Meio Ambiente e Direitos Humanos - O Deslocamento de Pessoas por Causas Ambientais Agravadas pelas Mudanças Climáticas

Elizabeth Alves Fernandes

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Ficha técnica

Autor(es): Elizabeth Alves Fernandes

ISBN: 978853624684-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 228

Publicado em: 09/06/2014

Área(s): Direito Ambiental; Direito Constitucional

Sinopse

As pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas ilustram danos extraterritoriais e cumulativos causados pelo agir humano que ameaçam a existência e as condições de vida de populações no planeta.

O problema impõe, para o seu enfrentamento, o afastamento da racionalidade da irresponsabilidade organizada - o que não deve ser confundido com a responsabilização internacional voltada para a reparação. As condições ambientais atuais requerem que se volte também aos efeitos combinados e cumulativos, oriundos de várias fontes de poluição e de impacto ambiental capazes de produzir efeitos globais duradouros.

A presente obra apresenta pesquisa completa e aprofundada sobre os limites jurídicos das esferas internacionais de proteção do ser humano, como tradicionalmente aplicadas para a proteção das pessoas que serão forçadas a se deslocar por causas associadas ao meio ambiente e mudanças climáticas.

Este trabalho contribui para o estudo dos Direitos Humanos, Direito Internacional e Meio Ambiente.

Autor(es)

Elizabeth Alves Fernandes
Doutora, mestre e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Estudos Avançados Europeus pelo Colégio Europeu de Parma - Itália. Advogada em São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo I O DESLOCAMENTO FORÇADO DE PESSOAS POR CAUSAS AMBIENTAIS AGRAVADAS PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

1 O deslocamento forçado de pessoas .

2 A intrínseca multicausalidade

3 A vulnerabilidade

4 A igual tragicidade do deslocamento e da impossibilidade de deslocamento

5 As causas ambientais para o deslocamento forçado

6 As demais causas para o deslocamento

7 As mudanças climáticas

8 A importância do estudo do tema .

8.1 A relação com a segurança internacional .

8.2 Importância do tema para o estudo dos direitos humanos no Brasil

9 A semântica utilizada .

Capítulo II OS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO

1 Os direitos humanos afetados

2 As esferas internacionais de proteção da pessoa h umana

3 O direito humanitário

3.1 A aplicação do direito humanitário para proteçã o das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientais .

4 O direito dos refugiados

4.1 Precedentes da proteção internacional dos refug iados - O sistema internacional de proteção aos estrangeiros e m inorias

4.2 A Convenção de Genebra para o Estatuto dos Refu giados - 1951

4.3 Fundamentos clássicos da Convenção de Genebra de 1951 para o reconhecimento da condição de refugiado .

4.4 Instrumentos regionais de proteção dos refugiad os

4.5 Proteção dos refugiados no Brasil - Lei 9.474/97

4.6 Alargamento do conceito de refugiado

4.7 Os direitos humanos no plano internacional

4.8 O regime objetivo dos direitos humanos

4.9 Normas de direitos humanos de jus cogens

4.10 Dimensões de direitos humanos .

4.11 Direito humano internacional a um meio ambiente sadio

4.12 Obrigação primária de proteção dos direitos humanos pelo Estado

4.13 O problema da inefetividade dos direitos humanos

4.14 A proteção internacional complementar .

5 Princípios orientadores para os deslocamentos internos

6 A Convenção de Kampala da União Africana .

7 A Convenção sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias

8 Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

8.1 Ações de adaptação e de aumento da resiliência

Capítulo III DIREITOS HUMANOS GLOBAIS - NECESSÁRIA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO

1 A tortuosa relação entre o homem, o meio ambiente e o desenvolvimento

2 Hans Jonas - O princípio da responsabilidade .

3 Inadequação do enfrentamento pela responsabilização internacional de Estados por violação de normas de direito internaci onal

