Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente - À Luz da Nova Lei Florestal 12.651/12

Edson Luiz Peters e Alessandro Panasolo

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Ficha técnica

Autor(es): Edson Luiz Peters e Alessandro Panasolo

ISBN v. impressa: 978853624517-1

ISBN v. digital: 978853628815-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 148

Publicado em: 06/02/2014

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

O objetivo da presente obra é analisar os institutos da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente - APP - a partir da reforma operada pela Lei 12.651/12 - nova Lei Florestal Brasileira -, comparando-se com o Código revogado, numa linguagem acessível aos diversos profissionais e acadêmicos dos diferentes setores envolvidos com a temática florestal-ambiental.

A inclusão de quadros ilustrativos e figuras de fácil compreensão possibilita uma rápida assimilação dos principais aspectos da reforma legislativa referente aos institutos mencionados e que estão diretamente relacionados à tutela florestal.

Também são abordadas as alterações advindas da Lei 12.727/12 e a regulamentação implementada pelo Decreto Federal 7.830/12, oferecendo um panorama atualizado da matéria.

Por fim, o livro é complementado com um anexo contendo o novo Código Florestal e o Decreto regulamentador, com o propósito de auxiliar no entendimento e aplicação prática por aqueles que militam na área florestal-ambiental.

Autor(es)

Edson Luiz Peters

É Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Professor de Direito Ambiental em cursos de pós-graduação de diversas instituições. Escritor e conferencista na área jurídico-ambiental. Doutor em Direito do Estado e Catedrático em Ciências e Políticas e Ambientais pela Universidade do Texas - EUA.

Alessandro Panasolo

Mestrando em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná. Advogado com atuação na área de Direito Ambiental. Professor universitário de cursos de pós-graduação. Conselheiro Ordem do Advogados do Brasil Seccional do Paraná. Coautor dos livros Dicionário de Termos Florestais e Direito Socioambiental; Organizador e Coautor dos livros Direito Ambiental nos Trinta Anos da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, Coletânea de Legislação Ambiental do Paraná e Legislação Federal Correlata e La Institucionalidad forestal em América del Sur.

 

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

ÁREA DE RESERVA LEGAL - A.R.L., E A NOVA LEI FLORESTAL (LEI 12.651/2012), p. 29

1 Introdução, p. 29

2 Conceito de Reserva Legal, p. 30

3 Contexto Histórico: O Código Civil de 1916 e os Direitos Ilimitados do Dono da Terra, p. 32

4 A Instituição da Reserva Legal Florestal no Brasil, p. 34

5 Código Florestal Brasileiro de 1965 e a Reafirmação da Reserva Legal Florestal, p. 35

6 A Consagração Constitucional do Direito ao Equilíbrio Ecológico e da Função Social da Propriedade da Terra, p. 37

7 O Nascimento da Obrigação de Reflorestar a Reserva Legal com Prazo Determinado - Lei 8.171/1991, p. 38

8 O Novo Código Civil Brasileiro e os Deveres Socioambientais do Proprietário da Terra, p. 42

9 O Advento do Decreto 6.514/2008 e a Imposição de Sanção aos Proprietários que não Averbaram a Reserva Legal, p. 43

10 O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) e as Inovações no Instituto da Reserva Legal, p. 44

11 Dispensa de Recomposição da Reserva Legal para Propriedades Rurais com até Quatro Módulos Fiscais, p. 46

12 Alternativas para a Regularização da Reserva Legal Diante da Nova Lei 12.651/2012, p. 47

13 Possibilidade de Incluir APP no Cálculo da Reserva Legal, p. 52

14 Cadastro Ambiental Rural - CAR, p. 53

15 Conclusões, p. 54

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E A NOVA LEI FLORESTAL, p. 57

