SUS versus Tribunais - Limites e Possibilidades para uma Intervenção Judicial Legítima

Vinícius Pacheco Fluminhan

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Ficha técnica

Autor(es): Vinícius Pacheco Fluminhan

ISBN v. impressa: 978853624717-5

ISBN v. digital: 978853628562-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 208

Publicado em: 30/06/2014

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

O número de demandas judiciais contra o SUS é grande e tem crescido ano a ano. Além disso, a complexidade das controvérsias tem gerado instabilidade na jurisprudência e exige mais tratamento doutrinário da questão.

A judicialização excessiva no âmbito do SUS tem gerado enormes conflitos entre princípios constitucionais. Uma forma de superá-los é a utilização mais intensa das tutelas coletivas. Elas preservam melhor o princípio democrático e igualitário do que as tutelas individuais. Porém, como a vida forense se depara cotidianamente com ambas as situações, é preciso refletir sobre quais seriam os critérios necessários para equilibrarmos a equação constitucionalmente posta. O livro propõe uma tipologia de demandas contra o SUS em busca deste equilíbrio.

O tema tratado nesta obra é relevante, atual, polêmico e ainda exige manifestações mais conclusivas da jurisprudência (ainda instável). Além disso, ao contrário das demais obras que tratam do tema, a perspectiva aqui abordada não é tanto a do cidadão-usuário, mas sim a do Estado-prestador do serviço. Ela evoca os deveres do Estado e os direitos do usuário do SUS em uma dimensão difusa e coletiva, e não apenas individual.

Autor(es)

Vinícius Pacheco Fluminhan

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Especialista em Direito, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito. Graduado em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas. Advogado e Professor universitário. Autor de artigos jurídicos.

 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - A CONSTRUÇÃO DA SAÚDE E DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL, p. 19

1.1 Da Colônia à República ., p. 20

1.2 Saúde Sim, Mas Não Para Todos, p. 26

1.3 A Saúde na Constituição de 1988 ., p. 35

2 - PRESSUPOSTOS DOUTRINÁRIOS PARA O ESTUDO DO DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 45

2.1 A Saúde como Direito Fundamental, p. 46

2.1.1 Breve histórico dos direitos fundamentais ., p. 46

2.1.2 O conceito de direito fundamental, p. 55

2.2 Eficácia e Efetividade do Direito à Saúde Pública, p. 63

2.2.1 A doutrina de José Afonso da Silva, p. 64

2.2.2 A doutrina de Luis Roberto Barroso, p. 69

2.2.3 A doutrina de Ingo Wolfgang Sarlet, p. 73

2.3 A Saúde como Direito ou Interesse Individual, Coletivo e Difuso, p. 78

2.3.1 Precisão terminológica: direitos ou interesse s?, p. 79

2.3.2 A definição legal dos direitos ou interesses transindividuais, p. 83

3 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À SAÚDE PÚBLICA, p. 91

3.1 A Importância dos Princípios: Conceito, Função e Classificação, p. 92

3.2 A Ordem Social e a Seguridade Social, p. 100

3.2.1 Ordem social: bem-estar e justiça sociais ., p. 100

3.2.2 O sistema de seguridade social: conceito e princípios, p. 103

3.2.2.1 Universalidade, p. 106

3.2.2.2 Seletividade e distributividade, p. 107

3.2.3 A saúde pública, p. 110

3.2.3.1 Assistência integral, p. 111

3.2.3.2 Prioridade à prevenção ., p. 114

3.2.3.3 Gestão democrática, p. 117

3.2.3.4 Atendimento igualitário, p. 120

4 - A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO SUS: LIM ITES E POSSIBILIDADES, p. 123

