Vinte Anos da Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Análises Acadêmicas

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 11.101/2005: A REMANESCÊNCIA DA CONCORDATA E O DIP FINANCING COMO FERRAMENTA COMPATÍVEL COM O NOVO ORDENAMENTO / Wagner José Penereiro Armani / Heitor Gomes Mochi, p. 13

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE GRUPOS ECONÔMICOS E A INOVAÇÃO LEGAL DA CONSOLIDAÇÃO PROCESSUAL E SUBSTANCIAL / Rosemarie Adalardo Filardi / Ana Luiza Meyer Albiero, p. 29

20 ANOS DA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIAS (LREF): A INCLUSÃO DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL / Leonardo Gomes de Aquino, p. 51

INTERVENÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: GESTOR JUDICIAL, WATCHDOG E AGENTE DE MONITORAMENTO / Ramon Barbosa Baptistella, p. 69

ESTRATÉGIAS CONTRATUAIS PARA FORTALECER A CONFIANÇA NO CONTEXTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL / Ramon Matheus de Moura Bouzo, p. 87

INTERFACE ENTRE O DIREITO FALIMENTAR E O DIREITO SOCIETÁRIO: INEXISTÊNCIA DE CONFLITO E A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DOS ACIONISTAS / João Marcelo Nusdeo Lopes, p. 101

RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS PELO PRISMA DAS PEQUENAS EMPRESAS / Saulo Bichara Mendonça / Beatriz de Andrade Vieira, p. 121

A MEDIAÇÃO EM PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL / Thomás de Souza Rossetti, p. 135

OBSTÁCULOS PRÁTICOS E DOGMÁTICOS DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO DA FALÊNCIA / Lucas Pedrosa Castellar Pinto / Rafael Ferreira de Albuquerque Costa, p. 153

INADEQUAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO SISTEMA FALIMENTAR: UMA LEITURA CRÍTICA DOS ARTIGOS 81 A 82-A DA LREF / Daniel Rodrigues Thomazelli, p. 165

A LEI Nº 11.101/2005 E O CRÉDITO TRIBUTÁRIO: AS PRERROGATIVAS DO PODER PÚBLICO PERANTE OS DEMAIS CREDORES SOB UMA PERSPECTIVA COMPARADA / Camilo Plaisant Carneiro, p. 187

A EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA NOS CONTRATOS BILATERAIS DO FALIDO: AUTONOMIA PRIVADA E IMPERATIVIDADE DA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA / Guilherme Calmon Nogueira da Gama / Thiago Ferreira Cardoso Neves, p. 205

REFLEXÕES SOBRE A NECESSIDADE DE INCIDENTE PRÓPRIO PARA APURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ATIVOS DECORRENTES DE AÇÕES CRIMINAIS EM PROCESSOS FALIMENTARES / Luiz Gustavo Cavalcanti de Araújo / Ana Alice de Carli, p. 223

REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE A INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O DIREITO BRASILEIRO E A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL / Jorge Luiz Lourenço das Flores, p. 237

A LEI Nº 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005 E A INTERNALIZAÇÃO E A SEDIMENTAÇÃO DA INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL NO DIREITO PÁTRIO NO DECORRER DO TEMPO / David Augusto Fernandes, p. 251

A

• A eficácia da cláusula resolutiva expressa nos contratos bilaterais do falido: autonomia privada e imperatividade da lei de recuperação e falência. Camilo Plaisant Carneiro, p. 205
• A Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e a internalização e a sedimentação da insolvência transnacional no direito pátrio no decorrer do tempo. David Augusto Fernandes, p. 251
• A Lei nº 11.101/2005 e o crédito tributário: as prerrogativas do poder público perante os demais credores sob uma perspectiva comparada. Camilo Plaisant Carneiro, p. 187
• A mediação em processos de insolvência empresarial. Thomás de Souza Rossetti, p. 135
• A recuperação judicial de grupos econômicos e a inovação legal da consolidação processual e substancial. Rosemarie Adalardo Filardi / Ana Luiza Meyer Albiero, p. 29
• Ação criminal. Reflexões sobre a necessidade de incidente próprio para apuração e acompanhamento de ativos decorrentes de ações criminais em processos falimentares. Luiz Gustavo Cavalcanti de Araújo / Ana Alice de Carli, p. 223
• Acompanhamento de ativos. Reflexões sobre a necessidade de incidente próprio para apuração e acompanhamento de ativos decorrentes de ações criminais em processos falimentares. Luiz Gustavo Cavalcanti de Araújo / Ana Alice de Carli, p. 223
• Administração de empresa. Intervenção na administração da empresa em recuperação judicial: gestor judicial, "watchdog" e agente de monitoramento. Ramon Barbosa Baptistella, p. 69
• Agente de monitoramento. Intervenção na administração da empresa em recuperação judicial: gestor judicial, "watchdog" e agente de monitoramento. Ramon Barbosa Baptistella, p. 69
• Ana Alice de Carli. Reflexões sobre a necessidade de incidente próprio para apuração e acompanhamento de ativos decorrentes de ações criminais em processos falimentares. Luiz Gustavo Cavalcanti de Araújo / Ana Alice de Carli, p. 223
• Ana Luiza Meyer Albiero. A recuperação judicial de grupos econômicos e a inovação legal da consolidação processual e substancial. Rosemarie Adalardo Filardi / Ana Luiza Meyer Albiero, p. 29
• Autonomia privada. A eficácia da cláusula resolutiva expressa nos contratos bilaterais do falido: autonomia privada e imperatividade da lei de recuperação e falência. Camilo Plaisant Carneiro, p. 205

