Estatuto dos Militares Comentado - Lei 6.880, de 09 de Dezembro de 1980 - Atualizado até a Lei 13.954/2019

2ª Edição - Revista e Atualizada Coordenador: Jorge Cesar de Assis

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Jorge Cesar de Assis

ISBN v. impressa: 978655605243-4

ISBN v. digital: 978655605218-2

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 704grs.

Número de páginas: 568

Publicado em: 08/10/2020

Área(s): Direito - Legislação

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Sinopse

A presente obra, por ser um estudo minucioso do Estatuto dos Militares, vem preencher uma lacuna em nosso Direito Militar.

É uma obra coletiva, que tem como característica uma apurada escolha dos autores, todos ligados diretamente ao estudo da vida castrense: membros da Justiça Militar (Ministro do Superior Tribunal Militar e Juíza Federal da Justiça Militar da União), Promotores da Justiça Militar, Defensor Público Federal, Oficiais do Exército Brasileiro, Advogados e Historiadora, deram todos sua preciosa colaboração do ponto de vista de suas experiências e entendimentos pessoais, voltados para o enriquecimento do livro.

Todos os artigos da Lei 6.880/1980 são analisados um a um, seguindo um padrão de verificação quanto aos aspectos do fundamento constitucional, legislação específica, constitucionalidade do dispositivo, conceitos e outras considerações que se fizeram necessárias.

Traz como nota de destaque um precioso apanhado histórico, lembrando que no Brasil, apesar da independência ter sido proclamada em 1822, apenas há notícia do primeiro Estatuto no ano de 1941, o que fez necessária uma pesquisa justamente dessa legislação esparsa sobre a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas ao longo do curso da História, abarcando desde a Colônia até o Reino Unido, quando se adotava ainda os termos dos regulamentos, alvarás, leis, decisões, cartas e decretos da Pátria mater, passando pelo Período Imperial e a chegada aos dias atuais da República.

Autor(es)

COORDENADOR

JORGE CESAR DE ASSIS

Advogado, inscrito na OAB-PR. Secretário-geral da Associação Internacional de Justiças Militares – AIJM. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Juruá Editora. Membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Membro aposentado do Ministério Público Militar da União. Integrou o Ministério Público paranaense. Oficial da reserva não remunerada da Polícia Militar do Paraná.

AUTORES

Ana Carolina Bittencourt Leite

Cícero Robson Coimbra Neves

Cirelene Maria da Silva Rondon de Assis

Daniel Scremin de Oliveira

Fernando Hugo Miranda Teles

Jefferson Augusto de Paula

Marcos Mazzotti

Mariana Queiroz Aquino Campos

Matheus Santos Melo

Monick Quintas

Paula Coutinho Bahia de Souza

Péricles Aurélio Lima de Queiroz

Sumário

LEGISLAÇÃO HISTÓRICA, p. 13

1 Introdução, p. 13

2 Legislação Portuguesa, p. 13

3 Brasil Império, p. 21

4 Brasil República, p. 28

5 Estatutos dos Militares, p. 32

LEI 6.880, DE 09.12.1980, p. 39

TÍTULO I - GENERALIDADES, p. 39

Capítulo I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, p. 39

Capítulo II - DO INGRESSO NAS FORÇAS ARMADAS, p. 67

Capítulo III - DA HIERARQUIA MILITAR E DA DISCIPLINA, p. 78

Capítulo IV - DO CARGO E DA FUNÇÃO MILITARES, p. 94

TÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES E DOS DEVERES MILITARES, p. 107

Capítulo I - DAS OBRIGAÇÕES MILITARES, p. 107

Seção I - Do Valor Militar, p. 107

Seção II - Da Ética Militar, p. 110

Capítulo II - DOS DEVERES MILITARES, p. 126

Seção I - Conceituação, p. 126

Seção II - Do Compromisso Militar, p. 128

Seção III - Do Comando e da Subordinação, p. 131

Capítulo III - DA VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E DOS DEVERES MILITARES, p. 136

Seção I - Conceituação, p. 136

Seção II - Dos Crimes Militares, p. 141

Seção III - Das Contravenções ou Transgressões Disciplinares, p. 143

Seção IV - Dos Conselhos de Justificação e de Disciplina, p. 145

TÍTULO III - DOS DIREITOS E DS PRERROGATIVAS DOS MILITARES, p. 156

Capítulo I - DOS DIREITOS, p. 156

Seção I - Enumeração, p. 156

Seção III - Da Promoção, p. 200

Seção IV - Das Férias e de Outros Afastamentos Temporários do Serviço, p. 206

Seção V - Das Licenças, p. 216

Seção VI - Da Pensão Militar, p. 226

Capítulo II - DAS PRERROGATIVAS, p. 231

Seção I - Constituição e Enumeração, p. 231

Seção II - Do Uso dos Uniformes, p. 239

TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS, p. 246

Capítulo I - DAS SITUAÇÕES ESPECIAIS, p. 246

Seção I - Da Agregação, p. 246

Seção II - Da Reversão, p. 275

Seção III - Do Excedente, p. 277

Seção IV - Do Ausente e do Desertor, p. 280

Seção V - Do Desaparecido e do Extraviado, p. 282

Seção VI - Do Comissionado, p. 286

Capítulo II - DA EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO, p. 287

Seção I - Da Ocorrência, p. 287

Seção II - Da Transferência para a Reserva Remunerada, p. 295

Seção III - Da Reforma, p. 339

TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS, p. 397

Capítulo I - DAS SITUAÇÕES ESPECIAIS, p. 397

Seção IV - Da Demissão, p. 397

Seção V - Da Perda do Posto e da Patente, p. 408

Seção VI - Do Licenciamento, p. 419

Seção VII - Da Anulação de Incorporação e da Desincorporação da Praça, p. 432

Seção VIII - Da Exclusão da Praça a Bem da Disciplina, p. 436

Seção IX - Da Deserção, p. 445

Seção X - Do Falecimento e do Extravio, p. 450

Capítulo III - DA REABILITAÇÃO, p. 456

Capítulo IV - DO TEMPO DE SERVIÇO, p. 467

Capítulo V - DO CASAMENTO, p. 503

Capítulo VI - DAS RECOMPENSAS E DAS DISPENSAS DO SERVIÇO, p. 518

TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS, p. 532

REFERÊNCIAS, p. 543

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