Microssistema Processual Coletivo e a Tutela do Patrimônio Público

Valtair Lemos Loureiro

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Ficha técnica

Autor(es): Valtair Lemos Loureiro

ISBN v. impressa: 978853624958-2

ISBN v. digital: 978853625444-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 172

Publicado em: 19/12/2014

Área(s): Direito Processual Civil

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Sinopse

As diversas leis que versam sobre o direito coletivo e, em especial, as leis que são voltadas para a proteção do patrimônio público não podem ser aplicadas de forma isolada, sob pena de esvaziarmos o direito fundamental de defesa do patrimônio público.

Para solucionarmos tal problema, faz-se necessária a superação dos clássicos critérios de solução de conflitos entre normas. É certo que devemos, sem afrontar o devido processo legal, buscar a utilização de técnicas e instrumentos - contidos nas legislações de índole coletiva - que melhor atendam o princípio da efetividade como novo paradigma de acesso à justiça.

O instrumento teórico mais adequado para permitir a coordenação entre as diversas leis que versam sobre o direito coletivo, em especial o direito difuso de tutela do patrimônio público, é a "teoria do diálogo das fontes". A identificação dos temas mais sensíveis no âmbito da tutela coletiva de proteção do patrimônio, com o descortinamento das possibilidades de intercambialidade entre os institutos processuais coletivos, mostra-se como importante instrumento para conferir efetividade ao processo judicial destinado à proteção do patrimônio público.

Autor(es)

VALTAIR LEMOS LOUREIRO

Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. Possui pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória, e em Direito Penal Substantivo Processual pela Faculdade de Direito de Vila Velha. Graduado em Direito e em Geografia pela Universidade Federal do Espirito Santo - UFES. Membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Foi Magistrado do Estado do Maranhão (2009-2011).

 

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - PATRIMÔNIO PÚBLICO: DIREITO DIFUSO CONSTITUCIONALMENTE TUTELADO

1.1 Patrimônio Público: da Pessoa do Direito Público ao Cidadão

1.2 Patrimônio Público Material e Imaterial

1.3 Dano Material, Imaterial e Social

1.4 Direitos Difusos

2 - O MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO E A TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

2.1 A Alternativa dos Polissistemas na Interpretação Jurídica

2.1.1 Codificação: Evolução e Declínio do Modelo

2.1.2 Surgimento dos Microssistemas

2.1.3 Os Microssistemas (Polissistemas) no Brasil

2.2 A Aceitação do Microssistema Coletivo nos Tribunais

2.2.1 O Microssistema Processual Coletivo e a Tutela do Patrimônio Público

2.2.2 A Especial Legitimação do Ministério Público nas Ações Coletivas

2.3 O Diálogo das Fontes na Interpretação das Normas

2.3.1 Superação do Método Clássico de Solução dos Conflitos de Normas

2.3.2 A Importância do Diálogo das Fontes como Instrumento de Efetividade

3 - ASPECTOS POLÊMICOS DO MICROSSISTEMA PROCESSUAL DE TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

3.1 O Regime da Coisa Julgada no Microssistema de Tutela do Patrimônio Público

3.2 Mitigação do Princípio da Adstrição nas Ações Coletivas de Tutela do Patrimônio Público

3.2.1 A Existência de Pedido Implícito de Reparação de Danos na Ação Popular

3.2.2 A Interpretação Extensiva do Pedido na Ação de Improbidade Administrativa

3.3 A Legitimidade Processual

3.3.1 Legitimidade Ativa

3.3.2 Legitimidade Passiva

3.4 Medidas de Urgência no Âmbito do Microssistema Coletivo de Tutela Patrimônio Público

3.5 Técnicas Executivas e Destinação da Verba nas Ações que Tutelam o Patrimônio Público

3.5.1 Técnicas Executivas

3.5.2 Destinação da Verba Reparatória

3.6 O Reexame Necessário no Âmbito do Microssistema Processual Coletivo

3.7 Compatibilização do Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Proibição de Transação na Lei de Improbidade Administrativa

3.8 O Recurso de Apelação e os seus Efeitos

3.9 Despesas Processuais

3.10 A Prescrição

3.11 Dano Extrapatrimonial Coletivo: Pedido Juridicamente Possível na Tutela do Patrimônio Público

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação coletiva. Mitigação do princípio da adstrição nas ações coletivas de tutela do patrimônio público
  • Ação popular. Existência de pedido implícito de reparação de danos na ação popular
  • Aceitação do microssistema coletivo nos Tribunais
  • Ações coletivas. Especial legitimação do Ministério Público nas ações cole-tivas
  • Ajustamento de conduta. Compatibilização do compromisso de ajustamento de conduta com a proibição de transação na lei de improbidade administrativa
  • Alternativa dos polissistemas na interpretação jurídica
  • Apelação. Recurso de apelação e os seus efeitos
  • Aspectos polêmicos do microssistema processual de tutela do patrimônio público

C

  • Cidadão. Patrimônio público: da pessoa do direito público ao cidadão
  • Codificação: evolução e declínio do modelo
  • Coisa julgada. Regime da coisa julgada no microssistema de tutela do patri-mônio público
  • Coletividade. Dano extrapatrimonial coletivo: pedido juridicamente possível na tutela do patrimônio público
  • Coletividade. Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimônio público
  • Compatibilização do compromisso de ajustamento de conduta com a proibi-ção de transação na lei de improbidade administrativa
  • Compromisso de ajustamento. Compatibilização do compromisso de ajusta-mento de conduta com a proibição de transação na lei de improbidade admi-nistrativa
  • Conclusões