B

• Beatriz de Andrade Vieira. Recuperação de empresas pelo prisma das pequenas empresas. Saulo Bichara Mendonça / Beatriz de Andrade Vieira, p. 121

C

• Camilo Plaisant Carneiro. A eficácia da cláusula resolutiva expressa nos contratos bilaterais do falido: autonomia privada e imperatividade da lei de recuperação e falência, p. 205
• Camilo Plaisant Carneiro. A Lei nº 11.101/2005 e o crédito tributário: as prerrogativas do poder público perante os demais credores sob uma perspectiva comparada, p. 187
• Cláusula resolutiva. A eficácia da cláusula resolutiva expressa nos contratos bilaterais do falido: autonomia privada e imperatividade da lei de recuperação e falência. Camilo Plaisant Carneiro, p. 205
• Concordata. Considerações sobre a Lei 11.101/2005: a remanescência da concordata e o "dip financing" como ferramenta compatível com o novo ordenamento. Wagner José Penereiro Armani / Heitor Gomes Mochi, p. 13
• Considerações sobre a Lei 11.101/2005: a remanescência da concordata e o "dip financing" como ferramenta compatível com o novo ordenamento. Wagner José Penereiro Armani / Heitor Gomes Mochi, p. 13
• Contrato bilateral. A eficácia da cláusula resolutiva expressa nos contratos bilaterais do falido: autonomia privada e imperatividade da lei de recuperação e falência. Camilo Plaisant Carneiro, p. 205
• Cooperação jurídica internacional. Reflexões contemporâneas sobre a insolvência transnacional: desafios e perspectivas para o direito brasileiro e a cooperação jurídica internacional. Jorge Luiz Lourenço das Flores, p. 237
• Crédito tributário. A Lei nº 11.101/2005 e o crédito tributário: as prerrogativas do poder público perante os demais credores sob uma perspectiva comparada. Camilo Plaisant Carneiro, p. 187
• Credor. A Lei nº 11.101/2005 e o crédito tributário: as prerrogativas do poder público perante os demais credores sob uma perspectiva comparada. Camilo Plaisant Carneiro, p. 187

D

• Daniel Rodrigues Thomazelli. Inadequação da desconsideração da personalidade jurídica ao sistema falimentar: uma leitura crítica dos artigos 81 a 82-A da LREF, p. 165
• David Augusto Fernandes. A Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e a internalização e a sedimentação da insolvência transnacional no direito pátrio no decorrer do tempo, p. 251
• Desconsideração da personalidade jurídica. Inadequação da desconsideração da personalidade jurídica ao sistema falimentar: uma leitura crítica dos artigos 81 a 82-A da LREF. Daniel Rodrigues Thomazelli, p. 165
• Dip financing". Considerações sobre a Lei 11.101/2005: a remanescência da concordata e o "dip financing" como ferramenta compatível com o novo ordenamento. Wagner José Penereiro Armani / Heitor Gomes Mochi, p. 13
• Direito falimentar. Interface entre o direito falimentar e o direito societário: inexistência de conflito e a preservação dos direitos dos acionistas. João Marcelo Nusdeo Lopes, p. 101
• Direito societário. Interface entre o direito falimentar e o direito societário: inexistência de conflito e a preservação dos direitos dos acionistas. João Marcelo Nusdeo Lopes, p. 101
• Direitos dos acionistas. Interface entre o direito falimentar e o direito societário: inexistência de conflito e a preservação dos direitos dos acionistas. João Marcelo Nusdeo Lopes, p. 101

E

• Eficácia da cláusula resolutiva expressa nos contratos bilaterais do falido: autonomia privada e imperatividade da lei de recuperação e falência. Camilo Plaisant Carneiro, p. 205
• Estratégias contratuais para fortalecer a confiança no contexto da recuperação judicial. Ramon Matheus de Moura Bouzo, p. 87