4 Direitos humanos globais

5 Cooperação vinculante internacional para a proteção das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ações de adaptação e de aumento da resiliência.
  • Adaptação. Ações de adaptação e de aumento da res iliência
  • Agravamento de causas ambientais. Deslocamento fo rçado de pessoas por causas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas
  • Alargamento do conceito de refugiado .
  • Aplicação do direito humanitário para proteção da s pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientais

C

  • Causas ambientais para o deslocamento forçado .
  • Causas ambientais. Aplicação do direito humanitário para proteção das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientai s
  • Causas ambientais. Cooperação vinculante internac ional para a proteção das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambie ntais agravadas pelas mudanças climáticas
  • Clima. Mudanças climáticas
  • Conclusão .
  • Convenção de Genebra de 1951. Fundamentos clássicos da Convenção de Genebra de 1951 para o reconhecimento da condição d e refugiado
  • Convenção de Genebra para o Estatuto dos Refugiad os - 1951
  • Convenção de Kampala da União Africana .
  • Convenção sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias
  • Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
  • Cooperação internacional. Direitos humanos globai s - Necessária cooperação internacional para a proteção .
  • Cooperação vinculante internacional para a proteç ão das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas

D

  • Desenvolvimento. Tortuosa relação entre o homem, o meio ambiente e o desenvolvimento
  • Deslocamento de pessoas. Cooperação vinculante in ternacional para a proteção das pessoas forçadas a se deslocar por cau sas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas
  • Deslocamento forçado de pessoas por causas ambien tais agravadas pelas mudanças climáticas
  • Deslocamento forçado de pessoas .
  • Deslocamento forçado. Causas ambientais para o de slocamento forçado
  • Deslocamento interno. Princípios orientadores par a os deslocamentos internos
  • Deslocamento. Demais causas para o deslocamento.
  • Deslocamento. Igual tragicidade do deslocamento e da impossibilidade de deslocamento
  • Dimensões de direitos humanos .
  • Direito dos refugiados .
  • Direito humanitário
  • Direito humanitário. Aplicação do direito humanitário para proteção das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientai s
  • Direito humano internacional a um meio ambiente sadio
  • Direitos humanos afetados .
  • Direitos humanos no plano internacional .
  • Direitos humanos. Dimensões de direitos humanos .
  • Direitos humanos. Importância do tema para o estu do dos direitos humanos no Brasil
  • Direitos humanos. Normas de direitos humanos de jus cogens
  • Direitos humanos. Obrigação primária de proteção dos direitos humanos pelo Estado
  • Direitos humanos. Problema da inefetividade dos d ireitos humanos
  • Direitos humanos. Regime objetivo dos direitos hu manos
  • Direitos humanos globais .
  • Direitos humanos globais - Necessária cooperação internacional para a proteção .

E

  • Efetividade. Problema da inefetividade dos direit os humanos
  • Esferas internacionais de proteção da pessoa huma na
  • Estado. Inadequação do enfrentamento pela respons abilização internacional de Estados por violação de normas de direito in ternacional
  • Estado. Obrigação primária de proteção dos direit os humanos pelo Estado
  • Estrangeiro. Precedentes da proteção internaciona l dos refugiados - O sistema internacional de proteção aos estrangeiros e minorias

F

  • Fundamentos clássicos da Convenção de Genebra de 1951 para o reconhecimento da condição de refugiado .

H

  • Hans Jonas - O princípio da responsabilidade .
  • Homem. Tortuosa relação entre o homem, o meio amb iente e o desenvolvimento

I

  • Igual tragicidade do deslocamento e da impossibil idade de deslocamento
  • Importância do tema para o estudo dos direitos hu manos no Brasil
  • Inadequação do enfrentamento pela responsabilizaç ão internacional de Estados por violação de normas de direito internaci onal
  • Instrumentos internacionais de proteção .
  • Instrumentos regionais de proteção dos refugiados
  • Intrínseca multicausalidade .
  • Introdução .

J

  • Jus cogens. Normas de direitos humanos de jus cogens

K

  • Kampala. Convenção de Kampala da União Africana .

