Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente - À Luz da Nova Lei Florestal 12.651/12

Edson Luiz Peters e Alessandro Panasolo

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Edson Luiz Peters e Alessandro Panasolo
ISBN: 978853624517-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 148
Publicado em: 06/02/2014
Área(s): Direito Ambiental
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SINOPSE

O objetivo da presente obra é analisar os institutos da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente - APP - a partir da reforma operada pela Lei 12.651/12 - nova Lei Florestal Brasileira -, comparando-se com o Código revogado, numa linguagem acessível aos diversos profissionais e acadêmicos dos diferentes setores envolvidos com a temática florestal-ambiental.

A inclusão de quadros ilustrativos e figuras de fácil compreensão possibilita uma rápida assimilação dos principais aspectos da reforma legislativa referente aos institutos mencionados e que estão diretamente relacionados à tutela florestal.

Também são abordadas as alterações advindas da Lei 12.727/12 e a regulamentação implementada pelo Decreto Federal 7.830/12, oferecendo um panorama atualizado da matéria.

Por fim, o livro é complementado com um anexo contendo o novo Código Florestal e o Decreto regulamentador, com o propósito de auxiliar no entendimento e aplicação prática por aqueles que militam na área florestal-ambiental.

AUTOR(ES)

Edson Luiz Peters

É Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Professor de Direito Ambiental em cursos de pós-graduação de diversas instituições. Escritor e conferencista na área jurídico-ambiental. Doutor em Direito do Estado e Catedrático em Ciências e Políticas e Ambientais pela Universidade do Texas - EUA.

Alessandro Panasolo

Mestrando em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná. Advogado com atuação na área de Direito Ambiental. Professor universitário de cursos de pós-graduação. Conselheiro Ordem do Advogados do Brasil Seccional do Paraná. Coautor dos livros Dicionário de Termos Florestais e Direito Socioambiental; Organizador e Coautor dos livros Direito Ambiental nos Trinta Anos da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, Coletânea de Legislação Ambiental do Paraná e Legislação Federal Correlata e La Institucionalidad forestal em América del Sur.

 

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

ÁREA DE RESERVA LEGAL - A.R.L., E A NOVA LEI FLORESTAL (LEI 12.651/2012)

