Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista

Cristiano Lourenço Rodrigues

Versão impressa

por R$ 114,70em 4x de R$ 28,68Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
por R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Cristiano Lourenço Rodrigues

ISBN v. impressa: 978853627987-9

ISBN v. digital: 978853628030-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 370grs.

Número de páginas: 298

Publicado em: 12/06/2018

Área(s): Direito - Ambiental

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

O presente livro discute a Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista como instrumento para a concretização do direito humano fundamental de higidez do meio ambiente do trabalho e de proteção da integridade psicofísica dos trabalhadores. Para tanto, analisa as conjecturas e as características da sociedade pós-moderna, em que os riscos ambientais exigem soluções adequadas, efetivas e justas.

Discutem-se quais as concepções de direito, ordenamento jurídico e processo que são capazes de influenciar o processo coletivo e implicar a entrega de tutelas jurisdicionais resolutivas de problemas complexos decorrentes de uma sociedade de riscos, de maneira a contornar as externalidades negativas produzidas pelo subsistema econômico, que não se compromete com a sustentabilidade.

O meio ambiente ecologicamente equilibrado, nele incluído o do trabalho, é analisado sob as perspectivas ética, política, social, econômica, ambiental e jurídica, conformado pelo princípio constitucional da sustentabilidade. Defende-se o processo cooperativo, vocacionado para a obtenção de soluções consensuais negociadas pelas partes, com especial atenção para o protagonismo constitucional do Ministério Público e dos sindicatos na ação civil pública trabalhista, com a análise pormenorizada do Termo de Ajuste de Conduta pelo Parquet como técnica extraprocessual a ser integrada ao processo coletivo.

Esmiúçam-se os aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias predispostas à concretização dos princípios e das regras atinentes à prevenção e à precaução ambientais. Trazem-se reflexões sobre a flexibilidade procedimental e sobre o paralelo entre a sentença trabalhista do dissídio coletivo trabalhista e a sentença da ação civil pública ambiental trabalhista para a obtenção de uma tutela jurisdicional adequada e justa dos interesses e direitos coletivos.

Conclui-se que a Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista, sem solução de lege ferenda, mostra-se capaz de concretizar o direito humano fundamental de higidez do meio ambiente do trabalho.

Autor(es)

CRISTIANO LOURENÇO RODRIGUES

Procurador do Trabalho da 15ª Região. Ex-Procurador Federal da Procuradoria Federal Especializada do INSS. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo de São Francisco. Professor de Direito Processual do Trabalho no Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente/SP. Professor de cursos jurídicos preparatórios para carreiras jurídicas.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 - BASES JUSFILOSÓFICAS E METODOLÓGICAS, p. 19

1.1 CONCEPÇÃO DE DIREITO, p. 19

1.2 CONCEPÇÃO DE ORDENAMENTO JURÍDICO, p. 52

1.3 A ORDEM JURÍDICA TRABALHISTA, FUNDAMENTADA NO VALOR SOCIAL DO TRABALHO COMO ORIENTADOR DE UMA METODOLOGIA DE ADEQUAÇÃO À SIGNIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS, p. 73

1.3.1 O Valor Social do Trabalho na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 - Perspectiva Histórica e Pós-Positivista, p. 84

1.4 CONCEPÇÃO DE PROCESSO, p. 98

1.4.1 O Processo Trabalhista como Procedimento Simplificado, p. 105

Capítulo 2 - A PROTEÇÃO LEGAL DO MEIO AMBIENTE, p. 111

2.1 O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL, p. 112

2.2 OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO HÍGIDO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL, p. 127

2.3 A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, p. 140

2.4 O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO URBANO E RURAL, p. 146

Capítulo 3 - A AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL TRABALHISTA, p. 161

3.1 DA TRADIÇÃO INDIVIDUALISTA À CONSOLIDAÇÃO DA TUTELA COLETIVA DE DIREITOS, p. 161

3.2 A AÇÃO ADEQUADA À DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS, p. 169

3.3 PRINCÍPIOS E REGRAS REGENTES DO MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO DE TUTELA DE DIREITOS, p. 179

3.4 OBJETO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL TRABALHISTA, p. 186

3.5 O PAPEL E A LEGITIMIDADE ORDINÁRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DOS SINDICATOS NA DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS COLETIVOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS: PELO PROTAGONISMO PARTICIPATIVO E RESOLUTIVO, p. 196

3.5.1 O Papel do Ministério Público do Trabalho na Defesa dos Interesses e Direitos Difusos e Coletivos Trabalhistas e a Prestação de Tutela Jurisdicional Mediante o Termo de Ajuste de Conduta - Comunicabilidade com a Ação Civil Pública, p. 213

3.6 ASPECTOS COGNITIVOS E LIMITES DAS TUTELAS PROVISÓRIAS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL TRABALHISTA E NO PROCESSO TRABALHISTA - TUTELAS PREDISPOSTAS À PREVENÇÃO E À PRECAUÇÃO, p. 219

