Município e Poder Normativo na Criação de Novos Instrumentos Urbanísticos - O Estatuto da Cidade como Normativa do Direito Público por uma Política Urbana

Luciana Correia Gaspar Souza

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Ficha técnica

Autor(es): Luciana Correia Gaspar Souza

ISBN v. impressa: 978853624802-8

ISBN v. digital: 978853628349-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 190

Publicado em: 01/09/2014

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

A presente obra analisa a possibilidade de o Município criar instrumentos urbanísticos que não estejam previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01). Para tanto, abordam-se as características do estado federativo brasileiro e a maneira como o Município está inserido nesta federação, verificando os fundamentos do Direito Urbanístico e ao seu regime jurídico, oportunidade em que se apresentam os conceitos de Urbanismo, Urbanização e Urbanificação e estuda-se o regime jurídico de Direito Urbanístico, conceituando-o, apresentando seu objeto, princípios e normas.

Num segundo momento, investiga-se a possibilidade ou não de criação de novos instrumentos urbanísticos pelo Município, sob os pontos de vista teórico e prático. Sob o aspecto teórico, estudam-se os pressupostos e requisitos necessários ao Município para efetivar a criação de novos instrumentos urbanísticos e, no aspecto prático, a autora dedica-se à análise do instrumento chamado Concessão Urbanística, que não consta no rol do art. 4º do Estatuto da Cidade, mas está previsto pelo Plano Diretor do Município de São Paulo.

Autor(es)

Luciana Correia Gaspar Souza

Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Graduada em Direito pela Universidade Mackenzie. É Procuradora do Município de São Paulo desde 2003, com ampla experiência em consultoria e assessoria jurídicas, com ênfase em Licitação e Contratos e Direito Urbanístico. Advogada e professora universitária em São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

PARTE I - FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE EMBASAM A ANÁLISE DO OBJETO DA PESQUISA, p. 17

1 - O ESTADO FEDERATIVO BRASILEIRO. O MUNICÍPIO COMO ENTE AUTÔNOMO E FEDERADO, p. 19

1.1 Formas de Estado: O Estado Unitário e o Estado Federal, p. 19

1.2 A Evolução da Condição do Município como Ente Federado no Brasil, p. 23

1.3 O Município como Ente Federado, no Estado Brasileiro, a Partir da Constituição de 1988, p. 29

1.4 A Divisão de Competências na Constituição de 1988, p. 32

1.4.1 Definição de Competência e Classificação, p. 32

1.4.2 As Competências do Município como Ente Federativo, p. 35

2 - BREVES NOÇÕES DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS, p. 39

2.1 Hermenêutica, p. 39

2.2 Interpretação, p. 40

2.3 Interpretação Quanto ao Método, p. 42

2.4 Hermenêutica e Interpretação Constitucionais, p. 44

2.4.1 Princípio da Supremacia da Constituição, p. 45

2.4.2 Princípio da Unidade da Constituição, p. 45

2.4.3 Princípio da Razoabilidade, p. 46

2.4.4 Princípio da Proporcionalidade, p. 47

2.4.5 Princípio da Máxima Efetividade do Texto Constitucional, p. 48

3 - FUNDAMENTOS DE DIREITO URBANÍSTICO, p. 49

3.1 Conceitos Preliminares: Urbanismo, Urbanização e Urbanificação, p. 49

3.2 O Regime Jurídico de Direito Urbanístico, p. 51

3.2.1 O Regime Jurídico de Direito Público: Breves Considerações, p. 51

3.2.2 O Direito Urbanístico, p. 55

3.2.3 Objeto do Direito Urbanístico, p. 59

3.2.4 Princípios do Direito Urbanístico, p. 59

3.2.5 As Normas Gerais de Direito Urbanístico, p. 65

3.3 Competência Material e Legislativa em Matéria Urbanística, p. 69

3.4 O Interesse Local Previsto na Constituição Federal de 1988, p. 73

3.5 O Capítulo da Política Urbana da Constituição Federal, p. 75

3.6 O Estatuto da Cidade e Suas Diretrizes, p. 76

3.7 Os Planos Diretores, p. 81

3.8 O Direito Urbanístico e os Municípios, p. 86

3.9 O Meio Ambiente Urbano, p. 86

PARTE II - ANÁLISE TEÓRICA E PRÁTICA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS PELO MUNICÍPIO, p. 89

4 - A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE NOVOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS - UMA VISÃO TEÓRICA, p. 91