1 Nascimento e Evolução do Instituto, p. 57

2 Inovações da Lei Florestal Brasileira, p. 59

3 Conceituação da APP na Nova Lei Florestal - 12.651/2012, p. 61

4 Classificação, p. 62

4.1 APP com função de proteção de recursos hídricos, p. 63

4.1.1 APP em cursos d’água, p. 64

4.1.2 Lagos e lagoas naturais, p. 68

4.1.3 Reservatórios artificiais, p. 69

4.1.4 Tratamento excepcional para os reservatórios artificiais anteriores a 24.08.2001, p. 70

4.1.5 Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, p. 71

4.2 APP com função de preservar a estabilidade geológica e a paisagem natural, p. 72

4.2.1 Encostas ou parte destas, com declividade superior a 45°, p. 72

4.2.2 Bordas dos tabuleiros ou chapadas, p. 73

4.2.3 Altitude superior a 1.800 metros, p. 73

4.2.4 Topo de morros, montes, montanhas e serras, p. 74

4.3 APP com função de preservar a biodiversidade, p. 75

4.3.1 Restingas, p. 75

4.3.2 Veredas, p. 76

4.3.3 Mangues, p. 76

4.4 APP em áreas rurais consolidadas, p. 77

4.5 APP em área urbana, p. 79

4.5.1 APP em áreas urbanas consolidadas, p. 81

5 Hipóteses de Intervenção na APP, p. 83

5.1 Utilidade pública, p. 83

5.2 Interesse social, p. 84

5.3 Atividades de baixo impacto ambiental, p. 84

6 Hipóteses Excepcionais de Uso da APP, p. 85

7 Novo Tratamento para as Pequenas Propriedades e APP, p. 86

8 Regularização da APP, p. 90

9 Inexigilidade de APP, p. 91

10 Dispensa de APP, p. 91

11 Áreas de Uso Restrito, p. 92

12 Conclusões, p. 93

REFERÊNCIAS, p. 95

Anexo I - QUADROS ESQUEMÁTICOS, p. 97

Anexo II - LEI FEDERAL 12.651/2012 e DECRETO FEDERAL 7.830/2012, p. 109

Índice alfabético

A

  • Advento do Decreto 6.514/2008 e a imposição de sançãoaos proprietários que não averbaram a reserva legal, p. 43
  • Alternativas para a regularização da reserva legal diante da nova Lei 12.651/2012, p. 47
  • Altitude. Áreas de preservação permanente. Altitude superior a 1.800 metros, p. 73
  • Anexo I. Quadros esquemáticos, p. 97
  • Anexo II. Lei Federal 12.651/2012 e Decreto Federal 7.830/2012, p. 109
  • Área de reserva legal - A.R.L., e a nova lei florestal (Lei 12.651/2012), p. 29
  • Área de reserva legal - A.R.L., e a nova lei florestal (Lei 12.651/2012). Introdução, p. 29
  • Área de reserva legal. Nova lei florestal. Conclusões, p. 54
  • Áreas de preservação permanente e a nova lei florestal, p. 57
  • Áreas de preservação permanente e a nova lei florestal. Nascimento e evolução do instituto, p. 57
  • Áreas de preservação permanente. Altitude superior a 1.800 metros, p. 73
  • Áreas de preservação permanente. APP com função de preservar a biodiversidade, p. 75
  • Áreas de preservação permanente. APP com função de preservar a estabilidade geológica e a paisagem natural, p. 72
  • Áreas de preservação permanente. APP com função de proteção de recursos hídricos, p. 63
  • Áreas de preservação permanente. APP em área urbana, p. 79
  • Áreas de preservação permanente. APP em áreas rurais consolidadas, p. 77
  • Áreas de preservação permanente. APP em áreas urbanas consolidadas, p. 81
  • Áreas de preservação permanente. APP em cursos d’água, p. 64
  • Áreas de preservação permanente. Áreas de uso restrito, p. 92
  • Áreas de preservação permanente. Bordas dos tabuleiros ou chapadas, p. 73
  • Áreas de preservação permanente. Classificação, p. 62
  • Áreas de preservação permanente. Conceituação da APP na nova Lei Florestal - 12.651/2012, p. 61
  • Áreas de preservação permanente. Dispensa de APP, p. 91
  • Áreas de preservação permanente. Encostas ou parte destas, com declividade superior a 45°, p. 72
  • Áreas de preservação permanente. Hipóteses de Intervenção na APP, p. 83
  • Áreas de preservação permanente. Hipóteses de Intervenção na APP. Atividades de baixo impacto ambiental, p. 84
  • Áreas de preservação permanente. Hipóteses de Intervenção na APP. Interesse social, p. 84
  • Áreas de preservação permanente. Hipóteses de Intervenção na APP. Utilidade pública, p. 83
  • Áreas de preservação permanente. Hipóteses excepcionais de uso da APP, p. 85
  • Áreas de preservação permanente. Inexigibilidade de APP, p. 91
  • Áreas de preservação permanente. Inovações da lei florestal brasileira, p. 59
  • Áreas de preservação permanente. Lagos e lagoas naturais, p. 68
  • Áreas de preservação permanente. Nova Lei Florestal. Conclusões, p. 93
  • Áreas de preservação permanente. Novo tratamento para as pequenas propriedades e APP, p. 86
  • Áreas de preservação permanente. Regularização da APP, p. 90
  • Áreas de preservação permanente. Reservatórios artificiais, p. 69
  • Áreas de preservação permanente. Topo de morros, montes, montanhas e serras, p. 74
  • Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, p. 71

