Meio Ambiente e Direitos Humanos - O Deslocamento de Pessoas por Causas Ambientais Agravadas pelas Mudanças Climáticas

Elizabeth Alves Fernandes

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Ficha técnica

Autor(es): Elizabeth Alves Fernandes

ISBN v. impressa: 978853624684-0

ISBN v. digital: 978853628610-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 228

Publicado em: 09/06/2014

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Constitucional

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Sinopse

As pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas ilustram danos extraterritoriais e cumulativos causados pelo agir humano que ameaçam a existência e as condições de vida de populações no planeta.

O problema impõe, para o seu enfrentamento, o afastamento da racionalidade da irresponsabilidade organizada - o que não deve ser confundido com a responsabilização internacional voltada para a reparação. As condições ambientais atuais requerem que se volte também aos efeitos combinados e cumulativos, oriundos de várias fontes de poluição e de impacto ambiental capazes de produzir efeitos globais duradouros.

A presente obra apresenta pesquisa completa e aprofundada sobre os limites jurídicos das esferas internacionais de proteção do ser humano, como tradicionalmente aplicadas para a proteção das pessoas que serão forçadas a se deslocar por causas associadas ao meio ambiente e mudanças climáticas.

Este trabalho contribui para o estudo dos Direitos Humanos, Direito Internacional e Meio Ambiente.

Autor(es)

Elizabeth Alves Fernandes
Doutora, mestre e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Estudos Avançados Europeus pelo Colégio Europeu de Parma - Itália. Advogada em São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I O DESLOCAMENTO FORÇADO DE PESSOAS POR CAUSAS AMBIENTAIS AGRAVADAS PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, p. 21

1 O deslocamento forçado de pessoas ., p. 21

2 A intrínseca multicausalidade, p. 22

3 A vulnerabilidade, p. 25

4 A igual tragicidade do deslocamento e da impossibilidade de deslocamento, p. 27

5 As causas ambientais para o deslocamento forçado, p. 30

6 As demais causas para o deslocamento, p. 34

7 As mudanças climáticas, p. 38

8 A importância do estudo do tema ., p. 45

8.1 A relação com a segurança internacional ., p. 46

8.2 Importância do tema para o estudo dos direitos humanos no Brasil, p. 50

9 A semântica utilizada ., p. 51

Capítulo II OS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO, p. 55

1 Os direitos humanos afetados, p. 55

2 As esferas internacionais de proteção da pessoa h umana, p. 57

3 O direito humanitário, p. 59

3.1 A aplicação do direito humanitário para proteçã o das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientais ., p. 63

4 O direito dos refugiados, p. 67

4.1 Precedentes da proteção internacional dos refug iados - O sistema internacional de proteção aos estrangeiros e m inorias, p. 67

4.2 A Convenção de Genebra para o Estatuto dos Refu giados - 1951, p. 72

4.3 Fundamentos clássicos da Convenção de Genebra de 1951 para o reconhecimento da condição de refugiado ., p. 74

4.4 Instrumentos regionais de proteção dos refugiad os, p. 77

4.5 Proteção dos refugiados no Brasil - Lei 9.474/97, p. 79

4.6 Alargamento do conceito de refugiado, p. 84

4.7 Os direitos humanos no plano internacional, p. 92

4.8 O regime objetivo dos direitos humanos, p. 98

4.9 Normas de direitos humanos de jus cogens, p. 103

4.10 Dimensões de direitos humanos ., p. 107

4.11 Direito humano internacional a um meio ambiente sadio, p. 112

4.12 Obrigação primária de proteção dos direitos humanos pelo Estado, p. 121

4.13 O problema da inefetividade dos direitos humanos, p. 122

4.14 A proteção internacional complementar ., p. 126

5 Princípios orientadores para os deslocamentos internos, p. 132

6 A Convenção de Kampala da União Africana ., p. 135

7 A Convenção sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias, p. 138

8 Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, p. 141

8.1 Ações de adaptação e de aumento da resiliência, p. 148

Capítulo III DIREITOS HUMANOS GLOBAIS - NECESSÁRIA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO, p. 157

1 A tortuosa relação entre o homem, o meio ambiente e o desenvolvimento, p. 157

2 Hans Jonas - O princípio da responsabilidade ., p. 163

3 Inadequação do enfrentamento pela responsabilização internacional de Estados por violação de normas de direito internaci onal, p. 171

