Condições da Ação e Resolução de Mérito no Processo Civil - Análise Sistêmica

Henrique Medeiros Silva e Magno Federici Gomes

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Henrique Medeiros Silva e Magno Federici Gomes
ISBN: 978853623865-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 346
Publicado em: 23/07/2012
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE

O contexto central da presente obra está focado no estudo sobre a natureza do direito de ação e suas variações teóricas e fenomenológicas mais compatíveis com o Estado Democrático de Direito.

O livro demonstra que as condições da ação compõem uma técnica processual instrumentalizadora da efetividade no ordenamento jurídico que, sob uma visão sistêmica, preza por hierarquias e harmoniza o âmbito constitucional com a norma infraconstitucional.

Tal perspectiva pode advir principalmente da aceitação das condições da ação como questões de mérito, com natureza de objeções substanciais que prejudicam a análise dos pedidos. Também as alterações propostas no anteprojeto do novo CPC são analisadas com o fito de se oferecer possíveis críticas construtivas sobre elas.

O objetivo é proporcionar uma pesquisa preponderantemente teórico-documental, analisando as teorias doutrinárias a respeito da natureza jurídica da ação, concepção das condições da ação, sua aplicação e consequências sob um prisma crítico.

AUTOR(ES)

Henrique Medeiros Silva é Bacharel em Direito pela PUC Minas. Advogado Militante.

Magno Federici Gomes é Pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil. Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Coordenador do curso de Direito da Faculdade Padre Arnaldo Janssen. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito do Centro Universitário UNA. Professor Adjunto da PUC Minas. Advogado.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 O PARADIGMA DO ESTADO

