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SUS versus Tribunais - Limites e Possibilidades para uma Intervenção Judicial Legítima

Vinícius Pacheco Fluminhan

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Ficha técnica

Autor(es): Vinícius Pacheco Fluminhan

ISBN v. impressa: 978853624717-5

ISBN v. digital: 978853628562-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 258grs.

Número de páginas: 208

Publicado em: 30/06/2014

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

O número de demandas judiciais contra o SUS é grande e tem crescido ano a ano. Além disso, a complexidade das controvérsias tem gerado instabilidade na jurisprudência e exige mais tratamento doutrinário da questão.

A judicialização excessiva no âmbito do SUS tem gerado enormes conflitos entre princípios constitucionais. Uma forma de superá-los é a utilização mais intensa das tutelas coletivas. Elas preservam melhor o princípio democrático e igualitário do que as tutelas individuais. Porém, como a vida forense se depara cotidianamente com ambas as situações, é preciso refletir sobre quais seriam os critérios necessários para equilibrarmos a equação constitucionalmente posta. O livro propõe uma tipologia de demandas contra o SUS em busca deste equilíbrio.

O tema tratado nesta obra é relevante, atual, polêmico e ainda exige manifestações mais conclusivas da jurisprudência (ainda instável). Além disso, ao contrário das demais obras que tratam do tema, a perspectiva aqui abordada não é tanto a do cidadão-usuário, mas sim a do Estado-prestador do serviço. Ela evoca os deveres do Estado e os direitos do usuário do SUS em uma dimensão difusa e coletiva, e não apenas individual.

Autor(es)

Vinícius Pacheco Fluminhan

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Especialista em Direito, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito. Graduado em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas. Advogado e Professor universitário. Autor de artigos jurídicos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - A CONSTRUÇÃO DA SAÚDE E DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL, p. 19

1.1 Da Colônia à República ., p. 20

1.2 Saúde Sim, Mas Não Para Todos, p. 26

1.3 A Saúde na Constituição de 1988 ., p. 35

2 - PRESSUPOSTOS DOUTRINÁRIOS PARA O ESTUDO DO DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 45

2.1 A Saúde como Direito Fundamental, p. 46

2.1.1 Breve histórico dos direitos fundamentais ., p. 46

2.1.2 O conceito de direito fundamental, p. 55

2.2 Eficácia e Efetividade do Direito à Saúde Pública, p. 63

2.2.1 A doutrina de José Afonso da Silva, p. 64

2.2.2 A doutrina de Luis Roberto Barroso, p. 69

2.2.3 A doutrina de Ingo Wolfgang Sarlet, p. 73

2.3 A Saúde como Direito ou Interesse Individual, Coletivo e Difuso, p. 78

2.3.1 Precisão terminológica: direitos ou interesse s?, p. 79

2.3.2 A definição legal dos direitos ou interesses transindividuais, p. 83

3 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À SAÚDE PÚBLICA, p. 91

3.1 A Importância dos Princípios: Conceito, Função e Classificação, p. 92

3.2 A Ordem Social e a Seguridade Social, p. 100

3.2.1 Ordem social: bem-estar e justiça sociais ., p. 100

3.2.2 O sistema de seguridade social: conceito e princípios, p. 103

3.2.2.1 Universalidade, p. 106

3.2.2.2 Seletividade e distributividade, p. 107

3.2.3 A saúde pública, p. 110

3.2.3.1 Assistência integral, p. 111

3.2.3.2 Prioridade à prevenção ., p. 114

3.2.3.3 Gestão democrática, p. 117

3.2.3.4 Atendimento igualitário, p. 120

4 - A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO SUS: LIM ITES E POSSIBILIDADES, p. 123

4.1 Poder Judiciário, Democracia e Políticas Públicas, p. 124

4.2 Crítica à Jurisprudência: Incerteza, Insegurança e Incoerência, p. 131

4.2.1 A retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?, p. 132

4.2.2 Igualdade de acesso. mas para quem?, p. 137

4.2.3 As vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?, p. 143

4.2.4 A prioridade para a prevenção: desacertos e a usência de limites, p. 148

4.2.5 Integralidade de quê?, p. 153

4.3 A Tutela Coletiva como Forma de Legitimação das Demandas Contra o SUS, p. 159

4.3.1 Síntese da crítica à judicialização excessiva das políticas do SUS, p. 160

4.3.1.1 O princípio democrático, p. 161

4.3.1.2 O princípio igualitário, p. 164

4.3.2 A superação da crítica pela tutela coletiva ., p. 168

CONCLUSÃO, p. 181

REFERÊNCIAS, p. 189

Índice alfabético

A

Acesso. Igualdade de acesso. mas para quem? ., p. 137
Assistência integral. Seguridade social, p. 111
Atendimento igualitário. Seguridade social, p. 120

B

Bem-estar. Ordem social: bem-estar e justiça soci ais, p. 100
Breve histórico dos direitos fundamentais ., p. 46

C

Classificação. Importância dos princípios: concei to, função e classificação, p. 92
Colônia à República ., p. 20
Conceito de direito fundamental ., p. 55
Conceito. Importância dos princípios: conceito, f unção e classificação, p. 92
Conceito. Sistema de seguridade social: conceito e princípios, p. 103
Conclusão ., p. 181
Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência, p. 131