4 Direitos humanos globais, p. 181

5 Cooperação vinculante internacional para a proteção das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas, p. 184

CONCLUSÃO, p. 197

REFERÊNCIAS, p. 203

Índice alfabético

A

  • Ações de adaptação e de aumento da resiliência., p. 148
  • Adaptação. Ações de adaptação e de aumento da res iliência, p. 148
  • Agravamento de causas ambientais. Deslocamento fo rçado de pessoas por causas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas, p. 21
  • Alargamento do conceito de refugiado ., p. 84
  • Aplicação do direito humanitário para proteção da s pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientais, p. 63

C

  • Causas ambientais para o deslocamento forçado ., p. 30
  • Causas ambientais. Aplicação do direito humanitário para proteção das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientai s, p. 63
  • Causas ambientais. Cooperação vinculante internac ional para a proteção das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambie ntais agravadas pelas mudanças climáticas, p. 184
  • Clima. Mudanças climáticas, p. 38
  • Conclusão ., p. 197
  • Convenção de Genebra de 1951. Fundamentos clássicos da Convenção de Genebra de 1951 para o reconhecimento da condição d e refugiado, p. 74
  • Convenção de Genebra para o Estatuto dos Refugiad os - 1951, p. 72
  • Convenção de Kampala da União Africana ., p. 135
  • Convenção sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias, p. 138
  • Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, p. 141
  • Cooperação internacional. Direitos humanos globai s - Necessária cooperação internacional para a proteção ., p. 157
  • Cooperação vinculante internacional para a proteç ão das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas, p. 184

D

  • Desenvolvimento. Tortuosa relação entre o homem, o meio ambiente e o desenvolvimento, p. 157
  • Deslocamento de pessoas. Cooperação vinculante in ternacional para a proteção das pessoas forçadas a se deslocar por cau sas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas, p. 184
  • Deslocamento forçado de pessoas por causas ambien tais agravadas pelas mudanças climáticas, p. 21
  • Deslocamento forçado de pessoas ., p. 21
  • Deslocamento forçado. Causas ambientais para o de slocamento forçado, p. 30
  • Deslocamento interno. Princípios orientadores par a os deslocamentos internos, p. 132
  • Deslocamento. Demais causas para o deslocamento., p. 34
  • Deslocamento. Igual tragicidade do deslocamento e da impossibilidade de deslocamento, p. 27
  • Dimensões de direitos humanos ., p. 107
  • Direito dos refugiados ., p. 67
  • Direito humanitário, p. 59
  • Direito humanitário. Aplicação do direito humanitário para proteção das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientai s, p. 63
  • Direito humano internacional a um meio ambiente sadio, p. 112
  • Direitos humanos afetados ., p. 55
  • Direitos humanos no plano internacional ., p. 92
  • Direitos humanos. Dimensões de direitos humanos ., p. 107
  • Direitos humanos. Importância do tema para o estu do dos direitos humanos no Brasil, p. 50
  • Direitos humanos. Normas de direitos humanos de jus cogens, p. 103
  • Direitos humanos. Obrigação primária de proteção dos direitos humanos pelo Estado, p. 121
  • Direitos humanos. Problema da inefetividade dos d ireitos humanos, p. 122
  • Direitos humanos. Regime objetivo dos direitos hu manos, p. 98
  • Direitos humanos globais ., p. 181
  • Direitos humanos globais - Necessária cooperação internacional para a proteção ., p. 157

E

  • Efetividade. Problema da inefetividade dos direit os humanos, p. 122
  • Esferas internacionais de proteção da pessoa huma na, p. 57
  • Estado. Inadequação do enfrentamento pela respons abilização internacional de Estados por violação de normas de direito in ternacional, p. 171
  • Estado. Obrigação primária de proteção dos direit os humanos pelo Estado, p. 121
  • Estrangeiro. Precedentes da proteção internaciona l dos refugiados - O sistema internacional de proteção aos estrangeiros e minorias, p. 67

F

  • Fundamentos clássicos da Convenção de Genebra de 1951 para o reconhecimento da condição de refugiado ., p. 74

H

  • Hans Jonas - O princípio da responsabilidade ., p. 163
  • Homem. Tortuosa relação entre o homem, o meio amb iente e o desenvolvimento, p. 157

I

  • Igual tragicidade do deslocamento e da impossibil idade de deslocamento, p. 27
  • Importância do tema para o estudo dos direitos hu manos no Brasil, p. 50
  • Inadequação do enfrentamento pela responsabilizaç ão internacional de Estados por violação de normas de direito internaci onal, p. 171
  • Instrumentos internacionais de proteção ., p. 55
  • Instrumentos regionais de proteção dos refugiados, p. 77
  • Intrínseca multicausalidade ., p. 22
  • Introdução ., p. 15