2.1 Noções Introdutórias

2.2 Estado de Política

2.3 Estado Liberal de Direito

2.4 Estado Social ou Estado do Bem-Estar (Welfare State)

2.5 Estado Democrático de Direito

3 PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL

3.1 Devido Processo Constitucional e Devido Processo Legal

3.2 Contraditório e Ampla Defesa

3.3 Isonomia

3.4 Motivação das Decisões Judiciais

3.5 Inafastabilidade da Jurisdição

3.6 Economia e Instrumentalidade das Formas

3.7 Razoável Duração do Processo e a Celeridade do Procedimento

3.8 Supremacia da Constituição: "Equilíbrio de Princípios" - Harmonia, Balanceamento, Proporcionalidade e Efetividade

4 AÇÃO

4.1 Teoria Clássica, Civilista ou Imanentista

4.2 A Polêmica de Windscheid e Muther

4.3 Teoria da Ação como Direito Concreto

4.3.1 A Ação em Wach

4.3.2 A Ação em Chiovenda

4.3.2.1 Condições da ação em Chiovenda

4.4 Teoria da Ação como Direito Abstrato

4.5 Teoria Eclética do Direito de Ação

4.5.1 Condições da Ação de Liebman

4.5.1.1 Possibilidade jurídica do pedido

4.5.1.2 Legitimidade para a causa

4.5.1.3 Interesse de agir

4.6 A Teoria Adotada/Adaptada pelo CPC

4.7 Teoria da Asserção (ou da Prospecção) e Teoria da Exposição (ou da Apreciação)

4.8 Primeiras Conclusões e Visão Crítica sobre as Teorias do Direito de Ação

5 CONDIÇÕES DA AÇÃO: A EVOLUÇÃO DA ADMISSIBILIDADE AO MÉRITO

5.1 Um Panorama Doutrinário: a Concepção das Condições da Ação até sua Vinculação às Questões de Mérito

5.2 Paradoxo Comparativo Analítico ao Abstrativismo Puro

5.3 Possibilidade Jurídica do Pedido

5.4 Legitimidade para a Causa

5.4.1 Legitimação Ordinária

5.4.2 Legitimação Extraordinária

5.5 Interesse de Agir

5.5.1 Casuística Relevante ao Interesse de Agir

6 A TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA

6.1 Introdução

6.2 As Relações Jurídicas de Direito Material dos Interesses Individuais e o Processo Individual

6.3 As Relações Jurídicas de Direito Material dos Interesses Coletivos e o Processo Coletivo

6.4 Direitos Difusos, Coletivos Stricto Sensu e Individuais Homogêneos

6.5 Coisa Julgada na Tutela Coletiva

7 CONDIÇÕES DA AÇÃO NO PROCESSO COLETIVO

7.1 Possibilidade Jurídica do Pedido

7.2 Legitimidade para a Causa

7.2.1 Natureza Jurídica da Legitimação Coletiva

7.2.1.1 Legitimação extraordinária por substituição processual

7.2.1.2 Legitimação ordinária das"formações sociais" em defesa dos objetivos institucionais

7.2.1.3 "Legitimação autônoma" de condução do processo - legitimação objetiva

7.2.2 Legitimação Coletiva

7.2.3 Características da Legitimação para a Causa na Tutela Coletiva

7.2.4 Controle Jurisdicional da Legitimação Coletiva

7.2.5 Conclusões Antecipadas sobre a Legitimidade na Tutela Jurisdicional Coletiva

7.3 Interesse de Agir

7.3.1 Interesse Público Primário e Secundário

7.3.2 Breve Análise Crítica Antecipada

7.4 Casuística Coletiva

7.4.1 Ação Popular

7.4.2 Ação Civil Pública

7.4.2.1 Ação coletiva para a proteção do meio ambiente

7.4.2.2 Ação coletiva para a proteção do consumidor

7.4.3 Ação Coletiva e o Controle de Constitucionalidade

7.4.3.1 Controle de constitucionalidade jurisdicional

7.4.3.2 Controle de constitucionalidade incidental em ação coletiva e o controle de constitucionalidade exclusivo do STF

7.4.3.3 As condições da ação no controle de constitucionalidade incidental do processo coletivo

8 CONDIÇÕES DA AÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE SISTEMÁTICA

8.1 Condições da Ação como Técnica Processual

8.1.1 A Importância e a Finalidade do Estudo: a Instrumentalidade das Condições da Ação

8.1.2 A Natureza de Técnicas Processuais Decorrentes da Tutela Diferenciada

8.2 A Natureza Prejudicial das Questões de Mérito como Forma de Tutela Diferenciada para as Condições da Ação

8.3 Reflexos Previsíveis

8.4 As Mudanças do Anteprojeto do Novo CPC

9 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abstrativismo puro. Paradoxo comparativo analítico ao abstrativismo puro
  • Ação civilpública
  • Ação coletiva e o controlede constitucionalidade
  • Ação coletiva para a proteção do consumidor
  • Ação coletiva para a proteção do meio ambiente
  • Ação em Chiovenda
  • Ação em Wach
  • Ação popular
  • Ação
  • Ação. Condições da ação no processo coletivo
  • Ação. Teoria Adotada/Adaptada pelo CPC
  • Ação. Teoria da ação como direito concreto
  • Ampla defesa e contraditório
  • Apreciação. Teoria da asserção (ou daprospecção) e teoria da exposição (ou da apreciação)
  • Asserção. Teoria da asserção (ou da prospecção) e teoria da exposição (ou da apreciação)

B

  • Balanceamento. Supremacia da Constituição: "equilíbrio de princípios". Harmonia, balanceamento, proporcionalidade e efetividade
  • Bem-estar. Estado social ou Estado do bem-estar (Welfare State)