4.1 Poder Judiciário, Democracia e Políticas Públicas, p. 124

4.2 Crítica à Jurisprudência: Incerteza, Insegurança e Incoerência, p. 131

4.2.1 A retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?, p. 132

4.2.2 Igualdade de acesso. mas para quem?, p. 137

4.2.3 As vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?, p. 143

4.2.4 A prioridade para a prevenção: desacertos e a usência de limites, p. 148

4.2.5 Integralidade de quê?, p. 153

4.3 A Tutela Coletiva como Forma de Legitimação das Demandas Contra o SUS, p. 159

4.3.1 Síntese da crítica à judicialização excessiva das políticas do SUS, p. 160

4.3.1.1 O princípio democrático, p. 161

4.3.1.2 O princípio igualitário, p. 164

4.3.2 A superação da crítica pela tutela coletiva ., p. 168

CONCLUSÃO, p. 181

REFERÊNCIAS, p. 189

Índice alfabético

A

  • Acesso. Igualdade de acesso. mas para quem? ., p. 137
  • Assistência integral. Seguridade social, p. 111
  • Atendimento igualitário. Seguridade social, p. 120

B

  • Bem-estar. Ordem social: bem-estar e justiça soci ais, p. 100
  • Breve histórico dos direitos fundamentais ., p. 46

C

  • Classificação. Importância dos princípios: concei to, função e classificação, p. 92
  • Colônia à República ., p. 20
  • Conceito de direito fundamental ., p. 55
  • Conceito. Importância dos princípios: conceito, f unção e classificação, p. 92
  • Conceito. Sistema de seguridade social: conceito e princípios, p. 103
  • Conclusão ., p. 181
  • Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência, p. 131

D

  • Definição legal dos direitos ou interesses transi ndividuais, p. 83
  • Democracia. Poder Judiciário, democracia e políticas públicas, p. 124
  • Democracia. Vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?, p. 143
  • Direito à saúde. Construção da saúde e do direito à saúde no Brasil, p. 19
  • Direito à saúde. Eficácia e efetividade do direito à saúde pública, p. 63
  • Direito à saúde. Judicialização do direito à saúd e no SUS: limites e possibilidades, p. 123
  • Direito à saúde. Pressupostos doutrinários para o estudo do direito à saúde na Constituição de 1988 ., p. 45
  • Direito à saúde. Princípios constitucionais do di reito à saúde pública, p. 91
  • Direito à vida. Vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?, p. 143
  • Direito fundamental. Breve histórico dos direitos fundamentais, p. 46
  • Direito fundamental. Conceito de direito fundamental, p. 55
  • Direito fundamental. Saúde como direito fundamental, p. 46
  • Direito público subjetivo. Retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?, p. 132
  • Direito. Definição legal dos direitos ou interess es transindividuais, p. 83
  • Direito. Precisão terminológica: direitos ou inte resses?, p. 79
  • Direito. Saúde como direito ou interesse individual, coletivo e difuso, p. 78
  • Distributividade. Seguridade social. Seletividade e distributividade, p. 107
  • Doutrina de Ingo Wolfgang Sarlet ., p. 73
  • Doutrina de José Afonso da Silva, p. 64
  • Doutrina de Luis Roberto Barroso ., p. 69

E

  • Eficácia e efetividade do direito à saúde pública, p. 63
  • Eficácia. Eficácia e efetividade do direito à saúde pública, p. 63

F

  • Função. Importância dos princípios: conceito, fun ção e classificação, p. 92

G

  • Gestão democrática. Seguridade social, p. 117

H

  • Histórico. Breve histórico dos direitos fundament ais, p. 46

I

  • Igualdade de acesso. mas para quem? ., p. 137
  • Igualdade. Princípio igualitário, p. 164
  • Importância dos princípios: conceito, função e cl assificação, p. 92
  • Incerteza. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência, p. 131
  • Incoerência. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência, p. 131
  • Ingo Wolfgang Sarlet. Doutrina de Ingo Wolfgang S arlet, p. 73
  • Insegurança. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência, p. 131
  • Integralidade de quê?, p. 153
  • Interesse individual. Saúde como direito ou interesse individual, coletivo e difuso, p. 78
  • Interesse. Definição legal dos direitos ou intere sses transindividuais, p. 83
  • Interesse. Precisão terminológica: direitos ou in teresses?, p. 79
  • Introdução ., p. 13

