Controle Social e Compliance como Formas de Combate à Corrupção no Licenciamento Urbano-Ambiental - Os Meios de Compliance e a Atuação dos Observatórios Sociais em Resguardo das Garantias Socioambientais

Valéria Giumelli Canestrini

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Ficha técnica

Autor(es): Valéria Giumelli Canestrini

ISBN v. impressa: 978652630761-8

ISBN v. digital: 978652630646-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 189grs.

Número de páginas: 152

Publicado em: 03/11/2023

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

A presente obra é fruto de estudo e pesquisa para a conclusão da dissertação do Curso de Mestrado Acadêmico Interinstitucional em Ciência Jurídica – MINTER UNIVALI/FCR/RO, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí em dupla Titulação com o Máster en Tecnologías y Políticas Públicas sobre la Gestión Ambiental do Instituto Universitário Del Água e de las Ciencias Ambientales da Universidade de Alicante, Espanha. O tema da presente pesquisa decorre da importância do exercício da cidadania por meio da participação popular, como na forma de observatório social, e do comprometimento e aprimoramento dos sistemas de controle e auditorias, compliance, nos sistemas privados e públicos como alternativas para se alcançar a efetiva aplicação da legislação ambiental nos processos de licenciamentos ambientais e urbanísticos. Dessa forma, é importante reconhecer os sistemas de compliance e a atuação dos observatórios sociais como meios de combate à corrupção urbano-ambiental que é, na atualidade, um dos maiores problemas para a garantia das cidades sustentáveis, interferindo nos direitos sociais e ambientais, necessários a uma sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. No primeiro capítulo, ao iniciar-se tratando da Corrupção no Contexto Brasileiro, fez-se uma digressão histórica quanto à constatação do fenômeno da corrupção no Brasil e os danos sociais, econômicos e ambientais dela decorrentes, bem como a importância do princípio da sustentabilidade e da proteção da ordem urbanística como meio de garantia dos direitos sociais. No segundo capítulo analisa-se o Processo de Licenciamento Urbano-Ambiental e sua importância, perpassando-se pelo direito espanhol, ao tratar-se do Licenciamento Ambiental na Espanha. No terceiro capítulo, pondera-se sobre os Controles e Participação Popular na Administração Pública, dialogando-se com as questões de democracia e cidadania e desses institutos na Espanha. Encerra-se com o quarto capítulo, em que se procedeu a uma amostra dos Sistemas de Integridade (compliance) e seu funcionamento ligados à Aplicação das Normas Urbano-Ambientais e as questões de governança. Pretende-se que a referida obra auxilie estudantes e profissionais do Direito nas diversas pesquisas com referência aos temas propostos, na busca pela garantia dos direitos socioambientais e na promoção do desenvolvimento sustentável.

Autor(es)

VALÉRIA GIUMELLI CANESTRINI

Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), vinculada ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. Mestre pelo Máster em Tecnologias y Políticas Públicas sobre la Gestión Ambiental – IUACA da Universidade de Alicante, Espanha. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI). Especialista em Direito Ambiental pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI). Diretora do Centro de Atividades Judiciais junto à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia. Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de Rondônia.

Sumário

ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 11

ROL DE CATEGORIAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 CORRUPÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO, p. 23

1.1 TIPOS DE CORRUPÇÃO E A INFLUÊNCIA NA ORDEM URBANÍSTICA E AMBIENTAL, p. 27

1.2 CONCEITOS E FINALIDADES DE UM DIREITO AMBIENTAL SAUDÁVEL, p. 33

1.3 A PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA COMO MEIO DE GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 44

Capítulo 2 O PROCESSO DE LICENCIAMENTO URBANO-AMBIENTAL E SUA IMPORTÂNCIA, p. 53

2.1 ANÁLISE CRÍTICA QUANTO AO DEFERIMENTO INDISCRIMINADO DAS LICENÇAS URBANO-AMBIENTAIS, p. 59

2.2 RELEVÂNCIA DA LISURA E SERIEDADE NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS, COM APONTAMENTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DAS MELHORES TÉCNICAS DISPONÍVEIS, p. 62

2.3 PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA ESPANHA, p. 67

Capítulo 3 CONTROLES E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 75

3.1 A FORMAÇÃO E FINALIDADE DOS OBSERVATÓRIOS SOCIAIS, p. 82

3.2 A POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DOS OBSERVATÓRIOS SOCIAIS NA FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DAS NORMAS URBANO-AMBIENTAIS, p. 86

3.3 INSTITUTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DAS NORMAS URBANO-AMBIENTAIS NA ESPANHA, p. 89

Capítulo 4 OS SISTEMAS DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) E SEU FUNCIONAMENTO LIGADOS À APLICAÇÃO DAS NORMAS URBANO-AMBIENTAIS, p. 101

4.1 A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DOS SISTEMAS DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) NO ORDENAMENTO BRASILEIRO, p. 105

4.2 OS SISTEMAS DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) NO SETOR PRIVADO E PÚBLICO, COMO FORMA DE AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DA LISURA NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO URBANO-AMBIENTAIS, p. 113

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 123

REFERÊNCIAS, p. 133

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Rol de abreviaturas e siglas, p. 11
  • Administração Pública. Controles e participação popular na Administração Pública, p. 75
  • Análise crítica quanto ao deferimento indiscriminado das licenças urbano-ambientais, p. 59