D

  • Dano extrapatrimonial coletivo: pedido juridicamente possível na tutela do patrimônio público
  • Dano material, imaterial e social
  • Despesas processuais
  • Diálogo das fontes na interpretação das normas
  • Diálogo das fontes. Importância do diálogo das fontes como instrumento de efetividade
  • Direito difuso. Patrimônio público: direito difuso constitucionalmente tute-lado
  • Direito Público. Patrimônio público: da pessoa do direito público ao cidadão
  • Direitos difusos

E

  • Efetividade. Importância do diálogo das fontes como instrumento de efetivi-dade
  • Especial legitimação do Ministério Público nas ações coletivas
  • Existência de pedido implícito de reparação de danos na ação popular

F

  • Fontes. Diálogo das fontes na interpretação das normas

H

  • Hermenêutica. Alternativa dos polissistemas na interpretação jurídica
  • Hermenêutica. Diálogo das fontes na interpretação das normas
  • Hermenêutica. Interpretação extensiva do pedido na ação de improbidade administrativa

I

  • Importância do diálogo das fontes como instrumento de efetividade
  • Improbidade administrativa. Compatibilização do compromisso de ajustamento de conduta com a proibição de transação na lei de improbidade administrativa
  • Improbidade administrativa. Interpretação extensiva do pedido na ação de improbidade administrativa
  • Interpretação das normas. Diálogo das fontes na interpretação das normas
  • Interpretação extensiva do pedido na ação de improbidade administrativa
  • Interpretação jurídica. Alternativa dos polissistemas na interpretação jurídica
  • Introdução

L

  • Legitimação. Especial legitimação do Ministério Público nas ações coletivas
  • Legitimidade ativa
  • Legitimidade passiva
  • Legitimidade processual

M

  • Medidas de urgência no âmbito do microssistema coletivo de tutela patrimô-nio público
  • Microssistema coletivo. Aceitação do microssistema coletivo nos Tribunais
  • Microssistema coletivo. Medidas de urgência no âmbito do microssistema coletivo de tutela patrimônio público
  • Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimônio público
  • Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimônio público
  • Microssistema processual coletivo. Reexame necessário no âmbito do micros-sistema processual coletivo
  • Microssistema processual. Aspectos polêmicos do microssistema processual de tutela do patrimônio público
  • Microssistema processual. Regime da coisa julgada no microssistema de tutela do patrimônio público
  • Microssistema. Surgimento dos microssistemas
  • Microssistemas (polissistemas) no Brasil
  • Ministério Público. Especial legitimação do Ministério Público nas ações co-letivas
  • Mitigação do princípio da adstrição nas ações coletivas de tutela do patrimô-nio público

N

  • Normas. Diálogo das fontes na interpretação das normas
  • Normas. Superação do método clássico de solução dos conflitos de normas

P

  • Patrimônio público material e imaterial
  • Patrimônio público. Aspectos polêmicos do microssistema processual de tu-tela do patrimônio público
  • Patrimônio público. Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimô-nio público
  • Patrimônio público. Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimô-nio público
  • Patrimônio público. Mitigação do princípio da adstrição nas ações coletivas de tutela do patrimônio público
  • Patrimônio público. Regime da coisa julgada no microssistema de tutela do patrimônio público
  • Patrimônio público: da pessoa do direito público ao cidadão
  • Patrimônio público: direito difuso constitucionalmente tutelado
  • Polissistema. Alternativa dos polissistemas na interpretação jurídica
  • Polissistema. Microssistemas (polissistemas) no Brasil
  • Prescrição
  • Princípio da adstrição. Mitigação do princípio da adstrição nas ações coletivas de tutela do patrimônio público
  • Processo. Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimônio público

R

  • Recurso de apelação e os seus efeitos
  • Reexame necessário no âmbito do microssistema processual coletivo
  • Referências
  • Regime da coisa julgada no microssistema de tutela do patrimônio público
  • Reparação de danos. Existência de pedido implícito de reparação de danos na ação popular

S

  • Solução de conflitos. Superação do método clássico de solução dos conflitos de normas
  • Superação do método clássico de solução dos conflitos de normas
  • Surgimento dos microssistemas

T

  • Técnicas executivas e destinação da verba nas ações que tutelam o patrimônio público
  • Transação. Compatibilização do compromisso de ajustamento de conduta com a proibição de transação na lei de improbidade administrativa
  • Tutela constitucional. Patrimônio público: direito difuso constitucionalmente tutelado
  • Tutela do patrimônio público. Aspectos polêmicos do microssistema proces-sual de tutela do patrimônio público
  • Tutela do patrimônio público. Dano extrapatrimonial coletivo: pedido juridi-camente possível na tutela do patrimônio público
  • Tutela do patrimônio público. Destinação da verba reparatória
  • Tutela do patrimônio público. Medidas de urgência no âmbito do microssis-tema coletivo de tutela patrimônio público
  • Tutela do patrimônio público. Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimônio público
  • Tutela do patrimônio público. Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimônio público
  • Tutela do patrimônio público. Técnica executivas
  • Tutela do patrimônio público. Técnicas executivas e destinação da verba nas ações que tutelam o patrimônio público

U

  • Urgência. Medidas de urgência no âmbito do microssistema coletivo de tutela patrimônio público