SUS versus Tribunais - Limites e Possibilidades para uma Intervenção Judicial Legítima

Vinícius Pacheco Fluminhan

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Vinícius Pacheco Fluminhan

ISBN: 978853624717-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 208

Publicado em: 30/06/2014

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

O número de demandas judiciais contra o SUS é grande e tem crescido ano a ano. Além disso, a complexidade das controvérsias tem gerado instabilidade na jurisprudência e exige mais tratamento doutrinário da questão.

A judicialização excessiva no âmbito do SUS tem gerado enormes conflitos entre princípios constitucionais. Uma forma de superá-los é a utilização mais intensa das tutelas coletivas. Elas preservam melhor o princípio democrático e igualitário do que as tutelas individuais. Porém, como a vida forense se depara cotidianamente com ambas as situações, é preciso refletir sobre quais seriam os critérios necessários para equilibrarmos a equação constitucionalmente posta. O livro propõe uma tipologia de demandas contra o SUS em busca deste equilíbrio.

O tema tratado nesta obra é relevante, atual, polêmico e ainda exige manifestações mais conclusivas da jurisprudência (ainda instável). Além disso, ao contrário das demais obras que tratam do tema, a perspectiva aqui abordada não é tanto a do cidadão-usuário, mas sim a do Estado-prestador do serviço. Ela evoca os deveres do Estado e os direitos do usuário do SUS em uma dimensão difusa e coletiva, e não apenas individual.

Autor(es)

Vinícius Pacheco Fluminhan

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Especialista em Direito, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito. Graduado em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas. Advogado e Professor universitário. Autor de artigos jurídicos.

 

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - A CONSTRUÇÃO DA SAÚDE E DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL

1.1 Da Colônia à República .

1.2 Saúde Sim, Mas Não Para Todos

1.3 A Saúde na Constituição de 1988 .

2 - PRESSUPOSTOS DOUTRINÁRIOS PARA O ESTUDO DO DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

2.1 A Saúde como Direito Fundamental

2.1.1 Breve histórico dos direitos fundamentais .

2.1.2 O conceito de direito fundamental

2.2 Eficácia e Efetividade do Direito à Saúde Pública

2.2.1 A doutrina de José Afonso da Silva

2.2.2 A doutrina de Luis Roberto Barroso

2.2.3 A doutrina de Ingo Wolfgang Sarlet

2.3 A Saúde como Direito ou Interesse Individual, Coletivo e Difuso

2.3.1 Precisão terminológica: direitos ou interesse s?

2.3.2 A definição legal dos direitos ou interesses transindividuais

3 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À SAÚDE PÚBLICA

3.1 A Importância dos Princípios: Conceito, Função e Classificação

3.2 A Ordem Social e a Seguridade Social

3.2.1 Ordem social: bem-estar e justiça sociais .

3.2.2 O sistema de seguridade social: conceito e princípios

3.2.2.1 Universalidade

3.2.2.2 Seletividade e distributividade

3.2.3 A saúde pública

3.2.3.1 Assistência integral

3.2.3.2 Prioridade à prevenção .

3.2.3.3 Gestão democrática

3.2.3.4 Atendimento igualitário

4 - A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO SUS: LIM ITES E POSSIBILIDADES

4.1 Poder Judiciário, Democracia e Políticas Públicas

4.2 Crítica à Jurisprudência: Incerteza, Insegurança e Incoerência

4.2.1 A retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?

4.2.2 Igualdade de acesso. mas para quem?

4.2.3 As vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?

4.2.4 A prioridade para a prevenção: desacertos e a usência de limites

4.2.5 Integralidade de quê?

4.3 A Tutela Coletiva como Forma de Legitimação das Demandas Contra o SUS

4.3.1 Síntese da crítica à judicialização excessiva das políticas do SUS

4.3.1.1 O princípio democrático

4.3.1.2 O princípio igualitário

4.3.2 A superação da crítica pela tutela coletiva .

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acesso. Igualdade de acesso. mas para quem? .
  • Assistência integral. Seguridade social
  • Atendimento igualitário. Seguridade social

B

  • Bem-estar. Ordem social: bem-estar e justiça soci ais
  • Breve histórico dos direitos fundamentais .

C

  • Classificação. Importância dos princípios: concei to, função e classificação
  • Colônia à República .
  • Conceito de direito fundamental .
  • Conceito. Importância dos princípios: conceito, f unção e classificação
  • Conceito. Sistema de seguridade social: conceito e princípios
  • Conclusão .
  • Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência

D

  • Definição legal dos direitos ou interesses transi ndividuais
  • Democracia. Poder Judiciário, democracia e políticas públicas
  • Democracia. Vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?
  • Direito à saúde. Construção da saúde e do direito à saúde no Brasil
  • Direito à saúde. Eficácia e efetividade do direito à saúde pública
  • Direito à saúde. Judicialização do direito à saúd e no SUS: limites e possibilidades
  • Direito à saúde. Pressupostos doutrinários para o estudo do direito à saúde na Constituição de 1988 .
  • Direito à saúde. Princípios constitucionais do di reito à saúde pública
  • Direito à vida. Vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?
  • Direito fundamental. Breve histórico dos direitos fundamentais
  • Direito fundamental. Conceito de direito fundamental
  • Direito fundamental. Saúde como direito fundamental
  • Direito público subjetivo. Retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?
  • Direito. Definição legal dos direitos ou interess es transindividuais
  • Direito. Precisão terminológica: direitos ou inte resses?
  • Direito. Saúde como direito ou interesse individual, coletivo e difuso
  • Distributividade. Seguridade social. Seletividade e distributividade
  • Doutrina de Ingo Wolfgang Sarlet .
  • Doutrina de José Afonso da Silva
  • Doutrina de Luis Roberto Barroso .

E

  • Eficácia e efetividade do direito à saúde pública
  • Eficácia. Eficácia e efetividade do direito à saúde pública

F

  • Função. Importância dos princípios: conceito, fun ção e classificação

G

  • Gestão democrática. Seguridade social

H

  • Histórico. Breve histórico dos direitos fundament ais

I

  • Igualdade de acesso. mas para quem? .
  • Igualdade. Princípio igualitário
  • Importância dos princípios: conceito, função e cl assificação
  • Incerteza. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência
  • Incoerência. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência
  • Ingo Wolfgang Sarlet. Doutrina de Ingo Wolfgang S arlet
  • Insegurança. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência
  • Integralidade de quê?
  • Interesse individual. Saúde como direito ou interesse individual, coletivo e difuso
  • Interesse. Definição legal dos direitos ou intere sses transindividuais
  • Interesse. Precisão terminológica: direitos ou in teresses?
  • Introdução .

J

  • José Afonso da Silva. Doutrina de José Afonso daSilva
  • Judicialização do direito à saúde no SUS: limites e possibilidades
  • Jurisprudência. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência
  • Jurisprudência. Retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?
  • Justiça social. Ordem social: bem-estar e justiça sociais

L

  • Luis Roberto Barroso. Doutrina de Luis Roberto Ba rroso

O

  • Ordem social e a seguridade social .
  • Ordem social: bem-estar e justiça sociais .

P

  • Poder Judiciário, democracia e políticas públicas
  • Políticas públicas. Poder Judiciário, democracia e políticas públicas
  • Precisão terminológica: direitos ou interesses? .
  • Pressupostos doutrinários para o estudo do direito à saúde na Constituição de 1988
  • Prevenção. Prioridade para a prevenção: desacerto s e ausência de limites
  • Prevenção. Seguridade social. Prioridade à preven ção
  • Princípio democrático
  • Princípio igualitário
  • Princípios constitucionais do direito à saúde pública
  • Princípios. Sistema de seguridade social: conceit o e princípios
  • Prioridade para a prevenção: desacertos e ausência de limites
  • Prioridade. Seguridade social. Prioridade à preve nção

R

  • Referências
  • República. Colônia à República .
  • Retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?

S

  • Saúde como direito fundamental
  • Saúde como direito ou interesse individual, coletivo e difuso
  • Saúde na Constituição de 1988 .
  • Saúde pública. Seguridade social
  • Saúde sim, mas não para todos
  • Saúde. Construção da saúde e do direito à saúde no Brasil
  • Saúde. Eficácia e efetividade do direito à saúdepública
  • Saúde. Igualdade de acesso. mas para quem?
  • Saúde. Judicialização do direito à saúde no SUS: limites e possibilidades
  • Saúde. Pressupostos doutrinários para o estudo do direito à saúde na Constituição de 1988 .
  • Saúde. Princípios constitucionais do direito à sa úde pública
  • Seguridade social. Assistência integral
  • Seguridade social. Atendimento igualitário
  • Seguridade social. Gestão democrática
  • Seguridade social. Ordem social e a seguridade so cial
  • Seguridade social. Prioridade à prevenção.
  • Seguridade social. Saúde pública
  • Seguridade social. Seletividade e distributividad e
  • Seguridade social. Sistema de seguridade social: conceito e princípios
  • Seguridade social. Universalidade .
  • Seletividade. Seguridade social. Seletividade e d istributividade
  • Síntese da crítica à judicialização excessiva das políticas do SUS
  • Sistema de seguridade social: conceito e princípi os
  • SUS. Judicialização do direito à saúde no SUS: li mites e possibilidades
  • SUS. Síntese da crítica à judicialização excessiv a das políticas do SUS
  • SUS. Tutela coletiva como forma de legitimação da s demandas contra o SUS
  • Superação da crítica pela tutela coletiva .

T

  • Terminologia. Precisão terminológica: direitos ou interesses?
  • Tutela coletiva como forma de legitimação das dem andas contra o SUS
  • Tutela coletiva. Superação da crítica pela tutela coletiva

U

  • Universalidade. Seguridade social .

V

  • Vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?
  • Vida. Vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?

Recomendações