J

  • José Afonso da Silva. Doutrina de José Afonso daSilva, p. 64
  • Judicialização do direito à saúde no SUS: limites e possibilidades, p. 123
  • Jurisprudência. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência, p. 131
  • Jurisprudência. Retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?, p. 132
  • Justiça social. Ordem social: bem-estar e justiça sociais, p. 100

L

  • Luis Roberto Barroso. Doutrina de Luis Roberto Ba rroso, p. 69

O

  • Ordem social e a seguridade social ., p. 100
  • Ordem social: bem-estar e justiça sociais ., p. 100

P

  • Poder Judiciário, democracia e políticas públicas, p. 124
  • Políticas públicas. Poder Judiciário, democracia e políticas públicas, p. 124
  • Precisão terminológica: direitos ou interesses? ., p. 79
  • Pressupostos doutrinários para o estudo do direito à saúde na Constituição de 1988, p. 45
  • Prevenção. Prioridade para a prevenção: desacerto s e ausência de limites, p. 148
  • Prevenção. Seguridade social. Prioridade à preven ção, p. 114
  • Princípio democrático, p. 161
  • Princípio igualitário, p. 164
  • Princípios constitucionais do direito à saúde pública, p. 91
  • Princípios. Sistema de seguridade social: conceit o e princípios, p. 103
  • Prioridade para a prevenção: desacertos e ausência de limites, p. 148
  • Prioridade. Seguridade social. Prioridade à preve nção, p. 114

R

  • Referências, p. 189
  • República. Colônia à República ., p. 20
  • Retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?, p. 132

S

  • Saúde como direito fundamental, p. 46
  • Saúde como direito ou interesse individual, coletivo e difuso, p. 78
  • Saúde na Constituição de 1988 ., p. 35
  • Saúde pública. Seguridade social, p. 110
  • Saúde sim, mas não para todos, p. 26
  • Saúde. Construção da saúde e do direito à saúde no Brasil, p. 19
  • Saúde. Eficácia e efetividade do direito à saúdepública, p. 63
  • Saúde. Igualdade de acesso. mas para quem?, p. 137
  • Saúde. Judicialização do direito à saúde no SUS: limites e possibilidades, p. 123
  • Saúde. Pressupostos doutrinários para o estudo do direito à saúde na Constituição de 1988 ., p. 45
  • Saúde. Princípios constitucionais do direito à sa úde pública, p. 91
  • Seguridade social. Assistência integral, p. 111
  • Seguridade social. Atendimento igualitário, p. 120
  • Seguridade social. Gestão democrática, p. 117
  • Seguridade social. Ordem social e a seguridade so cial, p. 100
  • Seguridade social. Prioridade à prevenção., p. 114
  • Seguridade social. Saúde pública, p. 110
  • Seguridade social. Seletividade e distributividad e, p. 107
  • Seguridade social. Sistema de seguridade social: conceito e princípios, p. 103
  • Seguridade social. Universalidade ., p. 106
  • Seletividade. Seguridade social. Seletividade e d istributividade, p. 107
  • Síntese da crítica à judicialização excessiva das políticas do SUS, p. 160
  • Sistema de seguridade social: conceito e princípi os, p. 103
  • SUS. Judicialização do direito à saúde no SUS: li mites e possibilidades, p. 123
  • SUS. Síntese da crítica à judicialização excessiv a das políticas do SUS, p. 160
  • SUS. Tutela coletiva como forma de legitimação da s demandas contra o SUS, p. 159
  • Superação da crítica pela tutela coletiva ., p. 168

T

  • Terminologia. Precisão terminológica: direitos ou interesses?, p. 79
  • Tutela coletiva como forma de legitimação das dem andas contra o SUS, p. 159
  • Tutela coletiva. Superação da crítica pela tutela coletiva, p. 168

U

  • Universalidade. Seguridade social ., p. 106

V

  • Vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?, p. 143
  • Vida. Vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?, p. 143

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