F

• Falência. A eficácia da cláusula resolutiva expressa nos contratos bilaterais do falido: autonomia privada e imperatividade da lei de recuperação e falência. Camilo Plaisant Carneiro, p. 205
• Falência. Considerações sobre a Lei 11.101/2005: a remanescência da concordata e o "dip financing" como ferramenta compatível com o novo ordenamento. Wagner José Penereiro Armani / Heitor Gomes Mochi, p. 13
• Falência. Inadequação da desconsideração da personalidade jurídica ao sistema falimentar: uma leitura crítica dos artigos 81 a 82-A da LREF. Daniel Rodrigues Thomazelli, p. 165
• Falência. Obstáculos práticos e dogmáticos da decretação da prisão preventiva pelo juízo da falência. Lucas Pedrosa Castellar Pinto / Rafael Ferreira de Albuquerque Costa, p. 153
• Falência. Reflexões sobre a necessidade de incidente próprio para apuração e acompanhamento de ativos decorrentes de ações criminais em processos falimentares. Luiz Gustavo Cavalcanti de Araújo / Ana Alice de Carli, p. 223

G

• Gestor judicial. Intervenção na administração da empresa em recuperação judicial: gestor judicial, "watchdog" e agente de monitoramento. Ramon Barbosa Baptistella, p. 69
• Grupo econômico. A recuperação judicial de grupos econômicos e a inovação legal da consolidação processual e substancial. Rosemarie Adalardo Filardi / Ana Luiza Meyer Albiero, p. 29

H

• Heitor Gomes Mochi. Considerações sobre a Lei 11.101/2005: a remanescência da concordata e o "dip financing" como ferramenta compatível com o novo ordenamento. Wagner José Penereiro Armani / Heitor Gomes Mochi, p. 13

I

• Imperatividade da lei. A eficácia da cláusula resolutiva expressa nos contratos bilaterais do falido: autonomia privada e imperatividade da lei de recuperação e falência. Camilo Plaisant Carneiro, p. 205
• Inadequação da desconsideração da personalidade jurídica ao sistema falimentar: uma leitura crítica dos artigos 81 a 82-A da LREF. Daniel Rodrigues Thomazelli, p. 165
• Inclusão. 20 Anos da Lei de Recuperação e Falências (LREF): a inclusão da mediação e conciliação nos processos de recuperação judicial. Leonardo Gomes de Aquino, p. 51
• Inovação legal. A recuperação judicial de grupos econômicos e a inovação legal da consolidação processual e substancial. Rosemarie Adalardo Filardi / Ana Luiza Meyer Albiero, p. 29
• Insolvência empresarial. A mediação em processos de insolvência empresarial. Thomás de Souza Rossetti, p. 135
• Insolvência transnacional. A Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e a internalização e a sedimentação da insolvência transnacional no direito pátrio no decorrer do tempo. David Augusto Fernandes, p. 251
• Insolvência transnacional. Reflexões contemporâneas sobre a insolvência transnacional: desafios e perspectivas para o direito brasileiro e a cooperação jurídica internacional. Jorge Luiz Lourenço das Flores, p. 237
• Interface entre o direito falimentar e o direito societário: inexistência de conflito e a preservação dos direitos dos acionistas. João Marcelo Nusdeo Lopes, p. 101
• Intervenção na administração da empresa em recuperação judicial: gestor judicial, "watchdog" e agente de monitoramento. Ramon Barbosa Baptistella, p. 69

J

• João Marcelo Nusdeo Lopes. Interface entre o direito falimentar e o direito societário: inexistência de conflito e a preservação dos direitos dos acionistas, p. 101
• Jorge Luiz Lourenço das Flores. Reflexões contemporâneas sobre a insolvência transnacional: desafios e perspectivas para o direito brasileiro e a cooperação jurídica internacional, p. 237

L

• Lei 11.101/2005. Considerações sobre a Lei 11.101/2005: a remanescência da concordata e o "dip financing" como ferramenta compatível com o novo ordenamento. Wagner José Penereiro Armani / Heitor Gomes Mochi, p. 13
• Lei de Recuperação e Falências. 20 Anos da Lei de Recuperação e Falências (LREF): a inclusão da mediação e conciliação nos processos de recuperação judicial. Leonardo Gomes de Aquino, p. 51
• Lei de Recuperação e Falências. Inadequação da desconsideração da personalidade jurídica ao sistema falimentar: uma leitura crítica dos artigos 81 a 82-A da LREF. Daniel Rodrigues Thomazelli, p. 165
• Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e a internalização e a sedimentação da insolvência transnacional no direito pátrio no decorrer do tempo. David Augusto Fernandes, p. 251
• Lei nº 11.101/2005 e o crédito tributário: as prerrogativas do poder público perante os demais credores sob uma perspectiva comparada. Camilo Plaisant Carneiro, p. 187
• Leonardo Gomes de Aquino. 20 Anos da Lei de Recuperação e Falências (LREF): a inclusão da mediação e conciliação nos processos de recuperação judicial, p. 51
• Lucas Pedrosa Castellar Pinto. Obstáculos práticos e dogmáticos da decretação da prisão preventiva pelo juízo da falência. Lucas Pedrosa Castellar Pinto / Rafael Ferreira de Albuquerque Costa, p. 153
• Luiz Gustavo Cavalcanti de Araújo. Reflexões sobre a necessidade de incidente próprio para apuração e acompanhamento de ativos decorrentes de ações criminais em processos falimentares. Luiz Gustavo Cavalcanti de Araújo / Ana Alice de Carli, p. 223