B

  • Biodiversidade. Áreas de preservação permanente. APP com função de preservar a biodiversidade, p. 75
  • Bordas dos tabuleiros. Áreas de preservação permanente. Bordas dos tabuleiros ou chapadas, p. 73

C

  • Cadastro Ambiental Rural - CAR, p. 53
  • Cálculo. Possibilidade de incluir APP no cálculo da reserva legal, p. 52
  • Chapadas. Áreas de preservação permanente. Bordas dos tabuleiros ou chapadas, p. 73
  • Código Civil de 1916. Contexto histórico: o Código Civil de 1916 e os direitos ilimitados do dono da terra, p. 32
  • Código Civil. Novo Código Civil Brasileiro e os deveres socioambientais do proprietário da terra, p. 42
  • Código Florestal Brasileiro de 1965 e a reafirmação da reserva legal florestal, p. 35
  • Código Florestal. Novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012) e as inovações no instituto da reserva legal, p. 44
  • Conceito de reserva legal, p. 30
  • Conceituação da APP na nova Lei Florestal - 12.651/2012, p. 61
  • Consagração constitucional do direitoao equilíbrio ecológico e da função social da propriedade da terra, p. 37
  • Constitucional. Consagração constitucional do direito ao equilíbrio ecológico e da função social da propriedade da terra, p. 37
  • Contexto histórico: o Código Civil de 1916 e os direitos ilimitados do dono da terra, p. 32
  • Cursos d’Água. APP em cursos d’água, p. 64

D

  • Dever socioambiental. Novo Código Civil Brasileiro e os deveres socioambientais do proprietário da terra, p. 42
  • Dispensa de recomposição da reserva legal para propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, p. 46
  • Dono da terra. Contexto histórico: o Código Civil de 1916 e os direitos ilimitados do dono da terra, p. 32

E

  • Encostas. Áreas de preservação permanente. Encostas ou parte destas, com declividade superior a 45°, p. 72
  • Equilíbrio ecológico. Consagração constitucional do direito ao equilíbrio ecológico e da função social da propriedade da terra, p. 37
  • Estabilidade geológica. APP com função de preservar a estabilidade geológica e a paisagem natural, p. 72

F

  • Função social. Consagração constitucional do direito ao equilíbrio ecológico e da função social da propriedade da terra, p. 37

H

  • Histórico. Contexto histórico: o Código Civil de 1916 e os direitos ilimitados do dono da terra, p. 32

I

  • Instituição da reserva legal florestal no Brasil, p. 34
  • Introdução, p. 23

L

  • Lagoas. Lagos e lagoas naturais, p. 68
  • Lei 12.651/2012. Alternativas para a regularização da reserva legal diante da nova Lei 12.651/2012, p. 47
  • Lei 12.651/2012. Área de reserva legal - A.R.L., e a nova lei florestal (Lei 12.651/2012), p. 29
  • Lei 12.651/2012. Conceituação da APP na nova Lei Florestal - 12.651/2012, p. 61
  • Lei 12.651/2012. Novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012) e as inovações no instituto da reserva legal, p. 44
  • Lei 8.171/1991. Nascimento da obrigação de reflorestar a reserva legal com prazo determinado, p. 38
  • Lei Federal 12.651/2012 e Decreto Federal 7.830/2012. Anexo II, p. 109
  • Lista de siglas, p. 21

