Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 Interpretada Jurisprudencialmente (contendo os Enunciados do FONAJE e roteiros práticos de atuação dos conciliadores)
3ª Edição – Revista e Atualizada Antônio Julião da Silva e Marco Aurélio Garcia Julião da SilvaTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Antônio Julião da Silva e Marco Aurélio Garcia Julião da Silva
ISBN v. impressa: 978853625600-9
ISBN v. digital: 978853625668-9
Edição/Tiragem: 3ª Edição – Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 506grs.
Número de páginas: 408
Publicado em: 01/03/2016
Área(s): Direito - Legislação; Direito - Processual Civil; Direito - Processual Penal
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Sinopse
Esta obra foi concebida com o objetivo de oferecer a todos que atuam no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – magistrados, promotores de justiça, advogados, juízes leigos, conciliadores, acadêmicos do curso de Direito e às próprias partes – a interpretação dada pela jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais Estaduais à Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Não se tem a pretensão, de modo algum, de normatizar o entendimento jurisprudencial, mas oferecer opções para adoção do entendimento mais consentâneo com o ordenamento jurídico, como forma de viabilizar a segurança jurídica àqueles que buscam a resolução de seus conflitos de forma célere e econômica.
O trabalho traz ainda os enunciados atualizados do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) e roteiros práticos de atuação dos conciliadores perante os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Autor(es)
ANTÔNIO JULIÃO DA SILVA
Pós-Graduado em Relações Internacionais pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul e em Gestão e Controle do Setor Público pelo Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina – ESAG/UDESC. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Servidor do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Lecionou, como professor substituto, na Universidade Federal de Santa Catarina, tendo lecionado na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – ESMESC.
MARCO AURÉLIO GARCIA JULIÃO DA SILVA
Bacharel em Direito pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC. Graduando em Administração Empresarial pelo Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina – ESAG/UDESC.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 21
LEI 9.099, DE 26.09.1995, p. 23
Capítulo I - Disposições Gerais, p. 23
Art. 1º, p. 23
Art. 2º, p. 24
Capítulo II - Dos Juizados Especiais Cíveis, p. 34
Seção I - Da Competência, p. 34
Art. 3º, p. 34
Art. 4º, p. 59
Seção II - Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos, p. 61
Art. 5º, p. 61
Art. 6º, p. 63
Art. 7º, p. 66
Seção III - Das Partes, p. 72
Art. 8º, p. 72
Art. 9º, p. 76
Art. 10, p. 84
Art. 11, p. 84
Seção IV - Dos Atos Processuais, p. 86
Art. 12, p. 86
Art. 13, p. 87
Seção V - Do Pedido, p. 89
Art. 14, p. 89
Art. 15, p. 93
Art. 16, p. 93
Art. 17, p. 94
Seção VI - Das Citações e Intimações, p. 95
Art. 18, p. 95
Art. 19, p. 104
Seção VII - Da Revelia, p. 109
Art. 20, p. 109
Seção VIII - Da Conciliação e do Juízo Arbitral, p. 114
Art. 21, p. 114
Art. 22, p. 114
Art. 23, p. 118
Art. 24, p. 119
Art. 25, p. 119
Art. 26, p. 119
Seção IX - Da Instrução e Julgamento, p. 120
Art. 27, p. 120
Art. 28, p. 120
Art. 29, p. 122
Seção X Da Resposta do Réu, p. 122
Art. 30, p. 122
Art. 31, p. 125
Seção XI - Das Provas, p. 128
Art. 32, p. 128
Art. 33, p. 128
Art. 34, p. 131
Art. 35, p. 132
Art. 36, p. 133
Art. 37, p. 134
Seção XII - Da Sentença, p. 137
Art. 38, p. 137
Art. 39, p. 140
Art. 40, p. 140
Art. 41, p. 143
Art. 42, p. 159
Art. 43, p. 170
Art. 44, p. 170
Art. 45, p. 172
Art. 46, p. 174
Art. 47. (Vetado), p. 176
Seção XIII - Dos Embargosde Declaração, p. 176
Art. 48, p. 176
Art. 49, p. 181
Art. 50, p. 182
Seção XIV - Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito, p. 183
Art. 51, p. 183
Seção XV - Da Execução, p. 197
Art. 52, p. 197
Art. 53, p. 205
Seção XVI - Das Despesas, p. 215
Art. 54, p. 215
Art. 55, p. 219
Seção XVII - Disposições Finais, p. 223
Art. 56, p. 223
Art. 57, p. 223
Art. 58, p. 224
Art. 59, p. 224
Capítulo III - Dos Juizados Especiais Criminais, p. 224
Art. 60, p. 224
Art. 61, p. 229
Art. 62, p. 234
Seção I - Da Competênciae dos Atos Processuais, p. 235
Art. 63, p. 235
Art. 64, p. 236
Art. 65, p. 236
Art. 66, p. 240
Art. 67, p. 244
Art. 68, p. 246
Seção II - Da Fase Preliminar, p. 248
Art. 69, p. 248
Art. 70, p. 258
Art. 71, p. 258
Art. 72, p. 258
Art. 73, p. 264
Art. 74, p. 268
Art. 75, p. 269
Art. 76, p. 273
Seção III - Do Procedimento Sumaríssimo, p. 303
Art. 77, p. 303
Art. 78, p. 307
Art. 79, p. 309
Art. 80, p. 309
Art. 81, p. 309
Art. 82, p. 320
Art. 83, p. 339
Seção IV - Da Execução, p. 343
Art. 84, p. 343
Art. 85, p. 343
Art. 86, p. 345
Seção V - Das Despesas Processuais, p. 349
Art. 87, p. 349
Seção VI - Disposições Finais, p. 349
Art. 88, p. 349
Art. 89, p. 352
Art. 90, p. 378
Art. 90-A, p. 379
Art. 91, p. 380
Art. 92, p. 381
Capítulo IV - Disposições Finais Comuns, p. 385
Art. 93, p. 385
Art. 94, p. 385
Art. 95, p. 385
Art. 96, p. 385
Art. 97, p. 385
REFERÊNCIAS, p. 395
ANEXOS, p. 397
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