C

  • Casuística relevante aointeresse de agir
  • Celeridade. Razoável duração do processo e a celeridade do procedimento
  • Chiovenda. Açãoem Chiovenda
  • Chiovenda. Condições da ação em Chiovenda
  • Civilismo. Teoria clássica,civilista ou imanentista
  • Coisa julgada na tutela coletiva
  • Condições da ação. Natureza prejudicial das questões de mérito como forma de tutela diferenciada para as condições da ação
  • Condições da ação. Um panorama doutrinário: a concepção das condições da ação até sua vinculação àsquestões de mérito
  • Condições da ação como instrumento de efetividade sistemática
  • Condições da ação comotécnica processual
  • Condições da ação de Liebman
  • Condições da ação em Chiovenda
  • Condições da ação no controle de constitucionalidade incidental do processo coletivo
  • Condições da ação noprocesso coletivo
  • Condições da ação. Admissibilidadeao mérito. Interesse de agir
  • Condições da ação. Admissibilidade ao mérito. Legitimação extraordinária
  • Condições da ação. Admissibilidade ao mérito. Legitimação ordinária
  • Condições da ação. Admissibilidade aomérito. Legitimidade para a causa
  • Condições da ação. Admissibilidade ao mérito. Pedido. Possibilidade jurídica do pedido
  • Condições da ação. Admissibilidade ao mérito. Possibilidade jurídica do pedido
  • Condições da ação: a evoluçãoda admissibilidade ao mérito
  • Considerações finais
  • Constituição. Supremacia da Constituição: "equilíbrio de princípios". Harmonia, balanceamento, proporcionalidade e efetividade
  • Contraditório e ampla defesa
  • Controle de constitucionalidade incidental em ação coletiva e o controle de constitucionalidade exclusivo do STF
  • Controle de constitucionalidade jurisdicional
  • Controle de constitucionalidade. Condições da ação no controle de constitucionalidade incidental do processo coletivo

D

  • Decisões judiciais. Motivação
  • Devido processo constitucionale devido processo legal
  • Direito abstrato. Teoria daação como direito abstrato
  • Direito concreto. Teoria daação como direito concreto
  • Direito de ação. Teoria eclética do direito de ação
  • Direito material. Relações jurídicas de direito material dos interesses individuais e o processo individual
  • Direito Processual. Princípios
  • Direitos coletivos. Direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos
  • Direitos difusos, coletivosstricto sensu e individuais homogêneos
  • Direitos individuais homogêneos. Direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos
  • Doutrina. Um panorama doutrinário: a concepção das condições da ação até sua vinculação às questões de mérito

E

  • Economia e instrumentalidade das formas
  • Efetividade sistemática. Condições da ação como instrumento de efetividade sistemática
  • Efetividade. Supremacia da Constituição: "equilíbrio de princípios". Harmonia, balanceamento, proporcionalidade e efetividade
  • "Equilíbrio de princípios". Supremacia da Constituição: "equilíbrio de princípios". Harmonia, balanceamento, pr oporcionalidade e efetividade
  • Estado Democrático de Direito
  • Estado depolítica
  • Estado Liberalde Direito
  • Estado social ou Estado do bem-estar (Welfare State)
  • Estado. Paradigma do Estado

H

  • Harmonia. Supremacia da Constituição: "equilíbrio de princípios". Harmonia, balanceamento, proporcionalidade e efetividade

I

  • Imanentismo. Teoria clássica, civilista ou imanentista
  • Importância e a finalidade do estudo: a instrumentalidade das condições da ação
  • Inafastabilidade da jurisdição
  • Instrumentalidade das condições da ação. Importância e a finalidade do estudo
  • Instrumentalidade dasformas e economia
  • Interesse individual. Relações jurídicas de direito material dos interesses coletivos e o processo coletivo
  • Introdução
  • Isonomia

J

  • Jurisdição. Inafastabilidade da jurisdição

L

  • Legitimidade na tutela jurisdicionalcoletiva. Conclusões antecipadas
  • Liebman. Condições da ação de Liebman

M

  • Mérito. Condições da ação: a evolução da admissibilidade ao mérito
  • Motivação das decisões judiciais
  • Mudanças do anteprojeto do novo CPC
  • Muther. Polêmica de Windscheid e Muther

