, p. 163
  • Sistema de governo. O parlamentarismo como sistema de governo. Kiyoshi Harada, p. 249
  • Spam. A livre forma de comercializar, o spam, proteção de dados pessoais e os direitos fundamentais envolvidos. Luiz Felipe Pinto Heilmann, p. 89
  • Susana Sbrogio’Galia. Direitos fundamentais no Estado globalizado: o processo de internalização dos direitos fundamentais de terceira dimensão, p. 109

T

  • Teoria da heterorresponsabilidade. A questão do embaraço dogmático da culpabilidade penal da pessoa jurídica nas teorias de heterorresponsabili-dade. André Eduardo Detzel, p. 55
  • Terceira dimensão. Direitos fundamentais no Estado globalizado: o pro-cesso de internalização dos direitos fundamentais de terceira dimensão. Susana Sbrogio’Galia, p. 109
  • Termo de ajustamento. A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental. Arthur Mendes Lobo / Lucia Mugayar / Regiane França Liblik, p. 257
  • Tolerância. Poluição sonora na "porta" da Amazônia: da tolerância à tutela no meio ambiente urbano de Belém. Daniele da Conceição Matos Alves, p. 129
  • Tratado internacional. Hierarquia dos Tratados e Convenções Internacio-nais. Kiyoshi Harada, p. 217
  • Tutela do meio ambiente. Poluição sonora na "porta" da Amazônia: da tolerância à tutela no meio ambiente urbano de Belém. Daniele da Con-ceição Matos Alves, p. 129
  • Tutela do meio ambiente. Proteção dos interesses coletivos e difusos (es-pecial consideração à tutela do meio ambiente), p. 73

U

  • Una perspectiva jurídica tributaria. El precio del agua en España desde una perspectiva jurídica tributaria. Montserrat Casanellas Chuecos, p. 179

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