SUS versus Tribunais - Limites e Possibilidades para uma Intervenção Judicial Legítima
Vinícius Pacheco FluminhanTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Vinícius Pacheco Fluminhan
ISBN v. impressa: 978853624717-5
ISBN v. digital: 978853628562-7
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 258grs.
Número de páginas: 208
Publicado em: 30/06/2014
Área(s): Direito - Constitucional
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Sinopse
O número de demandas judiciais contra o SUS é grande e tem crescido ano a ano. Além disso, a complexidade das controvérsias tem gerado instabilidade na jurisprudência e exige mais tratamento doutrinário da questão.
A judicialização excessiva no âmbito do SUS tem gerado enormes conflitos entre princípios constitucionais. Uma forma de superá-los é a utilização mais intensa das tutelas coletivas. Elas preservam melhor o princípio democrático e igualitário do que as tutelas individuais. Porém, como a vida forense se depara cotidianamente com ambas as situações, é preciso refletir sobre quais seriam os critérios necessários para equilibrarmos a equação constitucionalmente posta. O livro propõe uma tipologia de demandas contra o SUS em busca deste equilíbrio.
O tema tratado nesta obra é relevante, atual, polêmico e ainda exige manifestações mais conclusivas da jurisprudência (ainda instável). Além disso, ao contrário das demais obras que tratam do tema, a perspectiva aqui abordada não é tanto a do cidadão-usuário, mas sim a do Estado-prestador do serviço. Ela evoca os deveres do Estado e os direitos do usuário do SUS em uma dimensão difusa e coletiva, e não apenas individual.
Autor(es)
Vinícius Pacheco Fluminhan
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Especialista em Direito, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito. Graduado em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas. Advogado e Professor universitário. Autor de artigos jurídicos.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 13
1 - A CONSTRUÇÃO DA SAÚDE E DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL, p. 19
1.1 Da Colônia à República ., p. 20
1.2 Saúde Sim, Mas Não Para Todos, p. 26
1.3 A Saúde na Constituição de 1988 ., p. 35
2 - PRESSUPOSTOS DOUTRINÁRIOS PARA O ESTUDO DO DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 45
2.1 A Saúde como Direito Fundamental, p. 46
2.1.1 Breve histórico dos direitos fundamentais ., p. 46
2.1.2 O conceito de direito fundamental, p. 55
2.2 Eficácia e Efetividade do Direito à Saúde Pública, p. 63
2.2.1 A doutrina de José Afonso da Silva, p. 64
2.2.2 A doutrina de Luis Roberto Barroso, p. 69
2.2.3 A doutrina de Ingo Wolfgang Sarlet, p. 73
2.3 A Saúde como Direito ou Interesse Individual, Coletivo e Difuso, p. 78
2.3.1 Precisão terminológica: direitos ou interesse s?, p. 79
2.3.2 A definição legal dos direitos ou interesses transindividuais, p. 83
3 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À SAÚDE PÚBLICA, p. 91
3.1 A Importância dos Princípios: Conceito, Função e Classificação, p. 92
3.2 A Ordem Social e a Seguridade Social, p. 100
3.2.1 Ordem social: bem-estar e justiça sociais ., p. 100
3.2.2 O sistema de seguridade social: conceito e princípios, p. 103
3.2.2.1 Universalidade, p. 106
3.2.2.2 Seletividade e distributividade, p. 107
3.2.3 A saúde pública, p. 110
3.2.3.1 Assistência integral, p. 111
3.2.3.2 Prioridade à prevenção ., p. 114
3.2.3.3 Gestão democrática, p. 117
3.2.3.4 Atendimento igualitário, p. 120
4 - A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO SUS: LIM ITES E POSSIBILIDADES, p. 123
4.1 Poder Judiciário, Democracia e Políticas Públicas, p. 124
4.2 Crítica à Jurisprudência: Incerteza, Insegurança e Incoerência, p. 131