4.1 Os Instrumentos Previstos no Art. 4° do Estatuto da Cidade - Breve Análise, p. 91

4.2 Da Necessidade e da Possibilidade de Criação de Novos Instrumentos Urbanísticos Pelos Municípios, p. 106

4.3 Pressupostos de Criação de Novos Instrumentos Urbanísticos, p. 110

4.4 Elementos Necessários à Criação de Novo Instrumento - Regime Jurídico do Novo Instrumento, p. 112

5 - A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE NOVOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS - UMA VISÃO PRÁTICA, p. 113

5.1 A Requalificação Urbanística como Forma de Urbanificação, p. 113

5.2 Estudo de Caso de Novo Instrumento Urbanístico Criado pelo Município de São Paulo, p. 114

5.2.1 Regime Jurídico do Instituto, p. 115

5.2.2 O Instituto no Município de São Paulo, p. 131

5.2.3 A Área Abrangida pela Concessão Urbanística na Nova Luz, p. 135

CONCLUSÕES, p. 143

REFERÊNCIAS, p. 167

Índice alfabético

A

  • Análise teórica e prática acerca da possibilidade de criação de novos instrumentos urbanísticos pelo Município, p. 89
  • Área abrangida pela concessão urbanística na nova luz, p. 135

B

  • Breves noções de hermenêutica e interpretação das normas jurídicas, p. 39

C

  • Competência. Definição de competência e classificação, p. 32
  • Competência. Divisão de competências na Constituição de 1988, p. 32
  • Competências do Município como ente federativo, p. 35
  • Conceitos preliminares: urbanismo, urbanização e urbanificação, p. 49
  • Concessão urbanística. Área abrangida pela concessão urbanística na nova luz, p. 135
  • Conclusões, p. 143
  • Constitucional. Hermenêutica e interpretação constitucionais, p. 44
  • Constitucional. Princípio da máxima efetividade do texto constitucional, p. 48
  • Constituição de 1988. Divisão de competências na Constituição de 1988, p. 32
  • Constituição Federal. Município como ente federado, no Estado brasileiro, a partir da Constituição de 1988, p. 29
  • Constituição. Princípio da supremacia da Constituição, p. 45
  • Constituição. Princípio da Unidade da Constituição, p. 45

D

  • Direito Público. Regime jurídico de Direito Público: breves considerações, p. 51
  • Direito Urbanístico e os Municípios, p. 86
  • Direito Urbanístico, p. 55
  • Direito Urbanístico. Capítulo da Política Urbana da Constituição Federal, p. 75
  • Direito Urbanístico. Competência material e legislativa em matéria urbanística, p. 69
  • Direito Urbanístico. Estatuto da Cidade e suas diretrizes, p. 76
  • Direito Urbanístico. Normas gerais de Direito Urbanístico, p. 65
  • Direito Urbanístico. Objeto do Direito Urbanístico, p. 59
  • Direito Urbanístico. Planos Diretores, p. 81
  • Direito Urbanístico. Princípios do Direito Urbanístico, p. 59
  • Direito urbanístico. Fundamentos de Direito urbanístico, p. 49
  • Direito urbanístico. Regime jurídico de Direito Urbanístico, p. 51
  • Divisão de competências na Constituição de 1988, p. 32

E

  • Elementos necessários à criação de novo instrumento. Regime jurídico do novo instrumento, p. 112
  • Ente federado. Evolução da condição do Município como ente federado no Brasil, p. 23
  • Ente federado. Município como ente federado, no Estado brasileiro, a partir da Constituição de 1988, p. 29
  • Ente federativo. Competências do Município como ente federativo, p. 35
  • Ente federado. Estado federativo brasileiro. O Município como ente autônomo e federado, p. 19
  • Estado Federal. Formas de Estado: O Estado unitário e o Estado Federal, p. 19
  • Estado federativo brasileiro. O Município como ente autônomo e federado, p. 19
  • Estado unitário. Formas de Estado: O Estado unitário e o Estado Federal, p. 19
  • Estado. Formas de Estado: O Estado unitário e o Estado Federal, p. 19
  • Estatuto da Cidade. Instrumentos previstos no art. 4° do Estatuto da Cidade. Breve análise, p. 91
  • Estudo de caso de novo instrumento urbanístico criado pelo Município de São Paulo, p. 114
  • Evolução da condição do Município como ente federado no Brasil, p. 23