L

  • Lei 9.474/97. Proteção dos refugiados no Brasil .

M

  • Meio ambiente sadio. Direito humano internacional a um meio ambiente sadio
  • Meio ambiente. Tortuosa relação entre o homem, o meio ambiente e o desenvolvimento
  • Migrantes. Convenção sobre a Proteção dos Direito s de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias
  • Minoria. Precedentes da proteção internacional do s refugiados - O sistema internacional de proteção aos estrangeiros e minori as
  • Mudanças climáticas
  • Mudanças climáticas. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima .
  • Mudanças climáticas. Cooperação vinculante intern acional para a proteção das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambie ntais agravadas pelas mudanças climáticas
  • Mudanças climáticas. Deslocamento forçado de pessoas por causas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas
  • Mudanças climáticas. Importância do estudo do tema
  • Mudanças climáticas. Importância do tema para o estudo dos direitos humanos no Brasil
  • Multicausalidade. Intrínseca multicausalidade .

N

  • Normas de Direito Internacional. Inadequação do e nfrentamento pela responsabilização internacional de Estados por violaçã o de normas de direito internacional
  • Normas de direitos humanos de jus cogens

O

  • Obrigação primária de proteção dos direitos human os pelo Estado
  • ONU. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mud ança do Clima

P

  • Precedentes da proteção internacional dos refugia dos - O sistema internacional de proteção aos estrangeiros e minorias .
  • Princípio da responsabilidade. Hans Jonas - O pri ncípio da responsabilidade
  • Princípios orientadores para os deslocamentos int ernos
  • Problema da inefetividade dos direitos humanos .
  • Proteção ambiental. Instrumentos internacionais d e proteção
  • Proteção ambiental. Precedentes da proteção inter nacional dos refugiados - O sistema internacional de proteção aos estrangei ros e minorias
  • Proteção da pessoa humana. Esferas internacionais de proteção da pessoa humana
  • Proteção das pessoas. Aplicação do direito humani tário para proteção das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientai s
  • Proteção dos refugiados no Brasil - Lei 9.474/97
  • Proteção internacional complementar .
  • Proteção internacional. Direitos humanos globais - Necessária cooperação internacional para a proteção .

R

  • Referências
  • Refugiado. Alargamento do conceito de refugiado .
  • Refugiado. Convenção de Genebra para o Estatuto d os Refugiados - 1951
  • Refugiado. Direito dos refugiados .
  • Refugiado. Fundamentos clássicos da Convenção de Genebra de 1951 para o reconhecimento da condição de refugiado .
  • Refugiado. Instrumentos regionais de proteção dos refugiados
  • Refugiado. Proteção dos refugiados no Brasil - Le i 9.474/97
  • Refugiados. Precedentes da proteção internacional dos refugiados - O sistema internacional de proteção aos estrangeiros e minorias
  • Regime objetivo dos direitos humanos .
  • Relação com a segurança internacional .
  • Resiliência. Ações de adaptação e de aumento da r esiliência
  • Responsabilidade internacional. Inadequação do en frentamento pela responsabilização internacional de Estados por violaçã o de normas de direito internacional
  • Responsabilidade. Hans Jonas - O princípio da res ponsabilidade

S

  • Segurança internacional. Relação com a segurança internacional
  • Semântica utilizada .
  • Sistema internacional de proteção. Precedentes da proteção internacional dos refugiados - O sistema internacional de proteçã o aos estrangeiros e minorias

T

  • Tortuosa relação entre o homem, o meio ambiente e o desenvolvimento
  • Trabalhadores migrantes. Convenção sobre a Proteç ão dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias
  • Tragicidade. Igual tragicidade do deslocamento e da impossibilidade de deslocamento

U

  • União Africana. Convenção de Kampala da União Africana

V

  • Vulnerabilidade .

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Socioambientalismo: Uma Realidade - Homenagem a Carlos Frederico Marés de Souza Filho

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Direito à Saúde e Reserva do Possível

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