4.2.1 A retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?, p. 132
4.2.2 Igualdade de acesso. mas para quem?, p. 137
4.2.3 As vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?, p. 143
4.2.4 A prioridade para a prevenção: desacertos e a usência de limites, p. 148
4.2.5 Integralidade de quê?, p. 153
4.3 A Tutela Coletiva como Forma de Legitimação das Demandas Contra o SUS, p. 159
4.3.1 Síntese da crítica à judicialização excessiva das políticas do SUS, p. 160
4.3.1.1 O princípio democrático, p. 161
4.3.1.2 O princípio igualitário, p. 164
4.3.2 A superação da crítica pela tutela coletiva ., p. 168
CONCLUSÃO, p. 181
REFERÊNCIAS, p. 189
Índice alfabético
A
- Acesso. Igualdade de acesso. mas para quem? ., p. 137
- Assistência integral. Seguridade social, p. 111
- Atendimento igualitário. Seguridade social, p. 120
B
- Bem-estar. Ordem social: bem-estar e justiça soci ais, p. 100
- Breve histórico dos direitos fundamentais ., p. 46
C
- Classificação. Importância dos princípios: concei to, função e classificação, p. 92
- Colônia à República ., p. 20
- Conceito de direito fundamental ., p. 55
- Conceito. Importância dos princípios: conceito, f unção e classificação, p. 92
- Conceito. Sistema de seguridade social: conceito e princípios, p. 103
- Conclusão ., p. 181
- Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência, p. 131
D
- Definição legal dos direitos ou interesses transi ndividuais, p. 83
- Democracia. Poder Judiciário, democracia e políticas públicas, p. 124
- Democracia. Vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?, p. 143
- Direito à saúde. Construção da saúde e do direito à saúde no Brasil, p. 19
- Direito à saúde. Eficácia e efetividade do direito à saúde pública, p. 63
- Direito à saúde. Judicialização do direito à saúd e no SUS: limites e possibilidades, p. 123
- Direito à saúde. Pressupostos doutrinários para o estudo do direito à saúde na Constituição de 1988 ., p. 45
- Direito à saúde. Princípios constitucionais do di reito à saúde pública, p. 91
- Direito à vida. Vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?, p. 143
- Direito fundamental. Breve histórico dos direitos fundamentais, p. 46
- Direito fundamental. Conceito de direito fundamental, p. 55
- Direito fundamental. Saúde como direito fundamental, p. 46
- Direito público subjetivo. Retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?, p. 132
- Direito. Definição legal dos direitos ou interess es transindividuais, p. 83
- Direito. Precisão terminológica: direitos ou inte resses?, p. 79
- Direito. Saúde como direito ou interesse individual, coletivo e difuso, p. 78
- Distributividade. Seguridade social. Seletividade e distributividade, p. 107
- Doutrina de Ingo Wolfgang Sarlet ., p. 73
- Doutrina de José Afonso da Silva, p. 64
- Doutrina de Luis Roberto Barroso ., p. 69
E
- Eficácia e efetividade do direito à saúde pública, p. 63
- Eficácia. Eficácia e efetividade do direito à saúde pública, p. 63
F
- Função. Importância dos princípios: conceito, fun ção e classificação, p. 92
G
- Gestão democrática. Seguridade social, p. 117
H
- Histórico. Breve histórico dos direitos fundament ais, p. 46
I
- Igualdade de acesso. mas para quem? ., p. 137
- Igualdade. Princípio igualitário, p. 164
- Importância dos princípios: conceito, função e cl assificação, p. 92
- Incerteza. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência, p. 131
- Incoerência. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência, p. 131
- Ingo Wolfgang Sarlet. Doutrina de Ingo Wolfgang S arlet, p. 73
- Insegurança. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência, p. 131
- Integralidade de quê?, p. 153
- Interesse individual. Saúde como direito ou interesse individual, coletivo e difuso, p. 78
