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Vade Mecum Minas Gerais - Formato Especial: 21x30cm - Atualizado até 26/11/2014

Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

ISBN: 978853624951-3

Acabamento: Brochura Costurado

Número de páginas: 288

Publicado em: 05/12/2014

Área(s): Direito - Legislação

Sinopse

CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Emendas Constitucionais (1 a 84)
Decreto 6.949/2009 (Aprovado com Força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, § 3º da CF/88. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo)

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MINAS GERAIS
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias/MG
Emendas Constitucionais/MG (1 a 93)

CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS
Lei Compl. 59/2001 (Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais).

CÓDIGO DE NORMAS – EXTRAJUDICIAL
Provimento 260/2013 (Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro)

REGIMENTO INTERNO
Resolução 3/2012 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais)

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ESTADUAL
Lei 7.373/1978 (Dispõe sobre legitimação e doação de terras devolutas do Estado em zona urbana ou de expansão urbana)
Lei 11.020/1993 (Dispõe sobre as terras públicas e devolutas estaduais)
Lei 11.932/1993 (Obriga o titular de cartório a comunicar às Prefeituras Municipais ou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - os dados que especifica, relativos ao adquirente de imóvel urbano ou rural)
Lei 13.800/2000 (Dispõe sobre as ilhas fluviais e lacustres de domínio estadual)
Lei 14.313/2002 (Isenta beneficiários de terras rurais do pagamento de emolumentos, na forma que especifica)
Lei 14.941/2013 (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD).
Decreto 43.981/2005 (Regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD).
Lei 15.424/2004 (Fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal)
Lei 20.922/2013 (Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado)
Tabela de Emolumentos (Portaria 2.992/2013)

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR FEDERAL
Lei 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos)
Lei 8.935/1994 (Lei dos Notários)
Lei 9.492/1997 (Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida)

ÍNDICE ALFABÉTICO GERAL