J

  • Jus cogens. Normas de direitos humanos de jus cogens, p. 103

K

  • Kampala. Convenção de Kampala da União Africana ., p. 135

L

  • Lei 9.474/97. Proteção dos refugiados no Brasil ., p. 79

M

  • Meio ambiente sadio. Direito humano internacional a um meio ambiente sadio, p. 112
  • Meio ambiente. Tortuosa relação entre o homem, o meio ambiente e o desenvolvimento, p. 157
  • Migrantes. Convenção sobre a Proteção dos Direito s de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias, p. 138
  • Minoria. Precedentes da proteção internacional do s refugiados - O sistema internacional de proteção aos estrangeiros e minori as, p. 67
  • Mudanças climáticas, p. 38
  • Mudanças climáticas. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima ., p. 141
  • Mudanças climáticas. Cooperação vinculante intern acional para a proteção das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambie ntais agravadas pelas mudanças climáticas, p. 184
  • Mudanças climáticas. Deslocamento forçado de pessoas por causas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas, p. 21
  • Mudanças climáticas. Importância do estudo do tema, p. 45
  • Mudanças climáticas. Importância do tema para o estudo dos direitos humanos no Brasil, p. 50
  • Multicausalidade. Intrínseca multicausalidade ., p. 22

N

  • Normas de Direito Internacional. Inadequação do e nfrentamento pela responsabilização internacional de Estados por violaçã o de normas de direito internacional, p. 171
  • Normas de direitos humanos de jus cogens, p. 103

O

  • Obrigação primária de proteção dos direitos human os pelo Estado, p. 121
  • ONU. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mud ança do Clima, p. 141

P

  • Precedentes da proteção internacional dos refugia dos - O sistema internacional de proteção aos estrangeiros e minorias ., p. 67
  • Princípio da responsabilidade. Hans Jonas - O pri ncípio da responsabilidade, p. 163
  • Princípios orientadores para os deslocamentos int ernos, p. 132
  • Problema da inefetividade dos direitos humanos ., p. 122
  • Proteção ambiental. Instrumentos internacionais d e proteção, p. 55
  • Proteção ambiental. Precedentes da proteção inter nacional dos refugiados - O sistema internacional de proteção aos estrangei ros e minorias, p. 67
  • Proteção da pessoa humana. Esferas internacionais de proteção da pessoa humana, p. 57
  • Proteção das pessoas. Aplicação do direito humani tário para proteção das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientai s, p. 63
  • Proteção dos refugiados no Brasil - Lei 9.474/97, p. 79
  • Proteção internacional complementar ., p. 126
  • Proteção internacional. Direitos humanos globais - Necessária cooperação internacional para a proteção ., p. 157

R

  • Referências, p. 203
  • Refugiado. Alargamento do conceito de refugiado ., p. 84
  • Refugiado. Convenção de Genebra para o Estatuto d os Refugiados - 1951, p. 72
  • Refugiado. Direito dos refugiados ., p. 67
  • Refugiado. Fundamentos clássicos da Convenção de Genebra de 1951 para o reconhecimento da condição de refugiado ., p. 74
  • Refugiado. Instrumentos regionais de proteção dos refugiados, p. 77
  • Refugiado. Proteção dos refugiados no Brasil - Le i 9.474/97, p. 79
  • Refugiados. Precedentes da proteção internacional dos refugiados - O sistema internacional de proteção aos estrangeiros e minorias, p. 67
  • Regime objetivo dos direitos humanos ., p. 98
  • Relação com a segurança internacional ., p. 46
  • Resiliência. Ações de adaptação e de aumento da r esiliência, p. 148
  • Responsabilidade internacional. Inadequação do en frentamento pela responsabilização internacional de Estados por violaçã o de normas de direito internacional, p. 171
  • Responsabilidade. Hans Jonas - O princípio da res ponsabilidade, p. 163

S

  • Segurança internacional. Relação com a segurança internacional, p. 46
  • Semântica utilizada ., p. 51
  • Sistema internacional de proteção. Precedentes da proteção internacional dos refugiados - O sistema internacional de proteçã o aos estrangeiros e minorias, p. 67

T

  • Tortuosa relação entre o homem, o meio ambiente e o desenvolvimento, p. 157
  • Trabalhadores migrantes. Convenção sobre a Proteç ão dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias, p. 138
  • Tragicidade. Igual tragicidade do deslocamento e da impossibilidade de deslocamento, p. 27

U

  • União Africana. Convenção de Kampala da União Africana, p. 135

V

  • Vulnerabilidade ., p. 25

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