- Interesse. Definição legal dos direitos ou intere sses transindividuais, p. 83
- Interesse. Precisão terminológica: direitos ou in teresses?, p. 79
- Introdução ., p. 13
J
- José Afonso da Silva. Doutrina de José Afonso daSilva, p. 64
- Judicialização do direito à saúde no SUS: limites e possibilidades, p. 123
- Jurisprudência. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência, p. 131
- Jurisprudência. Retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?, p. 132
- Justiça social. Ordem social: bem-estar e justiça sociais, p. 100
L
- Luis Roberto Barroso. Doutrina de Luis Roberto Ba rroso, p. 69
O
- Ordem social e a seguridade social ., p. 100
- Ordem social: bem-estar e justiça sociais ., p. 100
P
- Poder Judiciário, democracia e políticas públicas, p. 124
- Políticas públicas. Poder Judiciário, democracia e políticas públicas, p. 124
- Precisão terminológica: direitos ou interesses? ., p. 79
- Pressupostos doutrinários para o estudo do direito à saúde na Constituição de 1988, p. 45
- Prevenção. Prioridade para a prevenção: desacerto s e ausência de limites, p. 148
- Prevenção. Seguridade social. Prioridade à preven ção, p. 114
- Princípio democrático, p. 161
- Princípio igualitário, p. 164
- Princípios constitucionais do direito à saúde pública, p. 91
- Princípios. Sistema de seguridade social: conceit o e princípios, p. 103
- Prioridade para a prevenção: desacertos e ausência de limites, p. 148
- Prioridade. Seguridade social. Prioridade à preve nção, p. 114
R
- Referências, p. 189
- República. Colônia à República ., p. 20
- Retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?, p. 132
S
- Saúde como direito fundamental, p. 46
- Saúde como direito ou interesse individual, coletivo e difuso, p. 78
- Saúde na Constituição de 1988 ., p. 35
- Saúde pública. Seguridade social, p. 110
- Saúde sim, mas não para todos, p. 26
- Saúde. Construção da saúde e do direito à saúde no Brasil, p. 19
- Saúde. Eficácia e efetividade do direito à saúdepública, p. 63
- Saúde. Igualdade de acesso. mas para quem?, p. 137
- Saúde. Judicialização do direito à saúde no SUS: limites e possibilidades, p. 123
- Saúde. Pressupostos doutrinários para o estudo do direito à saúde na Constituição de 1988 ., p. 45
- Saúde. Princípios constitucionais do direito à sa úde pública, p. 91
- Seguridade social. Assistência integral, p. 111
- Seguridade social. Atendimento igualitário, p. 120
- Seguridade social. Gestão democrática, p. 117
- Seguridade social. Ordem social e a seguridade so cial, p. 100
- Seguridade social. Prioridade à prevenção., p. 114
- Seguridade social. Saúde pública, p. 110
- Seguridade social. Seletividade e distributividad e, p. 107
- Seguridade social. Sistema de seguridade social: conceito e princípios, p. 103
- Seguridade social. Universalidade ., p. 106
- Seletividade. Seguridade social. Seletividade e d istributividade, p. 107
- Síntese da crítica à judicialização excessiva das políticas do SUS, p. 160
- Sistema de seguridade social: conceito e princípi os, p. 103
- SUS. Judicialização do direito à saúde no SUS: li mites e possibilidades, p. 123
- SUS. Síntese da crítica à judicialização excessiv a das políticas do SUS, p. 160
- SUS. Tutela coletiva como forma de legitimação da s demandas contra o SUS, p. 159
- Superação da crítica pela tutela coletiva ., p. 168
T
- Terminologia. Precisão terminológica: direitos ou interesses?, p. 79
- Tutela coletiva como forma de legitimação das dem andas contra o SUS, p. 159
- Tutela coletiva. Superação da crítica pela tutela coletiva, p. 168
U
- Universalidade. Seguridade social ., p. 106
V
- Vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?, p. 143
- Vida. Vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?, p. 143
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