N

  • Natureza de técnicas processuais decorrentes da tutela diferenciada
  • Natureza prejudicial das questões de mérito como forma de tutela diferenciada para as condições da ação
  • Novo CPC. Mudanças do anteprojeto do novo CPC

P

  • Paradigma do Estado
  • Paradigma do Estado. Noções introdutórias
  • Paradoxo comparativo analíticoao abstrativismo puro
  • Polêmica de Windscheid e Muther
  • Política. Estado de política
  • Primeiras conclusões e visão crítica s obre as teorias do direito de ação
  • Princípios do Direito Processual
  • Procedimento. Razoável duração do processo e a celeridade do procedimento
  • Processo coletivo. Condições da ação.Características da legitimação para a causa na tutela coletiva
  • Processo coletivo. Condições da ação. "Legitimação autônoma" de condução do processo. Legitimação objetiva
  • Processo coletivo. Condições da ação. Legitimação extraordinária por substituição processual
  • Processo coletivo. Condições da ação. Legitimação ordinária das "formações sociais" em defesa dos ob jetivos institucionais
  • Processo coletivo. Condições daação no processo coletivo
  • Processo coletivo. Condições da ação. Breve análise crítica antecipada
  • Processo coletivo. Condições da ação. Casuística coletiva
  • Processo coletivo. Condições da ação.Controle jurisdicional da legitimação coletiva
  • Processo coletivo. Condições da ação. Interesse de agir
  • Processo coletivo. Condições da ação. Interesse público primário e secundário
  • Processo coletivo. Condições da ação. Legitimação coletiva
  • Processo coletivo. Condições da ação. Legitimidade para a causa
  • Processo coletivo. Condições da ação.Natureza jurídica da legitimação coletiva
  • Processo coletivo. Condições da ação.Possibilidade jurídica do pedido
  • Processo constitucional. Devido processo constitucional e devido processo legal
  • Processo individual. Relações jurídicas de direito material dos interesses individuais e o processo individual
  • Processo legal. Devido processo constitucional e devido processo legal
  • Proporcionalidade. Supremacia da Constituição: "equilíbrio de princípios". Harmonia, balanceamento, proporcionalidade e efetividade

Q

  • Questões de mérito. Um panorama doutrinário: a concepção das condições da ação até sua vinculação àsquestões de mérito

R

  • Razoável duração do processo ea celeridade do procedimento
  • Referências
  • Reflexos previsíveis
  • Relações jurídicas de direito material dos interesses individuais e o processo individual

S

  • Supremacia da Constituição: "equilíbriode princípios". Harmonia, balanceamento, proporcionalidade e efetividade

T

  • Técnica processual. Condições daação como técnicaprocessual
  • Teoria clássica, civilista ou imanentista
  • Teoria da ação comodireito abstrato
  • Teoria da ação comodireito concreto
  • Teoria da asserção (ou da prospecção) e teoria da exposição (ou da apreciação)
  • Teoria da exposição. Teoria da asserção (ou da prospecção) e teoria da exposição (ou da apreciação)
  • Teoria do direito de ação. Primeiras conclusões e visão crítica sobre as teorias do direito de ação
  • Teoria eclética do direito de ação
  • Teoria eclética do direito deação. Interesse de agir
  • Teoria eclética do direito de ação. Legitimidade para a causa
  • Teoria eclética do direito de ação.Possibilidade jurídica do pedido
  • Tutela coletiva. Coisa julgada na tutela coletiva
  • Tutela diferenciada. Natureza de técnicas processuais decorrentes da tutela diferenciada
  • Tutela diferenciada. Natureza prejudicial das questões de mérito como forma de tutela diferenciada para as condições da ação
  • Tutela jurisdicional coletiva
  • Tutela jurisdicional coletiva. Introdução

U

  • Um panorama doutrinário: a concepção das condições da ação até sua vinculação às questões de mérito

W

  • Wach. Ação em Wach
  • Welfare State. Estado social ou Estado do bem-estar (Welfare State)
  • Windscheid. Polêmica de Windscheid e Muther
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