Direito Fundamental à Saúde - Efetividade, Reserva do Possível e o Mínimo Existencial

Carlos Alexandre Amorim Leite

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Leite

ISBN v. impressa: 978853624809-7

ISBN v. digital: 978853628351-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 226

Publicado em: 03/09/2014

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A obra em apreço traz à baila um tema de bastante relevo e interesse para a sociedade brasileira como um todo e, em especial, para o meio jurídico. A concretização do direito social à saúde por via da atuação do Poder Judiciário tem sido objeto de muitas críticas, mas, sobretudo, de imensa coragem de parte significativa dos aplicadores do Direito e de importantes juristas que têm se dedicado a esta matéria.

A presente obra se propõe e cumpre bem o papel de não apenas levantar a discussão, mas de trabalhar argumentos e questões imprescindíveis para a concretização do direito social à saúde como requisito fundamental ao respeito à dignidade da pessoa humana. Ademais, desenvolve uma análise bastante densa das principais teorias relativas à efetividade dos direitos sociais, sem se esquivar das questões mais polêmicas referentes ao tema, bem como faz um estudo da jurisprudência mais recente a esse respeito e dos posicionamentos doutrinários em países como Brasil, Portugal e Alemanha.

Artemis Cardoso Holmes

Mestre em Ciências Políticas pela UFPE

Doutoranda em Direito Internacional Público pela FDUNL

Autor(es)

Carlos Alexandre Amorim Leite

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas e especialista em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL. Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Maurício de Nassau. Título de Preparação à Magistratura pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Ex-Técnico Ministerial do Ministério Público de Pernambuco - MPPE. Analista Judiciário de Tribunal Regional Eleitoral.

 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 - A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E A RESERVA D O POSSÍVEL, p. 23

1.1 A Reserva do Possível, p. 23

1.1.1 Origem e significado, p. 23

1.1.2 As dimensões da reserva do possível ., p. 27

1.1.3 A reserva do possível como uma restrição à efetivação dos direitos sociais, p. 33

1.2 A Mitigação da Restrição da Reserva do Financeirame nte Possível em Favor dos Direitos Fundamentais Sociais, p. 43

1.2.1 A fundamentalidade dos direitos sociais, p. 43

1.2.2 Os direitos sociais (prestacionais) como direitos subjetivos, p. 55

1.2.3 A garantia do núcleo essencial dos direitos sociais, p. 67

1.2.4 O mínimo existencial e social, p. 75

1.2.5 O custo dos direitos fundamentais, p. 83

1.2.6 Ponderação de direitos com base na teoria dos princ ípios: proporcionalidade e razoabilidade, p. 90

2 - O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE NO BRASIL, p. 105

2.1 Sob a Ótica da Constituição Federal de 1988, do Indivíduo e dos Poderes Políticos, p. 105

2.1.1 A importância da saúde para a autodeterminação do b rasileiro, p. 105

2.1.2 A constitucionalização do direito à saúde no Brasil, p. 111

2.1.3 A densificação do direito à saúde pelo legislador e o papel dos governos federativos na sua implementação ., p. 118

2.1.3.1 A sindicabilidade sobre os poderes políticos por meio dos orçamentos públicos, p. 132

2.2 Sob a Ótica da Doutrina Brasileira Frente à Reserva do Possível, p. 137

2.2.1 A doutrina do direito ilimitado à saúde, p. 137

2.2.2 A doutrina da submissão da saúde à reserva do possí vel, p. 144

2.2.3 A doutrina da realização do direito à saúde dentro do possível, p. 151

3 - A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA REALIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE, p. 159

