Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista

Cristiano Lourenço Rodrigues

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Ficha técnica

Autor(es): Cristiano Lourenço Rodrigues

ISBN v. impressa: 978853627987-9

ISBN v. digital: 978853628030-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 298

Publicado em: 12/06/2018

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

O presente livro discute a Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista como instrumento para a concretização do direito humano fundamental de higidez do meio ambiente do trabalho e de proteção da integridade psicofísica dos trabalhadores. Para tanto, analisa as conjecturas e as características da sociedade pós-moderna, em que os riscos ambientais exigem soluções adequadas, efetivas e justas.

Discutem-se quais as concepções de direito, ordenamento jurídico e processo que são capazes de influenciar o processo coletivo e implicar a entrega de tutelas jurisdicionais resolutivas de problemas complexos decorrentes de uma sociedade de riscos, de maneira a contornar as externalidades negativas produzidas pelo subsistema econômico, que não se compromete com a sustentabilidade.

O meio ambiente ecologicamente equilibrado, nele incluído o do trabalho, é analisado sob as perspectivas ética, política, social, econômica, ambiental e jurídica, conformado pelo princípio constitucional da sustentabilidade. Defende-se o processo cooperativo, vocacionado para a obtenção de soluções consensuais negociadas pelas partes, com especial atenção para o protagonismo constitucional do Ministério Público e dos sindicatos na ação civil pública trabalhista, com a análise pormenorizada do Termo de Ajuste de Conduta pelo Parquet como técnica extraprocessual a ser integrada ao processo coletivo.

Esmiúçam-se os aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias predispostas à concretização dos princípios e das regras atinentes à prevenção e à precaução ambientais. Trazem-se reflexões sobre a flexibilidade procedimental e sobre o paralelo entre a sentença trabalhista do dissídio coletivo trabalhista e a sentença da ação civil pública ambiental trabalhista para a obtenção de uma tutela jurisdicional adequada e justa dos interesses e direitos coletivos.

Conclui-se que a Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista, sem solução de lege ferenda, mostra-se capaz de concretizar o direito humano fundamental de higidez do meio ambiente do trabalho.

Autor(es)

CRISTIANO LOURENÇO RODRIGUES

Procurador do Trabalho da 15ª Região. Ex-Procurador Federal da Procuradoria Federal Especializada do INSS. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo de São Francisco. Professor de Direito Processual do Trabalho no Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente/SP. Professor de cursos jurídicos preparatórios para carreiras jurídicas.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - BASES JUSFILOSÓFICAS E METODOLÓGICAS

1.1 CONCEPÇÃO DE DIREITO

1.2 CONCEPÇÃO DE ORDENAMENTO JURÍDICO

1.3 A ORDEM JURÍDICA TRABALHISTA, FUNDAMENTADA NO VALOR SOCIAL DO TRABALHO COMO ORIENTADOR DE UMA METODOLOGIA DE ADEQUAÇÃO À SIGNIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS

1.3.1 O Valor Social do Trabalho na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 - Perspectiva Histórica e Pós-Positivista

1.4 CONCEPÇÃO DE PROCESSO

1.4.1 O Processo Trabalhista como Procedimento Simplificado

Capítulo 2 - A PROTEÇÃO LEGAL DO MEIO AMBIENTE

2.1 O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

2.2 OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO HÍGIDO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

2.3 A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

2.4 O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO URBANO E RURAL

Capítulo 3 - A AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL TRABALHISTA

3.1 DA TRADIÇÃO INDIVIDUALISTA À CONSOLIDAÇÃO DA TUTELA COLETIVA DE DIREITOS

3.2 A AÇÃO ADEQUADA À DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

3.3 PRINCÍPIOS E REGRAS REGENTES DO MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO DE TUTELA DE DIREITOS

3.4 OBJETO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL TRABALHISTA

3.5 O PAPEL E A LEGITIMIDADE ORDINÁRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DOS SINDICATOS NA DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS COLETIVOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS: PELO PROTAGONISMO PARTICIPATIVO E RESOLUTIVO