D

Definição legal dos direitos ou interesses transi ndividuais, p. 83
Democracia. Poder Judiciário, democracia e políticas públicas, p. 124
Democracia. Vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?, p. 143
Direito à saúde. Construção da saúde e do direito à saúde no Brasil, p. 19
Direito à saúde. Eficácia e efetividade do direito à saúde pública, p. 63
Direito à saúde. Judicialização do direito à saúd e no SUS: limites e possibilidades, p. 123
Direito à saúde. Pressupostos doutrinários para o estudo do direito à saúde na Constituição de 1988 ., p. 45
Direito à saúde. Princípios constitucionais do di reito à saúde pública, p. 91
Direito à vida. Vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?, p. 143
Direito fundamental. Breve histórico dos direitos fundamentais, p. 46
Direito fundamental. Conceito de direito fundamental, p. 55
Direito fundamental. Saúde como direito fundamental, p. 46
Direito público subjetivo. Retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?, p. 132
Direito. Definição legal dos direitos ou interess es transindividuais, p. 83
Direito. Precisão terminológica: direitos ou inte resses?, p. 79
Direito. Saúde como direito ou interesse individual, coletivo e difuso, p. 78
Distributividade. Seguridade social. Seletividade e distributividade, p. 107
Doutrina de Ingo Wolfgang Sarlet ., p. 73
Doutrina de José Afonso da Silva, p. 64
Doutrina de Luis Roberto Barroso ., p. 69

E

Eficácia e efetividade do direito à saúde pública, p. 63
Eficácia. Eficácia e efetividade do direito à saúde pública, p. 63

F

Função. Importância dos princípios: conceito, fun ção e classificação, p. 92

G

Gestão democrática. Seguridade social, p. 117

H

Histórico. Breve histórico dos direitos fundament ais, p. 46

I

Igualdade de acesso. mas para quem? ., p. 137
Igualdade. Princípio igualitário, p. 164
Importância dos princípios: conceito, função e cl assificação, p. 92
Incerteza. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência, p. 131
Incoerência. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência, p. 131
Ingo Wolfgang Sarlet. Doutrina de Ingo Wolfgang S arlet, p. 73
Insegurança. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência, p. 131
Integralidade de quê?, p. 153
Interesse individual. Saúde como direito ou interesse individual, coletivo e difuso, p. 78
Interesse. Definição legal dos direitos ou intere sses transindividuais, p. 83
Interesse. Precisão terminológica: direitos ou in teresses?, p. 79
Introdução ., p. 13

J

José Afonso da Silva. Doutrina de José Afonso daSilva, p. 64
Judicialização do direito à saúde no SUS: limites e possibilidades, p. 123
Jurisprudência. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência, p. 131
Jurisprudência. Retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?, p. 132
Justiça social. Ordem social: bem-estar e justiça sociais, p. 100

L

Luis Roberto Barroso. Doutrina de Luis Roberto Ba rroso, p. 69

O

Ordem social e a seguridade social ., p. 100
Ordem social: bem-estar e justiça sociais ., p. 100

P

Poder Judiciário, democracia e políticas públicas, p. 124
Políticas públicas. Poder Judiciário, democracia e políticas públicas, p. 124
Precisão terminológica: direitos ou interesses? ., p. 79
Pressupostos doutrinários para o estudo do direito à saúde na Constituição de 1988, p. 45
Prevenção. Prioridade para a prevenção: desacerto s e ausência de limites, p. 148
Prevenção. Seguridade social. Prioridade à preven ção, p. 114
Princípio democrático, p. 161
Princípio igualitário, p. 164
Princípios constitucionais do direito à saúde pública, p. 91
Princípios. Sistema de seguridade social: conceit o e princípios, p. 103
Prioridade para a prevenção: desacertos e ausência de limites, p. 148
Prioridade. Seguridade social. Prioridade à preve nção, p. 114

R

Referências, p. 189
República. Colônia à República ., p. 20
Retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?, p. 132

S

Saúde como direito fundamental, p. 46
Saúde como direito ou interesse individual, coletivo e difuso, p. 78
Saúde na Constituição de 1988 ., p. 35
Saúde pública. Seguridade social, p. 110
Saúde sim, mas não para todos, p. 26
Saúde. Construção da saúde e do direito à saúde no Brasil, p. 19
Saúde. Eficácia e efetividade do direito à saúdepública, p. 63
Saúde. Igualdade de acesso. mas para quem?, p. 137
Saúde. Judicialização do direito à saúde no SUS: limites e possibilidades, p. 123
Saúde. Pressupostos doutrinários para o estudo do direito à saúde na Constituição de 1988 ., p. 45
Saúde. Princípios constitucionais do direito à sa úde pública, p. 91
Seguridade social. Assistência integral, p. 111
Seguridade social. Atendimento igualitário, p. 120
Seguridade social. Gestão democrática, p. 117
Seguridade social. Ordem social e a seguridade so cial, p. 100
Seguridade social. Prioridade à prevenção., p. 114
Seguridade social. Saúde pública, p. 110
Seguridade social. Seletividade e distributividad e, p. 107
Seguridade social. Sistema de seguridade social: conceito e princípios, p. 103
Seguridade social. Universalidade ., p. 106
Seletividade. Seguridade social. Seletividade e d istributividade, p. 107
Síntese da crítica à judicialização excessiva das políticas do SUS, p. 160
Sistema de seguridade social: conceito e princípi os, p. 103
SUS. Judicialização do direito à saúde no SUS: li mites e possibilidades, p. 123
SUS. Síntese da crítica à judicialização excessiv a das políticas do SUS, p. 160
SUS. Tutela coletiva como forma de legitimação da s demandas contra o SUS, p. 159
Superação da crítica pela tutela coletiva ., p. 168