M

  • Mangues. APP com função depreservar a biodiversidade, p. 76
  • Montanhas. Áreas de preservação permanente. Topo de morros, montes, montanhas e serras, p. 74
  • Montes. Áreas de preservação permanente. Topo de morros, montes, montanhas e serras, p. 74
  • Morros. Áreas de preservação permanente. Topo de morros, montes, montanhas e serras, p. 74

N

  • Nascentes. Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, p. 71
  • Nascimento da obrigação de reflorestar a reserva legal com prazo determinado. Lei 8.171/1991, p. 38
  • Nova Lei Florestal. Área de reserva legal - A.R.L., e a nova lei florestal (Lei 12.651/2012), p. 29
  • Nova Lei Florestal. Áreas de preservação permanente e a nova lei florestal, p. 57
  • Nova lei florestal. Conceituação da APP na nova Lei Florestal - 12.651/2012, p. 61
  • Novo Código Civil Brasileiro e os deveres socioambientais do proprietário da terra, p. 42
  • Novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012) e as inovações no instituto da reserva legal, p. 44

O

  • Olhos d’Água. Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, p. 71

P

  • Paisagem natural. APP com função de preservar a estabilidade geológica e a paisagem natural, p. 72
  • Possibilidade de incluir APP no cálculo da reserva legal, p. 52
  • Propriedade rural. Dispensa de recomposição da reserva legal para propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, p. 46
  • Propriedade. Consagração constitucional do direito ao equilíbrio ecológico e da função social da propriedade da terra, p. 37
  • Proprietário da terra. Novo CódigoCivil Brasileiro e os deveres socioambientais do proprietário da terra, p. 42
  • Proprietário. Advento do Decreto 6.514/2008 e a imposição de sanção aos proprietários que não averbaram a reserva legal, p. 43

Q

  • Quadros esquemáticos. Anexo, p. 97

R

  • Recursos hídricos. APP com função de proteção de recursos hídricos, p. 63
  • Referências, p. 95
  • Reflorestamento. Nascimento da obrigação de reflorestar a reserva legal com prazo determinado. Lei 8.171/1991, p. 38
  • Reserva florestal. Código Florestal Brasileiro de 1965 e a reafirmação da reserva legal florestal, p. 35
  • Reserva florestal. Instituição dareserva legal florestal no Brasil, p. 34
  • Reserva legal. Advento do Decreto 6.514/2008 e a imposição de sanção aos proprietários que não averbaram a reserva legal, p. 43
  • Reserva legal. Alternativas para a regularização da reserva legal diante da nova Lei 12.651/2012, p. 47
  • Reserva legal. Área de reserva legal - A.R.L., e a nova lei florestal (Lei 12.651/2012), p. 29
  • Reserva legal. Conceito, p. 30
  • Reserva legal. Dispensa de recomposição da reserva legal para propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, p. 46
  • Reserva legal. Nascimento da obrigação de reflorestar a reserva legal com prazo determinado. Lei 8.171/1991, p. 38
  • Reserva legal. Novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012) e as inovações no instituto da reserva legal, p. 44
  • Reserva legal. Possibilidade de incluir APP no cálculo da reserva legal, p. 52
  • Reservatórios artificiais. Tratamento excepcional para os reservatórios artificiais anteriores a 24.08.2001, p. 70
  • Restingas. APP com função de preservar a biodiversidade, p. 75

S

  • Serras. Áreas de preservação permanente. Topo de morros, montes, montanhas e serras, p. 74
  • Sigla. Lista de siglas, p. 21

T

  • Terra. Novo Código Civil Brasileiro e os deveres socioambientais do proprietário da terra, p. 42
  • Tratamento excepcional para os reservatórios artificiais anteriores a 24.08.2001, p. 70

V

  • Veredas. APP com função depreservar a biodiversidade, p. 76

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