3.1 A Judicialização dos Direitos Sociais: Entre a Crítica e a Aceitação., p. 159

3.2 As Decisões Judiciais Brasileiras acerca do Direito à Saúde Diante da Reserva do Possível, p. 171

3.2.1 A saúde como um direito absoluto, p. 171

3.2.2 A reserva do possível como um argumento intransponível, p. 175

3.2.3 A realização do direito social à saúde à medida do possível, p. 179

3.3 Propostas para uma melhor intervenção do Poder Judi ciário brasileiro no campo da saúde, p. 184

CONCLUSÃO, p. 193

REFERÊNCIAS, p. 207

Índice alfabético

A

  • Aceitação . Judicialização dos direitos sociais: e ntre a crítica e a aceitação, p. 159
  • Argumento . Reserva do possível como um argumento intransponível, p. 175
  • Autodeterminação . Importância da saúde para a aut odeterminação do brasileiro, p. 105

C

  • Conclusão ., p. 193
  • Constitucionalização do direito à saúde no Brasil, p. 111
  • Constituição Federal . Sob a ótica da Constituição Federal de 1988, do indivíduo e dos poderes políticos, p. 105
  • Crítica . Judicialização dos direitos sociais: ent re a crítica e a aceitação, p. 159
  • Custo dos direitos fundamentais ., p. 83

D

  • Decisões judiciais brasileiras acerca do direito à saúde diante da reserva do possível, p. 171
  • Densificação do direito à saúde pelo legislador e o papel dos governos federativos na sua implementação ., p. 118
  • Direito à saúde . Decisões judiciais brasileiras a cerca do direito à saúde diante da reserva do possível, p. 171
  • Direito à saúde . Densificação do direito à saúde pelo legislador e o papel dos governos federativos na sua implementação ., p. 118
  • Direito à saúde . Constitucionalização do direito à saúde no Brasil, p. 111
  • Direito à saúde . Doutrina da realização do direit o à saúde dentro do pos - sível, p. 151
  • Direito à saúde . Doutrina do direito ilimitado à saúde, p. 137
  • Direito absoluto . Saúde como um direito absoluto, p. 171
  • Direito fundamental social à saúde no Brasil, p. 105
  • Direito social à saúde . Intervenção do Poder Judi ciário brasileiro na reali - zação do direito social à saúde ., p. 159
  • Direito social à saúde . Realização do direito soc ial à saúde à medida do possível, p. 179
  • Direitos fundamentais sociais . Mitigação da restr ição da reserva do finan - ceiramente possível em favor dos direitos fundamentais sociais, p. 43
  • Direitos fundamentais . Custo dos direitos fundame ntais, p. 83
  • Direitos prestacionais . Direitos sociais (prestac ionais) como direitos subje - tivos, p. 55
  • Direitos sociais (prestacionais) como direitos subjetivos, p. 55
  • Direitos sociais . Efetivação dos direitos sociais e a reserva do possível, p. 23
  • Direitos sociais . Fundamentalidade dos direitos sociais, p. 43
  • Direitos sociais . Garantia do núcleo essencial dos direitos sociais, p. 67
  • Direitos sociais . Judicialização dos direitos soc iais: entre a crítica e a acei - tação ., p. 159
  • Direitos sociais . Reserva do possível como uma re strição à efetivação dos direitos sociais, p. 33
  • Direitos subjetivos . Direitos sociais (prestacionais) como direitos subje - tivos, p. 55
  • Doutrina da realização do direito à saúde dentro do possível, p. 151
  • Doutrina da submissão da saúde à reserva do possí vel, p. 144
  • Doutrina do direito ilimitado à saúde, p. 137

E

  • Efetivação dos direitos sociais e a reserva do po ssível, p. 23

F

  • Fundamentalidade dos direitos sociais ., p. 43

G

  • Garantia do núcleo essencial dos direitos sociais, p. 67
  • Governo . Densificação do direito à saúde pelo leg islador e o papel dos governos federativos na sua implementação ., p. 118

I

  • Importância da saúde para a autodeterminação do b rasileiro, p. 105
  • Indivíduo . Sob a ótica da Constituição Federal de 1988, do indivíduo e dos poderes políticos, p. 105
  • Intervenção do Poder Judiciário brasileiro na realização do direito social à saúde, p. 159
  • Introdução ., p. 17