3.5.1 O Papel do Ministério Público do Trabalho na Defesa dos Interesses e Direitos Difusos e Coletivos Trabalhistas e a Prestação de Tutela Jurisdicional Mediante o Termo de Ajuste de Conduta - Comunicabilidade com a Ação Civil Pública

3.6 ASPECTOS COGNITIVOS E LIMITES DAS TUTELAS PROVISÓRIAS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL TRABALHISTA E NO PROCESSO TRABALHISTA - TUTELAS PREDISPOSTAS À PREVENÇÃO E À PRECAUÇÃO

3.6.1 A Diferenciação Entre as Tutelas e a Técnica Antecipatória da Tutela

3.6.2 As Modernas Tendências Regedoras das Tutelas Provisórias

3.6.3 O Processo Trabalhista e o Cabimento das Tutelas Provisórias

3.6.4 Da Tutela Cautelar e de Sua Aplicação no Processo do Trabalho

3.6.5 Da Técnica Antecipatória de Tutela de Urgência e de Sua Aplicação no Processo do Trabalho

3.6.6 Da Técnica Antecipatória de Tutela de Evidência e de Sua Aplicação no Processo do Trabalho

3.7 A SUBMISSÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AO RITO PROCEDIMENTAL TRABALHISTA E A FLEXIBILIDADE PROCEDIMENTAL COMO CAMINHO PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA TRANSINDIVIDUAL

3.8 A SENTENÇA TRABALHISTA E O PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO DISSÍDIO COLETIVO TRABALHISTA: PARALELO COM A SENTENÇA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL TRABALHISTA

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação adequada à defesa dos interesses e direitos transindividuais
  • Ação civil pública ambiental trabalhista
  • Ação civil pública ambiental trabalhista. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução
  • Ação civil pública. Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública
  • Ação civil pública. Submissão da ação civil pública ao rito procedimental trabalhista e a flexibilidade procedimental como caminho para a efetividade da tutela transindividual

B

  • Bases jusfilosóficas e metodológicas

C

  • Concepção de ordenamento jurídico
  • Conclusão
  • Constituição Federal. Valor social do trabalho na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. Perspectiva histórica e pós-positivista

D

  • Defesa de interesses. Ação adequada à defesa dos interesses e direitos transindividuais
  • Direito humano fundamental. Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental
  • Direito humano fundamental. Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito humano fundamental
  • Direito. Bases jusfilosóficas e metodológicas
  • Direito. Concepção de direito
  • Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental
  • Direitos fundamentais trabalhistas. Ordem jurídica trabalhista, fundamentada no valor social do trabalho como orientador de uma metodologia de adequação à significação dos direitos fundamentais trabalhistas
  • Direitos transindividuais. Ação adequada à defesa dos interesses e direitos transindividuais

E

  • Efetividade da tutela transindividual. Submissão da ação civil pública ao rito procedimental trabalhista e a flexibilidade procedimental como caminho para a efetividade da tutela transindividual
  • Equilíbrio ecológico. Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito humano fundamental

F

  • Filosofia. Bases jusfilosóficas e metodológicas
  • Flexibilidade procedimental. Sentença trabalhista e o poder normativo da justiça do trabalho no dissídio coletivo trabalhista: paralelo com a sentença da ação civil pública ambiental trabalhista

I

  • Interesses difusos e coletivos trabalhistas. Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública
  • Introdução