M

• Mediação em processos de insolvência empresarial. Thomás de Souza Rossetti, p. 135
• Mediação. 20 Anos da Lei de Recuperação e Falências (LREF): a inclusão da mediação e conciliação nos processos de recuperação judicial. Leonardo Gomes de Aquino, p. 51

O

• Obstáculos práticos e dogmáticos da decretação da prisão preventiva pelo juízo da falência. Lucas Pedrosa Castellar Pinto / Rafael Ferreira de Albuquerque Costa, p. 153

P

• Pequenas empresas. Recuperação de empresas pelo prisma das pequenas empresas. Saulo Bichara Mendonça / Beatriz de Andrade Vieira, p. 121
• Prisão preventiva. Obstáculos práticos e dogmáticos da decretação da prisão preventiva pelo juízo da falência. Lucas Pedrosa Castellar Pinto / Rafael Ferreira de Albuquerque Costa, p. 153

R

• Rafael Ferreira de Albuquerque Costa. Obstáculos práticos e dogmáticos da decretação da prisão preventiva pelo juízo da falência. Lucas Pedrosa Castellar Pinto / Rafael Ferreira de Albuquerque Costa, p. 153
• Ramon Barbosa Baptistella. Intervenção na administração da empresa em recuperação judicial: gestor judicial, "watchdog" e agente de monitoramento, p. 69
• Ramon Matheus de Moura Bouzo. Estratégias contratuais para fortalecer a confiança no contexto da recuperação judicial, p. 87
• Recuperação de empresas pelo prisma das pequenas empresas. Saulo Bichara Mendonça / Beatriz de Andrade Vieira, p. 121
• Recuperação judicial de grupos econômicos e a inovação legal da consolidação processual e substancial. Rosemarie Adalardo Filardi / Ana Luiza Meyer Albiero, p. 29
• Recuperação judicial. 20 Anos da Lei de Recuperação e Falências (LREF): a inclusão da mediação e conciliação nos processos de recuperação judicial. Leonardo Gomes de Aquino, p. 51
• Recuperação judicial. Estratégias contratuais para fortalecer a confiança no contexto da recuperação judicial. Ramon Matheus de Moura Bouzo, p. 87
• Recuperação judicial. Intervenção na administração da empresa em recuperação judicial: gestor judicial, "watchdog" e agente de monitoramento. Ramon Barbosa Baptistella, p. 69
• Recuperação. A eficácia da cláusula resolutiva expressa nos contratos bilaterais do falido: autonomia privada e imperatividade da lei de recuperação e falência. Camilo Plaisant Carneiro, p. 205
• Reflexões contemporâneas sobre a insolvência transnacional: desafios e perspectivas para o direito brasileiro e a cooperação jurídica internacional. Jorge Luiz Lourenço das Flores, p. 237
• Reflexões sobre a necessidade de incidente próprio para apuração e acompanhamento de ativos decorrentes de ações criminais em processos falimentares. Luiz Gustavo Cavalcanti de Araújo / Ana Alice de Carli, p. 223
• Rosemarie Adalardo Filardi. A recuperação judicial de grupos econômicos e a inovação legal da consolidação processual e substancial. Rosemarie Adalardo Filardi / Ana Luiza Meyer Albiero, p. 29

S

• Saulo Bichara Mendonça. Recuperação de empresas pelo prisma das pequenas empresas. Saulo Bichara Mendonça / Beatriz de Andrade Vieira, p. 121

T

• Thomás de Souza Rossetti. A mediação em processos de insolvência empresarial, p. 135

V

• Vinte Anos da Lei de Recuperação e Falências (LREF): a inclusão da mediação e conciliação nos processos de recuperação judicial. Leonardo Gomes de Aquino, p. 51

W

• Wagner José Penereiro Armani. Considerações sobre a Lei 11.101/2005: a remanescência da concordata e o "dip financing" como ferramenta compatível com o novo ordenamento. Wagner José Penereiro Armani / Heitor Gomes Mochi, p. 13
• Watchdog". Intervenção na administração da empresa em recuperação judicial: gestor judicial, "watchdog" e agente de monitoramento. Ramon Barbosa Baptistella, p. 69