1 Introdução

2 Conceito de Reserva Legal

3 Contexto Histórico: O Código Civil de 1916 e os Direitos Ilimitados do Dono da Terra

4 A Instituição da Reserva Legal Florestal no Brasil

5 Código Florestal Brasileiro de 1965 e a Reafirmação da Reserva Legal Florestal

6 A Consagração Constitucional do Direito ao Equilíbrio Ecológico e da Função Social da Propriedade da Terra

7 O Nascimento da Obrigação de Reflorestar a Reserva Legal com Prazo Determinado - Lei 8.171/1991

8 O Novo Código Civil Brasileiro e os Deveres Socioambientais do Proprietário da Terra

9 O Advento do Decreto 6.514/2008 e a Imposição de Sanção aos Proprietários que não Averbaram a Reserva Legal

10 O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) e as Inovações no Instituto da Reserva Legal

11 Dispensa de Recomposição da Reserva Legal para Propriedades Rurais com até Quatro Módulos Fiscais

12 Alternativas para a Regularização da Reserva Legal Diante da Nova Lei 12.651/2012

13 Possibilidade de Incluir APP no Cálculo da Reserva Legal

14 Cadastro Ambiental Rural - CAR

15 Conclusões

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E A NOVA LEI FLORESTAL

1 Nascimento e Evolução do Instituto

2 Inovações da Lei Florestal Brasileira

3 Conceituação da APP na Nova Lei Florestal - 12.651/2012

4 Classificação

4.1 APP com função de proteção de recursos hídricos

4.1.1 APP em cursos d’água

4.1.2 Lagos e lagoas naturais

4.1.3 Reservatórios artificiais

4.1.4 Tratamento excepcional para os reservatórios artificiais anteriores a 24.08.2001

4.1.5 Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes

4.2 APP com função de preservar a estabilidade geológica e a paisagem natural

4.2.1 Encostas ou parte destas, com declividade superior a 45°

4.2.2 Bordas dos tabuleiros ou chapadas

4.2.3 Altitude superior a 1.800 metros

4.2.4 Topo de morros, montes, montanhas e serras

4.3 APP com função de preservar a biodiversidade

4.3.1 Restingas

4.3.2 Veredas

4.3.3 Mangues

4.4 APP em áreas rurais consolidadas

4.5 APP em área urbana

4.5.1 APP em áreas urbanas consolidadas

5 Hipóteses de Intervenção na APP

5.1 Utilidade pública

5.2 Interesse social

5.3 Atividades de baixo impacto ambiental

6 Hipóteses Excepcionais de Uso da APP

7 Novo Tratamento para as Pequenas Propriedades e APP

8 Regularização da APP

9 Inexigilidade de APP

10 Dispensa de APP

11 Áreas de Uso Restrito

12 Conclusões

REFERÊNCIAS

Anexo I - QUADROS ESQUEMÁTICOS

Anexo II - LEI FEDERAL 12.651/2012 e DECRETO FEDERAL 7.830/2012

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Advento do Decreto 6.514/2008 e a imposição de sançãoaos proprietários que não averbaram a reserva legal
  • Alternativas para a regularização da reserva legal diante da nova Lei 12.651/2012
  • Altitude. Áreas de preservação permanente. Altitude superior a 1.800 metros
  • Anexo I. Quadros esquemáticos
  • Anexo II. Lei Federal 12.651/2012 e Decreto Federal 7.830/2012
  • Área de reserva legal - A.R.L., e a nova lei florestal (Lei 12.651/2012)
  • Área de reserva legal - A.R.L., e a nova lei florestal (Lei 12.651/2012). Introdução
  • Área de reserva legal. Nova lei florestal. Conclusões
  • Áreas de preservação permanente e a nova lei florestal
  • Áreas de preservação permanente e a nova lei florestal. Nascimento e evolução do instituto
  • Áreas de preservação permanente. Altitude superior a 1.800 metros
  • Áreas de preservação permanente. APP com função de preservar a biodiversidade
  • Áreas de preservação permanente. APP com função de preservar a estabilidade geológica e a paisagem natural
  • Áreas de preservação permanente. APP com função de proteção de recursos hídricos
  • Áreas de preservação permanente. APP em área urbana
  • Áreas de preservação permanente. APP em áreas rurais consolidadas
  • Áreas de preservação permanente. APP em áreas urbanas consolidadas
  • Áreas de preservação permanente. APP em cursos d’água
  • Áreas de preservação permanente. Áreas de uso restrito
  • Áreas de preservação permanente. Bordas dos tabuleiros ou chapadas
  • Áreas de preservação permanente. Classificação
  • Áreas de preservação permanente. Conceituação da APP na nova Lei Florestal - 12.651/2012
  • Áreas de preservação permanente. Dispensa de APP
  • Áreas de preservação permanente. Encostas ou parte destas, com declividade superior a 45°
  • Áreas de preservação permanente. Hipóteses de Intervenção na APP
  • Áreas de preservação permanente. Hipóteses de Intervenção na APP. Atividades de baixo impacto ambiental
  • Áreas de preservação permanente. Hipóteses de Intervenção na APP. Interesse social
  • Áreas de preservação permanente. Hipóteses de Intervenção na APP. Utilidade pública
  • Áreas de preservação permanente. Hipóteses excepcionais de uso da APP
  • Áreas de preservação permanente. Inexigibilidade de APP
  • Áreas de preservação permanente. Inovações da lei florestal brasileira
  • Áreas de preservação permanente. Lagos e lagoas naturais
  • Áreas de preservação permanente. Nova Lei Florestal. Conclusões
  • Áreas de preservação permanente. Novo tratamento para as pequenas propriedades e APP
  • Áreas de preservação permanente. Regularização da APP
  • Áreas de preservação permanente. Reservatórios artificiais
  • Áreas de preservação permanente. Topo de morros, montes, montanhas e serras
  • Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes

B

  • Biodiversidade. Áreas de preservação permanente. APP com função de preservar a biodiversidade
  • Bordas dos tabuleiros. Áreas de preservação permanente. Bordas dos tabuleiros ou chapadas

C

  • Cadastro Ambiental Rural - CAR
  • Cálculo. Possibilidade de incluir APP no cálculo da reserva legal
  • Chapadas. Áreas de preservação permanente. Bordas dos tabuleiros ou chapadas
  • Código Civil de 1916. Contexto histórico: o Código Civil de 1916 e os direitos ilimitados do dono da terra
  • Código Civil. Novo Código Civil Brasileiro e os deveres socioambientais do proprietário da terra
  • Código Florestal Brasileiro de 1965 e a reafirmação da reserva legal florestal
  • Código Florestal. Novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012) e as inovações no instituto da reserva legal
  • Conceito de reserva legal
  • Conceituação da APP na nova Lei Florestal - 12.651/2012
  • Consagração constitucional do direitoao equilíbrio ecológico e da função social da propriedade da terra
  • Constitucional. Consagração constitucional do direito ao equilíbrio ecológico e da função social da propriedade da terra
  • Contexto histórico: o Código Civil de 1916 e os direitos ilimitados do dono da terra
  • Cursos d’Água. APP em cursos d’água

D

  • Dever socioambiental. Novo Código Civil Brasileiro e os deveres socioambientais do proprietário da terra
  • Dispensa de recomposição da reserva legal para propriedades rurais com até quatro módulos fiscais
  • Dono da terra. Contexto histórico: o Código Civil de 1916 e os direitos ilimitados do dono da terra