3.6.1 A Diferenciação Entre as Tutelas e a Técnica Antecipatória da Tutela, p. 222

3.6.2 As Modernas Tendências Regedoras das Tutelas Provisórias, p. 227

3.6.3 O Processo Trabalhista e o Cabimento das Tutelas Provisórias, p. 231

3.6.4 Da Tutela Cautelar e de Sua Aplicação no Processo do Trabalho, p. 236

3.6.5 Da Técnica Antecipatória de Tutela de Urgência e de Sua Aplicação no Processo do Trabalho, p. 238

3.6.6 Da Técnica Antecipatória de Tutela de Evidência e de Sua Aplicação no Processo do Trabalho, p. 244

3.7 A SUBMISSÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AO RITO PROCEDIMENTAL TRABALHISTA E A FLEXIBILIDADE PROCEDIMENTAL COMO CAMINHO PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA TRANSINDIVIDUAL, p. 248

3.8 A SENTENÇA TRABALHISTA E O PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO DISSÍDIO COLETIVO TRABALHISTA: PARALELO COM A SENTENÇA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL TRABALHISTA, p. 263

CONCLUSÃO, p. 273

REFERÊNCIAS, p. 281

Índice alfabético

A

  • Ação adequada à defesa dos interesses e direitos transindividuais, p. 169
  • Ação civil pública ambiental trabalhista, p. 161
  • Ação civil pública ambiental trabalhista. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução, p. 219
  • Ação civil pública. Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública, p. 213
  • Ação civil pública. Submissão da ação civil pública ao rito procedimental trabalhista e a flexibilidade procedimental como caminho para a efetividade da tutela transindividual, p. 248

B

  • Bases jusfilosóficas e metodológicas, p. 19

C

  • Concepção de ordenamento jurídico, p. 52
  • Conclusão, p. 273
  • Constituição Federal. Valor social do trabalho na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. Perspectiva histórica e pós-positivista, p. 84

D

  • Defesa de interesses. Ação adequada à defesa dos interesses e direitos transindividuais, p. 169
  • Direito humano fundamental. Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental, p. 127
  • Direito humano fundamental. Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito humano fundamental, p. 112
  • Direito. Bases jusfilosóficas e metodológicas, p. 19
  • Direito. Concepção de direito, p. 19
  • Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental, p. 127
  • Direitos fundamentais trabalhistas. Ordem jurídica trabalhista, fundamentada no valor social do trabalho como orientador de uma metodologia de adequação à significação dos direitos fundamentais trabalhistas, p. 73
  • Direitos transindividuais. Ação adequada à defesa dos interesses e direitos transindividuais, p. 169

E

  • Efetividade da tutela transindividual. Submissão da ação civil pública ao rito procedimental trabalhista e a flexibilidade procedimental como caminho para a efetividade da tutela transindividual, p. 248
  • Equilíbrio ecológico. Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito humano fundamental, p. 112

F

  • Filosofia. Bases jusfilosóficas e metodológicas, p. 19
  • Flexibilidade procedimental. Sentença trabalhista e o poder normativo da justiça do trabalho no dissídio coletivo trabalhista: paralelo com a sentença da ação civil pública ambiental trabalhista, p. 263

I

  • Interesses difusos e coletivos trabalhistas. Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública, p. 213
  • Introdução, p. 13

L

  • Legitimidade. Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo, p. 196

M

  • Meio ambiente do trabalho urbano e rural, p. 146
  • Meio ambiente do trabalho. Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental, p. 127
  • Meio ambiente do trabalho. Organização Internacional do Trabalho e o meio ambiente do trabalho, p. 140
  • Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito humano fundamental, p. 112
  • Meio ambiente. Proteção legal do meio ambiente, p. 111
  • Metodologia. Bases jusfilosóficas e metodológicas, p. 19
  • Metodologia. Ordem jurídica trabalhista, fundamentada no valor social do trabalho como orientador de uma metodologia de adequação à significação dos direitos fundamentais trabalhistas, p. 73
  • Microssistema processual coletivo. Princípios e regras regentes do microssistema processual coletivo de tutela de direitos, p. 179
  • Ministério Público do Trabalho. Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública, p. 213
  • Ministério Público do Trabalho. Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo, p. 196
  • Modernas tendências regedoras das tutelas provisórias, p. 227

O

  • Objeto da ação civil pública ambiental trabalhista, p. 186
  • OIT. Organização Internacional do Trabalho e o meio ambiente do trabalho, p. 140
  • Ordem jurídica trabalhista, fundamentada no valor social do trabalho como orientador de uma metodologia de adequação à significação dos direitos fundamentais trabalhistas, p. 73
  • Ordenamento jurídico. Concepção, p. 52
  • Organização Internacional do Trabalho e o meio ambiente do trabalho, p. 140