L

  • Legitimidade. Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo

M

  • Meio ambiente do trabalho urbano e rural
  • Meio ambiente do trabalho. Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental
  • Meio ambiente do trabalho. Organização Internacional do Trabalho e o meio ambiente do trabalho
  • Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito humano fundamental
  • Meio ambiente. Proteção legal do meio ambiente
  • Metodologia. Bases jusfilosóficas e metodológicas
  • Metodologia. Ordem jurídica trabalhista, fundamentada no valor social do trabalho como orientador de uma metodologia de adequação à significação dos direitos fundamentais trabalhistas
  • Microssistema processual coletivo. Princípios e regras regentes do microssistema processual coletivo de tutela de direitos
  • Ministério Público do Trabalho. Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública
  • Ministério Público do Trabalho. Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo
  • Modernas tendências regedoras das tutelas provisórias

O

  • Objeto da ação civil pública ambiental trabalhista
  • OIT. Organização Internacional do Trabalho e o meio ambiente do trabalho
  • Ordem jurídica trabalhista, fundamentada no valor social do trabalho como orientador de uma metodologia de adequação à significação dos direitos fundamentais trabalhistas
  • Ordenamento jurídico. Concepção
  • Organização Internacional do Trabalho e o meio ambiente do trabalho

P

  • Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública
  • Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo
  • Precaução. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução
  • Prevenção. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução
  • Princípios e regras regentes do microssistema processual coletivo de tutela de direitos
  • Procedimento simplificado. Processo trabalhista como procedimento simplificado
  • Procedimento trabalhista. Submissão da ação civil pública ao rito procedimental trabalhista e a flexibilidade procedimental como caminho para a efetividade da tutela transindividual
  • Processo do trabalho. Técnica antecipatória de tutela de evidência e de sua aplicação no processo do trabalho
  • Processo do trabalho. Técnica antecipatória de tutela de urgência e de sua aplicação no processo do trabalho
  • Processo do trabalho. Tutela cautelar e de sua aplicação no processo do trabalho
  • Processo trabalhista como procedimento simplificado
  • Processo trabalhista e o cabimento das tutelas provisórias
  • Processo trabalhista. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução
  • Processo. Concepção de processo
  • Protagonismo participativo e resolutivo. Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo
  • Proteção legal do meio ambiente

R

  • Referências

S

  • Sindicato. Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo
  • Submissão da ação civil pública ao rito procedimental trabalhista e a flexibilidade procedimental como caminho para a efetividade da tutela transindividual

T

  • Técnica antecipatória da tutela. Diferenciação entre as tutelas e a técnica antecipatória da tutela
  • Técnica antecipatória de tutela de evidência e de sua aplicação no processo do trabalho
  • Técnica antecipatória de tutela de urgência e de sua aplicação no processo do trabalho
  • Termo de Ajuste de Conduta. Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública
  • Trabalho hígido. Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental
  • Trabalho rural. Meio ambiente do trabalho urbano e rural
  • Trabalho urbano. Meio ambiente do trabalho urbano e rural
  • Trabalho. Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental
  • Trabalho. Valor social do trabalho na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. Perspectiva histórica e pós-positivista
  • Tradição individualista à consolidação da tutela coletiva de direitos
  • Tutela cautelar e de sua aplicação no processo do trabalho
  • Tutela coletiva de direitos. Tradição individualista à consolidação da tutela coletiva de direitos
  • Tutela de direitos. Princípios e regras regentes do microssistema processual coletivo de tutela de direitos
  • Tutela de evidência. Técnica antecipatória de tutela de evidência e de sua aplicação no processo do trabalho
  • Tutela de urgência. Técnica antecipatória de tutela de urgência e de sua aplicação no processo do trabalho
  • Tutela provisória. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução
  • Tutela provisória. Modernas tendências regedoras das tutelas provisórias
  • Tutela provisória. Processo trabalhista e o cabimento das tutelas provisórias
  • Tutela. Diferenciação entre as tutelas e a técnica antecipatória da tutela

V

  • Valor social do trabalho na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. Perspectiva histórica e pós-positivista
  • Valor social do trabalho. Ordem jurídica trabalhista, fundamentada no valor social do trabalho como orientador de uma metodologia de adequação à significação dos direitos fundamentais trabalhistas

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