F

  • Formas de Estado: O Estado unitário e o Estado Federal, p. 19
  • Fundamentos de Direito Urbanístico, p. 49
  • Fundamentos jurídicos que embasam a análise do objeto da pesquisa, p. 17

H

  • Hermenêutica e interpretação constitucionais, p. 44
  • Hermenêutica, p. 39
  • Hermenêutica. Breves noções de hermenêutica e interpretação das normas jurídicas, p. 39

I

  • Instrumento urbanístico. Análise teórica e prática acerca da possibilidade de criação de novos instrumentos urbanísticos pelo Município, p. 89
  • Instrumento urbanístico. Estudo de caso de novo instrumento urbanístico criado pelo Município de São Paulo, p. 114
  • Instrumento urbanístico. Instituto no Município de São Paulo, p. 131
  • Instrumento urbanístico. Possibilidade de criação pelo Município de novos instrumentos urbanísticos. Uma visão teórica, p. 91
  • Instrumento urbanístico. Possibilidade de criação pelo Município de novos instrumentos urbanísticos. Uma visão prática, p. 113
  • Instrumento urbanístico. Pressupostos de criação de novos instrumentos urbanísticos, p. 110
  • Instrumento urbanístico. Regime Jurídico do Instituto, p. 115
  • Instrumentos previstos no art. 4° do Estatuto da Cidade. Breve análise, p. 91
  • Interesse local previsto na Constituição Federal de 1988, p. 73
  • Interpretação quanto ao método, p. 42
  • Interpretação, p. 40
  • Interpretação. Breves noções de hermenêutica e interpretação das normas jurídicas, p. 39
  • Interpretação. Hermenêutica e interpretação constitucionais, p. 44
  • Introdução, p. 15

M

  • Máxima efetividade. Princípio da máxima efetividade do texto constitucional, p. 48
  • Meio ambiente urbano, p. 86
  • Município como ente federado, no Estado brasileiro, a partir da Constituição de 1988, p. 29
  • Município. Análise teórica e prática acerca da possibilidade de criação de novos instrumentos urbanísticos pelo Município, p. 89
  • Município. Competências do Município como ente federativo, p. 35
  • Município. Direito Urbanístico e os Municípios, p. 86
  • Município. Estado federativo brasileiro. O Município como ente autônomo e federado, p. 19
  • Município. Evolução da condição do Município como ente federado no Brasil, p. 23
  • Município. Necessidade e da possibilidade de criação de novos instrumentos urbanísticos pelos Municípios, p. 106
  • Município. Possibilidade de criação pelo Município de novos instrumentos urbanísticos. Uma visão teórica, p. 91

N

  • Necessidade e da possibilidade de criação de novos instrumentos urbanísticos pelos Municípios, p. 106

P

  • Pesquisa. Fundamentos jurídicos que embasam a análise do objeto da pesquisa, p. 17
  • Possibilidade de criação pelo Município de novos instrumentos urbanísticos. Uma visão prática, p. 113
  • Pressupostos de criação de novos instrumentos urbanísticos, p. 110
  • Princípio da máxima efetividade do texto constitucional, p. 48
  • Princípio da proporcionalidade, p. 47
  • Princípio da razoabilidade, p. 46
  • Princípio da supremacia da Constituição, p. 45
  • Princípio da unidade da Constituição, p. 45
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 47

R

  • Razoabilidade. Princípio da razoabilidade, p. 46
  • Referências, p. 167
  • Regime jurídico de Direito Público: breves considerações, p. 51
  • Regime jurídico de Direito Urbanístico, p. 51
  • Regime jurídico. Instrumento urbanístico. Elementos necessários à criação de novo instrumento. Regime jurídico do novo instrumento, p. 112
  • Requalificação urbanística como forma de urbanificação, p. 113

S

  • Supremacia. Princípio da supremacia da Constituição, p. 45

U

  • Urbanificação. Conceitos preliminares: urbanismo, urbanização e urbanificação, p. 49
  • Urbanificação. Requalificação urbanística como forma de urbanificação, p. 113
  • Urbanismo. Conceitos preliminares: urbanismo, urbanização e urbanificação, p. 49
  • Urbanismo. Necessidade e da possibilidade de criação de novos instrumentos urbanísticos pelos Municípios, p. 106
  • Urbanização. Conceitos preliminares: urbanismo, urbanização e urbanificação, p. 49

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