Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 Interpretada Jurisprudencialmente (contendo os Enunciados do FONAJE e roteiros práticos de atuação dos conciliadores)

3ª Edição – Revista e Atualizada Antônio Julião da Silva e Marco Aurélio Garcia Julião da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Antônio Julião da Silva e Marco Aurélio Garcia Julião da Silva

ISBN v. impressa: 978853625600-9

ISBN v. digital: 978853625668-9

Edição/Tiragem: 3ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 506grs.

Número de páginas: 408

Publicado em: 01/03/2016

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Processual Civil; Direito - Processual Penal

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Sinopse

Esta obra foi concebida com o objetivo de oferecer a todos que atuam no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – magistrados, promotores de justiça, advogados, juízes leigos, conciliadores, acadêmicos do curso de Direito e às próprias partes – a interpretação dada pela jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais Estaduais à Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Não se tem a pretensão, de modo algum, de normatizar o entendimento jurisprudencial, mas oferecer opções para adoção do entendimento mais consentâneo com o ordenamento jurídico, como forma de viabilizar a segurança jurídica àqueles que buscam a resolução de seus conflitos de forma célere e econômica.

O trabalho traz ainda os enunciados atualizados do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) e roteiros práticos de atuação dos conciliadores perante os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Autor(es)

ANTÔNIO JULIÃO DA SILVA
Pós-Graduado em Relações Internacionais pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul e em Gestão e Controle do Setor Público pelo Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina – ESAG/UDESC. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Servidor do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Lecionou, como professor substituto, na Universidade Federal de Santa Catarina, tendo lecionado na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – ESMESC.

MARCO AURÉLIO GARCIA JULIÃO DA SILVA
Bacharel em Direito pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC. Graduando em Administração Empresarial pelo Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina – ESAG/UDESC.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

LEI 9.099, DE 26.09.1995, p. 23

Capítulo I - Disposições Gerais, p. 23

Art. 1º, p. 23

Art. 2º, p. 24

Capítulo II - Dos Juizados Especiais Cíveis, p. 34

Seção I - Da Competência, p. 34

Art. 3º, p. 34

Art. 4º, p. 59

Seção II - Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos, p. 61

Art. 5º, p. 61

Art. 6º, p. 63

Art. 7º, p. 66

Seção III - Das Partes, p. 72

Art. 8º, p. 72

Art. 9º, p. 76

Art. 10, p. 84

Art. 11, p. 84

Seção IV - Dos Atos Processuais, p. 86

Art. 12, p. 86

Art. 13, p. 87

Seção V - Do Pedido, p. 89

Art. 14, p. 89

Art. 15, p. 93

Art. 16, p. 93

Art. 17, p. 94

Seção VI - Das Citações e Intimações, p. 95

Art. 18, p. 95

Art. 19, p. 104

Seção VII - Da Revelia, p. 109

Art. 20, p. 109

Seção VIII - Da Conciliação e do Juízo Arbitral, p. 114

Art. 21, p. 114

Art. 22, p. 114

Art. 23, p. 118

Art. 24, p. 119

Art. 25, p. 119

Art. 26, p. 119

Seção IX - Da Instrução e Julgamento, p. 120

Art. 27, p. 120

Art. 28, p. 120

Art. 29, p. 122

Seção X Da Resposta do Réu, p. 122

Art. 30, p. 122

Art. 31, p. 125

Seção XI - Das Provas, p. 128

Art. 32, p. 128

Art. 33, p. 128

Art. 34, p. 131

Art. 35, p. 132

Art. 36, p. 133

Art. 37, p. 134

Seção XII - Da Sentença, p. 137

Art. 38, p. 137

Art. 39, p. 140

Art. 40, p. 140

Art. 41, p. 143

Art. 42, p. 159

Art. 43, p. 170

Art. 44, p. 170

Art. 45, p. 172

Art. 46, p. 174

Art. 47. (Vetado), p. 176

Seção XIII - Dos Embargosde Declaração, p. 176

Art. 48, p. 176

Art. 49, p. 181

Art. 50, p. 182

Seção XIV - Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito, p. 183

Art. 51, p. 183

Seção XV - Da Execução, p. 197

Art. 52, p. 197

Art. 53, p. 205

Seção XVI - Das Despesas, p. 215

Art. 54, p. 215

Art. 55, p. 219

Seção XVII - Disposições Finais, p. 223

Art. 56, p. 223

Art. 57, p. 223

Art. 58, p. 224

Art. 59, p. 224

Capítulo III - Dos Juizados Especiais Criminais, p. 224

Art. 60, p. 224

Art. 61, p. 229

Art. 62, p. 234

Seção I - Da Competênciae dos Atos Processuais, p. 235

Art. 63, p. 235

Art. 64, p. 236

Art. 65, p. 236

Art. 66, p. 240

Art. 67, p. 244

Art. 68, p. 246

Seção II - Da Fase Preliminar, p. 248

Art. 69, p. 248

Art. 70, p. 258

Art. 71, p. 258

Art. 72, p. 258

Art. 73, p. 264

Art. 74, p. 268

Art. 75, p. 269

Art. 76, p. 273

Seção III - Do Procedimento Sumaríssimo, p. 303

Art. 77, p. 303

Art. 78, p. 307

Art. 79, p. 309

Art. 80, p. 309

Art. 81, p. 309

Art. 82, p. 320

Art. 83, p. 339

Seção IV - Da Execução, p. 343

Art. 84, p. 343

Art. 85, p. 343

Art. 86, p. 345

Seção V - Das Despesas Processuais, p. 349

Art. 87, p. 349

Seção VI - Disposições Finais, p. 349

Art. 88, p. 349

Art. 89, p. 352

Art. 90, p. 378

Art. 90-A, p. 379

Art. 91, p. 380

Art. 92, p. 381

Capítulo IV - Disposições Finais Comuns, p. 385

Art. 93, p. 385

Art. 94, p. 385

Art. 95, p. 385

Art. 96, p. 385

Art. 97, p. 385

REFERÊNCIAS, p. 395

ANEXOS, p. 397

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