C

  • Categoria. Rol de categorias, p. 13
  • Compliance. Instituição e definição dos sistemas de integridade (compliance) no ordenamento brasileiro, p. 105
  • Compliance. Sistemas de integridade (compliance) e seu funcionamento ligados à aplicação das normas urbano-ambientais, p. 101
  • Compliance. Sistemas de integridade (compliance) no setor privado e público, como forma de auxiliar na manutenção da lisura nos processos de licenciamento urbano-ambientais, p. 113
  • Conceitos e finalidades de um direito ambiental saudável, p. 33
  • Considerações finais, p. 123
  • Controles e participação popular na Administração Pública, p. 75
  • Corrupção no contexto brasileiro, p. 23
  • Corrupção. Tipos de corrupção e a influência na ordem urbanística e ambiental, p. 27

D

  • Direito ambiental saudável. Conceitos e finalidades, p. 33
  • Direito social. Proteção da ordem urbanística como meio de garantia dos direitos sociais, p. 44

E

  • Espanha. Institutos de participação popular na fiscalização da aplicação das normas urbano-ambientais na Espanha, p. 89
  • Espanha. Processo de licenciamento ambiental na Espanha, p. 67

F

  • Fiscalização. Possibilidade de atuação dos observatórios sociais na fiscalização da aplicação das normas urbano-ambientais, p. 86
  • Formação e finalidade dos observatórios sociais, p. 82

I

  • Instituição e definição dos sistemas de integridade (compliance) no ordenamento brasileiro, p. 105
  • Institutos de participação popular na fiscalização da aplicação das normas urbano-ambientais na Espanha, p. 89
  • Introdução, p. 17

L

  • Licenças urbano-ambientais. Análise crítica quanto ao deferimento indiscriminado, p. 59
  • Licenciamento ambiental. Relevância da lisura e seriedade nos processos de licenciamentos ambientais, com apontamentos sobre a utilização do sistema das melhores técnicas disponíveis, p. 62
  • Licenciamento urbano-ambientais. Sistemas de integridade (compliance) no setor privado e público, como forma de auxiliar na manutenção da lisura nos processos de licenciamento urbano-ambientais, p. 113
  • Licenciamento urbano-ambiental. Processo de licenciamento urbano-ambiental e sua importância, p. 53
  • Licenciamento. Processo de licenciamento ambiental na Espanha, p. 67
  • Lisura. Relevância da lisura e seriedade nos processos de licenciamentos ambientais, com apontamentos sobre a utilização do sistema das melhores técnicas disponíveis, p. 62
  • Lisura. Sistemas de integridade (compliance) no setor privado e público, como forma de auxiliar na manutenção da lisura nos processos de licenciamento urbano-ambientais, p. 113

M

  • Meio ambiente. Tipos de corrupção e a influência na ordem urbanística e ambiental, p. 27

N

  • Norma urbano-ambiental. Institutos de participação popular na fiscalização da aplicação das normas urbano-ambientais na Espanha, p. 89
  • Norma urbano-ambiental. Possibilidade de atuação dos observatórios sociais na fiscalização da aplicação das normas urbano-ambientais, p. 86
  • Norma urbano-ambiental. Sistemas de integridade (compliance) e seu funcionamento ligados à aplicação das normas urbano-ambientais, p. 101

O

  • Observatório social. Formação e finalidade, p. 82
  • Observatório social. Possibilidade de atuação dos observatórios sociais na fiscalização da aplicação das normas urbano-ambientais, p. 86
  • Ordem urbanística e ambiental. Tipos de corrupção e a influência na ordem urbanística e ambiental, p. 27
  • Ordem urbanística. Proteção da ordem urbanística como meio de garantia dos direitos sociais, p. 44
  • Ordenamento brasileiro. Instituição e definição dos sistemas de integridade (compliance) no ordenamento brasileiro, p. 105

P

  • Participação popular. Controles e participação popular na Administração Pública, p. 75
  • Participação popular. Institutos de participação popular na fiscalização da aplicação das normas urbano-ambientais na Espanha, p. 89
  • Possibilidade de atuação dos observatórios sociais na fiscalização da aplicação das normas urbano-ambientais, p. 86
  • Processo de licenciamento ambiental na Espanha, p. 67
  • Processo de licenciamento urbano-ambiental e sua importância, p. 53
  • Proteção da ordem urbanística como meio de garantia dos direitos sociais, p. 44

R

  • Referências, p. 133
  • Relevância da lisura e seriedade nos processos de licenciamentos ambientais, com apontamentos sobre a utilização do sistema das melhores técnicas disponíveis, p. 62
  • Rol de abreviaturas e siglas, p. 11
  • Rol de categorias, p. 13

S

  • Seriedade. Relevância da lisura e seriedade nos processos de licenciamentos ambientais, com apontamentos sobre a utilização do sistema das melhores técnicas disponíveis, p. 62
  • Sigla. Rol de abreviaturas e siglas, p. 11
  • Sistema de integridade. Instituição e definição dos sistemas de integridade (compliance) no ordenamento brasileiro, p. 105
  • Sistemas de integridade (compliance) e seu funcionamento ligados à aplicação das normas urbano-ambientais, p. 101
  • Sistemas de integridade (compliance) no setor privado e público, como forma de auxiliar na manutenção da lisura nos processos de licenciamento urbano-ambientais, p. 113

T

  • Técnicas. Relevância da lisura e seriedade nos processos de licenciamentos ambientais, com apontamentos sobre a utilização do sistema das melhores técnicas disponíveis, p. 62
  • Tipos de corrupção e a influência na ordem urbanística e ambiental, p. 27

U

  • Urbanismo. Proteção da ordem urbanística como meio de garantia dos direitos sociais, p. 44
  • Urbanismo. Tipos de corrupção e a influência na ordem urbanística e ambiental, p. 27

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