P

  • Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública, p. 213
  • Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo, p. 196
  • Precaução. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução, p. 219
  • Prevenção. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução, p. 219
  • Princípios e regras regentes do microssistema processual coletivo de tutela de direitos, p. 179
  • Procedimento simplificado. Processo trabalhista como procedimento simplificado, p. 105
  • Procedimento trabalhista. Submissão da ação civil pública ao rito procedimental trabalhista e a flexibilidade procedimental como caminho para a efetividade da tutela transindividual, p. 248
  • Processo do trabalho. Técnica antecipatória de tutela de evidência e de sua aplicação no processo do trabalho, p. 244
  • Processo do trabalho. Técnica antecipatória de tutela de urgência e de sua aplicação no processo do trabalho, p. 238
  • Processo do trabalho. Tutela cautelar e de sua aplicação no processo do trabalho, p. 236
  • Processo trabalhista como procedimento simplificado, p. 105
  • Processo trabalhista e o cabimento das tutelas provisórias, p. 231
  • Processo trabalhista. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução, p. 219
  • Processo. Concepção de processo, p. 98
  • Protagonismo participativo e resolutivo. Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo, p. 196
  • Proteção legal do meio ambiente, p. 111

R

  • Referências, p. 281

S

  • Sindicato. Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo, p. 196
  • Submissão da ação civil pública ao rito procedimental trabalhista e a flexibilidade procedimental como caminho para a efetividade da tutela transindividual, p. 248

T

  • Técnica antecipatória da tutela. Diferenciação entre as tutelas e a técnica antecipatória da tutela, p. 222
  • Técnica antecipatória de tutela de evidência e de sua aplicação no processo do trabalho, p. 244
  • Técnica antecipatória de tutela de urgência e de sua aplicação no processo do trabalho, p. 238
  • Termo de Ajuste de Conduta. Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública, p. 213
  • Trabalho hígido. Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental, p. 127
  • Trabalho rural. Meio ambiente do trabalho urbano e rural, p. 146
  • Trabalho urbano. Meio ambiente do trabalho urbano e rural, p. 146
  • Trabalho. Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental, p. 127
  • Trabalho. Valor social do trabalho na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. Perspectiva histórica e pós-positivista, p. 84
  • Tradição individualista à consolidação da tutela coletiva de direitos, p. 161
  • Tutela cautelar e de sua aplicação no processo do trabalho, p. 236
  • Tutela coletiva de direitos. Tradição individualista à consolidação da tutela coletiva de direitos, p. 161
  • Tutela de direitos. Princípios e regras regentes do microssistema processual coletivo de tutela de direitos, p. 179
  • Tutela de evidência. Técnica antecipatória de tutela de evidência e de sua aplicação no processo do trabalho, p. 244
  • Tutela de urgência. Técnica antecipatória de tutela de urgência e de sua aplicação no processo do trabalho, p. 238
  • Tutela provisória. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução, p. 219
  • Tutela provisória. Modernas tendências regedoras das tutelas provisórias, p. 227
  • Tutela provisória. Processo trabalhista e o cabimento das tutelas provisórias, p. 231
  • Tutela. Diferenciação entre as tutelas e a técnica antecipatória da tutela, p. 222

V

  • Valor social do trabalho na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. Perspectiva histórica e pós-positivista, p. 84
  • Valor social do trabalho. Ordem jurídica trabalhista, fundamentada no valor social do trabalho como orientador de uma metodologia de adequação à significação dos direitos fundamentais trabalhistas, p. 73

Recomendações

Capa do livro: Tutela Penal do Meio Ambiente, A, Carlos Fernando da Cunha Costa

Tutela Penal do Meio Ambiente, A

 Carlos Fernando da Cunha CostaISBN: 978853624473-0Páginas: 218Publicado em: 25/11/2013

Versão impressa

R$ 67,70em 2x de R$ 33,85Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito Ambiental Contemporâneo, Coordenadores: João Hélio Ferreira Pes e Rafael Santos de Oliveira

Direito Ambiental Contemporâneo

 Coordenadores: João Hélio Ferreira Pes e Rafael Santos de OliveiraISBN: 978853622578-4Páginas: 368Publicado em: 28/08/2009

Versão impressa

R$ 99,70em 3x de R$ 33,23Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Socioambientalismo de Fronteiras - Volume VII, Coordenadores: Edson Damas da Silveira e Serguei Aily Franco de Camargo

Socioambientalismo de Fronteiras - Volume VII

 Coordenadores: Edson Damas da Silveira e Serguei Aily Franco de CamargoISBN: 978853628934-2Páginas: 268Publicado em: 02/07/2019

Versão impressa

R$ 109,90em 4x de R$ 27,48Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 77,70em 3x de R$ 25,90Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Por Uma Nova Ordem Ambiental Internacional, Coordenadora: Carla Amado Gomes - Organizadores: Thiago Maranhão P. Diniz Serrano e Tiago Vinicius Zanella
Doutrina Estrangeira

Por Uma Nova Ordem Ambiental Internacional

 Coordenadora: Carla Amado Gomes - Organizadores: Thiago Maranhão P. Diniz Serrano e Tiago Vinicius ZanellaISBN: 978853624247-7Páginas: 308Publicado em: 21/05/2013

Versão impressa

R$ 94,70em 3x de R$ 31,57Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 67,70em 2x de R$ 33,85Adicionar eBook
ao carrinho