J

  • Judicialização dos direitos sociais: entre a crít ica e a aceitação, p. 159

L

  • Legislador . Densificação do direito à saúde pelo legislador e o papel dos governos federativos na sua implementação ., p. 118

M

  • Mínimo existencial e social ., p. 75
  • Mitigação da restrição da reserva do financeirame nte possível em favor dos direitos fundamentais sociais, p. 43

O

  • Orçamento público . Sindicabilidade sobre os poderes políticos por meio dos orçamentos públicos, p. 132

P

  • Poder Judiciário . Intervenção do Poder Judiciário brasileiro na realização do direito social à saúde, p. 159
  • Poder Judiciário . Propostas para uma melhor intervenção do Poder Judi - ciário brasileiro no campo da saúde, p. 184
  • Poder político . Sindicabilidade sobre os poderes políticos por meio dos orçamentos públicos, p. 132
  • Poder político . Sob a ótica da Constituição Feder al de 1988, do indivíduo e dos poderes políticos, p. 105
  • Ponderação de direitos com base na teoria dos pri ncípios: proporcionali - dade e razoabilidade, p. 90
  • Proporcionalidade . Ponderação de direitos com bas e na teoria dos princí - pios: proporcionalidade e razoabilidade, p. 90
  • Propostas para uma melhor intervenção do Poder Ju diciário brasileiro no campo da saúde, p. 184

R

  • Razoabilidade . Ponderação de direitos com base na teoria dos princípios: proporcionalidade e razoabilidade, p. 90
  • Realização do direito social à saúde à medida do possível, p. 179
  • Referências, p. 207
  • Reserva do financeiramente possível . Mitigação da restrição da reserva do financeiramente possível em favor dos direitos fundamentais sociais, p. 43
  • Reserva do possível como um argumento intransponí vel, p. 175
  • Reserva do possível como uma restrição à efetivaç ão dos direitos sociais, p. 33
  • Reserva do possível ., p. 23
  • Reserva do possível . Decisões judiciais brasileir as acerca do direito à saúde diante da reserva do possível, p. 171
  • Reserva do possível . Dimensões da reserva do poss ível, p. 27
  • Reserva do possível . Doutrina da realização do di reito à saúde dentro do possível, p. 151
  • Reserva do possível . Doutrina da submissão da saúde à reserva do possí - vel, p. 144
  • Reserva do possível . Efetivação dos direitos soci ais e a reserva do possível, p. 23
  • Reserva do possível . Origem e significado ., p. 23
  • Reserva do possível . Sob a ótica da doutrina bras ileira frente à reserva do possível, p. 137

S

  • Saúde como um direito absoluto, p. 171
  • Saúde . Constitucionalização do direito à saúde no Brasil, p. 111
  • Saúde . Decisões judiciais brasileiras acerca do d ireito à saúde diante da reserva do possível, p. 171
  • Saúde . Direito fundamental social à saúde no Brasil, p. 105
  • Saúde . Doutrina da realização do direito à saúde dentro do possível, p. 151
  • Saúde . Doutrina da submissão da saúde à reserva do possível, p. 144
  • Saúde . Doutrina do direito ilimitado à saúde, p. 137
  • Saúde . Importância da saúde para a autodeterminação do brasileiro, p. 105
  • Saúde . Intervenção do Poder Judiciário brasileiro na realização do direito social à saúde, p. 159
  • Saúde . Propostas para uma melhor intervenção do P oder Judiciário brasi - leiro no campo da saúde, p. 184
  • Saúde . Realização do direito social à saúde à med ida do possível, p. 179
  • Sindicabilidade sobre os poderes políticos por me io dos orçamentos públi - cos, p. 132

T

  • Teoria dos princípios . Ponderação de direitos com base na teoria dos prin - cípios: proporcionalidade e razoabilidade, p. 90

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