E

  • Encostas. Áreas de preservação permanente. Encostas ou parte destas, com declividade superior a 45°
  • Equilíbrio ecológico. Consagração constitucional do direito ao equilíbrio ecológico e da função social da propriedade da terra
  • Estabilidade geológica. APP com função de preservar a estabilidade geológica e a paisagem natural

F

  • Função social. Consagração constitucional do direito ao equilíbrio ecológico e da função social da propriedade da terra

H

  • Histórico. Contexto histórico: o Código Civil de 1916 e os direitos ilimitados do dono da terra

I

  • Instituição da reserva legal florestal no Brasil
  • Introdução

L

  • Lagoas. Lagos e lagoas naturais
  • Lei 12.651/2012. Alternativas para a regularização da reserva legal diante da nova Lei 12.651/2012
  • Lei 12.651/2012. Área de reserva legal - A.R.L., e a nova lei florestal (Lei 12.651/2012)
  • Lei 12.651/2012. Conceituação da APP na nova Lei Florestal - 12.651/2012
  • Lei 12.651/2012. Novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012) e as inovações no instituto da reserva legal
  • Lei 8.171/1991. Nascimento da obrigação de reflorestar a reserva legal com prazo determinado
  • Lei Federal 12.651/2012 e Decreto Federal 7.830/2012. Anexo II
  • Lista de siglas

M

  • Mangues. APP com função depreservar a biodiversidade
  • Montanhas. Áreas de preservação permanente. Topo de morros, montes, montanhas e serras
  • Montes. Áreas de preservação permanente. Topo de morros, montes, montanhas e serras
  • Morros. Áreas de preservação permanente. Topo de morros, montes, montanhas e serras

N

  • Nascentes. Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes
  • Nascimento da obrigação de reflorestar a reserva legal com prazo determinado. Lei 8.171/1991
  • Nova Lei Florestal. Área de reserva legal - A.R.L., e a nova lei florestal (Lei 12.651/2012)
  • Nova Lei Florestal. Áreas de preservação permanente e a nova lei florestal
  • Nova lei florestal. Conceituação da APP na nova Lei Florestal - 12.651/2012
  • Novo Código Civil Brasileiro e os deveres socioambientais do proprietário da terra
  • Novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012) e as inovações no instituto da reserva legal

O

  • Olhos d’Água. Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes

P

  • Paisagem natural. APP com função de preservar a estabilidade geológica e a paisagem natural
  • Possibilidade de incluir APP no cálculo da reserva legal
  • Propriedade rural. Dispensa de recomposição da reserva legal para propriedades rurais com até quatro módulos fiscais
  • Propriedade. Consagração constitucional do direito ao equilíbrio ecológico e da função social da propriedade da terra
  • Proprietário da terra. Novo CódigoCivil Brasileiro e os deveres socioambientais do proprietário da terra
  • Proprietário. Advento do Decreto 6.514/2008 e a imposição de sanção aos proprietários que não averbaram a reserva legal

Q

  • Quadros esquemáticos. Anexo

R

  • Recursos hídricos. APP com função de proteção de recursos hídricos
  • Referências
  • Reflorestamento. Nascimento da obrigação de reflorestar a reserva legal com prazo determinado. Lei 8.171/1991
  • Reserva florestal. Código Florestal Brasileiro de 1965 e a reafirmação da reserva legal florestal
  • Reserva florestal. Instituição dareserva legal florestal no Brasil
  • Reserva legal. Advento do Decreto 6.514/2008 e a imposição de sanção aos proprietários que não averbaram a reserva legal
  • Reserva legal. Alternativas para a regularização da reserva legal diante da nova Lei 12.651/2012
  • Reserva legal. Área de reserva legal - A.R.L., e a nova lei florestal (Lei 12.651/2012)
  • Reserva legal. Conceito
  • Reserva legal. Dispensa de recomposição da reserva legal para propriedades rurais com até quatro módulos fiscais
  • Reserva legal. Nascimento da obrigação de reflorestar a reserva legal com prazo determinado. Lei 8.171/1991
  • Reserva legal. Novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012) e as inovações no instituto da reserva legal
  • Reserva legal. Possibilidade de incluir APP no cálculo da reserva legal
  • Reservatórios artificiais. Tratamento excepcional para os reservatórios artificiais anteriores a 24.08.2001
  • Restingas. APP com função de preservar a biodiversidade

S

  • Serras. Áreas de preservação permanente. Topo de morros, montes, montanhas e serras
  • Sigla. Lista de siglas

T

  • Terra. Novo Código Civil Brasileiro e os deveres socioambientais do proprietário da terra
  • Tratamento excepcional para os reservatórios artificiais anteriores a 24.08.2001

V

  • Veredas. APP com função depreservar a biodiversidade
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